sessao nº 1

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA « MATO GROSSO
Ata da 1º (Primeira) Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa
Anual da 11º Legislatura.
Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e trinta minutos,
no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, reuniram-se os
membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a realização da 1º (Primeira) Sessão
Ordinária da 1º (Primeira) Sessão Legislativa Anual da 11º (Décima Primeira) Legislatura. A Presidente
cumprimentou todos os presentes e também aqueles que acompanhavam a transmissão da sessão
através das redes sociais, assim como informou que na Rádio Tucunaré a sessão seria transmitida no
dia seguinte às 20 horas e sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou
aberta a sessão. Em seguida, o Primeiro Secretário, Ver. Eduardo do Boxe, verificando o Quórum,
constatou a presença dos Senhores Vereadores: Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente, Israel
Costa - Vice-Presidente, Eduardo Zimmerman da Costa - Primeiro Secretário, João Batista Rissotti
- Segundo Secretário, Alexandro de Oliveira, José Carlos Rodrigues Cardozo, José Mercedes
Galvão Filho, Luciano Aparecido de Oliveira e Eraldo Francisco Alves. Neste momento a Presidente
convidou o Pastor Eudes para fazer uso da palavra. Ato continuo convidou o Prefeito Municipal Valdinei
Holanda Moraes, para fazer o uso da palavra remetida pelo Poder Executivo. A Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário para realizar a leitura das atas da 1º Sessão Extraordinária realizada em 14/01/2025
e da 2º Sessão Extraordinária, realizada no dia 27/01/2025. Posta em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-la, foi posta em votação, a qual foi aprovada por unanimidade. No Pequeno Expediente
foram registrados os documentos, a saber: Processo nº 042/2025 Em resposta a Comunicação Interna
nº 001/GP/2025 - informando os Vereadores líderes de Partidos junto a câmara Municipal. Interessado:
Presidentes dos Partidos Políticos com representação na Câmara Municipal. Comunicação Interna
001/GP/2025 — Considerando o disposto no artigo 107 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a
Mesa Diretora determina o arquivamento de todas as proposições apresentadas na legislatura anterior,
em tramitação nesta Casa, sem parecer ou com parecer contrário das Comissões competentes,
excetuando-se aquelas que se enquadrem nas exceções previstas nos incisos |, Ile III do referido artigo.
Ofício nº 0592/2024/GIGOVICB — Informando a celebração do Termo do Termo de Compromisso nº
970569/2024 — Operação 1099039-61, que tem por finalidade “construção de casas habitacionais no
h - Ay município de Juara”. Interessada: Gerência Executiva de Governo Cuiabá/MT. Ofício nº 027/2025 — GP
DR - Encaminhando o Relatório de Atividades Desenvolvidas pelas Secretarias Municipais que compõe a
) Estrutura Organizacional do Município referente ao mês de dezembro/2024. Interessada: Prefeitura
Municipal de Juara. Ofício nº 013/DIMUTRAN/2025 — Encaminhando Demonstrativo Evolução Acidentes
Amaurício Alves Cordeiro — Autoridade Municipal de Trânsito. Ofício Circular nº 001/2025/SF —
Solicitando afixar no mural o Edital de Publicação nº 001/2025 relativo aos Demonstrativos dos
E E Relatórios Resumidos da Execução Orçamentaria referente ao 6º Bimestre de 2024 e os Demonstrativos
BAIA dos Relatórios Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2024 da Prefeitura Municipal de Juara-MT
Interessada: Prefeitura Municipal de Juara. Terminada a leitura. Foi concedido o uso da Tribuna aos
vereadores inscritos no Livro do Pequeno Expediente. Convidou o Ver. Ganso Costa (Vice-Presidente)
para ocupar a Presidência, para que a Presidente possa fazer o uso da palavra no Pequeno Expediente.
Os vereadores: João Rissotti, Eduardo do Boxe, Eraldo Markito dispensaram o uso da palavra,
respectivamente. Com a palavra, a Presidente Patrícia Vivian, cumprimentou os presentes, estendendo
os cumprimentos em nome do Prefeito Nei e do Vice-Prefeito Léo Boy a todas as autoridades presentes. ú
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2º Semestre 2024, bem como os demonstrativos referentes aos anos de 2022, 2023 e 2024. Interessado:
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Agradeceu a participação de todos e também aos que acompanhavam a sessão pelos canais de
comunicação. Destacou a relevância do tema da saúde, amplamente discutido nas últimas semanas.
