sessao nº 7

PODER LEGISLATIVO
DE JUARA – MATO GROSSO
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Ata da Sétima Sessão Extraordinária, do Terceiro 
Período Legislativo, da Oitava Legislatura.
Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de dois mil e 
quinze, às dezoito horas e quinze minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara, 
reuniram-se os membros que a compõem, para a realização da sua Sétima Sessão Extraordinária, 
do Terceiro Período Legislativo, da Oitava Legislatura. Constatada a presença dos Senhores 
Vereadores: João Candido de Oliveira – Presidente, Francisco Valtênio Sales Ferreira - Primeiro 
Secretário, Jeremias da Silva Alves - Segundo Secretário, Lourival de Souza Rocha, Marta Lucia 
Pereira de Souza Sinhorin, Mauro Cezar dos Santos, Nilza da Rocha e Carmo Dias e Valdir Leandro 
Cavichioli. Ausente o vereador, Jose Geraldo Rodrigues Neto. O presidente declarou que a bíblia 
sagrada encontrava sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A vereadora Marta proferiu a 
leitura da bíblia. O presidente solicitou ao segundo secretário a conferência das assinaturas da ata da 
sessão anterior, o qual informou a assinatura de oito vereadores. Portanto dada por aprovada. O
Presidente passou a Ordem do Dia e solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas 
no livro de presença, o qual informou oito assinaturas, Portanto há Quorun. O presidente solicitou ao 
primeiro secretário, que proferisse a leitura da Convocação nº 009/2015 (zero, zero, nove/ dois mil e 
quinze) – Câmara Municipal - Convocando os Nobres Edis para Sessão Extraordinária, para 
apreciação de matéria. O Presidente passou as mãos do Primeiro Secretário para leitura: - Projeto de 
Lei Complementar nº 006/2015 (zero, zero, seis/dois mil e quinze) – Altera as disposições da alínea 
“b” do inciso VI do artigo 60(sessenta) da Lei Complementar nº 068(zero sessenta e oito) de 30(trinta)
de dezembro de 2009(dois mil e nove). Esta em segunda discussão o Projeto. Terminada a discussão, 
esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, 
conforme a ordem de chamada por vereador: Vereador Léo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, 
Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador 
Jeremias, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, 
Favorável. Aprovado pelos vereadores o projeto. - Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2015 (zero, 
quarenta e um/dois mil e quinze) – Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes com 
orientações sobre o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de 
Vias Terrestres) em estabelecimentos de prestação de serviços de saúde pública e serviços funerários 
do Município de Juara, e dá outras providências. Esta em segunda discussão o Projeto. Terminada a 
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se 
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereador Léo Boy, Favorável; 
Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, 
Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador 
Maurinho Som, Favorável. Aprovado pelos vereadores o projeto. Requerimento nº 148/2015 (cento e 
quarenta e oito/dois mil e quinze) – Requerendo resposta ao Ofício n.º 055/GVCI/2015(zero 
cinqüenta e cinco/dois mil e quinze). Esta em única discussão o Requerimento. O vereador Chico do 
Indea disse que o requerimento foi elaborado porque enviou um oficio seu ao executivo municipal e até 
o momento não obteve resposta do oficio. Terminada a discussão, esta em votação, quem for 
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de 
chamada por vereador: Vereador Léo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador 
Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; 
Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado pelos 
vereadores o requerimento. Não havendo mais matérias para a Ordem do dia, passamos as 
Considerações Finais. A vereadora Nilza Paraná cumprimentou todos os presentes e aproveitou para 
desejar um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo. Os vereadores Jeremias, Marta do Banco do Brasil, 
Leo Boy, Lorão Macarena e Maurinho Som, dispensaram a palavra. O vereador Chico do Indea
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cumprimentou todos os presentes e disse que para esclarecer sobre o requerimento é porque os 
prefeitos teimam em não cumprir a legislação, tanto nessa legislatura como nas anteriores. Disse que 
recentemente esteve em Brasília no gabinete do Deputado federal Ságuas Moraes, solicitando uma 
emenda para duplicação da Avenida Rio Arinos até a ponte do Rio Arinos, mas ele entendeu que talvez 
até a entrada do aeroporto fosse mais viável e eu e o vereador Maurinho Som que também esteve em 
Brasília, solicitamos do departamento de engenharia do município, a elaboração de um projeto. O setor 
de engenharia disse que o município de Juara não dispunha de um topógrafo para realizar as medições 
e imediatamente o senhor Paulinho, proprietário do loteamento Jardim Universitário se comprometeu a 
pagar um topógrafo por sua conta, para que fosse dado andamento no projeto. Procurou essa semana 
o setor de engenharia, mas até o momento nada foi feito. O projeto está parado. Cobrou do prefeito 
municipal um posicionamento a respeito do assunto porque a obra é muito interessante para o 
município. Disse que recebeu uma ótima notícia a respeito do Assentamento Banco da Terra, porque 
ele e o vereador Maurinho Som protocolaram um documento no gabinete do Deputado Valtenir Pereira, 
solicitando novos prazos para que os assentados desse assentamento regularizassem as associações. 
Disse que esse mês de dezembro recebeu uma cópia da portaria, onde o governo entendeu e 
individualizou a dívida de cada assentado. O presidente aproveitou para convocar todos os vereadores 
para uma sessão extraordinária a ser realizada no dia vinte e nove de dezembro do corrente ano em 
horário a ser determinado. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a Sessão. 
Eu, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue 
por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara/MT, 22 de dezembro de 2015.
João Cândido de Oliveira - _______________________________________________________
Francisco Valtênio Salles Ferreira - _________________________________________________
Jeremias da Silva Alves - _________________________________________________________
José Geraldo Rodrigues Neto - ________________Ausente______________________________
Lourival de Souza Rocha - ________________________________________________________
Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin - ______________________________________________
Mauro Cezar dos Santos ___________________________________________________________
Nilza da Rocha e Carmo Dias________________________________________________________
Valdir Leandro Cavichioli ____________________________________________________________
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