sessao nº 16

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da 16º (Décima Sexta) Sessão Ordinária da 4º Sessão
Legislativa Anual da 10º Legislatura.
No primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e trinta
minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso,
reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a realização da 16º
(Décima Sexta) Sessão Ordinária da 4º (Quarta) Sessão Legislativa Anual da 10º (Décima)
Legislatura. A Presidente cumprimentou todos os presentes e também aqueles que
acompanhavam a transmissão da sessão através das redes sociais, informou que na Rádio
Tucunaré a sessão seria transmitida no dia seguinte às 20 horas e sob a proteção de Deus e em
nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Ato continuo, a Presidente justificou
a ausência da Vereadora Mônica Costa, a qual apresentou atestado médico. Em seguida, o
Primeiro Secretário, Ver. Luciano Olivetto, verificando o Quórum, constatou a presença dos
Senhores Vereadores: Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente, Luciano Aparecido de
Oliveira - Primeiro Secretário, Eraldo Francisco Alves - Segundo Secretário, Eduardo
Zimmerman Costa, José Mercedes Galvão Filho, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Valdir
Leandro Cavichioli e Welington José Martins. Ausente a vereadora Mônica da Silva Costa -
Vice-Presidente. Logo após, a Vera. Marta Dalpiaz fez a leitura da Bíblia. Sob a Primeira
Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foi lida a Ata da 15º (Décima Quinta) Sessão Ordinária,
realizada no dia 17/06/2024. Posta em discussão e não havendo quem quisesse discuti-la, foi
posta em votação, a qual foi aprovada por unanimidade. No Pequeno Expediente foram
registrados os documentos, a saber: Processo nº 318/2024 - Protocolo nº 1025/2024 -
Interessada: Associação dos Pais e Amigos do Autista do Vale do Arinos - MT — Ofício nº
38/2024/APPA — Solicitando uma reunião com os vereadores da casa, para tratar das
necessidades das pessoas do aspectro autismo. Processo nº 319/2024 - Protocolo nº 1062/2024
- Interessada: Gerência Executiva de Governo Cuiabá / MT — Ofício nº 0278/2024/GIGOVIGB —
Informando a celebração do Contrato de Repasse nº 960909/2024 - Operação nº 1094352-46
que tem por finalidade, a construção de terminal rodoviário intermunicipal no municipio de
Juara/MT. Processo nº 320/2024 - Protocolo nº 1067/2024 - Interessada: Fátima Aparecida da
Silva — Fátima da Paranorte — suplente União Brasil - Requerendo cópias de todas as
proposituras e ofícios apresentados durante o período em que assumiu como Vereadora da
Câmara Municipal de Juara na Legislatura (2021-2024). Processo nº 321/2024 - Protocolo nº
1071/2024 - Interessado: Pablo Rafael Correa Oliva — Instituto do Trabalho — Oficio nº 18.
06/2024 — Solicitando espaço do Plenário para o dia 03/07/2024 (quarta-feira), no horário das
16h00 às 21h00 para apresentação em forma de palestras cujos temas abordados serão os
seguintes: Games, Inclusão Digital, Mercado de Trabalho, e outros assuntos relevantes aos
estudantes, bem como oficinas dos respectivos temas. Processo nº 326/2024 — Protocolo nº
1122/2024 - Interessado: Wilson Diniz Wellisch- Secretário de Comunicação Social Eletrônica -
nº 141/2024/MCOM -— Informando sobre Programa Brasil Digital para financiamento de
— emissora de transmissão de TV digital, foi pista o prazo de i ap até o aa 05 de julho
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- Presidente — Indicação nº 014/2024 — indicando ao Tenente Coronel Alex Fontes Meira e Silva,
comandante do 21º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Juara, a necessidade da implantação
do projeto PM Mirim no distrito de Paranorte. Protocolo nº 1125/2024 — Interessada: Vera. Sandy
- Presidente — Indicação nº 015/2024 — indicando ao Excelentíssimo Senhor Alan Porto,
Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso, a necessidade da doação de livros para a
biblioteca da Escola Estadual lara Maria Minotto Gomes, localizada no município de Juara/MT.
