sessao nº 32

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Ata da 32º (Trigésima Segunda) Sessão Ordinária da 4º Sessão
Legislativa Anual da 10º Legislatura.
Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e trinta minutos,
no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros
que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a realização da 32º (Trigésima Segunda) Sessão
Ordinária da 4º (Quarta) Sessão Legislativa Anual da 10º (Décima) Legislatura. A Presidente Vera. Sandy,
cumprimentou todos os presentes e também aqueles que acompanhavam através das redes sociais, informou
que a sessão estava sendo transmitida ao vivo pelo Youtube e Facebook, e sob a proteção de Deus e em
nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a Sessão. Em seguida, o Primeiro Secretário, Ver. Luciano
Olivetto, verificando o Quórum, constatou a presença dos Senhores Vereadores: Sandy de Paula Alves
Mainardes - Presidente, Mônica Costa - Vice-Presidente, Luciano Aparecido de Oliveira - Primeiro
Secretário, Eraldo Francisco Alves - Segundo Secretário, Eduardo Zimmerman Costa, Marta Dalpiaz
Nepomuceno, José Mercedes Galvão Filho, Valdir Leandro Cavichioli e Welington José Martins. Neste
momento, Ver. Welington Martins fez a leitura da Bíblia. Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto,
foram lidas a Ata da 31º Sessão Ordinária, realizada no dia 02/12/2024, e a Ata da Audiência Pública,
realizada no dia 26/11/2024. Postas em discussão as Atas e não havendo quem quisesse discuti-las, foram
postas em votação e aprovadas por unanimidade. No Pequeno Expediente foram registrados os seguintes
documentos, a saber: Processo nº 531/2024 - Protocolo nº 1972/2024 — Interessada: União dos Vereadores
do Brasil - UVB — E-mail — Informando sobre o encerramento das atividades de 2024 da UVB, com o evento,
Simpósio Nacional de encerramento de Legislatura dos dias 10 a 13 de dezembro de 2024, em Porto
Alegre/RS. Processo nº 534/2024 - Protocolo nº 1989/2024 — Interessado: Conselho Tutelar de Juara/MT —
Oficio Circular nº 11/2024 - CTJ — Encaminhando o Relatório Estatístico dos casos atendidos pelo Conselho
Tutelar de Juara-MT, no período de 01/11/2024 a 30/11/2024. Processo nº 535/2024 - Protocolo nº 1987/2024
— Interessado: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juara-MT — Oficio nº 054/2024 — Solicitando
manutenção das estradas dos assentamentos e asfalto da MT-338 e MT-417. Protocolo nº 2007/2024 —
Interessado: Ver. Eraldo Markito - Indicação nº 022/2024 — Encaminha expediente ao Excelentíssimo
Secretário de Estado de Educação, Senhor Alan Resende Porto, indicando a adoção de medidas necessárias
para a construção de uma sala destinada às atividades culturais, esportivas e de lazer na Escola Estadual
lara Maria Minotto Gomes, localizada no município de Juara/MT. Ato Contínuo, a Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário a realização da leitura da Comunicação Interna nº 006/2024 da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação. Terminada a leitura, foi concedido o uso da Tribuna aos vereadores inscritos no Livro do
Pequeno Expediente. Os vereadores: Marta Dalpiaz, Zé Galvão, Eduardo do Boxe, Léo Boy, Luciano
Olivetto e Mônica Costa dispensaram o uso da palavra, respectivamente. Com a palavra, o Ver.
