sessao nº 4

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da 4º (Quarta) Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa
Anual da 11º Legislatura.
Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às oito horas, no Plenário Daury Riva
da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder
Legislativo Municipal, para a realização da 4º (Quarta) Sessão Ordinária da 1? (Primeira) Sessão
Legislativa Anual da 112 (Décima Primeira) Legislatura. A Presidente cumprimentou todos os presentes
e também aqueles que acompanhavam a transmissão da sessão através das redes sociais, assim como
informou que na Rádio Tucunaré a sessão seria transmitida no dia seguinte às 20 horas e sob a proteção
de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Em seguida, o Primeiro
Secretário, Ver. Eduardo do Boxe, verificando o Quórum, constatou a presença dos Senhores
Vereadores: Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente, Israel Costa — Vice-Presidente, Eduardo
Zimmerman da Costa - Primeiro Secretário, João Batista Rissotti - Segundo Secretário, Alexandro
de Oliveira, José Carlos Rodrigues Cardozo, José Mercedes Galvão Filho, Luciano Aparecido de
Oliveira e Eraldo Francisco Alves. Neste momento o Vereador Alex fez a leitura da Bíblia. Na
sequência, a Presidente consultou o Soberano Plenário sobre a dispensa da leitura das Atas da 3º
Sessão Ordinária realizada no dia 17/02/2025 e da 3º Sessão Extraordinária realizada no dia
25/02/2025, vez que foram previamente disponibilizadas aos vereadores e já contava com a assinatura
dos mesmos. A medida e as Atas foram aprovadas por unanimidade. Ato continuo passou-se ao
Pequeno Expediente, no qual foram registrados os documentos, a saber: Ofício nº 274/2025 —
Interessada: ACRINORTE - Convidando para participar da solenidade de abertura da Norte Show, que
ocorre no dia 14 de Abril, no Tatersal da Acrinorte, em Sinop-MT. Ofício nº 094/2025 - CGMPIMT —
Interessada: Corregedora-Geral Adjunta do MP/MT - Comunicando que a correição ordinária nas
Promotorias de Justiça de Juara, será realizada no dia 13/03/2025, às 9h na Promotoria de Justiça
E Criminal e as 14h na Promotoria de Justiça Civel. INDICAÇÕES PROTOCOLADAS: Indicação nº
001/2025 — Interessado: Ver. Eraldo Markito — Indica a Excelentíssima Secretária de Estado de
Agricultura Familiar, Senhora Andreia Carolina Domingues Fujioka, a necessidade da viabilização de
uma patrulha mecanizada e um veículo caminhonete para a Associação do Agronegócio, Agricultura
s Familiar e Comunitária de Paranorte (ASAGRO), município de Juara/MT. Terminada a leitura, passou-
JH” se aos vereadores inscritos no pequeno expediente. O vereador Eduardo do Boxe dispensou o uso
q: / da palavra. Os vereadores Alex, Ganso Costa, João Rissotti, Luciano Olivetto e Zé Carlos do
Mótotaxi não se inscreveram. Com a palavra, a Presidente Patrícia Vívian cumprimentou a todos os
presentes, a população de Juara, aqueles que acompanham a sessão pelas redes sociais e os que
À ouvirão a transmissão pela rádio no dia seguinte. Ressaltou a importância do Dia Internacional da
Mulher, desejando felicitações a todas as mulheres, destacando sua força e determinação. Mencionou
que, há exatamente um ano, despediu-se da Casa de Leis com a frase: "Esse é o meu último dia aqui
