sessao nº 8

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA » MATO GROSSO
Ata da 8º (Oitava) Sessão Ordinária da 4º Sessão
Legislativa Anual da 10º Legislatura.
Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e trinta
minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso,
reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a realização da 8º
(Oitava) Sessão Ordinária da 4º (Quarta) Sessão Legislativa Anual da 10º (Décima) Legislatura.
A Presidente cumprimentou todos os presentes e também aqueles que acompanhavam a
transmissão da sessão através das redes sociais, informou que na Rádio Tucunaré a sessão
seria transmitida no dia seguinte às 20 horas e sob a proteção de Deus e em nome da
Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Em seguida, o Primeiro Secretário, Ver.
Luciano Olivetto, verificando o Quórum, constatou a presença dos Senhores Vereadores: Sandy
de Paula Alves Mainardes - Presidente, Mônica da Silva Costa - Vice-Presidente, Luciano
Aparecido de Oliveira - Primeiro Secretário, Eraldo Francisco Alves - Segundo Secretário,
Eduardo Zimmerman Costa, José Mercedes Galvão Filho, Marta Dalpiaz Nepomuceno,
Valdir Leandro Cavichioli e Welington José Martins. Logo após, o Ver. Welington Martins fez
a leitura da Bíblia. Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foi lida a Ata da 7º (Sétima)
Sessão Ordinária, realizada no dia 01/04/2024 e da 3º Sessão Extraordinária, realizada no dia
25/03/2024. Postas em discussão e não havendo quem quisesse discuti-las, foram postas em
votação, as quais foram aprovadas por unanimidade. No Pequeno Expediente foram registrados
os documentos, a saber: Processo 147/2024 - Protocolo 424/2024 - Interessado: Conselho
Tutelar de Juara-MT - Ofício Circular nº 03/2024 - CTJ - Encaminhando o Relatório Estatístico
dos casos atendidos pelo Conselho Tutelar de Juara-MT, no período de 01/03/2024 a
31/03/2024; Processo 151/2024 - Protocolo 438/2024 - Interessada: Coordenadoria Municipal
de Defesa do Consumidor - PROCON Ofício nº 056/2024/CMP - Solicitando a disponibilização
de espaço físico para colocar uma para depósito de cupons, da campanha nota fiscal premiada,
cujo sorteio será realizado no dia 14/12/2024. INDICAÇÕES PROTOCOLADAS: Protocolo
447/2024 - Interessado: Ver. Eraldo Markito — Indicação nº 010/2024 - ao Excelentíssimo Senhor
Carlos Amadeu Sirena, Prefeito do Município, para que por meio do setor competente,
providencie no final da Avenida Rio de Janeiro, a quebra de parte do muro da Escola Municipal
Presidente Costa e Silva e, refazê-lo com um canto arredondado; Protocolo 448/2024 -
Interessado: Ver. Eraldo Markito — Indicação nº 011/2024 - ao Excelentíssimo Senhor Carlos
Amadeu Sirena, Prefeito do Município, para que por meio do setor competente, providencie uma
melhoria na sinalização de trânsito no cruzamento da Avenida Rio Grande do Sul com a Rua
Bauru; Protocolo 434/2024 - Interessado: Ver. Eduardo do Boxe — Indicação nº 009/2024 - ao
Secretário Municipal de Cidade Senhor Antônio Carlos Fernandes de Araújo, indicando a urgente
necessidade de manutenção da cobertura (telhado) do Ginásio de Esportes “Fernando Sebastião
Scheffer”, que tem enfrentado problemas sérios de goteiras no telhado do ginásio. Finalizada a
a, foi concedido o uso da Tribuna aos vereadores inscritos no Livro do Pequeno Expediente.
