sessao nº 2

PODER LEGISLATIVO
DE JUARA – MATO GROSSO
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Ata da Segunda Sessão Ordinária, do Quarto
Período Legislativo, da Oitava Legislatura.
 Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e 
dezesseis, às vinte horas, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara – Estado de 
Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a 
realização da Segunda Sessão Ordinária, do Quarto Período Legislativo, da Oitava Legislatura. 
Constatada a presença dos Senhores Vereadores: João Cândido de Oliveira – Presidente, 
Francisco Valtênio Sales Ferreira – Primeiro Secretário, Jeremias da Silva Alves– Segundo 
Secretário, José Geraldo Rodrigues Neto, Lourival de Souza Rocha, Marta Lucia Pereira de 
Souza Sinhorin, Mauro Cezar dos Santos, Nilza da Rocha Carmo e Dias e Valdir Leandro 
Cavichioli.. O Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de Deus e em nome 
da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia sagrada encontrava 
sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. O vereador Zé Moleque proferiu a leitura de 
um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas 
na ata da sessão anterior, o qual informou nove assinaturas, dada por aprovada. O Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das matérias recebidas no Pequeno Expediente. Ofício 
nº 030/2016 (zero trinta/dois mil e dezesseis), da Prefeitura Municipal de Juara –
Encaminhando relatório de atividades das Secretarias Municipais, referente ao de janeiro de 
201(dois mil e dezesseis). Ofício nº 041/2016 (zero quarenta e um/dois mil e dezesseis), da 
Prefeitura Municipal de Juara – Informando a liberação de recursos financeiros em favor do 
Município de Juara, pelo Governo do Estado, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em 
22/01/2016(vinte e dois de janeiro de dois mil e dezesseis), referente ao Convênio nº 
092/2011(zero noventa e dois/dois mil e onze), Objeto: Pavimentação asfáltica em tratamento 
superficial duplo com capa selante e drenagem de águas pluviais, nas Ruas Manaus, Mina 
Gerais, Paraíba, Rondônia, Guatemala, Princesa Isabel, Cuiabá, Caxias e Avenidas Mato Grosso 
e Paraná, totalizando 27.900,80m²(vinte e sete mil, novecentos metros e oitenta centímetros 
quadrados). Sendo o valor global do convênio de R$ 1.225.000,00 (um milhão e duzentos e vinte 
e cinco mil reais). Ofício nº 054/2016 (zero cinqüenta e quatro/dois mil e dezesseis), da 
Prefeitura Municipal de Juara – Informando a liberação de recursos financeiros em favor do 
Município de Juara, pelo Governo do Estado, no valor de R$ 95.178,10 (noventa e cinco mil cento 
e setenta e oito reais e dez centavos), em 11/12/201(onze de dezembro de dois mil e onze), 
referente ao Convênio nº 729328(setecentos e vinte e nove, trezentos e vinte e oito)-Contrato de 
Repasse nº 312.918-85/2009(trezentos e doze. novecentos e dezoito- oitenta e cinco/dois mil e 
nove), Objeto: Pavimentação urbana de algumas ruas no Bairro Jardim Califórnia. Sendo o valor 
global do convênio de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Ofício nº 061/2016 (zero 
sessenta e um/dois mil e dezesseis), da Prefeitura Municipal de Juara – Solicitando a retirada 
do Projeto de Lei Municipal nº 004/2016 (zero, zero quatro/dois mil e dezesseis), que Autoriza o 
Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.572(dois mil 
quinhentos e setenta e dois) de 3(trinta) de dezembro de 2015(dois mil e quinze), que dispõe 
sobre o orçamento para o exercício de 2016(dois mil e dezesseis). Ofício nº 038/2016 (zero 
trinta e oito/dois mil e dezesseis), da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e 
Gestão – Encaminhando o Decreto nº 1.032/2016(um zero trinta e dois/dois mil e dezesseis), que 
Dispõe sobre o parcelamento e desconto no pagamento do IPTU/2016, e o Decreto nº 
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1.033/2016(um zero trinta e três/dois mil e dezesseis), que Dispõe sobre a Convenção da 6ª 
Conferência Municipal da Cidade de Juara - MT. Ofício nº 028/2016 (zero vinte e oito/dois mil e 
dezesseis), da Secretaria Municipal de Assistência Social – Informando os eventos que serão 
realizados no município, no mês de março, do corrente ano, em alusão ao dia Internacional da 
Mulher. Ofício Circular nº 02/2016 (zero, dois/dois mil e dezesseis), do Tribunal de Contas 
do Estado – Convidando os vereadores para participar do Programa Democracia Ativa, que será 
