sessao nº 15

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da 15º (Décima Quinta) Sessão Ordinária da 4º
Sessão Legislativa Anual da 10º Legislatura.
Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e
trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso,
reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a realização da 15º
(Décima Quinta) Sessão Ordinária da 4º (Quarta) Sessão Legislativa Anual da 10º (Décima)
Legislatura. A Presidente cumprimentou todos os presentes e também aqueles que
acompanhavam a transmissão da sessão através das redes sociais, informou que na Rádio
Tucunaré a sessão seria transmitida no dia seguinte às 20 horas e, sob a proteção de Deus e
em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Em seguida, o Primeiro
Secretário, Ver. Luciano Olivetto, verificando o Quórum, constatou a presença dos Senhores
Vereadores: Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente, Mônica da Silva Costa - Vice-
Presidente, Luciano Aparecido de Oliveira - Primeiro Secretário, Eraldo Francisco Alves -
Segundo Secretário, José Mercedes Galvão Filho, Valdir Leandro Cavichioli, Welington
José Martins, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Eduardo Zimmerman Costa. Logo após, a Vera.
Marta Dalpiaz fez a leitura da Bíblia. Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foi lida
a Ata da 14º (Décima Quarta) Sessão Ordinária realizada em 10/06/2024. Posta em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-la, foi posta em votação, a qual foi aprovada por
unanimidade. No Pequeno Expediente foram registrados os documentos, a saber: Processo
316/2024 - Protocolo 962/2024 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Ofício nº 409/2024
— GP — Encaminhando relatório das atividades desenvolvidas pelas Secretarias Municipais que
compõe a Estrutura Organizacional do Municipio referente ao mês de maio/2024, Processo
293/2024 - Protocolo 867/2024 - Interessada: Secretaria Municipal de Saúde — Ofício nº
021/2024- SMS/FATURAMENTO - Encaminhando Relatório das Atividades realizadas pelas
Unidades de Saúde, concernentes ao mês de maio/2024. Processo nº 294/2024 - Protocolo nº
896/2024 - Interessada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logistica — SINFRA - E-mail -
SUPU/SAORISINFRA Solicitando esclarecimentos-Nota técnica nº
703/2024/SUPU/SAORISINFRA e notificação nº 0208/2024/SUPU/SAORISINFRA de prestação
de contas final referente ao Convénio nº 0374/2021, no Município de Juara-MT. Processo nº
EV 299/2024 — Protocolo nº 919/2024 - Interessada: Cristiane Brum Bernardes - Ofício nº
001/2024/ADM-JUA — E-mail- Convidando para 4º Edição dos Encontros do Observatório
Nacional da Mulher na Politica (ONMP) dia 19 de junho a partir das 14h, no Auditório Nereu
Ramos. Processo nº 300/2024 - Protocolo nº 938/2024 - Interessada: Fernanda Alves dos Santos
Ribas - Secretária de Educação - Convidando para Palestra com especialistas para professor 4)
e auxiliares “O Mundo do Theo" a realizar-se no dia 18 de junho de 2024 das 8h às 11h e da: D
13h às 15h. Processo nº 301/2024 - Protocolo nº 937/2024 - Interessada: Fernanda Alves dos
Santos Ribas - Secretária de Educação - Oficio nº 550/SME/2024 - Encaminhando informaçõe
erente documentação enviada para SEDUC-MT para recebimento de Recursos referente aos *-
alunos redimensionados ano 2024. Processo nº 315/2024 — Protocolo nº 974/2024 — Interessada: 0
oncessionária Águas de ba LTDA — Ofício nº ADA //2024 — Requerendo um
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agendamento para o dia 01 de julho de 2024, durante a sessão ordinária para apresentação da
conclusão das obras da estação de tratamento de esgoto Il. INDICAÇÕES PROTOCOLADAS:
Protocolo nº 955/2024 — Interessada: Vera. Mônica Costa — Indicação nº 010/2024 — indicando
ao Executivo Municipal, a implementação de um sistema de segurança com a instalação de
câmeras de vigilância dentro das salas de aulas da rede municipal de ensino em Juara/MT.
Protocolo nº 956/2024 — Interessada: Vera. Mônica Costa — Indicação nº 011/2024 — indicando
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Excelentíssima Senhora Secretária Municipal
de Saúde, a instalação de câmeras de vigilância na recepção e nos corredores do Hospital
Municipal de Juara/MT. Protocolo nº 976/2024 - Interessada: Vera. Mônica Costa — Indicação nº
012/2024 — indicando ao Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Educação, a necessidade
de ampliação do horário de tolerância das creches municipais até as 18h, a partir do próximo ano
letivo. Protocolo nº 920/2024 — Interessado: Ver. Eraldo Markito — Indicação nº 013/2024 —
indicando ao Ilustrissimo Senhor Joaquim Tolovi Junior, Secretário Adjunto de Cidade, a
necessidade da elaboração de projeto visando a instalação de rede elétrica, com postes de baixa
tensão e/ou demais serviços que se fizerem necessários, objetivando a implantação de
iluminação pública ao longo da Rua Cabo Frio, localizada no Jardim Santa Maria, município de
Juara/MT. Protocolo nº 902/2024 — Interessado: Ver. Eduardo do Boxe — Indicação nº 010/2024
= indicando à Divisão Executiva Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário (DIMUTRAN), a
necessidade da implantação de um redutor de velocidade na Avenida Mato Grosso, nas
proximidades da pista de skate. Protocolo nº 903/2024 — Interessado: Ver. Eduardo do Boxe —
Indicação nº 011/2024 — indicando à Divisão Municipal de Meio Ambiente, a necessidade do
aumento da fiscalização preventiva de queimadas, considerando o período de estiagem e o alto
índice de queimadas na região do Vale do Arinos. Protocolo nº 960/2024 — Interessada: Vera.
