sessao nº 1

PODER LEGISLATIVO
DE JUARA – MATO GROSSO
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Ata da Primeira Sessão Ordinária, do Quarto
Período Legislativo, da Oitava Legislatura.
 Aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e 
dezesseis, às vinte horas, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara – Estado de 
Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a 
realização da Primeira Sessão Ordinária, do Quarto Período Legislativo, da Oitava 
Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: João Cândido de Oliveira –
Presidente, Francisco Valtênio Sales Ferreira – Primeiro Secretário, Jeremias da Silva Alves–
Segundo Secretário, José Geraldo Rodrigues Neto, Lourival de Souza Rocha, Marta Lucia 
Pereira de Souza Sinhorin, Mauro Cezar dos Santos, Nilza da Rocha Carmo e Dias e Valdir 
Leandro Cavichioli.. O Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de Deus 
e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia 
sagrada encontrava sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A vereadora Marta do 
Banco do Brasil proferiu a leitura de um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao Segundo 
Secretário a conferência das assinaturas na ata da sessão anterior, o qual informou nove
assinaturas, dada por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das
matérias recebidas no Pequeno Expediente. Ofício nº 051/2015 (zero cinqüenta e um/dois 
mil e quinze), da Prefeitura Municipal de Juara – Encaminhando balancete financeiro 
referente ao mês de novembro de 2015(dois mil e quinze). Ofício nº 011/2016 (zero 
onze/dois mil e dezesseis), da Prefeitura Municipal de Juara – Encaminhando relatório de 
atividades das secretarias municipais, referente ao mês de dezembro de 2015(dois mil e 
quinze). Ofício nº 007/2016 (zero, zero sete/dois mil e dezesseis), da Secretaria Municipal 
de Planejamento, Orçamento e Gestão – Encaminhando o Decreto nº 1.029/2016(um mil e 
vinte e nove/dois mil e dezesseis), que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo 
PREV-JUARA, e o Decreto nº 1.030/2016(um mil e trinta/dois mil e dezesseis), que dispõe 
sobre o salário mínimo a partir de 1º(primeiro) de janeiro de 2016(dois mil e dezesseis). Ofício 
Circular nº 001/2016 (zero, zero um/dois mil e dezesseis), da Prefeitura Municipal de 
Juara – Encaminhando edital de convocação nº 001/2016(zero zero um/dois mil e dezesseis), 
referente à nomeação e posse de concurso público municipal nº 001/2011(zero zero um/dois 
mil e onze). Ofício Circular nº 003/2016(zero, zero três/dois mil e dezesseis), da 
Prefeitura Municipal de Juara – Encaminhando edital de convocação nº 001/2016(zero zero 
um/dois mil e dezesseis), referente à nomeação e posse de concurso público municipal nº 
001/2014(zero zero um/dois mil e quatorze). Ofício Circular nº 001/2016(zero, zero um/dois 
mil e dezesseis), do Conselho Tutelar – Encaminhando relatório estatístico dos casos 
atendidos pelo conselho tutelar no período de 01/12 a 31/12/2015(primeiro de dezembro a 
trinta e um de dezembro/dois mil e quinze). Ofício Circular nº 002/2016(zero, zero dois/dois 
mil e dezesseis), do Conselho Tutelar – Encaminhando relatório estatístico dos casos 
atendidos pelo conselho tutelar no período de 01/01 a 31/01/2016(primeiro de janeiro a trinta e 
um de janeiro de dois mil e dezesseis). Ofício nº 07/2016(zero, sete/dois mil e dezesseis), 
da Concessionária Águas de Juara – Encaminhando de controle de qualidade de água para 
o consumo humano referente ao mês de dezembro de 2015(dois mil e quinze). Ofício nº 
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8668/2016 (oito mil oitocentos e seiscentos e sessenta e oito/dois mil e quinze), do 
Deputado Wagner Ramos – Encaminhando moção de congratulação nº 3316/2015(três mil 
trezentos e dezesseis/dois mil e quinze), de autoria do deputado Dr. Leonardo, do bloco 
social, trabalhista e democrático, expressada ao prefeito municipal Edison Miguel Piovesan, e 
ao Presidente da Câmara Municipal João Cândido de Oliveira, por ocasião da comemoração 
do 34º (trigésimo quarto) aniversario do município de Juara. Ofício Circular nº 003/2016 
(zero, zero, três/dois mil e dezesseis), da Delegacia Federal do Desenvolvimento 
Agrário em Mato Grosso – Encaminhando cópia da Portaria nº 406(quatrocentos e seis) de 
14(quatorze) de dezembro de 2015(dois mil e quinze), do Ministério do Desenvolvimento 
Agrário que regulamenta a utilização dos equipamentos doados aos municípios no âmbito do 
Programa de Aceleração do Crescimento – PAC2. Não havendo mais matérias e nem 
vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente. – Projeto 
de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2016 (zero, zero, um/dois mil e dezesseis) –
Dispõe sobre a autorização para redução de alíquota de Imposto Predial e Territorial Urbano –
IPTU aos imóveis residenciais localizados na zona urbana, beneficiados pelo programa Social 
Minha Casa Minha Vida ou outro programa do Governo Federal que venha substituí-lo e dá 
outras providências. – Projeto de Lei do Legislativo n.º 001/2016(zero zero um/dois mil e 
