sessao nº 5

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da 5º (Quinta) Sessão Ordinária da 4º Sessão
Legislativa Anual da 10º Legislatura.
Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e
trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a
realização da 5º (Quinta) Sessão Ordinária da 4º (Quarta) Sessão Legislativa Anual da 10º
(Décima) Legislatura. A Presidente cumprimentou todos os presentes e também aqueles
que acompanhavam a transmissão da sessão através das redes sociais, desejou boas
vindas as vereadoras Fátima da Paranorte e Patrícia da Regulação, informou que na Rádio
Tucunaré a sessão seria transmitida no dia seguinte às 20 horas e sob a proteção de Deus
e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Em seguida, o Primeiro
Secretário, Ver. Luciano Olivetto, verificando o Quórum, constatou a presença dos Senhores
Vereadores: Mônica da Silva Costa — Presidente em Exercício, Luciano Aparecido de
Oliveira - Primeiro Secretário, Eraldo Francisco Alves - Segundo Secretário, Eduardo
Zimmerman Costa, Fátima Aparecida da Silva, José Mercedes Galvão Filho, Marta
Dalpiaz Nepomuceno e Patrícia Alves Vivian da Guia. Logo após, a Vera. Patrícia da
Regulação fez a leitura da Bíblia. Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foi lido
o Requerimento nº 002/2024, de autoria da Vera. Marta Dalpiaz, requerendo sua inscrição
ao cargo vago temporariamente de Vice-Presidente da Câmara Municipal de Juara, tendo
em vista que a Vera. Mônica Costa assumiu automaticamente o cargo de Presidente em
Exercício, em razão da posse da Vera. Sandy no cargo de Deputada. Ato continuo a
Presidente em Exercício, realizou a chamada nominal dos vereadores para votarem sim ou
não ao Requerimento da Vera. Marta Dalpiaz. Posto em votação o Requerimento, resultou
na aprovação por unanimidade. Na sequência, a Presidente em Exercício declarou
empossada ao cargo de Vice-presidente da Câmara Municipal de Juara-MT a Vera. Marta
Dalpiaz, que imediatamente assinou o Termo de Posse e no uso da fala, agradeceu aos
colegas pela confiança, disse que seu propósito como vereadora sempre foi trabalhar em
prol do município. Na sequência, o Primeiro Secretário Ver. Luciano Olivetto fez a leitura do
Termo de Posse da Vera. Marta Dalpiaz. Dando continuidade, o Primeiro Secretário Ver.
uciano Olivetto, cedeu seu lugar na Primeira Secretaria para a Vera. Marta Dalpiaz Vice-
presidente em Exercício, durante todo o mês de março em razão de se comemorar o Dia
Internacional da Mulher, da mesma forma o Segundo Secretário Eraldo Markito, cedeu su
secretaria para a Vera. Fátima da Paranorte. Sob a Primeira Secretaria “Ad Hoc” da Ver:
arta Dalpiaz, foi lida a Ata da 4º (Quarta) Sessão Ordinária, realizada no dia 04/03/2024,
, bosta em discussão e não havendo quem quisesse discuti-la, foi posta em votação, a qual
PES "foi aprovada por unanimidade. No Pequeno Expediente foram registrados os documentos,
a saber: Processo nº 088/2024 - Protocolo 267/2024 - Interessada: Secretaria Municipal de
aúde - Ofício nº 008/2024- SMS/FATURAMENTO - Encaminhando Relatório das
Atividades realizadas pelas Unidades de Saúde, concernentes ao mês de Fevereiro/2024;
Processo nº 7 2024 - Protocolo 257/2024 - Interessada: Secretaria de Serviços
