sessao nº 2

PODER LEGISLATIVO camasa
DE JUARA - MATO GROSSO á Tunes
Ata da 2º (Segunda) Sessão Extraordinária da 4º Sessão
Legislativa Anual da 10º Legislatura.
Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte
e quatro, às quatorze horas, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara, Estado de
Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a
realização da 2º (Segunda) Sessão Extraordinária da 4? (Quarta) Sessão Legislativa Anual da
10º (Décima) Legislatura. No horário aprazado a Presidente Sandy, comunicou a todos a
suspensão da presente por quinze minutos, visando aguardar a chegada dos demais vereadores.
Constatada a presença dos Senhores Vereadores: Sandy de Paula Alves Mainardes -
Presidente, Mônica da Silva Costa - Vice-Presidente Luciano Aparecido de Oliveira - Primeiro
Secretário, Eraldo Francisco Alves - Segundo Secretário, Eduardo Zimmerman Costa, José
Mercedes Galvão Filho, Marta Dalpiaz Nepomuceno e Valdir Leandro Cavichioli. Ausente o
vereador Welington José Martins. A Presidente cumprimentou todos os presentes e também
aqueles que estavam acompanhando a transmissão da sessão através das redes sociais, assim
como informou que na rádio Tucunaré a sessão seria transmitida no dia seguinte às 20 horas e
sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Ato
continuo, a Presidente justificou a ausência do Ver. Welington Martins e após solicitou ao
Primeiro Secretário a verificação de Quórum da Sessão Extraordinária. Constatado o Quórum, a
Presidente passou às mãos do Primeiro Secretário, para leitura da convocação e das
proposituras em pauta. Foi apreciada a solicitação de urgência ao Projeto de Lei Municipal nº
001/2024 que Autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição,
Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA — Lei Orçamentária Anual do
Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. Com a palavra
a Vera. Marta Dalpiaz, falou da urgência da aprovação desse projeto de lei, tendo em vista ser
uma exigência do Tribunal de Contas após a aprovação da suplementação feita ainda no ano de
2023. Não havendo mais vereador que quisesse discutir a solicitação de regime de urgência, a
mesma foi posta em votação, resultando na aprovação, por 8 (oito) votos favoráveis. Foi
apreciado o Processo nº 581/2023 - Protocolo nº 044/2024 - Requerimento nº 001/2024 — Requer
a dispensa dos pareceres ao Projeto de Lei Municipal nº 001/2024 que Autoriza a abertura d
Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos
Orçamentários na LOA — Lei Orçamentária Anual do Município de Juara, para o Exercício
Financeiro de 2024 e dá outras providências. Com a palavra o Ver. Léo Boy, asseverou que se
trata de exigência do Tribunal de Contas, no sentido de criar uma matéria exclusiva para esses
remanejamentos. Comentou sobre a necessidade de se encaminhar a matéria juntamente com
a LOA no sistema APLIC - Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas, até final do
É Sao de janeiro, o que justifica a dispensa dos pareceres. Não havendo mais vereador que
isesse discutir o requerimento de dispensa de pareces, o mesmo foi posto em votação,
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resultando na aprovação, por 8 (oito) votos favoráveis. Foi apreciado em única discussão O
Projeto de Lei Municipal nº 001/2024 que Autoriza a abertura de Créditos Adicionais,
Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA
- Lei Orçamentária Anual do Município de Juara, para O Exercício Financeiro de 2024 e dá outras
providências. Com a palavra, a Vera. Marta Dalpiaz, explicou que como é de praxe em matérias
de extrema urgência e com determinação legal, se faz necessária a aprovação de regime de
urgência, dispensa dos pareceres e a matéria em si em única discussão. Não havendo mais
vereador que quisesse discutir o projeto, o mesmo foi posto em votação, resultando na
aprovação, por 8 (oito) votos favoráveis. Em seguida, a presidente informou a todos que a
convocação da presente sessão era para discussão apenas das matérias anteriores citadas,
porém deliberou com o Soberano Plenário a inclusão na pauta do Projeto de Lei Municipal nº
002/2024 — Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito
Especial e dá outras providências e do Projeto de Lei Municipal nº 003/2024 — Dispõe sobre a
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior e dá
outras providências, assim como das solicitações de regime de urgência e dispensa dos
pareceres dos projetos que deram entrada nessa oportunidade. Posta em discussão a presente
deliberação e não havendo quem quisesse discuti-la, foi posta em votação sendo aprovada por
unanimidade. Ato continuo, a Presidente passou as mãos do Primeiro Secretário para a leitura
das matérias em pauta. Foi apreciada a solicitação de regime de urgência ao Projeto de Lei
Municipal nº 002/2024 — Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de
Crédito Especial e dá outras providências. Com a palavra, a Vera. Marta Dalpiaz falou da
importância da aprovação dessa solicitação de regime de urgência, considerando a celeridade
na abertura de processo licitatório para pavimentação asfáltica do Jardim Continental. Com a
palavra, a Presidente Sandy esclareceu que O Executivo necessita da aprovação dessa abertura
de crédito o quanto antes, visando dar celeridade no processo licitatório. Não havendo mais
vereador que quisesse discutir a solicitação de regime de urgência, a mesma foi posta em
votação, resultando na aprovação, por 8 (oito) votos favoráveis. Foi apreciado o Requerimento
nº 002/2024 — Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei
Municipal nº 002/2024, de autoria do Executivo Municipal que, Autoriza o Poder Executivo a
realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Posto em
discussão e não havendo quem quisesse discutir o requerimento, o mesmo foi posto em votação,
sendo aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única discussão o Projeto de Lei Municipal
nº 002/2024, de autoria do Executivo Municipal que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no
orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Posto em discussão,
discutiram o projeto os vereadores Marta Dalpiaz, Luciano Olivetto, Zé Galvão, Mônica Costa,
duafdo do Boxe, Léo Boy e a Presidente Sandy. Posto em votação, foi aprovado por
= Ynanimidade. Foi apreciada a solicitação de regime de urgência ao Projeto-de-Lei Municipal nº
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003/2024, de autoria do Executivo Municipal que, Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior e dá outras providências. Posta em
discussão, discutiu o regime de urgência, a Vera. Marta Dalpiaz. Posta em votação, foi aprovada
por unanimidade. Foi apreciado O Requerimento nº 003/2024 — Requer a Dispensa dos
Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 003/2024, de autoria do
Executivo Municipal que, Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por
Superávit Financeiro do Exercício Anterior e dá outras providências. Posto em discussão, discutiu
o requerimento à Vera. Marta Dalpiaz. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi
apreciado em única discussão o Projeto de Lei Municipal nº 003/2024, de autoria do Executivo
Municipal que, Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit
Financeiro do Exercício Anterior e dá outras providências. Posto em discussão a Vera. Marta
Dalpiaz. Posta em votação, foi aprovado por unanimidade. Na sequência a Presidente informou
que não havia mais matérias em pauta, agradeceu a presença de todos e convidou os Nobres
Edis para a próxima Sessão Ordinária, à ser realizado no dia 05 de fevereiro de 2024, às 19h30.
Não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a Sessão. Eu, Luciano Aparecido de
Oliveira, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos
demais Edis.
Juara-MT, 30 de janeiro de 2024.
Sandy de Paula Alves Mainardes
Mônica da Silva Costa
Luciano Aparecido de Oliveira
Eraldo Francisco Alves
Eduardo Zimmerman Costa
José Mercedes Galvão Filho
Marta Dalpiaz Nepomuceno
Valdir Leandro Cavichioli —</7
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