sessao nº 6

PODER LEGISLATIVO
DE JUARA – MATO GROSSO
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Ata da Sexta Sessão Extraordinária, do Terceiro 
Período Legislativo, da Oitava Legislatura.
 Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de dois mil 
e quinze, às dezessete horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de 
Juara, reuniram-se os membros que a compõem, para a realização da sua Sexta Sessão 
Extraordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Oitava Legislatura. Constatada a presença 
dos Senhores Vereadores: João Candido de Oliveira – Presidente, Francisco Valtênio Sales 
Ferreira - Primeiro secretário, Jeremias da Silva Alves - Segundo Secretário, Lourival de Souza 
Rocha, Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Mauro Cezar dos Santos, Nilza da Rocha e 
Carmo Dias e Valdir Leandro Cavichioli. Ausente o vereador, Jose Geraldo Rodrigues Neto. O 
presidente declarou que a bíblia sagrada encontrava sobre a mesa, para quem dela quisesse 
fazer uso. A vereadora Marta proferiu a leitura da bíblia. Solicitou ao segundo secretário a 
conferência das assinaturas da ata da sessão anterior, o qual informou a assinatura de nove
vereadores. Portanto dada por aprovada. O Presidente passou a Ordem do Dia e solicitou ao 
Segundo Secretário a conferência das assinaturas no livro de presença, o qual informou oito
assinaturas, Portanto há Quorun. O presidente solicitou ao primeiro secretário, que proferisse 
a leitura da Convocação nº 008/2015 (zero, zero, oito / dois mil e quinze) – Câmara 
Municipal - Convocando os Nobres Edis para Sessão Extraordinária, para apreciação de 
matéria. O Presidente passou as mãos do Primeiro Secretário para leitura: – Requerimento nº 
147/2015 (cento e quarenta e sete/dois mil e quinze) – Requerendo a tramitação em regime 
de urgência e dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Resolução nº 
009/2015(zero zero nove/dois mil e quinze. Esta em única discussão o Requerimento.
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for 
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereador Léo 
Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; 
Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereadora Marta do 
Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado pelos vereadores o 
requerimento. - Projeto de Resolução nº 009/2015 (zero, zero, nove/dois mil e quinze) –
Fixa calendário das Sessões Ordinárias Legislativa para o ano de 2016, e dá outras 
providências. Esta em única discussão o Projeto. Terminada a discussão, esta em votação, 
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme 
a ordem de chamada por vereador: Vereador Léo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, 
Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; 
Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado pelos vereadores o projeto. – Emenda 
Modificativa nº 011/2015 (zero, onze/dois mil e quinze) – Modifica o Projeto de Lei 
Complementar nº 005/2015(zero zero cinco/dois mil e quinze). Esta em única discussão a 
Emenda. O vereador Leo Boy disse que o projeto já foi aprovado em primeira discussão e é 
para reestruturar os valores de locação dos prédios públicos. Em seguida proferiu a leitura dos 
valores que sofreram alterações. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, 
se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de 
chamada por vereador: Vereador Léo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; 
Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, 
Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, 
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Favorável. Aprovado pelos vereadores a emenda modificativa nº 011/2015 (zero, onze/dois mil 
e quinze). - Projeto de Lei Complementar nº 005/2015 (zero, zero, cinco/dois mil e quinze)
– Altera a Tabela IX da Lei Complementar Municipal nº 023(zero vinte e três) de 28(vinte e oito)
de novembro de 2006(dois mil e seis), alterado pela Lei Complementar nº 132(cento e trinta e 
dois) de 10(dez) de setembro de 2015(dois mil e quinze), e dá outras providências. Esta em 
única discussão o Projeto. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se 
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada 
por vereador: Vereador Léo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador 
Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, 
Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, 
Favorável. Aprovado pelos vereadores o projeto. – Emenda Modificativa nº 010/2015 (zero, 
dez/dois mil e quinze) – Modifica o Projeto de Lei Municipal nº 062/2015(zero sessenta e 
dois/dois mil e quinze). Esta em única discussão a emenda. O vereador Leo Boy disse que a 
emenda é referente à suplementação e foi alterada para 33%(trinta e três por cento). 
