sessao nº 31

PODER LEGISLATIVO
DE JUARA « MATO GROSSO
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
Ata da 312 (Trigésima Primeira) Sessão Ordinária da 4º
Sessão Legislativa Anual da 10º Legislatura.
Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e trinta
minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, reuniram-se os
membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a realização da 31º (Trigésima Primeira)
Sessão Ordinária da 4º (Quarta) Sessão Legislativa Anual da 10º (Décima) Legislatura. A Presidente
Vera. Sandy, cumprimentou todos os presentes e também aqueles que acompanhavam através das
redes sociais, informou que a sessão estava sendo transmitida ao vivo pelo Youtube e Facebook, e sob
a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a Sessão. Em seguida, o
Primeiro Secretário, Ver. Luciano Olivetto, verificando o Quórum, constatou a presença dos Senhores
Vereadores: Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente, Mônica Costa - Vice-Presidente, Luciano
Aparecido de Oliveira - Primeiro Secretário, Eraldo Francisco Alves - Segundo Secretário, Eduardo
Zimmerman Costa, Marta Dalpiaz Nepomuceno, José Mercedes Galvão Filho, Valdir Leandro
Cavichioli e Welington José Martins. Em seguida, a Vera. Marta Dalpiaz fez a leitura da Biblia. Sob a
Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foi lida a Ata da 30º Sessão Ordinária, realizada no dia
21/11/2024, e a Ata da Audiência Pública, realizada no dia 26/11/2024. Postas em discussão as Atas e
não havendo quem quisesse discuti-las, foram postas em votação e aprovadas por unanimidade. No
Pequeno Expediente foram registrados os seguintes documentos, a saber: Processo nº 521/2024 -
Protocolo 1946/2024 — Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Ofício nº 813/2024 - GP — Solicitando
a cedência do Auditório da Câmara Municipal para realização da Solenidade de Entrega da Comenda
José Paraná, que será realizada no dia 10/12/2024, a partir das 18h; Processo nº 524/2024 - Protocolo
1920/2024 — Interessada: Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis — Ofício nº 188/2024 —
Convidando os servidores dessa Casa Legislativa para participarem de cursos ministrados pelo
Interlegis, nas datas 09, 10 e 11 de dezembro de 2024; Processo nº 525/2024 - Protocolo 1950/2024 —
Interessado: Conselho Municipal de Saúde — Ofício Circular nº 001/2024-CMS/Juara-MT — Convidando
para a 1º Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Juara, no dia 05 de
dezembro de 2024, às 07h15, no Centro de Eventos Cultural Savoine; INDICAÇÕES PROTOCOLADAS:
Protocolo nº 1961/2024 — Interessado: Ver. Luciano Olivetto - Indicação nº 012/2024 — Encaminha
expediente indicatório a Excelentissima Senhora, Rosaneide Sandes de Almeida - Diretora-Executiva
Administrativa, Financeira e de Fiscalização (CONAB) e ao Excelentíssimo Senhor Mauro Mendes -
Governador Estadual visando a aquisição de um veículo Pick-up modelo duas portas para a Aldeia Itú
Cachoeira. Terminada a leitura, foi concedido o uso da Tribuna aos vereadores inscritos no Livro do
Pequeno Expediente. Os vereadores: Marta Dalpiaz, Zé Galvão, Eduardo do Boxe, Léo Boy e
Mônica Costa dispensaram o uso da palavra, respectivamente. O Ver. Luciano Olivetto não se
inscreveu. Com a palavra, o Welington Martins, cumprimentou todos presentes, informou que, na
semana anterior, visitou diversos bairros, incluindo as áreas próximas às praças públicas, e observou
grande quantidade de mato e sujeira, especialmente no Bairro Buritis. Destacou que o período chuvos
contribui para o rápido crescimento do mato, o que pode atrair insetos e animais. Mencionou que fô
protocolado um ofício junto a Secretaria de Cidade, solicitando urgência na limpeza dessa praça e de
terrenos, especialmente os que estão localizados no Bairro Cruzeiro do Sul, que futuramente abrigará
uma praça e está próximo à creche municipal. Ressaltou a importância de manter a cidade limpa e