Protocolo nº 1126/2024 — Interessada: Vera. Sandy - Presidente — Indicação nº 016/2024 —
indicando ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Educação, a necessidade da
destinação de dois novos ônibus para atender o Assentamento Banco da Terra, no município de
Juara/MT. Protocolo nº 1107/2024 — Interessada: Vera. Mônica Costa — Indicação nº 013/2024 —
indicando ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Transportes, a necessidade urgente
de instalação de três lombadas na região próxima ao Bar do Morro do Índio. Protocolo nº
1132/2024 — Interessada: Vera. Mônica Costa — Indicação nº 014/2024 — indicando ao
Excelentíssimo Prefeito, senhor Carlos Amadeu Sirena para que, por meio do setor competente,
providencie a instalação de uma rede de energia elétrica que permita a implantação de
iluminação pública no trecho compreendido entre a Acrivale até a Unemat. Protocolo nº
1133/2024 — Interessada: Vera. Mônica Costa — Indicação nº 015/2024 — indicando ao Prefeito
Municipal e a Secretaria Municipal de Cidades, a necessidade da ampliação do trajeto do
caminhão pipa responsável pelo aguamento da via na Linha dos Barbosa. Protocolo nº
1127/2024 — Interessado: Ver. Luciano Olivetto — Indicação nº 004/2024 — indicando ao
Excelentíssimo Prefeito, senhor Carlos Amadeu Sirena para que providencie a Contratação de
Reumatologista pelo Consórcio de Saúde. Protocolo nº 1123/2024 — Interessado: Ver. Eraldo
Markito — Indicação nº 014/2024 — indicando ao Prefeito Carlos Sirena, ao Secretário Municipal
de Transportes, Antônio Carlos Fernandes de Araújo, e a Divisão Municipal Executiva de Trânsito
e Transporte Rodoviário (DIMUTRAN), a necessidade da instalação de três painéis eletrônicos
(display) de velocidade e/ou quebra-molas na Rodovia MT-338, no trecho entre a entrada do
Assentamento Água Boa até a entrada da cidade de Juara. Terminada a leitura, foi concedido o
uso da Tribuna aos vereadores inscritos no Livro do Pequeno Expediente. Os vereadores:
Eduardo do Boxe, Zé Galvão, Welington Martins, Marta Dalpiaz e Léo Boy dispensaram o
uso da palavra, respectivamente. O Vereador Luciano Olivetto não se inscreveu. Com a
palavra, o Ver. Eraldo Markito, cumprimentou a presidente, os colegas vereadores e a
população presente, incluindo os ouvintes da rádio Tucunaré e os telespectadores do Facebook.
Falou sobre uma indicação feita ao Prefeito Municipal, à Secretaria Municipal de Cidade e à
Dimutran, solicitando a instalação de três redutores de velocidade na rodovia MT-338, trecho
compreendido entre Juara e Novo Horizonte do Norte. Explicou sobre a autorização da Sinfra
para essa instalação e que está anexada à indicação. Disse que a Sinfra dividiu essa
responsabilidade com o municipio. Além disso, solicitou à Secretaria Legislativa que
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um ofício ao Prefeito Carlos Sirena, solicitando a disponibilização de um caminhão-pipa para
realizar o aguamento das ruas e estradas do Distrito de Águas Claras, devido à grande
quantidade de poeira causada pelo trânsito intenso de caminhões pesados naquela localidade.
Não havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao
Grande Expediente. Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foram lidas as seguintes
proposituras: Processo nº 331/2024 - Protocolo nº 1136/2024 -— Interessada: Prefeitura Municipal
de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 038/2024 — Autoriza o Poder Executivo a realizar no
orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. (transferências de
emendas parlamentares para a Associação Pestalozzi - Evento Ride). Processo nº 332/2024 -
Protocolo nº 1137/2024 — Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal
nº 039/2024 — Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito
Especial e dá outras providências. (R$ 15.000,00 - transferências de emenda parlamentar do
Ver. Léo Boy para melhoria da quadra da Escola Militar). Processo nº 333/2024 - Protocolo nº
1138/2024 — Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 040/2024
— Altera a Lei Municipal nº 3.080/2023 — Disciplina o Regime de Plantão Presencial e Plantão
Sobreaviso dos Profissionais da área de saúde, atribuindo-lhes duração e valores, e dá outras
providências. Processo nº 334/2024 - Protocolo nº 1139/2024 — Interessada: Prefeitura Municipal
de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 041/2024 — Dispõe sobre aprovação do loteamento de
interesse social denominado Santa Terezinha |l, no perímetro urbano de Juara, e dá outras
providências. Processo nº 329/2024 - Protocolo nº 1134/2024 — Interessada: Mesa Diretora —
Projeto de Resolução nº 009/2024 — Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Juara e dá outras providências. Processo nº 322/2024 - Protocolo nº 1091/2024 — Interessada:
Vera. Marta Dalpiaz — Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2024 — Concede o Título Honorifico