3 por esse ano", e enfatizou que Deus lhe permitiu retornar, agora fazendo a diferença. Encerrou sua fala
ZADá com uma mensagem de incentivo às mulheres, encorajando-as a não desistirem de seus sonhos e
vontades, reforçando que, quando se coloca Deus à frente e se mantém o foco nas prioridades, tudo
acontece no momento certo. Finalizou agradecendo a todos. Com a palavra, o Ver. Eraldo Markito
f cumprimentou a Presidente, os colegas vereadores e a população que acompanha a sessão via rádio e
S Facebook. Informou que fez uma indicação para a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF)
e já encaminhou um ofício ao Deputado Estadual Nininho solicitando o envio de uma patrulha agricola
para o distrito de Paranorte. Destacou que a Associação de Agronegócio e Agricultura Familiar de
SSD
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Paranorte (ASAGRO), representada por Alécio, Clodoaldo e sua equipe, solicitando a intermediação do
deputado para a liberação desse equipamento. Solicitou que a Secretaria da Casa encaminhe um ofício
à Secretaria de Transporte, relatando que a estrada que liga Jaú à aldeia indígena encontra-se em
condições precárias, impossibilitando o transporte escolar hã mais de uma semana, o que tem
prejudicado os alunos. Pediu ainda a elaboração de outro ofício para a recuperação urgente de atoleiros
na estrada do Itapiúna, que também estão impedindo a passagem do ônibus escolar até a escola do
Machado, prejudicando o aprendizado das crianças. Além disso, mencionou que há um ponto crítico na
Linha C, no assentamento, onde outro atoleiro está impedindo o transporte escolar, solicitando
providências imediatas. Por fim, requereu que a Secretaria da Casa encaminhe um ofício à Secretaria
de Cidade e ao Prefeito Municipal para a limpeza das áreas de APP dentro do município de Juara, visto
que o capim está tomando conta, favorecendo a proliferação do mosquito da dengue. Com a palavra, o
Ver. Zé Galvão cumprimentou a Presidente, os colegas vereadores e as pessoas que acompanham a
sessão pelas redes sociais e pelo WhatsApp. Em seguida, informou que pretende fazer uma indicação
à Secretária de Educação, pois tem recebido reclamações sobre o transporte escolar dos alunos que se
deslocam do bairro Oscar Soares para a Escola Técnica. Sugeriu que a Secretaria realize um estudo
para verificar a possibilidade de buscar os alunos na região da Escola do Jardim América, visto que o
ônibus já sai praticamente lotado desse ponto. Destacou que essa medida beneficiaria principalmente
as crianças, especialmente no período chuvoso, e que os pais agradeceriam à gestão caso a providência
fosse tomada. Solicitou também um ofício à Secretaria de Infraestrutura para a recuperação da rodovia
entre a MT-338 e a MT-220, mencionando que há muitos buracos na via e que têm ocorrido acidentes
graves no local. Informou que encaminhará o pedido ao Deputado Nininho e à Secretaria de
Infraestrutura do Estado (SINFRA), solicitando um serviço de tapa-buracos urgente na saída de Juara.
Por fim, solicitou um ofício para a recuperação da estrada da Esperancinha, destacando que muitos pais
transportam seus filhos de moto ou carro para estudar na cidade e que têm cobrado melhorias na via.
Ressaltou que, mesmo que seja um paliativo, qualquer intervenção ajudaria os moradores,
especialmente no período de chuvas. Finalizou agradecendo a todos.
