sessao nº 33

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da 33º (Trigésima Terceira) Sessão Ordinária da 3º
Sessão Legislativa Anual da 10º Legislatura.
Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e
trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a
realização da 33º (Trigésima Terceira) Sessão Ordinária da 3º (Terceira) Sessão
Legislativa Anual da 10º (Décima) Legislatura. A Presidente cumprimentou todos os
presentes e também aqueles que acompanhavam a transmissão da sessão através das
redes sociais, assim como informou que na Rádio Tucunaré a sessão seria transmitida no dia
seguinte às 20 horas e sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense,
declarou aberta a sessão. Em seguida, o Primeiro Secretário, Ver. Luciano Olivetto,
verificando o Quórum, constatou a presença dos Senhores Vereadores: Sandy de Paula
Alves Mainardes - Presidente, Luciano Aparecido de Oliveira - Primeiro Secretário, Eraldo
Francisco Alves - Segundo Secretário, Eduardo Zimmerman Costa, José Mercedes
Galvão Filho, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Valdir Leandro Cavichioli e Welington José
Martins. Ausente: Mônica da Silva Costa - Vice-Presidente. Continuando, a Vera. Marta
Dalpiaz fez a leitura da Bíblia. Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foram lidas
as Atas da 32º (Trigésima Segunda) Sessão Ordinária realizada no dia 11/12/2023 e da
Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei Municipal nº 059/2023 que, Estima a Receita
e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2024, realizada no
dia 07/12/2023, postas em discussão e não havendo quem quisesse discuti-las, passou-se a
votação, as quais foram aprovadas por unanimidade. No Pequeno Expediente foram
registrados os documentos, a saber: Processo nº 567/2023, Protocolo 1831 - Interessada:
Prefeitura Municipal de Juara - Oficio nº 934/2023 - GP - Encaminhando o Relatório das
Atividades desenvolvidas pelas Secretarias Municipais que compõe a Estrutura
Organizacional do Município referente ao mês de novembro/2023; Protocolo 1888 -
Interessada: Vera. Mônica Costa - Indicação nº 065/2023 - Indicando ao Senhor Carlos
Henrique Baqueta Fávaro, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil -
MAPA, a destinação de um caminhão caçamba, três ensiladeiras e uma Plantadeira
Hidráulica com 5 Linhas, com o objetivo de fortalecer e impulsionar as atividades agrícolas
do município de Juara-MT; Protocolo 1889 - Interessada: Vera. Mônica Costa - Indicação nº
066/2023 - Indicando ao Excelentíssimo Senhor Juarez Alves da Costa, Deputado Federal, a
A destinação de recursos financeiros, advindos de emenda parlamentar ou que realize gestão
g junto ao Governo Federal, com escopo de garantir recursos para a materialização e execução
do projeto de micro revestimento para conservação do pavimento, que foi protocolado junto
a SINFRA - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, com protocolo de nº
2021, que atenderá vários bairros do Municipio de Juara-MT; Protocolo 1893. -
ergssada: Ver. Eduardo do Boxe - Indicação nº 026/2023 - Indicando Ao Executivo
icipal para que através da Secretaria de Cidade e Divisão M iva de Trânsito
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e Transporte Rodoviário - DIMUTRAN, providencie melhorias para a Avenida Mato Grosso,
no trecho compreendido entre a Rua Bauru e a Rua Castelo Branco. Foi concedido o uso da
Tribuna aos vereadores inscritos no Livro do Pequeno Expediente. Os vereadores: Zé Galvão
e Léo Boy dispensaram o uso da palavra, respectivamente. Os vereadores: Luciano Olivetto
e Marta Dalpiaz não se inscreveram. Com a palavra, o Ver. Welington Martins pediu a atenção
do Secretário de Transportes e do Prefeito Carlos Sirena para a estrada da Linha Reolon.