dezesseis). Institui medidas de prevenção, controle, combate e erradicação do Aedes 
Aegypti, mosquito transmissor da Dengue, febre Amarela, Febre Chikungunya e o Zika Virus, 
no município de Juara – MT, e dá outras providências. – Projeto de Lei Municipal nº 
001/2016 (zero, zero, um/dois mil e dezesseis) – Autoriza o Poder Executivo Municipal, a 
firmar Convênio com a Sociedade Pestalozzi Raio de Sol e dá outras providências. – Projeto 
de Lei Municipal nº 002/2016 (zero, zero, dois/dois mil e dezesseis) – Autoriza o Poder 
Executivo Municipal, a firmar Convênio com a Associação Juarense de Boxe e dá outras 
providências. – Projeto de Lei Municipal nº 003/2016 (zero, zero, três/dois mil e 
dezesseis) – Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial Base dos Ocupantes de Cargos do 
Magistério Público Municipal da Educação Básica, Profissionais da Educação e dá outras 
providências. – Projeto de Lei Municipal nº 004/2016 (zero, zero, quatro/dois mil e 
dezesseis) – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei 
Municipal nº 2.572(dois mil quinhentos e setenta e dois) de 30(trinta) de dezembro de 
2015(dois mil e quinze), que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2016(dois mil e 
dezesseis). – Projeto de Lei Municipal nº 005/2016 (zero, zero, cinco/dois mil e 
dezesseis) – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei 
Municipal nº 2.572(dois mil quinhentos e setenta e dois) de 30(trinta) de dezembro de 
2015(dois mil e quinze), que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2016(dois mil e 
dezesseis). – Projeto de Lei Municipal nº 006/2016 (zero, zero, seis/dois mil e dezesseis) 
– Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 
2.572(dois mil quinhentos e setenta e dois) de 30(trinta) de dezembro de 2015(dois mil e 
quinze), que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2016(dois mil e dezesseis). –
Mensagem de Veto nº 001/2016 (zero, zero, um/dois mil e dezesseis) – Trata de Veto 
Integral ao Autografo nº 091/2015(zero noventa e um/dois mil e quinze), referente ao Projeto 
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de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2015(zero zero dois/dois mil e quinze), que Altera 
o caput do Art. 3º(terceiro) da Lei Complementar nº 053(zero cinqüenta e três), de 22(vinte e 
dois) de setembro de 2008(dois mil e oito), que autoriza a regulamentação de lotes urbanos, 
fora do padrão legal. – Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2016 (zero, zero, um/dois mil 
e dezesseis) – Concede Título Honorifico de Cidadão Juarense e dá outras providências. –
Requerimento nº 007/2016 (zero, zero, sete/dois mil e dezesseis) – Requer a tramitação 
em Regime de Urgência ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2016(zero zero 
um/dois mil e dezesseis). -Requerimento n.º 008/2016(zero zero oito/dois mil e dezesseis)
– Requer a Dispensa dos Pareceres ao projeto de Lei Municipal n.º 001/2016(zero zero 
um/dois mil e dezesseis). -Requerimento n.º 009/2016(zero zero nove/dois mil e 
dezesseis) – Requer a Dispensa dos Pareceres ao projeto de Lei Municipal n.º 002/2016(zero 
zero dois/dois mil e dezesseis). – Moção de Aplauso nº 001/2016 (zero, zero, um/dois mil e 
dezesseis) – Aplaudindo o senhor Edson Persil pelos relevantes trabalhos prestados como 
missólogo. Não havendo mais vereadores inscritos no Grande Expediente, passamos a 
Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas 
no Termo de Presença, o qual informou nove assinaturas. Havendo Quorum, o Presidente 
solicitou ao primeiro secretário a leitura das matérias. – Requerimento nº 007/2016 (zero, 
zero, sete/dois mil e dezesseis) – Requer a tramitação em Regime de Urgência e a 
Dispensa dos Pareceres ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2016(zero 
zero um/dois mil e dezesseis). Está em única discussão o requerimento. O vereador Zé 
Moleque disse que esse projeto que trata o requerimento é muito importante para as pessoas 
que residem nesses conjuntos residenciais. O vereador Chico do Indea disse que o projeto é 
de autoria de todos os vereadores e que esse projeto vem sendo aprovado todo ano e que é 
muito importante para as pessoas que residem nesses conjuntos residenciais, porque o valor 
do IPTU é muito alto, uma vez que é cobrado pelo valor venal do imóvel, devido ao 
financiamento realizado pela caixa econômica federal. O vereador Leo Boy disse que o 
requerimento é para aprovar a dispensa dos pareceres porque a prefeitura já está elaborando
o IPTU e necessita da aprovação desse projeto para não atrasar a emissão dos carnes do 
imposto. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie 
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por 
vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão 
Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; 
Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador 
Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade. – Projeto de Lei Complementar do 
Legislativo nº 001/2016 (zero, zero, um/dois mil e dezesseis) – Dispõe sobre a autorização 
