sessao nº 19

CÂMARA
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Ata da 19º (Décima Nona) Sessão Ordinária da 4º Sessão
Legislativa Anual da 10º Legislatura.
Aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e trinta
minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, reuniram-se os
membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a realização da 19º (Décima Nona) Sessão
Ordinária da 4º (Quarta) Sessão Legislativa Anual da 10º (Décima) Legislatura, em antecipação à
Sessão Ordinária prevista para o dia 05/08/2024, conforme estipulado pela Resolução nº 235/2024. A
Vice-Presidente Vera. Mônica Costa cumprimentou todos os presentes e também aqueles que
acompanhavam a transmissão da sessão através das redes sociais, informou que a sessão estava sendo
transmitida ao vivo pelo Youtube, no entanto a transmissão na Rádio Tucunaré está suspensa devido ao
período eleitoral e, sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a
sessão. Em seguida, o Primeiro Secretário, Ver. Luciano Olivetto, verificando o Quórum, constatou a
presença dos Senhores Vereadores: Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente, Mônica da Silva
Costa - Vice-Presidente, Luciano Aparecido de Oliveira - Primeiro Secretário, Eraldo Francisco Alves
- Segundo Secretário, Eduardo Zimmerman Costa, José Mercedes Galvão Filho, Marta Dalpiaz
Nepomuceno, Valdir Leandro Cavichioli e Welington José Martins. Logo após, o Ver. Welington
Martins fez a leitura da Bíblia. Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foi lida a Ata da 183
Sessão Ordinária, realizada no dia 15/07/2024. Posta em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-la, foi posta em votação, a qual foi aprovada por unanimidade. No Pequeno Expediente foram
registrados os documentos, a saber: Processo 377/2024 - Protocolo 1290/2024 — Interessada: Prefeitura
Municipal de Juara - Ofício nº 527/2024 - GP - Encaminhando o Relatório das Atividades desenvolvidas
pelas Secretarias Municipais que compõe a Estrutura Organizacional do Município referente ao mês de
Junho/2024. Processo 383/2024 - Protocolo 1359/2024 — Interessada: Prefeitura Municipal de Juara -
Oficio nº 533/2024 — Encaminhando Decisão Administrativa do Transporte Escolar FCN/2024 nº
010/2024. Processo nº 371/2024 — Protocolo 1286/2024 — Interessado: Diorges Mariano Rodrigues —
Presidente União Brasil - UB — 44 — Em substituição ao processo 354/2024 — Solicitando o espaço da
Câmara Municipal para realização da convenção partidária, no dia 04/08/2024, das 8h às 9h. Processo
nº 372/2024 — Protocolo 1285/2024 - Interessado: Reinaldo Mariano Rodrigues — Presidente
Solidariedade de Juara - 77 — Em substituição ao processo 355/2024 — Solicitando o espaço da Câmara
Municipal para realização da convenção partidária, no dia 04/08/2024, das 8h às 9h. Processo nº
379/2024 — Protocolo 1333/2024 — Interessado: Luciano Olivetto - Presidente do PSB - Juara-MT —
Solicitando o espaço da Câmara Municipal para realização da convenção partidária, no dia 04/08/2024,
das 8h às 9 horas. Processo nº 380/2024 — Protocolo 1353/2024 — Interessado: Luciano Olivetto —
Presidente do PSB — Juara - MT - Solicitação — Solicitando afixação no mural o edital de convocação da
convenção do Partido PSB (40) em Juara-MT para eleições 2024. Processo nº 384/2024 — Protocolo
1388/2024 — Interessado: Valdir Leandro Cavichioli - Presidente do PL — Juara-MT - Solicitação —
