sessao nº 23

CÂMARA
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PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da 23º (Vigésima Terceira) Sessão Ordinária da 4º Sessão
Legislativa Anual da 10º Legislatura.
No nono dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e trinta minutos,
no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros
que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a realização da 23º (Vigésima Terceira) Sessão
Ordinária da 4º (Quarta) Sessão Legislativa Anual da 10º (Décima) Legislatura. A Presidente em
exercício Vera. Mônica Costa, cumprimentou todos os presentes e também aqueles que acompanhavam
a transmissão da sessão através das redes sociais, informou que a sessão estava sendo transmitida ao
vivo pelo Youtube, no entanto a transmissão na Rádio Tucunaré está suspensa devido ao período
eleitoral e, sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Em
seguida, o Primeiro Secretário, Ver. Luciano Olivetto, verificando o Quórum, constatou a presença dos
Senhores Vereadores: Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente, Mônica da Silva Costa - Vice-
Presidente, Eraldo Francisco Alves - Segundo Secretário, Eduardo Zimmerman Costa, José
Mercedes Galvão Filho, Marta Dalpiaz Nepomuceno e Welington José Martins. A Vice-Presidente
comunicou a ausência do Ver. Léo Boy e solicitou ao primeiro secretário para fazer a leitura da justificativa
do Vereador, na integra: Comunicação Interna nº 001/2024, do Gabinete do Vereador Léo Boy para a
Senhora Presidente Sandy de Paula. “Cumprimentando Vossa Excelência, venho através da presente
comunicação interna, comunicar que na data de hoje não estarei presente na Sessão Ordinária, por estar
em compromisso pessoal e político em reunião com o ex-presidente do Brasil, Senhor Jair Messias
Bolsonaro, em Brasília. Nos termos do art. 81, $ 6º c/c art. 98, 8 1º, Ill do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Juara, requeiro que seja descontado 1/3 do meu salário e que seja incluída essa
comunicação para leitura no pequeno expediente em Plenário”. Neste momento a Vera. Sandy assumiu
a Presidência. Logo após, a Vera. Marta Dalpiaz fez a leitura da Bíblia. Sob a Primeira Secretaria do Ver.
Luciano Olivetto, foi lida a Ata da 22º Sessão Ordinária, realizada no dia 02/08/2024. Posta em discussão
e não havendo quem quisesse discuti-la, foi posta em votação, a qual foi aprovada por unanimidade. No
Pequeno Expediente foram registrados os documentos, a saber: Processo nº 431/2024 - Protocolo nº
1601/2024 — Interessada: Prof.º Mariana da Silva Tomadon - Carta Convite - Convidando para SEVA 18
anos, dias 16 a 20 de setembro, das 19h às 23h, com solenidade de abertura dia 16 de setembro às 19h.
Em seguida, a Presidente Sandy solicitou ao primeiro Secretário a inclusão de leitura de documentos
nos termos do Art. 98, 8 1º, Ill do Regimento Interno, a saber: Processo nº 434/2024 - Protocolo nº
1613/2024 - Interessada: Secretaria Municipal de Saúde — Ofício nº 038/2024 — SMS/FATURAMENTO
— Encaminhando Relatório das Atividades realizadas pelas Unidades de Saúde, concernentes ao mês
de Agosto/2024. Terminada a leitura, foi concedido o uso da Tribuna aos vereadores inscritos no Livro
do Pequeno Expediente. Os vereadores: Marta Dalpiaz, Eduardo do Boxe, Mônica Costa, Zé Galvão
e Luciano Olivetto dispensaram o uso da palavra, respectivamente. Com a palavra, o Ver.
Welington Martins cumprimentou os colegas e iniciou sua fala solicitando mais atenção do Poder
Público, especialmente da Secretaria de Cidade, em relação à coleta de lixo na comunidade do Casulo.