ereadores: Luciano Olivetto, Welington Martins, Zé Galvão e Eduardo do Boxe,
ispensaram o uso da palavra, 0 AN: O vereador Léo Boy, não se inscreveu. %
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Com a palavra, a Vera. Marta Dalpiaz, respondeu a duas demandas trazidas por cidadãos
recentemente: a primeira sobre a não instalação de câmeras de monitoramento, que está em
processo de licitação após a espera por preços mais baixos e o Prefeito prometeu que a
instalação ocorrerá em breve devido ao aumento da violência na cidade; a segunda preocupação
é sobre o pagamento do piso salarial para professores e o reajuste geral anual (RGA) para todos
os servidores municipais. Disse que, em conversa com o Prefeito Municipal, a Vereadora Marta
Dalpiaz destacou a urgência dessas medidas e o Prefeito Municipal garantiu que os projetos
serão encaminhados. Com a palavra, a Vera. Mônica Costa, solicitou a equipe técnica para
apresentar um vídeo sobre problemas relatados nas estradas. Em seguida, solicitou expediente
para ser encaminhado ao Secretário Toninho Araújo, enfatizando a necessidade urgente de
reparos na Estrada do Banco da Terra, que tem impossibilitado a passagem do transporte
escolar, prejudicando os alunos, bem como na Estrada da Porteira Branca, que necessita de
elevação, cascalhamento e destacou que um trecho dessa estrada precisa de drenagem há mais
de 20 anos, além disso, mencionou os problemas de uma ponte localizada no Banco da Terra e
na ponte do Rio Matrinchã, que, apesar de terem recebido madeiras para os reparos, ainda não
foram realizadas as manutenções. Finalizando, comentou que a função do vereador é solicitar,
questionar e fiscalizar ações do Poder Executivo e do Secretário e que o vereador não possui a
capacidade de garantir a efetiva realização dos serviços em si. Com a palavra, o Ver. Eraldo
Markito, comentou sobre suas indicações já mencionadas no Pequeno Expediente, ressaltando
cada uma delas, bem como o envio de um ofício ao Excelentíssimo Senhor Celso Russomanno
Deputado Federal e Apresentador da Patrulha do Consumidor, solicitando que faça uma lei que
favoreça os consumidores ou que intervenha junto a empresa Energisa com relação a uma
prática que a empresa tem adotado, de protestar em cartório dívidas de consumidores com
pagamentos atrasados, além de suspensão dos serviços o que acarreta altas taxas e prejudica
os consumidores. Não havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno
Expediente, passou-se ao Grande Expediente. Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano
Olivetto, foram lidas as seguintes proposituras: Processo nº 157/2024, Protocolo 446 -
Interessada: Prefeitura Municipal - Chefe do Poder Executivo — Projeto de Lei Complementar nº
007/2024 - Altera a Lei Complementar nº 019/2006 que, Dispõe sobre o Parcelamento de Solo
para Fins Urbanos no Município de Juara e dá outras providências; Processo nº 152/2024,
Protocolo 440 - Interessada: Prefeitura Municipal - Chefe do Poder Executivo — Projeto de Lei
Municipal nº 016/2024 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de
Crédito Especial e dá outras providências; Processo nº 153/2024, Protocolo 441 - Interessada:
Prefeitura Municipal - Chefe do Poder Executivo — Projeto de Lei Municipal nº 017/2024 - Autoriza
o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras
providências; Processo nº 154/2024, Protocolo 443 - Interessada: Prefeitura Municipal - Chefe
do Poder Executivo — Projeto de Lei Municipal nº 018/2024 - Autoriza o Poder Executivo a realizar
camento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências; Processo nº
5512024, Protocolo 444 - Interessada: Prefeitura Municipal - Chefe do Poder Executivo - Projeto
e Lei Municipal n419/2024 - Altera dispositivo da Lei Mu n é o, 2.715/2018 que, dispõe tw
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sobre o Sistema Único de Assistência Social do Municipio de Juara e dá outras providências;
Processo nº 156/2024, Protocolo 445 - Interessada: Prefeitura Municipal - Chefe do Poder
Executivo — Projeto de Lei Municipal nº 020/2024 - Dispõe sobre aprovação do loteamento
denominado Jardim Kairós II, no perímetro urbano de Juara, e dá outras providências; Processo
nº 148/2024, Protocolo 432 - Interessado: Ver. Eraldo Markito — Projeto de Decreto Legislativo
nº 017/2024 — Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao senhor Hélio Francisco
Castão; Processo nº 150/2024, Protocolo 435 - Interessada: Vera. Marta Dalpiaz e outros que
assinam — Requerimento nº 004/2024 — Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Mauro Mendes