Solicitando o espaço da Câmara Municipal para realização da convenção partidária, no dia 02/08/2024,
das 19h às 21h. Processo nº 385/2024 — Protocolo 1389/2024 - Interessado: Valdir Leandro Cavichioli -
Solicitando afixação no mural o edital de convocação da convenção do Partido PL (22) em Juara-MT
para eleições 2024. Processo nº 400/2024 — Protocolo 1392/2024 — Interessado: Anderson Caetano Reis
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Solicitando o espaço da Câmara Municipal para realização da convenção partidária, no dia 02/08/2024,
das 19h às 21h. Processo nº 402/2024 — Protocolo 1400/2024 — Interessado: Salvador Marinho Pizzolio
Alves - Presidente do REPUBLICANOS - Juara - MT - Solicitação — Solicitando o espaço da Câmara
Municipal para realização da convenção partidária, no dia 02/08/2024, das 19h às 21h. INDICAÇÕES
PROTOCOLADAS Protocolo 1386/2024 — Interessada: Vera. Mônica Costa — Indicação nº 023/2024 —
indicando aos Excelentíssimos Senhores Juarez Alves da Costa, Deputado Federal e Jader Barbalho
Filho, Ministro das Cidades, intervenções junto às instâncias competentes do Governo Federal, para que
o município de Juara/MT seja contemplado na seleção de municípios beneficiados pelo Programa "Minha
Casa, Minha Vida - MCMV FNHIS Sub 50", conforme protocolo de proposta anexo. Protocolo 1360/2024
— Interessado: Ver. Luciano Olivetto — Indicação nº 008/2024 — indicando ao Excelentissimo Prefeito,
senhor Carlos Amadeu Sirena para que, por meio do setor competente providencie um convênio com um
hospital particular para a realização das cirurgias ortopédicas de joelho que estão pendentes há muito
tempo em nosso município. Protocolo 1382/2024 — Interessado: Ver. Luciano Olivetto — Indicação nº
009/2024 — indicando ao Excelentíssimo Prefeito, senhor Carlos Amadeu Sirena para que, por meio do
setor competente providencie a manutenção na Estrada Figueirinha, sentido Juína próximo à entrada da
Fazenda Vô Antônia e nas duas pontes localizadas na mesma estrada, em nossa comunidade. Protocolo
1358/2024 — Interessado: Ver. Eraldo Markito — Indicação nº 017/2024 — indicando ao Excelentíssimo
Senhor Luis Alberto Nespolo, Presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do
Estado de Mato Grosso — AGER/MT, a necessidade da inclusão de uma linha de ônibus intermunicipal
no trecho Juara - Cuiabá e Cuiabá - Juara, com horário de embarque no periodo da manhã. Com a
palavra, a Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a inclusão de leitura de documentos, nos termos
do Art. 98, 8 1º, IIl do Regimento Intemo. Na sequência, o primeiro Secretário fez a inclusão dos
documentos, a saber: Processo 405/2024 - Protocolo 1408/2024 — Interessado: Povo Indigena Rikbaktsa
eo Instituto Saberes — Convite: Convidando para a celebração do rito final da Festa da Seca 2024, no
dia 04 de Agosto, a partir das 8h, na Aldeia Pé de Mutum em Juara-MT. Processo 406/2024 - Protocolo
1406/2024 — Interessado: Valmiro Luiz da Silva — Presidente Cidadania — Juara-MT — Solicitação:
Solicitando o espaço da Câmara Municipal para realização da convenção partidária, no dia 05/08/2024,
às 10h. Terminada a leitura, foi concedido o uso da Tribuna aos vereadores inscritos no Livro do Pequeno
Expediente. Os vereadores: Léo Boy, Eduardo do Boxe, Zé Galvão e Welington Martins
dispensaram o uso da palavra, respectivamente. O Vereador Luciano Olivetto, não se inscreveu.