Ele destacou que essa é uma população que enfrenta dificuldades por ainda não ter pavimentação e
estar localizada em uma região afastada do município. Segundo o vereador, os moradores dessa
comunidade reclamam que o caminhão de lixo parou de realizar as coletas no local, e, por isso, ele pede
providências imediatas à Secretaria de Cidade. Além disso, mencionou a necessidade de reparos
urgentes na Rua Oliveira, no Parque Paranaguá, onde dois buracos surgiram na ligação com a Rua
Curitiba, que foi recentemente pavimentada. Ele ressaltou que não sabe se a CAN ade é do
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poder público ou da empreiteira que executou a obra, mas reforçou a urgência da reparação, uma vez
que a via é muito movimentada por veículos pesados. O vereador alertou que, se não forem tomadas
providências rapidamente, os buracos podem se ampliar, agravando a situação. Por fim, o vereador
relatou que, na última sexta-feira, solicitou ao prefeito Carlos Sirena e à Secretaria de Transportes, o
patrolamento da MT-338, no trecho que vai de Juara até a ponte do Moacir, em direção ao Norte. Ele
informou que a estrada está com muitos trechos de "costela", o que tem dificultado o tráfego,
especialmente de caminhões pesados e veículos pequenos. O vereador ressaltou que o trecho após a
ponte do Moacir já foi patrolado, melhorando significativamente as condições da estrada, e pediu que a
mesma atenção seja dada ao trecho anterior. Com a palavra, o Ver. Eraldo Markito informou à
população de Juara que foi definido o ganhador da licitação para a obra do lago, localizada entre os
bairros João de Barro e Bandeirante. Trata-se de uma empresa de Sinop, que será responsável pela
execução da obra, incluindo a construção da calçada, demanda feita por ele, em conjunto com a
vereadora Marta Dalpiaz e vereador José Galvão. A calçada em questão ligará a Escola Daury Riva e
será realizada pela empresa vencedora, com o valor de R$ 360.980,00 (trezentos e sessenta mil,
novecentos e oitenta reais). O vereador destacou que espera que a execução da obra inicie em breve,
dada a urgência em trazer melhorias para esses bairros e garantir a segurança das crianças. Ainda em
sua fala, solicitou à secretaria da Casa que elabore um ofício destinado à Secretaria de Transporte,
pedindo a reforma da ponte localizada na Estrada Linha Julião. Segundo ele, os moradores estão
enfrentando dificuldades para transportar materiais de construção para o outro lado da ponte, pois as
empresas de materiais estão receosas de atravessá-la com seus caminhões, devido ao risco de quebra.
Além disso, o vereador solicitou que fosse encaminhado outro ofício para a Secretaria de Transporte,
solicitando o patrolamento da estrada após o Jardim Itália, que dá acesso à chácara do Carlinho. Ele
informou que essa estrada não recebe manutenção há mais de um ano e necessita urgentemente do
serviço de patrolamento. Não havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno
Expediente, passou-se ao Grande Expediente. Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto,
foram lidas as seguintes proposituras: Processo nº 429/2024 - Protocolo nº 1603/2024 — Interessada:
Prefeitura Municipal de Juara - Projeto de Lei Municipal nº 054/2024 - Autoriza o Poder Executivo a
realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Processo nº
430/2024 - Protocolo nº 1604/2024 — Interessada: Prefeitura Municipal de Juara - Projeto de Lei Municipal
nº 055/2024 - Prorroga até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação,
aprovado pela Lei Municipal nº 2.513, de 23 de junho de 2015. Processo nº 432/2024 - Protocolo nº
1610/2024 — Interessado: Plenário — Vereadores que assinam - Requerimento nº 051/2024 — Requer a
dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 054/2024 que
Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras
providências. Processo nº 433/2024 - Protocolo nº 1611/2024 — Plenário — Vereadores que assinam -
Requerimento nº 052/2024 — Requer a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto
de Lei Municipal nº 055/2024 que Prorroga até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal
de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 2.513, de 23 de junho de 2015. Protocolo nº 1605/2024 —
Interessada: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Comissão de Legislação, Justiça e
gidá Redação — Emenda Aditiva nº 006/2024 — Acrescenta $ 3º ao art. 50 do Projeto de Lei Municipal n
030/2024, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2025 (LDO-2025), e dá outras providências. Protocolo nº 1606/2024 — Interessada: Comissão de
egislação, Justiça e Redação - Emenda Aditiva nº 007/2024 — Acrescenta caput-g iniciativa ao
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Programa Gestão Legislativa, no anexo | do Projeto de Lei Municipal nº 030/2024, que Dispõe sobre as
Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 (LDO-2025), e dá outras
providências. Protocolo nº 1607/2024 — Interessada: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
e Comissão de Legislação, Justiça e Redação — Emenda Aditiva nº 008/2024 — Acrescenta iniciativas e
ações de iluminação e coleta de lixo, no Programa Gestão da Infraestrutura Rural, no anexo | e Il do
Projeto de Lei Municipal nº 030/2024, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2025 (LDO-2025), e dá outras providências. Protocolo nº 1608/2024 —
Interessada: Comissão de Legislação, Justiça e Redação — Emenda Modificativa nº 013/2024 — Modifica
dispositivos redacionais no Projeto de Lei Municipal nº 030/2024, que Dispõe sobre as Diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 (LDO-2025), e dá outras providências.
