sessao nº 8

PODER LEGISLATIVO
DE JUARA – MATO GROSSO
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Ata da Oitava Sessão Extraordinária, do Terceiro 
Período Legislativo, da Oitava Legislatura.
 Aos vinte e nove dias do mês de dezembro de dois mil 
e quinze, às nove horas, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara, reuniram-se os 
membros que a compõem, para a realização da sua Oitava Sessão Extraordinária, do Terceiro 
Período Legislativo, da Oitava Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: João 
Candido de Oliveira – Presidente, Francisco Valtênio Sales Ferreira - Primeiro Secretário, Jeremias 
da Silva Alves - Segundo Secretário, Jose Geraldo Rodrigues Neto, Marta Lucia Pereira de Souza 
Sinhorin, Mauro Cezar dos Santos, Nilza da Rocha e Carmo Dias e Valdir Leandro Cavichioli.
Ausente o vereador Lourival de Souza Rocha. O presidente declarou que a bíblia sagrada 
encontrava sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. O vereador Zé Moleque proferiu a 
leitura da bíblia. O presidente solicitou ao segundo secretário a conferência das assinaturas da ata
da sessão anterior, o qual informou a assinatura de oito vereadores. Portanto dada por aprovada. 
O Presidente passou a Ordem do Dia e solicitou ao Segundo Secretário a conferência das 
assinaturas no livro de presença, o qual informou oito assinaturas, Portanto há Quorun. O 
presidente solicitou ao primeiro secretário, que proferisse a leitura da Convocação nº 010/2015 
(zero, dez/ dois mil e quinze) – Câmara Municipal - Convocando os Nobres Edis para Sessão 
Extraordinária, para apreciação de matéria. O Presidente passou as mãos do Primeiro Secretário 
para leitura. – Emenda Modificativa nº 008/2015(zero, zero, oito/dois mil e quinze) – Modifica o 
Projeto de Lei Municipal nº 052/2015(zero cinqüenta e dois/dois mil e quinze). Esta em única 
discussão a Emenda. O vereador Leo Boy disse que a emenda está atendendo numa totalidade a 
audiência pública que foi realizada pela comissão de finanças e também referente à emenda da lei 
orgânica n.º 012/2015(zero doze/dois mil e quinze) que é referente à emenda impositiva dos 
vereadores e gostaria de deixar registrado que essa emenda está atendendo num total o anseio da 
população juarense e já foi revisada pelos técnicos do poder legislativo, para adequar as 
solicitações da população que compareceram a audiência publica e também as emendas 
impositivas dos vereadores. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se 
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por 
vereador: Vereador Léo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Chico do 
Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; 
Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado pelos vereadores a emenda. Em seguida passou-se 
a leitura e aprovação das emendas impositivas dos vereadores. – Emenda Aditiva nº 003/2015 
(zero, zero, três/dois mil e quinze) – Adita ao Projeto de Lei Municipal nº 052/2015(zero 
cinqüenta e dois/dois mil e quinze). Esta em única discussão a Emenda. O vereador Leo Boy 
disse que iria explanar as emendas para que todos pudessem entender o que foi aditado. Autor: 
Ver. João Cândido de Oliveira. Art. 1º - Fica aditado no Projeto de Lei nº 052/2015(zero cinqüenta 
e dois/dois mil e quinze) – Lei Orçamentária Anual 2016(dois mil e dezesseis), aos Órgãos: 
Órgão: 05 - SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE, o valor de R$ 37.755,47 (trinta e sete mil e 
setecentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), na atividade 1006 – Aquisição 
de Móveis Máquinas e Equipamentos Permanentes; Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO E CULTURA, o valor de R$ 19.755,47 (dezenove mil e setecentos e cinqüenta e 
cinco reais e quarenta e sete centavos), na atividade 1012 – Aquisição de móveis Máquinas 
Equipamentos Permanentes p/ Ensino Fundamental; Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE URBANISMO, o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), na atividade 2074 – Manutenção 
com Serviços Urbanos. Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de 
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Recursos parcial das dotações das respectivas secretarias no valor de R$ - 75.510,94(setenta e 
cinco mil, quinhentos e dez reais e noventa e quatro centavos), fonte 101 -102 - 100. Terminada a 
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se 
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereador Léo Boy, Favorável; 
Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, 
Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. 
