sessao nº 2

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA = MATO GROSSO
Ata da 2º (Segunda) Sessão Extraordinária da 1º Sessão
Legislativa Anual da 11º Legislatura.
Aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, no Plenário
Daury Riva da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que
compõem o Poder Legislativo Municipal, para a realização da 2º (Segunda) Sessão Extraordinária da
42 (Primeira) Sessão Legislativa Anual da 11º (Décima Primeira) Legislatura. Constatada a presença dos
Senhores Vereadores: Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente, Israel Costa — Vice-Presidente,
Eduardo Zimmerman da Costa - Primeiro Secretário, Alexandro de Oliveira, José Carlos Rodrigues
Cardozo, José Mercedes Galvão Filho, Luciano Aparecido de Oliveira e Eraldo Francisco Alves.
Ausente o Ver. João Batista Rissofti - Segundo Secretário. A Presidente cumprimentou todos os
presentes e também aqueles que estavam acompanhando a transmissão da sessão através das redes
sociais, assim como informou que na rádio Tucunaré a sessão seria transmitida no dia seguinte e sob a
proteção de Deus e em nome de toda Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Em seguida
convidou o Ver. Alex para assumir com Segundo Secretário “ad hoc”, e justificou a ausência do Ver.
João Rissotti. Logo após, a Presidente fez a leitura da Biblia. Ato contínuo, a Presidente solicitou ao
Segundo Secretário “ad hoc" a verificação de Quórum da Sessão Extraordinária. Constatado o Quórum,
a Presidente passou às mãos do Primeiro Secretário, para leitura da convocação e das proposituras em
pauta. Foi apreciada a solicitação de urgência do Executivo Municipal ao Projeto de Lei Municipal nº
005/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar
por Superávit Financeiro do exercício anterior e dá outras providencias. Posta em discussão e não
havendo quem quisesse discutir, a solicitação de tramitação em regime de urgência foi submetida à
votação, sendo aprovada por unanimidade pelos presentes. Foi apreciado o Protocolo nº 083/2025 —
Apenso ao Processo nº 018/2025 - Requerimento nº 008/2025 — Requer a dispensa dos pareceres ao
Projeto de Lei Municipal nº 005/2025 que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente,
abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do exercício anterior e dá outras providencias.
Posto em discussão e não havendo quem quisesse discutir, o requerimento de dispensa dos pareceres
foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade pelos presentes. Foi apreciado em única
discussão, o Processo nº 018/2025 - Protocolo nº 073/2025 - Projeto de Lei Municipal nº 005/2025 -
Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar por
Superávit Financeiro do exercício anterior e dá outras providencias. Posto em discussão, discutiu o
projeto o Ver. Luciano Olivetto. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade pelos presentes. Foi
apreciada a solicitação de urgência do Executivo Municipal ao Projeto de Lei Municipal nº 006/2025 -
Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras
providencias. Posta em discussão e não havendo quem quisesse discutir, a solicitação de tramitação em
regime de urgência foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade pelos presentes. Foi
apreciado o Protocolo nº 094/2025 — Apenso ao Processo nº 020/2025 - Requerimento nº 009/2025 —
Requer a dispensa dos pareceres ao Projeto de Lei Municipal nº 006/2025 - Autoriza o Poder Executivo
a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providencias. Posto em
discussão e não havendo quem quisesse discutir, o requerimento de dispensa dos pareceres foi
bmetido à votação, sendo aprov o) por unanimidade pelos presentes. Foi apreciado em única
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discussão o Processo nº 020/2025 - Protocolo nº 075/2025 - Projeto de Lei Municipal nº 006/2025 -
Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras
providências. Posto em discussão, discutiram O projeto os Vereadores Luciano Olivetto e Zé Galvão.