Disse que, no ano de 2022, ficou acordado que este ano seria feito um serviço de qualidade
na região, incluindo cascalhamento e reabertura da serrinha, porém, os maquinários não
foram enviados devido ao atraso causado por obras no aterro da ponte do Rio dos Peixes,
sentido Paranorte. Comentou que, apesar da urgência do aterro devido ao periodo chuvoso,
faz-se necessário que seja enviado um maquinário durante as chuvas para reabrir a serrinha,
e após o período chuvoso, retomar com caminhões para fazer o cascalhamento necessário
em pontos específicos da Linha Reolon. Finalizou dizendo que esse pedido é importante para
atender às necessidades dos moradores da Linha Reolon e cumprir o compromisso assumido
pelo Poder Executivo. Com a palavra, o Ver. Eraldo Markito solicitou expedientes à Secretaria
de Cidade para realizar o patrolamento de várias estradas, incluindo a Estrada do Guri,
Estrada de acesso a Chácara da senhora Clair Ciliato, Estrada de acesso a Jaú Madeiras e
Estrada de acesso ao Condomínio das Águas. Solicitou ainda, um expediente à Secretaria
de Transportes para proceder a recuperação da Estrada de acesso a Aldeia Mayrob,
destacando que durante as chuvas, os moradores ficam isolados, bem como expediente para
a realização de reparos em uma ponte caida na Estrada de Itapaiúna, que está causando
transtornos há cerca de 90 dias para os residentes daquela região. Com a palavra, o Ver.
Eduardo do Boxe comentou acerca da sua indicação já mencionada no pequeno expediente,
exibindo imagens da Avenida Mato Grosso, sentido Avenida Planeta e destacando a
relevância do fechamento dos canteiros nesse trecho como uma medida essencial para
melhorar a fluidez no trânsito. Finalizando, solicitou uma indicação para ser encaminhada a
DIMUTRAN, visando melhorias para o trânsito da Avenida Rio Grande do Sul, nas
proximidades da Igreja Sagrado Coração de Jesus. Não havendo mais matérias e nem
vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente. Sob a
Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foram lidas as seguintes proposituras: Processo
nº 574/2023 - Protocolo nº 1847 — Interessado: Ver. Léo Boy - Projeto de Lei Complementar
do Legislativo nº 004/2023 - Altera e Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 028, de
26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município
só de Juara, e dá outras providências; Processo nº 571/2023 - Protocolo nº 1844 — Interessado:
, Plenário — Vereadores que assinam - Sandy — Presidente, Vera. Mônica Costa, Ver. Luciano
Olivetto, Ver. Eraldo Markito, Ver. Eduardo do Boxe, Vera. Marta Dalpiaz, Ver. Léo Boy,
pásse da 13º parcela de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de
aúde - ACS e Agentes de Combate é pn — ACE; Processo nº 575/2023 — Protocolo to
q,
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nº 1886 — Interessado: Plenário - Vereadores que assinam - Sandy — Presidente, Vera.
Mônica Costa, Ver. Luciano Olivetto, Ver. Eraldo Markito, Ver. Eduardo do Boxe, Vera. Marta
Dalpiaz, Ver. Léo Boy, Ver. Welington Martins e Ver. Zé Galvão — Requerimento nº 070/2023
- Requer a Tramitação em Regime de Urgência, do Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 004/2023 que Altera e Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 028, de
26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município
de Juara, e dá outras providências; Processo nº 576/2023 - Protocolo nº 1887 — Interessado:
Plenário — Vereadores que assinam - Sandy — Presidente, Vera. Mônica Costa, Ver. Luciano
Olivetto, Ver. Eraldo Markito, Ver. Eduardo do Boxe, Vera. Marta Dalpiaz, Ver. Léo Boy, Ver.
Welington Martins e Ver. Zé Galvão — Requerimento nº 071/2023 — Requerendo a Dispensa
dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo
nº 004/2023 que Altera e Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 028, de 26 de
dezembro de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do municipio de
Juara, e dá outras providências; Processo nº 572/2023 — Protocolo nº 1845 — Interessado:
Plenário — Vereadores que assinam - Sandy — Presidente, Vera. Mônica Costa, Ver. Luciano
Olivetto, Ver. Eraldo Markito, Ver. Eduardo do Boxe, Vera. Marta Dalpiaz, Ver. Léo Boy, Ver.
