sessao nº 12

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da 12º (Décima Segunda) Sessão Ordinária da 42
Sessão Legislativa Anual da 10º Legislatura.
Ãos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e trinta
minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso,
reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a realização da 122
(Décima Segunda) Sessão Ordinária da 4º (Quarta) Sessão Legislativa Anual da 10º (Décima)
Legislatura. A Presidente cumprimentou todos os presentes e também aqueles que
acompanhavam a transmissão da sessão através das redes sociais, informou que na Rádio
Tucunaré a sessão seria transmitida no dia seguinte às 20 horas e sob a proteção de Deus e em
nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Em seguida, o Primeiro Secretário,
Ver. Luciano Olivetto, verificando o Quórum, constatou a presença dos Senhores Vereadores:
Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente, Mônica da Silva Costa - Vice-Presidente,
Luciano Aparecido de Oliveira - Primeiro Secretário, Eraldo Francisco Alves - Segundo
Secretário, Eduardo Zimmerman Costa, José Mercedes Galvão Filho, Marta Dalpiaz
Nepomuceno, Valdir Leandro Cavichioli e Welington José Martins. Logo após, o Ver.
Welington José Martins fez a leitura da Biblia. Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto,
foram lidas as Atas da 11º Sessão Ordinária realizada em 13/05/2024. Postas em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-las, foram postas em votação, as quais foram aprovadas por
unanimidade. No Pequeno Expediente foram registrados os documentos, a saber: Processo
239/2024 - Protocolo 685/2024 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Ofício nº 323/2024
- GP - Encaminhando o Relatório das Atividades desenvolvidas pelas Secretarias Municipais que
compõe a Estrutura Organizacional do Município referente ao mês de Abril/2024; A Presidente
solicitou ao primeiro secretário inclusão de leitura de pequeno expediente nos termos do art. 98,
81º III do R.l. — Processo nº 256/2024 — Protocolo 717/2024 — Interessada: Prefeitura Municipal
de Juara — Convite — convidando para Audiência Pública para discussão da proposta de Lei de
Diretrizes Orçamentária — LDO, para o Exercício Financeiro de 2025, dia 24/05/2024, às 19h, no
Centro de Eventos Antônio Carlos Savoine; INDICAÇÕES PROTOCOLADAS: Protocolo
699/2024 - Interessada: Vera. Sandy - Presidente — Indicação nº 012/2024 - Indicando ao Prefeito
Municipal e ao Secretário Municipal de Cidade, a necessidade da pavimentação asfáltica da Rua
Parati, no bairro Jardim Eldorado, no município de Juara/MT: Protocolo 708/2024 — Interessada:
Vera. Mônica Costa — Indicação nº 007/2024 — Indicando ao Executivo Municipal a inclusão da
execução do projeto de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais, da Rua Cerejeiras,
localizada no Jardim Flamboyant, junto ao recurso recebido através do FINISA (Financiamento
à Infraestrutura e ao Saneamento), considerando que o projeto está pronto desde 2023 e pela
premente demanda por melhorias na infraestrutura do bairro. Protocolo 696/2024 - Interessado:
Ver. Luciano Olivetto — Indicação nº 001/2024 — Indicando ao Excelentíssimo Prefeito, senhor
Carlos Amadeu Sirena, melhorias para a sala de soroterapia do Hospital Municipal de Juara.
