sessao nº 13

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da 13º (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 4º
Sessão Legislativa Anual da 10º Legislatura.
Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e trinta
minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso,
reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a realização da 132
(Décima Terceira) Sessão Ordinária da 4º (Quarta) Sessão Legislativa Anual da 102 (Décima)
Legislatura. A Presidente cumprimentou todos os presentes e também aqueles que
acompanhavam a transmissão da sessão através das redes sociais, informou que na Rádio
Tucunaré a sessão seria transmitida no dia seguinte às 20 horas e sob a proteção de Deus e
em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Em seguida, o Primeiro
Secretário, Ver. Luciano Olivetto, verificando o Quórum, constatou a presença dos Senhores
Vereadores: Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente, Mônica da Silva Costa - Vice-
Presidente, Luciano Aparecido de Oliveira - Primeiro Secretário, Eraldo Francisco Alves -
Segundo Secretário, Eduardo Zimmerman Costa, José Mercedes Galvão Filho, Marta
Dalpiaz Nepomuceno, Valdir Leandro Cavichioli e Welington José Martins. Logo após, o
Ver. Welington Martins fez a leitura da Bíblia. Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano
Olivetto, foi lida a Ata da 113 (Décima Primeira) Sessão Ordinária Realizada em 20/05/2024.
Posta em discussão e não havendo quem quisesse discuti-la, foi posta em votação, a qual foi
aprovada por unanimidade. No Pequeno Expediente foram registrados os documentos, a
saber: Processo 263/2024 - Protocolo 752/2024 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara —
Ofício Circular nº 004/2024/SF - Solicitando afixar no mural o Edital de Publicação nº 004/2024
relativo aos Demonstrativos dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao
2º Bimestre de 2024 e os Demonstrativos dos Relatórios de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre
da Prefeitura Municipal de Juara-MT. Processo 259/2024 - Protocolo 723 e 724/2074 -
Interessado: Valdinei Holanda de Moraes — Indicando Líder e Vice-líder do Partido PRD — Juara
Processo 264/2024 - Protocolo 764/2024 — Interessada: Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso - AGER/MT - Oficio nº 01281/2024/SRO/AGER-
Convite para Audiência Pública de Ouvidoria AGER/MT, no dia 25/06/2024 (terça-feira), às 14h,
no Plenário da Câmara Municipal de Sinop. INDICAÇÕES PROTOCOLADAS. Protocolo
770/2024 - Interessada: Vera. Sandy - Presidente — Indicação nº 013/2024 - Indicando ao
Prefeito Municipal, Carlos Amadeu Sirena, a necessidade de elaboração de um Plano
Municipal de Turismo e de um Inventário dos Pontos Turísticos de Juara, Protocolo 775/2024 —
Interessada: Vera. Mônica Costa — Indicação nº 008/2024 — Indicando ao Prefeito Municipal,
Carlos Amadeu Sirena, a necessidade de elaboração e execução de um projeto de
escoamento de águas pluviais na Rua Canadá, próximo à intersecção com a Rua Colômbia,
ambas situadas no bairro Jardim América. Protocolo 746/2024 — Interessado: Ver. Luciano
Olivetto — Indicação nº 002/2024 — Indicando ao Excelentíssimo Prefeito, senhor Carlos 4
Amadeu Sirena, a instalação de pontos de iluminação em áreas estratégicas do Assentamento
À Protocolo 747/2024 — Interessado: Ver. Luciano Olivetto — Indicação nº 003/2024 G
ndicando ao Excelentíssimo Prefeito, senhor Carlos Amadeu Sirena, a instalação de
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sinalização nas pontes rurais de nossa região. Finalizada a leitura, foi concedido o uso da
Tribuna aos vereadores inscritos no Livro do Pequeno Expediente. Os vereadores: Mônica
Costa, Zé Galvão, Welington Martins, Eduardo do Boxe e Luciano Olivetto dispensaram o
uso da palavra, respectivamente. Com a palavra, a Vera. Marta Dalpiaz, cumprimentou
todos, usou o espaço para esclarecer à população que semanas anteriores, ela recebeu muitas
cobranças sobre a qualidade dos ônibus operados na modalidade diferenciada pela empresa
Satélite, aduzindo que a Satélite ganhou a concessão e é permissionária da linha por 20 anos,
assim como a Rio Novo é permissionária da linha básica também por 20 anos. Disse que a
partir de sexta-feira, a Satélite começou a operar com ônibus de maior qualidade, do tipo semi-
leito, atendendo assim à grande reivindicação da população por veículos melhores. Falou que
isso proporcionará viagens mais confortáveis até Cuiabá. Disse que outra reivindicação da
população era a oferta de um horário de transporte no período diurno para Sinop, como
anteriormente fazia a Expresso Juína. Como essa empresa não atua mais nessa linha, a
