sessao nº 11

CÂMARA
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Ata da 11º (Décima Primeira) Sessão Extraordinária da
3º Sessão Legislativa Anual da 10º Legislatura.
Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil
e vinte e três, às vinte e uma horas e trinta e cinco minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara
Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder
Legislativo Municipal, para a realização da 11º (Décima Primeira) Sessão Extraordinária
da 3º (Terceira) Sessão Legislativa Anual da 10º (Décima) Legislatura. Constatada a
presença dos Senhores Vereadores: Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente,
Mônica da Silva Costa - Vice-Presidente, Luciano Aparecido de Oliveira - Primeiro
Secretário, Eraldo Francisco Alves - Segundo Secretário, Eduardo Zimmerman Costa,
José Mercedes Galvão Filho, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Valdir Leandro Cavichioli e
Welington José Martins. A Presidente cumprimentou todos os presentes e também aqueles
que estavam acompanhando a transmissão da sessão através das redes sociais, assim como
informou que na Rádio Tucunaré a sessão seria transmitida no dia seguinte às 20 horas e
sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Ato
contínuo, a Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a verificação de Quórum da Sessão
Extraordinária. Havendo Quórum, a Presidente deliberou com o Soberano Plenário a Votação
em Bloco das Emendas Impositivas Individuais dos Vereadores. Em discussão. Discutiu a
deliberação da votação em bloco, o Ver. Léo Boy. Em votação. Aprovado por unanimidade a
deliberação para votação em bloco das emendas impositivas. Ato contínuo, passou às mãos
do Primeiro Secretário, para leitura das emendas impositivas em pauta: Autora Vereadora
Sandy - Presidente - Protocolo 1848: Emenda Individual nº 001/2023 - Secretaria Municipal
de Educação: Aquisição de equipamentos, para implantação do Sistema de Monitoramento
nas Escolas e Creches municipais de ensino fundamental e educação infantil, sendo as
câmeras de cada escola interligadas e gerenciadas através de Rede, incluindo todos os
softwares e Hardwares necessários, visando o controle das áreas de atuação das imagens —
R$ 50.000,00; Protocolo 1849: Emenda Individual nº 002/2023 - Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico: Transferência de recursos financeiros à Associação Anjos de
Quatro Patas, para execução de ações de controle das populações de cães e gatos
(recolhimento seletivo de animais; transporte, alojamento, manutenção e guarda; vacinação,
vermifugação e esterilização cirúrgica e realização de campanhas de adoção supervisionada)
y — R$ 20.000,00; Protocolo 1850: Emenda Individual nº 003/2023 - Gabinete do Prefeito:
Melhorias na infraestrutura do TG Alves Reolon — R$ 20.000,00; Protocolo 1851: Emenda )
adividual nº 004/2023 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho: Transferência
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Esportes, Lazer e Juventude: Transferência de recursos financeiros à Associação de
Atletismo de Juara-AAJ, nos princípios expressos da Lei 13.019/2014 - R$ 10.000,00;
Protocolo 1853: Emenda Individual nº 006/2023 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico: Transferência de recursos financeiros para a Associação dos Pequenos
Produtores Rurais - Terra Roxa (APRUTER) - R$ 10.000,00; Protocolo 1854: Emenda
Individual nº 007/2023 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: Transferência
de recursos financeiros para a Associação do Agronegócio, Agricultura Familiar e
Comunitária de Paranorte - ASAGRO - R$ 10.000,00; Protocolo 1855: Emenda Individual nº
008/2023 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: Transferência de recursos
financeiros para a Cooperativa de Trabalho dos Catadores do Vale do Arinos - Coocatavale