Protocolo 709/2024 — Interessada: Vera. Marta Dalpiaz — Indicação nº 007/2024 — Indicando
ivisão Executiva Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário - DIMUTRAN, para que
providencie a sinalização adequada da ponte-do 17? localizada próxima à Creforma,
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incluindo a instalação de refletores noturnos. Terminada a leitura, foi concedido o uso da Tribuna
aos vereadores inscritos no Livro do Pequeno Expediente. Os Vereadores Zé Galvão, Eduardo
do Boxe, dispensaram o uso da palavra. Os vereadores Luciano Olivetto, e Léo Boy não
se inscreveram. Com a palavra, a Vera. Mônica Costa, cumprimentou os colegas vereadores,
e agradeceu a presença do Sargento presente e dos atiradores. Fez a indicação da Rua
Cerejeiras, comentou que há algum tempo vem solicitando ao prefeito Carlos Sirena a
pavimentação dessa rua, próxima ao Jardim Eldorado. A Vereadora comentou que em uma
ligação com a moradora Dona Cleusa, o prefeito tinha feito um compromisso com ela de trazer
a pavimentação para essa rua, e com a liberação do FINISA e os descontos oferecidos pelas
empresas vencedoras da licitação, a vereadora solicitou que o prefeito Carlos Sirena inclua a
Rua Cerejeiras no projeto do FINISA para pavimentação. Essa solicitação não é apenas da
vereadora, mas de todos os colegas vereadores, da população local e da Dona Cleusa, que há
muito tempo aguardam o cumprimento dessa promessa feita pelo prefeito por telefone. Com a
palavra, a Vera. Marta Dalpiaz, cumprimentou todos as colegas vereadores e também o
sargento chefe do Tiro de Guerra e os atiradores. E comentou que este exercício de participação
nas sessões da Câmara de Vereadores os inspire a serem cidadãos cada vez mais críticos e
comprometidos com nossa cidade, já que esta casa de leis existe para representar os anseios e
necessidades da população juarense. A indicação apresentada foi uma sugestão de um
munícipe, que destacou a necessidade de melhorar a sinalização na entrada da cidade,
especificamente na ponte do córrego conhecido como Corgão. É sabido que a empresa
contratada pelo Governo do Estado está recapando a pavimentação em alguns trechos, que
estão sendo completamente refeitos. Por isso, foi indicado ao Executivo Municipal que sinalize e
ilumine o local, pois há reclamações de que, no período noturno, é difícil enxergar a ponte. A
indicação também inclui a melhoria da sinalização dos dois quebra-molas após a ponte, pois há
constantes reclamações de pequenos acidentes devido à má qualidade dos quebra-molas. Com
a atuação da Divisão Executiva Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário - Dimutran,
especialmente na questão da sinalização das vias, pede-se uma atenção especial a essa região,
conforme sugerido pelos cidadãos juarenses. Com a palavra, o Ver. Welington Martins, iniciou
cumprimentando a Senhora Presidente e os colegas vereadores e também à população que
assiste e ouve através da Rádio Tucunaré, e aos cidadãos presentes na sessão. Agradeceu ao
sargento pela presença junto com os atiradores do município, e reforçou o pedido que já vem
fazendo há algum tempo: uma atenção especial da Secretaria Municipal de Transporte, nas
proximidades da ponte do rio Alcebíades, onde na semana anterior, um acidente trágico ocorreu,
e desde o final do mês passado vem cobrando a limpeza dessa área. Relatou que assim como
a vereadora Mônica mencionou sobre a Rua Cerejeiras no bairro Framboyan, em 2021 fez um
abaixo-assinado junto com os moradores do Framboyan, apoiado na época pelo sargento
sdras, da PM. Os moradores estavam necessitando de pavimentação na região, que
O cora poucas ruas. Foi feito um pedido semelhante para o bairro Santa Terezinha. O
preféito Carlos Sirena reconheceu a necessidade e conseguiu o financiamento do FINISA, “estou
aguardando a pavimentar tanto o Framboyan-quanto o Santa Tere
inha, com os documentos
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protocolados”. Com a palavra, o Ver. Eraldo Markito, cumprimentou todos os presentes, e
reforçou a palavra do vereador Welington Martins. Cobrou a Secretaria de Transporte para que
arrume e sinalize melhor a ponte do Córrego Marginal, onde já ocorreram acidentes fatais. Ele
destacou que a visibilidade é boa de um lado, mas do outro é muito perigosa, necessitando de
um corrimão na ponte e dois quebra-molas, um antes e outro depois, para evitar tragédias
maiores. O vereador também solicitou que a Secretaria dessa Casa de Leis envie um ofício ao
Secretário Municipal de Transporte pedindo o patrolamento e cascalhamento urgente das
Estradas Esperancinha, Bonete e do Seringal, que começa no Pé de Galinha e termina no
Seringal. Além disso, ele solicitou patrolamento e cascalhamento na Estrada do Guarantã, que
tem causado transtornos aos moradores, e mencionou a necessidade dessas melhorias na
Estrada Dois Irmãos, Estrada Zé Paraguai, Estrada da Serrinha um e Serrinha dois. Por fim,
solicitou que a Secretaria Municipal de Transporte que arrume uma ponte que foi danificada pela
chuva, causando transtornos na região. Não havendo mais matérias e nem vereadores inscritos
no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente. Sob a Primeira Secretaria do Ver.