- Governador do Estado de Mato Grosso, que dê execução às medidas divulgadas na imprensa
Matogrossense relativas à Moratória da Soja em áreas convertidas legalmente neste Estado;
Processo nº 149/2024, Protocolo 436 - Interessado: Ver. Eraldo Markito - Requerimento nº
005/2024 — Requerendo informações relacionadas a entrada de máquinas de propriedade da
Administração Pública em áreas particulares; Processo nº 158/2024, Protocolo 449 - Interessado:
Plenário — Vereadores que assinam — Requerimento nº 017/2024 — Requerendo a dispensa de
pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 016/2024 que Autoriza o
Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras
providências; Processo nº 159/2024, Protocolo 450 - Interessado: Plenário — Vereadores que
assinam — Requerimento nº 018/2024 — Requerendo a dispensa de pareceres das Comissões
Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 017/2024 que Autoriza o Poder Executivo a realizar
no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências; Processo nº
160/2024, Protocolo 451 - Interessado: Plenário - Vereadores que assinam — Requerimento nº
019/2024 — Requerendo a dispensa de pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de
Lei Municipal nº 018/2024 que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente,
abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências; Processo nº 161/2024, Protocolo 455
- Interessada: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Requerimento nº 001/2024 — Requer
a realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 10 de abril de 2024, às 18 horas, no
Plenário desta Câmara Municipal, visando discutir o Projeto de Lei Complementar nº 007/2022,
que altera dispositivos da Lei Complementar nº 077/2010 que dispõe sobre o IPTU — Imposto
Sobre a Predial e Territorial Urbana no Município de Juara, e dá outras providências; Processo
nº 162/2024, Protocolo 456 - Interessada: Comissão de Legislação, Justiça e Redação -
Requerimento nº 002/2024 — Requer a realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 11
de abril de 2024, às 18 horas, no Plenário desta Câmara Municipal, visando discutir o Projeto de
Lei Complementar nº 007/2024, que altera a Lei Complementar nº 019/2006 que Dispõe sobre o
Parcelamento de Solo para fins urbanos no Município de Juara e dá outras providências.
Terminada a leitura e não havendo vereadores inscritos no Livro do Grande Expediente, a
Presidente Sandy solicitou, ao Segundo Secretário Ver. Eraldo Markito, a conferência das
assinaturas no Livro de Presença e este em ato contínuo constatou o Quórum. Ato contínuo,
passou-se a fase da Ordem do Dia: Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foram
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— Chefe do Poder Executivo — Projeto de Lei Municipal nº 019/2024 - Altera dispositivo da Lei
Municipal nº 2.715/2018 que, dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município
de Juara e dá outras providências. Posta em discussão, discutiu a Solicitação de Urgência a
Vera. Marta Dalpiaz. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi apreciada a
Solicitação de Urgência do Executivo Municipal ao Processo nº 156/2024, Protocolo 445 -
Interessada: Prefeitura Municipal - Chefe do Poder Executivo — Projeto de Lei Municipal nº
020/2024 - Dispõe sobre aprovação do loteamento denominado Jardim Kairós Il, no perímetro
urbano de Juara, e dá outras providências. Posta em discussão, discutiu a Solicitação de
Urgência a Vera. Marta Dalpiaz. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi apreciada
a Solicitação de Urgência do Executivo Municipal ao Processo nº 157/2024, Protocolo 446 -
Interessada: Prefeitura Municipal - Chefe do Poder Executivo — Projeto de Lei Complementar nº
007/2024 - Altera a Lei Complementar nº 019/2006 que, Dispõe sobre o Parcelamento de Solo
para Fins Urbanos no Município de Juara e dá outras providências. Posta em discussão,
discutiram a Solicitação de Urgência: Vera. Marta Dalpiaz e Presidente Sandy. Posta em votação,
foi aprovada por unanimidade. Foi apreciada a Solicitação de Urgência do Executivo Municipal
ao Processo nº 152/2024, Protocolo 440 - Interessada: Prefeitura Municipal - Chefe do Poder
Executivo — Projeto de Lei Municipal nº 016/2024 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no
orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. (R$ 837.610,46 —
Construção de um Campo de Futebol Society na Praça Central). Posta em discussão, discutiu a
Solicitação de Urgência a Vera. Marta Dalpiaz. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade.
