sessao nº 33

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da 33º (Trigésima Terceira) Sessão Ordinária da 4º
Sessão Legislativa Anual da 10º Legislatura.
Ao décimo sexto dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e
trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso,
reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a realização da 33º
(Trigésima Terceira) Sessão Ordinária da 4º (Quarta) Sessão Legislativa Anual da 10º (Décima)
Legislatura. A Presidente Vera. Sandy, cumprimentou todos os presentes, em especial ao Vereador
eleito Zé Carlos do Mototáxi que estava presente e também aqueles que acompanhavam através
das redes sociais, informou que a sessão estava sendo transmitida ao vivo pelo Youtube e Facebook,
e sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a Sessão. Em
seguida, o Primeiro Secretário, Ver. Luciano Olivetto, verificando o Quórum, constatou a presença
dos Senhores Vereadores: Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente, Mônica Costa - Vice-
Presidente, Luciano Aparecido de Oliveira - Primeiro Secretário, Eraldo Francisco Alves -
Segundo Secretário, Eduardo Zimmerman Costa, Marta Dalpiaz Nepomuceno, José Mercedes
Galvão Filho, Valdir Leandro Cavichioli e Welington José Martins. Em seguida, a Vera. Marta
Dalpiaz fez a leitura da Biblia. Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foi lida a Ata da
32º Sessão Ordinária, realizada no dia 09/12/2024, Ata da Sessão Solene de Entrega de Títulos de
Cidadão Juarense, realizada no dia 12/12/2024, e a Ata da Sessão Solene de Entrega do “Diploma
Professora Elaine Silvana de Matias Alves” e da “Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de
Oliveira”, realizada no dia 05/12/2024. Postas em discussão as Atas e não havendo quem quisesse
discutilas, foram postas em votação e aprovadas por unanimidade. No Pequeno Expediente foram
registrados os seguintes documentos, a saber: Processo nº 548/2024 — Protocolo nº 2062/2024 —
Interessada: Secretaria Municipal de Saúde - Ofício nº 060/2024 — SMS/FATURAMENTO —
Encaminhando Relatório das Atividades realizadas pelas Unidades de Saúde concernente ao mês
de Novembro/2024. Protocolo nº 2079/2024 — Interessados: Vera. Sandy, Ver. Luciano Olivetto e
Ver. Eraldo Markito - Indicação nº 019/2024 — Encaminhando expediente indicatório ao Secretário
de Estado de Infraestrutura e Logistica de Mato Grosso, Sr. Marcelo de Oliveira e Silva, indicando a
necessidade da realização de manutenção nos trechos das rodovias MT-338 e MT-417, que ligam o
município de Juara aos Assentamentos Banco da Terra, P.A. Vale do Arinos, P.A. Japuraná e PA.
Escondido. Ato Contínuo, a Presidente solicitou ao Primeiro Secretário para fazer a leitura na integra
do Parecer em conjunto das Comissões Permanentes dessa Casa de Leis, referente ao Projeto de
Lei Complementar nº 002/2023- que Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Juara-MT, e dá
outras providências. Terminada a leitura, a Presidente informou ainda que, de acordo com o art. 64
do Regimento Interno, “a proposição que recebeu quanto ao mérito, parecer contrário de todas as
comissões permanentes, em matéria de sua competência, será tida como rejeitada”, dessa forma o
Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor, foi rejeitado nas
c comissões permanentes e será encaminhado ao arquivo. Ato contínuo, foi concedido o uso da
Tribuna aos vereadores inscritos no Livro do Pequeno Expediente. Os vereadores: Marta Dalpiaz,
Zé Galvão, Eduardo do Boxe, Léo Boy e Mônica Costa, Welington Martins e Luciano Olivetto
dispensaram o uso da palavra, respectivamente. Com a palavra, o Ver. Eraldo Markito,
( 4 cumprimentou todos presentes, solicitou à Secretaria dessa Casa de Leis que fosse enviado um
ç ício à Secretaria de Transportes, pedindo a reparação de uma ponte na estrada da linha Serrinha Q
que se encontra danificada, trazendo transtornos aos moradores da região. Além disso, pediu (9)
realizada a limpeza na pracinha do
ainda não foi atendida. Não havendo
g 1
www.juara.mt.leg.br / camarajuara(QDhotmail.com / camara(Djuara.mt.leg.br
Ouvidoria: ouvidoriaQjuara.mt.leg.br / 0800.643-1009 / 66 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefone 66 3556-1260 - CEP 78575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande
Expediente: Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foram lidas as seguintes
proposituras: Protocolo nº 2083/2024 — Interessada: Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização e Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo —
Subemenda nº 001/2024 — Modifica a redação do art. 2º da Emenda Modificativa nº 018/2024, que
modifica dispositivos da Câmara Municipal e do Gabinete do Prefeito, no Projeto de Lei Municipal nº
056/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025.