- R$ 10.000,00; Protocolo 1856: Emenda Individual nº 009/2023 - Secretaria Municipal de
Assistência Social e Trabalho: Transferência de recursos financeiros para a pestalozzi - R$
10.000,00; Protocolo 1857: Emenda Individual nº 010/2023 - Secretaria Municipal de
Assistência Social e Trabalho: Transferência de Recursos Financeiros para a Associação dos
Pais e Amigos do Autista do Vale do Arinos-APAA - R$ 11.555,83; Protocolo 1858: Emenda
Individual nº 011/2023 - Secretaria Municipal de Saúde: Aquisição de Ambulância com
Unidade de Tratamento Intensivo - UTI para o Município - R$ 70.000,00; Protocolo 1859:
Emenda Individual nº 012/2023 - Secretaria Municipal de Saúde: Aquisição de equipamentos
e reforma da sala de parto do Hospital Municipal de Juara/MT - R$ 30.000,00; Protocolo 1860:
Emenda Individual nº 013/2023 - Secretaria Municipal de Saúde: Aquisição de longarinas
(cadeiras de alumínio) para o Hospital Municipal de Juara - R$ 11.555,83; Protocolo 1861:
Emenda Individual nº 014/2023 - Secretaria Municipal de Educação Saúde: Reforma e
Ampliação do Centro de Saúde Frater Lucas — R$ 60.000,00; Protocolo 1862: Emenda
Individual nº 015/2023 - Secretaria Municipal de Saúde: Aquisição de Equipamentos e
material permanente da Atenção Primária — R$ 10.000,00. Autora Vereadora Mônica Costa
— Vice-Presidente - Protocolo 1863: Emenda Individual nº 001/2023 - Secretaria Municipal
de Saúde: Aquisição de Ambulância com Unidade de Tratamento Intensivo - UTI para o
Município - R$ 70.000,00; Protocolo 1864: Emenda Individual nº 002/2023 - Secretaria
Municipal de Saúde: Aquisição de equipamentos e reforma da sala de parto do Hospital
r Municipal de Juara/MT - R$ 30.000,00; Protocolo 1865: Emenda Individual nº 003/2023 -
, Secretaria Municipal de Saúde: Aquisição de longarinas (cadeiras de alumínio) para o h
/ Hospital Municipal de Juara - R$ 11.555,83; Protocolo 1866: Emenda Individual nº 004/2023
- Secretaria Municipal de Saúde: Reforma e Ampliação do Centro de Saúde Frater Lucas —
$-60.000,00; Protocolo 1867: Emenda Individual nº 005/2023 - Secretaria Municipal de
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Assistência Social e Trabalho: Transferência de Recursos a Associação Anjos de Amor
(Hospital de Barretos) — R$ 10.000,00; Protocolo 1911: Emenda Individual nº 007/2023 -
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho: Transferência de Recursos a
Associação Beneficente Eurípedes Barsanulfo - R$ 10.000,00; Protocolo 1912: Emenda
Individual nº 008/2023 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho: Aquisição de
Materiais Esportivos e Educacionais para o Programa Vida Ativa — R$ 10.000,00; Protocolo
1913: Emenda Individual nº 009/2023 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:
Aquisição de Material de Consumo para Evento Mostra de Dança — R$ 10.000,00; Protocolo
1914: Emenda Individual nº 010/2023 - Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e da
Juventude: Premiações e aquisição de materiais dos eventos esportivos na modalidade
Capoeira e Karatê - R$ 10.000,00; Protocolo 1915: Emenda Individual nº 011/2023 -
Secretaria Municipal de Educação: Aquisição de Câmeras de Videomonitoramento para a
Creche Madre Paulina - R$ 15.000,00; Protocolo 1916: Emenda Individual nº 012/2023 -
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude: Transferência de Recursos Financeiros
à Associação de Atletismo de Juara-AAJ — R$ 20.000,00; Protocolo 1917: Emenda Individual
nº 013/2023 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: Transferência de
recursos financeiros à Associação Anjos de Quatro Patas, para execução de ações de
controle das populações de cães e gatos (recolhimento seletivo de animais, transporte,
alojamento, manutenção e guarda; vacinação, vermifugação e esterilização cirúrgica e
