sessao nº 18

CÂMARA
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Ata da 18º (Décima Oitava) Sessão Ordinária da 4º Sessão
Legislativa Anual da 10º Legislatura.
Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e trinta minutos,
no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros
que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a realização da 18º (Décima Oitava) Sessão
Ordinária da 4º (Quarta) Sessão Legislativa Anual da 102 (Décima) Legislatura. A Presidente
cumprimentou todos os presentes e também aqueles que acompanhavam a transmissão da sessão
através das redes sociais, informou que a sessão estava sendo transmitida ao vivo pelo Youtube, no
entanto a transmissão na Rádio Tucunaré está suspensa devido ao período eleitoral e, sob a proteção
de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Em seguida, o Primeiro
Secretário, Ver. Luciano Olivetto, verificando o Quórum, constatou a presença dos Senhores Vereadores:
Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente, Mônica da Silva Costa - Vice-Presidente, Luciano
Aparecido de Oliveira - Primeiro Secretário, Eraldo Francisco Alves - Segundo Secretário, Eduardo
Zimmerman Costa, José Mercedes Galvão Filho, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Valdir Leandro
Cavichioli e Welington José Martins. Logo após, a Vera. Marta Dalpiaz fez a leitura da Biblia. Sob a
Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foi lida a Ata da 172 Sessão Ordinária, realizada no dia
08/07/2024. Posta em discussão e não havendo quem quisesse discuti-la, foi posta em votação, a qual
foi aprovada por unanimidade. No Pequeno Expediente foram registrados os documentos, a saber:
Processo nº 356/2024 - Protocolo nº 1252/2024 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara - Oficio nº
012/2024-SFC — Solicitando que seja substituído o Banco Orçamentário de 2022. Processo nº 349/2024
- Protocolo nº 1210/2024 — Interessada: Secretaria Municipal de Saúde — Ofício nº 024/2024-
SMS/FATURAMENTO - Encaminhando Relatório das Atividades realizadas pelas Unidades de Saúde,
concernentes ao mês de Junho de 2024. Processo nº 351/2024 - Protocolo nº 1223/2024 — Interessada:
Gizeli Cristina Lauro Lehnen - Procuradora Legislativa - Orientaçao nº 002/2024 — Orientando sobre a
publicidade institucional vedada no periodo eleitoral. Processo nº 354/2024 - Protocolo nº 1248/2024 —
nteressado: Diorges Mariano Rodrigues — Presidente União Brasil - UB- 44 - Solicitando o espaço da
Câmara Municipal para realização da convenção partidária, no dia 03/08/2024, das 20h às 21h. Processo
nº 355/2024 — Protocolo nº 1249/2024 — Interessado: Reinaldo Mariano Rodrigues — Presidente
Solidariedade de Juara - 77 - Solicitando o espaço da Câmara Municipal para realização da convenção
partidária, no dia 03/08/2024, das 19h às 20h. Com a palavra, a Presidente solicitou ao primeiro
N Secretário a inclusão de leitura de documentos, nos termos do Art. 98, 8 1º, Ill do Regimento Interno. Na
sequência, o primeiro Secretário fez a inclusão dos documentos, a saber: Processo nº 370/2024 -
Protocolo nº 1274/2024 — Interessada: Profº Drº Ariele Mazoti C. Musialak — Docente Adjunta no Curso
de Pedagogia da UNEMAT - Encaminhando à apreciação de proposições de Projetos de Leis elaborados
por acadêmicos da terceira e quarta fase do curso de Pedagogia. Indicações protocoladas: Protocolo nº
1261/2024 — Interessada: Vera. Sandy — Presidente - Indicação nº 017/2024 — indicando à Secretária
Municipal de Educação, a necessidade de dedetização completa, limpeza do forro e limpeza dos
aparelhos de ar-condicionado da Escola Municipal Francisco Sampaio, no Distrito de Paranorte,
município de Juara-MT. Protocolo nº 1251/2024 — Interessada: Vera. Mônica Costa — Indicação nº
021/2024 — indicando ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Transportes, a necessidade de
instalação urgente de dois quebra-molas na região próxima à Lanchonete/Bar, situada na saída da
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as medidas necessárias para o cadastramento de 100 (cem) casas no Programa Federal "Minha Casa,
Minha Vida - FNHIS Sub 50", que será aberto a partir de amanhã, sexta-feira, 12 de julho de 2024.