Protocolo nº 2084/2024 — Interessada: Vera. Marta Dalpiaz - Subemenda nº 002/2024 — Modifica
redação da Emenda Modificativa nº 019/2024, que modifica o Projeto de Lei Municipal nº 056/2024,
que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para o exercício financeiro de 2025. Protocolo
nº 2080/2024 — Interessado: Ver. Luciano Olivetto - Emenda Impositiva nº 040/2024 — Emenda
impositiva que altera o Projeto de Lei, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o
exercício financeiro de 2025. Protocolo nº 2081/2024 — Interessado: Ver. Luciano Olivetto - Emenda
Impositiva nº 041/2024 - Emenda impositiva que altera o Projeto de Lei, que Estima a Receita e Fixa
a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025. Processo nº 549/2024 - Protocolo nº
2082/2024 — Interessada: Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização - Requerimento nº
004/2024 - Requerendo ao Sr. Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Municipal, requerendo
esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Municipal nº 057/2024 que autoriza o Poder Executivo a
realizar no orçamento vigente, abertura de crédito adicional especial e dá outras providências,
visando a realização de procedimento licitatório necessário à contratação de parceria público-privada
para a gestão de resíduos sólidos no Município. Processo nº 550/2024 - Protocolo nº 2085/2024 —
Interessada: Vera. Marta Dalpiaz - Requerimento nº 061/2024 — Requerendo a Dispensa dos
Pareceres das Comissões Permanentes à Subemenda nº 002/2024, que modifica a redação da
Emenda Modificativa nº 019/2024, que modifica o Projeto de Lei Municipal nº 056/2024, que Estima
a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025. Ato continuo, a
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário nos termos do art. 98, 81º III do R.I. a inclusão de leitura
no Grande Expediente, e informou que após a conferência do quórum será deliberado com o
Soberano Plenário a inclusão em pauta da Solicitação de Urgência do Executivo e do Requerimento
de Dispensa dos Pareceres ao Projeto de Lei Municipal nº 064/2024. Sob a Primeira Secretaria do
Ver. Luciano Olivetto, foram lidas as seguintes proposituras: Processo nº 551/2024 — Protocolo
2087/2024 — Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 064/2024 —
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do
Município, na forma que especifica e dá outras providências. Processo nº 552/2024 — Protocolo
2088/2024 — Interessado: Plenário - Requerimento nº 062/2024 - Requerendo a Dispensa dos
Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal 064/2024 — que Autoriza o Chefe
do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma
que especifica e dá outras providências. Terminada a leitura, e não havendo vereadores inscritos no
grande expediente, a Presidente solicitou ao Segundo Secretário a verificação de quórum, o qual
registou a presença dos vereadores: Zé Galvão, Welington Martins, Marta Dalpiaz, Mônica Costa,
3 Eduardo do Boxe, Léo Boy, Luciano Olivetto, Presidente Sandy e Eraldo Markito. Ato contínuo,
É a Presidente Sandy deliberou com o Soberano Plenário a inclusão em pauta da Solicitação do
Regime de Urgência do Executivo Municipal e do Requerimento nº 062/2024 — Requerendo a
dispensa dos Pareceres ao Projeto de Lei Municipal nº 064/2024. Não havendo discussão, foi,
aprovada a inclusão em pauta. Passou-se então a fase da Ordem do Dia: Sob a Primeira Secretaria 6
o-Ver. Luciano Olivetto, foram lidas as matérias em pauta na grdem do E di apreciado em Única
vo á 2
www.juara.mí.leg.br | camarajuaraQmhotmail.com | camarajuara.mt.leg.br
Ouvicoria: ouvidoriaDjuara.mt.leg.br / 0800.643-1009 / 66 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefone 66 3556-1260 - CEP 78575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Discussão o Processo nº 536/2024 - Protocolo nº 1992/2024 - Interessada: Prefeitura Municipal de
Juara — Projeto de Lei Municipal nº 062/2024 — Autoriza o Municipio de Juara-MT a participar do
Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso-MT, e dá outras
Providências. Posto em discussão, discutiram o Projeto: Vera. Marta Dalpiaz e o Ver. Welington
Martins. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado a Solicitação de urgência
do Executivo Municipal ao Processo nº 551/2024 - Protocolo nº 2087/2024 — Interessada: Prefeitura
Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 064/2024 — Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica e dá
outras providências. Posta em discussão, discutiu a Solicitação: Ver. Léo Boy. Posta em votação, foi
aprovada por unanimidade. Foi apreciado o Processo nº 552/2024 - Protocolo nº 2088/2024 —
Interessado: Plenário - Requerimento nº 062/2024 - Requerendo Dispensa dos Pareceres das
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 064/2024, de autoria do Executivo Municipal,
que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade
do Município, na forma que especifica e dá outras providências. Posto em discussão, discutiu O
Requerimento a Vera. Sandy. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em