para redução de alíquota de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos imóveis 
residenciais localizados na zona urbana, beneficiados pelo programa Social Minha Casa 
Minha Vida ou outro programa do Governo Federal que venha substituí-lo e dá outras 
providências. Esta em única discussão o projeto. O vereador Chico do Indea disse que 
agora é a discussão do projeto e todos estão cientes que de se a prefeitura colocar uma 
alíquota muito alta, os moradores não terão condições de pagar o IPTU, por isso é importante 
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a aprovação desse projeto. O vereador Leo Boy disse que o projeto é semelhante ao do ano 
passado e os vereadores decidiram elaborar esse projeto para favorecer os moradores dos 
conjuntos habitacionais. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de 
chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; 
Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador 
Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, 
Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade. - Requerimento 
n.º 008/2016(zero zero oito/dois mil e dezesseis) – Requer a Dispensa dos Pareceres ao 
projeto de Lei Municipal n.º 001/2016(zero zero um/dois mil e dezesseis). Está em única 
discussão o requerimento. O vereador Chico do Indea disse que o projeto é de grande 
importância para que a escola possa conduzir seus trabalhos durante o ano todo. Terminada 
a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário 
se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, 
Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável 
Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, 
Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, 
Favorável. Aprovado por unanimidade. – Projeto de Lei Municipal nº 001/2016 (zero, zero, 
um/dois mil e dezesseis) – Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Convênio com a 
Sociedade Pestalozzi Raio de Sol e dá outras providências. Está em única discussão o 
projeto. O vereador Leo Boy disse que o projeto é muito importante para a escola porque ela 
passa dificuldades durante o ano porque é uma escola que estuda as pessoas com
necessidades especiais e depende da ajuda do poder executivo para dar prosseguimento nos 
trabalhos da escola. O vereador Zé Moleque parabenizou o prefeito municipal pela elaboração 
do projeto e essa quantia será muito importante para ajudar a escola nos trabalhos que vem 
realizando. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie 
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por 
vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão 
Macarena, Favorável Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; 
Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador 
Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade. -Requerimento n.º 009/2016(zero 
zero nove/dois mil e dezesseis) – Requer a Dispensa dos Pareceres ao projeto de Lei 
Municipal n.º 002/2016(zero zero dois/dois mil e dezesseis). Está em única discussão o 
requerimento. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie 
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por 
vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão 
Macarena, Favorável Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; 
Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador 
Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade. – Projeto de Lei Municipal nº 
002/2016 (zero, zero, dois/dois mil e dezesseis) – Autoriza o Poder Executivo Municipal, a 
firmar Convênio com a Associação Juarense de Boxe e dá outras providências. Está em 
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única discussão o projeto. O vereador Chico do Indea parabenizou o prefeito pela realização 
do convenio. O vereador Zé Moleque parabenizou o prefeito pela realização do convenio. O 
vereador Leo Boy disse que os vereadores elaboraram o requerimento, porque a Associação 
necessitava desse recurso para o desenvolvimento de seus projetos. O vereador Maurinho 
Som parabenizou o prefeito pela elaboração do projeto e que ele é muito importante porque a 
Associação de Box está sempre representando o nome de Juara em nosso estado. 
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem 
for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador.. Vereador 
Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável 
Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, 
Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, 
Favorável. Aprovado por unanimidade. – Projeto de Lei Municipal nº 003/2016 (zero, zero, 
três/dois mil e dezesseis) – Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial Base dos Ocupantes 
de Cargos do Magistério Público Municipal da Educação Básica, Profissionais da Educação e 
dá outras providências. Está em única discussão o Regime de Urgência ao Projeto de Lei 
Municipal nº 003/2016(zero zero três/dois mil e dezesseis). O vereador Leo Boy disse que o 
prefeito enviou as tabelas de todos os profissionais da educação e isso é interessante porque 
está agraciando todos os servidores de uma única vez e não individualmente como era antes. 