empresa Rio Novo passou a realizar esse horário ao meio-dia, conforme desejado pela
população. A vereadora agradeceu às empresas por colocarem veículos de maior qualidade
para atuar na região e por oferecerem horários que atendem às necessidades da população,
permitindo resolver suas demandas em Sinop e retornar no mesmo dia. Ela reforçou à
população a importância de registrar reclamações sobre o transporte intermunicipal na Ager,
que atua como ponte entre o cidadão e a empresa. O próximo vereador inscrito, Ver. Eraldo
Markito, cumprimentou a Senhora Presidente e os colegas vereadores. Relatou que fez um
ofício cobrando da Secretaria de Transporte, o reparo da ponte na estrada Rodolfo Ferro, que
foi danificada por um caminhão com toras. O vereador mencionou que o ofício foi assinado por
ele e pela vereadora Mônica Costa. Além disso, solicitou que a Secretaria do Legislativo
elaborasse um ofício solicitando o patrolamento da estrada Braguinha, Boi Guará, Verdão da
Serra, da estrada que liga a aldeia indígena e da estrada da Fazenda Gazeta. O próximo
vereador inscrito, Ver. Léo Boy solicitou à Presidente a inclusão na pauta do processo
439/2021, protocolado em 13 de outubro de 2021, de sua autoria, referente ao Projeto de Lei
do Legislativo 031/2021. Esclareceu que o projeto trata da extensão da Rua Porto Alegre, que
parte do Jardim Paranaguá e termina na Avenida Ayrton Senna, próximo ao mercado
Pasqualoto. O vereador explicou que, embora o projeto tenha sido elaborado em 2021, ele não
foi pautado devido a discussões com empresários e proprietários da região, incluindo Álvaro
Pasqualoto e a igreja que fez a doação do terreno. Disse que recentemente, foi alcançado um
entendimento para resolver os problemas das matrículas das áreas envolvidas, e como a
prefeitura já dispõe de recursos do FINISA para a pavimentação asfáltica da região, solicitou a
í inclusão do projeto na pauta para leitura, permitindo que o processo tramite normalmente no ,
Poder Legislativo Municipal. Ato continuo, a presidente Sandy deferiu a solicitação de inclusão
para a leitura em pauta do projeto de lei nº 031/2021 de autoria do vereador Leo Boy. Não
al do mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao
Grande Expediente. Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foram lidas as
eguintes proposituras: Processo nº 274/2024 - Protocolo 786/2024 - Interessada: Prefeitura Ú
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Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 026/2024 — Autoriza o Poder Executivo a
realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. (R$
500.000,00 — calçamento em vias públicas da cidade). Processo nº 275/2024 - Protocolo
785/2024 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 027/2024 —
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências. Processo nº 276/2024 -
Protocolo 787/2024 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº
028/2024 — Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito
Suplementar e dá outras providências. (R$ 3.050.044,00 — emenda parlamentar Deputados
Federais Abílio Brunini e Juarez Costa — R$ 1.350.000,00/Senador Jaime Campos - R$
500.044,00/ Deputado Fabinho R$ 1.200.000). Processo nº 277/2024 - Protocolo 790/2024 -
Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 029/2024 — Autoriza o
Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras
providências. (R$ 35.559,30 — para saúde. Processo nº 278/2024 - Protocolo 788/2024 -
Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 030/2024 — Dispõe
A sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá
outras providências. Processo nº 279/2024 - Protocolo 789/2024 - Interessada: Prefeitura
Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 031/2024 — Altera o Anexo II na Lei Municipal
nº 2.552 de 10 de novembro de 2015, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal
N excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o
atendimento dos serviços essenciais. Processo nº 280/2024 - Protocolo 791/2024 -
Interessado: Ver. Léo Boy - Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2024 — Garante o direito de
prioridade de matrícula a irmãos, em mesma unidade escolar da rede municipal de educação,
no âmbito do município de Juara-MT. Processo nº 265/2024 - Protocolo 766/2024 -
Interessada: Mesa Diretora — Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2024 — Concede o Título
Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Albina Mota Tondin. Processo nº 266/2024 -
Protocolo 767/2024 - Interessada: Vera. Sandy — Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2024 —
Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Alcinda Coutinho Ferreira.