Luciano Olivetto, foram lidas as seguintes proposituras: Processo nº 240/2024 - Protocolo
690/2024 - Interessada: Mesa Diretora — Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2024 que Revoga
o inciso VI do art. 14 da Lei Municipal nº 2.039, de 19 de outubro de 2009, que Dispõe sobre a
organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, e institui a Coordenadoria
Municipal de Defesa do Consumidor — Procon Municipal de Juara, Conselho Municipal de Defesa
do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDECON e
dá outras providências. Processo nº 248/2024 - Protocolo 706/2024 - Interessado: Ver. Eduardo
do Boxe — Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2024 que Disciplina a Declaração de Utilidade
Pública Municipal e dá outras providências. Processo nº 241/2024 - Protocolo 695/2024 -
Interessada: Mesa Diretora — Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2024: Concede o Titulo
Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Anísio Volpato. Processo nº 246/2024 - Protocolo
704/2024 - Interessado: Ver. Eduardo do Boxe — Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2024 -
Concede o Titulo Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Luzia Malvas da Silva. Processo nº
247/2024 - Protocolo 705/2024 - Interessado: Ver. Eduardo do Boxe — Projeto de Decreto
Legislativo nº 031/2024 - Concede o Titulo Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Elizabeth
Fernandes Barbon Zanzarini. Processo nº 245/2024 - Protocolo 703/2024 - Interessada: Mesa
, Diretora — Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2024 - Concede o Título Honorífico de Cidadã
Juarense à Senhora Neire Medeiros Bergamaschi. Protocolo 691/2024 - Interessada: Comissão
de Legislação, Justiça e Redação - Emenda Supressiva nº 001/2024 — Apenso ao Processo
224/2024 - Suprime o art. 3º do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2024 que
altera dispositivos da Lei Complementar nº 143, de 31 de março de 2016, e da Lei Complementar
nº 228, de 04 de abril de 2024, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, Fixa
AD o Quadro de Pessoal e sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Juara, e dá
E. providências. Protocolo 692/2024 - Interessada: Comissão de Legislação, Justiça e
Redação - Emenda Modificativa nº 009/2024 — Apenso ao Processo 050/2024 - Modifica o art.
===9º do Projeto de Resolução nº 002/2024 É sá Normas de Tramitação e Concessão de o)
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Títulos Honoríficos e dá outras providências. Protocolo 693/2024 — Interessada: Comissão de
Legislação, Justiça e Redação - Emenda Modificativa nº 010/2024 — Apenso ao Processo nº
194/2024 - Modifica os incisos | e Il do art. 1º do Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2024 que
dispõe sobre a denominação das Ruas do Loteamento Denominado Residencial Veneza, no
perímetro Urbano do municipio de Juara-MT. Processo nº 243/2024 - Protocolo 701/2024 —
Interessada: Vera. Sandy - Presidente - Requerimento nº 004/2024 — Requer convocação da
Sra. Maísa Figueiredo de Sousa, e os demais que respondem, para que compareçam a essa
Casa de Leis, em Audiência Pública, para prestar esclarecimentos e apresentar relatório
detalhado do SUS referente ao 1º quadrimestre deste ano de 2024, em cumprimento ao disposto
no 8 5º do artigo 36, da Lei Complementar nº 141/2012. Processo nº 252/2024 - Protocolo
713/2024 — Interessada: Vera. Sandy - Presidente — Requerimento nº 005/2024 — Requer ao
Excelentíssimo Senhor Carlos Amadeu Sirena, por intermédio da Secretária Municipal de Saúde,
Sra. Maísa Figueiredo de Sousa, informações detalhadas sobre o motivo pelo qual, até a
presente data, não há um cardiologista atuando no Hospital Municipal de Juara, mesmo após o
processo licitatório concluído e homologado. Processo nº 253/2024 - Protocolo 714/2024 —
Interessada: Vera. Mônica Costa — Requerimento nº 002/2024 — Requer ao Sr. Carlos Amadeu
Sirena Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Antônio Carlos Fernandes de Araújo, Secretário
Municipal de Transporte, esclarecimentos acerca da ausência de Manutenção no trecho da
Estrada da Porteira Branca sentido Itapaiúna. Processo nº 254/2024 - Protocolo 715/2024 —
Interessada: Vera. Mônica Costa — Requerimento nº 003/2024 — Requer ao Sr. Carlos Amadeu
Sirena Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Luis Carlos Correia — Pregoeiro, requerendo relatório
completo das licitações abertas nos meses de abril e maio deste ano e esclarecimentos acerca
da data do Pregão previsto no Aviso de Licitação Concorrência Pública nº 007/2024. Processo
nº 244/2024 - Protocolo 702/2024 — Interessada: Vera. Marta Dalpiaz - Requerimento nº
005/2024 — Requer ao Executivo Municipal ou por seu intermédio, relatório detalhado sobre os
projetos ou trabalhos do segmento artístico-cultural de nosso municipio que foram beneficiados
pelas aberturas de créditos realizadas no ano passado. Processo nº 242/2024 - Protocolo
700/2024 - Interessado: Ver. Welington Martins - Moção de Aplausos nº 001/2024 — às
instituições, imprensa local e voluntários de Juara que auxiliaram na arrecadação de donativos
para ajudar às Vítimas das enchentes causadas pelas chuvas no estado do Rio Grande do Sul.