Protocolo nº 1263/2024 — Interessado: Ver. Eraldo Markito — Indicação nº 015/2024 — indicando ao
Excelentíssimo Senhor Ondanir Bortolini (Nininho), Deputado Estadual de Mato Grosso, a destinação de
emenda parlamentar, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), para a aquisição de um veículo
picape de quatro portas, para atender a Associação ASAGRO e o PSF do Distrito de Paranorte, no
município de Juara. Protocolo nº 1275/2024 — Interessado: Ver. Eraldo Markito — Indicação nº 016/2024
— indicando ao Excelentíssimo Senhor Ondanir Bortolini (Nininho), Deputado Estadual de Mato Grosso,
a necessidade de interceder junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logistiva de Mato Grosso
(SINFRA), com a finalidade da instalação de placa com a nomenclatura da ponte Dr. Milton Queiroz
Lopes, sobre o Rio dos Peixes, localizada na MT-338, denominada através da Lei nº 12.425, de 05 de
fevereiro de 2024. Protocolo nº 1264/2024 — Interessado: Ver. Eduardo do Boxe — Indicação nº 012/2024
— indicando ao Secretário Municipal de Cidade, a necessidade da realização de um aditivo ao contrato
vigente com a empresa de pavimentação asfáltica, incluindo a construção de um bueiro ou ponte na Rua
Boa Vista, trecho que cruza com a Avenida Rio Arinos, no centro da cidade de Juara/MT. Protocolo nº
1265/2024 — Interessado: Ver. Eduardo do Boxe — Indicação nº 013/2024 — indicando ao Prefeito
Municipal, a nomenclatura do 1º Campo de Futebol Society Sintético, que será construido na praça dos
Colonizadores de Juara/MT, com o nome "Moisés Vitor Barroso”. Protocolo nº 1280/2024 — Interessado:
Ver. Eduardo do Boxe — Indicação nº 014/2024 — indicando ao Secretário Municipal de Cidade, a
necessidade da realização do aguamento da estrada de acesso ao Centro de Eventos Figueira, uma vez
que, entre os dias 15 à 19 de julho, estará acontecendo a colônia de férias no referido local. Protocolo nº
1266/2024 — Interessada: Vera. Marta Dalpiaz - Indicação nº 010/2024 — indicando ao Executivo
Municipal, para que, por intermédio da Divisão Executiva Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário
- DIMUTRAN, tome as providências necessárias para implementar uma sinalização de trânsito adequada
nas proximidades da Escola Cecilia de Castro, anexo à Escola Rui Barbosa, localizada na comunidade
do Jaú. Protocolo nº 1268/2024 — Interessada: Vera. Marta Dalpiaz - Indicação nº 011/2024 — indicando
ao Senhor Joaquim Tolovi Junior, Secretário Adjunto de Cidade, para que seja solicitada à Secretaria de
Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC/MT), a ampliação da Escola Estadual Cecilia de Castro
Barbosa, com a construção de quatro novas salas de aulas, assim como se realize a reforma do piso da
quadra esportiva e dos pisos das salas de aula existentes, para garantir a segurança e o bem-estar dos
alunos e professores. Protocolo nº 1254/2024 — Interessado: Ver. Welington Martins — Indicação nº
o 003/2024 — indicando ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude,
indicando a necessidade da doação de jogo de traves, de redes e de alambrado, além de melhorias na
iluminação do campo de futebol da Comunidade do Jaú, no município de Juara/MT. Terminada a leitura,
foi concedido o uso da Tribuna aos vereadores inscritos no Livro do Pequeno Expediente. Os
vereadores: Zé Galvão e Eduardo do Boxe dispensaram o uso da palavra, respectivamente. Os
Vereadores Luciano Olivetto e Léo Boy, não se inscreveram. Com a palavra, a Vera. Marta Dalpiaz,
cumprimentou a todos, comentou sobre suas duas indicações: a primeira foi motivada por um pedido da
direção e coordenação da Escola Cecília Castro Barbosa. Ela enviou uma indicação ao DIMUTRAN
solicitando a instalação de sinalização na via próxima à escola para alertar motoristas sobre a presença
etianças da pré-escola. Isso se faz necessário, pois a escola ainda não possui muros e há risco de
indicação, também derivada de p eflido da Coordenação da Escola Cecilia Castro
Barbosa, é a
Í
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solicitação para que o Executivo Municipal oficie a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC/MT) sobre
a necessidade de reforma no piso e a construção de quatro novas salas de aula, visto que a escola
atende 150 (cento e ciquenta) alunos e possui sete turmas compartilhadas com o município. A vereadora
ressaltou a importância de a SEDUC dedicar atenção especial a essa unidade escolar, dada sua