Posto em votação, foi aprovado por unanimidade pelos presentes. Foi apreciada a Solicitação de
urgência do Executivo Municipal ao Projeto de Lei Municipal nº 007/2025 - Autoriza o Poder Executivo a
realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providencias. Posta em
discussão e não havendo quem quisesse discutir, a solicitação de tramitação em regime de urgência foi
submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade pelos presentes. Foi apreciado o Protocolo nº
095/2025 — Apenso ao Processo nº 010/2025 - Requerimento nº 010/2025 — Requer a dispensa dos
pareceres ao Projeto de Lei Municipal nº 007/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento
vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providencias. Posto em discussão e não havendo quem
quisesse discutir, o requerimento de dispensa dos pareceres foi submetido à votação, sendo aprovado
por unanimidade pelos presentes. Foi apreciado em única discussão, o Processo nº 021/2025 - Protocolo
nº 076/2025 - Projeto de Lei Municipal nº 007/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento
vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providencias. Posto em discussão, discutiram o projeto
os Vereadores Luciano Olivetto, Zé Galvão, Eduardo do Boxe e a Presidente Patrícia Vivian. Posto em
votação, foi aprovado por unanimidade pelos presentes. Foi apreciada a solicitação de urgência do
Executivo Municipal ao Projeto de Lei Municipal nº 008/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no
orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providencias. Posta em discussão e
não havendo quem quisesse discutir, a solicitação de tramitação em regime de urgência foi submetida à
votação, sendo aprovada por unanimidade pelos presentes. Foi apreciado o Protocolo nº 096/2025 —
Apenso ao Processo nº 022/2025 - Requerimento nº 011/2025 — Requer a dispensa dos pareceres ao
Projeto de Lei Municipal nº 008/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente,
abertura de Crédito Suplementar e dá outras providencias. Posto em discussão e não havendo quem
quisesse discutir, o requerimento de dispensa dos pareceres foi submetido à votação, sendo aprovado
por unanimidade pelos presentes. Foi apreciado em única discussão o Processo nº 022/2025 - Protocolo
nº 077/2025 - Projeto de Lei Municipal nº 008/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento
vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providencias. Posto em discussão, discutiram o
projeto os Vereadores Luciano Olivetto, Eraldo Markito e Zé Galvão. Posto em votação, foi aprovado por
unanimidade pelos presentes. Foi apreciada a solicitação de urgência do Executivo Municipal ao Projeto
de Lei Municipal nº 009/2025 — Altera o Anexo | da Lei Municipal nº 2.720/2018 que, Dispõe sobre a
contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da
máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais. Posta em discussão e não havendo
quem quisesse discutir, a solicitação de tramitação em regime de urgência foi submetida à votação,
sendo aprovada por unanimidade pelos presentes. Foi apreciado o Protocolo nº 097/2025 — Apenso ao
Processo nº 023/2025 - Requerimento nº 012/2025 — Requer a dispensa dos pareceres ao Projeto de Lei
Municipal nº 009/2025 — Altera o Anexo | da Lei Municipal nº 2.720/2018 que, Dispõe sobre a contratação
temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina
administrativa e o atendimento dos serviços essenciais. Posto em discussão e não havendo quem
quisesse discutir, o requerimento de dispensa dos pareceres foi submetido à votação, sendo aprovado
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por unanimidade pelos presentes. Foi apreciado em única discussão o Processo nº 023/2025 - Protocolo
nº 078/2025 - Projeto de Lei Municipal nº 009/2025 — Altera o Anexo | da Lei Municipal nº 2.720/2018
que, Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o
funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais. Posto em discussão,
discutiram o projeto o Vereador Luciano Olivetto e a Presidente Patrícia Vivian. Posto em votação, foi
aprovado por unanimidade pelos presentes. Foi apreciada a solicitação de urgência do Executivo
Municipal ao Projeto de Lei Municipal nº 010/2025 — Autoriza o Município de Juara/MT a entabular
contrato de Cessão Onerosa de área rural por Utilidade Pública, para exploração de cascalho e terra, a
área que menciona e dá outras providências. Posta em discussão e não havendo quem quisesse discutir,
a solicitação de tramitação em regime de urgência foi submetida à votação, sendo aprovada por
unanimidade pelos presentes. Foi apreciado o Protocolo nº 098/2025 — Apenso ao Processo nº 025/2025
- Requerimento nº 013/2025 —- Requer a dispensa dos pareceres ao Projeto de Lei Municipal nº 010/2025
— Autoriza o Município de Juara/MT a entabular contrato de Cessão Onerosa de área rural por Utilidade
Pública, para exploração de cascalho e terra, a área que menciona e dá outras providências. Posto em
discussão e não havendo quem quisesse discutir, o requerimento de dispensa dos pareceres foi
submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade pelos presentes. Foi apreciado em única
discussão o Processo nº 025/2025 - Protocolo nº 080/2025 - Projeto de Lei Municipal nº 010/2025 —
Autoriza o Município de Juara/MT a entabular contrato de Cessão Onerosa de área rural por Utilidade
Pública, para exploração de cascalho e terra, a área que menciona e dá outras providências. Posto em
discussão e não havendo quem quisesse discutir, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por
unanimidade pelos presentes. Foi apreciado o Protocolo nº 068/2025 — Apenso ao Processo nº 017/2025
- Requerimento nº 006/2025 - Requer a Tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 001/2025, de autoria do Ver. João Rissoti, que Altera o caput do art. 5º
da Lei Complementar nº 182, de 07 de janeiro de 2020, que Dispõe sobre a regularização de lotes
urbanos com edificações consolidadas no município de Juara, e dá outras providências. Posto em
discussão, discutiu o requerimento de tramitação em regime de urgência o Ver. Zé Galvão e a Presidente
Patrícia Vivian. Posto em votação foi aprovado por unanimidade pelos presentes. Foi apreciado o
Protocolo nº 069/2025 — Apenso ao Processo nº 017/2025 - Requerimento nº 007/2025 — Requer a
dispensa dos pareceres ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2025, de autoria do Ver.