O vereador Zé Moleque parabenizou o prefeito pela elaboração do projeto, onde ele concedeu 
aumento geral para todos os professores e profissionais da educação. Terminada a 
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se 
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, 
Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável 
Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, 
Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, 
Favorável. Aprovado por unanimidade o Regime de Urgência. – Projeto de Lei Municipal nº 
004/2016 (zero, zero, quatro/dois mil e dezesseis) – Autoriza o Poder Executivo Municipal 
de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.572(dois mil quinhentos e setenta e 
dois) de 30(trinta) de dezembro de 2015(dois mil e quinze), que dispõe sobre o orçamento 
para o exercício de 2016(dois mil e dezesseis). Está em única discussão o Regime de 
Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 004/2016(zero zero quatro/dois mil e dezesseis). O 
vereador Chico do Indea disse que essa abertura de crédito destina-se a compra de uma área 
para a construção de estação de tratamento de esgoto. Disse que esse projeto já deu entrada 
nesse legislativo o ano passado e foi reprovado pelas comissões e agora está dando entrada 
com regime de urgência. Disse que é contrário ao Regime de Urgência, porque o projeto 
necessita de maiores estudos porque ele necessita de informações da concessionária e que 
não foram respondidas e que o Plano Municipal de Meio Ambiente já está em vigor e este 
solicita que a estação de tratamento necessita de licença anual e por isso é necessário um 
melhor estudo nas comissões. O vereador Leo Boy disse que o vereador Chico tem razão 
porque esse projeto deu entrada no ano passado e foi reprovado pelas comissões e é um 
projeto polêmico, porque se trata da compra de uma área para a construção da estação de 
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tratamento da rede de esgoto, porque já existe uma de um lado da cidade e para que possa 
realizar a ligação do restante da cidade na rede de esgoto é necessária a construção de outra 
estação de tratamento e para isso é a prefeitura precisa adquirir uma área de terra que 
inclusive já foi desapropriada pelo município. Disse que queria deixar registrado que o projeto 
foi reprovado nas comissões e ele faz parte das três comissões e ele votou em todas 
favorável a aquisição da área. Disse que participou em Cuiabá de uma palestra sobre o 
saneamento básico e Juara está de parabéns com o tratamento de água e esgoto, porque 
outros municípios não possuem esses serviços e toda a população desses municípios 
reclama. Disse que ele só tem a reclamar do valor cobrado da população que é de 
90%(noventa por centos) do valor gasto com a água. Disse já existe uma estação de 
tratamento de esgoto na cidade e a população vizinha reclama do mau cheiro expelido pela 
estação, só que estamos eliminando as nossas fossas sépticas e com isso eliminando 
mosquitos, pernilongos e vários outros insetos que vivem dentro das fossas. Disse que o 
esgoto é qualidade de vida e para isso tem o seu custo e que de um lado da cidade com a 
estação de tratamento funcionando as fossas já estão sendo eliminadas e nesse período em 
que as doenças causadas por mosquito estão se aflorando e com o progresso tudo isso tem 
seu custo. Em muitos municípios a população reclama por não ter o esgoto e em Juara fomos 
agraciados por esse serviço e alguns bairros da cidade, a população não pode ter sua ligação 
efetuada por falta de uma estação de tratamento. Disse que quando a outra estação de 
tratamento foi elaborada o projeto que veio para os vereadores aprovarem a desapropriação 
da área passou pelas mesmas discussões e hoje ela está em funcionamento. Disse que 
qualidade de vida das pessoas é muito importante dentro de uma cidade e que o tratamento 
de esgoto trará benefícios para toda população de Juara. Disse que é favorável ao Regime de 
Urgência da mesma forma que foi no projeto do ano passado e deixava claro aos vereadores 
que não estava questionando ninguém e que esse é um posicionamento seu. Sabe que a 
área está localizada nas proximidades do Córrego Corgão e se alguém perguntar por que ali é 
porque lá ela vai por força da gravidade e que conversou com os diretores da Concessionária 
Águas de Juara e questionou se pudesse ser em outra área e eles disseram que os estudos 
realizados de outras áreas seria necessário adquirir bombas para realizar o bombeamento do 
esgoto até a estação de tratamento e o investimento seria na ordem R$-
500.000,00(quinhentos mil reais) a R$-1.000.000,00(um milhão de reais) seriam necessários 
altos investimentos e o custo cairia nas costas da população. Disse que até o presente 
momento é favorável ao Regime de urgência a não ser que alguém o convença do contrário. 
O vereador Maurinho Som disse que concordava em vários pontos com a explanação do 
vereador Leo e que é necessária a eliminação das fossas da cidade, mas seria maravilhoso 
se a Concessionária Águas de Juara construísse a estação de tratamento e cuidasse dela. 