atrativa, especialmente no período festivo. Com a palavra, o Ver. Eraldo Markito, cumprimentou todos
presentes, informou que recebeu um ofício do Sindicato dos Servidores Municipais de Juara (SISMUJ),
olicitando uma retratação pública sobre uma manifestação que fez, no dia 18/11/2024, em relação à
a Juscineia dos Nascimento (conhecida como Ju Carlos). Disse que, respondeu ao ofício,
o arecendo que suas palavras estavam amparadas pela imunidade parlamentar garantida pela
www.juara.mt.leg.br / camarajuara(Dhotmail.com / camaraQDjuara.mt.leg.br
Ouvidoria: ouvidoriajuara.mt.leg.br / 0800.643-1009 / 66 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefone 66 3556-1260 - CEP 78575-000 - Juara - MT
- = . ,
. p
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Constituição Federal. Destacou que todos os vereadores têm liberdade para se expressar no Plenário e
sugeriu que a presidente do SISMUJ verificasse as mais de 30 denúncias feitas contra a servidora no
Instagram de notícia da cidade. Mencionou ainda que, recebeu várias críticas sobre a servidora e pediu
aos colegas que cobrem providências sobre a conduta da mesma. Enfatizou que, como fiscal do uso de
recursos públicos, é dever dos vereadores acompanhar a atuação dos servidores. Não havendo mais
matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente: Sob a
Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foram lidas as seguintes proposituras: Processo nº
510/2024 - Protocolo nº 1956/2024 — Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei
Complementar nº 009/2024 — Dispõe sobre o Código de Posturas e dá outras Providências; Processo nº
511/2024 - Protocolo nº 1957/2024 — Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei
Complementar nº 010/2024 — Dispõe sobre as Edificações do Município de Juara-MT e dá outras
Providências; Processo nº 512/2024 - Protocolo nº 1958/2024 — Interessada: Prefeitura Municipal de
Juara — Projeto de Lei Complementar nº 011/2024 — Dispõe sobre a Hierarquização Viária no Município
de Juara-MT e dá outras Providências; Processo nº 513/2024 - Protocolo nº 1959/2024 — Interessada:
Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei Complementar nº 012/2024 — Dispõe sobre o Parcelamento
do Solo no Município de Juara-MT e dá outras Providências; Processo nº 514/2024 - Protocolo nº
1960/2024 — Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei Complementar nº 013/2024 —
Institui o Código Sanitário e Estabelece Taxas e Multas de Vigilância do Município de Juara-MT e dá
outras Providências; Processo nº 523/2024 - Protocolo nº 1949/2024 — Interessada: Prefeitura Municipal
de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 060/2024 — Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de
Transportes, junto à Secretaria Municipal de Transportes, e dá outras providências; Processo nº
529/2024 - Protocolo nº 1955/2024 — Interessado: Ver. Léo Boy — Projeto de Lei do Legislativo nº
025/2024 — Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 3.233 de 11 de outubro de 2024; Processo nº 515/2024
- Protocolo nº 1937/2024 — Interessada: Mesa Diretora — Projeto de Decreto Legislativo nº 071/2024 -
Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Robson Dupim Dias; Processo nº 516/2024
- Protocolo nº 1939/2024 — Interessada: Mesa Diretora — Projeto de Decreto Legislativo nº 072/2024 -
Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Silvia Cristina Giraldelli; Processo nº
517/2024 - Protocolo nº 1941/2024 — Interessado: Ver. Léo Boy — Projeto de Decreto Legislativo nº
073/2024 - Concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves” ao Senhor Aparecido
Silva; Processo nº 518/2024 - Protocolo nº 1942/2024 — Interessado: Ver. Zé Galvão — Projeto de Dec
Erevaldo Barbieri; Processo nº 519/2024 - Protocolo nº 1943/2024 — Interessado: Ver. Léo Boy — Projeto
de Decreto Legislativo nº 075/2024 - Concede a “Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira”
à Senhora Sheila Setti Santos; Processo nº 520/2024 - Protocolo nº 1945/2024 — Interessada: Vera.