de Cidadão Juarense ao Senhor Altair Sofientini Ciecoski. Processo nº 323/2024 - Protocolo nº
1092/2024 — Interessada: Vera. Marta Dalpiaz — Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2024 —
Concede o Titulo Honorífico de Cidadão Juarense à Senhora Francisca Rosa de Jesus. Processo
nº 324/2024 - Protocolo nº 1108/2024 — Interessada: Vera. Mônica Costa — Projeto de Decreto
Legislativo nº 041/2024 — Concede o Titulo Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Antônio
Luiz Zanzarini. Processo nº 325/2024 - Protocolo nº 1109/2024 — Interessado: Ver. Zé Galvão —
Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2024 — Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense
ao Senhor Soan Barros da Silva. Processo nº 330/2024 - Protocolo nº 1135/2024 — Interessado:
Plenário — Vereadores que assinam - Moção de Pesar nº 001/2024 — Encaminha Moção de
Pesar aos familiares do senhor Wirlisbeste Salvador Cavallari, em decorrência do seu precoce
falecimento no dia 13 de junho de 2024. Protocolo nº 1142/2024 — apensa ao Processo nº
275/2024 - Interessada: Comissão de Legislação, Justiça e Redação — Emenda Supressiva nº
002/2024 - Suprime o art. 4º do Projeto de Lei Municipal nº 027/2024, que Dispõe sobre a criação
do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos da
essoa Idosa, e dá outras providências. Protocolo nº 1141/2024 — apensa ao Processo nº
24 — Interessada: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Emenda Aditiva nº
: jeto de Lei Municipal nº 027/2024, que Dispõe
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sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências. Protocolo nº 1140/2024 — apensa ao
Processo nº 275/2024 — Interessada: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Emenda
Modificativa nº 012/2024 — Modifica o inciso VI do art. 2º e caput do art. 3º do Projeto de Lei
Municipal nº 027/2024, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
Processo nº 327/2024 - Protocolo nº 1128/2024 — Interessado: Ver. Luciano Olivetto —
Requerimento nº 020/2024 - Requer ao Prefeito Municipal, cópia do cronograma de trabalho nos
territórios indígenas de quando será efetuada a manutenção nas pontes e estradas. Processo nº
328/2024 - Protocolo nº 1129/2024 — Interessado: Ver. Luciano Olivetto — Requerimento nº
021/2024 - Requer ao Prefeito Municipal, cópias de todas as solicitações encaminhadas por
munícipes à Prefeitura Municipal, Ouvidoria, Secretaria Municipal de Transporte e Secretaria
Municipal de Educação, referentes as melhorias no transporte escolar de Juara, nas linhas das
escolas do Banco da Terra, Tancredo Neves, Santa Clara e assentamentos. Processo nº
335/2024 - Protocolo nº 1143/2024 — Interessado: Plenário —- Vereadores que assinam —
Requerimento nº 028/2024 — Requer a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao
Projeto de Lei Municipal nº 027/2024 e emendas apensas (Emenda Supressiva nº 002/2024;
Emenda Aditiva nº 005/2024 e Emenda Modificativa nº 012/2024) que Dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa
Idosa, e dá outras providências. Processo nº 336/2024 - Protocolo nº 1144/2024 — Interessado:
Plenário — Vereadores que assinam — Requerimento nº 029/2024 — Requer a dispensa dos
pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 038/2024, que Autoriza o
Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras
providências. (transferências de emendas parlamentares para a Associação Pestalozzi — Evento
Ride). Processo nº 337/2024 - Protocolo nº 1145/2024 — Interessado: Plenário — Vereadores que
assinam — Requerimento nº 030/2024 — Requer a dispensa dos pareceres das comissões
permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 039/2024, que Autoriza o Poder Executivo a realizar
no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. (R$ 15.000,00 -
transferências de emenda parlamentar do Ver. Léo Boy para melhoria da quadra da Escola
Militar). Processo nº 338/2024 - Protocolo nº 1146/2024 — Interessado: Plenário - Vereadores
que assinam — Requerimento nº 031/2024 — Requer a dispensa dos pareceres das comissões
permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 040/2024 - Altera a Lei Municipal nº 3.080/2023 —
Disciplina o Regime de Plantão Presencial e Plantão Sobreaviso dos Profissionais da área de
saúde, atribuindo-lhes duração e valores, e dá outras providências. Processo nº 339/2024 -
Protocolo nº 1147/2024 — Interessadas: Comissões de Legislação, Justiça e Redação e
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - Requerimento nº 001/2024 - Requer ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Carlos Amadeu Sirena, para que este forneça as
as necessárias aos Ofícios de nº 001/CLJR- CFOF/2024 datado de 24/06/2024 e de nº
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Assessoria e Consultoria, bem como informações quanto ao processo de contratação de
auditoria que será realizada referente ao Plano Diretor. (Matéria em única discussão e votação).