Welington Martins, cumprimentou todos presentes, destacou que, na última sessão, foi feito um pedido ao
Secretário de Cidade sobre a limpeza das praças do Município, e que após o comunicado, a equipe da
secretaria, sob a liderança do Secretário Salvador Marinho Pizzolio Alves, imediatamente realizou a limpeza
na praça no bairro Cruzeiro do Sul e do Residencial Buritis, como também nas áreas centrais da cidade, como
na Avenida José Alves Bezerra, expressou sua satisfação pelo atendimento da solicitação realizada e
ressaltou os benefícios para a população. Com a palavra, o Ver. Eraldo Markito, cumprimentou todos
presentes, e solicitou que a Secretaria dessa Casa de Leis encaminhasse um ofício à Energisa, cobrando
providências sobre a queda de energia na região de Paranorte, que afetou a população por mais de nove
horas. Também solicitou que encaminhasse um ofício à Secretaria de Transportes, para que tome —
providências para a recuperação de um atoleiro na estrada que liga a antiga Igreja Azul ao Assentamento, OA
que está causando transtorno aos moradores, e por fim solicitou mais um ofício para à Secretaria de Meio”) Z4
Ó Ambiente, para realização da limpeza do córrego entre os bairros João de Barro e Centro, onde o mato ja
está tomando conta da área. Mencionou também uma visita à Escola Estadual lara Maria Minotto Gomes,
onde constatou a superlotação do refeitório, onde é utilizado para realização de apresentações de alunos,
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escola para que as crianças possam praticar esportes e realizar atividades com mais conforto. Não havendo
mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente: Sob
a Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foram lidas as seguintes proposituras: Processo nº 536/2024
- Protocolo nº 1992/2024 — Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 062/2024
- Autoriza o Municipio de Juara-MT a participar do Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado
de Mato Grosso-MT, e dá outras Providências. Processo nº 537/2024 - Protocolo nº 1993/2024 — Interessada:
Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 063/2024 — Autoriza o Poder Executivo a realizar
no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providencias. Processo nº 538/2024 -
Protocolo nº 1997/2024 — Interessado: Ver. Eduardo do Boxe — Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2024 —
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Amigos do Vôlei de Juara — AVAJU. Processo nº
532/2024 - Protocolo nº 1979/2024 - Interessado: Ver. Léo Boy — Projeto de Decreto Legislativo nº 078/2024
- Concede o Titulo Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Roseli Maria Franchini Lauro. Processo nº
539/2024 - Protocolo nº 2003/2024 — Interessada: Mesa Diretora — Projeto de Decreto Legislativo nº 079/2024
- Concede o Titulo Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Carolina Henrica Borin Giordano Zandonai.
Processo nº 541/2024 - Protocolo nº 2014/2024 — Interessada: Mesa Diretora — Projeto de Resolução nº
013/2024 — Regulamenta o inciso VII do art. 12 da Lei Federal nº 14.133/2021, para dispor sobre o Plano de
Contratações Anual - PCA, no âmbito da Câmara Municipal de Juara, e dá outras providências. Processo nº
540/2024 - Protocolo nº 2004/2024 — Interessada: Mesa Diretora — Projeto de Resolução nº 014/2024 —
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juara-MT, a doar bens de sua propriedade à Secretaria de
Administração da Prefeitura Municipal. Processo nº 542/2024 - Protocolo nº 2015/2024 — Interessado:
Plenário - Requerimento nº 057/2024 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes
ao Projeto de Lei Municipal nº 063/2024, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo
a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Processo nº
543/2024 - Protocolo nº 2016/2024 — Interessado: Plenário - Requerimento nº 058/2024 — Requerendo a
Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes aos Projetos
de Decretos Legislativos de números 078 e 079/2024. Protocolo nº 2000/2024 — Interessada: Comissão de
Legislação, Justiça e Redação - Emenda Supressiva nº 004/2024 — Suprime o art. 11 do Projeto de Lei
Complementar nº 007/2022, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 077/2010 Que Dispõe Sobre o IPTU
— Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município De Juara, e dá outras providências.
Protocolo nº 1999/2024 — Interessada: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Emenda Aditiva nº
009/2024 — Acrescenta art. 10-A ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2022, Altera dispositivos da Lei
Complementar Nº 077/2010 Que Dispõe Sobre o IPTU — Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana no Município de Juara, e dá outras providências. Protocolo nº 2009/2024 — Interessada: Comissão de
Finanças Orçamento e Fiscalização — Emenda Modificativa nº 015/2024 — Modifica dispositivos da Secretaria
Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Assistência Social, No Projeto de Lei Municipal nº 056/2024,
Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2025. Protocolo nº
2010/2024 — Interessada: Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização - Emenda Modificativa nº
016/2024 — Modifica dispositivos no órgão da Procuradoria, no Projeto de Lei Municipal nº 056/2024, Que. — :
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2025. Protocolo nº 2011/2024 <, )
(q — Interessada: Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização - Emenda Modificativa nº 017/2024 —
| Modifica dispositivos nos órgãos da Procuradoria e do Gabinete do Prefeito no Projeto de Lei Municipal nº
056/2024, Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2025.