Não havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande
Expediente. Sob a Primeira Secretaria do Ver. Eduardo do Boxe, foram lidas as seguintes proposituras:
Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Altera a
Tabela IX da Lei Complementar municipal nº 023 de 28 de novembro de 2006, que institui o Código
Tributário Municipal e Estabelece normas gerais de direito tributário, aplicáveis ao Município de Juara e
dá outras providências. Projeto de Lei Municipal nº 022/2025, de autoria da Prefeitura Municipal que,
Autoriza o Poder Executivo a notificar, multar e emitir Taxa de Limpeza de Terreno Baldio, dos
proprietários de lotes localizados no perímetro urbano de Juara. Projeto de Lei Municipal nº 023/2025,
de autoria da Prefeitura Municipal que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente,
abertura de Credito Especial e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2025, de
autoria da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher que, Concede o Título Mulher Empreendedora
“Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Elaine Luciana da Silva. Projeto de Decreto Legislativo
nº 009/2025, de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher que, Concede o Título Mulher
Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Carolina Mognon Scheffer. Projeto de
Decreto Legislativo nº 010/2025, de autoria do Ver. Luciano Olivetto que, Concede o Título Mulher
en à Senhora Marcia da Silva Almeida Damke. Projeto
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de Decreto Legislativo nº 011/2025, de autoria do Ver. Alex que, Concede o Título Mulher
Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Leunice Frank. Projeto de Decreto
Legislativo nº 012/2025, de autoria do Ver. João Rissotti que, Concede o Titulo Mulher Empreendedora
“Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Josenilde Gonçalves Moraes. Projeto de Resolução nº
005/2025, de autoria da Mesa Diretora que, Altera dispositivos do Anexo | da Resolução nº 123, de 26
de dezembro de 2011, que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Juara-MT, e dá outras
providências. Projeto de Resolução nº 006/2025, de autoria da Mesa Diretora que, Altera e revoga
dispositivos da Resolução nº 233, de 23 de março de 2024, que Fixa o valor do subsídio dos vereadores
e Juara-MT para a legislatura de 2025/2028, e dá outras providências. Projeto de Resolução nº
007/2025, de autoria da Mesa Diretora que, Altera dispositivos da Resolução nº 228, de 19 de dezembro
de 2023, que dispõe sobre o processo de dispensa de licitação na forma física, no âmbito da Câmara
Municipal de Juara e dá outras providências. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, de
autoria da Mesa Diretora que, Altera e acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município de Juara-
MT. Requerimento nº 027/2025 - de autoria do Plenário — Vereadores que Assinam — Requer a
Tramitação em Regime de Urgência dos Projetos de Decretos Legislativos nºs 008/2025 a 012/2025,
que concedem os Titulos de Mulheres Empreendedoras. Requerimento nº 028/2025 - de autoria do
Plenário — Vereadores que Assinam — Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes
dos Projetos de Decretos Legislativos nºs 008/2025 a 012/2025, que concedem os Títulos de Mulheres
Empreendedoras. Requerimento nº 029/2025 - de autoria do Plenário — Vereadores que Assinam —
Requer a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 005/2025 que Altera
dispositivos do Anexo | da Resolução nº 123, de 26 de dezembro de 2011, que Aprova o Regimento
Interno da Câmara Municipal de Juara-MT, e dá outras providências. Requerimento nº 030/2025 - de
autoria do Plenário — Vereadores que Assinam — Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões
Permanentes do Projeto de Resolução nº 005/2025 que Altera dispositivos do Anexo | da Resolução nº
123, de 26 de dezembro de 2011, que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Juara-MT,
e dá outras providências. Requerimento nº 031/2025 - de autoria do Plenário — Vereadores que Assinam
- — Requer a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 007/2025, de autoria da
Mesa Diretora que, Altera dispositivos da Resolução nº 228, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe
| sobre o processo de dispensa de licitação na forma física, no âmbito da Câmara Municipal de Juara e
' dá outras providências. Requerimento nº 032/2025 - de autoria do Plenário — Vereadores que Assinam
— Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Resolução nº 007/2025,
de autoria da Mesa Diretora que, Altera dispositivos da Resolução nº 228, de 19 de dezembro de 2023,
que dispõe sobre o processo de dispensa de licitação na forma física, no âmbito da Câmara Municipal
de Juara e dá outras providências. Requerimento nº 001/2025 - de autoria do Ver. Eraldo Markito que,
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdinei Holanda Moraes, resposta da Prefeitura
. A Municipal quanto aos Ofícios nº 220/GVEM/2024 e 242/GVEM/2024 encaminhados por este vereador
pos em novembro e dezembro de 2024. Requerimento nº 002/2025 — de autoria dos Vereadores: Zé Galvão,
Eraldo Markito e Luciano Olivetto que, Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdinei
Holanda Moraes que, por meio do setor responsável forneça informações detalhadas sobre os Contratos
celebrados pela Prefeitura Municipal de Juara nos anos de 2023, 2024 e 2025. Moção de Parabenização
nº 001/2025, de autoria do Ver. Luciano Olivetto que, Parabeniza o jovem Antônio Carlos Pereira da
Graça em reconhecimento à sua dedicação, superação e conquistas no fisiculturismo. Moção de Pesar %
nº 001/2025, de autoria do Plenário — Vereadores que Assinam — Aos familiares da empresária Vera
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Alves Cordeiro Grande. Moção de Pesar nº 002/2025, de autoria do Plenário — Vereadores que Assinam
— Àos familiares do Senhor Eugênio Bandeira, pioneiro de Juara.
