sessao nº 1

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da 1º (Primeira) Sessão Extraordinária da 1º Sessão
Legislativa Anual da 11º Legislatura.
Aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no Plenário Daury
Riva da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o
Poder Legislativo Municipal, para a realização da 1º (Primeira) Sessão Extraordinária da 1º (Primeira)
Sessão Legislativa Anual da 11º (Décima Primeira) Legislatura. Constatada a presença dos Senhores
Vereadores: Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente, Israel Costa — Vice-Presidente, Eduardo
Zimmerman da Costa - Primeiro Secretário, João Batista Rissotti - Segundo Secretário, Alexandro
de Oliveira, José Carlos Rodrigues Cardozo, José Mercedes Galvão Filho, Luciano Aparecido de
Oliveira e Eraldo Francisco Alves. A Presidente cumprimentou todos os presentes e também aqueles
que estavam acompanhando a transmissão da sessão através das redes sociais, assim como informou
que na rádio Tucunaré a sessão seria transmitida no dia seguinte e sob a proteção de Deus e em nome
de toda Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Logo após, o Ver. Alex fez a leitura da Bíblia.
Ato continuo, a Presidente solicitou ao Segundo Secretário a verificação de Quórum da Sessão
Extraordinária. Constatado o Quórum, a Presidente passou às mãos do Primeiro Secretário, para leitura
da convocação e das proposituras em pauta. Foi apreciada a solicitação de urgência do Executivo
Municipal ao Projeto de Lei Municipal nº 001/2025 - Autoriza a abertura de Créditos Adicionais,
Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA - Lei
Orçamentária Anual do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.
Posta em discussão e não havendo quem quisesse discutir, a solicitação de tramitação em regime de
urgência foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade pelos presentes. Foi apreciado o
Processo nº 009/2025 -.Protocolo nº 015/2025 - Requerimento nº 001/2025 — Requer a dispensa dos
, pareceres ao Projeto de Lei Municipal nº 001/2025 que Autoriza a abertura de Créditos Adicionais,
o Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA - Lei
Orçamentária Anual do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.
Posto em discussão e não havendo quem quisesse discutir, o requerimento de dispensa dos pareceres
foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade pelos presentes. Foi apreciado em única
Às discussão, o Processo nº 004/2025 - Protocolo nº 010/2025 - Projeto de Lei Municipal nº 001/2025 que
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência
de saldos Orçamentários na LOA — Lei Orçamentária Anual do Município de Juara, para o Exercício
A Financeiro de 2025 e dá outras providências. Posto em discussão e não havendo quem quisesse discutir,
4 o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade pelos presentes. Foi apreciada a
solicitação de urgência do Executivo Municipal ao Projeto de Lei Municipal nº 002/2025 - Altera a Lei
4 Municipal nº 3.245/2025 que, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara para o Exercici
qo financeiro de 2025. Posta em discussão e não havendo quem quisesse discutir, a solicitação de
ZA tramitação em regime de urgência foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade pelos
aí presentes. Foi apreciado o Processo nº 010/2025 - Protocolo nº 016/2025 - Requerimento nº 002/2025 —
y Requer a dispensa dos pareceres ao Projeto de Lei Municipal nº 002/2025 - Altera a Lei Municipal nº
3.245/2025 que, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara para o Exercício financeiro
de 2025. Posto em discussão e não q quem quisesse discutirzo requerimento de dispensa dos
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pareceres foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade pelos presentes. Foi apreciado em
única discussão, o Processo nº 005/2025 - Protocolo nº 011/2025 - Projeto de Lei Municipal nº 002/2025
- Altera a Lei Municipal nº 3.245/2025 que, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara
para o Exercício financeiro de 2025. Posto em discussão e não havendo quem quisesse discutir, o projeto
foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade pelos presentes. Foi apreciada a solicitação
de urgência do Executivo Municipal ao Projeto de Lei Municipal nº 003/2025 - Autoriza o Poder Executivo
a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providencias. Posta em
discussão e não havendo quem quisesse discutir, a solicitação de tramitação em regime de urgência foi
submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade pelos presentes. Foi apreciado o Processo nº