Protocolo nº 2012/2024 — Interessada: Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização - Emenda (
Modificativa nº 018/2024 — Modifica dispositivos da Câmara Municipal e do Gabinete do Prefeito, no Projeto
de Lei Municipal nº 056/2024, Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício
inanceiro de 2025. Protocolo nº 2013/2024 — Interessada: Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização
enda Modificativa nº 019/2024 — Modifica o 8 1º do art. 9º do Projeto de Lei Municipal nº 056/2024, Que
stimfa a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2025. EMENDAS
EN MEROS 001 A 0 9/2024, QUE ALTERA O PROJETO DE LEI
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MUNICIPAL Nº 056/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. Ato contínuo, a Presidente solicitou a inclusão de leitura no Grande
Expediente, e informou que após a conferência do quórum, será deliberado com o Soberano Plenário a
inclusão em pauta do Regime de Urgência ao Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2024. Sob a Primeira
Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foram lidas as seguintes proposituras: Processo nº 546/2024 — Protocolo
nº 2059/2024 — Interessado: Ver. Léo Boy — Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2024 — Dá denominação de
Travessa Alcebiades, a via de circulação localizada entre a Avenida Paraná e o Lote 55-B, no perímetro
urbano do Município de Juara-MT. Processo nº 547/2024 — Protocolo nº 2060/2024 — Interessado: Ver. Léo
Boy - Requerimento nº 060/2024 — Requerendo a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei do
Legislativo nº 028/2024, que Dá denominação de Travessa Alcebíades, a via de circulação localizada entre
a Avenida Paraná e o Lote 55-B, no perímetro urbano do Município de Juara-MT. Terminada a leitura, e não
havendo vereadores inscritos no grande expediente, a Presidente solicitou ao Segundo Secretário a
verificação de quórum, o qual registou a presença dos vereadores: Zé Galvão, Welington Martins, Marta
Dalpiaz, Mônica Costa, Eduardo do Boxe, Léo Boy, Luciano Olivetto, Presidente Sandy e Eraldo
Markito. Ato contínuo, a Presidente de deliberou com o soberano plenário a inclusão em pauta do
requerimento nº 060/2024 — requerendo a tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei do Legislativo
nº 028/2024. E à votação em bloco das Emendas Impositivas ao Orçamento de números 001 à 039/2024.
Passou-se então a fase da Ordem do Dia: Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foram lidas as
matérias em pauta na ordem do dia. Foi apreciada a Solicitação de urgência do Executivo Municipal ao
Processo nº 536/2024 - Protocolo nº 1992/2024 — Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei
Municipal nº 062/2024 — Autoriza o Municipio de Juara-MT a participar do Consórcio Interfederativo de
Compras Públicas do Estado de Mato Grosso-MT, e dá outras Providências. Posta em discussão, discutiram
a Vera. Marta Dalpiaz e o Ver. Léo Boy. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi apreciada a
Solicitação de urgência do Executivo Municipal ao Processo nº 537/2024 — Protocolo nº 1993/2024 —
Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 063/2024 — Autoriza o Poder
Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providencias. Posta
em discussão, discutiu a Vera. Marta Dalpiaz. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi apreciado
o Processo nº 542/2024 - Protocolo nº 2015/2024 — Interessado: Plenário — Requerimento nº 057/2024 —
Requerendo Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 063/2024,
de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura
de Crédito Suplementar e dá outras providências. Posto em discussão, discutiu a Vera. Marta Dalpiaz. Posto
em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única discussão o Processo nº 537/2024 —
Protocolo nº 1993/2024 — Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 063/2024
— Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Suplementar e dá outras
providencias. Posto em discussão, discutiu a Vera. Marta Dalpiaz. Posto em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão o Processo nº 523/2024 — Protocolo nº 1949/2024 —
Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 060/2024 — Dispõe Sobre a Criação
do fundo Municipal de Transportes. junto à Secretaria Municipal de Transportes e dá outras providências.