Disse que é contrário porque a estação que existe está numa situação precária e que o mau 
cheiro é horrível e que a concessionária vem conversar com os vereadores e diz que vai 
resolver, mas até o momento nada foi feito para eliminar o mau cheiro e agora vai ter mais 
uma e a cidade certamente vai crescer e haverá necessidade de mais uma estação de 
tratamento e quando a cidade estiver em volta dessas estações quem irá suportar o mau 
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cheiro que exala dessas estações. Os moradores reclamam muito do mau cheiro e a 
concessionária não cuida nem dos buracos que ela promove dentro da cidade. Por isso 
enquanto a concessionária não fizer a parte dela em cuidar dessas estações ele é contrário 
ao regime de urgência. O vereador Chico do Indea disse que a fala dos vereadores Leo e 
Maurinho só reforçam a fala dele em não haver necessidade a aprovação do regime de 
urgência nessa sessão e que o projeto necessita caminhar seu tramitai normal. Disse que as 
discussões são muito importantes, porque demonstra a opinião de todos e que esgoto é 
matéria muito complexa de ser discutida e que esgoto realmente é qualidade de vida, mas 
para a população que reside nas proximidades da estação de tratamento sabe o quanto é 
sofrido conviver na hora do almoço e janta com aquele fedor horrível que exala da estação de 
tratamento. Disse que estão numa luta querendo licenciamento para um abatedouro de peixe 
e a Sema não fornece porque o abatedouro está localizado em área urbana e vai ter cheiro e 
tem que ter um reator para queimar o mau cheiro que custa um valor muito grande e porque 
não coloca um reator para queimar o mau cheiro da estação de tratamento e por isso ele 
colocou no plano para ter relatório de impacto de vizinhança aprovado por todos os 
vereadores e sancionado pelo prefeito, foi para evitar esse tipo de coisa e agora estão 
querendo colocar mais uma e vão sobrar críticas novamente para os vereadores. Por isso 
vamos regularizar primeiro a que existe e trazer pessoas capacitadas que não sejam da 
empresa para realizar estudos de impacto e tem cidade que possui tratamento de esgoto e 
não tem fedor algum. O vereador Leo Boy disse que se for para discutir sobre o mau cheiro, 
claro que é um absurdo, uma vergonha e todos concorda com isso e já tivemos um frigorífico 
aqui dentro da cidade que gerava um monte de emprego e a população fez fechar e que não 
está questionando de forma alguma o mau cheiro. Agora alguém tem que resolver onde será 
e esse alguém somos nós os vereadores, porque a população no colocou aqui para resolver 
os seus problemas e os vereadores nunca notificaram a concessionária a respeito do mau 
cheiro e nem a prefeitura, mas é necessária uma solução para isso. Quanto à questão dos 
buracos ele participou de uma reunião no Jardim Califórnia e foi informado que a 
concessionária tem ajudado a prefeitura na compra de materiais para tapar esses buracos. 
Disse que é favorável ao regime de urgência, mas olhou o projeto rapidamente e viu que o 
recurso sairá da reserva de contingência e não pode afirmar se a lei de responsabilidade fiscal 
autoriza essa retirada no inicio do mandato, mas foi informado pelos assessores da prefeitura 
que pode ser usada e por causa dessas dúvidas ele não estará votando favorável ao regime 
de urgência para que o projeto tenha seu tramite normal. O vereador Zé Moleque solicitou do 
presidente da casa, para verificar se o projeto possui algum parecer da SEMA ou do Ministério 
público a respeito do impacto ambiental. Foi informado pelo presidente que o projeto não 
possuía parecer desses órgãos. Então o vereador disse que estaria votando contra o Regime 
de Urgência e gostaria de solicitar um parecer da Sema e do Ministério Público a respeito do 
projeto. O vereador Leo Boy disse que não havia necessidade desses pareceres porque a 
decisão é dos vereadores, porque não estão falando da construção da estação de tratamento 
e sim da aquisição da área e para isso os vereadores são competentes para votar uma 
doação ou uma concessão por vários anos e não precisa do parecer desses órgãos. O 
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vereador Chico do Indea disse que concordava somente em partes com os dizeres do 
vereador Leo Boy, quando se trata da aquisição de uma área ou doação, mas para 
construção de qualquer construção que necessita de licenciamento prévio ambiental é 
necessário o parecer da Sema e neste caso o proprietário da área já possui esse 
licenciamento da área. O vereador Zé Moleque disse que quando existe uma área dessa 
natureza, ou seja, de tratamento de esgoto a SEMA é necessário o licenciamento da área. O 
vereador Jeremias acredita que sem a liberação da área não tem como a Sema realizar o 
licenciamento. O vereador Zé Moleque disse que para adquirir a área é necessário o 
licenciamento da SEMA. O vereador Leo Boy disse que o vereador Zé Moleque não iria votar 
no regime de urgência porque não tem esses pareceres, mas é favorável ao projeto. Disse 
que o prefeito tem seus assessores jurídicos e técnicos que são competentes e ele não iria 
mandar um projeto para os vereadores analisarem, para adquirir uma área que não serviria 
para a finalidade especificada no projeto sem um parecer de seus assessores, porque se isso 
acontecer de comprar uma área e depois não servir mais, eu seria um vereador que entraria 
com processo para cassar o prefeito, seria improbidade administrativa e é por isso que temos 
as comissões e mesmo aprovando o regime de urgência, o projeto irá tramitar nas comissões 
normalmente e os vereadores que fazem parte das comissões e também os que não fazem, 
podem solicitar vistas do projeto e por isso não interessa se tem parecer ou não, isso eles vão 
verificar lá nas comissões. Igual o vereador Chico fez, solicitou dados da prefeitura e da 
concessionária, quando da tramitação do projeto anterior. Então não adianta nós ficarmos 
aqui discutindo uma situação que só vai acontecer depois que o projeto for para as 
comissões. O presidente disse que só a título de informação, esta área já foi uma análise 
minuciosa da área, exatamente para evitar esses tipos de equívocos e o mais importante esse 
estudo indica que tem que ser ali onde está preiteando para comprar. O vereador Chico do 
Indea disse que não concorda com as palavras do presidente, porque não concorda que tem 
que ser aquela ali que foi indicada no9 projeto, porque o próprio responsável disse que se o 
córrego não suportar a carga do esgoto, a concessionária terá que tubular e jogar no Rio 
Arinos. Então a área pode ser mais distante da cidade que não terá problema. O vereador Leo 
Boy disse que o vereador Jeremias está certo quando disse que têm que ter opção de área e 
ele recebeu a informação que foi apresentada várias áreas para a SEMA e esta já realizou os 
estudos necessários e apontou aquela área com condições apropriadas para a construção da 
estação.Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, 
quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador.