Terminada a Leitura, e não havendo inscritos no Livro do Grande Expediente, a Presidente solicitou ao
Segundo Secretário Ver. João Rissotti, a conferência das assinaturas no Livro de Presença e este
constatou o Quórum. Ato contínuo, passou-se a fase da Ordem do Dia: Sob a Primeira Secretaria do
Ver. Eduardo do Boxe, foram lidas as matérias em pauta na ordem do dia. Foi apreciada a Solicitação
de Urgência do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, de autoria da
Prefeitura Municipal de Juara que, Altera a Tabela IX da Lei Complementar municipal nº 023 de 28 de
novembro de 2006, que institui o Código Tributário Municipal e Estabelece normas gerais de direito
tributário, aplicáveis ao Município de Juara e dá outras providências. Posta em discussão, foi discutida
pelos Vereadores Eraldo Markito, Eduardo do Boxe, Zé Galvão e Presidente Patrícia Vivian. Posta em
votação, foi aprovada por unanimidade. Foi apreciada a Solicitação de Urgência do Poder Executivo
Municipal ao Projeto de Lei Municipal nº 022/2025, de autoria da Prefeitura Municipal que, Autoriza o
Poder Executivo a notificar, multar e emitir Taxa de Limpeza de Terreno Baldio, dos proprietários de
lotes localizados no perímetro urbano de Juara. Posta em discussão e não havendo quem quisesse
discutir, foi posta em votação e aprovada por unanimidade. Foi apreciada a Solicitação de Urgência do
Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei Municipal nº 023/2025, de autoria da Prefeitura Municipal
que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Especial e dá
outras providências. Posta em discussão, discutiu os Vereadores Eraldo Markito e Zé Galvão. Posta em
votação foi aprovada por unanimidade. Foi apreciado o Projeto de Lei Municipal nº 018/2025, de autoria
da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente,
abertura de Crédito Especial e dá outras providências. (Com Pareceres Favoráveis das Comissões
Permanentes desta Casa). Posto em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi posto em
votação e aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única discussão e votação o Projeto de Lei
4 a" Municipal nº 020/2025, de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Dispõe sobre a desafetação de
área de Domínio Público Municipal e dá outras providências. (Com Pareceres Favoráveis das
Comissões Permanentes desta Casa). Posto em discussão, foi discutido pelos vereadores Eraldo
Markito e Zé Galvão. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única
) discussão e votação o Requerimento nº 027/2025 - de autoria do Plenário — Vereadores que Assinam —
/ Requer a Tramitação em Regime de Urgência dos Projetos de Decretos Legislativos nºs 008/2025 a
5) 012/2025, que concedem os Títulos de Mulheres Empreendedoras. Posto em discussão e não havendo
Á rd quem quisesse discutir, foi posto em votação e aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única
discussão e votação o Requerimento nº 028/2025 - de autoria do Plenário — Vereadores que Assinam
— Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes dos Projetos de Decretos Legislativos
nºs 008/2025 a 012/2025, que concedem os Títulos de Mulheres Empreendedoras. Posto em discussão
e não havendo quem quisesse discutir, foi posto em votação e aprovado por unanimidade. Antes de
prosseguir para a próxima matéria, a Presidente Patrícia Vivian submeteu à deliberação do Plenário a to
apreciação em bloco dos Projetos de Decretos Legislativos nºs 008/2025 a 012/2025, recém-lidos, e dos
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Projetos de Decretos Legislativos nºs 001/2025 a 007/2025, que receberam parecer favorável das