Posto em discussão, discutiu o Ver. Welington Martins. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi
É apreciado em Única Discussão o Processo nº 530/2024 — Protocolo nº 1962/2024 — Interessada: Prefeitura
Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 061/2024 — Dispõe Sobre a Extinção de Escola Municipal da
Rede Municipal de Ensino de Juara, e dá outras providências. Posto em discussão, discutiu a Vera. Marta 7
Dalpiaz. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em Segunda Discussão o Processo
nº 481/2024 — Protocolo nº 1800/2024 — Interessada: Vera. Marta Dalpiaz — Projeto de Lei do Legislativo nº
024/2024 — Dispõe sobre a divulgação e publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que
aguardam consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos através da Rede Pública Municipal de Saúde
de Juara-MT e dá outras providências. Posto em discussão, discutiram a Vera. Marta Dalpiaz e o Ver.
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nº 025/2024 — Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 3.233, de 11 de outubro de 2024. Posto em discussão,
discutiu o Ver. Léo Boy. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em Primeira
Discussão o Processo nº 168/2023 — Protocolo nº 477/2023 — Interessada: Prefeitura Municipal de Juara —
Projeto de Lei Municipal nº 017/2023 - Dispõe sobre a revogação de Leis Municipais e dá outras providências.
Posto em discussão, discutiu a Vera. Marta Dalpiaz. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi
apreciada o Protocolo nº 2000/2024 — Interessada: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Emenda
Supressiva nº 004/2024 — Suprime O Art. 11 Do Projeto De Lei Complementar Nº 007/2022, Que Altera
Dispositivos Da Lei Complementar Nº 077/2010 que Dispõe Sobre o IPTU — Imposto Sobre A Propriedade
Predial e Territorial Urbana no Município de Juara, e dá Outras Providências. Posta em discussão, discutiram
a Vera. Marta Dalpiaz e o Ver. Welington Martins. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi
apreciada o Protocolo nº 1999/2024 — Interessada: Comissão de Legislação, Justiça e Redação — Emenda
Aditiva nº 009/2024 — Acrescenta Art. 10-A ao Projeto De Lei Complementar nº 007/2022, Altera Dispositivos
da Lei Complementar nº 077/2010 que Dispõe Sobre o IPTU — Imposto Sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana no Município de Juara, e dá outras providências. Posta em discussão, discutiu a Vera.
Marta Dalpiaz. Posto em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi apreciado em Primeira Discussão o
Processo nº 592/2022 — Protocolo nº 1677/2022 — Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei
Complementar nº 007/2022 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 077/2010 que Dispõe sobre o IPTU
— Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Juara, e dá outras providências.
Posto em discussão, discutiu a Vera. Marta Dalpiaz. Posto em votação, foi aprovado por oito votos favoráveis
e um contrário. Foi apreciada as EMENDAS IMPOSTIVAS INDIVIDUAIS DOS VEREADORES À
DELIBERADAS PARA VOTAÇÃO EM BLOCO. Postas em discussão, discutiu o Ver. Eduardo do Boxe.
Postas em votação, foram aprovadas por unanimidade. Foi apreciada o Protocolo nº 2009/2024 - Interessada:
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização - Emenda Modificativa nº 015/2024 — Modifica Dispositivos
da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Assistencia Social, no Projeto de Lei Municipal
nº 056/2024, que Estima a Receita e Fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2025. Posta
em discussão, discutiu o Ver. Léo Boy. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi apreciada o
Protocolo nº 2010/2024 — Interessada: Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização - Emenda
Modificativa nº 016/2024 — Modifica Dispositivos no Orgão da Procuradoria, no Projeto de Lei Municipal nº
056/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2025. Posta
em discussão, discutiram o Ver. Léo Boy, o Ver. Luciano Olivetto, a Vera. Marta Dalpiaz e o Ver. Welington
Martins, o qual solicitou vista da referida Emenda Modificativa. A vista foi concedida pela Presidente. Foi