Reforçou o compromisso dos vereadores como defensores da saúde e informou à população Juarense
que, na presente data, protocolou junto à Secretaria competente uma indicação para a aquisição de um
tomógrafo, a qual será lida na próxima sessão. Solicitou, ainda, que a Secretaria da Câmara encaminhe
um ofício ao senador Jaime Campos, mencionando sua recente contribuição para a aquisição de um
tomógrafo para o município de Vila Bela da Santissima Trindade, que possui cerca de 17.000 habitantes.
Destacou que Juara, com uma população de aproximadamente 40.000 habitantes, também necessita
desse equipamento. Justificou a solicitação ressaltando que a Secretaria Municipal de Saúde recebe
diariamente mais de 100 pedidos de tomografia. Ressaltou a importância do tomógrafo na identificação
de doenças que outros exames, como o raio-X, não detectam com a mesma precisão. Por fim, fez um
apelo aos vereadores para que se unam nessa demanda, enfatizando que não se trata de um pedido
pessoal, mas de uma necessidade coletiva. Reafirmou seu compromisso em trabalhar para que O
equipamento seja disponibilizado à população e possa melhorar o atendimento à saúde no município.
Ato contínuo o Ver. Ganso Costa, convidou a Presidente para assumir seu lugar novamente. Com a
palavra, o Ver. Zé Galvão, cumprimentou a Presidente, os vereadores e a população presente, incluindo
o Prefeito, o Vice-Prefeito, os secretariados, as autoridades locais, os comandantes da Polícia Militar e
do Tiro de Guerra, além do pastor Eudes. Destacou a satisfação em contar com a presença de todos na
sessão. Em seguida, mencionou a necessidade de encaminhamento de ofícios por parte da Secretaria
Municipal para os Deputados Juarez Costa, Gisela Simona e Senadora Margareth Buzetti, ressaltando
que também está sendo feita uma indicação ao Executivo. Informou que o Prefeito já está ciente da
demanda e que buscarão viabilizar a aquisição de um aparelho de Raio-x para o municipio,
considerando que há apenas um equipamento disponível, o que não atende plenamente a demanda,
que inclui pacientes de outros municipios. Acrescentou que já há articulação com assessores municipais
para a obtenção do equipamento e mencionou que há uma sala preparada para a instalação do aparelho
de Raio-x no Frater Lucas Francisco Kistiner Costa (Centro de Saúde). Destacou que, nos próximos
dias, iniciarão visitas e encaminharão os ofícios necessários para adiantar o processo. Informou que já
adiantou tratativas com assessores do deputado Juarez Costa e também de Sinop, e que estão
aguardando a atuação do parlamentar para viabilizar o recurso. Além do Raio-x, enfatizou a
necessidade de um arco cirúrgico para o Hospital Municipal, considerando a alta demanda por
atendimentos emergenciais decorrentes de acidentes. Ressaltou que, apesar de ninguém desejar que
acidentes aconteçam, é essencial garantir estrutura adequada para os atendimentos. Reforçou que o
Prefeito tem a meta de tornar o município uma referência em saúde e que, por isso, todos está
empenhados na busca por emendas parlamentares. Afirmou que as lideranças políticas que têm sid
procuradas nunca deixaram de atender as demandas e expressou confiança de que tudo será resolvido.