Comissões Permanentes desta Casa, todos concedendo o título de "Mulher Empreendedora". Posto em
discussão, e não havendo quem quisesse discutir, foi posto em votação e aprovado a votação em bloco
dos Projetos. Foram apreciados em bloco os Projetos de Decretos Legislativos nºs 001/2025 à 012/2025
que concedem o título de "Mulher Empreendedora" à personalidades juarenses. Posto em discussão e
não havendo quem quisesse discutir, foi posto em votação e aprovado por unanimidade. Foi apreciado
o Requerimento nº 029/2025 - de autoria do Plenário - Vereadores que Assinam — Requer a Tramitação
em Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 005/2025 que Altera dispositivos do Anexo | da
Resolução nº 123, de 26 de dezembro de 2011, que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal
de Juara-MT, e dá outras providências. Posto em discussão, discutiram os Vereadores Eraldo Markito,
Eduardo do Boxe e Luciano Olivetto. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado o
Requerimento nº 030/2025 - de autoria do Plenário — Vereadores que Assinam — Requer a Dispensa
dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Resolução nº 005/2025 que Altera
dispositivos do Anexo | da Resolução nº 123, de 26 de dezembro de 2011, que Aprova o Regimento
Interno da Câmara Municipal de Juara-MT, e dá outras providências. Posto em discussão e não havendo
quem quisesse discutir, foi posto em votação e aprovado por unanimidade. Foi apreciado o Projeto de
Resolução nº 005/2025, de autoria da Mesa Diretora que, Altera dispositivos do Anexo | da Resolução
nº 123, de 26 de dezembro de 2011, que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Juara-
MT, e dá outras providências. Posto em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi posto em
votação e aprovado por unanimidade. Foi apreciado o Requerimento nº 031/2025 - de autoria do
Plenário - Vereadores que Assinam — Requer a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de
Resolução nº 007/2025, de autoria da Mesa Diretora que, Altera dispositivos da Resolução nº 228, de
19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o processo de dispensa de licitação na forma física, no
âmbito da Câmara Municipal de Juara e dá outras providências. Posto em discussão e não havendo
quem quisesse discutir, foi posto em votação e aprovado por unanimidade. Foi apreciado o
N Requerimento nº 032/2025 - de autoria do Plenário — Vereadores que Assinam — Requer a Dispensa
" dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Resolução nº 007/2025, de autoria da Mesa
pu” Diretora que, Altera dispositivos da Resolução nº 228, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o
A processo de dispensa de licitação na forma fisica, no âmbito da Câmara Municipal de Juara e dá outras
E providências. Posto em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi posto em votação e
- * aprovado por unanimidade. Foi apreciado o Projeto de Resolução nº 007/2025, de autoria da Mesa
Diretora que, Altera dispositivos da Resolução nº 228, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o
processo de dispensa de licitação na forma física, no âmbito da Câmara Municipal de Juara e dá outras
providências. Posto em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi posto em votação e
h aprovado por unanimidade. Foi apreciado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei do
“Legislativo nº 001/2025, de autoria do Ver. Eduardo do Boxe que, Estabelece limites para emissão
PrAd sonora nas atividades e eventos realizados nas proximidades de templos religiosos no município de
Juara, e dá outras providências. (Com Pareceres Favoráveis das Comissões Permanentes desta Casa).
