sessao nº 25

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA « MATO GROSSO
Ata da 25º (Vigésima Quinta) Sessão Ordinária da 4º
Sessão Legislativa Anual da 10º Legislatura.
No décimo quarto dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas
e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso,
reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a realização da 25º
(Vigésima Quinta) Sessão Ordinária da 4º (Quarta) Sessão Legislativa Anual da 10º (Décima)
Legislatura. A Presidente Vera. Sandy, cumprimentou todos os presentes e também aqueles que
acompanhavam a transmissão da sessão através das redes sociais, informou que a sessão
estava sendo transmitida ao vivo pelo Youtube, e sob a proteção de Deus e em nome da
Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão, e parabenizou a todos os vereadores que
foram reeleitos e aqueles que participaram do Pleito. Em seguida, o Primeiro Secretário, Ver.
Luciano Olivetto, verificando o Quórum, constatou a presença dos Senhores Vereadores: Sandy
de Paula Alves Mainardes - Presidente, Mônica da Silva Costa - Vice-Presidente, Eraldo
Francisco Alves - Segundo Secretário, Eduardo Zimmerman Costa, José Mercedes Galvão
Filho, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Valdir Leandro Cavichioli e Welington José Martins. Ato
contínuo, o Ver. Welington José Martins fez a leitura da Bíblia. Sob a Primeira Secretaria do Ver.
Luciano Olivetto, foi lida a Ata da 24? Sessão Ordinária, realizada no dia 16/09/2024 e de
Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei Municipal nº 030/2024 que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025. Posta em discussão
e não havendo quem quisesse discutila, foi posta em votação, a qual foi aprovada por
unanimidade. No Pequeno Expediente foram registrados os documentos, a saber: Processo
439/2024 - Protocolo 1645/2024 — Interessada: Prefeitura Municipal de Juara - Ofício nº
211/SMC/2024 - Encaminhando Plano de Sustentabilidade Terminal Rodoviário. Processo nº
441/2024 - Protocolo 1659/2024 — Interessada: Prefeitura Municipal de Juara - Ofício Circular nº
006/2024/SF - Solicitando afixar no mural o Edital de Publicação nº 006/2024 relativo aos
Demonstrativos dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao 4º Bimestre,
os Demonstrativos dos Relatórios de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2024 da Prefeitura
Municipal de Juara-MT. Processo nº 448/2024 - Protocolo 1686/2024 — Interessada: Secretaria
Municipal de Saúde - Ofício nº 046/2024- SMS/FATURAMENTO - Encaminhando Relatório das
Atividades realizadas pelas Unidades de Saúde, concernentes ao mês de Setembro/2024.
Processo nº 443/2024 - Protocolo 1675/2024 — Interessado: Conselheiro Sérgio Ricardo de
Almeida — Presidente do Tribunal de Contas do Estado - Ofício nº 680/2024/GABPRES-
Encaminhando Processo nº 53.719-5/2023, referente ao Parecer do TCE-MT às Contas Anuais
de Governo Municipal, relativas ao Exercício de 2023 Parecer Prévio nº 32/2024-PP (Doc. Digital
nº 521760/2024), divulgado no Diário Oficial de Contas- DOC, Edição nº 3.442, data de
23/09/2024, publicada em 24/09/2024. Processo nº 444/2024 - Protocolo 1667/2024 —
Interessado: Conselho Tutelar de Juara-MT - Ofício Circular nº 09/2024 - CTJ - Encaminhando o
atório Estatístico dos casos atendidos pelo Conselho Tutelar de Juara-MT, no período de
09/2024 a 30/09/2024. Processo nº 445/2024 - Protocolo 1677/2024 - Interessado: Prof. Ms.