Terminada a leitura e antes de passar aos inscritos do grande expediente, a Presidente deliberou
com o soberano Plenário sobre a possibilidade do representante da Águas de Juara fazer uso
do grande expediente para explanação e apresentação da conclusão das obras da estação de
tratamento de esgoto Il. Colocou a questão em discussão, e não havendo quem quisesse discutir,
colocou em votação, que foi aprovado por unanimidade. A Presidente então convidou o Senhor
Valdemir Pereira Tavares, representante da Águas de Juara, para fazer o uso da palavra.
Valdemir Pereira Tavares agradeceu à Presidente e aos Vereadores pelo espaço concedido para
apresentar as obras em execução em Juara. Ele destacou a importância do aditivo contratual,
que possibilitou a continuidade das obras com o objetivo de fornecer 100% (cem por cento) de
água e esgoto para Juara nos próximos três a quatro anos, tornando a cidade uma das primeiras
no Mato Grosso a atingir esse nível. Também explicou que a segunda etapa do esgoto começou
após a prefeitura disponibilizar a área necessária, um processo iniciado no ano de 2012 com
diversos desdobramentos jurídicos. Com a intervenção do Prefeito Carlos Sirena, o aditivo foi
formalizado em junho de 2020, permitindo que a concessionária iniciasse os trabalhos de projeto
e licenciamento. Em 2022, a licença de instalação foi obtida e a obra começou. Apesar de
problemas jurídicos que causaram interrupções, a obra está pronta há mais de 30 (trinta) dias,
faltando apenas detalhes de urbanização. Informou ainda que a licença de operação da Sema
está aguardando a visita técnica para ser liberada. Valdemir Pereira Tavares apresentou um
vídeo institucional que mostrou todo o processo das obras. Posteriomente, Jorcy Francisco de
Aguiar, engenheiro projetista da Concessionária Águas de Juara, apresentou o Projeto executivo
da Captação e transporte de água bruta do Manancial do Rio Arinos. Ato contínuo, a Presidente
Sandy parabenizou os representantes da Concessionária Águas de Juara pela explanação e
agradeceu a ambos em nome da Câmara Municipal.Após, constatou que não havia vereadores
inscritos no grande expediente e solicitou ao segundo secretário a verificação de quórum, o qual
registou a presença dos vereadores Zé Galvão, Léo Boy, Welignton Martins, Marta Dalpiaz,
Eduardo do Boxe, Luciano Olivetto, Presidente Sandy, além da sua presença. Neste ínterim,
a vereadora Marta Dalpiaz solicitou, conforme o artigo 98, 8 2º, inciso VI, a inclusão da dispensa
dos pareceres do regime de urgência do Projeto de Lei Municipal nº 041/2024. Ato contínuo, a
Presidente Sandy deliberou com o soberano plenário sobre a inclusão em pauta do
Requerimento de urgência nº 032/2024 e Requerimento de Dispensa de Pareceres nº 033/2024
ao Projeto de Lei Municipal nº 041/2024. Justificando o pedido, a Vereadora Marta Dalpiaz
reiterou que o referido projeto se trata da criação do Loteamento Santa Terezinha, onde será
implantado as 100 (cem) casas do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, e como se sabe, é
necessário celeridade na questão, uma vez que existe uma data para que o contrato seja
assinado com o município de Juara, que é o dia 19 de setembro do corrente ano. Na sequencia,
idente colocou as solicitações de urgência, dispensa dos pareceres e automaticamente da
matéria em si do Projeto de Lei Municipal nº 041/2024, que Dispõe sobre aprovação do
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em votação, sendo aprovados por unanimidade. Passou-se a fase da Ordem do Dia: Sob a
Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foram lidas as matérias em pauta na ordem do dia.
