sessao nº 3

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da 3º (Terceira) Sessão Extraordinária da 4º Sessão
Legislativa Anual da 10º Legislatura.
Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às sete horas, no
Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, reuniram-se os
membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a realização da 3º (Terceira)
Sessão Extraordinária da 4º (Quarta) Sessão Legislativa Anual da 10º (Décima) Legislatura.
Constatada a presença dos Senhores Vereadores: Mônica da Silva Costa — Presidente em
Exercício, Luciano Aparecido de Oliveira - Primeiro Secretário, Eraldo Francisco Alves -
Segundo Secretário, Eduardo Zimmerman Costa, José Mercedes Galvão Filho, Marta
Dalpiaz Nepomuceno, Patrícia Alves Vivian da Guia e Valdir Leandro Cavichioli. Ausente:
Fátima Aparecida da Silva. A Presidente em Exercício cumprimentou todos os presentes e
também aqueles que estavam acompanhando a transmissão da sessão através das redes
sociais, assim como informou que na Rádio Tucunaré a sessão seria transmitida no dia seguinte
às 20 horas e sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a
sessão. Logo após, a Vera. Patrícia da Regulação fez a leitura da Bíblia. Ato contínuo, a
Presidente em Exercício solicitou a Primeira Secretária “Ad doc” Vera. Marta Dalpiaz a
verificação de Quórum da Sessão Extraordinária. Constatado o Quórum, a Presidente em
Exercício passou às mãos da Primeira Secretária "Ad doc”, para leitura da convocação e das
proposituras em pauta. Foi apreciado em Única discussão, o Processo nº 110/2024 — Protocolo
nº 315/2024 — Projeto de Lei Municipal nº 013/2024, de autoria do Executivo Municipal que,
Institui gratificação mensal ao Agente de Contratação, Comissão de Contratação, Pregoeiro,
Equipes de Apoio e dá outras providências. Posto em discussão e não havendo quem quisesse
discutir o projeto, o mesmo foi posto em votação, sendo aprovado por unanimidade. Dando
continuidade, a Vera. Marta Dalpiaz solicitou a retirada do Processo nº 112/2024 - Protocolo nº
317/2024 — Projeto de Lei Municipal nº 015/2024, de autoria do Executivo Municipal que, Autoriza
o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação aos Servidores Públicos que exerçam
Responsabilidade Técnica no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Juara-MT. Em
seguida o Ver. Léo Boy explicou sobre o projeto e sugeriu a retirada da pauta do mesmo. Posta
em discussão a retirada de pauta do Projeto de Lei Municipal nº 015/2024 e não havendo quem
quisesse discutir, foi posta em votação a retirada de pauta, sendo aprovada por unanimidade.
N Foi apreciado em Única Discussão, o Processo nº 116/2024 — Protocolo nº 326/2024 — Projeto
ra de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2024, de autoria da Mesa Diretora que, q)
Revoga e Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 143, de 31 de março de 2016, que
Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários, fixa o quadro de pessoal e sobre a
8 - organização administrativa da Câmara Municipal de Juara, e dá outras providências. Posto em
discussão e não havendo quem quisesse discutir, o mesmo foi posto em votação, sendo 16
aprovado por unanimidade. Em seguida a Presidente em Exercício Vera. Mônica Costa retirou
www.juara.mt.leg.br / camarajuaraQDhotmail.com / camara(juara.mt.leg.br
Ouvidoria: ouvidoriaQjuara.mt.leg.br / 0800.643-1009 / 66 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefone 66 3556-1260 - CEP 78575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
|. PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
da pauta, o Processo nº 114/2024 — Protocolo nº 324/2024 — Projeto de Lei do Legislativo nº
001/2024 — Estabelece os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para a Legislatura de 2025-2028
e dá outras providências, tendo em vista que estão aguardando o envio do impacto financeiro
para acompanhar o projeto, bem como a retirada de pauta do Processo nº 115/2024 - Protocolo
nº 325/2024 — Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2024 — Estabelece os subsídios dos
Secretários do Município de Juara-MT para o período 2025-2028 e dá outras providências. Na
sequência, foi apreciado em Única Discussão, o Processo nº 096/2024 — Protocolo nº 276/2024
— Projeto de Resolução nº 006/2024, de autoria da Mesa Diretora que, Altera os artigos 26, inciso
II, art. 41, inciso XVII e altera e acrescenta dispositivos ao art. 81, da Resolução nº123, de 26 de
dezembro de 2011, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Juara-MT.
Posto em discussão e não havendo quem quisesse discutir o projeto, o mesmo foi posto em
votação, sendo aprovado por unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão o Processo nº
097/2024 — Protocolo nº 279/2024 — Projeto de Resolução nº 007/2024, de autoria da Mesa
Diretora que, Fixa o valor do subsídio dos Vereadores de Juara-MT, para a Legislatura de 2025-
2028, e dá outras providências. Posto em discussão e não havendo quem quisesse discutir o
projeto, o mesmo foi posto em votação, sendo aprovado por unanimidade. Foi apreciado em
Segunda Discussão o Processo nº 099/2024 — Protocolo nº 282/2024 - Proposta de Emenda à
Lei Orgânica do Município de Juara nº 001/2024, de autoria da Mesa Diretora que, Altera e
Acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município de Juara. Posto em discussão e não
havendo quem quisesse discutir a Proposta de Emenda à Lei Orgânica, a mesma foi posta em
votação, sendo aprovada por unanimidade. Foi apreciado em Segunda Discussão, o Processo
nº 091/2024 — Protocolo nº 271/2024 — Projeto de Lei Municipal nº 012/2024, de autoria do
Executivo Municipal que, Dispõe sobre aprovação do Loteamento denominado Residencial Brasil
Norte Juara, no perímetro urbano de Juara, e dá outras providências. Posto em discussão,
discutiram o Projeto: Ver. Léo Boy e Ver. Eraldo Markito. Posto em votação foi aprovado por
unanimidade. Com a palavra, a Presidente em Exercício, Vera. Mônica Costa, solicitou que,
antes de passarem para a próxima matéria, considerando que trata-se da revogação de nomes
de vereadores como membros de conselhos em leis municipais e que o projeto precisava ser
votado em atenção ao prazo eleitoral, suspendessem a sessão por até 10 minutos para que as
comissões permanentes pudessem emitir parecer, nos termos do art. 49 do regimento interno.