Vereador Leo Boy, Contrário; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, 
Contrário; Vereador Chico do Indea, Contrário; Vereador Jeremias, Contrário; Vereador Zé 
Moleque, Contrário; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Contrário; Vereador Maurinho Som, 
Contrário. Rejeitado o Regime de Urgência por maioria dos vereadores. – Projeto de Lei 
Municipal nº 005/2016 (zero, zero, cinco/dois mil e dezesseis) – Autoriza o Poder 
Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.572(dois mil 
quinhentos e setenta e dois) de 30(trinta) de dezembro de 2015(dois mil e quinze), que dispõe 
sobre o orçamento para o exercício de 2016(dois mil e dezesseis). Está em única discussão
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o Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 005/2016(zero zero cinco/dois mil e 
dezesseis). O vereador Chico do Indea disse que o projeto de abertura de crédito é para 
aquisição de um veículo pára a casa de apoio em Cuiabá. Terminada a discussão, esta em 
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie 
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; 
Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável Vereador Chico do 
Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora 
Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por 
unanimidade o Regime de Urgência. – Projeto de Lei Municipal nº 006/2016 (zero, zero, 
seis/dois mil e dezesseis) – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito 
especial na Lei Municipal nº 2.572(dois mil quinhentos e setenta e dois) de 30(trinta) de 
dezembro de 2015(dois mil e quinze), que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 
2016(dois mil e dezesseis). Está em única discussão o Regime de Urgência ao Projeto de 
Lei Municipal nº 006/2016(zero zero seis dois mil e dezesseis). O vereador Chico do Indea 
disse que a abertura de crédito é para adequar a lei do FETHAB que pode utilizar os recursos 
para a parte urbana da cidade. O vereador Leo Boy disse que sabe da situação que se 
encontra o município, causado pelas chuvas e se eles fossem elaborar indicações das ruas, 
estradas e várias outras situações que acontece no município, mas com a vinda desse projeto 
do FETHAB, todas as situações serão sanadas, porque esse recurso vem e por isso os 
vereadores não necessitaram de fazer suas indicações porque todos os bairros serão 
contemplados. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie 
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por 
vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão 
Macarena, Favorável Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; 
Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador 
Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade o Regime de Urgência. – Moção de 
Aplauso nº 001/2016 (zero, zero, um/dois mil e dezesseis) – Aplaudindo o senhor Edson 
Persil pelos relevantes trabalhos prestados como missólogo. Está em única discussão a 
moção. O vereador Maurinho Som solicitou o apoio dos vereadores, porque todas as pessoas 
que levam o nome de Juara a se destacar a nível estadual e mundial precisam ser
contempladas com honrarias e esse é o caso do senhor Edson que realiza o trabalho de 
missólogo. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie 
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por 
vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão 
Macarena, Favorável Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; 
Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador 
Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias para a 
Ordem do dia, passamos as Considerações Finais. O vereador Maurinho Som, 
cumprimentou todos os presentes e aproveitou a oportunidade para parabenizar o prefeito 
municipal pela elaboração do projeto de desconto do IPTU para os conjuntos residenciais do 
projeto Minha Casa Minha Vida, que foram agraciados com esse desconto, sendo que a 
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maioria dos moradores são pessoas humildes e realizaram o sonho de ter a casa própria. 
Disse que está confiante que desta vez a prefeitura irá adquirir o veículo para a casa de apoio 
de Cuiabá, porque o projeto encontra-se na câmara para ser apreciado pelos vereadores. 
Disse para o prefeito olhar com carinho pelas pessoas que utilizam o CAPS todos os dias e 
destine um veículo para o transporte dessas pessoas. Disse que ele e o vereador Leo Boy 
estiveram em Sinop e se encontraram com um vereador de lá, que repassou informações 
importantes a respeito da regularização fundiária de Sinop e aqui é necessário dar andamento 
nessa regularização, porque a cidade possui muitos lotes que estão em situação irregulares e 
necessitam dos documentos para tornarem-se proprietários de verdade dos lotes. Quanto á 
Concessionária Águas de Juara ela precisa somente resolver o problema do mau cheiro na 
estação de tratamento e é claro que a população quer que a cidade desenvolva, mas para 
isso ela precisa fazer a parte dela. Quanto aos buracos que a concessionária faz nas ruas da 
cidade, era preciso que ela entrasse com todo o material para o conserto e a prefeitura entrar 
somente com a mão de obra. Disse que o projeto do FETHAB é muito importante para o 
município porque uma parte dele será destinada para a recuperação da área urbana e 
ninguém poderá falar que não há verba para isso. A vereadora Nilza Paraná, dispensou a 
palavra. O vereador Zé Moleque cumprimentou todos os presentes e disse que não poderá 
estar presente a reunião com o promotor público devido aos compromissos assumidos. 