realizado no dia 09/03/2016(nove de março de dois mil e dezesseis), no Plenário da Câmara 
Municipal de Lucas do Rio Verde-MT. Ofício nº 06/2016 (zero, seis/dois mil e dezesseis), do 
Gerente-Executivo do INSS em Sinop-MT – Resposta do Ofício nº 02/2016/GVMBB(zero 
dois/dois mil e dezesseis). Ofício nº 001/2016 (zero, zero um/dois mil e dezesseis), Servidora 
Alexandra Rosa – Solicitando o possível cancelamento da matéria tramitada e aprovada na 
Sessão Ordinária do dia 09/11/2015(nove de novembro de dois mil e quinze), qual tratou o Projeto 
de Lei Complementar nº 003/2015(zero zero três/dois mil e quinze). Não havendo mais matérias e 
nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente. – Projeto 
de Lei Complementar nº 001/2016 (zero, zero, um/dois mil e dezesseis) – Altera a Lei 
Complementar nº 031(zero trinta e um) de 26(vinte e seis) de dezembro de 2007(dois mil e sete), 
Lei Complementar nº 069(zero sessenta e nove) de 04(zero quatro) de fevereiro de 2010(dois mil
e dez), extinguindo e criando cargos de provimento efetivo do quadro geral do Poder Executivo 
Municipal de Juara e dá outras providências. – Projeto de Lei Municipal nº 007/2016 (zero, 
zero, sete/dois mil e dezesseis) – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito 
especial na Lei Municipal nº 2.572(dois mil quinhentos e setenta e dois) de 30(trinta) de dezembro 
de 201(dois mil e quinze), que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2016(dois mil e 
dezesseis). Os vereadores Leo Boy, Zé Moleque, Marta do banco do Brasil, Maurinho Som e 
Lorão Macarena, dispensaram a palavra. Não havendo mais vereadores inscritos no Grande 
Expediente, passamos a Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a 
conferência das assinaturas no Termo de Presença, o qual informou nove assinaturas. Havendo 
Quorum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura das matérias. – Emenda 
Modificativa nº 001/2016 (zero, zero, um/dois mil e dezesseis) – Modifica o Projeto de Lei 
Municipal nº 003/2016(zero zero três/dois mil e dezesseis). Está em única discussão a Emenda 
Modificativa. O vereador Leo Boy disse que a emenda é para corrigir um erro de digitação na 
numeração dos anexos, porque havia um anexo em duplicidade. Terminada a discussão, esta em 
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, 
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza 
Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável Vereador Chico do Indea, Favorável; 
Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do 
Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade. – Projeto de 
Lei Municipal nº 003/2016 (zero, zero, três/dois mil e dezesseis) – Dispõe sobre o Reajuste do 
Piso Salarial Base dos Ocupantes de Cargos do Magistério Público Municipal da Educação 
Básica, Profissionais da Educação e dá outras providências. Projeto com parecer favorável das 
Comissões de legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização e Educação,
Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade. Está em única 
discussão o Projeto. O vereador Leo Boy disse que o projeto está dando um aumento aos 
ocupantes de cargos do magistério público municipal e em seguida proferiu a leitura dos anexos 
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do projeto. O vereador Chico do Indea parabenizou o sindicato dos professores pela luta de 
melhores salários e também ao prefeito municipal que entendeu e concedeu reajustes a todos os 
servidores ocupantes de cargos do magistério público municipal. Terminada a discussão, esta em 
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, 
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza 
Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável Vereador Chico do Indea, Favorável; 
Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do 
Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. O projeto com a emenda foi aprovado por 
unanimidade. – Projeto de Lei Municipal nº 005/2016 (zero, zero, cinco/dois mil e dezesseis) 
– Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 
2.572(dois mil quinhentos e setenta e dois) de 30(trinta) de dezembro de 2015(dois mil e quinze), 
que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2016(dois mil e dezesseis). Projeto com 
parecer favorável das Comissões de legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e 
Fiscalização. Está em única discussão o Projeto. O vereador Chico do Indea disse que o projeto 