apreciada o Protocolo nº 2011/2024 — Interessada: Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização —
Emenda Modificativa nº 017/2024 — Modifica Dispositivos nos Orgãos da Procuradoria e do Gabinete do
Prefeito no Projeto de Lei Municipal Nº 056/2024, Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para
o Exercício Financeiro de 2025. Posta em discussão, discutiu o Ver. Léo Boy. Posta em votação, foi aprovada
por unanimidade. Foi apreciada o Protocolo nº 2012/2024 — Interessada: Comissão de Finanças Orçamento
e Fiscalização - Emenda Modificativa nº 018/2024 — Modifica Dispositivos da Camára Municipal e do Gabinete
do Prefeito, no Projeto de Lei Municipal nº 056/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
/ para o Exercício Financeiro de 2025. Posta em discussão, discutiram o Ver. Léo Boy, o Ver. Luciano Olivetto,
a Vera. Marta Dalpiaz, o Ver. Eraldo Markito e o Ver. Welington Martins, o qual solicitou vista da referida
Emenda Modificativa. A vista foi concedida pela Presidente. Foi apreciada o Protocolo nº 2013/2024 —
Interessada: Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização - Emenda Modificativa nº 019/2024 —
MODIFICA O 8 1º DO ART. 9º DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 056/2024, QUE ESTIMA A RECEITA |
E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. Posta em discussão,
à discutiram o Ver. Luciano Olivetto, o Ver. Welington Martins, o Ver. Eraldo Markito e a Marta Dalpiaz, a qual
olicitou vista da referida Emenda Modificativa. A vista foi concedida pela Presidente. Foi apreciado em
Ns Discussão o Processo nº 442/2024 — Protocolo nº 1663 — Interessada: Prefeitura Municipal de Juara
jeto de Lei Municipal nº 056/2024 — Estima a receita e Fixa a despesa do Município de Juara, para o
ercício Financeiro de 2025. Posto em disg à) ão, discutiram o Ver. Léo Boy, a Vera. Marta Dalpiaz e o Ver.
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Luciano Olivetto, o qual solicitou vista do referido Projeto. A vista foi concedida pela Presidente. Foi apreciado
o Processo nº 543/2024 - Protocolo nº 2016/2024 — Interessado: Plenário — Requerimento nº 058/2024 —
Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes
aos Projetos de Decretos Legislativos de números 078 e 079/2024. Posto em discussão, não havendo quem
quisesse discutir, foi posto em votação e aprovado por unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão o
Processo nº 532/2024 — Protocolo nº 1979 — Interessado: Ver. Léo Boy - Projeto de Decreto Legislativo nº
078/2024 — Concede o Titulo Honorífico de Cidadá Juarense à Senhora Roseli Maria Franchini Lauro. Posto
em discussão, não havendo quem quisesse discutir foi posto em votação e aprovado por unanimidade. Foi
apreciado em Única Discussão o Processo nº 539/2024 — Protocolo nº 2003 — Interessada: Mesa Diretora -
Projeto de Decreto Legislativo nº 079/2024 — Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora
Carolina Henrica Borin Giordano Zandonai. Posto em discussão e não havendo quem quisesse discutir foi
posto em votação e aprovado por unanimidade. Foi apreciado o Processo nº 547/2024 — Protocolo nº
2060/2024 — Interessado: Ver. Léo Boy — Requerimento nº 060/2024 — Requerendo a tramitação em Regime
de Urgência do Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2024, que Dá denominação de Travessa Alcebiades, a
via de circulação localizada entre a Avenida Paraná e o Lote 55-B, no perímetro urbano do Município de ,.
Juara-MT. Posto em discussão e não havendo quem quisesse discutir foi posto em votação e aprovado por | |,
unanimidade. Finalizada a Ordem do dia, passou-se as Considerações Finais. Os vereadores Luciano
Olivetto, Mônica Costa, Marta Dalpiaz, Eduardo do Boxe, Zé Galvão dispensaram o uso da palavra
respectivamente. Com a palavra, o Ver. Léo Boy, cumprimentou todos presentes, e esclareceu que, em
nenhum momento, afirmou que recursos seriam retirados da Associação Pestalozzi De Juara - Escola Raio
De Sol, explicando que, mencionou apenas um compromisso do Executivo de aumentar o valor destinado à
instituição. Em seguida, parabenizou a Vera. Marta Dalpiaz — Presente da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação, destacando seu trabalho excelente e o bom desempenho nas convocatórias para as reuniões.
