sessao nº 20

CÂMARA
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DE JUARA
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DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da 20º (Vigésima) Sessão Ordinária da 4º Sessão
Legislativa Anual da 10º Legislatura.
Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e trinta minutos,
no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros
que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a realização da 20º (Vigésima) Sessão Ordinária da
4º (Quarta) Sessão Legislativa Anual da 10º (Décima) Legislatura. A Presidente Vera. Sandy de Paula
cumprimentou todos os presentes e também aqueles que acompanhavam a transmissão da sessão
através das redes sociais, informou que a sessão estava sendo transmitida ao vivo pelo Youtube, no
entanto a transmissão na Rádio Tucunaré está suspensa devido ao período eleitoral e, sob a proteção
de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Em seguida, o Primeiro
Secretário, Ver. Luciano Olivetto, verificando o Quórum, constatou a presença dos Senhores Vereadores:
Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente, Mônica da Silva Costa - Vice-Presidente, Luciano
Aparecido de Oliveira - Primeiro Secretário, Eraldo Francisco Alves - Segundo Secretário, Eduardo
Zimmerman Costa, José Mercedes Galvão Filho, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Valdir Leandro
Cavichioli e Welington José Martins. Logo após, o Vera. Marta Dalpiaz fez a leitura da Biblia. Sob a
Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foi lida a Ata da 19º Sessão Ordinária, realizada no dia
29/07/2024. Posta em discussão e não havendo quem quisesse discuti-la, foi posta em votação, a qual
foi aprovada por unanimidade. No Pequeno Expediente foram registrados os documentos, a saber:
Processo nº 409/2024 — Protocolo nº 1417/2024 — Interessada: Prefeitura Municipal de Juara - Oficio
Circular nº 005/2024/SF - Solicitando afixar no mural o Edital de Publicação nº 005/2024 relativo aos
Demonstrativos dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao 3º Bimestre de 2024
da Prefeitura Municipal de Juara-MT. Processo nº 415/2024 — Protocolo nº 1494/2024 — Interessada:
Prefeitura Municipal de Juara - Decreto nº 2.121/2024 — Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar
no orçamento vigente, e dá outras providências. (Suplementação a pedido da Câmara Municipal).
Processo nº 416/2024 — Protocolo nº 1495/2024 - Interessada: Secretaria Municipal de Saúde - Ofício
nº 031/2024- SMS/FATURAMENTO - Encaminhando Relatório das Atividades realizadas pelas
Unidades de Saúde, concernentes ao mês de julho/2024. Processo nº 413/2024 - Protocolo nº 1444/2024
— Interessado: Conselho Tutelar de Juara-MT - Ofício Circular nº 07/2024 - CTJ - Encaminhando o
Relatório Estatístico dos casos atendidos pelo Conselho Tutelar de Juara-MT, no período de 01/07/2024
a 31/07/2024. Processo nº 414/2024 — Protocolo nº 1462/2024 — Interessado: CTA-SAE Juara-MT -
Ofício Circular nº 010/2024 — Convite para participar do Café da manhã que será realizado no CATISAE,
no dia 19 de agosto de 2024 às 08:30 horas. Indicações protocoladas: Protocolo nº 1499/2024 —
Interessada: Vera. Mônica Costa — Indicação nº 024/2024 — Indicando ao Executivo Municipal, para que,
por intermédio da Divisão Executiva Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário - DIMUTRAN, tome
as providências necessárias para a realização de um estudo detalhado sobre a fluidez do tráfego e
segurança dos condutores no trânsito no último retorno da Avenida Ayrton Senna, antes de chegar ao
semáforo da Avenida Rio Arinos. Protocolo nº 1502/2024 — Interessada: Vera. Mônica Costa — Indicação
nº 025/2024 — Indicando ao Executivo Municipal para que através do setor competente, viabilize um
estudo detalhado, para a possivel instalação de quiosques ou trailers alimentares em praças públicas de
nosso município. Protocolo nº 1489/2024 — Interessado: Ver. Zé Galvão — Indicação nº 003/2024 —
indicêndo ao Excelentíssimo Prefeito, senhor Carlos Amadeu Sirena, a construção de um Centro de
Reabilitação para dependentes de drogas, álcool ou qualquer substância química no âmbito do município