relevância para a comunidade. Além disso, a vereadora informou que oficiou o Executivo Municipal sobre
a necessidade de auxiliares de sala para crianças com transtorno do espectro autista na escola,
destacando a urgência de a Secretaria Municipal de Educação atender essa demanda, considerando
que sete turmas são municipais. Com a palavra, o Ver. Welington Martins dirigiu-se à Presidente, aos
colegas vereadores e à população presente, destacando sua indicação nº 003/2024. Relatou que a
comunidade do Jaú solicitou sua presença na semana anterior para verificar a situação do campo de
futebol próximo ao salão da comunidade. Com a pavimentação da MT que atravessa a comunidade, a
via tornou-se perigosa, pois o campo não possui alambrado, e as bolas frequentemente acabam indo em
direção à rodovia, aumentando o risco de acidentes. E nesse sentido, o vereador apresentou a indicação
à Secretaria de Esporte e ao Prefeito Carlos Sirena, solicitando providências para a instalação de
alambrado no campo de futebol do Jaú, a recuperação da iluminação, a instalação de traves de ferro e
as devidas redes de proteção para evitar que as bolas se afastem muito. Enfatizou que essa solicitação
visa atender às necessidades dos moradores da comunidade do Jaú, especialmente considerando as
dificuldades de acesso aos desenvolvimentos esportivos nas comunidades e distritos da região. Com as
adequações no campo, a comunidade do Jaú poderá sediar campeonatos e torneios, envolvendo
inclusive comunidades indígenas próximas. Com a palavra, a Vera. Mônica Costa cumprimentou a
Presidente e os presentes, e apresentou suas indicações. A primeira indicação refere-se a um pedido
dos moradores da região da Balsa para a instalação de um quebra-molas próximo à lanchonete local. A
segunda indicação trata de sua visita a Brasília na semana passada, onde conversou com a deputada
ederal Juliana Kolankiewicz. Durante essa conversa, a deputada mencionou que o ministro Jader Filho
anunciou a abertura de um programa, no dia 12 de julho, voltado para municípios com até 50 mil
habitantes, para cadastramento de novas unidades habitacionais populares. A vereadora esclareceu que
/ se trata de um novo programa, o FINIS, e não das 100 casas populares previamente anunciadas pelo
Prefeito e pela Primeira-Dama, já em andamento pela Caixa Econômica. O Ministro falou que o municipio
de Juara deve cadastrar 100 novas unidades nesse programa. Após o cadastramento e obtenção do
protocolo, ele pretende articular esforços para conseguir essas casas populares adicionais para o
Ver. Eraldo Markito cumprimentou a Presidente, os colegas vereadores e a população presente,
município. A vereadora encerrou sua fala agradecendo a todos e desejando boa noite. Com a palavra, o
destacando duas indicações que fez. A primeira solicita ao deputado estadual Nininho um recurso de R$
130.000,00 (cento e trinta mil) para a aquisição de uma picape para a Associação do Distrito de
Paranorte. Esse veículo servirá tanto para o atendimento da associação quanto para o PSF, auxiliando
no transporte de pacientes que precisam vir à cidade para consultas e no envio de medicamentos ao
distrito, já que a ambulância não pode ser utilizada apenas para consultas. A segunda indicação diz
respeito à colocação de uma placa na ponte sobre o Rio dos Peixes, recentemente nomeada em
homenagem ao finado Dr. Milton Queiroz Lopes. Explicou que o projeto já foi aprovado e sancionado
pelo governador, mas a placa ainda não foi instalada. Solicitou que o deputado estadual Nininho cobre
NFRA a colocação da placa. Além disso, o vereador mencionou que enviou um ofício à Secretaria
idade, solicitando a construção de quebra-molas nas ruas de Chácara da João Ripar e Julião. Ele
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pediu à Secretaria da Casa que enviasse um ofício à Secretaria de Cidade, solicitando melhorias na rua
que liga o bairro da Creche ao Bandeirantes, especialmente porque a Rua Rio Branco será interditada
para obras de pavimentação e o fluxo de veículos aumentará. Por fim, ele reiterou o pedido ao secretário
de Transporte para que arrume a ponte na estrada da Linha Figueira. A ponte está danificada há mais
de dois anos, obrigando ônibus a parar para que os alunos desçam antes de atravessá-la, o que
representa um risco à segurança dos alunos e moradores, além de dificultar o transporte de produtos