Parabenizou os autores do projeto de destinação de recurso do FETHAB para a recuperação 
da área urbana dos municípios e isso é muito importante para o município. Parabenizou os 
secretários municipais pelos serviços que estão realizando dentro do município e também ao 
prefeito municipal. O vereador Jeremias dispensou a palavra. O vereador Leo Boy
cumprimentou todos os presentes e desejou a todos os vereadores um ótimo inicio de 
legislatura e que Deus oriente a todos para um ótimo final de mandato. Solicitou ao prefeito 
municipal que peça para o Secretário de Transporte terminar a retirada de água do centro da 
estrada para que os produtores possam retirar suas produções agrícolas. Quanto a aquisição 
do veiculo para a Casa de Apoio de Cuiabá ele disse que está torcendo para que as 
empresas participem da licitação, porque as anteriores ninguém compareceu. Solicitou 
informações do prefeito municipal se a escada giratória para a caminhonete da iluminação 
pública, já foi adquirida e foi informado que sim e que em breve estará chegando ao 
município. Quanto à viagem que ele e o vereador maurinho Som fizeram até Sinop ele disse 
que o projeto de regularização enviado pela prefeitura é de 2014(dois mil e quatorze) e 
encontra-se em seu poder e ele e outros vereadores viajaram algumas vezes até Cuiabá, para 
ir até O Intermat e na Elonet para tentar resolver, mas sempre em vão, porque não obtinham 
resposta para resolver a situação e até hoje não sabe o motivo que míngüem resolveu nada, 
mesmo com a ex- deputada estadual Luciane Bezerra estando à frente do Intermat. Quanto à 
ida para Sinop foi muito interessante, porque ele nos forneceu vários documentos que 
estaremos analisando junto com os vereadores, prefeito e assessores do prefeito. Disse que 
os lotes irregulares que estão dentro da linha do Plano Diretor é uma situação e é mais facial 
de resolver, mas aqueles loteamentos que estão além da linha do Plano Diretor terão que ser 
resolvido de outra maneira. Disse que quanto aos buracos que a concessionária faz nas ruas 
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de Juara e o mau cheiro da estação de tratamento de esgoto ele recebeu a informação que a 
Concessionária Águas de Juara já foi notificada e multada em 2014(dois mil e quatorze). O 
vereador Chico do Indea cumprimentou todos os presentes e parabenizou o prefeito 
municipal pela elaboração do projeto de desconto dos conjuntos residenciais do Programa 
Minha Casa Minha Vida. Disse que esteve em Juina e disse não entender porque em Juara 
tudo é diferente de outros municípios. Disse que estão numa luta incansável para a liberação 
do abatedouro de peixes e não conseguem e há vários pequenos produtores de peixes
necessitando realizar a comercialização desses produtos, os mercados procurando, cobrando 
dos produtores e dos vereadores a liberação desses produtos para poder revender em seus 
comércios. Esteve no de Juína e lá é a mesma coisa o mesmo projeto e lá tem licença 
ambiental, tem selo da vigilância municipal e o produtor lá tem seu peixe e comercializa seu 
peixe no comercio local e também para a merenda escolar. Disse que conversou com o 
Deputado Oscar e está marcada uma nova audiência com a coordenadora da indústria e 
vamos levar as fotos do abatedouro de Juína para ela olhar e ver porque lá pode ter e aqui 
não pode. Mas acredita que isso vai ser resolvido rapidamente e tem certeza que em breve os 
produtores poderão comercializar seus produtos. Esteve conversando com o deputado 
Valtenir a respeito dos recursos solicitados para a defesa civil e ele estará procurando 
resolver o mais rápido possível. Parabenizou o prefeito municipal pela aquisição de um 
caminhão prancha para o transporte de maquina pesada e isso irá facilitar os trabalhos da 
secretaria de transporte. Disse que o vereador Leo Boy realizou uma crítica a respeito de um 
secretário municipal e ele solicitou ao prefeito municipal em sessões anteriores, que 
conversasse com seus secretários para eles participarem das sessões ordinárias, porque 
seria mais facial saber dos problemas do município através dos vereadores, porque todas as 
reclamações chegam até aos vereadores. Disse que o prefeito está encaminhando uma lei 
para a contratação de servidor para o cargo de auxiliar de inspeção para o Frigorífico JBS, 
porque o frigorífico está pleiteando exportações e é necessário esse servidor para que o 
município venha se desenvolver mais com a venda de carne. Disse que o projeto da 
duplicação da Avenida Rio Arinos foi repassado para a AMM fazer porque os profissionais da 
prefeitura estão muito atarefados e é necessário enviar para o deputado Saguas o mais rápido 
possível. A vereadora Marta do banco do Brasil e o vereador Lorão Macarena, dispensaram a 
palavra. O presidente João Pinto cumprimentou todos os presentes e disse que foi notificado 
pelos comerciantes da Rua 24 horas, para que seja realizada a limpeza da rua, porque a 
estrutura de cobertura da rua está se transformando em um verdadeiro criadouro de mosquito 
da dengue. Disse que os comerciantes e moradores daquela rua, estão solicitando que seja 
retirada aquela estrutura de lá, porque o comércio perdeu sua clientela, em decorrência da 
sujeira que os pombos fazem. Disse que recebeu uma noticia um tanto triste, porque sempre 
correu atrás de resolver as questões da ligação de energia nas propriedades rurais e essa 