Com a palavra, a Vera. Marta Dalpiaz, cumprimentou a todos, destacou a necessidade de retomar a
irrigação das mudas plantadas nas Avenidas da cidade, uma vez que muitas delas estão morrendo
devido ao período de seca, sem nenhuma ação de manutenção. Ressaltou que, após grande esforço
para que essas mudas fossem plantadas, é preocupante a falta de cuidados, o que pode resultar na
perda das plantas antes do início do período de cheia. Por fim, reforçou o pedido ao Secretário para que
tome providências imediatas. Com a palavra, o Ver. Eraldo Markito, informou sobre sua indicação feita
à Agência Reguladora (AGER), sugerindo a criação de uma linha de ônibus diurma para a população de
Juara, que sairia entre 6h e 7h da manhã em direção a Cuiabá, chegando ao final da tarde. Justificou a
) solicitação alegando que a maioria das passagens aéreas mais baratas são para o período notumo, e
a madrugada e que os moradores de Juara, ao chegarem de manhã em Cuiabá, precisam pagar por
atel para esperar até o horário dos voos notumo/madrugada. Com a nova linha diuma, os moradores
izariam em hospedagem e poderiam comprar passagens aéreas para diversos destinos mais
s. Além disso, solicitou que a Secretaria do Legislativo encaminhasse expediente à Secretaria de
«para instalação de dois postes de iluminag ública na Rua Parati, poi Cia entre os
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postes existentes é grande e há necessidade de melhorar a iluminação para os moradores. Com a
palavra, a Vice-Presidente, mencionou sua indicação relacionada à obtenção de mais cem casas para O
município de Juara. Destacou que, no início do ano, o Prefeito Carlos Sirena e a Primeira-Dama
conseguiram cem casas, que já estão em andamento, e que durante sua última visita a Brasília, em
conversa com a Deputada Federal Juliana, foi informada de uma nova iniciativa do Governo Federal, o
programa FINIS, voltado para municípios com até 50 mil habitantes. Disse que nesse sentido contatou o
engenheiro e o prefeito para protocolar um pedido de mais cem casas através deste novo programa. Na
semana passada, recebeu a confirmação do protocolo feito para essas novas casas, esclarecendo que
este é um novo programa e não está relacionado com as cem casas já em andamento. Não havendo
mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente.
Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foram lidas as seguintes proposituras: Processo nº
386/2024 - Protocolo nº 1369/2024 — Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei
Municipal nº 045/2024 — Dispõe sobre a nomenclatura da Equipe Saúde da Família, localizada na Vila
Botelho. Processo nº 387/2024 - Protocolo nº 1370/2024 — Interessada: Prefeitura Municipal de Juara —
Projeto de Lei Municipal nº 046/2024 — Dispõe sobre a nomenclatura da Creche Municipal localizada no
Jardim Cruzeiro do Sul. Processo nº 388/2024 - Protocolo nº 1371/2024 — Interessada: Prefeitura
Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 047/2024 — Dispõe sobre aprovação de Loteamento
Urbano, e dá outras providências (Loteamento Parque Marrafon). Processo nº 389/2024 - Protocolo nº
1373/2024 — Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 048/2024 — Dispõe
sobre aprovação de Loteamento Urbano, e dá outras providências (Loteamento Boulevard Juara).
Processo nº 390/2024 - Protocolo nº 1374/2024 — Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto
de Lei Municipal nº 049/2024 - Dispõe sobre aprovação de Loteamento Urbano, e dá outras providências
(Loteamento Boulevard Juara A). Processo nº 391/2024 - Protocolo nº 1375/2024 — Interessada:
Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 050/2024 — Dispõe sobre aprovação de
Loteamento Urbano, e dá outras providências (Loteamento Boulevard Juara B). Processo nº 392/2024 -
Protocolo nº 1376/2024 — Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº
051/2024 — Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar
e dá outras providências (R$ 500.044,00 — saúde — aquisição de ambulância - Emenda Individual
Senador Jaime Campos). Processo nº 393/2024 - Protocolo nº 1377/2024 — Interessada: Prefeitura
Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 052/2024 — Altera dispositivos da Lei Municipal nº
3.203/2024 que, Dispõe sobre aprovação do loteamento de Interesse Social denominado Santa
Terezinha Il, no perímetro urbano de Juara, e dá outras providências. Processo nº 403/2024 - Protocolo
nº 1402/2024 — Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 053/2024 — Cria
os componentes do município de Juara-MT do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os
parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
e dá outras providências. Processo nº 381/2024 - Protocolo nº 1355/2024 — Interessado: Ver. Eduardo
do Boxe — Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2024 — Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação Beneficente Joana d'Arc. Processo nº 382/2024 - Protocolo nº 1356/2024 — Interessado: Ver.