Posto discussão, foi discutido pelos Vereadores Eduardo do Boxe e Alex. Posto em votação, foi
nd aprovado por unanimidade. Foi apreciada em única discussão e votação a Emenda Aditiva nº 001/2025,
de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que, Acrescenta o parágrafo único ao art. 5º
do Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2025, que Assegura às gestantes a realização da ultrassonografia
morfológica na rede pública de saúde do Municipio de Juara. (Com Pareceres Favoráveis das q
sões Permanentes désta sa). Posta em discussão, discutiu a Presidente Patrícia Vívian. Posta
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em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciada em única discussão e votação a Emenda
Supressiva nº 001/2025, de autoria da Vera. Patrícia Vivian que, Suprime os incisos | e Il do parágrafo
único do art. 1º do Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2025, que Assegura às gestantes a realização
da ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde do Município de Juara. (Com Pareceres
Favoráveis das Comissões Permanentes desta Casa). Posta em discussão, discutiu a Presidente
Patrícia Vivian. Posta em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciada em única discussão e
votação a Emenda Modificativa nº 001/2025, de autoria da Vera. Patrícia Vivian que, Modifica a ementa
e dispositivo do Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2025, que Assegura às gestantes a realização da
ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde do Município de Juara. Posta em discussão, foi
discutido pelo Vereador Zé Galvão e Presidente Patrícia Vivian. Posta em votação, foi aprovada por
unanimidade. Foi apreciado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei do Legislativo nº
003/2025, de autoria da Vera. Patrícia Vivian que, Assegura às gestantes a realização da
ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde do Município de Juara. (Com Pareceres
Favoráveis das Comissões Permanentes desta Casa). Posto em discussão, discutiu o Vereador
Eduardo do Boxe. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única discussão
e votação o Requerimento nº 001/2025 — de autoria do Ver. Eraldo Markito que, Requer ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdinei Holanda Moraes, resposta da Prefeitura Municipal
quanto aos Ofícios nº 220/GVEM/2024 e 242/GVEM/2024 encaminhados por este vereador em
novembro e dezembro de 2024. Posto em discussão, discutiu o Ver. Eraldo Markito. Posto em votação,
foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única discussão e votação o Requerimento nº 002/2025
— de autoria dos Vereadores: Zé Galvão, Eraldo Markito e Luciano Olivetto que, Requer ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdinei Holanda Moraes que, por meio do setor responsável
forneça informações detalhadas sobre os Contratos celebrados pela Prefeitura Municipal de Juara nos
anos de 2023, 2024 e 2025. Posto em discussão, discutiram os vereadores Zé Galvão, Eraldo Markito,
Luciano Olivetto e Presidente Patrícia Vivian. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi
apreciada em única discussão e votação a Moção de Parabenização nº 001/2025, de autoria do Ver.
Luciano Olivetto que, Parabeniza o jovem Antônio Carlos Pereira da Graça em reconhecimento à sua
dedicação, superação e conquistas no fisiculturismo. Posta em discussão, foi discutida pelos Vereadores
Luciano Olivetto e Eduardo do Boxe. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi apreciada
em única discussão e votação a Moção de Pesar nº 001/2025, de autoria do Plenário — Vereadores que
Assinam — Aos familiares da empresária Vera Alves Cordeiro Grande. Posta em discussão, discutiu o
Vereador João Rissotti. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade. apreciada em única discussão
e votação a Moção de Pesar nº 002/2025, de autoria do Plenário — Vereadores que Assinam — Aos
familiares do Senhor Eugênio Bandeira, pioneiro de Juara. Posta em discussão, discutiram os
vereadores João Rissotti, Zé Galvão e Alex. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade. Não
havendo mais matérias em pauta e finalizada a Ordem do dia, passou-se as Considerações Finais. Os
vereadores Zé Carlos do Mototáxi e Zé Galvão dispensaram o uso da palavra. Os vereadores João
Rissotti e Ganso Costa não se inscreveram. Com a palavra, o Ver. Alex parabenizou todas as
mulheres de Juara e região pelo Dia Nacional da Mulher. Mencionou que, durante o feriado, esteve na
região de Paranorte, na Linha Porteira Branca, onde uma equipe trabalha na manutenção das estradas,
que estão em condições difíceis. Relatou que, na quinta-feira, ao levar recados e materiais para a
comunidade, presenciou um caminhão atolado, ressaltando os desafios enfrentados no período
Ernie Informou que solicitaram tubos ao responsável da Secretaria, sendo atendidos, mas optaram
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a Cuiabá no mês passado, protocolou um ofício junto ao deputado Max Russi, solicitando uma patrulha
agrícola para o município de Paranorte, incluindo uma patrola, um caminhão caçamba e uma pá
carregadeira. Ressaltou a importância das estradas para garantir acesso à educação e saúde,
enfatizando que, mesmo com infraestrutura escolar e profissionais qualificados, sem estradas em boas
condições, a população enfrenta dificuldades de deslocamento. Agradeceu ao prefeito pelo atendimento
às demandas e afirmou que a gestão tem buscado melhorias, visando diminuir as cobranças futuras.
