| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2025-03-17 |
| native_id | 430 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE JUARA PODER LEGISLATIVO DE JUARA » MATO GROSSO Ata da 5º (Quinta) Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa Anual da 11º Legislatura. Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às oito horas, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a realização da 5º (Quinta) Sessão Ordinária da 1º (Primeira) Sessão Legislativa Anual da 11º (Décima Primeira) Legislatura. A Presidente cumprimentou todos os presentes e também aqueles que acompanhavam a transmissão da sessão através das redes sociais, assim como informou que na Rádio Tucunaré a sessão seria transmitida no dia seguinte às 20 horas e sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Em seguida, o Primeiro Secretário, Ver. Eduardo do Boxe, verificando o Quórum, constatou a presença dos Senhores Vereadores: Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente, Israel Costa — Vice-Presidente, Eduardo Zimmerman da Costa - Primeiro Secretário, João Batista Rissotti - Segundo Secretário, Alexandro de Oliveira, José Carlos Rodrigues Cardozo, José Mercedes Galvão Filho, Luciano Aparecido de Oliveira e Eraldo Francisco Alves. Ato contínuo, a Presidente convidou os vereadores para junto, fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, a Presidente consultou o Soberano Plenário sobre a dispensa da leitura da Ata da 4º Sessão Ordinária realizada no dia 10/03/2025, vez que foi previamente disponibilizada aos vereadores e já contava com a assinatura dos mesmos. A medida e a Ata foram aprovadas por unanimidade. Ato continuo passou-se ao Pequeno Expediente, no qual foram registrados os documentos, a saber: Ofício nº 016/2025 - SMS/FATURAMENTO — Interessada: Secretaria Municipal de Saúde - Encaminhando Relatório das Atividades realizadas pelas Unidades de Saúde, concernentes ao mês de fevereiro/2025. Ofício nº 004/2025 — Interessado: Conselho Municipal de Assistência Social - Solicitando uso dos espaços físicos e equipamentos da Câmara, no dia 25/04/2025, das 7h às 13h. Convite Especial Aos Vereadores — Para prestigiar o 8º Leilão Direito de Viver — Hospital do Amor Direito de Viver, a ser realizado no Barracão de Festas da Comunidade do Distrito de Paranorte, no dia 11/05/2025. INDICAÇÕES PROTOCOLADAS: Indicação nº 001/2025 — Interessado: Ver. Alex - Indica ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal, a necessidade de contratação de agente de pátio em toda a rede municipal de ensino no município de Juara-MT. Indicação nº 002/2025 — Interessado: Ver. Alex — Indica ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal, a viabilidade de doação de um terreno para construção da sede própria da Associação do Agronegócio, Agricultura Familiar e Comunitária de Paranorte - ASAGRO, localizada em Paranorte. Indicação nº 003/2025 — Interessado: Ver. Alex — Indica ao Excelentíssimo “ Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal, a necessidade de manutenção e substituição das luminárias públicas danificadas no Distrito Administrativo de Paranorte. Indicação nº 004/2025 — Interessado: Ver. Alex — Indica ao Excelentissimo Senhor Gilberto Cattani - Deputado Estadual, que interceda junto aos órgãos competentes para viabilizar recurso financeiro destinado à construção da sede própria e de uma estrutura metálica de 20m x 30m para a Associação do Agronegócio, Agricultura =: Familiar e Comunitária de Paranorte - ASAGRO, localizada em Paranorte. Indicação nº 002/2025 Interessado: Ver. Eraldo Markito - Indica ao Excelentissimo Senhor Ondanir Bortolini “Nininho Deputado Estadual, a necessidade da viabilização, através de emenda parlamentar, de uma patrulh mecanizada e um veículo caminhonete para a Associação do Agronegócio, Agricultura Familiar e Comunitária de Paranorte (ASAGRO), município de Juara/MT. Indicação nº 001/2025 — Interessado: Ver. Luciano Olivetto - Indica ao Excelentíssimo Prefeito, senhor Valdinei Holanda de Moraes para que, por meio do setor competente realize a