Léo Boy — Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2024 — Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense
ao Senhor Luiz Antônio Campos. Processo nº 394/2024 — Protocolo nº 1393/2024 — Interessado: Plenário
Vereadores que assinam — Requerimento nº 043/2024 — Requer a dispensa dos pareceres das
— “Somissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 045/2024, de autoria do Executivo Municipal que
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nº 044/2024 — Requer a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal
nº 046/2024 de autoria do Executivo Municipal que Dispõe sobre a nomenclatura da Creche Municipal
localizada no Jardim Cruzeiro do Sul. Processo nº 396/2024 — Protocolo nº 1395/2024 — Interessado:
Plenário — Vereadores que assinam — Requerimento nº 045/2024 — Requer a dispensa dos pareceres
das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 048/2024 de autoria do Executivo Municipal
que Dispõe sobre aprovação de Loteamento Urbano, e dá outras providências (Loteamento Boulevard
Juara). Processo nº 397/2024 — Protocolo nº 1396/2024 — Interessado: Plenário - Vereadores que
assinam — Requerimento nº 046/2024 — Requer a dispensa dos pareceres das comissões permanentes
ao Projeto de Lei Municipal nº 049/2024 de autoria do Executivo Municipal que Dispõe sobre aprovação
de Loteamento Urbano, e dá outras providências (Loteamento Boulevard Juara A). Processo nº 398/2024
— Protocolo nº 1397/2024 — Interessado: Plenário - Vereadores que assinam — Requerimento nº
047/2024 — Requer a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal
nº 050/2024 de autoria do Executivo Municipal que Dispõe sobre aprovação de Loteamento Urbano, e
dá outras providências (Loteamento Boulevard Juara B). Processo nº 399/2024 — Protocolo nº 1398/2024
— Interessado: Plenário — Vereadores que assinam — Requerimento nº 048/2024 — Requer a dispensa
dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 051/2024 de autoria do
Executivo Municipal que Autoriza o Executivo Municipal a realizar no orçamento vigente, abertura de
Crédito Suplementar e dá outras providências. Processo nº 404/2024 — Protocolo nº 1403/2024 —
Interessado: Plenário - Moção de Pesar nº 002/2024 — Moção de Pesar aos familiares do senhor João
Alberto Conte, em decorrência do seu falecimento no dia 25 de julho de 2024. Terminada a leitura,
passou-se aos vereadores inscritos no Livro do Grande Expediente. O Vereador Léo Boy, embora
inscrito, optou por dispensar o uso da palavra. Não havendo mais vereadores inscritos, a Presidente
solicitou ao Segundo Secretário a verificação de quórum, o qual registou a presença dos vereadores Zé
Galvão, Léo Boy, Welignton Martins, Marta Dalpiaz, Eduardo do Boxe, Luciano Olivetto,
Presidente Sandy, além da sua presença. Em seguida, a Presidente suspendeu a sessão por um
período de até quinze minutos para deliberações referente as matérias da pauta que requeriam dispensa
de pareceres. Reaberta a Sessão, fez uso da palavra, a Vera. Marta Dalpiaz solicitando inclusão de pauta
dos Requerimentos nº 049 e 050/2024 de dispensa dos pareceres e também a votação da matéria em
si, dos Projetos de Leis Municipais Números 047 e 052/2024. Ato continuo a presidente deliberou com o
Soberano Plenário a inclusão de pauta solicitada pela Vera. Marta Dalpiaz. Posta em discussão, e não
havendo quem quisesse discutir a inclusão na pauta, foi posta em votação e aprovada por unanimidade.
Após passou-se a fase da Ordem do Dia: Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foram lidas
as matérias em pauta na ordem do dia. Foi apreciada a Solicitação de urgência do Executivo Municipal
ao Processo nº 386/2024 - Protocolo nº 1369/2024 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto
Y de Lei Municipal nº 045/2024 — Dispõe sobre a nomenclatura da Equipe Saúde da Família, localizada na
Vila Botelho. Posto em discussão, e não havendo quem quisesse discutir, foi posto em votação e
aprovado por unanimidade. Foi apreciado o Processo nº 394/2024 — Protocolo nº 1393/2024 —
Interessado: Plenário — Vereadores que assinam — Requerimento nº 043/2024 — Requer a dispensa dos
pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 045/2024, de autoria do Executivo
Municipal que aca sobre a nomenclatura da Equipe Saúde da Família, localizada na Vila Botelho.