Sandy — Projeto de Decreto Legislativo nº 076/2024 - Concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de
Matias Alves” à Senhora Osmarina Oleriano Francisco Ribeiro; Processo nº 526/2024 - Protocolo nº
1952/2024 — Interessada: Vera. Mônica Costa — Projeto de Decreto Legislativo nº 077/2024 - Concede a
“Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira” ao Senhor Eduardo Zimmerman Costa;
Processo nº 527/2024 - Protocolo nº 1953/2024 — Interessado: Plenário — Requerimento nº 055/2024 —
Requerendo Tramitação em Regime de Urgência dos Projetos de Decretos Legislativos de números 071,
072, 073, 074, 075, 076 e 077/2024; e Processo nº 528/2024 - Protocolo nº 1954/2024 — Interessado:
Ç Plenário - Requerimento nº 056/2024 — Requerendo Dispensa dos Pareces dos Projetos de Decretos
AS Legislativos de números 071, 072, 073, 074, 075, 076 e 077/2024. Ato contínuo, a Presidente solicitou
E ao Primeiro Secretário nos termos do art. 98, 81º III do Regimento Interno, a leitura no Grande
Expediente, e informou que após a conferência do quórum deliberaria com o Soberano Plenário a
inclusão em pauta da solicitação de Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 061/2024. Dando
ontinuidade, sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, Lai a seguinte propo: itura: O
www.juara.mt.leg.br / camarajuara(Dhotmail.com / camaraQjuara.mt.leg.br
Ouvidoria: ouvidoriajuara.mt.leg.br / 0800.643-1009 / 66 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefone 66 3556-1260 - CEP 78575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Processo nº 530/2024 — Protocolo 1962/2024 — Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de
Lei Municipal nº 061/2024 — Dispõe sobre a extinção de Escola Municipal da Rede Municipal de Ensino
de Juara, e dá outras. Terminada a leitura, e não havendo vereadores inscritos no grande expediente, a
Presidente solicitou ao Segundo Secretário a verificação de quórum, o qual registou a presença dos
vereadores: Zé Galvão, Welington Martins, Marta Dalpiaz, Mônica Costa, Eduardo do Boxe, Léo
Boy, Luciano Olivetto, Presidente Sandy e Eraldo Markito. Ato contínuo, a Presidente Sandy
deliberou com o Soberano Plenário a inclusão em pauta da solicitação de urgência do Projeto de Lei do
Executivo nº 061/2024 que, dispõe sobre a extinção de Escola Municipal da Rede Municipal Ensino de
Juara, e dá outras providências, bem como a votação em bloco dos Projetos de Decretos Legislativos
números 065, 066, 067, 068 e 069/2024. Não havendo discussão, foi aprovada a inclusão em pauta.
Passou-se então a fase da Ordem do Dia: Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foram
lidas as matérias em pauta na ordem do dia. Foi apreciado em única discussão o Projeto de Lei do
Executivo nº 061/2024 que, dispõe sobre a extinção de Escola Municipal da Rede Municipal Ensino de
Juara, e dá outras providências. Posto em discussão, discutiu o Projeto: Vera. Marta Dalpiaz. Posto em
votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado a votação em bloco dos Projetos de Decretos
Legislativos números 065, 066, 067, 068 e 069/2024. Posta em discussão, não havendo quem quisesse
discutir. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi apreciado a solicitação de urgência do
Executivo Municipal ao Processo nº 523/2024 — Protocolo nº 1949/2024 — Interessada: Prefeitura
Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 060/2024 — Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal
de Transportes, junto à Secretaria Municipal de Transportes, e dá outras providências. Posta em
discussão, discutiram a solicitação de urgência: Vera. Sandy, Ver. Léo Boy e Ver. Welington Martins.
Posta em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi apreciado a solicitação de urgência do Executivo
Municipal ao Processo nº 530/2024 — Protocolo nº 1962/2024 — Interessada: Prefeitura Municipal de
Juara — Projeto de Lei Municipal nº 061/2024 — Dispõe sobre a extinção de Escola Municipal da Rede
Municipal de Ensino de Juara, e dá outras providências. Posta em discussão, discutiu a solicitação de
urgência: Ver. Welington Martins. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi apreciado em
única discussão o Processo nº 494/2024 — Protocolo nº 1838/2024 — Interessada: Prefeitura Municip
de Juara — Projeto de Lei Complementar nº 008/2024 — Altera a Lei Complementar nº 017/2006 q
Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Juara e dá outras providências. Posto en
discussão, discutiram o Projeto: Vera. Marta Dalpiaz e Ver. Welington Martins. Posto em votação, foi
aprovado por unanimidade. Foi apreciado os Projetos de Decretos Legislativos deliberados para votação
em bloco: Processo nº 488/2024 - Protocolo nº 1827/2024 — Interessada: Marta Dalpiaz - Projeto de
Decreto Legislativo nº 065/2024 - Concede o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves à
Senhora Geneilda de Souza Silva; Processo nº 490/2024 - Protocolo nº 1828/2024 — Interessada: Vera.