Processo nº 269/2024 - Protocolo 771/2024 - Interessada: Vera. Sandy — Projeto de Decreto
Legislativo nº 036/2024 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor José
Luiz Gomes de Freitas. Processo nº 273/2024 - Protocolo 776/2024 - Interessado: Ver.
Luciano Olivetto — Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2024 — Concede o Titulo Honorifico de
Cidadão Juarense ao Senhor Fábio José Tardin. Processo nº 270/2024 - Protocolo 772/2024 —
Interessada: Vera. Mônica Costa — Requerimento nº 004/2024 — Requer esclarecimentos sobre
a ausência de providências por parte do Poder Executivo diante da situação de uma poça
d'água com resíduos fétidos, que exala odor do Laticínio Leite Juara. Processo nº 271/2024 - DÁ
otocolo 773/2024 — Interessada: Vera. Mônica Costa — Requerimento nº 005/2024 — Requer
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sem resposta até o presente momento. Processo nº 267/2024 - Protocolo 768/2024 —
Interessado: Ver. Luciano Olivetto - Requerimento nº 015/2024 — Requer ao Excelentíssimo
Senhor Carlos Amadeu Sirena, esclarecimentos sobre quais critérios foram utilizados para
contratação da Adesão nº 010/2023/SECAD da Ata de Registro de Preços nº
065/2023/ADMINISTRAÇÃO. Processo nº 268/2024 - Protocolo 769/2024 — Interessado: Ver.
Luciano Olivetto - Requerimento nº 016/2024 - Requer ao Excelentíssimo Senhor Carlos
Amadeu Sirena, esclarecimentos sobre o transporte escolar dos alunos de Juara. Processo nº
272/2024 - Protocolo 774/2024 — Interessado: Ver. Luciano Olivetto - Requerimento nº
017/2024 — Requer ao Excelentíssimo Senhor Carlos Amadeu Sirena, esclarecimentos sobre o
incidente com o ônibus escolar da frota municipal de Juara, que pegou fogo estando
estacionado na lateral do lar dos idosos, no Bairro Santa Cruz. Processo nº 281/2024 -
Protocolo 792/2024 — Interessado: Plenário - Requerimento nº 022/2024 — Requer a dispensa
dos pareceres das Comissões Permanentes ao Processo nº 279/2024 - Protocolo 789/2024 -
Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 031/2024 — Altera o
Anexo Il na Lei Municipal nº 2.552 de 10 de novembro de 2015, que dispõe sobre a contratação
temporária de pessoal excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina
administrativa e o atendimento dos serviços essenciais. Processo nº 262/2024 - Protocolo
748/2024 - Interessado: Ver. Luciano Olivetto - Moção de Parabenização nº 004/2024 — à
equipe de motocross de Juara, que continuamente representam a cidade com excelência e
dedicação em competições regionais, estaduais e nacionais. Em seguida a Presidente Sandy,
solicitou ao Primeiro Secretário, que realizasse a leitura do expediente solicitado pelo Ver. Léo
Boy, nos termos do art. 98, 8 1º, Ill do R.l. e de Ofício recebido do Executivo Municipal. Sob a
Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foram lidas as seguintes proposituras: Processo
nº 282/2024 - apenso ao processo 277/2024 — Interessada: Prefeitura Municipal de Juara —
Ofício nº 371/2024 GP — encaminha Projeto de Lei em Substituição ao Projeto de Lei Municipal
/ nº 029/2024 — Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito
Especial e dá outras providências. Processo nº 439/2021 - interessado: Ver. Léo Boy — Projeto
de Lei do Legislativo nº 031/2021 - Autoriza o município de Juara a receber em doação as
áreas que especifica, afetando-as para fins de arruamento e dá outras providências. Terminada
a leitura e não havendo vereadores inscritos no Livro do Grande Expediente, a Presidente
Sandy solicitou, ao Segundo Secretário Ver. Eraldo Markito, a conferência das assinaturas no
Livro de Presença e este em ato contínuo constatou o Quórum. Logo após, passou-se a fase
da Ordem do Dia: Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foram lidas as matérias
em pauta na ordem do dia. Foi apreciada a solicitação de urgência do Executivo Municipal ao
Processo nº 274/2024 - Protocolo 786/2024 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara —
Projeto de Lei Municipal nº 026/2024 — Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento
igente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. (R$ 500.000,00 —
nento em vias públicas da cidade). Posta em discussão, discutiu a Solicitação de
Hrgência a Vera. Marta Dalpiaz. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi
preciada a solicitação de urgência do Executivo Municipal ao Processo nº 275/2024 - tw
Q
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Protocolo 785/2024 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº
027/2024 — Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências. Posta em discussão,
discutiu a solicitação a Vera. Marta Dalpiaz. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade.