Foi apreciado em Única Discussão, o Processo nº 158/2024, Protocolo 449 - Interessado:
Plenário — Vereadores que assinam — Requerimento nº 017/2024 — Requerendo a dispensa de
pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 016/2024 que, Autoriza o
Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras
providências. Posto em discussão, discutiu o Requerimento a Presidente Sandy. Posto em
votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão, o Processo nº
152/2024, Protocolo 440 - Interessada: Prefeitura Municipal - Chefe do Poder Executivo — Projeto
de Lei Municipal nº 016/2024 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente,
abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Posto em discussão, discutiram o Projeto,
os vereadores: Eduardo do Boxe, Mônica Costa, Eraldo Markito, Luciano Olivetto, Zé Galvão,
Welington Martins e a Presidente Sandy. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi
apreciada a Solicitação de Urgência do Executivo Municipal ao Processo nº 153/2024, Protocolo
441 - Interessada: Prefeitura Municipal - Chefe do Poder Executivo — Projeto de Lei Municipal nº
017/2024 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito
Especial e dá outras providências. (R$ 4.039.996,50 — Pavimentação Asfáltica e Drenagem em
Diversas Vias Urbanas na Cidade). Posta em discussão, discutiu a Solicitação de Urgência a
Vera. Marta Dalpiaz. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi apreciado em Única
scussão, o Processo nº 159/2024, Protocolo 450 - Interessado: Plenário — Vereadores que
ssinam — Requerimento nº 018/2024 — Requerendo a dispensa de pareceres das Comissões
ermanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 017/2024 que Auto riza O Poder Executivo a realizar
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no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Posto em
discussão, discutiu o Requerimento a Vera. Marta Dalpiaz. Posto em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão, o Processo nº 153/2024, Protocolo 441 -
Interessada: Prefeitura Municipal - Chefe do Poder Executivo — Projeto de Lei Municipal nº
017/2024 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito
Especial e dá outras providências. Posto em discussão, discutiram o Projeto, os vereadores:
Mônica Costa, Luciano Olivetto, Marta Dalpiaz, Eraldo Markito, Welington Martins, Eduardo do
Boxe, Zé Galvão e a Presidente Sandy. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi
apreciada a Solicitação de Urgência do Executivo Municipal ao Processo nº 154/2024, Protocolo
443 - Interessada: Prefeitura Municipal - Chefe do Poder Executivo — Projeto de Lei Municipal nº
018/2024 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito
Suplementar e dá outras providências. (R$ 2.193.456,73 — Pavimentação Asfáltica e Drenagem
nos Bairros Jardim Continental e Jardim Primavera Il). Posta em discussão, discutiu a Solicitação
de Urgência a Vera. Marta Dalpiaz. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi
apreciado em Única Discussão, o Processo nº 160/2024, Protocolo 451 - Interessado: Plenário
— Vereadores que assinam — Requerimento nº 019/2024 — Requerendo a dispensa de pareceres
das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 018/2024 que Autoriza o Poder
Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras
providências. Posto em discussão, discutiu o Requerimento a Vera. Marta Dalpiaz. Posto em
votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão, o Processo nº
154/2024, Protocolo 443 - Interessada: Prefeitura Municipal - Chefe do Poder Executivo — Projeto
de Lei Municipal nº 018/2024 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente,
abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Posto em discussão, discutiram o
Projeto, os vereadores: Presidente Sandy, Luciano Olivetto, Marta Dalpiaz, Zé Galvão, Mônica
Costa, Eduardo do Boxe, Welington Martins e Eraldo Markito. Posto em votação, foi aprovado
por unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão, o Processo nº 150/2024, Protocolo 435 -
Interessada: Vera. Marta Dalpiaz e outros que assinam — Requerimento nº 004/2024 —
Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Mauro Mendes - Governador do Estado de Mato Grosso,
que dê execução às medidas divulgadas na imprensa Matogrossense relativas à Moratória da
Soja em áreas convertidas legalmente neste Estado. Posto em discussão, discutiram o
Requerimento, os vereadores: Marta Dalpiaz, Zé Galvão, Welington Martins e a Presidente
Sandy. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão, o
Processo nº 149/2024, Protocolo 436 - Interessado: Ver. Eraldo Markito - Requerimento nº
005/2024 — Requerendo informações relacionadas a entrada de máquinas de propriedade da
Administração Pública em áreas particulares. Posto em discussão, discutiram o Requerimento,
: os vereadores: Eraldo Markito e Welington Martins. Posto em votação, foi aprovado por
] unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão, o Processo nº 161/2024, Protocolo 455 -
essada: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Requerimento nº 001/2024 — Requer
ação de Audiência Pública a ser realizada no dia 10 de abril de 2024, às 18 horas, no.
jeto-de Lei Complementar nº 007/2022,
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que altera dispositivos da Lei Complementar nº 077/2010 que dispõe sobre o IPTU — Imposto
Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Juara, e dá outras providências.