Foi apreciado o Requerimento nº 028/2024, Processo nº 335/2024 - Protocolo nº 1143/2024 —
Interessado: Plenário — Vereadores que assinam, o qual Requer a dispensa dos pareceres das
comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 027/2024 e emendas apensas (Emenda
Supressiva nº 002/2024; Emenda Aditiva nº 005/2024 e Emenda Modificativa nº 012/2024) que
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências. Posto em discussão, e não
havendo quem quisesse discutir, foi posto em votação e aprovado por unanimidade. Foi
apreciada a Emenda Supressiva nº 002/2024, sob o Protocolo nº 1142/2024 — apensa ao
Processo nº 275/2024 - Interessada: Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Suprime
o art. 4º do Projeto de Lei Municipal nº 027/2024, que Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e
dá outras providências. Posta em discussão, discutiu a Emenda a Vera. Marta Dalpiaz. Posta em
votação, foi aprovada por unanimidade. Foi apreciada a Emenda Aditiva nº 005/2024, sob o
Protocolo nº 1141/2024 - apensa ao Processo nº 275/2024 — Interessada: Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, que Acrescenta inciso X ao art. 2º do Projeto de Lei Municipal nº
027/2024, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências. Posta em discussão,
discutiu a Emenda a Vera. Marta Dalpiaz. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi
apreciada a Emenda Modificativa nº 012/2024, sob o Protocolo nº 1140/2024 — apensa ao
Processo nº 275/2024 — Interessada: Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Modifica
o inciso VI do art. 2º e caput do art. 3º do Projeto de Lei Municipal nº 027/2024, que Dispõe sobre
a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos
da Pessoa Idosa, e dá outras providências. Posta em discussão, discutiu a Emenda a Vera. Marta
Dalpiaz. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi apreciado em única discussão e
votação o Projeto de Lei Municipal nº 027/2024, Processo nº 275/2024 — Protocolo nº 785/2024
- Interessada: Prefeitura Municipal de Juara, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal
dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras
providências. Posto em discussão, discutiu o Projeto a Vera. Marta Dalpiaz. Posto em votação,
foi aprovado por unanimidade. Foi apreciada a Solicitação de urgência do Executivo Municipal
ao Processo nº 331/2024 - Protocolo nº 1136/2024 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara
— Projeto de Lei Municipal nº 038/2024, que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento
vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. (transferências de emendas
parlamentares para a Associação Pestalozzi - Evento Ride). Posta em discussão, discutiram os
vereadores Léo Boy e Eraldo Markito. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi
apreciado o Requerimento nº 029/2024, Processo nº 336/2024 - Protocolo nº 1144/2024 —
e essado: Plenário — Vereadores que assinam, o qual ie a dispensa dos pareceres das
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(transferências de emendas parlamentares para a Associação Pestalozzi - Evento Ride). Posto
em discussão, e não havendo quem quisesse discutir, foi posto em votação e aprovado por
unanimidade. Foi apreciado em única discussão e votação o Projeto de Lei Municipal nº
038/2024, Processo nº 331/2024 - Protocolo nº 1136/2024 — Interessada: Prefeitura Municipal de
Juara, o qual Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito
Especial e dá outras providências. (transferências de emendas parlamentares para a Associação
Pestalozzi — Evento Ride). Posto em discussão, discutiram os vereadores Welignton Martins,
Eduardo do Boxe, Zé Galvão, e Presidente Sandy. Posto em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi apreciada a solicitação de urgência do Executivo Municipal ao Processo nº
332/2024 - Protocolo 1137/2024 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei
Municipal nº 039/2024 que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura
de Crédito Especial e dá outras providências. (R$ 15.000,00 do Ver. Léo Boy — transferências de
emenda parlamentar para Quadra Escola Militar). Posta em discussão, discutiu o Ver. Léo Boy.
Posta em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi apreciado o Requerimento nº 030/2024,
Processo nº 337/2024 - Protocolo nº 1145/2024 — Interessado: Plenário — Vereadores que
assinam, o qual Requer a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de
Lei Municipal nº 039/2024, que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente,
abertura de Crédito Especial e dá outras providências. (R$ 15.000,00 do Ver. Léo Boy -
transferências de emenda parlamentar para Quadra Escola Militar). Posto em discussão e não
havendo quem quisesse discutir, foi posto em votação e aprovado por unanimidade. Foi
apreciado em única discussão e votação o Projeto de Lei Municipal nº 039/2024, Processo nº
332/2024 - Protocolo nº 1137/2024 — Interessada: Prefeitura Municipal de Juara, que Autoriza o
Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras
providências. (R$ 15.000,00 do Ver. Léo Boy — transferências de emenda parlamentar para
Quadra Escola Militar). Posto em discussão, discurtiram os Vereadores Léo Boy, Welignton
Martins, Marta Dalpiaz e Luciano Olivetto. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi
apreciada a Solicitação de urgência do Executivo Municipal ao Processo nº 333/2024 - Protocolo
nº 1138/2024 — Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 040/2024
— Altera a Lei Municipal nº 3.080/2023, que Disciplina o Regime de Plantão Presencial e Plantão
Sobreaviso dos Profissionais da área de saúde, atribuindo-lhes duração e valores, e dá outras
providências. Posta em discussão, discutiu o Vereador Léo Boy. Posta em votação, foi aprovada
por unanimidade. Foi apreciado o Requerimento nº 031/2024, Processo nº 338/2024 - Protocolo
nº 1146/2024 — Interessado: Plenário — Vereadores que assinam, o qual Requer a dispensa dos
pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 040/2024 - Altera a Lei
: Municipal nº 3.080/2023 — Disciplina o Regime de Plantão Presencial e Plantão Sobreaviso dos
Profissionais da área de saúde, atribuindo-lhes duração e valores, e dá outras providências.