Foi apreciada a Solicitação de Urgência do Executivo Municipal ao Processo nº 276/2024 -
Protocolo 787/2024 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº
028/2024 — Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito
Suplementar e dá outras providências. (R$ 3.050.044,00 - emenda parlamentar Deputados
Federais Abílio Brunini e Juarez Costa - R$ 1.350.000,00/Senador Jaime Campos - R$
500.044,00/ Deputado Fabinho R$ 1.200.000). Posta em discussão, discutiram a solicitação as
vereadoras Marta Dalpiaz e Mônica Costa e o vereador Luciano Olivetto. Posta em votação, foi
aprovada por unanimidade. Foi apreciada a solicitação de urgência do Executivo Municipal ao
Processo nº 277/2024 - Protocolo 790/2024 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — com
substituição do projeto encaminhado através de ofício 371/2024-GP (apenso 282/2024 —
Protocolo 795) referente ao Projeto de Lei Municipal nº 029/2024 — Autoriza o Poder Executivo
a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. (R$
35.559,30 — para saúde — excesso de arrecadação). Posta em discussão e não havendo quem
quisesse discutir a solicitação de urgência, a mesma foi posta em votação, sendo aprovada por
unanimidade. Foi a apreciada a solicitação de urgência do Executivo Municipal ao Processo nº
279/2024 - Protocolo 789/2024 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei
Municipal nº 031/2024 — Altera o Anexo II na Lei Municipal nº 2.552 de 10 de novembro de
2015, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal excepcional interesse público,
objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços
essenciais. Posto em discussão, discutiu a solicitação o Ver. Léo Boy. Posto em votação, foi
aprovado por unanimidade. Foi apreciado o Processo nº 281/2024 - Protocolo 792/2024 —
á Interessado: Plenário — Vereadores que assinam - Requerimento nº 022/2024 - Requer a
dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes ao Processo nº 279/2024 - Protocolo
789/2024 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 031/2024 —
Altera o Anexo Il na Lei Municipal nº 2.552 de 10 de novembro de 2015, que dispõe sobre a
contratação temporária de pessoal excepcional interesse público, objetivando o funcionamento
da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais. Posto em discussão,
discutiram o requerimento a Vera. Marta Dalpiaz e o Ver. Luciano Olivetto. Posto em votação,
foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única discussão o Processo nº 279/2024 -
Protocolo 789/2024 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº
031/2024 — Altera o Anexo II na Lei Municipal nº 2.552 de 10 de novembro de 2015, que dispõe
sobre a contratação temporária de pessoal excepcional interesse público, objetivando o
funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais. Posto em J
So dus o, discutiu o projeto a Presidente Sandy. Posto em votação, foi aprovado por pr
unanimidade. Foi apreciado sem segunda discussão o Processo 235/2024 - Protocolo
8/2/2024 - Projeto de Lei Municipal nº 024/2024 - Dispõe sobre a revogação de Leis Municipais
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e dá outras providências. (Pareceres favoráveis em Conjunto das Comissões de Legislação,
Justiça e Redação/Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização/Comissão de Obras,
Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo). Posto em discussão, discutiu o projeto
a Vera. Marta Dalpiaz. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado, em
primeira discussão o Processo nº 240/2024 - Protocolo 690/2024 - Interessada: Mesa Diretora
— Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2024 que Revoga o inciso VI do art. 14 da Lei Municipal
nº 2.039, de 19 de outubro de 2009, que Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de
Defesa do Consumidor - SMDC, e institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do