para propriedades na região. Não havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno
Expediente, passou-se ao Grande Expediente. Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto,
foram lidas as seguintes proposituras: Processo nº 361/2024 - Protocolo nº 1269/2024 — Interessada:
Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 042/2024 — Autoriza o Executivo Municipal a
realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Processo nº
362/2024 - Protocolo nº 1270/2024 — Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei
Municipal nº 043/2024 — Autoriza o Executivo Municipal a realizar no orçamento vigente, abertura de
Crédito Especial e dá outras providências. Processo nº 363/2024 - Protocolo nº 1271/2024 — Interessada:
Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 044/2024 — Autoriza o Executivo Municipal a
realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Processo nº
365/2024 - Protocolo nº 1273/2024 — Interessado: Ver. Welington Martins — Projeto de Lei do Legislativo
nº 016/2024 — Institui a cobrança de multa pelo porte e consumo de drogas ilícitas em ambientes públicos
no âmbito do município de Juara. Processo nº 366/2024 - Protocolo nº 1276/2024 — Interessados: Ver.
Léo Boy e Ver. Zé Galvão — Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2024 — Dá denominação de Travessa
Alvorada, a Travessa localizada entre a Rua Várzea Alegre e o Lote Il- R, na Zona Leste do Bairro Parque
Alvorada, no perímetro urbano do Município de Juara-MT. Processo nº 357/2024 - Protocolo nº
1257/2024 — Interessada: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Projeto de Resolução nº
010/2024 — Acrescenta 88 4º e 5º ao art. 54. da Resolução nº 123, de 26 de dezembro de 2011 que
Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Juara-MT. Processo nº 360/2024 - Protocolo nº
1260/2024 — Interessado: Plenário — Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2024 — Concede o Título de
Cidadão Juarense ao Senhor Amarildo Bertasso. Processo nº 364/2024 - Protocolo nº 1272/2024 —
Interessado: Plenário — Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2024 — Concede o Título de Cidadão
Juarense ao Senhor Luiz Carlos Alves. Processo nº 358/2024 — Protocolo nº 1258/2024 — Interessado:
Plenário — Vereadores que assinam — Requerimento nº 036/2024 — Requer a tramitação em Regime de
Urgência do Projeto de Resolução nº 010/2024 — Acrescenta 88 4º e 5º ao art. 54. Da Resolução nº 123,
de 26 de dezembro de 2011 que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Juara-MT.
Processo nº 359/2024 — Protocolo nº 1259/2024 — Interessado: Plenário — Vereadores que assinam —
Requerimento nº 037/2024 — Requer a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto
de Resolução nº 010/2024 — Acrescenta 88 4º e 5º ao art. 54. Da Resolução nº 123, de 26 de dezembro
de 2011 que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Juara-MT. Processo nº 367/2024 —
Protocolo nº 1277/2024 — Interessado: Plenário — Vereadores que assinam — Requerimento nº 038/2024
— Requer a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 042/2024
— Autoriza o Executivo Municipal a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá
outras providências. Processo nº 368/2024 — Protocolo nº 1278/2024 — Interessado: Plenário —
ereadores que assinam —- Requerimento nº 039/2024 - Requer a dispensa dos pareceres das
e permanentes ao Agi de Lei Municipal nº 043/2024 — Autoriza O Executivo rindo a
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nº 040/2024 — Requer a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal
nº 044/2024 — Autoriza o Executivo Municipal a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito
Especial e dá outras providências. Na sequência, o Primeiro Secretário solicitou à Presidente para fazer
a inclusão de leitura e apreciação o Requerimento de sua autoria, o Requerimento nº 022/2024. Com a
palavra, a Presidente Sandy então incluiu para leitura no grande expediente nos termos do art. 98, 8 1º,
VI do Regimento interno o Requerimento nº 022/2024 de autoria do Ver. Luciano Olivetto e também os
Requerimentos de urgência, dispensa de pareceres e matéria em si, do Projeto de Resolução nº
011/2024, bem como mensagem de veto recebida. Em seguida, solicitou a conferência de quórum para
ordem do dia e deliberou com o Soberano Plenário a apreciação para votação desses, salvo o último