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for 
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereador Léo 
Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; 
Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereadora Marta do 
Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado pelos vereadores a 
emenda. - Projeto de Lei Municipal nº 062/2015 (zero, sessenta e dois/dois mil e quinze) –
Altera o artigo 7º(sétimo) da Lei Municipal nº 2.479(dois mil quatrocentos e setenta e nove), de 
29(vinte e nove) de dezembro de 201(dois mil e quatorze). Esta em única discussão o Projeto
com a emenda modificativa nº 010/2015 (zero dez/dois mil e quinze). O vereador Chico do 
Indea disse que o projeto foi muito debatido pelos vereadores, porque se trata do orçamento 
municipal e irá permitir ao executivo municipal alterar as dotações para poder cumprir as metas 
orçamentárias. O vereador Leo Boy disse que esse é um projeto que ele nunca votou favorável, 
porque é um projeto que todos os prefeitos solicitam a mudança de dotações e o poder 
legislativo sempre reduz para que os vereadores possam acompanhar os gastos municipais e 
que orçamento tem que ter um pouco mais de planejamento para que não ocorram essas
mudanças de dotações. O vereador Chico do Indea disse que realmente esse é um projeto 
muito polêmico, mas ele resolver dar um crédito para o executivo municipal. Terminada a 
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se 
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereador Léo Boy, 
Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador 
Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereadora Marta do Banco do 
Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado pelos vereadores o projeto. -
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2015 (zero, zero, três/dois mil e 
quinze) – Acrescenta artigo 9º(nono)-A a Lei Complementar nº 078(zero setenta e oito), de 
17(dezessete) de junho de 2010(dois mil e dez), que dispõe sobre a Transmissão de Bens 
Imóveis e de Direitos a eles Relativos e dá outras providências. Projeto com parecer favorável 
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, orçamento e Fiscalização. Esta 
em segunda discussão o Projeto. O vereador Chico do Indea parabenizou o vereador João 
Pinto pela elaboração do Projeto. O presidente João Pinto disse que realizou reuniões com o 
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executivo municipal e enviou vários ofícios para a sociedade organizada e vários produtores 
rurais que possuem área de mata fechada em suas propriedades. Terminada a discussão, esta 
em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie 
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereador Léo Boy, Favorável; 
Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do 
Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, 
Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado pelos vereadores o projeto. - Projeto 
de Lei do Legislativo nº 040/2015 (zero, quarenta/dois mil e quinze) – Dispõe sobre a 
criação do correio escolar nas escolas municipais de Juara. Projeto com parecer favorável das 
Comissões de legislação, Justiça e Redação e Educação, Cultura, desporto, Saúde, 
Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade. Esta em segunda discussão o Projeto. O 
vereador Leo Boy disse que o projeto já foi discutido na primeira discussão e ele servirá pra 
que os alunos e professores que detectam algum indivíduo suspeito nas portas das escolas, 
possam realizar denuncia anônimas e as autoridades competentes possam punir esses tipos 
de indivíduos. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie 
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por 
vereador: Vereador Léo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão 
Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; 
Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado 
pelos vereadores o projeto. - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2015 (zero, zero, 
três/dois mil e quinze) – Altera o caput do Art. 47(quarenta e sete) da Lei Orgânica do 
Município de Juara - MT. Projeto com parecer favorável da Comissão de legislação, Justiça e 
Redação. Esta em segunda discussão a Proposta de Emenda. Terminada a discussão, esta 
em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie 
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereador Léo Boy, Favorável; 
Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do 
Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, 
Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado pelos vereadores o projeto. - Projeto 
de Lei Complementar nº 006/2015 (zero, zero, seis/dois mil e quinze) – Altera as 
disposições da alínea “b” do inciso VI do artigo 60(sessenta) da Lei Complementar nº 068(zero 
sessenta e oito) de 30(trinta) de dezembro de 2009(dois mil e nove). Esta em primeira 
discussão o Projeto. O vereador Leo Público disse que esse projeto é uma adequação ao 
Estatuto dos servidores públicos municipal. Terminada a discussão, esta em votação, quem for 
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem 
de chamada por vereador: Vereador Léo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; 
Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, 
Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, 
Favorável. Aprovado pelos vereadores o projeto. - Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2015 
(zero, quarenta e um/dois mil e quinze) – Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de 
cartazes com orientações sobre o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Causados por 
Veículos Automotores de Vias Terrestres) em estabelecimentos de prestação de serviços de 
saúde pública e serviços funerários do Município de Juara, e dá outras providências. Esta em 
primeira discussão o Projeto. A vereadora Marta do banco do Brasil disse que o projeto é para 
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orientar os acidentados que não sabem que possuem direito ao esse seguro. Terminada a 
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se 
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereador Léo Boy, 
Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador 
Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereadora Marta do Banco do 
Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado pelos vereadores o projeto. –
Moção de Pesar nº 018/2015 (zero, dezoito/dois mil e quinze) – Pelo Passamento do 
Senhor Augusto dos Santos. Esta em única discussão a Moção. O vereador Chico do Indea 
disse que a moção é para homenagear uma pessoa que aqui chegou logo no início da 
colonização de Juara e ajudar a desbravar nossa cidade. Terminada a discussão, esta em 
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, 
conforme a ordem de chamada por vereador: Vereador Léo Boy, Favorável; Vereadora Nilza 
Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; 
Vereador Jeremias, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador 
Maurinho Som, Favorável. Aprovado pelos vereadores a moção. Não havendo mais nada a 
tratar, o Presidente solicitou aos vereadores a permanência do recinto da Câmara Municipal 
para logo em seguida iniciar a próxima sessão extraordinária do dia e que as considerações 
finais ficaria para a próxima sessão. Em seguida declarou encerrada a Sessão Extraordinária. 
Eu, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que 
segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara/MT, 22 de dezembro de 2015.
João Cândido de Oliveira - __________________________________________________
Francisco Valtênio Salles Ferreira - ___________________________________________
Jeremias da Silva Alves - ___________________________________________________
José Geraldo Rodrigues Neto - ________________Ausente________________________
Lourival de Souza Rocha - __________________________________________________
Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin - ________________________________________
Mauro Cezar dos Santos ____________________________________________________
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Nilza da Rocha e Carmo Dias________________________________________________
Valdir Leandro Cavichioli ____________________________________________________