é para adquirir um veículo para a casa de apoio de Cuiabá. O vereador Leo Boy disse que os 
vereadores sempre cobraram do prefeito a compra desse veículo, porque o veículo está em 
péssimas condições de trafegabilidade. O vereador maurinho Som disse que os vereadores vem 
sempre cobrando a compra desse veículo porque o que está em uso não tem mais condições de 
trafegar pelas ruas de Cuiabá. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada 
por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão 
Macarena, Favorável Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; 
Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador 
Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade – Projeto de Lei Municipal nº 006/2016 
(zero, zero, seis/dois mil e dezesseis) – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir 
credito especial na Lei Municipal nº 2.572(dois mil quinhentos e setenta e dois) de 30(trinta) de 
dezembro de 2015(dois mil e quinze), que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 
2016(dois mil e dezesseis). Projeto com parecer favorável das Comissões de legislação, Justiça e 
Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização. Está em única discussão o Projeto. O vereador 
Chico do Indea disse que o projeto é para realizar a aplicação dos recursos provenientes do 
FETHAB que serão para aplicação na área urbana do município. O presidente João Pinto 
informou que Juara sofreu um corte nos recursos do FETHAB, porque o governo estadual 
contestou a quilometragem das estradas estaduais do município e que alguns vereadores e o 
prefeito estarão em Cuiabá essa semana para resolver a questão. O vereador Leo Boy disse que 
é lamentável esse corte porque a equipe do governo aprovou essa quantidade de quilometragem 
e todas as estradas foram medidas corretamente pela equipe da prefeitura municipal. Com 
relação ao projeto ele disse que todas as indicações dos vereadores seriam desnecessárias
porque com esse recurso dá para resolver todas essas questões da cidade e sugeriu ao executivo 
municipal que proceda uma planilha onde estará sendo aplicado esse recurso, porque é um 
recurso do FETHAB e isso é bem fiscalizado por todos. Terminada a discussão, esta em votação, 
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a 
ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, 
Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador 
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Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, 
Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade. – Projeto de Decreto 
Legislativo nº 001/2016 (zero, zero, um/dois mil e dezesseis) – Conceder Titulo Honorífico de 
Juarense e dá outras providências. Projeto com parecer favorável das Comissões de legislação, 
Justiça e Redação. Está em única discussão o Projeto de Decreto Legislativo. O vereador Zé 
Moleque solicitou o apoio dos vereadores para o professor Eduardo pelo trabalho social que o 
mesmo está realizando em nosso município. Terminada a discussão, esta em votação, quem for 
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de 
chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; 
Vereador Lorão Macarena, Favorável Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, 
Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; 
Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade. – Projeto de Lei Complementar 
nº 001/2016 (zero, zero um/dois mil e dezesseis) – Altera a Lei Complementar nº 031(zero trinta 
e um) de 26(vinte e seis) de dezembro de 2007(dois mil e sete), Lei Complementar nº 069(zero 
sessenta e nove) de 04(zero quatro) de fevereiro de 2010(dois mil e dez), extinguindo e criando 
cargos de provimento efetivo do quadro geral do Poder Executivo Municipal de Juara e dá outras 
providências. O vereador Leo Boy disseque o projeto está criando o cargo de topógrafo e 
extinguindo outros cargos e falando sobre algumas situações de vacância de cargos. Está em 
única discussão o Regime de Urgência. Terminada a discussão, esta em votação, quem for 
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de 
chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; 
Vereador Lorão Macarena, Favorável Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, 
Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; 
Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade o Regime de Urgência. – Projeto 
de Lei Municipal nº 007/2016 (zero, zero, sete/dois mil e dezesseis) – Autoriza o Poder 
Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.572(dois mil 
quinhentos e setenta e dois) de 30(trinta) de dezembro de 2015(dois mil e quinze), que dispõe 
sobre o orçamento para o exercício de 2016(dois mil e dezesseis). Está em única discussão o 
Regime de Urgência. O vereador Chico do Indea disse que o projeto é para substituir outro que 
deu entrada nessa casa a semana assado e foi retirado pelo executivo municipal porque continha 
um erro de dotação no projeto. O vereador Leo Boy disse que o outro projeto foi alvo de muitas 
discussões na sessão anterior e que alguns vereadores disseram que é necessário um impacto 
ambiental, autorização da SEMA e ele também esteve analisando a questão e viu que seria 
interessante ter o impacto ambiental e não veio junto com o projeto e o município esta pedindo o 
regime de urgência e ele será favorável, mas até que enfim foi criado na cidade o Conselho da 
Cidade, que é um órgão colegiado e o objetivo é deliberar sobre as políticas urbanas e todo os 
projetos dessa natureza que der entrada nessa casa deverão ter a deliberação desse conselho. 
Então cabe as comissões solicitar as informações do conselho que julgar necessário. O vereador 
Chico do Indea disse que ele já entrou em contato com os responsáveis e solicitou algumas 
informações a respeito da estação de tratamento que e está em funcionamento para que a 
próxima esteja dentro dos padrões exigidos por lei. O vereador Zé Moleque disse que solicitou um 
impacto ambiental no projeto passado e que no atual também não veio, então ele continua sendo 
contra o regime de urgência. O vereador Maurinho Som disse que enquanto a concessionária não
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provar para ele que tem condições de melhorar o mau cheiro da estação atual, ele é contrário ao 
regime de urgência. O vereador Leo Boy disse que não era para discutir sobre a estação de 
tratamento, mas já que todos estão discutindo ele disse que conversou com os fiscais da 
prefeitura que disseram que a concessionária já foi notificada e multada por não resolver o 
problema do mau cheiro que exala da estação de tratamento atual e que ele também não 
concorda com o mau cheiro que sai da estação de tratamento, mas o regime de urgência só vai 
adiantar o tempo de analise das comissões e ele está deixando claro que está discutindo a 
aquisição do terreno e é favorável ao regime de urgência. Terminada a discussão, esta em 
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, 
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza 
Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Contrário; Vereador Chico do Indea, Contrário; 
Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Contrário; Vereadora Marta do Banco do 
Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Contrário. Após a votação, houve um empate em 
quatro votos favoráveis e quatro votos contrários, portanto houve a necessidade do voto do 
presidente para desempate e o mesmo votou contrário ao Regime de Urgência. Dessa maneira 
foi rejeitado por maioria dos vereadores o Regime de Urgência. Não havendo mais matérias para 
a Ordem do dia, passamos as Considerações Finais. A vereadora Marta do Banco do Brasil e 
o vereador Zé Moleque dispensaram a palavra. O vereador Lorão Macarena cumprimentou 
todos os presentes e disse que esteve em contato durante uma inauguração de uma obra no 
município de Novo Horizonte do Norte com um deputado estadual Silvano Amaral e solicitou a ele 
a destinação de uma emenda para o Instituto Lions da Visão para atender as pessoas carentes 
do município. A triagem seria elaborada pela secretaria Municipal de Assistência Social. O 
vereador Leo Boy cumprimentou todos os presentes disse que está viajando para Cuiabá essa 
semana e já tem agendado várias reuniões com a equipe do governo estadual e tentará resolver 
algumas questões que estão pendentes no município. Disse que estará no INTERMAT, para 
tentar resolver a regularização fundiária do município, porque foi elaborado um projeto e irá levar 
para o presidente do órgão para este dizer o que realmente é necessário para resolver as 
questões dos lotes que estão em situação irregular na cidade. Disse que estará indo também na 
SEDUC, para resolver a questão da quadra coberta da Escola Iara Maria Minotto e também a 
climatização da escola. Disse que em conversa com o prefeito municipal e o prefeito disse que se 