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Legislativos - AL/MT - Ofício nº 14634/2023/GDISSL — Encaminhando Moção de
Congratulação nº 2944/2023, de autoria do Deputado Beto Dois a Um, ao Município de Juara
pela passagem de seu aniversário, celebrado no dia 14 de dezembro de 2023; Processo nº
086/2024 - Protocolo 255/2024 - Interessada: Cooperativa de Crédito e Investimento com
Interação Solidária União - CRESOL UNIÃO - Requerimento — Solicitando uso dos espaços
físicos e equipamentos da Câmara Municipal, para realização da Pré-Assembleia, que será
realizada no dia 26/03/2024, das 19h às 22h; Processo nº 089/2024 - Protocolo 270/2024 -
Interessada: Vera. Mônica Costa - Presidente - Convite para Oficinas de SAPL e de
Articulação e Compilação, que será realizada de forma presencial em Juara- MT, nos dias
04 e 05 de abril, das 9h às 12h e das 14h às 18h, no Campus Universitário de Juara —
UNEMAT; Processo nº 090/2024 - Protocolo 269/2024 - Interessada: Escola Daury Riva -
Ofício nº 005/2024 - Solicitando que sejam tomadas medidas a fim de melhorar o trânsito
na Avenida Paraná, nas proximidades da Escola Daury Riva. INDICAÇÕES
PROTOCOLADAS: Protocolo nº 278/2024 - Interessada: Vera. Fátima da Paranorte —
Indicação nº 001/2024 - Indicando à Excelentíssima Deputada Estadual Sandy de Paula e
ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Educação, Senhor Alan Resende Porto, atenção
e apoio na viabilização de uma ampliação das vagas da Bolsa Interiorização ou a
implementação de outra forma de Gratificação de Estímulo à Interiorização para os
profissionais da Educação do Campo. Foi concedido o uso da Tribuna aos vereadores
inscritos no Livro do Pequeno Expediente. O Ver. Eduardo do Boxe, dispensou o uso da
palavra. A primeira vereadora inscrita, Vera. Marta Dalpiaz, reforçou uma indicação feita
pelo Vereador Zé Galvão sobre a necessidade de a Prefeitura Municipal melhorar as
condições de trafegabilidade dos alunos na Avenida Paraná em direção à Escola Daury Riva.
Disse que recebeu reclamações do corpo docente da escola devido aos alunos circularem
no meio da rua durante os horários de entrada e saída, devido à falta de calçadas. Disse
ainda que, conversou com o Secretário de Cidade, Salvador Pizzolio, sobre a possibilidade
de construir calçadas na área para garantir a segurança dos alunos, que têm entre 9e10
anos. Solicitou ao Prefeito Municipal que envie o projeto do piso da educação, uma vez que
o piso é estabelecido em janeiro, mas tem chegado atrasado nos últimos anos, resultando
h no pagamento retroativo. Destacou a importância de garantir o piso para os professores da
rede municipal e o Reajuste Geral Anual (RGA) para os demais servidores da educação,
cuja data-base é em janeiro, ressaltando a urgência da medida já que estamos em março €
reforçando a cobrança ao Prefeito Municipal. Com a palavra o Ver. Zé Galvão, expressou
gratidão a Vera Marta Dalpiaz por lembrar e destacar sua indicação feita no ano passado e
ão havia sido atendida até então. Ele ressaltou a importância da construção de uma
o calçada, mesmo que não seja muito larga, com 1,5 metro de largura, para garantir a
. segurança das crianças que frequentam a Escola Daury Riva. Ele agradeceu pela Vera.