Única Discussão o Processo nº 551/2024 — Protocolo nº 2087/2024 — Interessada: Prefeitura
Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 064/2024 — Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica e dá
outras providências. Posto em discussão, discutiu o Projeto o Ver. Léo Boy. Posto em votação, foi
aprovado por unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão o Processo nº 546/2024 — Protocolo
nº 2059/2024 — Interessado: Ver. Léo Boy - Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2024 — Dá
denominação de Travessa Alcebides, a via de circulação localizada entre a Avenida Paraná e o Lote
55-B, no perímetro urbano do Município de Juara. Posto em discussão, discutiu o Projeto o Ver. Lêo
Boy. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão o
Processo nº 541/2024 — Protocolo nº 2014/2024 — Interessada: Mesa Diretora — Projeto de Resolução
nº 013/2024 — Regulamenta o inciso VII do art. 12 da Lei Federal nº 14.133/2021, para dispor sobre
o Plano de Contratações Anual — PCA, no âmbito da Câmara Municipal de Juara, e dá outras
providências. Posto em discussão, discutiu o Projeto a Vera. Sandy. Posto em votação, foi aprovado
por unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão o Processo nº 540/2024 — Protocolo nº
2004/2024 — Interessada: Mesa Diretora — Projeto de Resolução nº 014/2024 — Autoriza a Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Juara-MT, a doar bens de sua propriedade à Secretaria de
Administração da Prefeitura Municipal. Posto em discussão, discutiu o Projeto a Vera. Sandy. Posto
em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em Segunda Discussão o Processo nº
/ 168/2023 — Protocolo nº 477/2023 — Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei
Y; Municipal nº 017/2023 — Dispõe sobre a revogação de Leis Municipais e dá outras providências.
Posto em discussão, discutiu o Projeto a Vera. Marta Dalpiaz. Posto em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi apreciado em Segunda Discussão o Processo nº 592/2022 — Protocolo nº
) 1677/2022 — Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei Complementar nº 007/2022
— Altera dispositivos da Lei Complementar nº 077/2010 que Dispõe sobre o IPTU — Imposto Sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Juara, e dá outras providências. Posto em )
discussão, discutiram o Projeto a Vera. Marta Dalpiaz e o Ver. Welington Martins. Posto em votação, da
foi aprovado com 08 (oito) votos favoráveis e 01 (um) contrário. Foi apreciado em Segunda
« Discussão o Processo nº 529/2024 — Protocolo 1955/2024 — Interessado: Ver. Léo Boy — Projeto de,
Lei do Législativo nº 025/2024 — Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 3.233, de41 de outubro de
2 ão, discutiu o Projeto o Ver. Léo Boy. Póstó em vp eo aprovado por
Qual) |
www.juara.mt.leg.br / camarajuara(Dhotmail.com / carnaraDjuara.mt.leg.b
Ouvidoria: ouvidoriaDjuara.mt.leg.br / 0800.643-10109 / dese E
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefone 66 3556-1260 - CEP 78575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA « MATO GROSSO
unanimidade. Ato contínuo, a Presidente informou a todos que foram apresentadas duas novas
emendas impositivas pelo Ver. Luciano Olivetto, onde essas emendas são apenas frutos de
remanejamento do valor de R$ 60.000,00 da emenda impositiva nº 008/2024, que foi redistribuído e
dividido em duas novas finalidades. Essa modificação foi realizada para desenvolver ações voltadas
à Cultura e Aquisição de uniformes e equipamentos para o Projeto Semeando a Capoeira na
Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) - Campus Universitário de Juara. A Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário para realizar a leitura das emendas impositivas apresentadas ao
Orçamento. Terminada a leitura das emendas, foram postas em discussão, discutiu o Ver. Luciano
Olivetto. Postas em votação, foram aprovadas por unanimidade. Foi apreciada o Protocolo nº
2010/2024 — Interessada: Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização - Emenda Modificativa
nº 016/2024 — Modifica Dispositivos no órgão da Procuradoria, no Projeto de Lei Municipal nº
056/2024, que Estima a Receita e Fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025.
Posta em discussão, discutiram a Emenda a Vera. Marta Dalpiaz e o Ver. Welington Martins. Posta
em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi apreciada o Protocolo nº 2083/2024 — Interessada:
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização - Subemenda nº 001/2024 — Modifica a redação
do art. 2º da Emenda Modificativa nº 018/2024, que modifica dispositivos da Câmara Municipal e do
Gabinete do Prefeito, no Projeto de Lei Municipal nº 056/2024, que Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Municipio para o exercício financeiro de 2025. Posta em discussão, discutiram a
Subemenda os Vereadores Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Marta Dalpiaz, Léo Boy e Welington
Martins. Posta em votação, foi aprovada com 05 (cinco) votos favoráveis e 04 (quatro) contrários.