Posto em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi posto em votação e aprovado por
imidade. Foi apreciado o Projeto de Lei Municipal nº 040/2024, Processo nº 333/2024 -
olo nº 1138/2024 — Interessada: Prefeitura Municipal de Juara, Puga Altera a E Municipal
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Profissionais da área de saúde, atribuindo-lhes duração e valores, e dá outras providências.
Posto em discussão, discutiu o Vereador Léo Boy. Posto em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi apreciado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei do Legislativo nº
010/2024, Processo nº 287/2024 - Protocolo 846/2024 - Interessada: Vera. Sandy — Presidente,
que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pais e Amigos do Autista do Vale
do Arinos — APAA. Posto em discussão, discutiu a Presidente Sandy. Posto em votação, foi
aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção. Foi apreciado em primeira discussão e
votação o Projeto de Lei Municipal nº 033/2024, Processo nº 292/2024 - Protocolo nº 874/2024 -
Interessada: Prefeitura Municipal de Juara, que Dispõe sobre a revogação de Leis Municipais e
dá outras providências. Posto em discussão, discutiu a Presidente Sandy. Posto em votação, foi
aprovado por unanimidade. Foi apreciado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei do
Legislativo nº 013/2024, Processo nº 314/2024 - Protocolo nº 982/2024 - Interessada: Vera.
Sandy — Presidente, que Cria, no âmbito das escolas da rede pública municipal de Juara, o Fórum
“Educação no Trânsito” e dá outras providências. Posto em discussão, discutiu a Presidente
Sandy. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em primeira discussão
e votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2024, Processo nº 298/2024 - Protocolo nº
906/2024 - Interessado: Ver. Eduardo do Boxe, que Dispõe sobre a entrega domiciliar de
medicamentos de uso contínuo às pessoas com deficiência e idosas no município de Juara-MT.
Posto em discussão, discutiram os vereadores Eduardo do Boxe e Presidente Sandy. Posto em
votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única discussão e votação o
Requerimento nº 020/2024, Processo nº 327/2024 — Protocolo nº 1128/2024 — Interessado: Ver.
Luciano Olivetto, o qual Requer ao Prefeito Municipal, cópia do cronograma de trabalho nos
territórios indígenas de quando será efetuada a manutenção nas pontes e estradas. Posto em
discussão, discutiram os vereadores Luciano Olivetto, Welignton Martins e Eraldo Markito. Posto
em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única discussão e votação o
Requerimento nº 021/2024, Processo nº 328/2024 - Protocolo nº 1129/2024 — Interessado: Ver.