(Mensagem de veto). Na sequência, o primeiro secretário fez a leitura das matérias: Processo nº
373/2024 — Protocolo nº 1287/2024 — Interessada: Mesa Diretora — Projeto de Resolução nº 011/2024 —
Antecipa a Sessão Ordinária de 05 (cinco) de agosto e prorroga a de 07 de outubro de 2024, fixadas
através da Resolução nº 229, de 06 de fevereiro de 2024, para os dias 29 (vinte e nove) de julho e 25 de
novembro de 2024. Processo nº 374/2024 — Protocolo nº 1288/2024 — Interessado: Plenário —
Vereadores que assinam — Requerimento nº 041/2024 que: Requer a tramitação em regime de urgência
Projeto de Resolução nº 011/2024 de autoria da Mesa Diretora que Antecipa a Sessão Ordinária de 05
(cinco) de agosto e prorroga a de 07 de outubro de 2024, fixadas através da Resolução nº 229, de 06 de
fevereiro de 2024, para os dias 29 (vinte e nove) de julho e 25 de novembro de 2024. Processo nº
375/2024 — Protocolo nº 1289/2024 — Interessado: Plenário — Vereadores que assinam — Requerimento
nº 042/2024 que: Requer a dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de
Resolução nº 011/2024 de autoria da Mesa Diretora que Antecipa a Sessão Ordinária de 05 (cinco) de
agosto e prorroga a de 07 de outubro de 2024, fixadas através da Resolução nº 229, de 06 de fevereiro
de 2024, para os dias 29 (vinte e nove) de julho e 25 de novembro de 2024. Processo nº 376/2024 —
rotocolo nº 1292/2024 — Interessado: Vereador Luciano Olivetto - Requerimento nº 022/2024 —
equerendo ao Prefeito Municipal, informações detalhadas acerca do procedimento de locação de
ambulâncias por parte da Administração. Protocolo nº 1291/2024 — Interessado: Executivo Municipal —
Mensagem de Veto nº 008/2024 ao Autógrafo nº 084/2024, referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº
031/2021 que Autoriza o municipio de Juara, a receber em doação as áreas que especifica, afetando-as
para fins de arruamento e dá outras providências. Após, a Presidente Sandy constatou que não haviam
vereadores inscritos no grande expediente e solicitou ao Segundo Secretário a verificação de quórum, o
qual registou a presença dos vereadores Zé Galvão, Léo Boy, Welignton Martins, Marta Dalpiaz,
Mônica Costa, Eduardo do Boxe, Luciano Olivetto, Presidente Sandy, além da sua presença. Logo
após, a Presidente Sandy deliberou com o soberano plenário sobre a inclusão em pauta do Requerimento
nº 022/2024, de autoria do Vereador Luciano Olivetto e dos Requerimentos nº 041 e 042/2024, que
solicitam Regime de urgência e dispensa de pareceres ao projeto de Resolução nº 011/2024 e também
da matéria em si do Projeto de Resolução nº 011/2024 de autoria da Mesa Diretora, que Antecipa a
Sessão Ordinária de 05 (cinco) de agosto e prorroga a de 07 de outubro de 2024, fixadas através da
Resolução nº 229, de 06 de fevereiro de 2024, para os dias 29 (vinte e nove) de julho e 25 de novembro
de 2024. Posta em discussão, e não havendo quem quisesse discutir a inclusão na pauta, foi posta em
votação e aprovada por unanimidade. Passou-se a fase da Ordem do Dia: Sob a Primeira Secretaria do
er. Luciano Olivetto, foram lidas as matérias em pauta na ordem do dia. Em apreciação o Processo nº
8/2024 — Protocolo nº 1258/2024 — Interessado: Plenário -Vereadores que assinam — Requerimento
nº 036/2024 — Requer a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 010/2024 —
enta 88 4º e 5º ao art/B4. Da Resolução nº 123, de 26 de dezembro de 2011-que Aprova o t9
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Regimento Interno da Câmara Municipal de Juara-MT. Posto em discussão, e não havendo quem
quisesse discutir, foi posto em votação e aprovado por unanimidade. Em apreciação o Processo nº
359/2024 — Protocolo nº 1259/2024 — Interessado: Plenário — Vereadores que assinam — Requerimento
nº 037/2024 — Requer a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Resolução
nº 010/2024 — Acrescenta 88 4º e 5º ao art. 54. da Resolução nº 123, de 26 de dezembro de 2011 que
Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Juara-MT. Posto em discussão, e não havendo
quem quisesse discutir, foi posto em votação e aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única
discussão o Processo nº 357/2024 - Protocolo nº 1257/2024 — Interessada: Comissão de Legislação,
Justiça e Redação — Projeto de Resolução nº 010/2024 — Acrescenta 88 4º e 5º ao art. 54. da Resolução
nº 123, de 26 de dezembro de 2011 que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Juara-MT.