semana recebeu a noticia que através do plano de universalização da energia rural, Juara 
ficou para receber as ligações somente em 2019(dois mil e dezenove). Disse que essa 
semana estará viajando para Cuiabá e irá até a Energisa com uma relação dos produtores 
que solicitaram a ligação de energia em suas propriedades há mais de 06(seis) anos e até o 
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momento não foram atendidos, para verificar se eles também vão receber a ligação somente 
no ano de 2019(dois mil e dezenove). Disse estar preocupado com a Lei do Fethab que diz 
que as pontes acima de 12(doze) metros, ficarão a cargo do governo do estado para serem 
recuperadas e toda vez que os municípios se dirigem ao estado para reivindicar recursos, o 
governo diz que não tem dinheiro para nada. Disse que esta semana estará enviando oficio 
para o Executivo Municipal, solicitando uma cópia do parecer jurídico da Procuradoria 
Municipal referente a aplicação da Lei Complementar n.º 133(cento e trinta e três) que é lei do 
Código Ambiental Municipal, porque as informações que ele tem que os procuradores do 
município passaram um parecer jurídico, para o Conselho de Meio Ambiente, instruindo para 
que não obedeça a lei municipal. Disse que a lei foi aprovada e sancionada pelo prefeito 
municipal e ninguém, nem mesmo o ministério público contestou nossa lei, porém os 
vereadores têm sido procurados todos os dias por pessoas que querem resolver seus 
problemas e estão encontrando barreiras muito fortes no departamento de engenharia da 
prefeitura. Baseado neste parecer jurídico os vereadores estarão se reunindo com o executivo 
municipal, com o departamento de engenharia, com os procuradores municipais, para saber 
se uma lei que não é declarada inconstitucional, porque não está sendo respeitada. Se não 
respeitou, prevaricou. A lei é clara e nós temos que ter uma preocupação muito grande para 
não gerar uma polêmica e até uma questão jurídica nesse sentido. Ou declara a lei 
inconstitucional ou vai ter que cumprir. Agora se o ministério público disser que ela é 
inconstitucional e que ele entrou com o cancelamento do artigo específico, aí sim nós vamos 
concordar com eles, mas do contrário já antecipo que esta casa de leis não vai admitir que 
alguns funcionários da prefeitura digam que não vão cumprir porque a lei foi votada errada, o 
que é uma tremenda de uma mentira, porque esse projeto ficou seis anos para ser montado e 
um ano em tramitação e em nenhum momento, engenheiro da prefeitura participando de 
audiência pública ou dando sugestão no projeto. Agradeceu aos servidores da Câmara 
Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão ordinária e convidou todos 
para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia vinte e dois de fevereiro de dois 
mil e dezesseis, às vinte horas na Câmara Municipal, nesta cidade. Não havendo mais nada a 
tratar, encerrou a sessão. Eu, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Primeiro Secretário, mandei 
digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 15 de fevereiro de 2016.
João Cândido de Oliveira - __________________________________________________
Francisco Valtênio Salles Ferreira -____________________________________________
Jeremias da Silva Alves - ___________________________________________________
José Geraldo Rodrigues Neto - _______________________________________________
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Lourival de Souza Rocha-____________________________________________________
Marta L. P. de Souza Sinhorin -_______________________________________________
Mauro Cézar dos Santos - __________________________________________________
Nilza da Rocha e Carmo Dias- ________________________________________________
Valdir Leandro Cavichioli - ___________________________________________________
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PLANILHA DE VOTAÇÃO DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15/02/2016
VEREADORES
PROJETO VOTAÇÃO JOÃO 
PINTO
Presidente
CHICO DO 
INDEA
JEREMIAS ZÉ 
MOLEQUE
LORÃO 
MACARE
NA
MARTA 
DO 
BANCO 
DO 
BRASIL
MAURINHO 
SOM
NILZA 
PARANÁ
LEO BOY RESULTADO 
DA VOTAÇÃO
Projeto de Lei Municipal nº 
001/2016(regime de urgência 
e dispensa dos pareceres)
única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável aprovado
Projeto de Lei Municipal nº 
002/2016(regime de urgência 
e dispensa dos pareceres)
única favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável aprovado
Projeto de Lei Municipal nº 
003/2016 (regime de urgência)
única favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável aprovado
Projeto de Lei Municipal nº 
004/2016(regime de urgência)
única contrário contrário contrário contrário contrário contrário favorável contrário reprovado
Projeto de Lei Municipal nº 
005/2016(regime de urgência)
única favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável aprovado
Projeto de Lei Municipal nº 
006/2016(regime de urgência)
única favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável aprovado
Projeto de lei Complementar 
do Legislativo n.º 
001/2016(regime de urgência 
e dispensa dos pareceres)
única favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável aprovado
Moção de Aplauso n.º 
001/2016
única favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável aprovado
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