algum deputado destinar algum recurso para a construção da creche do Parque alvorada, ele é 
favorável a construção porque se depender só da verba que foi destinada a prefeitura não terá 
condições, porque as planilhas de custos sofreram alterações e a diferença é muito grande para a 
prefeitura custear sozinha. Quanto ao projeto para aquisição da área para a construção da 
estação de tratamento da rede de esgoto ele disse que votou favorável ao regime de urgência e 
cada vereador tem seu posicionamento e deve ser respeitado e que na gestão do ex prefeito Alcir 
Paulino conseguiu fazer um levantamento das tarifas de esgoto, que hoje está em noventa por 
cento do valor da tarifa de água e isso é um absurdo e eles lutaram para abaixar esse valor e na 
época houve alguns impasses dentro do Poder Legislativo e por isso o projeto não foi 
concretizado. Nessa legislatura do prefeito Edson Piovesan não houve um entendimento entre a 
prefeitura e a concessionária e por isso não foi resolvido, porque a concessionária fez 
investimento e necessita ser ressarcida dos gastos e para isso o prazo de concessão seria 
alterado e a população irá pagar esses custos. Quanto ao mau cheiro exalado da estação de 
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tratamento ele é totalmente a favor da população que reclama muito e a concessionária tem que 
resolver a questão, mas que o esgoto é qualidade de vida e precisamos resolver e solicitar da 
concessionária todos os impactos ambientais para a construção da estação de tratamento. Os 
vereadores Maurinho Som e a vereadora Nilza Paraná, dispensaram a palavra. O vereador 
Chico do Indea cumprimentou todos os presentes e disse que estará viajando para Cuiabá para 
tentar resolver algumas questões de interesse do município e solicitou ao presidente que 
justificasse sua presença na reunião que acontecerá essa semana no Assentamento Banco da 
Terra. Disse que esteve na Prefeitura Municipal conversando com a secretária de Planejamento a 
respeito da recuperação das estradas vicinais do Distrito de Águas Claras, onde a empresa 
executou quase noventa por cento da obra e a empresa não recebeu por motivo do projeto inicial 
conter um erro de interpretação, porque no projeto estava que seriam recuperados cento e cinco 
metros de ponte e a Caixa Econômica Federal entendeu que seria uma ponte de cento e cinco 
metros e devido a isso o pagamento foi suspenso, mas já foi resolvido junto a Caixa econômica 
Federal. Neste final de semana participou com outros vereadores de uma reunião com o 
deputado estadual Oscar Bezerra e receberam algumas informações e uma delas é a respeito da 
Unemat, onde foi liberado o curso de Agronomia, sendo uma grande conquista para a cidade de 
Juara e o deputado garantiu que estará disponibilizando emenda sua para a UNEMAT e em breve 
novos cursos serão abertos nessa instituição de ensino e com isso jovens de outros municípios 
virão para cursar em nossa universidade, trazendo novos recursos e desenvolvendo o nosso 
município. Esteve na Escola do Distrito de Águas Claras e também na Prefeitura e o deputado 
Oscar Bezerra informou que está liberando uma emenda no valor de cinqüenta mil reais para a 
reforma da quadra de esportes daquela escola. Visitou também o Posto de Saúde do Distrito de 
Águas Claras e a reforma ficou muito boa e está atendendo o anseio da população do distrito. 
Disse que a população do Distrito de Águas Claras solicitou a ele que fossem administrados 
cursos profissionalizantes na escola do distrito e ele estará entregando em mãos ao deputado 
Oscar Bezerra à solicitação e este fará gestão junto ao órgão competente do governo estadual, 
para isso seja resolvido. Quanto a solicitação do vereador Zé Moleque para que a pavimentação 
asfaltica do Jardim Floresta seja recuperada ele disse para q Secretária de Administração que 
está presente a sessão que notifique a empresa que realizou o serviço porque a obra tem 
garantia de cinco anos e ainda não venceu o prazo.Disse que estará participando de uma reunião 
com a equipe do governo do estado para resolver a questão da quilometragem das estradas 
estaduais que cortam o município. Estará também na SEMA, para tentar a liberação do frigorífico 
de peixes. Disse que esteve no Assentamento do Escondido e havia uma equipe recuperando as 
estradas do assentamento e eles não terminaram o serviço e retornaram para Juara. Disse que 
estará no INTERMAT para tentar resolver os problemas de regularização fundiária do município. 