Aprovado pelos vereadores a emenda. – Emenda Aditiva nº 004/2015 (zero, zero, quatro/dois mil e 
quinze) – Adita ao Projeto de Lei Municipal nº 052/2015(zero cinqüenta e dois/dois mil e quinze).
Autor: Ver. Nilza da Rocha e Carmo Dias. Art. 1º - Fica aditado no Projeto de Lei nº 
052/2015052/2015(zero cinqüenta e dois/dois mil e quinze). – Lei Orçamentária Anual 2016(dois 
mil e dezesseis), aos Órgãos: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, o valor de R$ 
37.755,47 (trinta e sete mil e setecentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), na 
atividade 1006 – Aquisição de Móveis Máquinas e Equipamentos Permanentes; Órgão: 10 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, o valor de R$ 18.755,47 (dezoito mil e setecentos e 
cinqüenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), na atividade 2107 – Manutenção com a 
Secretario Municipal de Desportos e Divisões; Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
MEIO AMBIENTE, TURISMO E LAZER, o valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), na atividade 
1044 – Recuperação das Nascentes/APPs/Balneário Luiz Riva. Art. 2º - Para atender a 
presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de Recursos parcial das dotações das respectivas 
secretarias no valor de R$ 75.510,94(setenta e cinco mil, quinhentos e dez reais e noventa e 
quatro centavos), fonte 101 -102 - 100. Esta em única discussão a Emenda. Terminada a 
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se 
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereador Léo Boy, Favorável; 
Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, 
Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. 
Aprovado pelos vereadores a emenda. – Emenda Aditiva nº 005/2015(zero, zero, cinco/dois mil e 
quinze) – Adita ao Projeto de Lei Municipal nº 052/2015(zero cinqüenta e dois/dois mil e quinze).
Autor: Ver. Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin Art. 1º - Fica aditado no Projeto de Lei nº 
052/2015(zero cinqüenta e dois/dois mil e quinze). – Lei Orçamentária Anual 2016(dois mil e 
dezesseis), aos Órgãos: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, o valor de R$ 37.755,47 
(trinta e sete mil e setecentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), sendo: R$ 
15.000,00 (quinze mil reais) na atividade 1006 – Aquisição de Móveis Máquinas e 
Equipamentos Permanentes e R$ 22.755,47 (vinte e dois mil e setecentos e cinqüenta e cinco 
reais e quarenta e sete centavos) na atividade 2135 – Manutenção com Assistência 
Farmacêutica. Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, o valor de R$ 12.000,00 
(doze mil reais), na atividade 1012 – Aquisição de móveis Máquinas Equipamentos 
Permanentes p/ Ensino Fundamental; Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO, o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na atividade 2074 – Manutenção com 
Serviços Urbanos. Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, o valor de R$ 
10.755,47 (dez mil e setecentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), na atividade 
2107 – Manutenção com a Secretario Municipal de Desportos e Divisões. Art. 2º - Para 
atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de Recursos parcial das dotações das 
respectivas secretarias no valor de R$ 75.510,94(setenta e cinco mil, quinhentos e dez reais e 
noventa e quatro centavos), fonte 101 -102 - 100. Esta em única discussão a Emenda. Terminada 
a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se 
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pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereador Léo Boy, Favorável; 
Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, 
Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. 
Aprovado pelos vereadores a emenda. - Emenda Aditiva nº 006/2015(zero, zero, seis/dois mil e 
quinze) – Adita ao Projeto de Lei Municipal nº 052/2015(zero cinqüenta e dois/dois mil e quinze).