Welington Martins e Ver. Zé Galvão — Requerimento nº 068/2023 - Requer a Tramitação em
Regime de Urgência, do Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2023 - Dispõe sobre o repasse
da 13º parcela de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e
Agentes de Combate às Endemias — ACE; Processo nº 573/2023 — Protocolo nº 1846 —
Interessado: Plenário — Vereadores que assinam - Sandy - Presidente, Vera. Mônica Costa,
Ver. Luciano Olivetto, Ver. Eraldo Markito, Ver. Eduardo do Boxe, Vera. Marta Dalpiaz, Ver.
Léo Boy, Ver. Welington Martins e Ver. Zé Galvão - Requerimento nº 069/2023 — Requerendo
a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº
032/2023 - Dispõe sobre o repasse da 13º parcela de incentivo financeiro adicional aos
Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias — ACE; Processo
nº 570/2023 - Protocolo nº 1841 — Interessado: Ver. Luciano Olivetto - Moção de Aplausos
nº 001/2023 — Aos Bombeiros que estiveram envolvidos nas operações de busca das vítimas
de afogamento no Rio Arinos nos últimos dias. Terminada a Leitura, e não havendo inscritos
no Livro do Grande Expediente, a Presidente solicitou, ao Segundo Secretário Ver. Eraldo
Markito, a conferência das assinaturas no Livro de Presença e este em ato continuo constatou
o Quórum. Ato contínuo a Presidente Sandy justificou a ausência da Vereadora Mônica Costa
, e passou-se a fase da Ordem do Dia: Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto,
28 foram lidas as matérias em pauta na ordem do dia. Foi apreciado em Única Discussão, o
Processo nº 564/2023 - Protocolo nº 1823 — Interessado: Executivo Municipal - Projeto de Lei
Municipal nº 071/2023 que Altera o Anexo | da Lei Municipal nº 2.720/2018 que, Dispõe sobre
[ a conibatação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando
+uncionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.
Solicitação de urgência aprovada e ay das Comissões: b
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Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo;
Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e
Sustentabilidade. Posto em discussão, discutiu o Projeto à Vera. Marta Dalpiaz. Posto em
votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão, o Processo nº
565/2023 - Protocolo nº 1824 — Interessado: Executivo Municipal - Projeto de Lei Municipal
nº 072/2023 - Autoriza o Poder Executivo a doar área de propriedade municipal ao Fundo de
Arrendamento Residência - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de
construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha
Vida - PMCMV. Solicitação de urgência aprovada em 04/12/2023 - Pareceres favoráveis das
Comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças, Orçamento
e Fiscalização; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo;
Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e
Sustentabilidade. Posto em discussão, discutiram o Projeto, os vereadores: Welington
Martins, Luciano Olivetto, Eraldo Markito e Marta Dalpiaz. Posto em votação, foi aprovado
por unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão, o Processo nº 575/2023 — Protocolo nº
1886 — Interessado: Plenário — Vereadores que assinam - Sandy — Presidente, Vera. Mônica
Costa, Ver. Luciano Olivetto, Ver. Eraldo Markito, Ver. Eduardo do Boxe, Vera. Marta Dalpiaz,
Ver. Léo Boy, Ver. Welington Martins e Ver. Zé Galvão — Requerimento nº 070/2023 - Requer
a Tramitação em Regime de Urgência, do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
004/2023 que Altera e Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 028, de 26 de
dezembro de 2007, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de
Juara, e dá outras providências. Posto em discussão, discutiu o Requerimento o Ver. Léo
Boy. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão, o
Processo nº 576/2023 — Protocolo nº 1887 — Interessado: Plenário — Vereadores que assinam
- Sandy — Presidente, Vera. Mônica Costa, Ver. Luciano Olivetto, Ver. Eraldo Markito, Ver.
Eduardo do Boxe, Vera. Marta Dalpiaz, Ver. Léo Boy, Ver. Welington Martins e Ver. Zé Galvão
- Requerimento nº 071/2023 — Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões
Permanentes ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 004/2023 que Altera e
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 028, de 26 de dezembro de 2007, que Dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Juara, e dá outras providências.