1% arta Dalpiaz ter trazido o assunto à tona e destacou que trata-se de uma obra de fácil
E providência para o prefeito e para o secretário, uma vez que se trata de uma obra de
pequeno porte, acessivel financeiramente, capaz de prevenir acidentes. Com a palavra, a
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Vera. Fátima da Paranorte, iniciou sua fala citando o ditado popular, dizendo que o bom
filho a casa torna e expressou sua intenção de continuar trabalhando junto aos colegas da
Casa em benefício da comunidade juarense. Ela agradeceu à vereadora e atual deputada
Sandy de Paula por proporcionar essa oportunidade pela segunda vez, destacando a
importância da representação de Paranorte na Casa Legislativa. A vereadora mencionou
uma reunião positiva com o Prefeito Carlos Sirena, na qual foram discutidas demandas do
Distrito de Paranorte. Ela solicitou à Secretaria Legislativa a elaboração de indicações para
a próxima sessão ordinária, incluindo pedidos para a construção de uma creche e a
destinação de uma patrulha mecanizada para os pequenos produtores locais. Além disso,
solicitou a reforma da Escola Francisco Sampaio e a elaboração de um projeto de
pavimentação para a Avenida Francisco Sampaio em Paranorte. A vereadora encerrou
parabenizando todas as mulheres do Mato Grosso pelo mês dedicado a elas. Com a palavra,
o Ver. Eraldo Markito, parabenizou as mulheres, em especial as vereadoras, pelo mês de
março, destacando que o Dia da Mulher é uma celebração diária devido ao constante
trabalho feminino. Solicitou expediente para ser encaminhado à Secretaria de Cidade,
visando a limpeza do terreno entre o Bairro João de Barro e o Residencial Bandeirantes,
bem como a troca da iluminação em diversas áreas, incluindo as Avenidas Planeta e Luiz
Gatti, e as vias do Bairro João de Barro, devido à grande quantidade de lâmpadas
queimadas. Além disso, pediu à Secretaria de Transportes a manutenção das pontes na
Linha João Ripar e na Estrada da Figueira, que têm causado transtornos aos moradores e
alunos que utilizam essas vias. Com a palavra, a Vera. Patrícia da Regulação, desejou um
feliz Dia das Mulheres a todas as mulheres neste mês tão significativo e parabenizou todas
as mulheres de militares, sendo ela, a primeira esposa de militar a assumir uma cadeira na
Câmara Municipal. Solicitou à Secretária da Casa que elaborasse um ofício direcionado à
Secretaria de Cidade e ao Dimutran, buscando viabilizar a construção de um redutor de
velocidade na Rua Belo Horizonte, entre a Rua Bauru e a Rua Piracicaba, tendo em vista
que, essa medida foi requisitada pelos moradores daquela localidade, pois devido ao grande
fluxo de veículos, a área tornou-se muito perigosa. Com a palavra, a Presidente em
Exercicio, Vera. Mônica Costa, mencionou que na última sexta-feira, dia 8 de março, foi
celebrado o Dia Internacional das Mulheres e em nome de sua mãe, Dona Ivonete, e de sua
avó, Dona Maria, ela parabenizou todas as mulheres de sua família, também, em nome de
sua companheira Beatriz, estendeu os parabéns a todas as mulheres de sua cidade e região.
Observou que o Dia das Mulheres é, na verdade, todos os dias, mas destacou especialment
o dia 8 de março como uma ocasião para reconhecer todo o trabalho, dedicação e os
desafios enfrentados pelas mulheres até o momento presente. Os vereadores Luciano
- Olivetto e Léo Boy não se inscreveram. Não havendo mais matérias e nem vereadores
inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente. Sob a Primeira
Secretaria “Ad Hoc" da Vera. Marta Dalpiaz, foram lidas as seguintes proposituras: Processo
“091/2024, Protocolo 271 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei
024 - Dispõe sobre aprovação do Loteamento denominado Residencial
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Brasil Norte Juara, no perímetro urbano de Juara, e dá outras providências. Processo nº
092/2024, Protocolo 272 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei
Complementar nº 004/2024 - Altera a Lei Complementar nº 019/2006 que, Dispõe sobre o
Parcelamento do solo para Fins Urbanos no Municipio de Juara e dá outras providências;
Processo nº 093/2024, Protocolo 273 - Interessada: Mesa Diretora - Projeto de Resolução
nº 005/2024 - Antecipa a Sessão Ordinária de 20 de março de 2024, fixada através da
Resolução nº 229, de 06 de fevereiro de 2024, para o dia 14 de março de 2024; Processo
nº 096/2024, Protocolo 276 - Interessada: Mesa Diretora - Projeto de Resolução nº 006/2024
- Altera os artigos 26, inciso II, art. 41, inciso XVII e altera e acrescenta dispositivos ao art.