Posto em discussão, discutiu o Requerimento a Vera. Marta Dalpiaz. Posto em votação, foi
aprovado por unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão, o Processo nº 162/2024,
Protocolo 456 - Interessada: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Requerimento nº
002/2024 — Requer a realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 11 de abril de 2024,
às 18 horas, no Plenário desta Câmara Municipal, visando discutir o Projeto de Lei Complementar
nº 007/2024, que altera a Lei Complementar nº 019/2006 que Dispõe sobre o Parcelamento de
Solo para fins urbanos no Município de Juara e dá outras providências. Posto em discussão,
discutiram o Requerimento, os vereadores: Vera. Marta Dalpiaz e Luciano Olivetto. Posto em
votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão, o Processo nº
134/2024 - Protocolo 395/2024 - Interessado: Ver. Eduardo do Boxe - Moção de Aplausos nº
001/2024 - Encaminha Moção de Aplausos ao Técnico e Presidente da Associação Juara de
Handebol Time Aly, Senhor Alysson Wagner Moreira, pela conquista do 1º lugar na Copa Mato
Grosso de Handebol Juvenil 2023. Posta em discussão, discutiu a Moção o Ver. Eduardo do
Boxe. Posta em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão, o
Processo nº 135/2024 - Protocolo 396/2024 - Interessado: Ver. Eduardo do Boxe — Moção de
Aplausos nº 002/2024 - Encaminha Moção de Aplausos ao Técnico e Presidente da Associação
Juara de Handebol Time Aly, Senhor Alysson Wagner Moreira, pela conquista do 2º lugar na
Copa Mato Grosso de Handebol Mirim 2023. Posta em discussão, discutiu a Moção o Ver.
Eduardo do Boxe. Posta em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em Única
Discussão, o Processo nº 136/2024 - Protocolo 397/2024 - Interessado: Ver. Eduardo do Boxe —
Moção de Aplausos nº 003/2024 - Encaminha Moção de Aplausos ao Senhor Antônio Marcos de
Azevedo e à Senhora Fabrícia Brito Gomes de Azevedo pelo notável projeto MDA (Marcos de
Azevedo) desenvolvido na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados à comunidade. Posta em discussão, discutiu a Moção o Ver.
Eduardo do Boxe. Posta em votação, foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do dia,
passou-se as Considerações Finais. Os vereadores: Welington Martins e Léo Boy
dispensaram o uso da palavra, respectivamente. Com a palavra o Ver. Zé Galvão, deixou
registrado o seu agradecimento aos Deputados Gisela Simona e Juarez Costa. Parabenizou a
cidade de Cuiabá pelo aniversário, bem como, parabenizou o pai da Deputada Janaína Riva,
senhor José Geraldo Riva pelo seu aniversário, ressaltando que Riva também marcou sua
história no município de Juara como Prefeito e como Deputado Estadual. Com a palavra, o Ve
Eraldo Markito, agradeceu o Secretário Toninho Araújo e sua equipe da Secretaria de
Transportes e servidores da Secretaria de Cidade, pelo trabalho realizado na ponte da Linha
João Ripar que, após um ano de cobranças, o serviço foi concretizado. Ele reiterou o pedido para
reparos na ponte da Estrada da Figueira, destacando os transtornos causados aos moradores
aquela localidade. Agradeceu ao io de Nininho pela alocação de R$180. 000, 00 (cento e
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com recursos das emendas parlamentares dele, vereador Eraldo Markito, e estará instalando
uma academia ao ar livre e um parquinho no Parque Alvorada. Finalizando, solicitou ao
Secretário Toninho Araújo a recuperação da estrada da Jaú Madeiras (em frente Chácara do
Elias do São José), bem como o escoamento de poças d' água que se formaram nessa estrada.
Com a palavra, a Vera. Marta Dalpiaz, destacou a importância da formação para professores e
auxiliares de sala na rede municipal de Juara, especialmente para lidar com crianças autistas.
Ela ressaltou que a inclusão na escola não é suficiente; é necessário garantir o avanço e
aprendizagem dessas crianças e é essencial que os educadores possam fazer diagnósticos e
adaptar as abordagens de ensino de forma significativa. Solicitou uma indicação à Secretaria
Legislativa para esse propósito, enfatizando a necessidade de um olhar atento para essa causa.