Posto em discussão, discutiu o Requerimento o Ver. Léo Boy. Posto em votação, foi aprovado
por unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão, o Processo nº 574/2023 - Protocolo nº
48 1847 - Interessado: Ver. Léo Boy - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 004/2023
) - Altera e Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 028, de 26 de dezembro de 2007,
que Pe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Juara, e dá outras
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Vera. Mônica Costa, Ver. Luciano Olivetto, Ver. Eraldo Markito, Ver. Eduardo do Boxe, Vera.
Marta Dalpiaz, Ver. Léo Boy, Ver. Welington Martins e Ver. Zé Galvão — Requerimento nº
068/2023 - Requer a Tramitação em Regime de Urgência, do Projeto de Lei do Legislativo nº
032/2023 - Dispõe sobre o repasse da 13º parcela de incentivo financeiro adicional aos
Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE. Posto
em discussão, discutiu o Requerimento o Ver. Luciano Olivetto. Posto em votação, foi
aprovado por unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão, o Processo nº 573/2023 —
Protocolo nº 1846 — Interessado: Plenário — Vereadores que assinam - Sandy — Presidente,
Vera. Mônica Costa, Ver. Luciano Olivetto, Ver. Eraldo Markito, Ver. Eduardo do Boxe, Vera.
Marta Dalpiaz, Ver. Lêo Boy, Ver. Welington Martins e Ver. Zé Galvão — Requerimento nº
069/2023 — Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto
de Lei do Legislativo nº 032/2023 - Dispõe sobre o repasse da 13? parcela de incentivo
financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às
Endemias - ACE. Posto em discussão. Não houve vereador que quisesse discutir o
Requerimento. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em Única
Discussão, o Processo nº 571/2023 - Protocolo nº 1844 — Interessado: Plenário — Vereadores
que assinam - Sandy — Presidente, Vera. Mônica Costa, Ver. Luciano Olivetto, Ver. Eraldo
Markito, Ver. Eduardo do Boxe, Vera. Marta Dalpiaz, Ver. Léo Boy, Ver. Welington Martins e
Ver. Zé Galvão - Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2023 - Dispõe sobre o repasse da 13º
parcela de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e
Agentes de Combate às Endemias - ACE. Posto em discussão, discutiram o Projeto, os
vereadores: Luciano Olivetto e Léo Boy. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade.
Foi apreciado em Única Discussão, o Processo nº 559/2023 — Protocolo nº 1825 —
Interessada: Mesa Diretora — Projeto de Resolução nº 014/2023 - Regulamenta as atribuições
do agente de contratação, membro da equipe de apoio e fiscal de contratos na Câmara
Municipal de Juara, para atender à exigência da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Posto em discussão. Discutiu o Projeto de Resolução a Presidente Sandy. Posto em votação,
foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão, o Processo nº 560/2023 —
Protocolo nº 1826 — Interessada: Mesa Diretora - Projeto de Resolução nº 015/2023 -
Regulamenta o disposto no art. 20., 8 1º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para
estabelecer o enquadramento, nas categorias de qualidade comum e de luxo, para aquisição
dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Câmara Municipal de Juara.
o) Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Posto em discussão.
Discutiu o Projeto de Resolução a Presidente Sandy. Posto em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão, o Processo nº 561/2023 - Protocolo nº 1827
ada: Mesa Diretora — Projeto de Resolução nº 016/2023 Dispõe sobre a ela ão
iços e obras, no âmbit e fpêmara Municipal de Juara e sobre oSistemé
Pinhho
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DE JUARA -« MATO GROSSO DE JUARA
Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Posto em discussão.
Discutiu o Projeto de Resolução a Presidente Sandy. Posto em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão, o Processo nº 562/2023 - Protocolo nº 1828
— Interessada: Mesa Diretora - Projeto de Resolução nº 017/2023 — Dispõe sobre o
procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para contratações de
obras e serviços de engenharia nos processos de licitação e de contratação direta, no âmbito
da Câmara Municipal de Juara e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação. Posto em discussão. Não houve vereador que quisesse
discutir o Projeto de Resolução. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi
apreciado em Única Discussão, o Processo nº 563/2023 - Protocolo nº 1829 — Interessada:
Mesa Diretora Projeto de Resolução nº 018/2023 - Dispõe sobre o processo de dispensa de
licitação na forma física, no âmbito da Câmara Municipal de Juara e dá outras providências.
Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Posto em discussão. Não
houve vereador que quisesse discutir o Projeto de Resolução. Posto em votação, foi aprovado
por unanimidade. Foi apreciado em Segunda Discussão, o Processo nº 524/2023 — Protocolo
nº 1726 - Interessada: Vera. Sandy - Presidente - Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2023
- Acrescenta dispositivos ao art. 3º, da Lei Municipal nº 2.915 de 04 de agosto de 2021 — Que
Institui o Plano Municipal para a Humanização da Assistência ao Parto e Nascimento em
todos os estabelecimentos de saúde do município de Juara. Posto em discussão. Discutiu o
Projeto a Presidente Sandy. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado
em Segunda Discussão, o Processo nº 525/2023 — Protocolo nº 1727 — Interessada: Vera.
Sandy - Presidente - Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2023 - Autoriza o Poder Executivo
a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos
públicos municipais ("Naming Rights”. Discutiu o Projeto a Presidente Sandy. Posto em
votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão, o Processo nº
570/2023 - Protocolo nº 1841 — Interessado: Ver. Luciano Olivetto - Moção de Aplausos nº
001/2023 - Aos Bombeiros que estiveram envolvidos nas operações de busca das vítimas
de afogamento no Rio Arinos nos últimos dias. Posta em discussão. Discutiram a Moção, os
vereadores: Luciano Olivetto, Welington Martins e Marta Dalpiaz. Posta em votação, foi
aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do dia, passou-se as Considerações Finais.
Com a palavra, o Ver. Welington Martins parabenizou os colegas pelo trabalho realizado e
expressou otimismo em relação ao ano de 2024, destacando a importância de colaborar com
: o prefeito Carlos Sirena e seu Vice Nei da Farmácia. Ressaltou a seriedade ao lidar com
Pa demandas da população e cobrar eficiência do secretariado. Parabenizou a cidade de Juara
pelos seus 42 anos de emancipação, mencionando projetos, como a pavimentação do Bairro
Porto Seguro e a construção da ESF no Bairro Porto Seguro. Agradeceu ao ex-deputado
Barbudo pelo recurso destinado para a instalação da ESF, que atenderá Bairro
éguro e Portal das Flores e elogiou a condução responsável da obra pelo Prefeito &
lusão da obra da creche no Bairro-Cruzeiro-do. Sul e
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pediu celeridade na construção da praça municipal adjacente. Destacou a necessidade
contínua de atender às demandas da população e acompanhar o progresso do município.
Com a palavra, o Ver. Léo Boy, expressou gratidão aos colegas vereadores, servidores da
Casa e à população de Juara. Colocou-se à disposição para o próximo ano, ressaltando a
natureza atípica de um ano eleitoral e pediu a bênção de Deus para todos. Manifestou
esperança em resolver questões relacionadas aos agentes comunitários de saúde, tais como
licença prêmio e incentivo financeiro. Comentou que é possível que saia concurso público da
Prefeitura e que o Plano Diretor possa estar sendo aprovado no ano de 2024. Comprometeu-
se a discutir e aprovar projetos que beneficiem a população no próximo ano. Com a palavra,
o Ver. Eraldo Markito, cumprimentou a todos os presentes, agradeceu o trabalho realizado
pela equipe da Secretaria de Cidade, quanto a poda da grama do campo de futebol e da
praça pública localizados no Bairro João de Barro, destacou que alguns servidores estavam
ociosos enquanto outros trabalhavam por não haver mais máquinas para realizar 0 serviço.