81, da Resolução nº 123, de 26 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre o Regimento
interno da Câmara Municipal de Juara-MT; Processo nº 097/2024, Protocolo 279 -
Interessada: Mesa Diretora - Projeto de Resolução nº 007/2024 - Projeto de Resolução nº
007/2024 - Fixa o valor do subsídio dos Vereadores de Juara-MT para a Legislatura de
2025/2028, dá outras providências; Processo nº 099/2024 - Protocolo 282/2024 -
Interessada: Mesa Diretora - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Juara nº
001/2024 - Altera e Acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município de Juara; Protocolo
280/2024 — Apenso ao processo 074/2024 - Interessada: Comissão de Legislação, Justiça
e Redação - Emenda Modificativa nº 003/2024 que Modifica o art. 2º do Projeto de Lei
Municipal nº 009/2024 que Autoriza o Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura
de crédito especial e dá outras providências, Processo nº 094/2024 - Protocolo 274/2024 -
Interessado: Plenário - Vereadores que assinam - Requerimento nº 010/2024 - Requerendo
a Tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Resolução nº 005/2024 que, Antecipa
a Sessão Ordinária de 20 de março de 2024, fixada através da Resolução nº 229, de 06 de
fevereiro de 2024, para o dia 14 de março de 2024; Processo nº 095/2024 - Protocolo
275/2024 - Plenário — Vereadores que assinam - Requerimento nº 011/2024 - Requerendo
a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Resolução nº
005/2024 que, Antecipa a Sessão Ordinária de 20 de março de 2024, fixada através da
Resolução nº 229, de 06 de fevereiro de 2024, para o dia 14 de março de 2024; Processo
nº 076/2024 - Protocolo 222/2024 - Interessada: Vera. Mônica Costa - Moção de Aplausos
nº 001/2024 - Aos organizadores do Torneio de Beach Tennis - Reinauguração da Arena
Parati, realizado nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro do corrente ano, na Arena Parati; Processo
nº 077/2024 - Protocolo 223/2024 - Interessada: Vera. Mônica Costa — Moção de Aplausos
nº 002/2024 - À equipe de Licitação e ao Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal de
Juara, em reconhecimento aos excelentes serviços prestados e à notável rapidez na
execução de suas responsabilidades. Terminada a Leitura, foi concedido o uso da Tribuna
aos vereadores inscritos no Livro do Grande Expediente. Com a palavra a Presidente em
Exercício Vera. Mônica Costa, explanou sobre as matérias que deram entrada no pequeno
expediente de autoria da Mesa Diretora, argumentando que estas visam adequar o subsídio
dôs vereadores para a Legislatura 2025/2028 de acordo com o entendimento do Supremo
arado no Recurso Extraordinário nº 1457846SP, em 17/10/2023.
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Presidente em Exercício Vera. Mônica Costa solicitou, à Segunda Secretária “Ad Hoc” Vera.
Fátima da Paranorte, a conferência das assinaturas no Livro de Presença e em ato continuo
constatou o Quórum. Ato contínuo, passou-se a fase da Ordem do Dia: Sob a Primeira
Secretaria “Ad Hoc” da Vera. Marta Dalpiaz, foram lidas as matérias em pauta na ordem do
dia. Foi apreciada em Única Discussão, a Solicitação de Urgência do Executivo Municipal
ao Processo nº 092/2024, Protocolo 272 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara —
Projeto de Lei Complementar nº 004/2024 — Altera a Lei Complementar nº 019/2006, que
Dispõe sobre o Parcelamento do solo para fins urbanos no município de Juara e dá outras
providências. Posto em discussão, discutiram a Solicitação de Urgência os vereadores Léo
Boy e Eraldo Markito. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em
Única Discussão, a Solicitação de Urgência do Processo nº 094/2024 - Protocolo 274/2024
- Interessado: Plenário — Vereadores que assinam — Requerimento nº 010/2024 — Requer a
Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 005/2024 - Antecipa a
Sessão Ordinária de 20 de março de 2024, fixada através da Resolução nº 229, de 06 de
fevereiro de 2024, para o dia 14 de março de 2024. Posto em discussão, discutiu o
Requerimento a Presidente em Exercício Vera. Mônica Costa. Posto em votação, foi
aprovado por unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão, o Processo nº 095/2024 -
Protocolo 275/2024 - Interessado: Plenário — Vereadores que assinam — Requerimento nº
011/2024 — Requer a dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de
Resolução nº 005/2024- Antecipa a Sessão Ordinária de 20 de março de 2024, fixada
através da Resolução nº 229, de 06 de fevereiro de 2024, para o dia 14 de março de 2024.