Airton Montesuma de Carvalho Neto - Zn) - Convite para a abertura do Vil
DO VALA dias
Gs
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Intermestre e do Ill Jogos Universitários no dia 14 de outubro de 2024, às 19 horas. Protocolo nº
1700/2024 — Interessada: Vera. Sandy - Indicação nº 018/2024 — Encaminha expediente ao
Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Transporte, indicando a necessidade da
manutenção urgente da ponte que liga o município de Juara ao P.A. Vale do Arinos. Terminada
a leitura, foi concedido o uso da Tribuna aos vereadores inscritos no Livro do Pequeno
Expediente. Os vereadores: Marta Dalpiaz, Eduardo do Boxe, Mônica Costa, Zé Galvão,
dispensaram o uso da palavra, respectivamente. Com a palavra, o Ver. Welington José
Martins cumprimentou os colegas e iniciou a sua fala destacando as situações das pontes da
Serra do Picapau, ressaltou que uma das pontes está quebrada e as outras duas estão
comprometidas, complementando também que foram verificadas as situações das pontes que
ligam Juara a Juruena, E esclareceu que essas informações já foram passadas ao Secretário de
Transporte, senhor Toninho Araújo, e ao servidor responsável pela retroescavadeira, o qual
relatou problemas mecânicos, e ressaltou que a equipe descerá para tomar providências e
realizar os reparos necessários. Abordou o trabalho que foi realizado no córrego do Malária
subindo a Serra da Vó Julia, onde a equipe está substituindo a ponte por tubos para melhorar o
escoamento da água. Ressaltou a necessidade de cascalhamento na Beira Rio, especialmente
com a aproximação das chuvas, a fim de evitar problemas de trânsito na região do Banco da
Terra, P.A Vale do Arinos e todas aquelas comunidades que Ligam Juara a Juruena. Terminou
sua fala solicitando as ações da Secretaria para que os pontos críticos dessa região sejam
atendidos o mais rápido possível. Com a palavra, o Ver. Eraldo Markito cumprimentou todos os
presentes e iniciou sua fala solicitando a essa Casa de Leis três ofícios, dois ofícios para a
Secretaria de Transporte, o primeiro foi para a realização do patrolamento na Estrada da Linha
Sirena, a qual recebeu cobrança dos moradores, que esse ano a estrada não foi patrolada.
Segundo foi para o cascalhamento de um trecho aproximadamente 1.500 metros na Estrada
Pedro Damião, onde esse trecho está trazendo dificuldades para diversos moradores, o cascalho
já está disponível, doado pelo proprietário de um sítio local. Ressaltou a necessidade de
providências que devem ser tomadas nessas vias pela Secretaria de Transportes. Terminou
solicitando o último ofício à Secretaria de cidade, ressaltando a necessidade de patrolamento de
um trecho da Rua Parati que se encontra em péssimas condições e a colocação de um tubo na
ponte dessa Rua que está apresentando problemas com as pranchas cuja não intervenção, pode
FR) causar transtornos para os moradores que utilizam essa via. Não havendo mais matérias e nem
vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente: Sob a Primeira
Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foram lidas as seguintes proposituras: Processo nº 442/2024
- Protocolo nº 1663/2024 — Interessada: Prefeitura Municipal de Juara - Projeto de Lei Municipal
nº 056/2024 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o exercício
Financeiro de 2025. Processo nº 449/2024 - Protocolo nº 1690/2024 — Interessado: Ver. Luciano
Olivetto - Projeto de Decreto Legislativo nº 049/2024 - Concede o Diploma Professora Elaine
vana de Matias Alves à Senhora Suely Linares Quessada. Processo nº 450/2024 - Protocolo
892/2024 — Interessada: Mesa Diretora - Projeto de Decreto Legislativo nº 048/2024 - ã
orífico de Cidadã Juarense à Senhora Maria Salete de Souza. Processo nº O,
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451/2024 - Protocolo nº 1693/2024 — Interessada: Mesa Diretora - Projeto de Decreto Legislativo
nº 047/2024 - Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Almerinda Araújo de
Souza e Souza. Processo nº 452/2024 - Protocolo nº 1694/2024 — Interessada: Mesa Diretora -
Projeto de Decreto Legislativo nº 050/2024 - Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense à
Senhora Ivonete da Silva Costa. Processo nº 453/2024 - Protocolo nº 1695/2024 — Interessada:
Mesa Diretora - Projeto de Decreto Legislativo nº 051/2024 - Concede o Título Honorífico de
Cidadão Juarense ao Senhor Izael Costa. Processo nº 454/2024 - Protocolo nº 1696/2024 —
Interessada: Mesa Diretora - Projeto de Decreto Legislativo nº 052/2024 - Concede o Título
Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Maria do Carmo de Paula. Processo nº 455/2024 -
Protocolo nº 1697/2024 — Interessado: Ver. Welington Martins - Projeto de Decreto Legislativo nº
054/2024 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Pelmiro Fagundes
Chaves. Processo nº 456/2024 - Protocolo nº 1698/2024 — Interessado: Ver. Welington Martins
- Projeto de Decreto Legislativo nº 055/2024 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense
ao Senhor Joaquim Nunes de Almeida. Processo nº 462/2024 - Protocolo nº 1705/2024 —
Interessado: Ver. Eraldo Markito - Projeto de Decreto Legislativo nº 056/2024 - Concede o
Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves à Senhora Roseclel Albertini da Silva.