Informou que há máquinas trabalhando na região, mas ainda há muitas localidades necessitando de
atendimento. Mencionou a situação de uma ponte que impede a passagem de veículos, incluindo
transporte de gado, e que pretende discutir a questão com o Secretário Toninho Araújo e o prefeito para
buscar uma solução. Finalizou agradecendo a todos. Com a palavra, o Ver. Eduardo do Boxe destacou
a importância do esporte e parabenizou a Secretária Karla pelo trabalho e logística na organização das
atividades esportivas do final de semana. Mencionou a participação das equipes de vôlei feminino em
Sinop, ressaltando o bom desempenho das atletas, independentemente dos resultados. Destacou
também a atuação das equipes de futsal das categorias sub-13 e sub-15 em Tangará da Serra,
agradecendo ao professor Diego pelo acompanhamento dos jovens atletas. Informou que, em Porto dos
Gaúchos, a Esmelge foi classificada para a próxima etapa da Copa das Cidades, junto com o time
campeão São José, que representa o município. Parabenizou todos os participantes. Mencionou ainda
a realização de jogos de futebol de campo e o andamento do campeonato da JBS no ginásio Sinval
Riva. Concluiu afirmando que o esporte na cidade continua ativo, apesar das dificuldades causadas
pelas chuvas, e que novas competições e eventos estão por vir. Finalizou desejando uma ótima semana
a todos. Com a palavra, o Ver. Eraldo Markito solicitou ao Prefeito Municipal e ao Secretário de
Transportes, Toninho Araújo, que realizem com urgência a recuperação das estradas em todo o
município, destacando que diversas vias estão em condições precárias devido às chuvas. Sugeriu que
sejam feitas licitações antecipadas para a contratação de empresas que possam atuar em momentos
emergenciais, evitando transtornos, especialmente para o transporte escolar. Mencionou a situação
critica da estrada da Linha Bonete e da via que liga Juara a Águas Claras, onde carretas ficaram
ii atravessadas em trechos da serra, prejudicando o tráfego e a produção rural. Agradeceu à deputada
o? federal Amália Barros pelo repasse de R$ 915.000,00 ao municipio para a compra de um ônibus
destinado ao transporte de pacientes em tratamento de saúde na capital. Destacou que a Prefeitura tem
| gasto mais de R$ 100.000,00 mensais com transporte terceirizado e que o valor poderia ter sido utilizado
"+ para a aquisição de dois ônibus próprios. Reforçou a necessidade de agilizar essa compra, pois,
recentemente, houve cortes nas viagens para Cuiabá, prejudicando a população. Cobrou também o
Secretário de Cidade, pediu a limpeza urgente dos córregos urbanos, pois o mato alto compromete a
estética e a organização da cidade. Além disso, solicitou a aceleração da operação tapa-buracos,
k citando bairros como Jardim Bandeirantes, Califórnia e Paranaguá, além do entorno do Hospital
rd Municipal e outros pontos da cidade que ainda possuem buracos não reparados. Finalizou enfatizando
a necessidade de melhorias para atender melhor a população. Com a palavra, a Presidente Patrícia
po Vívian agradeceu à população e destacou o evento "Chá das Mulheres", que será realizado no
assentamento Banco da Terra no dia 22 de março, organizado por Belmira. Agradeceu o convite e
E confirmou sua presença.Também mencionou a participação no evento beneficente realizado para
arrecadar fundos em prol da mãe de Matias, destacando a importância da iniciativa e a presença dos
vereadores Eduardo Boxe e João Rissotti, além da contribuição do vereador Zé Galvão. Parabenizou a ”
organização do evento e pa a necessidade de mais ações solidárias para ajudar pessoas em (o)
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enfrentam dificuldades para custear pequenas despesas. Finalizou reafirmando seu compromisso com
iniciativas voluntárias e agradecendo pelo convite para o evento beneficente. Com a palavra, o Ver.