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projeto o Ver. Léo Boy. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciada a Solicitação de
urgência do Executivo Municipal ao Processo nº 387/2024 - Protocolo nº 1370/2024 — Interessada:
Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 046/2024 — Dispõe sobre a nomenclatura da
Creche Municipal localizada no Jardim Cruzeiro do Sul. Posta em discussão, discutiu a solicitação de
urgência o Ver. Léo Boy. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade. Ato continuo a Presidente
Sandy retirou da pauta o Processo nº 395/2024 — Protocolo nº 1394/2024 — Interessado: Plenário —
Vereadores que assinam — Requerimento nº 044/2024 - Requer a dispensa dos pareceres das
comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 046/2024 de autoria do Executivo Municipal que
Dispõe sobre a nomenclatura da Creche Municipal localizada no Jardim Cruzeiro do Sul, assim como a
votação da matéria em si. Foi apreciada a Solicitação de urgência do Executivo Municipal ao Processo
nº 388/2024 - Protocolo nº 1371/2024 — Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei
Municipal nº 047/2024 — Dispõe sobre aprovação de Loteamento Urbano, e dá outras providências
(Loteamento Parque Marrafon). Posta em discussão, discutiu a solicitação o Ver. Léo Boy. Posta em
votação, foi aprovada por unanimidade. Foi apreciado o Protocolo nº 1414/2024 — Interessado: Plenário
— Vereadores que assinam — Requerimento nº 049/2024 — Requer a dispensa dos pareceres das
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 047/2024 que Dispõe sobre aprovação de
Loteamento Urbano, e dá outras providências (Loteamento Parque Marrafon). Posto em discussão,
discutiram o requerimento o Ver. Léo Boy e a Presidente Sandy. Posto em votação foi aprovado por
unanimidade. Foi apreciado o Processo nº 388/2024 - Protocolo nº 1371/2024 — Interessada: Prefeitura
Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 047/2024 — Dispõe sobre aprovação de Loteamento
Urbano, e dá outras providências (Loteamento Parque Marrafon). Posto em discussão, discutiram o
projeto os vereadores, Léo Boy, Welington Martins, Zé Galvão, Eraldo Markito, Eduardo do Boxe, Mônica
Costa, Marta Dalpiaz, Luciano Olivetto e a Presidente Sandy. Posto em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi apreciada a Solicitação de urgência do Executivo Municipal ao Processo nº 389/2024
- Protocolo nº 1373/2024 — Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº
048/2024 — Dispõe sobre aprovação de Loteamento Urbano, e dá outras providências (Loteamento
Boulevard Juara). Posta em discussão, discutiu a solicitação o Ver. Léo Boy. Posta em votação, foi
aprovada por unanimidade. Foi apreciado o Processo nº 396/2024 — Protocolo nº 1395/2024 —
Interessado: Plenário - Vereadores que assinam — Requerimento nº 045/2024 — Requer a dispensa dos
pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 048/2024 de autoria do Executivo
Municipal que Dispõe sobre aprovação de Loteamento Urbano, e dá outras providências (Loteamento
Boulevard Juara). Posto em discussão, discutiu o requerimento o Ver. Welington Martins. Posto em
votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única discussão o Processo nº 389/2024 -
Protocolo nº 1373/2024 — Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº
048/2024 — Dispõe sobre aprovação de Loteamento Urbano, e dá outras providências (Loteamento
Boulevard Juara). Posto em discussão, discutiram o projeto o Ver. Léo Boy e a Vera. Marta Dalpiaz.