Na sequência, comunicou que também entrou em contato com assessores do Deputado Juarez Costa
sobre o projeto da duplicação da Avenida Ayrton Senna. Destacou que será necessário dar continuidade
à proposta, considerando que as promessas do Deputado sempre foram cumpridas e que a duplicação
continua sendo uma possibilidade concreta. Reforçou a importância da obra para a cidade, tornando
sua entrada mais organizada e bonita. Embora o espaço disponível não seja ideal, afirmou que é
necessário melhorar o que já existe. Por fim, solicitou que a Secretaria da Câmara Municipal oficialize
um pedido ao responsável pelo setor de infraestrutura, a fim de esclarecer questões sobre os bueiros tg
nos Jardim Itália e Jardim Santo Antonieta. Mencionou que a população tem relatado que os bueiros
o que representa um risco, especialmente, para crianças. Perguntou se o projeto original
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prevê a instalação de grades de proteção e, caso contrário, sugeriu que se estude a possibilidade de
incluí-las. Pediu providências ao Prefeito e ao Vice-Prefeito quanto à situação dos bueiros abertos no
bairro Alvorada, alertando para o perigo, principalmente no período chuvoso, pois as crianças podem se
acidentar ao brincar no local. Finalizou agradecendo a presença de todos na sessão. Com a palavra, O
Ver. Alex, cumprimentou a todos os presentes e destacou a presença do Prefeito Nei, do Vice-Prefeito
Léo Boy e dos Secretários Municipais. Em seguida, foi mencionada uma solicitação encaminhada à
Energisa devido a um problema recorrente de energia no Distrito de Paranorte. Relatou que, em visita
à Energisa, houve contato com o supervisor geral e foi formalizado um ofício ao analista Wagner Galdino,
ao presidente da Energisa estadual, Luís Alberto, e a Sandoval de Araújo Feitosa Neto, representante
da ANEEL. O problema relatado refere-se à dependência energética da localidade em relação a Monte
Verde. Quando há interrupção no fornecimento de energia dessa região, a usina continua operando,
mas Paranorte fica sem eletricidade, afetando postos de saúde e outras atividades essenciais, o que já
resultou em prejuízos, inclusive com períodos prolongados sem energia. Foi elaborado um abaixo-
assinado com cerca de 300 assinaturas para reforçar a reivindicação. Também foi mencionada a
realização de ações no distrito, com a presença da equipe da Prefeitura e do secretariado, visando
melhorias na infraestrutura. Entre as demandas apresentadas, destacam-se a necessidade de reforma
da quadra esportiva e do campo de futebol, que atualmente não contam com cobertura adequada,
estrutura para prática esportiva nem banheiros para uso dos frequentadores. Solicitado ao Prefeito que
atenda a essa necessidade. Agradeceu ao Secretário Toninho Araújo pelo trabalho ja realizado na
manutenção das estradas, ressaltando que a infraestrutura viária é essencial para o desenvolvimento
da cidade. Reforçou a importância de continuar investindo na melhoria das vias. Além disso, relatou que
há uma agenda programada para Cuiabá, onde serão discutidas demandas relacionadas à segurança
pública, especialmente a situação dos policiais que atuam no município, que enfrentam dificuldades
estruturais, como a falta de acomodações adequadas no quartel. Destacou que já está prevista uma
reunião para tratar da padronização do núcleo e buscar soluções para essas questões. Por fim, foi
enfatizada a importância de viabilizar as melhorias necessárias. Com a palavra, o Ver. Ganso Costa,
cumprimentou a todos os presentes e agradeceu a presença do público, incluindo Prefeito, autoridades
e o Pastor. Destacou que estava iniciando suas atividades e reconheceu os desafios do início do
trabalho. Na ocasião, apresentou a Indicação nº 001/2025, solicitando a construção de uma calçada na
Avenida Ayrton Senna, nas proximidades do mercado Pasqualotto. Sugeriu que a obra fosse realizada
em parceria com os proprietários locais e a prefeitura, considerando a necessidade de garantir
segurança aos pedestres, uma vez que o local apresenta dificuldades para a circulação de transeuntes
e oferece riscos à população. Por fim, reforçou a importância da solicitação e agradeceu a atenção de
todos. Com a palavra, o Ver. Zé Carlos Mototáxi, cumprimentou a todos os presentes, incluindo o
Prefeito Nei, o secretário, o comandante Félix, o comandante do Tiro de Guerra e o pastor Eudes.
Destacou que esta era sua primeira participação como vereador e informou que levaria uma indicação
ao Deputado Estadual Fábio Tardin, em Cuiabá. Ressaltou a necessidade urgente de uma ambulância
para o distrito de Paranorte e comunicou que o Deputado Estadual Fábio Tardin o orientou a manifestar
na tribuna que providenciaria uma ambulância para atender a localidade. Por fim, afirmou que seguiria
empenhado na busca de soluções para atender a população de Juara e agradeceu a atenção de todos.