E" dê Juara. Terminada a leityra, foi concedido o uso Dadá ibuna faos vereadores inscritos no Livro do Z)
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Pequeno Expediente. Os vereadores: Welington Martins, Zé Galvão e Léo Boy dispensaram o uso
da palavra, respectivamente. Os Vereadores Eduardo do Boxe, Mônica Costa e Luciano Olivetto
não se inscreveram. Com a palavra, a Vera. Marta Dalpiaz utilizou seu tempo no pequeno expediente
para destacar a importância da pavimentação, tema pelo qual a Casa de Leis lutou nos últimos quatro
anos. Ela compartilhou sua satisfação ao relatar que, na semana anterior, sua rua foi pavimentada, após
44 (quarenta e quatro) anos de residência no local. Destacou que, para quem mora em ruas não
pavimentadas, o asfalto é a principal demanda, e ressaltou o esforço da Câmara Municipal para melhorar
a pavimentação na cidade, afirmando que, devido a esse trabalho, outras demandas podem ser
priorizadas na próxima gestão. Finalizou expressando sua alegria em, finalmente, morar em uma rua
asfaltada. Com a palavra, o Ver. Eraldo Markito agradeceu durante a sessão pela conclusão de duas
importantes obras após dois anos de solicitações. Ele mencionou a reparação da ponte na Estrada da
Figueira, realizada pela Secretaria de Transporte, e o início das obras de pavimentação na Rua Rio
Branco, no bairro João de Barro, destacando a remoção de uma ponte no local. Agradeceu ao prefeito
por atender aos pedidos dele e dos moradores. Não havendo mais matérias e nem vereadores inscritos
no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente. Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano
Olivetto, foram lidas as seguintes proposituras: Processo nº 417/2024 - Protocolo nº 1503/2024 —
Interessado: Ver. Eduardo do Boxe — Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2024 — Estabelece regras para
comercialização de alimentos através de “food truck" e assemelhados em vias e áreas públicas ou
privadas, na forma que especifica. Processo nº 418/2024 - Protocolo nº 1504/2024 — Interessada:
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização — Requerimento nº 001/2024 - Requer com base no
que dispõe o Art. 98, 8 3º, IX do Regimento Interno desta Casa de leis, a convocação do Senhor José
Roberto Alves - Secretário Municipal de Finanças, e os demais que respondem, para que compareçam
a esta Casa de Leis, em Audiência Pública, para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentária para o Exercício de 2025, bem como do 1º, 2º e 3º bimestre do RREO (Relatório Resumido
de Execução Orçamentária) e RGF (Relatório de Gestão Fiscal) em cumprimento ao disposto no 84º do
artigo 9º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a realizar-se no dia
20/08/2024 às 18h. Processo nº 412/2024 - Protocolo nº 1458/2024 - Interessado: Ver. Luciano Olivetto
— Moção de Aplausos nº 001/2024 — Aos alunos que receberam Menção Honrosa da Olimpiada Brasileira
de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) em 2023. Terminada a leitura, e não havendo vereadores
inscritos no grande expediente, a Presidente solicitou ao Segundo Secretário a verificação de quórum, o
qual registou a presença dos vereadores Zé Galvão, Léo Boy, Welignton Martins, Marta Dalpiaz,
Mônica Costa, Eduardo do Boxe, Luciano Olivetto, Presidente Sandy, além da sua presença. Após
passou-se a fase da Ordem do Dia: Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foram lidas as
matérias em pauta na ordem do dia. Foi apreciado o Processo nº 387/2024 - Protocolo nº 1370/2024 —
Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 046/2024 — Dispõe sobre a
nomenclatura da Creche Municipal localizada no Jardim Cruzeiro do Sul (solicitação de urgência do
Executivo aprovado em sessão ordinária do dia 29/07/2024 — Matéria em única discussão e votação com
Pareceres favoráveis em Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação/Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização/Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e
rismo). Posto em discussão, discutiu o vereador Leo Boy. Posto em votação, foi aprovado por
idade. Foi apreciado o Processo nº 403/2024 - Protocolo nº 1402/2024 — Interessada: Prefeitura
pal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 053/2024 — Cria os componentes do município de Juara-