realização de campanhas de adoção supervisionada) — R$ 20.000,00; Protocolo 1918:
Emenda Individual nº 014/2023 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho:
Desenvolvimento de atividades e apoio a projetos e eventos para o Clube da Terceira Idade
— Viva a Vida — R$ 20.000,00; Protocolo 1919: Emenda Individual nº 015/2023 - Secretaria
Municipal de Assistência Social e Trabalho: Aquisição de materiais esportivos e educacionais
para atividades do CRAS — 25.000,00; Protocolo 1920: Emenda Individual nº 016/2023 -
Secretaria Municipal de Educação: Manutenção e Reforma da Creche Madre Paulina — R$
11.555,83. Autor Vereador Luciano Olivetto — Primeiro Secretário - Protocolo 1808:
Emenda Individual nº 001/2023 - Secretaria Municipal de Saúde: Aquisição de Ambulância
com Unidade de Tratamento Intensivo - UTI para o Município - R$ 70.000,00; Protocolo 1869:
Emenda Individual nº 002/2023 - Secretaria Municipal de Saúde: Aquisição de equipamentos
e reforma da sala de parto do Hospital Municipal de Juara/MT - R$ 30.000,00; Protocolo
1870: Emenda Individual nº 003/2023 - Secretaria Municipal de Saúde: Aquisição de
longarinas (cadeiras de alumínio) para o Hospital Municipal de Juara - R$ 11.555,83;
Protô plo 1871: Emenda Individual nº 004/2023 - Secretaria pc de Saúde: Refoni à
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material permanente da Atenção Primária — R$ 10.000,00; Protocolo 1961: Emenda Individual
nº 006/2023 - Secretaria Municipal de Educação: Realizar Termo de Cooperação com a
UNEMAT — Campus Juara - Desenvolver ações de cultura e extensão junto à comunidade
de Juara/MT - R$ 25.000,00; Protocolo 1962: Emenda Individual nº 007/2023 - Secretaria
Municipal de Educação: Realizar Termo de Cooperação com a UNEMAT — Campus de Juara
- Implantar a primeira turma de Direito - R$ 25.000,00; Protocolo 1963: Emenda Individual nº
008/2023 - Secretaria Municipal de Educação: Aquisição de material de consumo para
melhorias na Escola Municipal Tancredo Neves- R$ 7.500,00; Protocolo 1964: Emenda
Individual nº 009/2023 - Secretaria Municipal de Educação: Aquisição de material de consumo
para melhorias na Escola Municipal Renascer — R$ 7.500,00; Protocolo 1965: Emenda
Individual nº 010/2023 - Secretaria Municipal de Educação: Aquisição de material de consumo
para melhorias na Escola Santo Antônio — R$ 7.500,00; Protocolo 1966: Emenda Individual
nº 011/2023 - Secretaria Municipal de Educação - Aquisição de Material de Consumo para
melhorias na Escola Francisco Sampaio — R$ 7.500,00; Protocolo 1967: Emenda Individual
nº 012/2023 - Secretaria Municipal de Saúde: Aquisição de Material de Consumo — Compra
de Uniformes, Kit de Proteção solar, calçados e bolsas para Agentes Comunitários de Saúde
e Agentes de Endemias.- R$ 56.000,00; Protocolo 1968: Emenda Individual nº 013/2023 -
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho: Transferência de Recursos a
Associação Comunitária da Aldeia Mayrob (Acaim) - Termo de Cooperação - R$ 20.000,00;
Protocolo 1969: Emenda Individual nº 014/2023 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico: Termo de Cooperação/Transferência de recursos financeiros à Associação Anjos
de Quatro Patas — R$ 5.555,83. Autor Vereador Eraldo Markito - Segundo Secretário -
Protocolo 1873: Emenda Individual nº 001/2023 - Secretaria Municipal de Saúde: Aquisição
de Ambulância com Unidade de Tratamento Intensivo - UTI para o Município - R$ 70.000,00;
Protocolo 1874: Emenda Individual nº 002/2023 - Secretaria Municipal de Saúde: Aquisição
de equipamentos e reforma da sala de parto do Hospital Municipal de Juara/MT - R$
30.000,00; Protocolo 1875: Emenda Individual nº 003/2023 - Secretaria Municipal de Saúde:
Aquisição de longarinas (cadeiras de aluminio) para o Hospital Municipal de Juara - R$