Marta Dalpiaz — Indicação nº 008/2024 - indicando ao Executivo Municipal, a realização de
estudos, por meio do setor competente, com vistas à retirada da extensão do canteiro existente
em frente ao Terminal Rodoviário do Município de Juara/MT. Protocolo nº 975/2024 —
Interessados: Vera. Marta Dalpiaz e Ver. Welington Martins — Indicação nº 009/2024 - ao
Executivo Municipal, bem como ao Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude,
indicando a necessidade da instalação de alambrado no entomo do Centro Esportivo Júlio Cézar
Sirena, localizado no centro. Protocolo nº 983/2024 — Interessado: Ver. Welington Martins —
Indicação nº 001/2024 — ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Agricultura Familiar
de Mato Grosso, Luiz Artur Oliveira Ribeiro, e a Excelentíssima Deputada Estadual Janaína Riva,
a necessidade da disponibilização de um veículo com carroceria para atender a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais Terra Roxa (APRUTER), nos Projetos do Assentamento Vale do
Arinos e Japuranã, no município de Juara/MT. Protocolo nº 984/2024 — Interessado: Ver.
Welington Martins — Indicação nº 002/2024 — ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de
Cidade, indicando a necessidade da instalação de iluminação no campo de futebol do P. A. Vale
doArinos, na Linha 3, município de Juara/MT. Finalizada a leitura, foi concedido o uso da Tribuna
)
ENS ana inscritos no Livro do Pequeno Expediente. Os vereadores: Eduardo do Boxe, “o
Mercedes Galvão Filho e Léo Boy dispensaram o uso da pala "a, respectivamente. Com a
AO
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palavra, o Ver. Welington Martins, cumprimentou a todos e relatou sobre o encaminhamento
de sua indicação a SEAF, também a Dep. Janaina junto ao Prefeito Carlos, indicando a
necessidade da disponibilização de um veículo com carroceria para atender a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais Terra Roxa (APRUTER), nos Projetos de Assentamento Vale do
Arinos e Japuranã. Ressaltou a necessidade da instalação de iluminação no campo de futebol
do P. A. Vale do Arinos, na Linha 3, destacando a importância e a necessidade de lazer do
assentamento como nas regiões vizinhas. A próxima vereadora inscrita, Vera. Marta Dalpiaz,
Cumprimentou a todos e relatou sobre o encaminhamento ao Executivo Municipal juntamente
com o Ver. Wellington Martins, bem como ao Secretário Municipal de Esportes, Lazer e
Juventude, indicando a necessidade da instalação de alambrado no entorno do Centro Esportivo
Júlio Cézar Sirena, onde o mesmo está sendo depredado e invadido, ressaltando a importância
desse alambrando. Falou sobre outra reivindicação feita juntamente com a Vera. Mônica Costa,
solicitando à retirada da extensão do canteiro existente em frente ao Terminal Rodoviário do
Município de Juara/MT, tendo em vista a dificuldade que os motoristas dos ônibus têm enfrentado
na hora das manobras, o que já causou até acidentes. Próxima vereadora inscrita, Vera. Monica
Costa, cumprimentou a todos, falou sobre as três indicações lidas anteriormente, todas
derivadas de demandas recebidas pela população de Juara. A primeira referente a
implementação de um sistema de segurança com a instalação de câmeras de vigilância dentro
das salas de aulas da rede municipal de ensino, desde a 1º até a 4º série e nas creches
municipais principalmente. A segunda indicação solicita ao Senhor Prefeito Municipal e à
Senhora Secretária Municipal de Saúde, a instalação de câmeras de vigilância na recepção e
nos corredores do Hospital Municipal de Juara/MT, uma vez que recebemos muitas reclamações
da população com relação ao atendimento, e as câmeras facilitariam a investigação e apuração
dos fatos, tanto para a Prefeitura quanto para a fiscalização dos vereadores. E a terceira
indicação ao Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Educação, é a necessidade de
ampliação do horário de tolerância das creches municipais até as 18h, a partir do próximo ano
letivo, uma vez que onde muitas mães não conseguem buscar o filho até as 17:30h, então
solicitou ao Prefeito que realize um estudo de viabilidade para a ampliação do horário de
funcionamento destes estabelecimentos. Próximo vereador inscrito, Ver. Eraldo Markito,
cumprimentou a todos, e falou sobre sua indicação ao Senhor Joaquim Tolovi Junior, Secretário
Adjunto de Cidade, a necessidade da elaboração de projeto visando a instalação de rede elétrica,
com postes de baixa tensão e/ou demais serviços que se fizerem necessários, objetivando a
implantação de iluminação pública ao longo da Rua Cabo Frio, localizada no Jardim Santa Maria,
iluminação pública e não recebem o serviço por parte da Secretaria. O vereador também falou
sobre as demandas da Aldeia Ytú Cachoeira, onde esteve durante a semana, e os ofícios que
encaminhou aos deputados federais e estaduais solicitando a construção do novo PSF na
alidade, ofício para a energiza solicitando instalação de mais dois postes na referida
nidade Indígena e ofício ao Deputado Estadual Nininho e Metamat solicitando a construção
Este um novo poço artesiano e uma caixa d'água maior para atender pen a
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A onde recebemos várias reclamações por parte dos moradores, uma vez que pagam a taxa de