Marta Dalpiaz - Projeto de Decreto Legislativo nº 066/2024 - Concede a Comenda do Mérito Desportivo
José Carlos de Oliveira ao Senhor Thiago Paiva Delarica; Processo nº 498/2024 - Protocolo nº 1862/2024
— Interessado: Ver. Eraldo Markito - Projeto de Decreto Legislativo nº 067/2024 - Concede a Comenda
do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira ao Senhor Moisés da Silva Rodrigues Rezende; Processo
nº 499/2024 - Protocolo nº 1863/2024 — Interessado: Ver. Eduardo do Boxe - Projeto de Decreto
Legislativo nº 068/2024 - Concede o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves à Senhora
Denise Paulina Alves da Cruz; Processo nº 502/2024 - Protocolo nº 1875/2024 — Interessada: Mesa
Diretora - Projeto de Decreto Legislativo nº 069/2024 - Concede a Comenda do Mérito Desportivo José
Ç Carlos de Oliveira à Senhora Mirian da Silva Rodrigues. Postos em discussão, não havendo quem
quisesse discutir. Postos em votação, foram aprovados por unanimidade. Foi apreciado em única
discussão o Processo nº 527/2024 - Protocolo nº 1953/2024 — Interessado: Plenário - Requerimento nº
—— 5512024 — Requerendo Tramitação em Regime de Urgência dos Projetos de Decretos Legislativos de
===números 071, 072, 073, 074, 075, 076 e 077/2024. Posto em discussão, não havendo quem quisesse
www.juara.mt.leg.br / camarajuara(Dhotmail.com / camaraQjuara.mt.leg.br
Ouvidoria: ouvidoriajuara.mt.leg.br / 0800.643-1009 / 66 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefone 66 3556-1260 - CEP 78575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
x PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
discutir. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado o Processo nº 528/2024 -
Protocolo nº 1954/2024 — Interessado: Plenário — Requerimento nº 056/2024 - Requerendo Dispensa de
Pareceres dos Projetos de Decretos Legislativos de números 071, 072, 073, 074, 075, 076 e 077/2024.
Posto em discussão, não havendo quem quisesse discutir. Posto em votação, foi aprovado por
unanimidade. Ato contínuo, a Presidente solicitou ao primeiro secretário que, antes de realizar a leitura
da próxima matéria, ela gostaria de deliberar com o Soberano Plenário à votação em bloco dos Projetos
de Decretos Legislativos números 071, 072, 073, 074, 075, 076, 077/2024 que tiveram a Dispensa dos
Pareceres aprovadas. Posto em discussão, não havendo quem quisesse discutir. Posto em votação, foi
aprovada por unanimidade a solicitação para votação em bloco dos decretos. Ao Primeiro Secretário
para leitura dos Projetos de Decretos Legislativos deliberados para votação em bloco. Foi apreciado os
Processo nº 515/2024 - Protocolo nº 1937/2024 — Interessada: Mesa Diretora — Projeto de Decreto
Legislativo nº 071/2024 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Robson Dupim
Dias; Processo nº 516/2024 - Protocolo nº 1939/2024 — Interessada: Mesa Diretora — Projeto de Decreto
Legislativo nº 072/2024 - Concede o Titulo Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Silvia Cristina
Giraldelli; Processo nº 517/2024 - Protocolo nº 1941/2024 — Interessado: Ver. Léo Boy — Projeto de
Decreto Legislativo nº 073/2024 - Concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves” ao
Senhor Aparecido da Silva; Processo nº 518/2024 - Protocolo nº 1942/2024 — Interessado: Ver. Zé
Galvão — Projeto de Decreto Legislativo nº 074/2024 - Concede a “Comenda do Mérito Desportivo José
Carlos de Oliveira” ao Senhor Erevaldo Barbieri; Processo nº 519/2024 - Protocolo nº 1943/2024 —
Interessado: Ver. Léo Boy — Projeto de Decreto Legislativo nº 075/2024 - Concede a “Comenda do Mérito
Desportivo José Carlos de Oliveira” à Senhora Sheila Setti Santos; Processo nº 520/2024 - Protocolo nº
1945/2024 — Interessada: Vera. Sandy — Projeto de Decreto Legislativo nº 076/2024 - Concede o Diploma