Processo nº 249/2024 - Protocolo 710/2024 - Interessado: Ver. Eduardo do Boxe - Moção de
Aplausos nº 006/2024 — Encaminha Moção de Aplausos ao time de basquete adulto masculino
de Juara pela brilhante conquista do título de campeão da 3º edição da Copa Juara de Basquete,
realizada nos dias 10, 11 e 12 de maio de 2024. Processo nº 250/2024 - Protocolo 711/2024 -
Interessado: Ver. Eduardo do Boxe - Moção de Aplausos nº 007/2024 — Encaminha Moção de
Aplausos à Senhora Raquel Amaral Miranda, ex-atleta Juarense, por sua recente certificação e
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brilhantemente representaram Juara no 24º Campeonato Mato-grossense de Boxe, realizado
nos dias 10 e 11 de maio de 2024, em Cuiabá. Em seguida, a Presidente Sandy solicitou ao
Primeiro Secretário a inclusão na leitura do Grande Expediente, dos seguintes documentos, nos
termos do art. 98, 81º III do R.l. — Processo nº 258/2024 — Protocolo 721/2024 — Interessada:
Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei Complementar em substituição ao Projeto de Lei
Complementar nº 002/2023 — Dispõe sobre a atualização do Plano Diretor do Município de Juara,
e dá outras providências. Inclusão de leitura nos termos do art. 98, 81º III do R.I. — Processo nº
257/2024 — Protocolo 719/2024 — Interessado: Ver. Luciano Olivetto - Projeto de Decreto
Legislativo nº 033/2024 — Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense à senhora Márcia
Andreia dos Santos Yakabe. Em seguida, o Segundo Secretário Ver. Eraldo Markito, conferiu as
assinaturas no Livro de Presença e constatou o Quórum. Passou-se a fase da Ordem do Dia:
Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foram lidas as matérias em pauta na ordem
do dia. Foi apreciado em Única Discussão o Processo 234/2024 - Protocolo 671/2024 —
Interessado Prefeitura Municipal - Projeto de Lei Municipal nº 023/2024 — Altera a redação da Lei
Municipal nº 1.656, de 20 de abril de 2005, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social
do Município de Juara e dá outras providências. Posta em discussão, discutiram a Vera. Marta
Dalpiaz e o Ver. Léo Boy. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em
Única Discussão o Processo 236/2024 - Protocolo 673/2024 - Interessada: Prefeitura Municipal
de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 025/2024 — Autoriza abertura de Crédito Especial e dá
outras providências. Posto em discussão, discutiu a Vera. Marta Dalpiaz. Posto em votação, foi
aprovado por unanimidade. Em seguida, a Presidente Sandy deliberou com o soberano plenário
a votação em bloco dos Projetos de Decretos Legislativos que concedem os títulos de Cidadãos
Juarenses nº 025/2024; 027/2024; 028/2024 e 029/2024. Posta em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-la, a deliberação foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade.