Não havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande
Expediente. Sob a Primeira Secretaria do Ver. Eduardo do Boxe, foram lidas as seguintes proposituras:
Projeto de Lei Municipal nº 078/2022, de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Dispõe sobre a «4
go.de Leis Municipais e dá outras providências. Projeto de Lei Municipal nº 011/2025, de autoria
ú [9 — ÃO
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da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente,
abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Projeto de Lei Municipal nº 012/2025, de
autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento
vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Projeto de Lei Municipal nº 013/2025,
de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento
vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Projeto de Lei Municipal nº 014/2025,
de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento
vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Projeto de Lei Municipal nº 015/2025,
de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento
vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Mensagem de Veto nº 001/2025, de
autoria do Poder Executivo Municipal que, Veta integralmente o Autógrafo nº 151/2024, referente ao
Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2024 que, Dispõe sobre a divulgação e publicação, na internet, da
lista de espera dos pacientes que aguardam consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos
através da Rede Pública Municipal de Saúde de Juara-MT e dá outras providências. Projeto de
Resolução nº 001/2025, de autoria da Mesa Diretora que, Fixa o calendário das Sessões Ordinárias
para o ano de 2025, e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 002/2025, de autoria do Plenário
que, Institui a Composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Juara — Estado de
Mato Grosso, para o biênio 2025 - 2026, e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 003/2025,
de autoria da Mesa Diretora que, Institui a Composição da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, e
dá outras providências. Interessada: Mesa Diretora. Requerimento nº 016/2025 — Interessados:
Vereadores que assinam - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução
nº 001/2025 de autoria da Mesa Diretora que, Fixa o calendário das Sessões Ordinárias para o ano de
2025, e dá outras providências. Requerimento nº 017/2025 — Interessados: Vereadores que assinam -
Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº
001/2025 de autoria da Mesa Diretora que, Fixa o calendário das Sessões Ordinárias para o ano de
2025, e dá outras providências. Requerimento nº 018/2025 — Interessados: Vereadores que assinam -
Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 002/2025 de autoria do
Plenário que, Institui a Composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Juara —
Estado de Mato Grosso, para o biênio 2025 - 2026, e dá outras providências. Requerimento nº 019/2025
— Interessados: Vereadores que assinam - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissõe
Permanentes ao Projeto de Resolução nº 002/2025 de autoria do Plenário que, Institui a Composiçã
das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Juara — Estado de Mato Grosso, para 0 biênio
2025 - 2026, e dá outras providências. Requerimento nº 020/2025 — Interessados: Vereadores que
assinam - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 003/2025 —
Institui a Composição da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências.
Requerimento nº 021/2025 — Interessados: Vereadores que assinam - Requerendo a Dispensa dos
Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 003/2025 — Institui a Composição
da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências. Requerimento Parlamentar nº
001/2025, de autoria do Ver. Luciano Olivetto - Requerendo cópias dos cronogramas detalhado das
etapas para a transição da fonte de captação de água do Córrego Alcebíades para o Rio Arinos. b
REQUERIMENTO PARLAMENTAR Nº 002/2025, de autoria do Ver. Luciano Olivetto - Requerendo
informações e esclarecimentos referente a realização de procedimento licitatório para a contratação de
parceria público-privada para a gestão de resíduos sólidos no Município. Requerimento Parlamentar nº
2 - Requerendo informações acerca do funcionamento
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efetivo do Sistema de Esgotamento Sanitário da Cidade de Juara-MT. Interessado: Ver. Luciano
Olivetto. Terminada a Leitura, e não havendo inscritos no Livro do Grande Expediente, a Presidente
solicitou, ao Segundo Secretário Ver. João Rissotti, a conferência das assinaturas no Livro de Presença
e este em ato continuo constatou o Quórum. Ato contínuo, passou-se a fase da Ordem do Dia: Sob a
Primeira Secretaria do Ver. Eduardo do Boxe, foram lidas as matérias em pauta na ordem do dia. Foi
apreciada a Solicitação de Urgência do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei Municipal nº
011/2025 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara - Autoriza o Poder Executivo a realizar no
orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Posta em discussão, não
havendo quem quisesse discutir, foi posta em votação e aprovada por unanimidade. Foi apreciada a
Solicitação de Urgência do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei Municipal nº 012/2025 -
Interessada: Prefeitura Municipal de Juara - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente,
abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Posta em discussão, não havendo quem quisesse
discutir, foi posta em votação e aprovada por unanimidade. Foi apreciada a Solicitação de Urgência do
Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei Municipal nº 013/2025 - Interessada: Prefeitura Municipal
de Juara - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e
dá outras providências. Posta em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi posta em votação
e aprovada por unanimidade. Foi apreciada a Solicitação de Urgência do Poder Executivo Municipal ao
Projeto de Lei Municipal nº 014/2025 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara - Autoriza o Poder
Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Posta
em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi posta em votação e aprovada por unanimidade.