11.555,83; Protocolo 1876: Emenda Individual nº 004/2023 - Secretaria Municipal de Saúde:
3 Reforma e Ampliação do Centro de Saúde Frater Lucas — R$ 60.000,00; Protocolo 1877:
Emenda Individual nº 005/2023 - Secretaria Municipal de Saúde: Aquisição de Equipamentos
e material permanente da Atenção Primária - R$ 10.000,00; Protocolo 1906: Emenda g
Individual nº 006/2023 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: Aquisição de /)
Pafque infantil para ser instalado na área sa do Parque Alvorada - R$ 70. 000, 00;
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divisa do Bairro João de Barro e Residencial Bandeirantes - R$ 70.000,00; Protocolo 1908:
Emenda Individual nº 008/2023 - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e da Juventude:
Instalação de uma academia ao ar livre na área pública do Parque Alvorada - R$ 15.000,00;
Protocolo 1909: Emenda Individual nº 009/2023 - Secretaria Municipal de Assistência Social:
Transferência de Recursos Financeiros através de Termo de Fomento para a Associação
Anjos de 4 Patas, nos princípios expressos da Lei 13.019/2014 - R$ 6.555,83. Autor
Vereador Eduardo do Boxe - Protocolo 1921: Emenda Individual nº 001/2023 - Secretaria
Municipal de Saúde: Aquisição de Unidade Odontológica Móvel (UOM) com consultorio
odontológico para atender a zona rural - R$ 125.000,00; Protocolo 1922: Emenda Individual
nº 002/2023 - Secretaria Municipal de Saúde: Serviços especializados em confecção de
facoemulsificação com implante de lente intra-ocular dobrável — (Catarata) e recobrimento
conjuntival que deverá ser realizado em conjunto com tratamento cirúrgico de pterígio para
pacientes da rede municipal de saúde de Juara - R$ 46.555,83; Protocolo 1923: Emenda
Individual nº 003/2023 - Secretaria Municipal de Assistência Social: Aquisição de materiais
esportivos e educacionais para atividades do CRAS - R$ 20.555,83; Protocolo 1924: Emenda
Individual nº 004/2023 - Secretaria Municipal de Assistência Social: Aquisição de materiais
esportivos e educacionais para o Programa Vida Ativa - R$ 18.000,00; Protocolo 1925:
Emenda Individual nº 005/2023 - Secretaria Municipal de Esporte Lazer e da Juventude:
Aquisição de placar eletrônico para os espaços esportivos e de lazer já existentes - R$
20.000,00; Protocolo 1926: Emenda Individual nº 006/2023 - Secretaria Municipal de Esporte
Lazer e da Juventude: Aquisição de equipamentos e material permanente (TV e Som) - R$
20.000,00; Protocolo 1927: Emenda Individual nº 007/2023 - Secretaria Municipal de Esporte
Lazer e da Juventude: Premiações dos eventos esportivos na modalidade Copa Municipal de
Futsal — Série A/B Veteranos - R$ 16.000,00; Protocolo 1928: Emenda Individual nº 008/2023
- Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e da Juventude: Transferência de Recursos
Financeiros à Secretaria de Esportes para premiações dos eventos esportivos na modalidade
Basquete - R$ 10.000,00; Protocolo 1929: Emenda Individual nº 009/2023 - Secretaria
Municipal de Esporte Lazer e da Juventude: Premiações dos eventos esportivos na
modalidade Handebol - R$ 10.000,00; Protocolo 1930: Emenda Individual nº 010/2023 -
Secretaria Municipal de Esporte Lazer e da Juventude: Premiações dos eventos esportivos
na modalidade Vôlei - R$ 10.000,00; Protocolo 1931: Emenda Individual nº 011/2023 - to
Secretaria Municipal de Esporte Lazer e da Juventude: Premiações dos eventos esportivos
na modalidade Futebol de Campo João Venâncio - R$ 7.000,00; Protocolo 1932: Emenda
dividual nº 012/2023 - Secretaria Municipal de Esporte Lazer e da Juventude: Premiações
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dos eventos esportivos na modalidade Beach Tennis - R$ 5.000,00; Protocolo 1934: Emenda
Individual nº 014/2023 - Secretaria Municipal de Esporte Lazer e da Juventude: Premiações