Protocolo nº 1609/2024 - Interessada: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Comissão de
Legislação, Justiça e Redação — Emenda Modificativa nº 014/2024 — Modifica o 8 2º do art. 50 do Projeto
de Lei Municipal nº 030/2024, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
para o exercício de 2025 (LDO-2025), e dá outras providências. Protocolo nº 1612/2024 — Interessada:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação — Emenda Supressiva nº 003/2024 — Suprime ação do
Programa Juara Produtora e Empreendedora e, ações e iniciativa no Programa Juara Sustentável e
Criativa, no Projeto de Lei Municipal nº 030/2024, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da
Lei Orçamentária para o exercício de 2025 (LDO-2025), e dá outras providências. Terminada a leitura, e
não havendo vereadores inscritos no grande expediente, a Presidente solicitou ao Segundo Secretário a
verificação de quórum, o qual registou a presença dos vereadores Zé Galvão, Welignton Martins, Marta
Dalpiaz, Mônica Costa, Eduardo do Boxe, Luciano Olivetto, Presidente Sandy, além da sua
presença. Antes de solicitar ao primeiro Secretário a leitura das matérias em pauta, a Presidente Sandy,
nos termos do art. 49 do Regimento Interno, suspendeu a sessão para reunião de urgência das
Comissões para deliberarem e emitirem pareceres nas emendas e Projeto de Lei Municipal nº 030/2024
— LDO-2025. Reaberta a Sessão, passou-se a fase da Ordem do Dia: Sob a Primeira Secretaria do Ver.
Luciano Olivetto, foram lidas as matérias em pauta na ordem do dia. Foi apreciada a Solicitação de
urgência do Executivo Municipal ao Processo nº 429/2024 - Protocolo nº 1603/2024 — Interessada:
Prefeitura Municipal de Juara - Projeto de Lei Municipal nº 054/2024 - Autoriza o Poder Executivo a
realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. (transferência de
natureza de despesa de material de consumo para serviços de terceiros pessoa jurídica - emendas
parlamentares de autoria do Ver. Eduardo do Boxe e Vera. Mônica Costa — evento cultural Mostra de
Dança). Posta em discussão e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi posta em votação e
aprovada por unanimidade. Foi apreciado o Processo nº 432/2024 - Protocolo nº 1610/2024 —
Interessado: Plenário — Vereadores que assinam - Requerimento nº 051/2024 — Requer a dispensa dos
pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 054/2024 que Autoriza o Poder
Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Posto
em discussão e não havendo quem quisesse discutir, o mesmo foi posto em votação e aprovado por
unanimidade. Foi apreciado o Processo nº 429/2024 - Protocolo nº 1603/2024 — Interessada: Prefeitura
Municipal de Juara - Projeto de Lei Municipal nº 054/2024 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no
orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Transferência de natureza de
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Costa. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciada a Solicitação de urgência do
Executivo Municipal ao Processo nº 430/2024 - Protocolo nº 1604/2024 — Interessada: Prefeitura
Municipal de Juara - Projeto de Lei Municipal nº 055/2024 - Prorroga até 31 de dezembro de 2025, a
vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 2.513, de 23 de junho de 2015
(Prazo vencido em 23/06/2024 a ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 14.934 de 25 julho de
2024). Posta em discussão e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi posta em votação e
aprovada por unanimidade. Foi apreciado o Processo nº 433/2024 - Protocolo nº 1611/2024 — Plenário —
Vereadores que assinam - Requerimento nº 052/2024 — Requer a dispensa dos pareceres das comissões
permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 055/2024 que Prorroga até 31 de dezembro de 2025, a
vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 2.513, de 23 de junho de 2015.
Posto em discussão e não havendo quem quisesse discutir, o mesmo foi posto em votação e aprovado
por unanimidade. Foi apreciado o Processo nº 430/2024 - Protocolo nº 1604/2024 — Interessada:
Prefeitura Municipal de Juara - Projeto de Lei Municipal nº 055/2024 - Prorroga até 31 de dezembro de
2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 2.513, de 23 de junho
de 2015. (Prazo vencido em 23/06/2024 a ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 14.934 de 25
julho de 2024) - Matéria em única discussão e votação. Posto em discussão, discutiu a Presidente Sandy.
Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado o Processo nº 423/2024 - Protocolo nº
1582/2024 — Interessado: Vereador Léo Boy — Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2024 — Declara de
Utilidade Pública Municipal a Associação Indigena Rikbaktsa Tsirik) - Matéria em única discussão e
votação — Regime de urgência aprovado em sessão ordinária de 02/09/2024. (Projeto subscrito pelos
Vereadores Welington Martins e Eduardo do Boxe em razão da ausência do autor). Posto em discussão,
discutiram os vereadores Welington Martins e Eraldo Markito. Posto em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi apreciada a Emenda Aditiva nº 006/2024, Protocolo nº 1605/2024 — Interessada:
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a qual
Acrescenta 8 3º ao art. 50 do Projeto de Lei Municipal nº 030/2024, que Dispõe sobre as Diretrizes para
a elaboração da Lei Orçamentária para o exercicio de 2025 (LDO-2025), e dá outras providências.
(Matéria em única discussão e votação). Posta em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi
posta em votação e aprovada por unanimidade. Foi apreciada a Emenda Aditiva nº 007/2024, Protocolo
nº 1606/2024 — Interessada: Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Acrescenta caput e
iniciativa ao Programa Gestão Legislativa, no anexo | do Projeto de Lei Municipal nº 030/2024, que
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 (LDO-2025),
e dá outras providências. (Matéria em única discussão e votação). Posta em discussão e não havendo
quem quisesse discutir, foi posta em votação e aprovada por unanimidade. Foi apreciada a Emenda
Aditiva nº 008/2024, Protocolo nº 1607/2024 — Interessada: Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização e Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Acrescenta iniciativas e ações de
iluminação e coleta de lixo, no Programa Gestão da Infraestrutura Rural, no anexo | e Il do Projeto de Lei
Municipal nº 030/2024, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o
exercício de 2025 (LDO-2025), e dá outras providências. (Matéria em única discussão e votação). Posta
em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi posta em votação e aprovada por unanimidade.
Foi apreciada a Emenda Modificativa nº 013/2024, Protocolo nº 1608/2024 — Interessada: Comissão
Legislação, Justiça e Redação, a qual Modifica dispositivos redacionais no Projeto de Lei Municipal nº
030/2024, que Dispõe sobre as Diretrizes para
2025 (LDO-2025), e dá outras providências. (Ma
Ap
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
em única discussão e votação). Pos i emdiscussão 9)
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e não havendo quem quisesse discutir, foi posta em votação e aprovada por unanimidade. Foi apreciada
a Emenda Modificativa nº 014/2024, Protocolo nº 1609/2024 — Interessada: Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização e Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a qual Modifica o $ 2º do art.
50 do Projeto de Lei Municipal nº 030/2024, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2025 (LDO-2025), e dá outras providências. (Matéria em única
discussão e votação). Posta em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi posta em votação
e aprovada por unanimidade. Foi apreciada a Emenda Supressiva nº 003/2024, Protocolo nº 1612/2024
— Interessada: Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a qual Suprime ação do Programa Juara
Produtora e Empreendedora e, ações e iniciativa no Programa Juara Sustentável e Criativa, no Projeto
de Lei Municipal nº 030/2024, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
para o exercício de 2025 (LDO-2025), e dá outras providências. (Matéria em única discussão e votação).
Posta em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi posta em votação e aprovada por
unanimidade. Foi apreciado o Processo nº 278/2024 - Protocolo nº 788/2024 — Interessada: Prefeitura
Municipal de Juara - Projeto de Lei Municipal nº 030/2024 que Dispõe sobre as Diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 (LDO-2025), e dá outras providências. (Matéria
em 1º discussão e votação). Posto em discussão, discutiu a Vereadora Marta Dalpiaz. Posto em votação,
foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do dia, passou-se as Considerações Finais. Os
vereadores Eraldo Markito, Luciano Olivetto, Welington Martins, Zé Galvão, Marta Dalpiaz,
Eduardo do Boxe e Mônica Costa dispensaram o uso da palavra respectivamente. Sem mais
inscritos e deliberações a fazer, a Presidente Sandy agradeceu a todos pela presença, e convocou todos
os vereadores para a próxima sessão ordinária, que será realizada em 16 de setembro de 2024, às
19h30, no Plenário Daury Riva. Não havendo mais nada a tratar, a Presidente declarou encerrada a
sessão. Eu, Luciano Olivetto, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim
assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 09 de setembro de 2024.
Sandy de Paula Alves Mainardes
Mônica da Silva Costa É
Luciano Aparecido de Oliveira
Eraldo Francisco Alves
Eduardo Zimmerman Costa
José Mercedes Galvão Filho
Marta Dalpiaz Nepomuceno
Valdir Leandro Cavichioli
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Áudio da Sessão na integra disponibilizado no endereço: httos:/Awww juara.mt.leg.br/institucional/audios
e arquivado nos Anais da Câmara Municipal de Juara.
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