Foi apreciada a Solicitação de Urgência do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei Municipal nº
015/2025 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara - Autoriza o Poder Executivo a realizar no
orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Posta em discussão, discutiu
o Ver. Zé Galvão. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi apreciado o Requerimento nº
016/2025 — Interessados: Vereadores que assinam - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência
do Projeto de Resolução nº 001/2025 de autoria da Mesa Diretora que Fixa o calendário das Sessões
Ordinárias para o ano de 2025, e dá outras providências. Posto em discussão, discutiu o Ver. Zé Galvão.
— O) Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado o Requerimento nº 017/2025 —
Ty Interessados: Vereadores que assinam - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões
AU Permanentes ao Projeto de Resolução nº 001/2025 de autoria da Mesa Diretora que, Fixa o calendário
das Sessões Ordinárias para o ano de 2025, e dá outras providências. Posto em discussão e ná
À havendo quem quisesse discutir foi posto em votação e aprovado por unanimidade. Foi apreciado 0
||) Projeto de Resolução nº 001/2025 - Interessada: Mesa Diretora que, Fixa o calendário das Sessões
/ / Ordinárias para o ano de 2025, e dá outras providências. Foi apreciado o Projeto de Resolução nº
001/2025 - Interessada: Mesa Diretora que, Fixa o calendário das Sessões Ordinárias para o ano de
” 2025, dá outras providências. Posto em discussão e não havendo quem quisesse discutir foi posto em
a votação e aprovado por unanimidade. Foi apreciado o Requerimento nº 018/2025 — Interessados:
Vereadores que assinam - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução
nº 002/2025 de autoria do Plenário que, Institui a Composição das Comissões Permanentes da Câmara ç
Municipal de Juara — Estado de Mato Grosso, para O biênio 2025 — 2026, e dá outras providências. Foi
apreciado o Requerimento nº 019/2025 — Interessados: Vereadores que assinam - Requerendo a
Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 002/2025 de autoria
do Plenário que, Institui a Composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Juara —
eMato Grosso, para O biênio) 025 - 2026, e dá outras providências. Posto em discussão e não
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havendo quem quisesse discutir, foi posto em votação e aprovado por unanimidade. Foi apreciado em
tinica discussão e votação o Projeto de Resolução nº 002/2025 - Interessado: Plenário — Institui a
Composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Juara — Estado de Mato Grosso,
para o biênio 2025 - 2026, e dá outras providências, com as seguintes composições: Comissão de
Legislação, Justiça e Redação: Presidente: Ver. Zé Galvão (União Brasil); Secretário: Ver. Ganso Costa
(PL); Relator: Ver. Eduardo do Boxe (PRD); Suplente: Ver. Eraldo Markito (Republicanos).Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização: Presidente: Ver. João Rissotti (PRD); Secretário: Ver. Alex (PL);
Relator: Ver. Luciano Olivetto (PSB); Suplente: Ver. Eduardo do Boxe (PRD). Comissão de Obras,
Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo: Presidente: Ver. Eraldo Markito (Republicanos);
Secretário: Ver. Zé Carlos Mototáxi (PRD); Relator: Ver. Zé Galvão (União Brasil); Suplente: Ver. Alex
(PL). Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e
Sustentabilidade: Presidente: Ver. Luciano Olivetto (PSB); Secretário: Ver. Eduardo do Boxe (PRD);
Relator: Ver. João Rissotti (PRD); Suplente: Ver. Ganso Costa (PL). Comissão de Defesa dos Direitos
da Mulher: Presidente: Ver. Luciano Olivetto (PSB); Secretário: Ver. Ganso Costa (PL); Relator: Ver. Zé
Carlos Mototáxi (PRD); Suplente: Ver. Eraldo Markito (Republicanos). Posto em discussão e não
havendo quem quisesse discutir, foi posto em votação e aprovado por unanimidade. Foi apreciado o
Requerimento nº 020/2025 -— Interessados: Vereadores que assinam - Requerendo a Tramitação em
Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 003/2025, de autoria da Mesa Diretora que, Institui a
Composição da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências. Posto em discussão
e não havendo quem quisesse discutir, foi posto em votação e aprovado por unanimidade. Foi apreciado
