sessao nº 1

PODER LEGISLATIVO
DE JUARA » MATO GROSSO
DE JUARA
Ata da 123 (Primeira) Sessão Extraordinária da 4º
Sessão Legislativa Anual da 10º Legislatura.
Aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e
vinte e quatro, às quatorze horas, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara,
Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo
Municipal, para a realização da 1º (Primeira) Sessão Extraordinária da 4º (Quarta) Sessão
Legislativa Anual da 10? (Décima) Legislatura. Constatada a presença dos Senhores
Vereadores: Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente, Luciano Aparecido de
Oliveira - Primeiro Secretário, Eraldo Francisco Alves - Segundo Secretário, Eduardo
Zimmerman Costa, José Mercedes Galvão Filho, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Valdir
Leandro Cavichioli e Welington José Martins. Ausente a vereadora Mônica da Silva
Costa. A Presidente cumprimentou todos os presentes e também aqueles que estavam
acompanhando a transmissão da sessão através das redes sociais, assim como informou
que na rádio Tucunaré a sessão seria transmitida no dia seguinte às 20 horas e sob a
proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Ato
contínuo, a Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a verificação de Quórum da Sessão
Extraordinária. Constatado o Quórum, a Presidente passou às mãos do Primeiro Secretário,
para leitura da convocação e das proposituras em pauta. Foi apreciada a solicitação de
urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 073/2023 que Altera o anexo | da Lei Municipal nº
2.983/2022 — Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse
público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa dos serviços essenciais e
dá outras providências. (CRIA 18 CARGOS DE MOTORISTA DE CAMINHÃO ÔNIBUS E
CARRETA — CNH E). Com a palavra o Ver. Léo Boy, disse ser excepcional a aprovação
desse projeto de lei, vez que já iniciou o ano de 2024 e logo iniciará as aulas, sendo a
contratação desses profissionais de suma importância para o bom andamento do transporte
escolar. Falou que a urgência se faz indispensável, considerando o tempo hábil para a
realização do teste seletivo dos candidatos. Não havendo mais vereador que quisesse
discutir a solicitação de regime de urgência, a mesma foi posta em votação, resultando na
aprovação, por 8 (oito) votos favoráveis. Foi apreciado o Processo nº 581/2023 - Protocolo
nº 2008/2023 - Requerimento nº 072/2023 — Requer a dispensa dos pareceres ao Projeto de
Lei Municipal nº 073/2023 que Altera o anexo | da Lei Municipal nº 2.983/2022 — Dispõe sobre
a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o
Ê cionamento da máquina administrativa dos serviços essenciais e dá outras providências.
(o Conapaara o Ver. Welington Martins, disse que da mesma forma como foi aprovada a
solicitação de urgência, se faz necessária a dispensa dos pareceres, considerando a urgência
o.caso requer. Náq-havendo mais vereador que quisesse djscutir,o requerimento de
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dispensa de pareces, o mesmo foi posto em votação, resultando na aprovação, por 8 (oito)
votos favoráveis. Foi apreciado em única discussão o Processo nº 579/2023 - Protocolo nº
2005/2023 - Projeto de Lei Municipal nº 073/2023 que Altera o anexo | da Lei Municipal nº
2.983/2022 — Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse
público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa dos serviços essenciais e
dá outras providências. Com a palavra a presidente Sandy, falou da necessidade de
aprovação do projeto, visando o aumento do número de vagas para motorista de ônibus,
carreta e caminhões do municipio. Não havendo mais vereador que quisesse discutir o
projeto, o mesmo foi posto em votação, resultando na aprovação, por 8 (oito) votos
favoráveis. Foi apreciado o Processo nº 582/2023 - Protocolo nº 2009/2023 - Requerimento
nº 073/2023 — Requer a apreciação em urgência do Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 003/2023 que altera o caput do art. 5º da Lei Complementar nº 182, de 07 de
janeiro de 2020, que dispõe sobre a regularização de lotes urbanos com edificações
consolidadas no município de Juara, e dá outras providências. Com a palavra, o Ver. Lêo
Boy, falou sobre a necessidade de aprovação da matéria em questão, tendo em vista que
esse projeto visa estender o prazo para regularização de lotes urbanos com edificações
consolidadas até trinta de dezembro de 2024. Não havendo mais vereador que quisesse
discutir a solicitação de regime de urgência, a mesma foi posta em votação, resultando na
aprovação, por 8 (oito) votos favoráveis. Foi apreciado o Processo nº 583/2023 - Protocolo
nº 2010/2023 - Requerimento nº 074/2023 — Requer a dispensa dos pareceres ao Projeto de
Lei Complementar do Legislativo nº 003/2023 que altera o caput do art. 5º da Lei
Complementar nº 182, de 07 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a regularização de lotes
urbanos com edificações consolidadas no município de Juara, e dá outras providências. Com
a palavra, o Ver. Léo Boy, esclareceu que o projeto foi elaborado no ano passado, pensando
em não acarretar quaisquer óbices quanto as questões eleitorais desse ano, e ainda visando
atender a demanda de casos pendentes de regularização junto a Prefeitura Municipal,
justificando assim a urgência em aprovar o projeto. Não havendo mais vereador que quisesse
discutir o requerimento de dispensa, o mesmo foi posto em votação, resultando na aprovação,
por 8 (oito) votos favoráveis. Foi apreciado em única discussão o Processo nº 580/2023 -
Ar Protocolo nº 2007/2023 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2023 que altera
o caput do art. 5º da Lei Complementar nº 182, de 07 de janeiro de 2020, que dispõe sobre
a regularização de lotes urbanos com edificações consolidadas no municipio de Juara, e dá
outras providências. Não havendo quem quisesse discutir o projeto, o mesmo foi posto em
o, resultando na aprovação, por 8 (oito) votos favoráveis. Na sequência a Presidente
nforimou que não havia mais matérias em pauta, agradeceu a presença de todos e convidou
: o dia 05 de fevereiro de
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2024, às 19h30. Não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a Sessão. Eu, Luciano
Aparecido de Oliveira, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim
assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 09 de janeiro de 2024.
Sandy de Paula Alves Mainardes LAO rs
Mônica da Silva Costa Ausente |
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Luciano Aparecido de Oliveira AB
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José Mercedes Galvão Filho
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