dos eventos esportivos na modalidade Vôlei de Areia Amigos - R$ 3.000,00; Protocolo 1935:
Emenda Individual nº 015/2023 - Secretaria Municipal de Esporte Lazer e da Juventude:
Premiações dos eventos esportivos Tênis de Mesa - R$ 3.000,00; Protocolo 1936: Emenda
Individual nº 016/2023 - Secretaria Municipal de Esporte Lazer e da Juventude: Aquisição de
material de consumo para Copa Torsilax - R$ 2.000,00; Protocolo 1937: Emenda Individual
nº 017/2023 - Secretaria Municipal de Esporte Lazer e da Juventude: Premiações dos eventos
esportivos na modalidade Maia - R$ 2.000,00; Protocolo 1938: Emenda Individual nº
018/2023 - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e da Juventude: Premiações dos eventos
esportivos na modalidade Bets - R$ 2.000,00; Protocolo 1939: Emenda Individual nº 019/2023
- Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e da Juventude: Transferência de Recursos
Financeiros para a Associação de Handebol Diego Gazeta, nos principios expressos da Lei
13.019/2014 - R$ 3.000,00; Protocolo 1940: Emenda Individual nº 020/2023 - Secretaria
Municipal de Esportes, Lazer e da Juventude: Transferência de Recursos Financeiros através
para a Associação Juara Time Aly, nos princípios expressos da Lei 13.019/2014 - R$
3.000,00; Protocolo 1941: Emenda Individual nº 021/2023 - Secretaria Municipal de Esportes,
Lazer e da Juventude: Transferência de Recursos Financeiros para a Associação HV Social
Vale do Arinos, nos princípios expressos da Lei 13.019/2014- R$ 3.000,00; Protocolo 1942:
Emenda Individual nº 022/2023 - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e da Juventude:
Transferência de Recursos Financeiros através de Termo de Fomento para a Associação de
Atletismo de Juara-AAJ, nos princípios expressos da Lei 13.019/2014 - R$ 3.000,00;
Protocolo 1943: Emenda Individual nº 023/2023 - Secretaria Municipal de de
Desenvolvimento Econômico: Outros Serviços de Terceiros - Aquisição de Material de
Consumo para Evento Mostra de Dança - R$ 5.000,00. Autor Vereador Léo Boy - Protocolo
1878: Emenda Individual nº 001/2023 - Secretaria Municipal de Saúde: Aquisição de Unidade
Odontológica Móvel (UOM) com consultorio odontológico para atender a zona rural - R$
125.000,00; Protocolo 1879: Emenda Individual nº 002/2023 - Secretaria Municipal de Saúde:
Serviços especializados em confecção de facoemulsificação com implante de lente intra-
ocular dobrável — (Catarata) e recobrimento conjuntival que deverá ser realizado em conjunto
com tratamento cirúrgico de pterígio para pacientes da rede municipal de saúde de Juara - t
R$ 46.555,83; Protocolo 1880: Emenda Individual nº 003/2023 - Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico: Transferência de recursos financeiros para
alização/manutenção de evento Gospel - R$ 40.000,00; Protocolo 1881: Emenda Individual
2023 - Secretaria Municipal de Assistência Social: aquisição | de material permanent
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R$ 15.000,00; Protocolo 1882: Emenda Individual nº 005/2023 - Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico: Transferência de recursos financeiros à Associação Anjos de
Quatro Patas, para execução de ações de controle das populações de cães e gatos
(recolhimento seletivo de animais, transporte, alojamento, manutenção e guarda; vacinação,
vermifugação e esterilização cirúrgica e realização de campanhas de adoção supervisionada
- R$ 10.000,00; Protocolo 1883: Emenda Individual nº 006/2023 - Secretaria Municipal de
Esportes, Lazer e da Juventude: Aquisição de Materiais para implementação e execução de
atividades esportivas na modalidade de Handebol no Município de Juara (Da Iniciação ao
Alto Rendimento - Equipes de Competição Masculina e Feminina, nas Categorias Infantil,
Cadete, Junior e Adulto) - R$ 15.000,00; Protocolo 1884: Emenda Individual nº 007/2023 -