Consumidor — Procon Municipal de Juara, Conselho Municipal de Defesa do Consumidor —
CONDECON e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDECON e dá outras
providências (Pareceres favoráveis em Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação/Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização/Comissão de Obras, Serviços
Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo). Posto em discussão, discutiu o projeto a
Presidente Sandy. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em primeira
discussão o Processo nº 248/2024 - Protocolo 706/2024 - Interessado: Ver. Eduardo do Boxe —
Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2024 que Disciplina a Declaração de Utilidade Pública
Municipal e dá outras providências. (Pareceres favoráveis em Conjunto das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação/Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização/Comissão de
Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo). Posto em discussão, discutiu o
projeto o Ver. Eduardo do Boxe. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi
apreciado em única discussão o Processo nº 270/2024 - Protocolo 772/2024 — Interessada:
Vera. Mônica Costa — Requerimento nº 004/2024 — Requer esclarecimentos sobre a ausência
de providências por parte do Poder Executivo diante da situação de uma poça d'água com
resíduos fétidos, que exala odor do Laticínio Leite Juara. Posto em discussão, discutiu o
requerimento a Vera. Mônica Costa. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi
apreciado em única discussão o Processo nº 271/2024 - Protocolo 773/2024 — Interessada:
Vera. Mônica Costa - Requerimento nº 005/2024 - Requer ao Prefeito Municipal,
esclarecimento sobre a inércia do Poder Executivo no que tange à manutenção e recuperação
da ponte sobre o Rio Matrinxã Il, anteriormente solicitado através dos Ofícios nº
138/GVMC/2024, nº 023/GVMC/2024, nº 387/GVMC/2023 e nº 344/GVMC/2023, sem resposta
até o presente momento. Posto em discussão, discutiram o requerimento a Vera. Mônica Costa
e o Ver. Welington Martins. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em
única discussão o Processo nº 267/2024 - Protocolo 768/2024 — Interessado: Ver. Luciano
Olivetto - Requerimento nº 015/2024 — Requer ao Excelentíssimo Senhor Carlos Amadeu
Sirena, esclarecimentos sobre quais critérios foram utilizados para contratação da Adesão nº
010/2023/SECAD da Ata de Registro de Preços nº 065/2023/ADMINISTRAÇÃO. Posto em
G discussão, discutiu o requerimento o Ver. Luciano Olivetto. Posto em votação, foi aprovado por
No unanimidade Foi apreciado em única discussão o Processo nº 268/2024 - Protocolo 769/2024
éressado: Ver. Luciano Olivetto - Requerimento nº 016/2024 — Requer ao Excelentíssimo
enhor Carlos Amadeu Sirena, esclarecimentos sobre o transporte escolar dos alunos de
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Juara. Posto em discussão, discutiram o requerimento os vereadores Luciano Olivetto e
Welington Martins e a Presidente Sandy. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi
apreciado em única discussão o Processo nº 272/2024 - Protocolo 774/2024 — Interessado:
Ver. Luciano Olivetto - Requerimento nº 017/2024 — Requer ao Excelentíssimo Senhor Carlos
Amadeu Sirena, esclarecimentos sobre o incidente com o ônibus escolar da frota municipal de
Juara, que pegou fogo estando estacionado na lateral do lar dos idosos, no Bairro Santa Cruz.
Posto em discussão, discutiu o requerimento o Ver. Luciano Olivetto. Posto em votação, foi
aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única discussão o Processo nº 262/2024 -
Protocolo 748/2024 - Interessado: Ver. Luciano Olivetto - Moção de Parabenização nº
004/2024 — à equipe de motocross de Juara, que continuamente representam a cidade com
excelência e dedicação em competições regionais, estaduais e nacionais. Posta em discussão,
discutiram a moção os vereadores Welignton Martins, Luciano Olivetto e Eduardo do Boxe.