Foi apreciada o Protocolo nº 2012/2024 — Interessada: Comissão de Finanças Orçamento e
Fiscalização - Emenda Modificativa nº 018/2024 - Modifica dispositivos da Câmara Municipal e do
Gabinete do Prefeito, no Projeto de Lei Municipal nº 056/2024, que Estima a Receita e Fixa a despesa
do município para o exercício financeiro de 2025. Posta em discussão, discutiu a Emenda a Vera.
Sandy. Posta em votação, foi aprovada com 05 (cinco) votos favoráveis e 04 (quatro) contrários. Foi
apreciado o Processo nº 550/2024 - Protocolo nº 2085/2024 — Interessada: Vera Marta Dalpiaz —
Requerimento nº 061/2024 — Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes
à Subemenda nº 002/2024, que modifica a redação da Emenda Modificativa nº 019/2024, que
modifica o Projeto de Lei Municipal nº 056/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
para o exercício financeiro de 2025. Posto em discussão, discutiu o Requerimento a Vera. Marta
Dalpiaz. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciada o Protocolo nº 2084/2024
- Interessada: Vera. Marta Dalpiaz - Subemenda nº 002/2024 - Modifica a redação da Emenda
Modificativa nº 019/2024, que modifica o Projeto de Lei Municipal nº 056/2024, que Estima a Receita
e Fixa a Despesa do Município para o exercicio financeiro de 2025. Posta em discussão, discutiu
Subemenda: Vera. Marta Dalpiaz. Posta em votação, foi rejeitada por 05 (cinco) votos contrários
04 (quatro) favoráveis. Foi apreciada o Protocolo nº 2013/2024 — Interessada: Comissão de Finança
Orçamento e Fiscalização - Emenda Modificativa nº 019/2024 — Modifica o 8 1º do art. 9º do Projet
de Lei Municipal nº 056/2024, que Estima a Receita e Fixa a despesa do município para o exercício.
financeiro de 2025. Posta em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi posta em votação
Ê e aprovada por unanimidade. Foi apreciado em primeira discussão o Processo nº 442/2024 — .
E Protocolo nº 1663 — Interessada: Prefeitura Municipal de Juara - Projeto de Lei Municipal nº 056/2024 7
na - Estima a receita e Fixa a despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2025.
Posto em discussão, discutiu o Projeto a Vera. Sandy. Posto em votação, foi aprovado por
unânimidade. Foi apreciado o Processo nº 549/2024 - Protocolo nº 2082/2024 — Interessado: b
omissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização — Requerimento nº-004, 2024 Sendo ao
DRMD A Ta l
www.juara.mt.leg.br / camarajuara(Dhotmail.com / camaraQDjuara.mt.leg.br
Ouvidoria: ouvidoriajuara.mt.leg.br / 0800.643-1009 / 66 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefone 66 3556-1260 - CEP 78575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Sr. Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Municipal, esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Municipal nº
057/2024 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de crédito
adicional especial e dá outras providências, visando a realização de procedimento licitatório
necessário à contratação de parceria público-privada para a gestão de resíduos sólidos no Município.
Posto em discussão, discutiu o Requerimento: Ver. Luciano Olivetto. Posto em votação, foi aprovado
por unanimidade. Finalizada a Ordem do dia, passou-se as Considerações Finais. A Presidente
informou que as considerações finais serão realizadas na Sessão Extraordinária que ocorrerá em 10
(dez) minutos. Sem mais inscritos e deliberações a fazer, a Presidente Sandy agradeceu a todos
pela presença, e convocou todos os vereadores para a próxima Sessão Extraordinária, que será
realizada em 10 (dez) minutos, no Plenário Daury Riva. Não havendo mais nada a tratar, a Presidente
declarou encerrada a sessão. Eu, Luciano Olivetto, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente
ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 16 de dezembro de 2024.
Sandy de Paula Alves Mainardes
Mônica da Silva Costa EE 3 á
Luciano Aparecido de Olivei Dl A
Eraldo Francisco Alves
Eduardo Zimmerman Costa
José Mercedes Galvão Filho
Welington José Martins. + / + ins
Áudio da Sessão na integra disponibilizado no endereço: https://www. juara.mt.leg.br/institucional/audios
e arquivado nos Anais da Câmara Municipal de Juara.
www.juara.mt.leg.br / camarajuara(Dhotmail.com / camaraQDjuar.
a.mt. | cama : a.mt.leg.br
É Ouvidoria: ouvidoriaQjuara.mt.leg.br / 0800.643-1009 / Ro R
ua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefone 66 3556-1260 - CEP 78575-000 - Juara - MT