o Requerimento nº 021/2025 — Interessados: Vereadores que assinam - Requerendo a Dispensa dos
Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 003/2025, de autoria da Mesa
Diretora que, Institui a Composição da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras
providências. Posto em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi posto em votação e
aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única discussão e votação o Projeto de Resolução nº
003/2025 - Interessada: Mesa Diretora - Institui a Composição da Comissão de Ética e Decoro
Parlamentar, e dá outras providências. Posto em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi
posto em votação e aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única discussão e votação O
Requerimento Parlamentar nº 001/2025 - Interessado: Ver. Luciano Olivetto - Requerendo cópias dos
cronogramas detalhado das etapas para a transição da fonte de captação de água do Córrego
Alcebiades para o Rio Arinos. Posto em discussão, discutiu O Ver. Luciano Olivetto. Posto em votação,
foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única discussão e votação o Requerimento Parlamentar
nº 002/2025 - Interessado: Ver. Luciano Olivetto - Requerendo informações e esclarecimentos referente
a realização de procedimento licitatório para a contratação de parceria público-privada para a gestão de
resíduos sólidos no Município. Posto em discussão, discutiu o Ver. Luciano Olivetto. Posto em votação,
foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única discussão e votação o Requerimento Parlamentar
nº 003/2025 - Interessado: Ver. Luciano Olivetto - Requerendo informações acerca do funcionamento
efetivo do Sistema de Esgotamento Sanitário da Cidade de Juara-MT. Posto em discussão, discutiu os à
Vereadores Luciano Olivetto e Zé Galvão. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Não
havendo mais matérias em pauta e finalizada a Ordem do dia, passou-se as Considerações Finais. Os
vereadores Zé Galvão, Ganso Costa, Zé Carlos do Mototáxi e João Rissotti dispensaram o uso
da palavra e o Ver. Eraldo Markito precisou ausentar-se em razão de problemas de saúde. Com a
palavra, o Ver. Eduardo do Boxe cumprimentou a todos os presentes, incluindo o Coronel Alex, o
des, o Prefeito Nei, o Vice-prefeito Léo e os ssontários municipais. Em sua fala, destacou que
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o período de chuvas tem impactado não apenas as estradas, mas também terrenos baldios e outras
áreas do município. Reconheceu, no entanto, o esforço das secretarias municipais, mencionando os
Secretários Andira, Salvador e Toninho, no trabalho de manutenção e limpeza, especialmente em áreas
como escolas. Relatou que recebeu pedidos para a limpeza das creches antes do início das aulas e
ressaltou a importância da colaboração da população na manutenção da limpeza urbana, evitando O
descarte inadequado de lixo. Destacou que tanto os proprietários de terrenos quanto a comunidade têm
a responsabilidade de manter os espaços limpos, pois o descarte irregular de resíduos prejudica toda a
cidade. O vereador também abordou a questão do esporte, informando que, em diálogo com a
secretária Carla, já foi definido o início das aulas esportivas para crianças e adolescentes, estando as
inscrições abertas na Secretaria de Esporte, localizada no Centro Esportivo Júlio César Sirena, antigo
prédio da piscina, próximo à UPA. Ressaltou a importância do esporte como forma de saúde preventiva,
afirmando que não há melhor recomendação médica do que a prática de atividades físicas. Destacou
que acredita firmemente nos benefícios da atividade fisica e que continuará defendendo essa pauta na
tribuna. Além disso, agradeceu ao CRAS pelo início das inscrições, a partir do dia 4, para as oficinas
esportivas, parabenizando a secretária Cristina e a equipe, em especial a servidora Ju, pelo trabalho
realizado na praça e pela adaptação das atividades para o espaço interno do CRAS durante o período
chuvoso. Enfatizou que o local possui estrutura adequada, com ar-condicionado, banheiros limpos e
segurança, proporcionando qualidade de vida aos participantes. Finalizou sua fala reforçando seu
compromisso com a população e se colocando à disposição para atender às demandas da comunidade.