Após, a Presidente Sandy passou ao primeiro Secretário para leitura dos Projetos de Decretos
Legislativos, anteriormente deliberados, foram lidos os seguintes processos: Processo nº
219/2024 - Protocolo 624/2024 - Interessada: Mesa Diretora — Projeto de Decreto Legislativo nº
025/2024: Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Evaristo José dos
Santos; Processo nº 231/2024 - Protocolo 666/2024 - Interessada: Mesa Diretora — Projeto de
Decreto Legislativo nº 027/2024: Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor
Valdecir Guerra; Processo nº 232/2024 - Protocolo 667/2024 - Interessada: Mesa Diretora —
rojeto de Decreto Legislativo nº 028/2024: Concede o Título Honorifico de Cidadão Juarense
ao Senhor Vicente dos Santos Faria Neto e Processo nº 233/2024 - Protocolo 668/2024 -
Interessada: Mesa Diretora — Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2024: Concede o Título
Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Mauro Ferreira da Silva. Postos em discussão e não
; havendo quem quisesse discutilos, foram postos em votação, sendo aprovados por
unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão o Protocolo 693/2024 - Emenda Modificativa
O rm 0/2024 — Apenso ao Processo nº 194/2024 - Modifica os incisos | e Il do art. 1º do Projeto
Q
eLei do Legislativo nº 006/2024 que dispõe sobre a denominação das Ruas do Loteamento
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discussão, discutiu a Emenda o Ver. Eraldo Markito. Posta em votação, foi aprovada por
unanimidade. Foi apreciado em Segunda Discussão o Processo nº 194/2024 — Protocolo nº 510
- Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2024 que dispõe sobre a denominação das Ruas do
Loteamento Denominado Residencial Veneza, no perímetro Urbano do município de Juara-MT.
Posto em discussão, discutiu o projeto o Ver. Eraldo Markito. Posto em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão o Processo 235/2024 - Protocolo 672/2024 -
Projeto de Lei Municipal nº 024/2024 - Projeto de Lei Municipal nº 024/2024 - Dispõe sobre a
revogação de Leis Municipais e dá outras providências. Posto em discussão, discutiu a Vera.
Marta Dalpiaz. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em Única
Discussão o Processo nº 243/2024 - Protocolo 701/2024 — Interessada: Vera. Sandy - Presidente
— Requerimento nº 004/2024 — Requer convocação da Sra. Maísa Figueiredo de Sousa, e os
demais que respondem, para que compareçam a essa Casa de Leis, em Audiência Pública, para
prestar esclarecimentos e apresentar relatório detalhado do SUS referente ao 1º quadrimestre
deste ano de 2024, em cumprimento ao disposto no $ 5º do artigo 36, da Lei Complementar nº
141/2012. Posto em discussão, discutiu a Presidente Sandy. Posto em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão o Processo nº 252/2024 - Protocolo 713/2024
— Interessada: Vera. Sandy - Presidente - Requerimento nº 005/2024 - Requer ao
Excelentíssimo Senhor Carlos Amadeu Sirena, por intermédio da Secretária Municipal de Saúde,
Sra. Maisa Figueiredo de Sousa, informações detalhadas sobre o motivo pelo qual, até a
presente data, não há um cardiologista atuando no Hospital Municipal de Juara, mesmo após o
processo licitatório concluído e homologado. Posto em discussão, discutiu o requerimento a
Presidente Sandy. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em Única
Discussão o Processo nº 253/2024 - Protocolo 714/2024 — Interessada: Vera. Mônica Costa —
Requerimento nº 002/2024 - Requer ao Sr. Carlos Amadeu Sirena Prefeito Municipal, com cópia
ao Sr. Antônio Carlos Fernandes de Araújo, Secretário Municipal de Transporte, requerendo
esclarecimentos acerca da ausência de Manutenção no trecho da Estrada da Porteira Branca
sentido Itapaiuna. Posto em discussão, discutiram o requerimento os vereadores Mônica Costa
e Luciano Olivetto. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em Única
Discussão o Processo nº 254/2024 - Protocolo 715/2024 — Interessada: Vera. Mônica Costa —
Requerimento nº 003/2024 — Requer ao Sr. Carlos Amadeu Sirena Prefeito Municipal, com cópia
ao Sr. Luis Carlos Correia — Pregoeiro, requerendo relatório completo das licitações abertas nos
meses de abril e maio deste ano e esclarecimentos acerca da data do Pregão previsto no Aviso
de Licitação Concorrência Pública nº 007/2024. Posto em discussão, discutiu o requerimento a