Aproveitou a oportunidade e deu as boas-vindas ao Vereador Eraldo Markito ao Partido
Republicanos, mantendo assim a representatividade do partido na Casa de Leis após a saída da
Vereadora Mônica Costa. Ela também abordou as críticas recebidas pelos vereadores em
relação ao reajuste salarial, explicando que foi uma medida para ajustar os salários à legislação
federal, sem aumento para os atuais vereadores. Ela ressaltou a importância da transparência e
vigilância por parte da população em relação às decisões tomadas na Câmara Municipal em
todas as sessões e que às vezes o mensageiro tem uma intencionalidade e que, é preciso ter
muito cuidado com essa intencionalidade. Com a palavra, o Ver. Eduardo do Boxe, iniciou sua
fala cumprimentando os presentes e mencionando sua indicação número 09/2024, que trata da
necessidade de reparo no telhado do ginásio do Jardim América devido a problemas de
infiltração. Ele também mencionou outros pedidos de manutenção em diferentes áreas da cidade,
como limpeza e iluminação em bairros específicos, e expressou preocupação com os danos
causados pela chuva em determinadas ruas. Em seguida, o vereador destacou eventos
esportivos locais, como o campeonato de futsal e o desempenho do time de Campo,
parabenizando-os pelo quarto lugar em uma competição em Juína. Ele também mencionou
futuros eventos esportivos, como um torneio de vôlei de areia infantil. Por fim, convidou para um
bingo que será realizado pela Igreja Católica para arrecadar fundos para o Segue-ME, evento
importante da igreja e desejou a todos uma boa semana. Com a palavra, o Ver. Luciano
Olivetto, iniciou sua fala cumprimentando os presentes e anunciou sua filiação ao novo partido,
PSB, destacando o apoio que recebeu e a sua motivação em continuar trabalhando pela
i população de Juara. Fez cobranças ao prefeito Carlos Sirena sobre a manutenção das estradas
indígenas e a situação das chuvas nos assentamentos, especialmente no Banco da Terra. Além
disso, mencionou a necessidade de atenção da Secretária de Saúde para retomar cirurgias
eletivas, principalmente na área de ginecologia, no hospital municipal. Cobrou do Prefeito
melhorias no acesso da Unemat, incluindo iluminação e limpeza, considerando a exoneração do
Secretário de Cidade. Cobrou do Executivo providências quanto a situação das cirurgias de
visão, especialmente as de catarata. Criticou a demora na instalação das câmeras de
monitoramento de segurança pública em Juara, comparando com outros municípios da região
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atraso na instalação das câmeras. Com a palavra, a Vera. Mônica Costa, iniciou sua fala
agradecendo a Deus e se despedindo do Partido Republicanos, mencionando sua nova filiação
ao União Brasil. Ela fez esclarecimentos sobre o projeto de subsídio salarial para vereadores,
explicando que o aumento era necessário devido à defasagem a mais de treze anos e que a
população tinha sido convidada a participar das discussões sobre o projeto. Destacou a
importância da transparência e prestação de contas, convidando a população a acompanhar seu
trabalho de perto e a fiscalizar o uso dos recursos públicos. Defendeu a valorização do trabalho
dos vereadores e criticou notícias falsas sobre o assunto, incentivando o diálogo direto com os
eleitores para esclarecer dúvidas e desmistificar informações incorretas. Por fim, ofereceu a
oportunidade para que interessados acompanhassem seu trabalho de perto durante 30 dias para
entender melhor as atividades de um vereador. Finalizada as Considerações Finais, a Presidente
Sandy compartilhou sobre sua experiência na Assembleia Legislativa, destacando que está
preparando uma prestação de contas para informar aos cidadãos de Juara sobre seus projetos,
requerimentos e conquistas durante os 30 dias em que esteve lá. Elogiou a representação da
Vera. Mônica Costa na Câmara Municipal durante sua ausência, agradeceu a vereadora Mônica
Costa e a vereadora Fátima da Paranorte pela excelência no trabalho. Deu as boas-vindas aos
novos membros do partido União Brasil e agradeceu o apoio recebido. Por fim, convidou a todos
para as duas Audiências Públicas sobre assuntos importantes para o Município. Finalizando,
agradeceu a presença de todos e convocou os Parlamentares para participar da próxima Sessão
Ordinária, a ser realizada no dia 15 de abril do corrente ano, às 19h30. Não havendo mais nada
a tratar, a Presidente declarou encerrada a sessão. Eu, Luciano Olivetto, Primeiro Secretário,
mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 08 de abril de 2024.
Sandy de Paula Alves Mainardes
Mônica da Silva Costa
Luciano Aparecido de Oliveira
Eraldo Francisco Alves
Eduardo Zimmerman Costa
José Mercedes Galvão Filho
Marta Dalpiaz Nepomuceno
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Continuação — assinaturas da Ata da 8º (Oitava) Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa Anual da 10º
Legislatura.
Áudio da Sessão na integra disponibilizado no endereço: hitps:/ww.juara.mi leg. br/institucional/audios e
arquivado nos Anais da Câmara Municipal de Juara.
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