Com relação ao projeto da estação de tratamento ele disse que não concorda com o vereador 
Leo Boy que disse que a população tem que pagar pela construção da estação, mas quem 
deveria arcar com os custos seria o governo federal, porque ele tem que garantir saneamento 
básico para a população. O presidente João Pinto disse que gostaria de reforçar a fala de alguns 
vereadores principalmente sobre a verba de cinqüenta mil reais que foi liberada para a reforma da 
escola de Águas Claras. Disse que essa casa de Leis encaminhou várias indicações para os 
deputados estaduais e agora os recursos foram liberados. Disse que recebeu um documento do 
deputado Oscar Bezerra informando a liberação dos recursos para a reforma da quadra de 
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esportes da escola de Águas Claras. Em seguida proferiu a leitura da destinação das emendas e 
o valor de cada obra, que foi proveniente de emenda do deputado Oscar Bezerra cujos valores 
ultrapassam um milhão e cem mil reais e da deputada Janaína Riva na ordem de quinhentos e 
cinqüenta mil reais. Em seguida proferiu a leitura do parecer que foi encaminhado pelo Deputado 
Oscar Bezerra, do Batalhão do Corpo de Bombeiros relativo à implantação desse batalhão em 
Juara, onde a Câmara Municipal disponibilizou o prédio que está em construção do Legislativo 
Municipal e o corpo de bombeiros sinalizou favorável a utilização do prédio da câmara, mas será 
necessário realizar algumas adequações. Agradeceu aos servidores da Câmara Municipal, pela 
ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão ordinária e convidou todos para a próxima Sessão 
Ordinária que será realizada no dia vinte e nove de fevereiro de dois mil e dezesseis, às vinte
horas na Câmara Municipal, nesta cidade. Não havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. 
Eu, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que 
segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 22 de fevereiro de 2016.
João Cândido de Oliveira - __________________________________________________
Francisco Valtênio Salles Ferreira -____________________________________________
Jeremias da Silva Alves - ___________________________________________________
José Geraldo Rodrigues Neto - _______________________________________________
Lourival de Souza Rocha-____________________________________________________
Marta L. P. de Souza Sinhorin -_______________________________________________
Mauro Cézar dos Santos - __________________________________________________
Nilza da Rocha e Carmo Dias- ________________________________________________
Valdir Leandro Cavichioli - ___________________________________________________
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PLANILHA DE VOTAÇÃO DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22/02/2016
VEREADORES
PROJETO VOTAÇÃO JOÃO 
PINTO
Presidente
CHICO DO 
INDEA
JEREMIAS ZÉ 
MOLEQUE
LORÃO 
MACARE
NA
MARTA 
DO 
BANCO 
DO 
BRASIL
MAURINHO 
SOM
NILZA 
PARANÁ
LEO BOY RESULTADO 
DA VOTAÇÃO
Emenda Modificativa nº 
001/2016
única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável aprovado
Projeto de Lei Municipal nº 
003/2016 
única favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável aprovado
Projeto de Lei Municipal nº 
005/2016
única favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável aprovado
Projeto de Lei Municipal nº 
006/2016
única favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável aprovado
Projeto de lei Complementar 
n.º 001/2016)Regime de 
Urgência)
única favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável aprovado
Projetom de Decreto 
Legislativo n.º 001/2016
única favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável aprovado
Projeto de Lei Municipal n.º 
007/2016(Regime de 
Urgência)
única contrário contrário favorável contrário contrário favorável contrário favorável favorável rejeitado
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