João Rissoti, que Altera o caput do art. 5º da Lei Complementar nº 182, de 07 de janeiro de 2020, que
Dispõe sobre a regularização de lotes urbanos com edificações consolidadas no município de Juara, e
dá outras providências. Posto em discussão e não havendo quem quisesse discutir, o requerimento de b!
dispensa dos pareceres foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade pelos presentes. Foi Í
apreciado em única discussão o Processo nº 017/2025 - Protocolo nº 067/2025 - Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 001/2025, de autoria do Ver. João Rissoti, que Altera o caput do art. 5º
da Lei Complementar nº 182, de 07 de janeiro de 2020, que Dispõe sobre a regularização de lotes
urbanos com edificações consolidadas no município de Juara, e dá outras providências. Posto em
discussão, discutiu o projeto o Ver. Zé Galvão. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade dos
presentes. Foi apreciado o Protocolo nº 100/2025 — Apenso ao Processo nº 027/2025 - Requerimento nº
014/2025 - Requer a dao é Regime de Urgência ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo
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DE JUARA - MATO GROSSO
nº 002/2025, de autoria da Mesa Diretora que, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 143, de 31 de
março de 2016, que Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários, fixa o quadro de pessoal e
sobre a organização administrativa da câmara municipal de Juara, e dá outras providências. Posto em
discussão, e não havendo quem quisesse discutir o requerimento de tramitação em regime de urgência
o mesmo foi submetido a votação sendo aprovado por unanimidade pelos presentes. Foi apreciado o
Protocolo nº 101/2025 — Apenso ao Processo nº 027/2025 - Requerimento nº 015/2025 — Requer a
dispensa dos pareceres ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2025, de autoria da Mesa
Diretora, que Altera dispositivos da Lei Complementar nº 143, de 31 de março de 2016, que Dispõe sobre
o plano de cargos, carreiras e salários, fixa o quadro de pessoal e sobre a organização administrativa da
câmara municipal de Juara, e dá outras providências. Posto em discussão, discutiu o requerimento a
Presidente Patrícia Vivian. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade pelos presentes. Foi
apreciado em única discussão o Processo nº 027/2025 - Protocolo nº 099/2025 - Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 002/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 143, de 31 de março de 2016, que Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários,
fixa o quadro de pessoal e sobre a organização administrativa da câmara municipal de Juara, e dá outras
providências. Posto em discussão e não havendo quem quisesse discutir o projeto, o mesmo foi
submetido a votação sendo aprovado por unanimidade pelos presentes. Na sequência a Presidente
informou que não havia mais matérias em pauta, agradeceu a presença de todos e convidou os Nobres
Edis para a próxima Sessão Ordinária, à ser realizada no dia 03 de fevereiro de 2025, às 19h30. Não
havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a Sessão. Eu, Eduardo Zimmerman da Costa, Primeiro
Secretário, mandei digitar a pre: nte ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Patrícia Alves Vivian da Guia
Israel Costa Qua:
Eduardo Zimmerman da Costa
João Batista Rissotti (AUSENTE)
Alexandro de a TUA
José Carlos Rodrigues Cardozo Ler
a as)
José Mercedes Galvão Filho 3 “o
Luciano Aparecido de Oliveira j
raldo Francisco a: ] o Q
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