Posto em discussão, discutiu o Requerimento a Presidente em Exercício Vera. Mônica
Costa. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão,
o Processo nº 093/2024 - Protocolo 273/2024 - Interessada: Mesa Diretora — Projeto de
Resolução nº 005/2024- Antecipa a Sessão Ordinária de 20 de março de 2024, fixada
através da Resolução nº 229, de 06 de fevereiro de 2024, para o dia 14 de março de 2024.
Posto em discussão, discutiu o Projeto a Presidente em Exercício Vera. Mônica Costa. Posto
em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciada em Única Discussão, a Emenda
Modificativa nº 003/2024 — Apensa ao Processo nº 074/2024 - Interessada: Comissão de
Legislação, Justiça e Redação — Modifica o art. 2º do Projeto de Lei nº 009/2024 que que
Autoriza o Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de crédito especial e dá
outras providências. Posta em discussão, discutiu a Emenda a Vera. Marta Dalpiaz. Posta
em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão, o Processo
nº 074/2024, Protocolo 217 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei
| Municipal nº 009/2024 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente,
Ê abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Posto em discussão, discutiu o
Projeto: a Vera. Marta Dalpiaz. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi
apreciado em Única Discussão, o Processo nº 082/2024 - Protocolo 243/2024 - Interessada:
efeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 010/2024 - Autoriza o Poder
izar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras
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providências. Posto em discussão, discutiu o Projeto: a Vera. Marta Dalpiaz. Posto em
votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão, o Processo nº
083/2024 - Protocolo 244/2024 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei
Municipal nº 011/2024 — Altera o anexo | da Lei Municipal nº 2.720/2018 que Dispõe sobre
a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o
funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais. Posto
em discussão, discutiu o Projeto: a Vera. Marta Dalpiaz. Posto em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão, o Processo nº 076/2024 - Protocolo
299/2024 - Interessada: Vera. Mônica Costa - Moção de Aplausos nº 001/2024 - Aos
organizadores do Torneio de Beach Tennis - Reinauguração da Arena Parati, realizado nos
dias 16, 17 e 18 de fevereiro do corrente ano, na Arena Parati. Posta em discussão,
discutiram a Moção de Aplausos: a Presidente em Exercício Vera. Mônica Costa, Ver.
Eduardo do Boxe e Vera. Marta Dalpiaz. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade.
Foi apreciado em Única Discussão, o Processo nº 077/2024 - Protocolo 223/2024 -
Interessada: Vera. Mônica Costa - Moção de Aplausos nº 002/2024 - À equipe de Licitação
e ao Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal de Juara, em reconhecimento aos
excelentes serviços prestados e à notável rapidez na execução de suas responsabilidades.
Posta em discussão, discutiram a Moção de Aplausos: a Presidente em Exercício Vera.
Mônica Costa e a Vera. Marta Dalpiaz. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade.