Retomando a Ordem do Dia, foi apreciado em Primeira Discussão, o Processo nº 125/2024 —
Protocolo nº 361/2024 — Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2024, de autoria da Mesa Diretora
que, Dispõe sobre a revogação de dispositivos das Leis Municipais números 575/1993, 705/1995,
837/1996, 1.030/1998, 1.197/2000, 1.425/2003, 1.743/2006, 2192/2011, 2.379/2013,
2.392/2014, 2.517/2015, 2.562/2015, 2.592/2016, e 2.722/2018, e dá outras providências. Posto
em discussão, discutiu o Projeto: a Vera. Marta Dalpiaz. Posto em votação foi aprovado por Z
animidade. Foi apreciado em Única Discussão o Processo nº 128/2024 — Protocolo 364 -
www.juara.mt.leg.br / camarajuara(Dhotmail.com / camaraQjuara.mt.leg.br
Ouvidoria: ouvidoriaDjuara.mt.leg.br / 0800.643-1009 / 66 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefone 66 3556-1260 - CEP 78575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Requerimento nº 001/2024, de autoria do Ver. Léo Boy que, Requer nos termos dos arts. 98, $
3º, VIII c/c art. 106, 8 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, deliberação do Soberano
Plenário, para apreciação da solicitação de retirada de tramitação, pelo Executivo Municipal, dos
Projetos de Lei Complementar nº 005/2024; Projeto de Lei Complementar nº 006/2024 e Projeto
de Lei Municipal nº 014/2024. Posto em discussão, discutiram o Requerimento: Ver. Léo Boy,
Vera. Marta Dalpiaz, Ver. Luciano Olivetto e a Presidente em Exercício Vera. Mônica Costa.
Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Em seguida, a Presidente em Exercício Vera.
Mônica Costa, colocou em votação a Solicitação de Retirada de Tramitação dos Projetos de Leis
Complementares nº 005/2024, 006/2024 e Projeto de Lei Municipal nº 014/2024, todos de autoria
do Executivo Municipal, resultando na rejeição da retirada dos Projetos de Leis Complementares
nº 005/2024, 006/2024 e Projeto de Lei Municipal nº 014/2024, todos de autoria do Executivo
Municipal e os projetos continuarão tramitando nas Comissões Permanentes e passarão por
Única Discussão em sessão posterior. Foi apreciado em Única Discussão, o Processo nº
126/2024 - Protocolo nº 362/2024 - Requerimento nº 003/2024, de autoria da Vera. Marta Dalpiaz
que, Requer ao Prefeito Municipal, esclarecimentos quanto ao cumprimento do piso salarial dos
professores da rede municipal de ensino de Juara/MT, conforme solicitado anteriormente ao
Executivo através do Ofício nº 006/GVMD/2024, até o presente momento sem resposta. Posto
em discussão, discutiu o Projeto: Vera. Marta Dalpiaz. Posto em votação foi aprovado por
unanimidade. Na sequência a Presidente em Exercício Vera. Mônica, informou que não havia
mais matérias em pauta, comunicou que a sessão foi realizada nesse horário, ou seja, as sete
horas da manhã, tendo em vista que ela, tem um compromisso agendado para as onze horas na
cidade de Sinop-MT. Ato contínuo, agradeceu a presença de todos e convidou os Nobres Edis
para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia primeiro de abril de 2024, às 19h30. Não
havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a Sessão às oito horas de trinta e nove minutos.
Eu, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Primeira Secretária “Ad Hoc”, mandei digitar a presente ata,
que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 25 de março de 2024.
Mônica da Silva Costa
Marta Dalpiaz Nepomuceno
Luciano Aparecido de Oliveira
7
aldo Francisco Alves 2 y Z. 1 do
www.juara.mt.leg.br / camarajuara(Dhotmail.com / camara(Djuara.mt.leg.br
Ouvidoria: ouvidoriamjuara.mt.leg.br / 0800.643-1009 / 66 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefone 66 3556-1260 - CEP 78575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA « MATO GROSSO
Continuação das assinaturas da Ata da 3º (Terceira) Sessão Extraordinária da 4º Sessão
Legislativa Anual da 10º Legislatura
Eduardo Zimmerman Costa sê
Fátima Aparecida da Silva
José Mercedes Galvão Filho
Patrícia Alves Vivian da Guia
Valdir Leandro Cavichioli
UA Áudio da Sessão na integra disponibilizado no endereço: https:/Iwww juara.mt.leg.br/institucional/audios
e.arquivado nos Anais da Câmara Municipal de Juara.
www.juara.mt.leg.br / camarajuaraDhotmail.com / camaraQjuara.mt.leg.br
Ouvidoria: ouvidoriaQjuara.mt.leg.br / 0800.643-1009 / 66 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefone 66 3556-1260 - CEP 78575-000 - Juara - MT