Vera. Mônica Costa. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em Única
Discussão o Processo nº 244/2024 - Protocolo 702/2024 — Interessada: Vera. Marta Dalpiaz —
Requerimento nº 005/2024 — Requer ao Executivo Municipal ou por seu intermédio, relatório
detalhado sobre os projetos ou trabalhos do segmento artístico-cultural de nosso município que
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Ver. Welington Martins - Moção de Aplausos nº 001/2024 — às instituições, imprensa local e
voluntários de Juara que auxiliaram na arrecadação de donativos para ajudar às Vítimas das
enchentes causadas pelas chuvas no estado do Rio Grande do Sul. Posto em discussão,
discutiram a moção os vereadores Welington Martins, Sandy, Eduardo do Boxe, Marta Dalpiaz e
Eraldo Markito. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade. Finalizada a Ordem do dia,
passou-se as Considerações Finais. Os vereadores: Zé Galvão, Eduardo do Boxe,
Welington Martins e Léo Boy dispensaram o uso da palavra, respectivamente. Com a
palavra o Ver. Luciano Olivetto, cumprimentou todos os presentes, incluindo a senhora Fátima
da Paranorte, que frequentemente acompanha as sessões online ou presencialmente na Câmara
de Vereadores de Juara, trazendo demandas importantes do distrito. Ele falou sobre a indicação
feita ao prefeito Carlos Sirena e à Secretária Municipal de Saúde, referente à situação da
pequena sala de soroterapia no Hospital Municipal de Juara. Destacou a emenda de R$
333.000,00 (trezentos e trinta e três mil reais) obtida pela professora Rosa Neide para adquirir
equipamentos e melhorar o hospital, e questionou a Secretária Maisa sobre a licitação para o
uso desse recurso, devido às reclamações de insuficiência de cadeiras e desconforto da sala.
Informou que na última semana teve uma reunião com a Secretária de Saúde, a promotora de
Justiça Dra. Roberta, representantes das Agências Comunitárias de Saúde, o Poder Legislativo,
a assessoria jurídica da casa e agentes comunitários de saúde e de endemias. Ficou decidido
que em junho haverá uma audiência pública para discutir a situação dos agentes de saúde sem
progressão de carreira desde 2010, para propor um plano de trabalho para resolver a situação
de 19 agentes. Abordou a demanda de um cidadão de Juara que aguarda há aproximadamente
um ano e quatro meses por uma cirurgia de catarata, inicialmente encaminhado para Cuiabá e
depois para Sinop, sem sucesso até o momento, apesar da urgência do caso. Também
mencionou a demora nos exames de ressonância solicitados por médicos, que sobrecarregam
O gabinete devido à espera de mais de 30 (trinta) dias pelos resultados. Por fim, elogiou a
iniciativa de um colega vereador de fazer uma moção parabenizando órgãos do município pelo
apoio aos municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Destacou um evento
comunitário e social realizado no postinho, organizado por dona Anita Piovessan e Tainara de
Brida pelo bazar beneficente, que reuniu mais de 5.000 pessoas, proporcionando momentos de
celebração e confraternização para a comunidade de Juara. Com a palavra, a Vera. Marta
alpiaz, Cumprimentou a todos os presentes e comentou sobre uma matéria no Acesse Notícias
sobre o crescimento do PIB da região, abrangendo Juara e todo o Vale. Em 2021, o IBGE mediu
a qualidade de vida e a renda da população de Mato Grosso, e Juara ficou em 34º lugar no
estado, superando Juína. Os municípios de Porto dos Gaúchos e Tabaporá também subiram de
posição, com Juara em 34º, Tabaporã em 36º e Porto dos Gaúchos em 37º. Isso demonstra um
crescimento expressivo na região, aumento no número de empregos e na renda da população,
melhorando o PIB. Expressou felicidade pelo avanço da região e destacou a importância da
Apro oja realizará um manifesto em Cuiabá para mostrar anger com a Associação
asileira das Indústrias de ip a soja ú
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desmatadas após 2008, mesmo que legalmente. Isso prejudica novas áreas de produção como
Juara, Porto dos Gaúchos e Tabaporá. A mobilização política no dia 28 é crucial para mostrar a
força da região e defender que quem respeita a lei deve poder comercializar sua produção. E
parabenizou a todos pelo trabalho em prol do Rio Grande do Sul, desejou um ano de aprendizado