Aut: Ver. José Geraldo Rodrigues Neto. Art. 1º - Fica aditado no Projeto de Lei nº 052/2015(zero 
cinqüenta e dois/dois mil e quinze). – Lei Orçamentária Anual 2016(dois mil e dezesseis), aos 
Órgãos: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, o valor de R$ 37.755,47 (trinta e sete mil e 
setecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), sendo: R$ 25.000,00 (vinte e 
cinco mil reais) na atividade 1006 – Aquisição de Móveis Máquinas e Equipamentos 
Permanentes e R$ 12.755,47 (vinte e dois mil e setecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e 
sete centavos) na atividade 2135 – Manutenção com Assistência Farmacêutica. Órgão: 07 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, o valor de R$ 10.000,00 (quinze mil reais), na 
atividade 2074 – Manutenção com Serviços Urbanos. Órgão: 08- SECRETARIA MUNICIPAL 
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na 
atividade 2091 – Auxílios/Funeral/Passagens/Cesta Básicas e outros, (serviços terceiros) 
Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), 
na atividade 2107 – Manutenção com a Secretaria Municipal de Desportos e Divisões. Órgão: 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E LAZER, o valor de R$ 
12.755,47 (doze mil e setecentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), na 
atividade 2098 – Manutenção e Encargos com a Sec. de Meio Ambiente, Turismo e Lazer e 
Divisões. Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de Recursos 
parcial das dotações das respectivas secretarias no valor de R$ 75.510,94(setenta e cinco mil, 
quinhentos e dez reais e noventa e quatro centavos),, fonte 101 -102 - 100. Esta em única 
discussão a Emenda. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie 
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: 
Vereador Léo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Chico do Indea, 
Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; 
Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado pelos vereadores a emenda. – Emenda Aditiva nº
007/2015(zero, zero, sete/dois mil e quinze) – Adita ao Projeto de Lei Municipal nº 052/2015(zero 
cinqüenta e dois/dois mil e quinze). Autor: Ver. Mauro Cezar dos Santos. Art. 1º - Fica aditado no 
Projeto de Lei nº 052/2015(zero cinqüenta e dois/dois mil e quinze). – Lei Orçamentária Anual 
2016(dois mil e dezesseis), aos Órgãos: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, o valor de 
R$ 37.755,47 (trinta e sete mil e setecentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), 
sendo: R$ 22.755,47 (vinte e dois mil e setecentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e sete 
centavos) na atividade 1006 – Aquisição de Móveis Máquinas e Equipamentos Permanentes e 
R$ 15.000,00 (quinze mil reais) na atividade 2135 – Manutenção com Assistência Farmacêutica. 
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, o valor de R$ 15.000,00 
(Quinze mil reais), na atividade 1012 – Aquisição de móveis Máquinas Equipamentos 
Permanentes p/ Ensino Fundamental; Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO, o valor de R$ 7.755,47 (sete mil e setecentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e 
sete centavos), na atividade 2074 – Manutenção com Serviços Urbanos. Órgão: 10 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na atividade 
2107 – Manutenção com a Secretario Municipal de Desportos e Divisões. Órgão: 12 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E LAZER, o valor de R$ 5.000,00 
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(cinco mil reais), na atividade 2098 – Manutenção e Encargos com a Sec. de Meio Ambiente, 
Turismo e Lazer e Divisões. Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a 
utilização de Recursos parcial das dotações das respectivas secretarias no valor de R$ 
75.510,94(setenta e cinco mil, quinhentos e dez reais e noventa e quatro centavos), fonte 101 -102 
- 100. Esta em única discussão a Emenda. Terminada a discussão, esta em votação, quem for 
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de 
chamada por vereador: Vereador Léo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; 
Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereadora Marta do Banco do 
Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado pelos vereadores a emenda. –
Emenda Aditiva nº 008/2015(zero, zero, oito/dois mil e quinze) – Adita ao Projeto de Lei Municipal 
nº 052/2015(zero cinqüenta e dois/dois mil e quinze). Autor: Lourival de Souza Rocha. Art. 1º -
Fica aditado no Projeto de Lei nº 052/2015(zero cinqüenta e dois/dois mil e quinze). – Lei 
Orçamentária Anual 2016(dois mil e dezesseis), aos Órgãos: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE, o valor de R$ 60.510,94 (sessenta mil quinhentos e dez reais e noventa e quatro 
centavos), na atividade 2055 – Manutenção com Coordenação Administrativa de Saúde. 
Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil 
reais), na atividade 2107 – Manutenção com a Secretario Municipal de Desportos e Divisões. 
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de Recursos parcial das 
dotações das respectivas secretarias no valor de R$ 75.510,94(setenta e cinco mil, quinhentos e 
dez reais e noventa e quatro centavos), fonte 101 -102 - 100. Esta em única discussão a 
Emenda. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, 
quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereador 
Léo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; 
Vereador Jeremias, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho 
Som, Favorável. Aprovado pelos vereadores a emenda. – Emenda Aditiva nº 009/2015(zero, zero, 
nove/dois mil e quinze) – Adita ao Projeto de Lei Municipal nº 052/2015(zero cinqüenta e dois/dois 
mil e quinze). Autor: Ver. Francisco Valtênio Sales Ferreira. Art. 1º - Fica aditado no Projeto de 
Lei nº 052/2015(zero cinqüenta e dois/dois mil e quinze). – Lei Orçamentária Anual 2016(dois mil e 
dezesseis), aos Órgãos: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, o valor de R$ 37.755,47 
(trinta e sete mil e setecentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), na atividade 
1006 – Aquisição de Móveis Máquinas e Equipamentos Permanentes; Órgão: 07 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, o valor de R$ 37.755,47 (trinta e sete mil e 
setecentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), na atividade 2074 –
Manutenção com Serviços Urbanos. Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a 
utilização de Recursos parcial das dotações das respectivas secretarias no valor de R$ 
75.510,94(setenta e cinco mil, quinhentos e dez reais e noventa e quatro centavos), fonte 101 -102 
- 100. Esta em única discussão a Emenda. Terminada a discussão, esta em votação, quem for 
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de 
chamada por vereador: Vereador Léo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; 
Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereadora Marta do Banco do 
Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado pelos vereadores a emenda. –
Emenda Aditiva nº 010/2015 (zero, zero, dez/dois mil e quinze) – Adita ao Projeto de Lei 
Municipal nº 052/2015(zero cinqüenta e dois/dois mil e quinze). Autor: Ver. Jeremias da Silva 
Alves. Art. 1º - Fica aditado no Projeto de Lei nº 052/2015(zero cinqüenta e dois/dois mil e quinze). 
– Lei Orçamentária Anual 2016(dois mil e dezesseis), aos Órgãos: 05 - SECRETARIA 
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MUNICIPAL DE SAÚDE, o valor de R$ 37.755,47 (trinta e sete mil e setecentos e cinqüenta e 
cinco reais e quarenta e sete centavos), sendo: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) na atividade 
1006 – Aquisição de Móveis Máquinas e Equipamentos Permanentes e R$ 18.755,47 (dezoito 
mil e setecentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) na atividade 2135 –
Manutenção com Assistência Farmacêutica. Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO, o valor de R$ 27.755,47 (vinte e sete mil e setecentos e cinqüenta e cinco reais e 
quarenta e sete centavos), sendo: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) na atividade 2075 –
Manutenção com Sinalização de Transito e R$ 20.255,47 (vinte mil duzentos e cinqüenta e cinco 
reais e quarenta e sete centavos), na atividade 2074 – Manutenção com Serviços Urbanos. 
Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), 
na atividade 2107 – Manutenção com a Secretaria Municipal de Desportos e Divisões. Art. 2º -
Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de Recursos parcial das dotações 
das respectivas secretarias no valor de R$ 75.510,94(setenta e cinco mil quinhentos e dez reais e 
noventa e quatro centavos), fonte 101 -102 - 100. Esta em única discussão a Emenda. Terminada 
a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se 
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereador Léo Boy, Favorável; 
Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, 
Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. 
Aprovado pelos vereadores a emenda. – Emenda Aditiva nº 011/2015(zero, zero, onze/dois mil e 
quinze) – Adita ao Projeto de Lei Municipal nº 052/2015(zero cinqüenta e dois/dois mil e quinze).
Autor: Ver. Valdir Leandro Cavichioli. Art. 1º - Fica aditado no Projeto de Lei nº 052/2015(zero 
cinqüenta e dois/dois mil e quinze). – Lei Orçamentária Anual 2016(dois mil e dezesseis), aos 
Órgãos: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, o valor de R$ 37.755,47 (trinta e sete mil e 
setecentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), na atividade 2025 –
Manutenção com a Coordenação Administrativa de Saúde. Órgão: 06 - SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, o valor de R$ 27.755,47 (vinte e sete mil e setecentos 
e cinqüenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), na atividade 1069 – Construção de 
Creche. Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E 
TRABALHO, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na atividade 2091 -
Auxílio/Funeral/Passagens/Cesta Básicas e outros (serviços de Terceiros), Art. 2º - Para 
atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de Recursos parcial das dotações das 
respectivas secretarias no valor de R$ 75.510,94(setenta e cinco mil, quinhentos e dez reais e 
noventa e quatro centavos),, fonte 101 -102 - 100. Esta em única discussão a Emenda.
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for 
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereador Léo Boy, 
Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador 
Jeremias, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, 
Favorável. Aprovado pelos vereadores a emenda. – Projeto de Lei Municipal nº 052/2015 (zero, 
cinqüenta e dois/dois mil e quinze) – Estima a receita e fixa a despesa do Município, para o 
exercício financeiro de 2016(dois mil e dezesseis). Esta em primeira discussão o Projeto. O 
vereador Leo Boy disse que o projeto trata do Orçamento do município e está sendo aprovado com 
as emendas, onde foram atendidas todas as reivindicações da população juarense, secretários 
municipais e também do executivo municipal, as quais foram sugeridas quando da realização da 
audiência pública do Projeto do orçamento do município. Terminada a discussão, esta em votação, 
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a 
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ordem de chamada por vereador: Vereador Léo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, 
Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereadora Marta 
do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado pelos vereadores o 
projeto. – Requerimento nº 149/2015 (cento e quarenta e nove/dois mil e quinze) – Regime de 
urgência e dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 
043/2015(zero quarenta e três/dois mil e quinze). Esta em única discussão o Requerimento.
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for 
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereador Léo Boy, 
Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador 
Jeremias, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, 
Favorável. Aprovado pelos vereadores o requerimento. – Projeto de Lei do Legislativo nº 043/2015 
(zero, quarenta e três/dois mil e quinze) – Acrescenta artigos a Lei Municipal nº 2.542/2015(dois mil 
quinhentos e quarenta e dois/dois mil e quinze). Esta em única discussão o Projeto. Terminada a 
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se 
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereador Léo Boy, Favorável; 
Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, 
Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. 
Aprovado pelos vereadores o projeto. Não havendo mais matérias para a Ordem do dia, passamos 
as Considerações Finais. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 
Sessão. Eu, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, 
que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara/MT, 29 de dezembro de 2015.
João Cândido de Oliveira - ____________________________________________________
Francisco Valtênio Salles Ferreira - ______________________________________________
Jeremias da Silva Alves - ______________________________________________________
José Geraldo Rodrigues Neto - _________________________________________________
Lourival de Souza Rocha - ____________________Ausente___________________________
Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin - __________________________________________
Mauro Cezar dos Santos ______________________________________________________
Nilza da Rocha e Carmo Dias___________________________________________________
Valdir Leandro Cavichioli ______________________________________________________