Com a palavra, o Ver. Luciano Olivetto cumprimentou as autoridades presentes e mencionou que
recentemente fez alguns pedidos ao Secretário Toninho Araújo, destacando que tem percebido um
maior diálogo por parte do secretário. Ressaltou a necessidade de priorizar a manutenção das estradas
que compõem as rotas do transporte escolar, especialmente no período de volta às aulas, e informou
que já repassou algumas reclamações ao secretário, que se comprometeu a dar um retorno em breve.
Citou o problema ocorrido no Travessão da Linha Dois, onde uma ponte foi substituída por um tubo, mas
as chuvas causaram o rompimento da estrutura, impossibilitando a passagem do transporte escolar.
Aproveitando a presença da nova Secretária de Meio Ambiente, elogiou sua experiência e pediu atenção
K especial à fiscalização e notificação de terrenos baldios que não são limpos, ressaltando que esse
problema contribui para a proliferação de doenças, como a dengue. Mencionou um terreno no bairro
Boa Vista que frequentemente precisa ser notificado para que seja mantido limpo. Destacou também a
recente aprovação de uma lei que prevê benefícios no IPTU para quem mantém seus terrenos limpos e
: penalidades para quem não o faz. O vereador pontuou que tem buscado formalizar seus pedidos à
Secretaria de Cidade por meio de ofícios, para que possa acompanhar a execução das demandas e
esclarecer à população quando um serviço não é realizado. Relatou a necessidade de instalação de
dois pontos de iluminação pública na Linha Barbosinha, próximo à Igreja Assembleia de Deus, e criticou
a q a forma como os serviços de tapa-buraco têm sido realizados, mencionando que a falta de um
DA procedimento adequado compromete a durabilidade do pavimento. Ainda em relação à infraestrutura,
solicitou a manutenção das áreas externas da UBS do Porto Seguro, que se encontram com mato alto,
e pediu a limpeza e manutenção da iluminação no acesso à Unemat, considerando a retomada das
aulas. Reforçou a necessidade de melhorias na manutenção das praças e campos de futebol nos
bairros, citando como exemplo o campo do bairro Portal das Flores, que, segundo ele, precisa ser tratado
adequadamente como um espaço esportivo. Por fim, solicitou à Secretaria de Educação um Q
atendimento mais especializado às mães de crianças com necessidades especiais, como autismo e
aras, garantindo + na matricula e flexi bilidade de horários para que possam conciliar
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o tratamento dos filhos com a rotina escolar. Com a palavra, o Ver. Alex iniciou sua fala agradecendo
a Deus pela primeira sessão ordinária, desejando que Ele abençoe os trabalhos e que os vereadores
possam servir de exemplo para a população juarense. Relatou que, na semana anterior, esteve junto
com o vereador Ganso na Garagem Municipal, onde visitaram os ônibus escolares. Informou que, na
manhã do dia da sessão, recebeu uma mensagem de um amigo indignado com a situação de um ônibus
que chegou para buscar as crianças com a porta amarrada por uma corda. Diante disso, encaminhou a
situação ao responsável pela Garagem, Rodrigo, que imediatamente tomou providências, entrando em
contato com a empresa responsável. Segundo o vereador, o problema foi resolvido ainda na tarde
daquele dia, e ele agradeceu a presteza de Rodrigo no atendimento à demanda. O vereador também
mencionou a atuação da Secretária Andira, que esteve no Distrito de Paranorte, onde foi levantada a
necessidade de um professor de violão para atender às crianças da região. Ele destacou que muitas
mães o procuraram pedindo a permanência do professor, e ele se comprometeu a interceder pela causa.
Em seguida, relatou a situação das estradas da região, informando que o secretário responsável também
esteve em Paranorte e que a equipe passou pelo Escondido para resolver problemas de tráfego.