Processo nº 463/2024 - Protocolo nº 1706/2024 — Interessado: Ver. Zé Galvão - Projeto de
Decreto Legislativo nº 057/2024 - Concede o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves
à Senhora Silvane Alves de Souza. Processo nº 457/2024 - Protocolo nº 1699/2024 —
Interessado: Ver. Zé Galvão - Requerimento nº 002/2024- Requerendo ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, senhor Carlos Amadeu Sirena, para que, por meio do setor responsável
providencie esclarecimentos e cópias referentes ao Processo de Inexigibilidade de Licitação nº
12/2024. Processo nº 458/2024 - Protocolo nº 1701/2024 — Interessado: Ver. Luciano Olivetto -
Requerimento nº 026/2024 - Requerendo ao Executivo Municipal, informações atualizadas sobre
o andamento do Programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida - PMCMV no município
de Juara. Processo nº 459/2024 - Protocolo nº 1702/2024 — Interessado: Ver. Luciano Olivetto -
Requerimento nº 027/2024 — Requerendo ao Executivo Municipal, cópias dos relatórios de
análise da água e esclarecimentos sobre a qualidade da água em Juara. Processo nº 460/2024
- Protocolo nº 1703/2024 — Interessado: Ver. Luciano Olivetto - Requerimento nº 028/2024 —
) Requerendo ao Executivo Municipal, que o pedido de dilação de prazo solicitada à resposta do
L Requerimento nº 024/2024 se estenda até o dia 16/10/2024 e que neste prazo legal e
onstitucional as informações referentes à arrecadação do município de Juara, sejam
encaminhadas a esse parlamentar. Processo nº 461/2024 - Protocolo nº 1704/2024 —
Interessada: Vera. Marta Dalpiaz - Moção de Aplausos nº 001/2024 - Encaminha Moção de
Aplausos à Senadora por Mato Grosso Margareth Buzetti, em reconhecimento à sua autoria no
Projeto de Lei que originou a Lei nº 14994/2024 que estabelece que a pena aos condenados pelo
crime de feminicídio varia de 20 a 40 anos de prisão. Terminada a leitura, e não havendo
ereadores inscritos no grande expediente, a Presidente solicitou ao Segundo Secretário a
ificação de quórum, o qual registou a presença dos vereadores: Zé Galvão, Welignton
martins, Marta Dalpiaz, Mônica Costa, Ed 1" Boxe, Léo Boy, Luciano Olivetto,
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Presidente Sandy, além da sua presença. Ato continuo, passou-se a fase da Ordem do Dia:
Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foram lidas as matérias em pauta na ordem
do dia. Foi apreciado em única discussão, o Processo nº 0457/2024 - Protocolo nº 1699/2024 —
Interessado: Ver. Zé Galvão - Requerimento nº 002/2024- Requerendo ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, senhor Carlos Amadeu Sirena, para que, por meio do setor responsável,
providencie esclarecimentos e cópias referentes ao Processo de Inexigibilidade de Licitação nº
12/2024. Posto em discussão, discutiu o ver, Zé Galvão. Posto em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi apreciado em única discussão, o Processo nº 458/2024 - Protocolo nº
1701/2024 — Interessado: Ver. Luciano Olivetto - Requerimento nº 026/2024 — Requerendo ao
Executivo Municipal, informações atualizadas sobre o andamento do Programa do Governo
Federal Minha Casa, Minha Vida - PMCMV no município de Juara. Posto em discussão,