Posto em votação, foi aprovado em unanimidade. Foi apreciada a Solicitação de urgência do Executivo
Municipal ao Processo nº 390/2024 - Protocolo nº 1374/2024 — Interessada: Prefeitura Municipal de Juara
gó — Projeto de Lei Municipal nº 049/2024 — Dispõe sobre aprovação de Loteamento Urbano, e dá outras
providências (Loteamento Boulevard Juara A). Posta em discussão, discutiu a solicitação a Presidente
e andy. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi apreciado o Processo nº 397/2024 —
ocolo nº 1396/2024 — Interessado: Plenário — Vereadores que assinam — Requerimento nº 046/2024
=Requer a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 049/2024
tia do Executivo Municipal que Dispõe Sobre ap ovação de Loteamento «Jbano/ e dá outras
A
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providências (Loteamento Boulevard Juara A). Posto em discussão, discutiu o requerimento a Presidente
Sandy. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado o Processo nº 390/2024 -
Protocolo nº 1374/2024 — Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº
049/2024 — Dispõe sobre aprovação de Loteamento Urbano, e dá outras providências (Loteamento
Boulevard Juara A). Posto em discussão, discutiu o projeto a Presidente Sandy. Posto em votação, foi
aprovado por unanimidade. Foi apreciada a Solicitação de urgência do Executivo Municipal ao Processo
nº 391/2024 - Protocolo nº 1375/2024 — Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei
Municipal nº 050/2024 — Dispõe sobre aprovação de Loteamento Urbano, e dá outras providências
(Loteamento Boulevard Juara B). Posta em discussão e não havendo quem quisesse discutir, a
solicitação foi posta em votação e aprovada por unanimidade. Foi apreciado o Processo nº 398/2024 —
Protocolo nº 1397/2024 — Interessado: Plenário — Vereadores que assinam — Requerimento nº 047/2024
— Requer a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 050/2024
de autoria do Executivo Municipal que Dispõe sobre aprovação de Loteamento Urbano, e dá outras
providências (Loteamento Boulevard Juara B). Posto em discussão, e não havendo quem quisesse
discutir, o requerimento foi posto em votação e aprovado por unanimidade. Foi apreciado o Processo nº
391/2024 - Protocolo nº 1375/2024 — Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei
Municipal nº 050/2024 — Dispõe sobre aprovação de Loteamento Urbano, e dá outras providências
(Loteamento Boulevard Juara B). Posto em discussão, discutiram o projeto o Ver. Léo Boy e a Presidente
Sandy. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciada a Solicitação de urgência do
Executivo Municipal ao Processo nº 392/2024 - Protocolo nº 1376/2024 — Interessada: Prefeitura
Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 051/2024 — Autoriza o Poder Executivo a realizar no
orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências (R$ 500.044,00 — saúde —
aquisição de ambulância - Emenda Individual Dep. Jaime Campos). Posta em discussão, discutiu a
solicitação a Presidente Sandy. Posta em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado o
Processo nº 399/2024 — Protocolo nº 1398/2024 — Interessado: Plenário - Vereadores que assinam —
Requerimento nº 048/2024 — Requer a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto
de Lei Municipal nº 051/2024 de autoria do Executivo Municipal que Autoriza o Executivo Municipal a
realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Posto em
discussão, e não havendo quem quisesse discutir o requerimento foi posto em votação, sendo aprovado
por unanimidade. Foi apreciado o Processo nº 392/2024 - Protocolo nº 1376/2024 — Interessada:
Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 051/2024 — Autoriza o Poder Executivo a
realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências (R$ 500.044,00
— saúde — aquisição de ambulância - Emenda Individual Dep. Jaime Campos). Posto em discussão,
discutiram o projeto os vereadores Welington Martins, Eraldo Markito, Zé Galvão e a vereadora Mônica
osta. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciada a Solicitação de urgência do
ecutivo Municipal ao Processo nº 393/2024 - Protocolo nº 1377/2024 — Interessada: Prefeitura
unicipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 052/2024 — Altera dispositivos da Lei Municipal nº
3.203/2024 que, Dispõe sobre aprovação do loteamento de Interesse Social denominado Santa
Terezinha Il, no perímetro urbano de Juara, e dá outras providências. Posta em discussão, discutiu a
gi solicitação a Presidente Sandy. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi apreciado o
R Ea nº 1415/2024 — Interessado: Plenário — Vereadores que assinam — Requerimento nº 052/2024
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em discussão, e não havendo quem quisesse discutir, o requerimento foi posto em votação, e aprovado
por unanimidade. Foi apreciado o Processo nº 393/2024 - Protocolo nº 1377/2024 — Interessada:
Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 052/2024 — Altera dispositivos da Lei Municipal
nº 3.203/2024 que, Dispõe sobre aprovação do loteamento de Interesse Social denominado Santa
Terezinha ||, no perimetro urbano de Juara, e dá outras providências. Posto em discussão, discutiram o
projeto os vereadores Welington Martins e Léo Boy. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade.