Posta em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi apreciado em única discussão 0
Processo nº 249/2024 - Protocolo 710/2024 - Interessado: Ver. Eduardo do Boxe - Moção de
Aplausos nº 006/2024 — Encaminha Moção de Aplausos ao time de basquete adulto masculino
de Juara pela brilhante conquista do título de campeão da 3º edição da Copa Juara de
Basquete, realizada nos dias 10, 11 e 12 de maio de 2024. Posta em discussão, discutiu a
moção o Ver. Eduardo do Boxe. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi
apreciado em única discussão o Processo nº 250/2024 - Protocolo 711/2024 - Interessado: Ver.
Eduardo do Boxe - Moção de Aplausos nº 007/2024 — Encaminha Moção de Aplausos a
Senhora Raquel Amaral Miranda, ex-atleta Juarense, por sua recente certificação e
participação como árbitra pela primeira vez em uma competição oficial da Confederação
Brasileira de Boxe. Posta em discussão, discutiu a moção o Ver. Eduardo do Boxe. Posta em
votação, foi aprovada por unanimidade. Foi apreciado em única discussão o Processo nº
251/2024 - Protocolo 712/2024 - Interessado: Ver. Eduardo do Boxe - Moção de Aplausos nº
008/2024 — Encaminha Moção de Aplausos aos boxeadores Rafael Mendes Sau, Gabriel
Pereiro de Moura Santos e Robertty Pereira Araújo, que brilhantemente representaram Juara
no 24º Campeonato Mato-grossense de Boxe, realizado nos dias 10 e 11 de maio de 2024, em
Cuiabá. Posta em discussão, discutiu a moção o Ver. Eduardo do Boxe. Posta em votação, foi
aprovada por unanimidade. Finalizada a Ordem do dia, passou-se as Considerações Finais.
Os vereadores: Léo Boy dispensaram o uso da palavra, respectivamente. Com a palavra
a Vera. Marta Dalpiaz, disse que há cerca de 10 (dez) dias, o município de Juara cadastrou o
projeto do Terminal Rodoviário junto ao Ministério do Turismo. Ela explicou que esse
cadastramento só foi possível graças a uma emenda parlamentar do Deputado Federal Juarez
Costa, que destinou mais de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para a construção do
terminal. Falou que o Ministério do Turismo avaliará o projeto e, em seguida, firmará um
o. devido às frequentes reclamações sobre a estrutura do atual terminal rodoviário,
Jeeialmente durante o período de maior fluxo, por volta das 20 (vinte) horas, quando várias
nhas de ônibus coincidem no local, causando confusão e dificultando manobras dos ônibus.
convênio com o município de Juara para a construção do terminal. Destacou a importância do
ueiêo, e
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CÂMARA
MUNICIPAL
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA « MATO GROSSO
Sugeriu ao Executivo Municipal a remoção de um canteiro no terminal atual para facilitar as
manobras dos ônibus, citando um recente incidente onde dois ônibus colidiram devido ao
espaço exíguo e à presença de carros estacionados indevidamente. Falou que embora a
construção do novo terminal ainda leve tempo, especialmente em ano eleitoral, a vereadora
expressou sua satisfação com o progresso do projeto e sua gratidão ao deputado Juarez Costa
por atender prontamente a demanda. Finalizou elogiando o deputado, destacando seu
compromisso com o município de Juara e sua atuação exemplar, afirmando seu orgulho por ter
votado e feito campanha para ele nas duas vezes em que foi eleito Deputado Federal. Com a
palavra, o Ver. Welington Martins, falou sobre os problemas enfrentados nas estradas do
município, mencionando que, apesar de sempre ter apoiado o prefeito Carlos Sirena, algumas
situações precisam ser abordadas. Destacou a paralisação do trabalho de recuperação de
estradas devido a problemas pequenos, como a quebra de uma caminhonete. Disse que a
equipe do servidor Tuti está parada há quase duas semanas porque a caminhonete quebrou e
não foi consertada, que vem impedindo o trabalho de cascalhamento e recuperação de
estradas. Enfatizou a importância de aproveitar o período de estiagem para esses trabalhos,
mas com a equipe e maquinários parados, isso não está acontecendo. Além disso, relatou que
uma ponte na região do Banco da Terra está quebrada, e os moradores estão cobrando a
reparação. Disse que uma pá carregadeira está ao lado da ponte esperando para ser utilizada,
mas a equipe não consegue chegar ao local devido à falta de transporte. Mencionou ainda,
problemas na região de Paranorte, onde a pá carregadeira e a patrola estão quebradas,
atrasando os trabalhos de recuperação. Mencionou a situação na linha Reolon, onde os
trabalhos de recuperação foram atrasados devido a problemas com uma ponte. Disse que
conversou com a equipe responsável e recebeu a garantia de que os trabalhos começariam em
À — breve. Pediu celeridade da Secretaria de Transporte e do Prefeito Carlos Sirena na resolução
Ed desses problemas, ressaltando que não se pode permitir que pequenos problemas paralisem
/ os trabalhos nas estradas. Com a palavra, o Ver. Eraldo Markito, cobrou providências do
Secretário Toninho Araújo para arrumar a ponte na estrada da linha Figueira, destacando que
há quase dois anos os alunos precisam descer do ônibus para atravessar a ponte. Informou
que na próxima sessão apresentará um requerimento solicitando a reparação dessa ponte.