Mencionou que, naquela manhã, um trator atolou ao tentar levar lixo ao lixão, mas que a situação já
estava sendo solucionada. O vereador ressaltou as dificuldades do período chuvoso, mas destacou que,
aos poucos, os problemas estão sendo resolvidos. Informou que a patrola já chegou até a localidade
Porta do Céu e que outra máquina está a caminho para continuar os trabalhos. Afirmou que, no período
da seca, será possivel planejar melhor a manutenção das estradas, uma vez que há um aumento da
atividade agrícola na região, com produtores preocupados com as condições das vias para O
escoamento da produção. Por fim, o vereador citou um episódio ocorrido na madrugada de sábado,
quando um caminhão patinou em um trecho liso da estrada e ficou atravessado, impedindo o trânsito.
Reforçou que há diferença entre trechos alagados e locais apenas lisos, e que, apesar das dificuldades,
os problemas estão sendo solucionados gradativamente. Finalizou agradecendo a atenção de todos.
Não havendo mais vereadores inscritos nas Considerações Finais, a Presidente Patrícia Vívian
agradeceu a presença do tenente-coronel Alex e do sargento do Tiro de Guerra, Valejo, destacando que
ambos sempre convidam os vereadores para prestigiar os eventos da corporação. Também agradeceu
ao pastor Eudes, desejando que sua vida continue sendo uma luz na vida das pessoas, e deu boas-
vindas a todos à Câmara Municipal, reforçando que esta é a casa de todos. Na sequência, saudou O
prefeito Nei, o vice-prefeito Léo Boy, as Secretárias Karla, Michele e Andira, destacando que os
vereadores estão à disposição para colaborar com o Executivo. À Presidente mencionou que o mandat
completou apenas 30 (trinta) dias e que já há inúmeras cobranças por parte da população. Reforço
que essas demandas terão resposta, mas pediu paciência, pois o trabalho ainda está no início. Lembro
que aquela era a primeira sessão ordinária e que, no dia seguinte, aconteceria a primeira viagem em
busca de recursos para atender às necessidades da população. Destacou que os vereadores estão se
empenhando para responder às mensagens enviadas pela população, mas devido ao grande volume
de solicitações, algumas ainda não puderam ser respondidas. Pediu compreensão e orientou que, em
casos de urgência, a população entre em contato por telefone. A Presidente também parabenizou o
prefeito Nei pela iniciativa de abertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que contribuiu para
desafogar o Hospital Municipal. No entanto, alertou sobre a alta demanda de atendimentos devido ao %
aumento de casos de dengue, chikungunya e outras viroses. Em nome dos profissionais de saúde,
solicitou a ampliação da equipe de enfermagem no Hospital Municipal, relatando que, em alguns
momentos, há dois ou três médicos atendendo, mas apenas um enfermeiro realizando a triagem, o que
e nromete o atendimento. Por fim, agradeceu a dona Fátima por
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permanecer até o final da sessão e ao vice-prefeito Léo Boy pela atenção e disponibilidade durante os
primeiros 30 (trinta) dias de mandato. Reconheceu a experiência do Executivo e reforçou que a Câmara
de Vereadores está à disposição para atender tanto a gestão municipal quanto toda a população de
Juara. Finalizou agradecendo a presença a presença dos visitantes, bem como dos servidores e
convocou os Parlamentares para participar próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 10 de
fevereiro de 2025, às 19h30. Não havendo mais nada a tratar, a Presidente agradeceu a atenção de
todos e declarou encerrada a sessão às vinte e uma horas e nove minutos. Eu, Eduardo Zimmerman
Costa, Primeiro Secretário, mandéi digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais
Edis. |
Juara-MT, 03 de fevereiro de 2025.
Patrícia Alves Vivian da Guia
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Eduardo Zimmerman da Costa bo
João Batista Rissotti
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José Carlos Rodrigues Cardozo ( ) PSA
José Mercedes Galvão Filho 4 7 ] ]
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Luciano Aparecido de Oliveira Oluuurarieo l |
Áudio da Sessão na íntegra disponibilizado no endereço: hitos:/wwnw juara.mt leg. br/institucional/audios e
arquivado nos Anais da Câmara Municipal de Juara.
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