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e da Juventude: Aquisição de equipamentos para
academia ao ar livre e academia da primeira idade, em atendimento ao bairro Cruzeiro do
Sul e Comunidade Barbosinha - R$ 30.000,00; Protocolo 1885: Emenda Individual nº
008/2023 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: Transferência de Recursos
Financeiros à APROMOCA - Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Moradores de
Catuaí (CNPJ nº 00.110.289/0001-00) para fornecimento e instalação de Caixas D'água para
o Distrito Administrativo de Catuaí, para suprir as necessidades e armazenamento de água
para reservas destinadas ao próprio Distrito e para atendimento a Escola Municipal Rui
Barbosa - R$ 61.555,85. Autora Vereadora Marta Dalpiaz - Protocolo 1890: Emenda
Individual nº 001/2023 - Secretaria Municipal de Saúde: Aquisição de Unidade Odontológica
Móvel (UOM) com consultorio odontológico para atender a zona rural - R$ 125.000,00;
Protocolo 1891: Emenda Individual nº 002/2023 - Secretaria Municipal de Saúde: Serviços
especializados em confecção de facoemulsificação com implante de lente intra-ocular
dobrável — (Catarata) e recobrimento conjuntival que deverá ser realizado em conjunto com
tratamento cirúrgico de pterígio para pacientes da rede municipal de saúde de Juara - R$
46.555,83; Protocolo 1892: Emenda Individual nº 003/2023 - Secretaria Municipal de
Educação: Aquisição de equipamentos, para implantação do Sistema de Monitoramento nas
Escolas e Creches municipais de ensino fundamental e educação infantil, sendo as câmeras
de cada escola interligadas e gerenciadas através de Rede, incluindo todos os softwares e
Hardwares necessários, visando o controle das áreas de atuação das imagens - R$ b
160.000,00; Protocolo 1894: Emenda Individual nº 004/2023 - Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico: Transferência de recursos financeiros à Associação Anjos de
Quatro Patas, para execução de ações de controle das populações de cães e gatos
0 hlgento seletivo de animais, Mensports, aojamento, manutenção e guarda, vacinação,
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001/2023 - Secretaria Municipal de Saúde: Aquisição de Unidade Odontológica Móvel (UOM)
com consultorio odontológico para atender a zona rural - R$ 125.000,00; Protocolo 1897:
Emenda Individual nº 002/2023 - Secretaria Municipal de Saúde: Serviços especializados em
confecção de facoemulsificação com implante de lente intra-ocular dobrável — (Catarata) e
recobrimento conjuntival que deverá ser realizado em conjunto com tratamento cirúrgico de
pterígio para pacientes da rede municipal de saúde de Juara - R$ 46.555,83; Protocolo 1898:
Emenda Individual nº 003/2023 - Secretaria Municipal de Educação: Reforma e Pintura da
Escola Municipal Santa Clara - Assentamento P.A. Japuranã - R$ 35.000,00; Protocolo 1899:
Emenda Individual nº 004/2023 - Secretaria Municipal de Educação: Reforma e pintura da
Escola Municipal Tancredo Neves — Assentamento P.A. Vale do Arinos - R$ 35.000,00;
Protocolo 1900: Emenda Individual nº 005/2023 - Secretaria Municipal de Educação: Reforma
e pintura da Escola Municipal Renascer — Banco da Terra- R$ 31.555,83; Protocolo 1901:
Emenda Individual nº 006/2023 - Gabinete do Prefeito: Aquisição de Som, ampliação da
cobertura e reforma do barracão do TG Alves Reolon — R$ 30.000,00; Protocolo 1902:
Emenda Individual nº 007/2023 - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e da Juventude:
Transferência de Recursos Financeiros à Associação de Atletismo de Juara-AAJ, nos
princípios expressos da Lei 13.019/2014 — R$ 20.000,00; Protocolo 1903: Emenda Individual
nº 008/2023 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: Transferência de
recursos financeiros à Associação Anjos de Quatro Patas, para execução de ações de