LOS UD,
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da Aldeia Ytú Cachoeira. Também falou sobre o ofício que encaminhou a Secretaria de
Transporte solicitando o patrolamento e cascalhamento na estrada de acesso à Aldeia Indígena
Ytú Cachoeira, além da instalação de tubos e manutenção da ponte da referida via, tendo em
vista o transtorno que tem causado aos moradores locais. Além disso, solicitou que a Secretaria
do Legislativo elabore um ofício à Secretaria de Transportes solicitando o patrolamento da
Estrada da Gazeta, Estrada Braguinha, Estrada do Verdão da Serra e da estrada Boi Guará. Não
havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao
Grande Expediente. Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto foram lidas as seguintes
proposituras: Processo nº 291/2024 — Protocolo nº 873/2024 - Interessada: Prefeitura Municipal
de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 032/2024 — Altera o Anexo | da Lei Municipal nº 2.720/2018
que, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público,
objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.
(25 vagas para Apoio Administrativo Educacional) Processo nº 292/2024 - Protocolo nº 874/2024
- Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 033/2024 — Dispõe
sobre a revogação de Leis Municipais e dá outras providências. Processo nº 306/2024 - Protocolo
nº 964/2024 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 034/2024
- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá
outras providências. (R$ 24.000,00 - locação de um imóvel destinado ao acolhimento €
abrigamento de crianças em situação de vulnerabilidade atendidas pela Casa de Passagem
Francisca Izaura Moreira). Processo nº 307/2024 - Protocolo nº 965/2024 - Interessada:
Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 035/2024 - Autoriza o Poder Executivo
a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
[EMENDA PARLAMENTAR Nº 008/2023 — Vereador Eraldo Markito — transferindo a Instalação
de uma academia ao ar livre na praça pública do Parque Alvorada, no valor de R$ 15.000,00
(quinze mil reais) para Material de Consumo para a Associação Pestalozzi de Juaral.
Processo nº 308/2024 - Protocolo nº 966/2024 - Interessada: Prefeitura Municipal de
Juara — Projeto de Lei Municipal nº 036/2024 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no
orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. (R$ 200.000,00
emenda parlamentar da Bancada da União para a Saúde). Processo nº 309/2024 - Protocolo
967/2024 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 037/2024 -
Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá
outras providências. (R$ 2.985.018,40 - Abertura de crédito especial para utilização da
construção do Terminal Rodoviário Intermunicipal e Interestadual do Município, referente a
recursos da União transferidos através do Contrato de Repasse OGU 960909/2024 — Programa
A Hora do Turismo). Processo nº 314/2024 - Protocolo nº 982/2024 - Interessada: Vera. Sandy -
Presidente — Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2024 — Cria, no âmbito das escolas da rede
pública municipal de Juara, o Fórum “Educação no Trânsito” e dá outras providências. Processo
“298/2024 - Protocolo nº 906/2024 - Interessado: Ver. Eduardo do Boxe — Projeto de Lei do ú,
Legislativo nº 011/2024 — Dispõe sobre a entrega domiciliar de medicamentos de uso continuo
E =aS- pessoas com deficiência e idosas no município de Juara-MT. P S 303/2024 -
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Protocolo nº 951/2024 — Interessada: Mesa Diretora — Projeto de Resolução nº 008/2024 —
Suspende temporariamente as fases do grande expediente e considerações finais das sessões
ordinárias da Câmara Municipal de Juara, no período de 08 de julho a 30 de setembro do ano de
2024. Processo nº 302/2024 - Protocolo nº 950/2024 - Interessado: Plenário — Vereadores que
assinam — Requerimento nº 023/2024 - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões
Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 032/2024, que Altera o Anexo | da Lei Municipal nº
2.720/2018 que Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse
público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços
essenciais. (25 vagas para Apoio Administrativo Educacional). Processo nº 310/2024 -
Protocolo nº 978/2024 - Interessado: Plenário - Vereadores que assinam — Requerimento nº
024/2024 - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei
Municipal nº 034/2024 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de
Crédito Especial e dá outras providências. (R$ 24.000,00 - locação de um imóvel destinado ao
acolhimento e abrigamento de crianças em situação de vulnerabilidade atendidas pela Casa de
Passagem Francisca Izaura Moreira) Processo nº 311/2024 — Protocolo nº 979/2024 -
Interessado: Plenário — Vereadores que assinam — Requerimento nº 025/2024 - Requer a
Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 035/2024
que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e
dá outras providências. [EMENDA PARLAMENTAR Nº 008/2023 — Vereador Eraldo Markito —
transferindo de Instalação de uma academia ao ar livre na praça pública do Parque Alvorada, no
valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para Material de Consumo para a Associação Pestalozzi
de Juara]. Processo nº 312/2024 - Protocolo nº 980/2024 - Interessado: Plenário — Vereadores
que assinam — Requerimento nº 026/2024 - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões
Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 036/2024 que autoriza o Poder Executivo a realizar
no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. (R$
200.000,00 emenda parlamentar da Bancada da União para a Saúde). Processo nº 313/2024 -
Protocolo nº 981/2024 - Interessado: Plenário — Vereadores que assinam — Requerimento nº
027/2024 - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei
Municipal nº 037/2024 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura
de Crédito Especial e dá outras providências. (R$ 2.985.018,40 - Abertura de crédito especial
para utilização da construção do Terminal Rodoviário Intermunicipal e Interestadual do Município,
referente a recursos da União transferidos através do Contrato de Repasse OGU 960909/2024
— Programa “A Hora do Turismo"). Processo nº 305/2024 - Protocolo nº 957/2024 — Interessada:
Vera. Sandy - Presidente - Requerimento nº 006/2024 — Requer ao Prefeito Municipal de Juara,
Excelentíssimo Senhor Carlos Amadeu Sirena, cópia integral da Dispensa de Licitação nº
019/2024, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, no
dia 6 de junho de 2024, Ano XIX, nº 4.499, incluindo todos os documentos anexos é justificativas
pertinentes ao processo. Processo nº 304/2024 - Protocolo nº 953/2024 — Interessada: Vera.
Mônica Costa - Requerimento nº 007/2024 - Requer ao Prefeito Municipal e a Secretária ú
= Viunicipal de Educação, solicitando esclarecimentos urgentes quanto a-situação-do transporte
crie (Mi
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escolar terceirizado que realiza o transporte dos alunos da linha P.A Japuranã. Processo nº
295/2024 - Protocolo nº 899/2024 — Interessado: Ver. Luciano Olivetto - Requerimento nº
018/2024 — Requer esclarecimentos sobre a situação da utilização dos recursos de empréstimo
do Programa FINISA da Caixa Econômica, junto a Prefeitura de Juara no montante de 18 milhões
de reais. Processo nº 296/2024 — Protocolo nº 900/2024 - Interessado: Ver. Luciano Olivetto -
Requerimento nº 019/2024 - Requer ao Prefeito Municipal, cópia de todo procedimento adotado
para a urgente retirada da rede de alta tensão do espaço de convivência da Escola Cantinho
Mágico, o que coloca a comunidade escolar em risco. Protocolo nº 297/2024 — Protocolo nº
905/2024 — Interessado: Ver. Eduardo do Boxe - Moção de Aplausos nº 009/2024 — Encaminha
Moção de Aplausos ao Tenente Coronel Alex Fontes Meira e Silva, comandante do 21º Batalhão
de Polícia Militar (BPM) de Juara, pelo reconhecimento recebido através da Medalha de Mérito
da Segurança Pública pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso.
Terminada a leitura e não havendo vereadores inscritos no Livro do Grande Expediente, a
Presidente Sandy solicitou ao Segundo Secretário, Ver. Eraldo Markito, a conferência das
assinaturas no Livro de Presença e este, em ato contínuo, constatou o Quórum suficiente. Logo
após, passou-se a fase da Ordem do Dia: Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto
foram lidas as matérias em pauta. Solicitação de urgência do Executivo Municipal ao Processo
nº 291/2024 - Protocolo nº 873/2024 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei
Municipal nº 032/2024 — Altera o Anexo | da Lei Municipal nº 2.720/2018 que dispõe sobre a
contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o
funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais. (25 vagas
para Apoio Administrativo Educacional). Posto em discussão, discutiram a solicitação de
urgência a Vera. Marta Dalpiaz. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado
em única discussão o Processo nº 302/2024 — Protocolo nº 950/2024 — Interessado: Plenário —
Vereadores que assinam — Requerimento nº 023/2024 - Requer a Dispensa dos Pareceres das
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 032/2024, que Altera o Anexo | da Lei
Municipal nº 2.720/2018 que Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional
interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos
serviços essenciais. (25 vagas para Apoio Administrativo Educacional). Posto em discussão,
discutiram o requerimento a Vera. Marta Dalpiaz e o Ver. Zé Galvão. Posto em votação, foi
aprovada por unanimidade. Foi apreciado em única discussão. Processo nº 291/2024 - Protocolo
nº 873/2024 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 032/2024
— Altera o Anexo | da Lei Municipal nº 2.720/2018 que dispõe sobre a contratação temporária de
pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina
administrativa e o atendimento dos serviços essenciais. (25 vagas para Apoio Administrativo
Educacional). Matéria em Única Discussão e Votação. Posto em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi apreciado a solicitação de urgência do Executivo Municipal ao Processo nº
06/2024 - Protocolo nº 964/2024 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei
Municipal nº 034/2024 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de &
sUtédito Especial e dá outras providências. (R$ 24.000,00 - locação de unrimóve i
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acolhimento e abrigamento de crianças em situação de vulnerabilidade atendidas pela Casa de
Passagem Francisca Izaura Moreira). Posto em discussão, discutiu a solicitação de urgência o
Ver. Léo Boy. Posto em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi apreciado em única
discussão, o Processo nº 310/2024 - Protocolo nº 978/2024 - Interessado: Plenário - Vereadores
que assinam — Requerimento nº 024/2024 - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões
Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 034/2024 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no
orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. (R$ 24.000,00 -
locação de um imóvel destinado ao acolhimento e abrigamento de crianças em situação de
vulnerabilidade atendidas pela Casa de Passagem Francisca Izaura Moreira). Posto em
discussão, discutiram o requerimento os Ver. Eraldo Markito e Ver. Léo Boy. Posto em votação,
foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado o Processo nº 306/2024 — Protocolo nº 964/2024 -
Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 034/2024 - Autoriza o
Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras
providências. (R$ 24.000,00 - locação de um imóvel destinado ao acolhimento e abrigamento de
crianças em situação de vulnerabilidade atendidas pela Casa de Passagem Francisca Izaura
Moreira) - Matéria em Única Discussão e Votação. Posto em discussão e não havendo quem
queira discutir, foi posto em votação. O projeto foi aprovado por unanimidade. Foi apreciada
Solicitação de urgência do Executivo Municipal ao Processo nº 307/2024 — Protocolo nº 965/2024
- Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 035/2024 - Autoriza o
Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras
providências. [EMENDA PARLAMENTAR Nº 008/2023 — Vereador Eraldo Markito — transferindo
de Instalação de uma academia ao ar livre na praça pública do Parque Alvorada, no valor de R$
15.000,00 (quinze mil reais) para Material de Consumo para a Associação Pestalozzi de Juara].
Posta em discussão, discutiu a solicitação de urgência o Ver. Eraldo Markito. Posta em votação,
foi aprovada por unanimidade. Foi apreciado em única discussão o Processo nº 311/2024 -
Protocolo nº 979/2024 - Interessado: Plenário - Vereadores que assinam — Requerimento nº
025/2024 - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei
Municipal nº 035/2024 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura
de Crédito Especial e dá outras providências. [EMENDA PARLAMENTAR Nº 008/2023 —
) Vereador Eraldo Markito — transferindo de Instalação de uma academia ao ar livre na praça
pública do Parque Alvorada, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para Material de
Consumo para a Associação Pestalozzi de Juara]. Posta em discussão, discutiu o requerimento
O Ver. Eraldo Markito. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi apreciado o
Processo nº 307/2024 — Protocolo nº 965/2024 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara —
Projeto de Lei Municipal nº 035/2024 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento
vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. [EMENDA PARLAMENTAR Nº
=: — Vereador Eraldo Markito — transferindo de Instalação de uma academia ao ar livre na
pública do Parque Alvorada, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para Material de
À 'onsúmo para a Associação Pestalozzi de Juara] - Matéria em Única Discussão é Votação.
Posta em discussão, discutiu o Projeto Ver. Eraldo Markito. Posta em vot ão, foi aprovagla por
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unanimidade. Foi apreciado a solicitação de urgência do Executivo Municipal ao Processo nº
308/2024 - Protocolo nº 966/2024 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei
Municipal nº 036/2024 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de
Crédito Suplementar, e dá outras providências. (R$ 200.000,00 emenda parlamentar da Bancada
da União para a Saúde). Posto em discussão, discutiu a solicitação de urgência a Vera. Monica
Costa. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Processo nº 312/2024 — Protocolo nº
980/2024 - Interessado: Plenário — Vereadores que assinam — Requerimento nº 026/2024 -
Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº
036/2024 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito
Suplementar, e dá outras providências. (R$ 200.000,00 emenda parlamentar da Bancada da
União para a Saúde). Posto em discussão, discutiu o requerimento a Vera. Marta Dalpiaz. Posto
em votação, foi aprovado por unanimidade. Processo nº 308/2024 - Protocolo nº 966/2024 -
Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 036/2024 - Autoriza o
Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar, e dá outras
providências. (R$ 200.000,00 emenda parlamentar da Bancada da União para a Saúde) —
Matéria em única discussão e votação. Posto em discussão, discutiram o projeto a Vera. Monica
Costa, o Ver. Luciano Olivetto, a Vera. Marta Dalpiaz, o Ver. Eraldo Markito e a Presidente Vera.