Desejou boas festas à população juarense e solicitou ao Prefeito Carlos Sirena que efetue o
pagamento de suas emendas parlamentares no próximo ano. Ele ressaltou que, até o
momento atual, nenhuma emenda sua foi paga, assim como algumas de outros colegas
vereadores. Destacou a destinação de emendas para a instalação de um parque infantil e
uma academia ao ar livre próximo ao ginásio de esportes do Parque Alvorada, bem como em
um terreno na divisa entre os bairros João de Barro e Bandeirantes. Por fim, expressou
gratidão aos servidores da Casa pelo empenho e dedicação ao longo de 2023. Com a
palavra, o Ver. Zé Galvão, parabenizou o atleta Moisés Rodrigues pela destacada
participação na corrida em homenagem ao aniversário de Juara. Disse que o evento contou
com a presença de participantes de diversos municípios e foi um sucesso. Destacou também
o jogo de futebol infantil realizado no campo do Brejão, parabenizando a organização pelo
evento. Comentou que esteve presente na inauguração do contêiner de saúde no
Assentamento Água Boa, resultado de emenda parlamentar da Vera. Marta Dalpiaz e da
Presidente Sandy, ressaltando que foi uma conquista importante para a comunidade.
Agradeceu aos servidores, à equipe técnica da Câmara e da Rádio Tucunaré pelos serviços
prestados em 2023. Finalizou desejando um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo a todos os
juarenses, com votos de alegria e realizações. Com a palavra, a Vera. Marta Dalpiaz, refletiu
sobre a repetição constante de uma mentira sobre sua pessoa, comparando-a à famosa frase
de Joseph Goebbels sobre a repetição de mentiras torná-las verdade. Ela relatou que, mesmo
sendo questionada por amigos sobre não se posicionar contra as acusações, acredita que as
pessoas acreditam no que querem e que qualquer defesa seria inútil. Apesar de sofrer
ataques nas redes sociais, destacou seu orgulho como professora e vereadora, enfatizando
a importância da honestidade e da ausência de espaço para vingança em sua atuação.
Menciônou sua longa carreira como professora de história, ressaltando a importância da
é de pensamento e expressão na democracia. Afirmou que continuará tr ndo
o município em 2024, enfrentando as críticas de cabeça erguida, seguindo firme e sendo
3 Pnet fá
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ela mesma e não fingindo ser quem não é só para ganhar voto e o que a fez vereadora
reeleita foi a sua seriedade e integridade na sua atuação e que aqueles que ficam criticando
os vereadores em rede social ela sugere que se filiem em partido e sejam candidatos em
2024, que essas pessoas coloquem o seu nome e sejam candidatos, mas também desafiou
a pessoas a serem vereadores como ela foi, ou seja eleita e reeleita, sem ter utilizado o poder
econômico para conquistar votos. Finalizando agradeceu o companheirismo dos colegas e
principalmente a atuação dos Servidores dessa Casa de Leis que não medem esforços para
trabalhar em prol da construção de uma Juara melhor. Com a palavra, a Vera. Mônica Costa,
expressou sua gratidão pelo encerramento de mais um ano, caracterizado por desafios e
conquistas. Manifestou a esperança de que em 2024, os vereadores possam intensificar seus
esforços para trazer mais recursos ao município. Elogiou os colegas vereadores,
reconhecendo as dificuldades do dia a dia e destacando a amizade entre todos, apesar das
divergências. Agradeceu à população por acreditar em seu trabalho e mencionou críticas
recebidas nas redes sociais, convidando as pessoas a acompanharem de perto o trabalho
dos vereadores no próximo ano. Enfatizou as realizações individuais de cada vereador ao
longo de 2023 e incentivou a filiação de novos nomes para as eleições do próximo ano. Frisou
que, apesar das críticas, a atual Câmara foi a que mais conseguiu recursos para O município.
Concluiu desejando a todos um Feliz Natal, um próspero Ano Novo e expressando a
esperança de que 2024 seja um ano repleto de alegria. Com a palavra, o Ver. Eduardo do
Boxe expressou sua gratidão aos servidores da Casa, destacando a atenção e apoio
contínuo aos vereadores. Demonstrou sua paixão pelo esporte e elogiou a notável melhoria
nos tiltimos anos nessa área, que escolheu como uma das principais pautas para sua defesa.