controle das populações de cães e gatos (recolhimento seletivo de animais, transporte,
alojamento, manutenção e guarda; vacinação, vermifugação e esterilização cirúrgica e
realização de campanhas de adoção supervisionada - R$ 20.000,00. Autor Vereador Zé
Galvão - Protocolo 1904: Emenda Individual nº 001/2023 - Secretaria Municipal de Saúde:
Aquisição de Ambulância com Unidade de Tratamento Intensivo - UTI para o Município - R$
70.000,00; Protocolo 1905: Emenda Individual nº 002/2023 - Secretaria Municipal de Saúde:
Aquisição de equipamentos e reforma da sala de parto do Hospital Municipal de Juara/MT -
R$ 30.000,00; Protocolo 1944: Emenda Individual nº 003/2023 - Secretaria Municipal de
Saúde: Aquisição de longarinas (cadeiras de alumínio) para o Hospital Municipal de Juara -
R$ 11.555,83; Protocolo 1945: Emenda Individual nº 004/2023 - Secretaria Municipal de
Saúde: Reforma e Ampliação do Centro de Saúde Frater Lucas — R$ 60.000,00; Protocolo á
1946: Emenda Individual nº 005/2023 - Secretaria Municipal de Saúde: Aquisição de
Equipamentos e material permanente da Atenção Primária — R$ 10.000,00; Protocolo 1947:
Emenda Individual nº 006/2023 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho:
ransferência de recursos financeiros ao Lions Clube de Juara - Celebração de Termo de
Cooperação — R$ 30.000,00; Protocolo 1948: Emenda Individual nº 007/2023 - Secretaria
lunicipal de Desenvolvimento, Econômico: T ênci e
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MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Associação Anjos de Quatro Patas, para execução de ações de controle das populações de
cães e gatos (recolhimento seletivo de animais; transporte, alojamento, manutenção e
guarda; vacinação, vermifugação e esterilização cirúrgica e realização de campanhas de
adoção supervisionada) — R$ 20.000,00; Protocolo 1949: Emenda Individual nº 008/2023 -
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho: Transferência de recursos financeiros
para a pestalozzi - R$ 15.000,00; Protocolo 1950: Emenda Individual nº 009/2023 - Secretaria
Municipal de Assistência Social e Trabalho: Recursos Financeiros através de Termo de
Fomento para a Associação Amigos dos Moradores de Rua de Juara (AAMOR), nos
princípios expressos da Lei 13.019/2014 - R$ 15.000,00; Protocolo 1951: Emenda Individual
nº 010/2023 - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude: Transferência de
recursos financeiros à Associação de Atletismo de Juara-AAJ, nos princípios expressos da
Lei 13.019/2014 - R$ 10.000,00; Protocolo 1952: Emenda Individual nº 011/2023 - Secretaria
Municipal de Assistência Social e Trabalho: Transferência de Recursos a Associação
Beneficente Eurípedes Barsanulfo — R$ 10.000,00; Protocolo 1954: Emenda Individual nº
012/2023 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho: Aquisição de materiais
esportivos e educacionais para atividades do CRAS — 10.000,00; Protocolo 1955: Emenda
Individual nº 013/2023 - Secretaria Municipal de Esporte Lazer e da Juventude: Premiações
dos eventos esportivos na modalidade Futebol de Campo João Venâncio - R$ 10.000,00;
Protocolo 1956: Emenda Individual nº 014/2023 - Secretaria Municipal de Esporte Lazer e da
Juventude: Premiações dos eventos esportivos na modalidade Society - R$ 10.000,00;
Protocolo 1957: Emenda Individual nº 015/2023 - Secretaria Municipal de Assistência Social
e Trabalho: Transferência de Recursos a Associação Anjos de Amor (Hospital de Barretos) —
R$ 9.555,83; Protocolo 1958: Emenda Individual nº 016/2023 - Secretaria Municipal de
Esporte Lazer e da Juventude: Premiações dos eventos esportivos na modalidade Beach
Tennis - R$ 5.000,00; Protocolo 1959: Emenda Individual nº 017/2023 - Secretaria Municipal