011/2025 - Protocolo nº 017/2025 - Requerimento nº 003/2025 - Requer a dispensa dos pareceres ao
Projeto de Lei Municipal nº 003/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente,
abertura de Crédito Suplementar e dá outras providencias. Posto em discussão, discutiu o requerimento
o Ver. Zé Galvão. Posto em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única
discussão, o Processo nº 006/2025 - Protocolo nº 012/2025 - Projeto de Lei Municipal nº 003/2025 -
Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras
providencias. Posto em discussão e não havendo quem quisesse discutir, o projeto foi submetido à
votação, sendo aprovado por unanimidade pelos presentes. Foi apreciada a solicitação de urgência do
Executivo Municipal ao Projeto de Lei Municipal nº 004/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no
orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providencias. Posta em discussão e não
havendo quem quisesse discutir, a solicitação de tramitação em regime de urgência foi submetida à
votação, sendo aprovada por unanimidade pelos presentes. Foi apreciado o Processo nº 012/2025 -
Protocolo nº 018/2025 - Requerimento nº 004/2025 — Requer a dispensa dos pareceres ao Projeto de Lei
Municipal nº 004/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito
Especial e dá outras providencias. Posto em discussão e não havendo quem quisesse discutir, o
requerimento de dispensa dos pareceres foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade
| pelos presentes. Foi apreciado em única discussão, o Processo nº 007/2025 - Protocolo nº 013/2025 -
pol Projeto de Lei Municipal nº 004/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente,
abertura de Crédito Especial e dá outras providencias. Posto em discussão e não havendo quem
quisesse discutir, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade pelos presentes.
Foi apreciada a solicitação de urgência do Executivo Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº
tá 001/2025 — Altera a Lei Complementar nº 149/2017, que, Dispõe sobre a estrutura organizacional das
A unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara-MT, cria nova tabela de cargos, e a
Lei Complementar nº 029/2007, Institui a Carreira dos Profissionais da Fiscalização do Município de
/ ESA Juara. Posta em discussão, discutiram a solicitação de urgência os Vereadores Eraldo Markito e Luciano
Olivetto e não havendo quem mais quisesse discutir, a solicitação de tramitação em regime de urgência
EA foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade pelos presentes. Foi apreciado o Processo nº
| 013/2025 - Protocolo nº 019/2025 - Requerimento nº 005/2025 — Requer a dispensa dos pareceres ao
Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 - Altera a Lei Complementar nº 149/2017, que, Dispõe sobre
a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara-MT,
ia nova tabela de cargos, e a Lei Complementar nº 029/2007, Institui a Carreira dos Profissionais da õ
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Fiscalização do Município de Juara. Posto em discussão e não havendo quem quisesse discutir, O
requerimento de dispensa dos pareceres foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade
pelos presentes. Foi apreciado em única discussão o Processo nº 008/2025 - Protocolo nº 014/2025 -
Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 - Altera a Lei Complementar nº 149/2017, que, Dispõe sobre
a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara-MT,
cria nova tabela de cargos, e a Lei Complementar nº 029/2007, Institui a Carreira dos Profissionais da
Fiscalização do Município de Juara. Posto em discussão, discutiu o projeto o Ver. Luciano Olivetto e não
havendo quem mais quisesse discutir, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por
unanimidade pelos presentes. Na sequência a Presidente informou que não havia mais matérias em
pauta, agradeceu a presença de todos e convidou os Nobres Edis para a próxima Sessão Ordinária, à
ser realizada no dia 03 de fevereiro de 2025, às 19h30. Não havendo mais nada a tratar, declarou
encerrada a Sessão. Eu, Eduardo Zimmerman da Costa, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente
ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 14 de janeiro de 2025.
Patrícia Alves Vivian da Guia
Israel Costa 0
Eduardo Zimmerman da Costa 6G á
João Batista Rissotti :
Alexandro de Oliveira Á k A É
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José Carlos Rodrigues Cardozo EE ENZ
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Eraldo Francisco Alves / Lu ÃO
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