Sandy. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciada a Solicitação de urgência
do Executivo Municipal ao Processo nº 309/2024 — Protocolo nº 967/2024 - Interessada:
Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 037/2024 - Autoriza o Poder Executivo
a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. (R$
2.985.018,40 - Abertura de crédito especial para utilização da construção do Terminal Rodoviário
Intermunicipal e Interestadual do Município, referente a recursos da União transferidos através
do Contrato de Repasse OGU 960909/2024 — Programa “A Hora do Turismo”. Posto em
discussão, discutiu a solicitação de urgência a Vera. Marta Dalpiaz. Posto em votação, foi
aprovado por unanimidade. Foi apreciado o Processo nº 313/2024 - Protocolo nº 981/2024 -
Interessado: Plenário — Vereadores que assinam — Requerimento nº 027/2024 - Requer a
Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 037/2024
que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e
dá outras providências. (R$ 2.985.018,40 - Abertura de crédito especial para utilização da
- construção do Terminal Rodoviário Intermunicipal e Interestadual do Município, referente a
recursos da União transferidos através do Contrato de Repasse OGU 960909/2024 — Programa
, “A Hora do Turismo”. Posto em discussão e não havendo quem quisesse discutir foi posto em
votação, sendo aprovado por unanimidade. Foi apreciado o Processo nº 309/2024 - Protocolo nº
967/2024 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 037/2024 -
Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá
(Ay outras providências. (R$ 2.985.018,40 - Abertura de crédito especial para utilização da
No crio do Terminal Rodoviário Intermunicipal e Interestadual do Município, referente a
ecursôs da União transferidos através do Contrato de Repasse OGU 960909/2024 — Programa y
Es" À Hora do Turismo”). Posto em discussão, discutiram o projeto o Ver-Luciano Plivetto, o Ver.
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Eraldo Markito, a Vera. Mônica Costa, o Ver Eduardo do Boxe, o Ver. Zé Galvão, o Ver.
Wellington Martins, o Ver. Léo Boy, a Vera. Marta Dalpiaz,e a Presidente Vera. Sandy. Posto em
votação, foi aprovado por unanimidade. Ato continuo a Presidente Sandy deliberou com o
soberano plenário a votação em bloco dos Projetos de Decretos Legislativos que concedem os
títulos de Cidadãos Juarenses nº 026/2024; 030/2024; 031/2024; 032/2024; 033/2024: 034/2024;
035/2024; 036/2024; 037/2024 e 038/2024. Posta em discussão e não havendo quem quisesse
discutir, a deliberação foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade. Logo após, sob
a primeira secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foram lidos os projetos de decretos legislativo:
Processo nº 241/2024 - Protocolo nº 695/2024 - Interessada: Mesa Diretora — Projeto de Decreto
Legislativo nº 026/2024: Concede o Titulo Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Anísio
Volpato. Processo nº 246/2024 - Protocolo nº 704/2024 - Interessado: Ver. Eduardo do Boxe —
Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2024 - Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense à
Senhora Luzia Malvas da Silva. Processo nº 247/2024 — Protocolo nº 705/2024 - Interessado:
Ver. Eduardo do Boxe — Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2024 - Concede o Titulo Honorífico
de Cidadã Juarense à Senhora Elizabeth Fernandes Barbon Zanzarini. Processo nº 245/2024 —
Protocolo nº 703/2024 - Interessada: Mesa Diretora — Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2024
- Concede o Titulo Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Neire Medeiros Bergamaschi.
Processo nº 257/2024 — Protocolo nº 719/2024 — Interessado: Ver. Luciano Olivetto - Projeto de
Decreto Legislativo nº 033/2024 — Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense à senhora
Márcia Andreia dos Santos Yakabe. Processo nº 265/2024 - Protocolo nº 766/2024 -
Interessada: Mesa Diretora — Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2024 — Concede o Título
Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Albina Mota Tondin. Processo nº 266/2024 - Protocolo
nº 767/2024 - Interessada: Vera. Sandy — Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2024 — Concede
O Título Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Alcinda Coutinho Ferreira. Processo nº
269/2024 — Protocolo nº 771/2024 - Interessada: Vera. Sandy — Projeto de Decreto Legislativo
nº 036/2024 — Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor José Luiz Gomes de
Freitas. Processo nº 273/2024 - Protocolo nº 776/2024 - Interessado: Ver. Luciano Olivetto —
Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2024 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense
ns ao Senhor Fábio José Tardin. Processo nº 288/2024 - Protocolo nº 847/2024 - Interessado: Ver.
5 Eraldo Markito — Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2024 — Concede o Título Honorífico de
Cidadão Juarense ao Senhor José Henrique Borges. Postos em discussão, usou a palavra o Ver.