de Esporte Lazer e da Juventude: Aquisição de material de consumo para Copa Torsilax - R$
5.000,00; Protocolo 1860: Emenda Individual nº 018/2023 - Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico: Realização/manutenção Festival de Pesca - R$ 5.000,00;
Protocolo 1977: Emenda Individual nº 019/2023 - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Ó
da Juventude: Transferência de Recursos Financeiros através para a Associação Juara Time
Aly, nos princípios expressos da Lei 13.019/2014 - R$ 3.000,00; Protocolo 1978: Emenda
Individual nº 020/2023 - Secretaria Municipal de Esporte Lazer e da Juventude: Premiações
dos eventos esportivos na modalidade Maia - R$ 2.000,00; Protocolo 1979: Emenda
Individual nº 021/2028 - Secretaria Municipal d de Esportes, Lazer e da duventude: Premiações
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CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Costa, Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Eduardo do Boxe, Léo Boy, Marta Dalpiaz, Welington
Martins e Zé Galvão. Postas em discussão. Discutiu as emendas impositivas, o Ver. Léo Boy.
Postas em votação, foram aprovadas por unanimidade e serão incorporadas ao texto do
Projeto de Lei Municipal nº 059/2023. Foi apreciada em Única Discussão, a Emenda
Modificativa nº 013/2023 - Modifica o 8 1º do art. 9º do Projeto de Lei Municipal nº 059/2023,
que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024.
Posta em discussão. Discutiram a emenda modificativa, os vereadores: Léo Boy, Presidente
Sandy e Welington Martins. Posta em votação, foi rejeitada por unanimidade. Foi apreciada
em Única Discussão, a Emenda Modificativa nº 014/2023 - Modifica dispositivos do Fundo
Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Saúde, no Projeto de Lei Municipal nº
059/2023, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro
de 2024. Posta em discussão. Discutiu a emenda modificativa, o Ver. Léo Boy. Posta em
votação, foi aprovada por unanimidade e será incorporada ao texto do Projeto de Lei
Municipal nº 059/2023. Foi apreciada em Única Discussão, a Emenda Modificativa nº
015/2023 - Modifica dispositivos do Departamento de Infraestrutura Urbana, na Secretaria
Municipal de Cidade, no Projeto de Lei Municipal nº 059/2023, que Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024. Posta em discussão. Discutiu a
emenda modificativa, o Ver. Léo Boy. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade e
será incorporada ao texto do Projeto de Lei Municipal nº 059/2023. Foi apreciado em Primeira
Discussão, o Processo nº 448/2023 — Protocolo nº 1478 — Interessado: Executivo Municipal
- Projeto de Lei Municipal nº 059/2023 — Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
para o Exercício Financeiro de 2024. Posto em discussão. Discutiram o Projeto, o Ver. Léo
Boy e a Presidente Sandy. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Finalizada a
Ordem do dia, a Presidente Sandy convidou a população para a próxima 12? Sessão
Extraordinária que realizar-se-á em dez minutos, agradeceu todos os presentes. Não
havendo mais nada a tratar, a presidente declarou encerrada a Sessão às vinte e duas horas.
Eu, Luciano Aparecido de Oliveira, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que
segue por mim assinada e pelos demais Edis.
ara-MT, 18 de dezembro de 20283.
l Sandy de Paula Alves Mainardes
Mônica da Silva Costa
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Continuação das assinaturas da Ata da 11º Sessão Extraordinária em 18/12/2023.
Eraldo Francisco Alves /
Eduardo Zimmerman Costa
José Mercedes Galvão Filho
Valdir Leandro Cavichioli 1/5
Marta Dalpiaz Nepomuceno
Áudio da Sessão na integra disponibilizado no endereço:
https:/Anww juara.mt leg.br/institucional/audios e arquivado nos Anais da Câmara Municipal de
Juara.
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