Posto em discussão, discutiu a Vera. Marta Dalpiaz. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade.
Em apreciação a solicitação de urgência do Executivo Municipal ao Processo nº 361/2024 - Protocolo nº
1269/2024 — Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 042/2024 — Autoriza
o Executivo Municipal a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras
providências. (R$ 180.000,00 provenientes de emenda parlamentar do Dep. Estadual Nininho para a
saúde). Posta em discussão, discutiu o Ver. Eraldo Markito. Posta em votação, foi aprovada por
unanimidade. Em apreciação o Processo nº 367/2024 — Protocolo nº 1277/2024 — Interessado: Plenário
—Vereadores que assinam - Requerimento nº 038/2024 —- Requer a dispensa dos pareceres das
comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 042/2024 — Autoriza o Executivo Municipal a
realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. (R$ 180.000,00
provenientes de emenda parlamentar do Dep. Estadual Nininho para a saúde). Posto em discussão, e
não havendo quem quisesse discutir, foi posto em votação e aprovado por unanimidade. Foi apreciado
em única discussão o Processo nº 361/2024 - Protocolo nº 1269/2024 — Interessada: Prefeitura Municipal
de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 042/2024 — Autoriza o Executivo Municipal a realizar no orçamento
vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. (R$ 180.000,00 provenientes de
menda parlamentar do Dep. Estadual Nininho para a saúde. Posto em discussão, discutiu o Ver. Eraldo
arkito. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Em apreciação a solicitação de urgência do
xecutivo Municipal ao Processo nº 362/2024 - Protocolo nº 1270/2024 — Interessada: Prefeitura
Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 043/2024 — Autoriza o Executivo Municipal a realizar no
orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. (R$ 310.000,00 — aquisição
de academias para Praças da Cidade). Posta em discussão, discutiu o Ver. Eraldo Markito. Posta em
votação, foi aprovada por unanimidade. Em apreciação o Processo nº 368/2024 — Protocolo nº 1278/2024
h — Interessado: Plenário -Vereadores que assinam — Requerimento nº 039/2024 — Requer a dispensa dos
pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 043/2024 — Autoriza o Executivo
Municipal a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências (R$
310.000,00 — aquisição de academias para Praças da Cidade). Posto em discussão, e não havendo
quem quisesse discutir, foi posto em votação e aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única
discussão o Processo nº 362/2024 - Protocolo nº 1270/2024 — Interessada: Prefeitura Municipal de Juara
— Projeto de Lei Municipal nº 043/2024 — Autoriza o Executivo Municipal a realizar no orçamento vigente,
abertura de Crédito Especial e dá outras providências. (R$ 310.000,00 — aquisição de academias para
aças da Cidade). Posto em discussão, e não havendo quem quisesse discutir, foi posto em votação e
provado por unanimidade. Em apreciação a Solicitação de urgência do Executivo Municipal ao Processo
º 363/2024 - Protocolo nº 1271/2024 — Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei
ipal.nº 044/2024 — Auto Ze o Executivo Municipal a realizar no orçamento vigentezabertura de
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CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA « MATO GROSSO
Crédito Especial e dá outras providências. (R$ 200.000,00 - Transferência de recursos para a
Cooperativa de Trabalhos dos Catadores do Vale do Arinos). Posto em discussão, e não havendo quem
quisesse discutir, foi posto em votação e aprovado por unanimidade. Em apreciação o Processo nº
369/2024 — Protocolo nº 1279/2024 — Interessado: Plenário —Vereadores que assinam — Requerimento
nº 040/2024 — Requer a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal
nº 044/2024 — Autoriza o Executivo Municipal a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito
Especial e dá outras providências (R$ 200.000,00 — Transferência de recursos para a Cooperativa de
Trabalhos dos Catadores do Vale do Arinos). Posto em discussão, e não havendo quem quisesse
discutir, foi posto em votação e aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única discussão o Processo
nº 363/2024 - Protocolo nº 1271/2024 — Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei
Municipal nº 044/2024 — Autoriza o Executivo Municipal a realizar no orçamento vigente, abertura de
Crédito Especial e dá outras providências. Posto em discussão, discutiu a Presidente Sandy. Posto em
votação, foi aprovado por unanimidade. Em apreciação o Processo nº 344/2024 - Protocolo 1193/2024
— Interessado: Vera. Sandy — Presidente — Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2024 — Declara de
Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Água Boa.