Abordou as críticas nas redes sociais, revelando sentir-se triste e chateado com essa
situação. Ao agradecer a todos os secretários, especialmente ao Secretário de Esportes,
Douradina, o qual organizou importantes eventos esportivos em 2023, estendeu seus
agradecimentos aos professores, a equipe de limpeza e aos servidores administrativos da
Secretaria de Esportes. Parabenizou o Prefeito Carlos Sirena e o Vice-Prefeito Nei da
Farmácia pela gestão municipal. Destacou a presença de sua aluna Raquel na sessão e
concluiu desejando a todos um Feliz Natal, com a esperança de que o verdadeiro significado
da data esteja presente nos corações dos juarenses. Expressou votos de que em 2024 todos
continuem trabalhando em prol do município. Com a palavra, o Ver. Luciano Olivetto
destacou a importância de ouvir as falas dos colegas na última sessão legislativa do ano
enfatizando a vitalidade da democracia. Mencionou os debates acalorados no Plenário ci
parte integrante do processo político, ressaltando a necessidade de cada membro expor gua:
opiniões. O vereador expressou apoio a colegas que enfrentaram críticas nas redes sociai
devido a suas escolhas políticas, destacando seu próprio apoio a um presidente nordestino
em humilde desde o segundo turno do ano anterior. Além disso, elogiou melhorias
idas pelo Presidente Lula, como avanços na merenda escolar, atenção básica em
e e transporte escolar. De ae a aprovação de um projetozna segsão a terior, para 17
aaa/2N 8
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doar uma área ao governo federal visando a construção de casas populares. Informou sobre
a entrega de veículos a associações indígenas: Apiaká, Kayabi, Munduruku e Rikbaksta,
após interceder em Brasília. O vereador Luciano Olivetto, disse que esteve em Cuiabá-MT,
participando de reuniões, com o superintendente do Ministério da Saúde, discutindo
investimentos na atenção básica em saúde e apresentando demandas educacionais ao
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, professor Allan Kardec, o qual
comprometeu-se a oferecer um curso técnico de enfermagem em 2024. O vereador também
abordou questões relacionadas aos agentes comunitários de saúde e de endemias, obtendo
documentações e informações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Concluiu
parabenizando os servidores e expressando a expectativa de todos estarem juntos
novamente em 2024. Finalizada a Ordem do Dia, a Presidente Sandy fez uma retrospectiva
e um balanço das atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo ao longo de 2023,
destacando as sessões ordinárias, extraordinárias, itinerantes e do jovem vereador, as
audiências públicas, as parcerias com instituições como o Sicredi Univales, as reuniões de
comissões e a retomada da obra paralisada do prédio da Câmara Municipal, dentre outras
atividades. Continuando, a Presidente Sandy expressou a necessidade de continuar
trabalhando pelo povo juarense no próximo ano, agradecendo aos servidores efetivos e
comissionados pela dedicação à eficiência da Câmara Municipal de Juara. Destacou a
conquista do selo de ouro em transparência, atribuindo esse reconhecimento aos esforços
dos servidores. Reconheceu a importância da Mesa Diretora, dos colegas vereadores e das
comissões parlamentares para o funcionamento eficaz da Casa de Leis. Além disso,
expressou gratidão à equipe técnica de vídeo e som pela parceria. Finalizando, convocou os
Parlamentares para participar das duas sessões extraordinárias a serem realizadas em
seguida. Não havendo mais nada a tratar, a Presidente agradeceu a atenção de todos e
declarou encerrada a sessão às vinte e uma horas e vinte e quatro minutos. Eu, Luciano
Aparecido de Oliveira, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim
assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 18 de dezembro de 2023.
Sandy de Paula Alves Mainardes
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Continuação - assinaturas da Ata da 33º (Trigésima Terceira) Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa
Anual da 10º Legislatura.
Eraldo Francisco Alves
Eduardo Zimmerman Costa
José Mercedes Galvão Filho
Marta Dalpiaz Nepomuceno
Valdir Leandro Cavichioli
Welington José Martins
Áudio da Sessão na integra disponibilizado no endereço: https:/Awrw.juara.mt leg.br/institucional/audios e
arquivado nos Anais da Câmara Municipal de Juara.
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