Finalizada a Ordem do dia, passou-se as Considerações Finais. Os vereadores: Eduardo
do Boxe e Léo Boy, dispensaram o uso da palavra. Com a palavra, o Ver. Eraldo
Markito, informou que amanhã (12/03), estará viajando para a capital do Estado com uma
agenda cheia, incluindo compromissos na Casa Civil, Assembleia Legislativa e no Instituto
Inca. Disse que, durante essa viagem, trará para a cidade e distritos, equipamentos como
cadeiras de rodas, cadeiras de banho e muletas, adquiridas por meio de uma Emenda
Parlamentar do Deputado Estadual Nininho. Comentou que O Deputado Nininho fornecerá
vários kits esportivos para apoiar o esporte local, beneficiando campos de futebol de
associações e aldeias indígenas. O vereador também pretende cobrar recursos para: a
aquisição de uma nova ambulância para O Distrito de Paranorte e para a instalação de duas
academias com playgrounds nos bairros João de Barro e Residencial Bandeirantes, bem
como no Parque Alvorada; para iluminar o campo esportivo na Aldeia Apiacás e para a
compra de uma retroescavadeira para a Aldeia Ytu-Cachoeira e; para a aquisição de uma
patrulha agrícola para a Associação do Distrito de Paranorte. Comentou que, na
oportunidade estará se reunindo com O Senador Jayme Campos, que se comprometeu a
destinar R$ 500.000,00 para obras entre o Bairro João de Barro e o Residencial
| Bandeirantes e visitará o gabinete do Deputado Federal Fábio Garcia, buscando recursos
| para a pavimentação dos Bairros Santa Terezinha e Jardim Flamboyant, bem como reiterará
pedido feito ao governo estadual para a doação de cinco ônibus escolares para O
únicípio. Com a palavra, o Ver. Zé Galvão, solicitou à equipe técnica que apresentasse
imagens da ponte situada na Estrada da Porteira Branca, que vem comprometendo o
lilo É 6
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transporte escolar e que, devido à falta de manutenção desta ponte, muitos alunos estão
deixando de assistir às aulas, diante dessa situação, ele apelou ao Secretário Toninho
Araújo para que tomasse as devidas providências com urgência, a fim de prevenir qualquer
acidente grave. Requereu à Secretaria Legislativa a elaboração de um ofício endereçado ao
Secretário de Transportes, enfatizando a necessidade imediata de atenção ao problema
dessa ponte localizada na Estrada Porteira Branca. Com a palavra, a Presidente em
Exercício Vera. Mônica Costa, reforçou o pedido feito pelo Ver. Zé Galvão, destacou a
importância da manutenção da ponte na Estrada da Porteira Branca, não apenas para
garantir a segurança dos alunos que dependem do transporte escolar, mas também para os
moradores que precisam da ponte em boas condições para fazer a retirada de suas
produções agrícolas e pecuárias. Com a palavra a Vera. Marta Dalpiaz, abordou questões
concernentes a uma reclamação e uma demanda previamente apresentadas ao Poder
Executivo por seus pares, referentes à necessidade urgente de reforma na Escola Rui
Barbosa, localizada na região de Catuaí. Relatou ter recebido, um vídeo que mostrava a
chuva invadindo uma das salas de aula, situação essa que ela própria já havia experienciado
na Escola Oscar Soares. Destacou ainda que a região de Catuaí tem registrado um
significativo aumento no número de alunos, atribuído à sua alta produtividade agrícola e ao
consequente aumento no emprego local, o que naturalmente eleva a demanda por vagas
escolares. Enfatizou a necessidade de não apenas reformar, mas também ampliar a
estrutura da Escola Rui Barbosa, especialmente suas partes mais antigas. Por fim, a
vereadora fez um apelo ao Prefeito Municipal e à Deputada Janaína Riva, solicitando o
aporte de recursos financeiros necessários para a realização dessa obra. Com a palavra, a
Vera. Patrícia da Regulação, comentou que tomou posse de vereadora em 6 de março do
ano corrente, compartilhou sua trajetória desde a candidatura em 2020 sob o nome de
Patrícia da Telemensagem. Disse que, durante esse período, foi convidada pelo Prefeito
Carlos Sirena, pela primeira-dama Silvia Sirena e pela Secretária de Saúde Maisa
Figueiredo a integrar a equipe da Secretaria de Saúde, área na qual sempre se dedicou a