(Matéria em 13 discussão e votação com Pareceres favoráveis em Conjunto das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação/Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização/Comissão de Obras,
Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo). Posto em discussão, discutiu a Presidente
Sandy. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Em apreciação o Processo nº 374/2024 —
Protocolo nº 1288/2024 — Interessado: Plenário — Vereadores que assinam — Requerimento nº 041/2024
que: Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Resolução nº 011/2024 de autoria da
Mesa Diretora que Antecipa a Sessão Ordinária de 05 (cinco) de agosto e prorroga a de 07 de outubro
de 2024, fixadas através da Resolução nº 229, de 06 de fevereiro de 2024, para os dias 29 (vinte e nove)
de julho e 25 de novembro de 2024. Posto em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi posto
em votação e aprovado por unanimidade. Em apreciação o Processo nº 375/2024 — Protocolo nº
1289/2024 — Interessado: Plenário — Vereadores que assinam — Requerimento nº 042/2024 que: Requer
a dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Resolução nº 011/2024 de autoria
é da Mesa Diretora que Antecipa a Sessão Ordinária de 05 (cinco) de agosto e prorroga a de 07 de outubro
de 2024, fixadas através da Resolução nº 229, de 06 de fevereiro de 2024, para os dias 29 (vinte e nove)
. de julho e 25 de novembro de 2024. Posto em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi posto
em votação e aprovado por unanimidade. Em apreciação o Processo nº 373/2024 — Protocolo nº
1287/2024 — Interessada: Mesa Diretora — Projeto de Resolução nº 011/2024 — Antecipa a Sessão
4) Ordinária de 05 (cinco) de agosto e prorroga a de 07 de outubro de 2024, fixadas através da Resolução
nº 229, de 06 de fevereiro de 2024, para os dias 29 (vinte e nove) de julho e 25 de novembro de 2024.
Posto em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi posto em votação e aprovado por
unanimidade. Em apreciação o Processo nº 376/2024 — Protocolo nº 1292/2024 — Interessado: Vereador
Luciano Olivetto - Requerimento nº 022/2024 - Requerendo ao Prefeito Municipal, informações
detalhadas acerca do procedimento de locação de ambulâncias por parte da Administração. Posto em
discussão, discutiu os Vereadores Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Léo Boy, Mônica Costa e a
Ce Presidente Sandy. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do dia, passou-
as Considerações Finais. Os vereadores Eduardo do Boxe, Zé Galvão, Marta Dalpiaz, Luciano
o, Welington Martins, Léo Boy e Mônica Costa dispensaram o uso da palavra
pectivamente. O Ver. Eraldo Markito fez o uso das considerações finais para cumprimentar os
y Águas Claras que estavam assistindo a transmissão ao vivo
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pelo Youtube. Finalizada as Considerações Finais, a Presidente Sandy, agradeceu a todos pela
presença e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada em 29 de julho
de 2024, às 19h30, neste plenário, em antecipação à sessão ordinária do dia 05 de agosto de 2024. Não
havendo mais nada a tratar, a Presidente declarou encerrada a sessão. Eu, Luciano Olivetto, Primeiro
Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 15 de julho de 2024.
Sandy de Paula Alves Mainardes
Mônica da Silva Costa
Marta Dalpiaz Nepomuceno
Valdir Leandro Cavichioli
Welington José Martins
Áudio da Sessão na integra disponibilizado no endereço: httos:/Mwww juara.mt.leg.br/institucional/audios e arquivado nos Anais da Câmara
Municipal de Juara.
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