Luciano Olivetto. Postos em votação, foram aprovados por unanimidade. Foi apreciado o
Processo nº 224/2024 - Protocolo nº 637/2024 - Interessada: Mesa Diretora — Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 002/2024 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 143,
de 31 de março de 2016, e da Lei Complementar nº 228, de 04 de abril de 2024, que dispõe
2h sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, Fixa o Quadro de Pessoal e sobre a Organização
7 Administrativa da Câmara Municipal de Juara, e dá outras providências - Matéria em 2º discussão
votação. Posto em discussão, discutiu o projeto a Vera. Marta Dalpiaz. Posto em votação, foi
ovado pt unanimidade. Foi apreciado [o Processo nº 439/2021 - Protocolo 1296/2021 -
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de Juara a receber em doação as áreas que especifica, afetando-as para fins de arruamento e
dá outras providências. - Matéria em 22 discussão e votação. Posto em discussão, discutiu o
projeto o Ver. Léo Boy. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado o
Processo nº 280/2024 - Protocolo nº 791/2024 - Interessado: Ver. Léo Boy — Projeto de Lei do
Legislativo nº 009/2024 que garante o direito de prioridade de matrícula a irmãos, em mesma
unidade escolar da rede municipal de educação no âmbito do município de Juara-MT. Matéria
em 2º discussão e votação. Posto em discussão, discutiu o projeto o Ver. Léo Boy. Posto em
votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado Processo nº 287/2024 - Protocolo nº
846/2024 - Interessada: Vera. Sandy - Presidente — Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2024 —
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pais e Amigos do Autista do Vale do
Arinos — APAA (Matéria em 1º discussão e votação com pareceres favoráveis das comissões de
Legislação, Justiça e Redação, /Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização/Comissão de
Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo. Posto em discussão, discutiu O
projeto a Presidente Vera. Sandy. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi
apreciado o Processo nº 305/2024 - Protocolo nº 957/2024 — Interessada: Vera. Sandy -
Presidente - Requerimento nº 006/2024 — Requer ao Prefeito Municipal de Juara, Excelentíssimo
Senhor Carlos Amadeu Sirena, cópia integral da Dispensa de Licitação nº 019/2024, publicada
no Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso, no dia 6 de junho de 2024,
Ano XIX, nº 4.499, incluindo todos os documentos anexos e justificativas pertinentes ao
processo. (Matéria em única discussão e votação). Posto em discussão, discutiu o requerimento
a Presidente Vera. Sandy. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado o
Processo nº 304/2024 - Protocolo nº 953/2024 — Interessada: Vera. Mônica Costa —
Requerimento nº 007/2024 - Requer ao Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Educação,
esclarecimentos urgentes quanto a situação do transporte escolar terceirizado que realiza o
transporte dos alunos da linha P.A Japuranã (Matéria em única discussão e votação). Posto em
discussão, discutiu o requerimento a Vera. Monica Costa. Posto em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi apreciado o Processo nº 295/2024 - Protocolo nº 899/2024 — Interessado: Ver.
Luciano Olivetto - Requerimento nº 018/2024 — Requer ao Prefeito Municipal, esclarecimentos
sobre a situação da utilização dos recursos de empréstimo do Programa FINISA da Caixa
AS Econômica, junto a Prefeitura de Juara no montante de 18 milhões de reais. (Matéria em única
discussão e votação). Posto em discussão, discutiram o requerimento o Ver. Luciano Olivetto, a
Presidente Vera. Sandy e a Vera. Marta Dalpiaz. Posto em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi apreciado Processo nº 296/2024 — Protocolo nº 900/2024 — Interessado: Ver.
Luciano Olivetto - Requerimento nº 019/2024 - Requer ao Prefeito Municipal, cópia de todo
procedimento adotado para a urgente retirada da rede de alta tensão do espaço de convivência
da Escola Cantinho Mágico, o que coloca a comunidade escolar em risco - (Matéria em única
discussão e votação). Posto em discussão, discutiu o requerimento o Ver. Luciano Olivetto. Posto
em votação, foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do dia, fez uso da tribuna livre,
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Juara. Logo após passou-se as Considerações Finais. O vereador: Zé Galvão dispensou o
uso da palavra. O Ver. Luciano Olivetto e Léo Boy não se inscreveu. Com a palavra, 0 ver.
Eduardo do Boxe, iniciou saudando os presentes e os ouvintes da Rádio Tucunaré. Falou sobre
suas indicações, sendo a primeira, visando a instalação de um redutor de velocidade próximo ao
escritório de advocacia na Avenida Mato Grosso, devido ao alto número de acidentes. Expressou
a opinião de que algumas avenidas da cidade deveriam ser fechadas ao tráfego, argumentando
que muitas delas não são mais úteis para o comércio. A segunda abordando a necessidade de
maior fiscalização durante o período de seca, enfatizando a responsabilidade dos cidadãos em
evitar queimadas. Demonstrou preocupação com os fios de telefonia na cidade, criticando a falta
de cuidado das empresas, e propôs ação municipal para remover fios desnecessários. Concluiu
destacando os eventos esportivos locais, como a Copa Noroeste, elogiando o trabalho da
Secretaria de Esportes e parabenizando os participantes, incluindo os atletas de karatê e vôlei
adaptado. Com a palavra, Vera Marta Dalpiaz, cumprimentou a todos. Expressou sua satisfação
em apresentar imagens do projeto do Terminal Rodoviário. Destacou o empenho da Associação
Mato-grossense dos Municipios na elaboração do projeto, ressaltando que o município licitou
empresas para desenvolver diversos projetos de pavimentação, diferente desse projeto do
Terminal Rodoviário que foi realizado pela equipe de engenharia da associação e solicitou a
exibição das imagens para que todos pudessem visualizar como seria O projeto. Concluiu
expressando sua expectativa de que a obra seja licitada ainda este ano para beneficiar o
município no próximo ano. Com a palavra, Ver. Wellington Martins, iniciou saudando a
presidente e os alunos da Escola Militar Tiradentes, destacando sua presença na câmara e seu
compromisso com a educação local, Abordou preocupações com animais soltos nas ruas,
ressaltando a responsabilidade dos cidadãos em cuidar de seus animais. Além disso, mencionou
a necessidade de conscientização sobre a limpeza de terrenos baldios. O vereador expressou
satisfação com o envolvimento dos alunos da escola em projetos comunitários e mencionou
esforços para obter apoio financeiro do Governo do Estado para melhorar a estrada MT-338,
conhecida como Beira Rio, visando seu cascalhamento e reabertura adequados. Destacou sua
indicação para a SEAF - Secretaria de Estado Agricultura Familiar - MT, solicitando um veículo
para melhorar o transporte e a logística nos assentamentos P. A Japurana e P. A Vale do Arinos.