Foi apreciada a Solicitação de urgência do Executivo Municipal ao Processo nº 403/2024 - Protocolo nº
1402/2024 — Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 053/2024 — Cria os
componentes do município de Juara-MT do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os
parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
e dá outras providências. Posta em discussão, discutiram a solicitação a Presidente Sandy e a Vera.
Marta Dalpiaz. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi apreciada a mensagem de Veto
Protocolo 1291/2024 apenso ao Processo nº 439/2021 - Interessado: Executivo Municipal - Mensagem
de Veto Total nº 008/2024 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2021 que Autoriza o município de
Juara, a receber em doação as áreas que especifica, afetando-as para fins de arruamento e dá outras
providências. (Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação pela manutenção do Veto). Posta
em discussão, discutiu a mensagem de Veto o Ver. Léo Boy. Posta em votação, foi aprovada a
manutenção do veto por unanimidade. Foi apreciado em segunda discussão o Processo nº 344/2024 -
Protocolo 1193/2024 — Interessado: Vera. Sandy — Presidente — Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2024
—- Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do
Assentamento Água Boa. Posto em discussão, discutiu o projeto a Presidente Sandy. Posto em votação,
foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em primeira discussão o Processo nº 366/2024 — Protocolo
nº 1276/2024 — Interessados: Vereadores Léo Boy e Zé Galvão — Projeto de Lei do Legislativo nº
017/2024 que Dá Denominação de Travessa Alvorada, a Travessa localizada entre a Rua Várzea Alegre
eo Lote II-R, na Zona Leste do Bairro Parque Alvorada, no perímetro urbano do município de Juara-MT.
(Pareceres favoráveis em Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação/Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização/Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e
Turismo). Posto em discussão, discutiu o projeto o Ver. Léo Boy. Posto em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi apreciada a Moção de Pesar Processo nº 404/2024 — Protocolo nº 1403/2024 —
Interessado: Plenário - Moção de Pesar nº 002/2024 — Moção de Pesar aos familiares do senhor João
Alberto Conte, em decorrência do seu falecimento no dia 25 de julho de 2024. Posta em discussão,
discutiram a moção a Ver. Marta Dalpiaz e o Ver. Welington Martins. Posta em votação foi aprovado por
unanimidade. Finalizada a Ordem do dia, passou-se as Considerações Finais. Os vereadores Léo
Boy, Marta Dalpiaz, Eduardo do Boxe, Zé Galvão e Eraldo Markito, dispensaram o uso da palavra
respectivamente. O Ver. Welington Martins fez o uso da palavra, para agradecer e informar que, após
a sua indicação feita recentemente, solicitando um veículo de carroceria para apoiar o maquinário em
operação no P.A Vale do Arinos, especificamente na linha cinco, a Secretaria de Agricultura Familiar do
Governo do Estado informou que, dentro do possível, o veículo será disponibilizado em breve para a
associação da linha cinco, sob a coordenação da Senhora Edilamar, com o objetivo de dar suporte ao
A ai transporte de diesel, mecânicos e motoristas, evitando o trânsito desnecessário do caminhão. O vereador
destacou a importância dessa assistência para a IS ER dos serviços prestados pelo maquinário,
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12 de agosto de 2024, às 19h30, neste plenário. Não havendo mais nada a tratar, a Presidente declarou
encerrada a sessão. Eu, Luciano Olivetto, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue
por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 29 de julho de 2024.
Sandy de Paula Alves Mainardes
Mônica da Silva Costa
Luciano Aparecido de Oliveira () Z psi
A la Do ds
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UV
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Eduardo Zimmerman Costa EA
Eraldo Francisco Alves. /Lgll?
José Mercedes Galvão Filho
Marta Dalpiaz Nopómucenol iz dc gerar O
Valdir Leandro Cavichioli LL h
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Welington José Martins ria
Áudio da Sessão na integra disponibilizado no endereço: http://www juara.mt leg.brinstitucional/audios e arquivado nos Anais da Câmara
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