Luciano Olivetto, o qual Requer ao Prefeito Municipal, cópias de todas as solicitações
encaminhadas por munícipes à Prefeitura Municipal, Ouvidoria, Secretaria Municipal de
Transporte e Secretaria Municipal de Educação, referentes as melhorias no transporte escolar
de Juara, nas linhas das escolas do Banco da Terra, Tancredo Neves, Santa Clara e
assentamentos. Posto em discussão, discutiram os Vereadores Luciano Olivetto, Eraldo Markito,
Welignton Martins. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única
discussão e votação o Requerimento nº 001/2024, Processo nº 339/2024 - Protocolo nº
1147/2024 — Interessadas: Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização, o qual Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor
Carlos Amadeu Sirena, para que este forneça as respostas necessárias aos Ofícios de nº
Si 001/CLJR-CFOF/2024 datado de 24/06/2024 e de nº 002/CLJR-CFOF/2024 datado de
Sm 2024, encaminhados por estas Comissões, os quais solicitam esclarecimentos detalhados
quanto aos pagamentos efetuados a empresa Pluraud — Assessoria e Consultoria, bem como
i e e ada referente ao %
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Plano Diretor. Posto em discussão, discutiu a Vereadora Marta Dalpiaz. Posto em votação, foi
aprovado por unanimidade. Foi apreciada em única discussão e votação a Moção de Pesar nº
001/2024, Processo nº 330/2024 - Protocolo nº 1135/2024 — Interessado: Plenário — Vereadores
que assinam, aos familiares do senhor Wirlisbeste Salvador Cavallari, em decorrência do seu
precoce falecimento no dia 13 de junho de 2024. Posta em discussão, discutiram os vereadores
Eraldo Markito e Marta Dalpiaz. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi apreciada
em única discussão e votação a Moção de Aplausos nº 009/2024, Processo nº 297/2024 -
Protocolo nº 905/2024 — Interessado: Ver. Eduardo do Boxe, ao Tenente Coronel Alex Fontes
Meire e Silva, comandante do 21º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Juara, pelo
reconhecimento recebido através da Medalha de Mérito da Segurança Pública pela Secretaria
de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso. Posta em discussão, discutiu o vereador
Eduardo do Boxe. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi apreciado o
Requerimento nº 032/2024, Processo nº 340/2024 — Protocolo nº 1154/2024 — Interessado:
Plenário — Vereadores que assinam, o qual requer a solicitação de urgência ao Projeto de Lei
Municipal nº 041/2024 que Dispõe sobre aprovação do Loteamento de Interesse Social
denominado Santa Terezinha Il, no período urbano de Juara, e dá outras providências. Posto em
discussão, discutiram os vereadores Marta Dalpiaz e Welignton Martins. Posto em votação, foi
aprovado por unanimidade. Foi apreciado o Requerimento nº 033/2024, Processo nº 341/2024 -
Protocolo nº 1156/2024 — Interessado: Plenário - Vereadores que assinam, o qual Requer a
dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 041/2024,
hb hnyque Dispõe sobre aprovação do Loteamento de Interesse Social denominado Santa
Terezinha Il, no período urbano de Juara, e dá outras providências. Posto em discussão, discutiu
a vereadora Marta Dalpiaz. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado o
Projeto de Lei Municipal nº 041/2024, Processo nº 334/2024 - Protocolo nº 1139/2024 —
Interessada: Prefeitura Municipal de Juara, que Dispõe sobre aprovação do Loteamento de
Interesse Social denominado Santa Terezinha Il, no período urbano de Juara, e dá outras
providências. Posto em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi posto em votação
e aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do dia, passou-se as Considerações Finais.
Os vereadores Zé Galvão, Léo Boy, Luciano Olivetto, Eduardo do Boxe dispensaram o uso
da palavra respectivamente. Com a palavra a Vera. Marta Dalpiaz, disse que recebeu o
comunicado da Caixa Econômica Federal sobre a assinatura do convênio para construção do
Terminal Rodoviário, destacando que o convênio já está assinado, mas há cláusulas suspensivas
que o município precisa cumprir antes de licitar o terminal. Mencionou três cláusulas suspensivas
pendentes, a inclusão da matrícula do terreno, do projeto e do licenciamento ambiental. Falou
que a licitação ocorrerá após o periodo eleitoral. Disse que recebeu críticas sobre a escolha da
área, explicando que a seleção foi necessária devido à escassez de grandes espaços na cidade.
Salientou que um terminal requer infraestrutura adequada e mencionou planos futuros para
elhorar o tráfego na região, incluindo um possível projeto de Perimetral. Com a palavra o Ver.
o Markito, informou a população referente ao projeto do Cristo que será implantado ao
; da concessionária Aques de Juara, disse que a base já foi finalizad ada para licitação
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pela Secretaria Municipal de Planejamento, prevendo a publicação da licitação até a próxima
sexta-feira. Elogiou a Administração Municipal e o Prefeito Carlos Sirena por atenderem ao
pedido dos moradores. Reconheceu a diversidade religiosa da região e respeita os que têm
restrições a imagens religiosas. Falou que será publicado a licitação para a construção do lago
entre os bairros João de Barro e Bandeirante, além da calçada ligando a Avenida Paraná à
Escola Daury Riva, visando melhorar o conforto dos alunos. Cobrou da Secretaria de Transporte,
o patrolamento urgente de várias estradas locais e a disponibilização de caminhão pipa para
reduzir a poeira em Águas Claras. Por fim solicitou a reparação imediata da ponte na linha
Figueira, atendendo aos pedidos da comunidade. Com a palavra o Ver. Welington Martins,
falou de como fica grato em observar o progresso das pavimentações em diversos bairros de
Juara. Mencionou a conclusão da Rua Várzea Alegre, no bairro Parque Alvorada, e o início das
atividades de terraplanagem no Jardim Itália. Relatou o avanço das obras nas ruas laterais da
EP. Agrícola, e lateral da Agromont, ligando Avenida Rio Arinos à Avenida Rio de Janeiro.