Ressaltou que não foi convocado para assinar uma emenda devido à ausência de discussão prévia nas
comissões, mas reconheceu a prerrogativa dos vereadores de se reunir conforme necessário. Aproveitou
para parabenizar o servidor Rafael Vicente de Oliveira — Agente de Desenvolvimento responsável pelo CAE,
que recebeu o prêmio de Atendimento Selo Ouro Sebrae em 2024. Também pediu que todos mantivessem a
calma, mencionando a proximidade do Natal e do Ano Novo, desejando paz e prosperidade para todos.
Encerrou convidando os vereadores para uma reunião convocada pela Vera. Marta Dalpiaz — Presente da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, ressaltando a importância de analisar com cuidado as emendas
eos projetos para o próximo ano. Com a palavra, o Ver. Welington Martins, cumprimentou todos novamente,
e esclareceu uma situação em que o Ver. Luciano Olivetto mencionou seu nome de forma incorreta, afirmando
que ele o havia chamado de irresponsável, explicou que, ao falar sobre o orçamento, se referia à necessidade
de responsabilidade por parte de todos os vereadores, sem citar nenhum nome específico. Também corrigiu
a informação sobre a celeridade na construção do prédio da Câmara Municipal, afirmando que o futuro
prefeito havia se comprometido com a obra e que o município precisava da suplementação dos 30% para dar
continuidade ao projeto. Destacou que alguns membros da comissão não participaram das reuniões e se
sentiram no direito de fazer emendas. Reforçou que o trabalho conjunto é essencial, principalmente no que
se refere ao orçamento, e sugeriu que a convocação de secretários e do prefeito eleito seja feita via telefone,
lh para garantir a presença de todos na reunião de comissões, onde o futuro prefeito poderia expor suas ideias
sobre a conclusão do prédio da Câmara Municipal. Finalizou falando sobre a importância de trabalhar em +
harmonia, e discutir as emendas com a equipe do prefeito e, assim, atender aos interesses da população de
Juara. Com a palavra, o Ver. Eraldo Markito, cumprimentou todos presentes, e solicitou autorização para
exibir um vídeo sobre sua visita à Escola Estadual lara Maria Minotto Gomes, onde os alunos estavam
realizando uma apresentação no refeitório, devido à falta de espaço adequado. E reforçou a importância da -
construção de uma quadra coberta para que os alunos possam praticar esportes e realizar eventos com mais h
conforto, razão pela qual fez a indicação ao Secretário de Educação. E expressou sua preocupação com o
ano Diretor em tramitação, mencionando uma visita a Sinop com outros vereadores, onde um especialista
analisou o plano e concluiu que estava completamente errado, e im que, caso o projeto seja aprovado
V)
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CÂMARA
MUNICIPAL
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PODER LEGISLATIVO
DE JUARA « MATO GROSSO
como está, poderá atrasar o desenvolvimento do município por até 10 anos, impedindo a realização de
diversas obras. Criticou a postura do Prefeito, que não retirou o projeto para correção, e lembrou que, durante
uma Audiência Pública, representantes da empresa responsável não souberam responder adequadamente
às perguntas dos vereadores. Por fim, pediu que o plano fosse corrigido e que uma nova empresa fosse
contratada para elaborar um projeto mais adequado para o municipio. Sem mais inscritos e deliberações a
fazer, a Presidente Sandy agradeceu a todos pela presença, e convocou todos os vereadores para a próxima
Sessão Solene de Entrega de Títulos de Cidadão Juarenses, que será realizada em 12 de dezembro de
2024, às 19h, no Plenário Daury Riva, e para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 16 de
dezembro de 2024, às 19h30, no Plenário Daury Riva. Não havendo mais nada a tratar, a Presidente declarou
encerrada a sessão, no qual Eu, Luciano Olivetto, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que
segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 09 de dezembro de 2024.
Sandy de Paula Alves Mainardes
Mônica da Silva Costa
Luciano Aparecido de Oliveira
Eraldo Francisco Alves
Eduardo Zimmerman Costa
José Mercedes Galvão Filho
Marta Dalpiaz Nepomuceno
Valdir Leandro Cavichioli Z2
Welington José Martins FA EA
Áudio da Sessão na integra disponibilizado no endereço: https:/Awww,juara.mt leg. br/institucional/audios e
arquivado nos Anais da Câmara Municipal de Juara.
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