defender. Agradeceu a confiança dos eleitores e destacou seu trabalho de aproximadamente
dois anos e meio na Secretaria de Saúde, notando a melhoria no atendimento à saúde, que
se tornou mais ágil. Elogiou a equipe de saúde, especialmente a Secretária Maísa, pela
disposição em oferecer suporte. Afirmou estar à disposição como vereadora e expressou
seu compromisso de continuar a atender a todos com dedicação quando retornar à
Secretaria de Saúde. Com a palavra a Vera. Fátima da Paranorte, se apresentou e em
seguida enfatizou sua dedicação às áreas de educação, saúde, assistência social e |
ronegócio. Relatou sua recente viagem a Cuiabá, onde, acompanhada pela presidente
Mônica Costa, assistiu à posse da Deputada Sandy de Paula. Comentou que, dialogou com
o vice-governador Pivetta sobre demandas da MT-338. Destacou também que, participou
a mbém de uma palestra na Assembleia Legislativa e conversou com à deputada federal
Gisela Simona, anunciando que a deputada se comprometeu a destinar recursos para a
calçada de caminhada em Paranorte. Mencionou sobre a Indicação nº
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PODER LEGISLATIVO na a
IPAL
DE JUARA - MATO GROSSO DE JUARA
001/2024, endereçada à Deputada Estadual Sandy de Paula e ao Secretário da Educação
Alan Porto, solicitando a inclusão de gratificação por distância para os profissionais da
educação estaduais, similar ao que já é praticado no município, especialmente para aqueles
que atuam na escola Dom Aquino e suas salas anexas em Paranorte. O Ver. Luciano
Olivetto não se inscreveu. Finalizada as Considerações Finais, a Presidente em Exercício
Vera. Mônica Costa informou que na semana passada não esteve presente na sessão, pois
acompanhava o Prefeito Carlos sirena em Cuiabá, onde foi assinado o convênio para a
pavimentação da Avenida Walter Lauro e do Bairro Ubirajara, um projeto que, após longos
anos de espera, finalmente se concretizou. Ela expressou sua gratidão ao Governador
Mauro Mendes e ao Vice-Governador Otaviano Pivetta, que desempenharam papéis
importantes na articulação do projeto por dois anos, € à Deputada Federal Gisela Simona,
que, após visitar Juara e ser informada sobre a situação da Avenida Walter Lauro,
prontificou-se a ajudar incansavelmente junto ao Vice-Governador Pivetta. Agradeceu
também, o senhor Fábio Garcia, Secretário da Casa Civil, pelo seu suporte essencial. Além
disso, parabenizou a vereadora licenciada e agora deputada estadual Sandy de Paula por
sua posse, destacando a importância de sua eleição para Juara, que já teve outras
representantes femininas no legislativo estadual. Enfatizou a campanha limpa e bem-
sucedida de Sandy, apesar da falta de apoio direto dos colegas vereadores devido a
compromissos prévios, desejando-lhe sucesso em seu mandato. Por fim, ressaltou a
transparência com relação aos salários e diárias dos vereadores, afirmando que todas as
informações estão disponíveis no portal da transparência, reiterando o compromisso com a
honestidade e prestação de contas à população. Finalizando, agradeceu os servidores pelos
trabalhos prestados e convocou os Parlamentares para participar próxima sessão ordinária,
a ser realizada no dia 14 de março do corrente ano, às 19h30. Não havendo mais nada a
tratar, a Presidente declarou encerrada a sessão às vinte e uma horas e vinte e seis minutos.
Eu, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Primeira Secretária “Ad Hoc”, mandei digitar a presente
ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 11 de março de 2024.
Mônica da Silva Costa
Marta Dalpiaz Nepomuceno y
Luciano Aparecido de Oliveira
Eraldo Francisco Alves h ZUM
Eduardo Zimmerman Costa É Sp
Aparecida da Silva a
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CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA « MATO GROSSO
Continuação das assinaturas da Ata da 5º (Quinta) Sessão Ordinária da 4º Sessão
Legislativa Anual da 10º Legislatura
José Mercedes Galvão Filho
nda
Patrícia Alves Vivian da Guia
Valdir Leandro Cavichioli
Áudio da Sessão na integra disponibilizado no endereço:
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Juara.
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