Luciano Olivetto cumprimentou os colegas e a presidente da Câmara, destacando o mês das mulheres
e homenageando as colaboradoras do Poder Legislativo. Em seguida, parabenizou a professora Ana
Maria de Lima, nomeada diretora da Escola Técnica de Juara, esclarecendo que sua exoneração
recente se deu por questões administrativas, sendo nomeada novamente no mesmo dia. O vereador
cobrou providências do prefeito sobre a demora nas consultas e cirurgias ortopédicas, mencionando a
liberação de recursos para reduzir filas, mas sem efetividade no município. Relatou ainda o caso de uma
paciente que faleceu após esperar dois anos por cirurgia e destacou a situação de outros pacientes em
risco. Informou que, se não houver resposta da Secretaria de Saúde até sexta-feira, encaminhará as
demandas ao Ministério Público.Sobre o transporte escolar, o vereador ressaltou diversas reclamações
relacionadas às empresas terceirizadas, citando falhas frequentes no serviço e falta de providências por
parte da Secretaria de Educação. Questionou a continuidade dos contratos com empresas que não
prestam um serviço adequado e sugeriu maior rigor na fiscalização. O vereador também abordou a
limpeza urbana, demonstrando ceticismo quanto à resolução do problema pela gestão municipal.
Criticou a falta de manutenção em vias importantes, incluindo acessos a empresas e à Escola Técnica.
— — Mencionou a necessidade de um planejamento efetivo para garantir a limpeza das áreas públicas. Por
fim, cobrou melhorias na Unidade Básica de Saúde Rural, denunciando a demora na realização e
entrega de exames e a falta de encaixe para pacientes vindos da zona rural. Reforçou a importância da
fiscalização dos serviços públicos e defendeu que o prefeito mantenha uma postura firme contra
irregularidades na administração municipal. Encerrando sua fala, o vereador desejou uma boa noite a
todos e uma excelente semana. Não havendo mais vereadores inscritos nas Considerações Finais, a
Presidente Patrícia Vívian agradeceu a presença dos visitantes, bem como dos servidores e convocou
os Parlamentares para participar próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 17 de março de 2025,
às 08h00. Não havendo mais nada a tratar, a Presidente agradeceu a atenção de todos e declarou
encerrada a sessão às vinte e uma horas e dois minutos. Eu, Eduardo Zimmerman Costa, Primeiro |
Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 10 de março de 2025.
Patrícia Alves Vivian da Guia. 4
Israel Costa 7)
Ê
Eduardo Zimmerman da Costa O
João Batista Rissotti E
andro de Oliveira Lilia sad ro do ALIIDA
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Continuação da Ata da 3º (Terceira) Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa Anual da 11º Legislatura.
Eraldo Francisco Alves ; ) Lud, ha / j | am ti s00 e E
José Carlos Rodrigues Cardozo CÃG
José Mercedes Galvão Filho á A A!
Luciano Aparecido de Oliveira
Áudio da Sessão na integra disponibilizado no endereço: https:/www juara.mt.leg.br/institucional/audios e
arquivado nos Anais da Câmara Municipal de Juara.
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