Concluiu agradecendo ao Secretário Luluca e à deputada Janaína Riva pelo apoio. Com a
palavra, Ver. Eraldo Markito, cumprimentou a todos. Agradeceu à Secretaria de Transporte pelo
início do patrolamento em diversas estradas ao redor do distrito de Águas Claras. Mencionou
também a necessidade de intervenções em diversas outras estradas das linhas do Braguinha,
Verdão da Serra, Boi Guará, linha Gazeta e na estrada que liga a Aldeia Indígena Ytu Cachoeira.
Também destacou a resposta positiva do Secretário em relação à ponte na linha Figueira, que
será reparada em breve, além de mencionar outro problema em uma ponte próxima que precisa
de reparo. O vereador parabenizou a Vera. Marta Dalpiaz pelo novo Terminal Rodoviário de
e relembrou sua luta conjunta desde 2017 por melhorias no transporte intermunicipal,
cando a recente licitação que garantiu um serviço de qualidade par municípios da (9)
egião. Finalizou cobrando atenção da Secretaria de Transporte para a esfrada da Bria orte, cujo
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estado precário está impactando negativamente empresários e produtores locais. Com a palavra
Vera. Monica Costa, iniciou saudando a presidente e os ouvintes da Rádio Tucunaré.
Parabenizou a ex-vereadora Fátima da Paranorte pela articulação bem-sucedida de um recurso
de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) agora sendo aprovado pela abertura de crédito. Em
seguida, prestou contas de seu trabalho, mencionando suas indicações e a articulação de
recursos para Juara, incluindo dois milhões para estradas, três milhões para a saúde, e
investimentos em maquinário e pavimentação em diversos bairros. Destacou também Emendas
Impositivas de mais de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) destinadas a associações e
secretarias municipais. Agradeceu aos colegas vereadores e aos Deputados Federais Juarez
Costa e Gisela Simona pela parceria em trazer mais de trinta milhões em recursos para Juara.
Externou reconhecimento ao Governador Mauro Mendes pelo apoio e ao Prefeito pelo trabalho
em concretizar os projetos municipais. Encerrou reafirmando o compromisso de continuar
trabalhando até o final do mandato para beneficiar os munícipes de Juara com melhorias na
infraestrutura local. Com a palavra, a Presidente Sandy comentou sobre um vídeo recentemente
publicado na página “Djuara mt br”, que evidencia a situação precária da ambulância no Distrito
Administrativo de Paranorte. Mencionou que já havia tomado medidas em 2022 e 2023, incluindo
o envio de fotos e uma indicação ao Executivo Municipal para substituir a ambulância, para a
qual destinou inicialmente R$ 82.000,00 (Oitenta e dois mil reais). Disse que apesar de esforços
conjuntos com outros vereadores para alocar um total de R$ 310.000,00 (Trezentos e dez mil
reais) em 2023, o pedido até o momento não foi atendido, resultando na atual condição
preocupante da ambulância. Enfatizou a inadequação da situação para o transporte e cuidado
adequado dos cidadãos de Paranorte, e solicitou novamente ao Executivo Municipal que resolva
o problema substituindo a ambulância, não apenas consertando sua porta. Ela reafirmou o
compromisso desta Câmara em continuar lutando até o final do mandato para garantir o bem-
estar da população juarense. Finalizando, agradeceu a presença de todos, assim como dos que
estavam acompanhando a transmissão da sessão através do YouTube, convocou os
Parlamentares para participar da próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 01 de julho
do corrente ano, às 19h30. Não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a sessão. Eu,
Luciano Olivetto, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada
e pelos demais Edis.
Sandy de Paula Alves Mainardes
Mônica da Silva Costa
Luciano Aparecido de Oliveira
do.Francisco Alves
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(Continuação das assinatura da ata da 15º (Décima Quinta) Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa
Anual da 10º Legislatura, realizada em 17 de junho de 2024.)
Eduardo Zimmerman Costa
José Mercedes Galvão Filho
Marta Dalpiaz Nepomuceno
Valdir Leandro Cavichioli
Welington José Martins — E
Áudio da Sessão na integra disponibilizado no endereço: https:/Awww juara.mt leg.br/institucional/audios e arquivado nos
Sâmara Municipal de Juara.
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