no tiro de guerra, destacando a importância dessa formação. Com a palavra, o Ver. Eraldo
Markito, cumprimentou todos os presentes. Agradecem à Secretaria Municipal de Transporte,
que, em conjunto com a Secretaria Municipal de Cidade, retomou hoje o patrolamento da Estrada
do Barbozinha. Além disso, solicita novamente à Secretaria Municipal de Transporte o
patrolamento da Estrada Julião, Estrada João Ripar e da estrada em frente ao Elias do
supermercado São José, que há um ano e meio não recebe manutenção, e também da estrada
ao lado da casa do Carlinho Motos, que tem causado transtornos durante as chuvas. Agradece
também a Secretaria Municipal de Transporte pelo patrolamento da estrada do Tatu até a
Fazenda Bama, e solicita a continuação desse trabalho até o Rio dos Peixes, onde a população
enfrenta problemas devido aos buracos na estrada. Cobrou o Secretário Municipal de Transporte,
Toninho Araújo, a reforma da ponte na Estrada Figueira, que há dois anos está causando
transtornos e precisa de reparos urgentes. Também solicita ao Secretário Municipal de
Transporte, Toninho Araújo, a substituição da ponte e a colocação de tubos na Estrada da
Itapaiúna, próxima ao Sr. Edson Rosolin, devido aos problemas que impedem a passagem de
caminhões de boi, tora e calcário, afetando os moradores. Além disso, menciona a cobrança do
Sr. Nilton da Porteira Branca, que reclamou várias vezes sobre o patrolamento que não foi
concluído. Ressalta a necessidade de melhorar os serviços para atender adequadamente a
população de Juara, que necessita urgentemente de estradas e pontes em boas condições. Com
a palavra, a Vera. Mônica Costa, iniciou agradecendo a todos os colegas pelo apoio na
publicação do edital para a pavimentação da Avenida Walter Lauro e do bairro Ubirajara, um
projeto que tem sido uma luta de dois anos e envolve um investimento de 4 milhões de reais.
Ressaltou a importância da união e o esforço coletivo para alcançar esse objetivo. Mencionou o
apoio fundamental da Deputada Federal Gisela Simona, a quem conheceu em uma reunião
crucial para a obtenção do convênio necessário para a pavimentação. Agradeceu a Deus, aos
colegas vereadores e à Deputada Federal Gisela Simona pelo empenho e articulação que
resultaram na conquista desse recurso. Enfatizou que o papel dos vereadores é trabalhar
incansavelmente pela melhoria da cidade, levando demandas para autoridades maiores e
rantindo que os impostos da população retornem em forma de benefícios. Reforçou a
necessidade de evitar politicagem e focar no trabalho até o último dia de mandato para atender
as necessidades dos cidadãos de Juara e parabenizou a população do bairro Ubirajara pela
persistência, reforçando seu compromisso de continuar lutando por melhorias na infraestrutura
e qualidade de vida de todos os moradores. Finalizou falando que foi eleita para trabalhar até o
último dia de mandato, como vereadora e representante do povo, de forma a honrar os 876 votos
Nalter Lauro, ressaltando sua persistência ao abordar 6 assunto-em NDA as sessões.
hab) A
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Expressou a importância do reconhecimento do papel da vereadora, que muitas vezes não é
destacado pelo Poder Executivo. Informou sobre a conclusão da licitação do Jardim Continental
e destacou a necessidade de realizar um inventário dos pontos turísticos de Juara, semelhante
ao feito em Porto dos Gaúchos. Manifestou preocupação com o atraso no lançamento do Festival
de Pesca em Juara, evento importante para o turismo local, e solicitou ao prefeito que
reconsidere e promova o evento. Por fim, agradeceu a todos pela presença, e convocou os
vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada em 03 de junho de 2024, às
19h30. Não havendo mais nada a tratar, a Presidente declarou encerrada a sessão. Eu, Luciano
Olivetto, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos
demais Edis.
Juara-MT, 20 de maio de 2024.
Sandy de Paula Alves Mainardes
Mônica da Silva Costa a
Luciano Aparecido de Oliveira
Eraldo Francisco Alves Paul [a
Eduardo Zimmerman Costa EL
José Mercedes Galvão Filho
Marta Dalpiaz Nepomuceno
Valdir Leandro Cavichioli
Welington José Martins
Áudio da Sessão na integra disponibilizado no endereço: https:/mww juara.mt leg brfinstitucional/audios e arquivado nos
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