discutiram os vereadores Luciano Olivetto e Welignton Martins. Posto em votação, foi aprovado
por unanimidade. Foi apreciado em única discussão, o Processo nº 459/2024 - Protocolo nº
1702/2024 — Interessado: Ver. Luciano Olivetto - Requerimento nº 027/2024 — Requerendo ao
Executivo Municipal, cópias dos relatórios de análise da água e esclarecimentos sobre a
qualidade da água em Juara. Posto em discussão, discutiu ver. Luciano Olivetto. Posto em
votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única discussão, o Processo nº
460/2024 - Protocolo nº 1703/2024 — Interessado: Ver. Luciano Olivetto - Requerimento nº
028/2024 — Requerendo ao Executivo Municipal, que o pedido de dilação de prazo solicitada à
resposta do Requerimento nº 024/2024 se estenda até o dia 16/10/2024 e que neste prazo legal
e constitucional as informações referentes à arrecadação do município de Juara, sejam
encaminhadas a esse parlamentar. Posto em discussão, discutiu o ver. Luciano Olivetto. Posto
em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única discussão, o Processo nº
461/2024 - Protocolo nº 1704/2024 — Interessada: Vera. Marta Dalpiaz - Moção de Aplausos nº
001/2024 - Encaminha Moção de Aplausos à Senadora por Mato Grosso Margareth Buzetti, em
reconhecimento à sua autoria no Projeto de Lei que originou a Lei nº 14994/2024 que estabelece
que a pena aos condenados pelo crime de feminicídio varia de 20 a 40 anos de prisão. Posto em
discussão, discutiram às vereadoras Marta Dalpiaz e Sandy. Posta em votação, foi aprovada po
unanimidade. Finalizada a Ordem do dia, passou-se as Considerações Finais. Os vereadores
Luciano Olivetto, Léo Boy, Zé Galvão, Marta Dalpiaz, Eduardo do Boxe dispensaram o uso
da palavra respectivamente. Com a palavra, a Vera. Mônica Costa, iniciou sua fala
cumprimentando a todos os presentes, parabenizou a todos os vereadores que foram reeleitos
e os que participaram das eleições, finalizou agradecendo a chance de ser Candidata a Vice-
Prefeita e falando do seu trabalho durantes os quatro anos de mandato. Em seguida. Com a
palavra, o Ver. Welington Martins, cumprimentou todos os presentes e relatou um pouco do
seu percussor em seu mandato, parabenizou a todos os vereadores reeleitos, finalizou
agradecendo a todos vereadores e a população Juarense. Com a Palavra, o Ver. Eraldo
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deliberações a fazer, a Presidente Sandy agradeceu todos pela presença, convocou todos os
vereadores para a próxima sessão ordinária, que será realizada em 21 de outubro de 2024, às
19h30, no Plenário Daury Riva. Não havendo mais nada a tratar, a Presidente declarou
encerrada a sessão. Eu, Luciano Olivetto, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que
segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 14 de outubro de 2024.
Sandy de Paula Alves Mainardes
Mônica da Silva Costa
Luciano Aparecido de Oliveira
Eraldo Francisco Alves
Eduardo Zimmerman Costa
José Mercedes Galvão Filho
Marta Dalpiaz Nepomuceno
Valdir Leandro Cavichioli
Welington José Martins
Áudio da Sessão na integra disponibilizado no endereço: https://www juara. mt. leg.br/institucional/audios
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