Expressou a satisfação em ver as melhorias que beneficiam a população, reduzindo problemas
recorrentes como poeira e lama, e destacou o compromisso do Prefeito Carlos Sirena em
pavimentar grande parte da cidade até o final do ano. Além disso, agradeceu e parabenizou a
comunidade do Vale do Arinos, especialmente a comunidade Santa Rita de Cássia, pela bem-
sucedida festividade realizada no último domingo, ressaltando o valor desses eventos como
momentos de convívio entre amigos e vizinhos. Com a palavra, o Ver. Luciano Olivetto, falou
sobre seu requerimento, referente ao transporte escolar, onde cobra ônibus novos e com ar
condicionado em operação para atender melhor os alunos das mais de quarentas linhas do
município. Expressou preocupação com as reclamações recebidas sobre a qualidade dos ônibus,
especialmente das escolas da linha Banco da Terra e do P.A Vale do Arinos, devido ao aumento
do tempo de viagem devido às reposições de aulas após o período chuvoso. Além disso,
anunciou que encaminhará um requerimento sobre a falta de previsão para cirurgias ortopédicas
de joelho na Secretaria Municipal de Saúde, destacando também as dificuldades enfrentadas no
setor de regulação, onde há grande demanda por consultas e exames complexos. Cobrou
medidas para melhorar a eficiência e o atendimento nesse setor. Falou sobre o cronograma de
manutenção das estradas indígenas Apiaká, Kayabi e Nova Munduruku, que aguardam
promessas de manutenção desde 2022. Falou sobre a aprovação de uma nova etapa do
programa “Minha Casa Minha Vida”, que a doará 100 (cem) casas populares para a população
vulnerável de Juara. Por fim expressou sua satisfação em ver esse projeto beneficiando os
d) moradores e encerrou sua fala. Com a palavra, a Presidente Sandy, destacou suas indicações
lidas anteriormente, dizendo que possui semelhança com o requerimento do Ver. Luciano
Olivetto, quanto a qualidade do transporte escolar no assentamento Banco da Terra,
mencionando que o município recebeu quatro novos ônibus recentemente. Indicou ao prefeito e
à secretária de Educação que destinem dois desses novos ônibus para atender especificamente
o-assentamento, onde os ônibus atualmente em uso são de péssima qualidade. Além disso,
endo ao pedido da professora Liliane Lens Santos, da Escola Estadual lara Maria Minoto
necessidade de doação de-livros para a biblioteca da escola ao Secretário Yo
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Estadual de Educação, Senhor Alan Porto. Falou ainda que a pedido de sua suplente do União
Brasil, professora Fátima da Paranorte, indicou ao Tenente Coronel Alex Fontes Meira e Silva,
comandante do 21º Batalhão de Polícia Militar de Juara, a necessidade de implantação do projeto
PM Mirim no Distrito de Paranorte. Destacou a importância do projeto para as crianças da região,
considerando a recente chegada de novos policiais militares para atender a área. Por fim,
agradeceu a todos pela presença. Sem mais deliberações a fazer, convocou todos os vereadores
para a próxima sessão ordinária, que será realizada em 08 de julho de 2024, às 19h30, neste
plenário. Não havendo mais nada a tratar, a Presidente declarou encerrada a sessão. Eu,
Luciano Olivetto, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada
e pelos demais Edis.
= ara-MT, 01 de julho de 2024.
as
Sandy de Paula Alves Mainardes x
Mônica da Silva Costa aii / a i
Luciano Aparecido de Oliveira (A o
Eraldo Francisco Alves y Pty Luma ES
Eduardo Zimmerman Costa ÉS /
José Mercedes Galvão Filho Sra
Marta Dalpiaz Nepomuceno ma mui
Valdir Leandro Cavichioli ic va
Welington José Martins Arad,
Áudio da Sessão na integra disponibilizado no endereço: htts:/Amwwjuara. mt leg. brinstitucional/audios e
arquivado nos Anais da Câmara Municipal de Juara.
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