“Professora Elaine Silvana de Matias Alves” à Senhora Osmarina Oleriano Francisco Ribeiro; e Processo
nº 526/2024 - Protocolo nº 1952/2024 — Interessada: Vera. Mônica Costa — Projeto de Decreto Legislativo
nº 077/2024 - Concede a “Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira” ao Senhor Eduardo
Zimmerman Costa. Postos em discussão, não havendo quem quisesse discutir. Postos em votação,
foram aprovados por unanimidade. Finalizada a Ordem do dia, passou-se as Considerações Finais. Os
vereadores Luciano Olivetto, Léo Boy, Mônica Costa, Welington Martins, Eduardo do Boxe, Zé
Galvão dispensaram o uso da palavra respectivamente. Com a palavra, a Vera. Marta Dalpiaz,
cumprimentou todos presentes, e solicitou à Presidente e aos colegas que sensibilizassem sobre a
utilização de fogos de estampido ruidosos durante os eventos de fim de ano, como o aniversário da
cidade e o Réveillon. Lembrou que o município possui uma lei que proíbe esses fogos, visando proteger
pessoas com transtorno do espectro autista, animais e idosos. Destacou que essa lei foi aprovada em
2020 e nunca foi plenamente respeitada, e pediu que o Prefeito e sua equipe exijam que a empresa
contratada para os eventos utilize apenas fogos luminosos, sem efeitos sonoros prejudiciais. Enfatizou
que outras cidades já adotam essa prática e que Juara não está inovando, mas sim atendendo a uma
demanda legitima da sociedade. Com a palavra, o Ver. Eraldo Markito, cumprimentou todos novamente,
e agradeceu ao Prefeito Carlos Sirena por atender ao seu pedido e trazer a imagem do Cristo para Juara,
destacando a importância da obra para a população, apesar de algumas críticas relacionadas a religiões
que não adoram imagens. Também mencionou sua sugestão de colocar a imagem ao lado da
concessionária de água, mas que, devido ao custo, foi instalada em frente ao Posto Zulu. Pediu ao
Prefeito que ampliasse a área ao redor do Cristo e construísse uma rampa para facilitar o acesso. Além
disso, parabenizou o Prefeito e seus colaboradores pela criação de uma Bíblia, cuja ideia também foi
sua, e sugeriu a instalação do livro em um local público próximo ao Atacadão. Por fim, cobrou o
rimento de uma promessa feita ao Prefeito sobre a compra de equipamentos para a saúde, como
www.juara.mt.leg.br / camarajuara(Dhotmail.com / camarajuara.mt.leg.br
Ouvidoria: ouvidoriajuara.mt.leg.br / 0800.643-1009 / 66 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefone 66 3556-1260 - CEP 78575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
servidores, já encaminhadas ao Ministério Público. Sem mais inscritos e deliberações a fazer, a
Presidente Sandy agradeceu a todos pela presença, e convocou todos os vereadores para a próxima
Sessão Solene de Entrega de Honrarias, que será realizada em 05 de dezembro de 2024, às 19h, no
Plenário Daury Riva. Na ocasião, serão entregues o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves
e a Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira. Em seguida, convocou todos os vereadores
para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 09 de dezembro de 2024, às 19h30, no Plenário
Daury Riva. Não havendo mais nada a tratar, a Presidente declarou encerrada a sessão. Eu, Luciano
Olivetto, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais
Edis.
Juara-MT, 02 de dezembro de 2024.
Sandy de Paula Alves Mainardes
Mônica da Silva Costa
Eduardo Zimmerman Costa
José Mercedes Galvão Filho
Marta Dalpiaz Nepomuceno
Valdir Leandro Cavichioli
Welington José Martins
Áudio da Sessão na integra disponibilizado no endereço: https://www juara.mt.leg.br/institucional/audios
e arquivado nos Anais da Câmara Municipal de Juara.
www.juara.mt.leg.br / camarajuara(Dhotmail.com ! camaraQDjuara.mt.leg.br
Ouvidoria: ouvidoriajuara.mt.leg.br / 0800.643-1009 / 66 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefone 66 3556-1260 - CEP 78575-000 - Juara - MT