do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, de arâmetros para elaboração e o
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implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
(Solicitação de urgência do Executivo aprovado em sessão ordinária do dia 29/07/2024 — Matéria em
única discussão e votação com Pareceres favoráveis em Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça
e Redação/Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização/Comissão de Obras, Serviços Públicos,
Agroindústria, Comércio e Turismo). Posto em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi posto
em votação e aprovado por unanimidade. Foi apreciado o Processo nº 366/2024 — Protocolo nº
1276/2024 — Interessados: Vereadores Léo Boy e Zé Galvão — Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2024
que Dá Denominação de Travessa Alvorada, a Travessa localizada entre a Rua Várzea Alegre e o Lote
II-R, na Zona Leste do Bairro Parque Alvorada, no perímetro urbano do município de Juara-MT. (Matéria
em 2º discussão e votação). Posto em discussão, discutiram os vereadores Leo Boy e Zé Galvão. Posto
em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi aprovado o Processo nº 381/2024 - Protocolo nº
1355/2024 — Interessado: Ver. Eduardo do Boxe — Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2024 - Declara de
Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Joana d'Arc. (Matéria em 1º discussão e votação
com Pareceres favoráveis em Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação/Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização/Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e
Turismo). Posto em discussão, discutiu o vereador Eduardo do Boxe. Posto em votação, foi aprovado
por unanimidade. Foi apreciado o Processo nº 418/2024 - Protocolo nº 1504/2024 — Interessada:
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - Requerimento nº 001/2024 - Requer com base no
que dispõe o Art. 98, $ 3º, IX do Regimento Interno desta Casa de leis, a convocação do Senhor José
Roberto Alves - Secretário Municipal de Finanças, e os demais que respondem, para que compareçam
a esta Casa de Leis, em Audiência Pública, para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentária para o Exercício de 2025, bem como do 1º, 2º e 3º bimestre do RREO (Relatório Resumido
de Execução Orçamentária) e RGF (Relatório de Gestão Fiscal) em cumprimento ao disposto no $ 4º do
artigo 9º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a realizar-se no dia
20/08/2024 às 18h. (Matéria em única discussão e votação). Posto em discussão e não havendo quem
quisesse discutir, foi posto em votação e aprovado por unanimidade. Foi apreciado o Processo nº
412/2024 — Protocolo nº 1458/2024 — Interessado: Ver. Luciano Olivetto - Moção de Aplausos nº
001/2024 — Moção de Aplausos aos alunos que receberam a certificação de Menção Honrosa da
limpiada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) em 2023. (Matéria em única
iscussão e votação). Posta em discussão, discutiu o vereador Luciano Olivetto. Posta em votação, foi
rob; aprovada por unanimidade. Finalizada a Ordem do dia, passou-se as Considerações Finais. Os
vereadores Léo Boy, Mônica Costa, Eraldo Markito, Eduardo do Boxe, Marta Dalpiaz, Zé Galvão,
Welington Martins e Luciano Olivetto, dispensaram o uso da palavra respectivamente. Sem mais
inscritos e deliberações a fazer, a Presidente Sandy agradeceu a todos pela presença, e convocou todos
Os vereadores para a próxima sessão ordinária, que será realizada em 19 de agosto de 2024, às 19h30,
, neste plenário. Não havendo mais nada a tratar, a Presidente declarou encerrada a sessão. Eu, Luciano
a É Olivetto, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais
Edis.
Juara-MT, 12 de agosto de 2024.
Sandy de Paula Alves Mainardes
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Eduardo Zimmerman Costa
José Mercedes Galvão Filho
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Valdir Leandro Cavichioli
Welington José Martins >
Áudio da Sessão na integra disponibilizado no endereço: https://mww juara.mt leg.br/nstitucional/audios e arquivado nos Anais da Câmara
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