Cobrou do Executivo o patrolamento das estradas da linha Gazeta, Boi Guará, Braguinha,
Verdão da Serra e da estrada que vai à aldeia Cachoeira, pedindo rapidez nas providências.
Agradeceu pelo patrolamento feito na estrada da linha Esperancinha, que beneficiou
moradores. Além disso, solicitou a recuperação urgente das ruas asfaltadas nos bairros João
de Barro, Residencial Bandeirante e Jardim Califórnia, que estão cheias de buracos e
causando transtornos aos moradores. Por fim, pediu que a Secretaria do Legislativo
Rea um expediente ao Secretário Toninho Araújo sobre a substituição de lâmpadas LA
omunidade de Água Boa e na estrada de chácara de frente ao Elias do São José, onde os
dores estão cobrando melhorias. Com a palavra, o Ver. Luciano Olivetto, iniciou
stacando a visita do Deputado Fabinho, do PSB, que destinou um milhão em emenda
lamentar para a saúde do município, comprometendo-se a fiscalizar sua aplicação. IO)
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MUNICIPAL
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Expressou preocupação com a situação precária da arquibancada da Vila Olímpica, pedindo
sua interdição imediata. Fez sugestões ao Prefeito Municipal, incluindo parceria com a Unemat
para estágios e instalação de lâmpadas de LED no Assentamento Água Boa. Além disso,
solicitou ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Transporte a manutenção das estradas em
territórios indígenas e pontes sem sinalização. Encerrou pedindo à Secretária de Saúde
divulgação dos especialistas atendendo no município, buscando reduzir as filas e tempo de
espera na área da saúde, especialmente diante dos recentes investimentos de mais de quatro
milhões na área. Com a palavra, a Vera. Mônica Costa, falou sobre sua indicação lida
anteriormente referente ao desalinhamento do asfalto na Rua Canadá com a Rua Colômbia,
após visitar o local e receber reclamações dos moradores. Agradeceu ao Deputado Federal
Juarez Costa pela destinação de emendas parlamentares para a saúde municipal, reforçando a
importância de sua aplicação. Também expressou gratidão ao Deputado Estadual Fábio Tardin
por seu apoio ao município. Por fim, agradeceu e parabenizou toda a equipe da Defensoria
Pública pelo trabalho dedicado, especialmente em ajudar pacientes que necessitavam de UTI
durante o final de semana. Finalizando, agradeceu a presença de todos e convocou os
Parlamentares para participar da próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 10 de junho
do corrente ano, às 19h30. Não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a sessão. Eu,
Luciano Olivetto, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim
assinada e pelos demais Edis.
ra-MT, 03 de junho de 2024.
Sandy de Paula Alves Mainardes
Mônica da Silva Costa
Luciano Aparecido de Olivei
AY E
Eraldo Francisco Alves
Eduardo Zimmerman Costa
José Mercedes Galvão Filho
Marta Dalpiaz Nepomuceno
Valdir Leandro Cavichioli
Welington José Martins
Áudio da Sessão na integra disponibilizado no endereço: hitps:/hwww juara mt.leg.br/institucionalíaudios e arquivado nos
Anais da Câmara Municipal de Juara.
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