si alização do semi 9.) no trajeto para a AJES, 6 49 www.juara.mt.leg.br / camarajuaraQDhotmail.com / camaraQjuara.mt.leg.br Ouvidoria: ouvidoriajuara.mt.leg.br / 0800.643-1009 / 66 3556-3601 Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefone 66 3556-1260 - CEP 78575-000 - Juara - MT CÂMARA MUNICIPAL DE JUARA PODER LEGISLATIVO DE JUARA - MATO GROSSO SECITECI e Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), bem como a instalação de um novo redutor de velocidade nas proximidades da lanchonete frequentada pelos acadêmicos. Indicação nº 009/2025 — Interessado: Ver. Zé Galvão — Indica aos Excelentíssimos Senhores Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal, e Fernanda Alves dos Santos Ribas - Secretária Municipal de Educação, a necessidade de providenciar a instalação de cercas elétricas na Creche Municipal "Doce Infância", localizada no bairro Cruzeiro do Sul, bem como a instalação de um portão eletrônico e interfone. Indicação nº 010/2025 — Interessado: Ver. Zé Galvão — Indica aos Excelentíssimos Senhores Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal, e Fernanda Alves dos Santos Ribas - Secretária Municipal de Educação, a possibilidade de realizar um levantamento dos alunos que estudam na Escola Estadual Oscar Soares, anexa à EscoOla Técnica, e que residem no Jardim América, objetivando viabilizar o embarque desses estudantes no transporte escolar diretamente no referido bairro. Terminada a leitura, passou-se aos vereadores inscritos no pequeno expediente. Os vereadores Eduardo do Boxe e Zé Carlos do Mótotaxi dispensaram o uso da palavra. Os vereadores Ganso Costa, João Rissotti e Luciano Olivetto não se inscreveram. Com a palavra, a Presidente Patrícia Vívian saudou os presentes e os telespectadores que acompanhavam a transmissão pelas redes sociais, além de agradecer a participação do público presente. Em sua fala, abordou a persistência de atitudes machistas na sociedade, destacando que, apesar dos avanços, mulheres ainda são alvo de ataques e tentativas de silenciamento quando ocupam cargos de liderança. Ressaltou que tais comportamentos representam um retrocesso na luta por igualdade e reafirmou seu compromisso com a valorização da participação feminina em todas as esferas de poder. Destacou a importância do respeito às mulheres e explicou o conceito de misoginia, enfatizando que a desvalorização feminina é inaceitável e que as mulheres têm o direito de ocupar os espaços que desejarem. Por fim, reforçou a necessidade de combater discursos discriminatórios e concluiu sua manifestação agradecendo a atenção de todos. Com a palavra, o Ver. Zé Galvão cumprimentou os presentes e solicitou à Secretaria Legislativa a emissão de ofícios para atender demandas do município. Pediu um ofício para a Senadora Margareth Buzetti, através da sua assessora Sandy de Paula, visando a aquisição de maquinários para o município por meio do Governo Federal. Também solicitou um ofício à Prefeitura, solicitando a manutenção da via em frente ao Mercado Morandini, onde há buracos que já causaram acidentes. Além disso, requisitou providências para a estrada do Pé de Galinha, em frente à Fazenda Maraparu, onde um serviço mal executado comprometeu À a passagem, o que tem impedido que cinco crianças residentes do local cheguem à escola. Solicitou, > ainda, um ofício à Secretaria de Educação e ao Prefeito para solucionar o problema e garantir o acesso 4 dos estudantes. Finalizou agradecendo e informando que traria novas demandas em momento oportuno. Com a palavra, o Ver. Eraldo Markito cumprimentou os presentes e informou que, na semana anterior, Á RÁ havia encaminhado uma indicação à Secretaria de Agricultura Familiar (SEAF) solicitando uma patrulha agrícola e uma caminhonete para atender as associações do distrito de Paranorte, ressaltando que atualmente os membros utilizam veículos próprios para se deslocar até Juara em busca de melhorias para a região. Além disso, solicitou à Secretaria Legislativa a confecção de ofício à Secretaria de Transportes para a recuperação da estrada Esperancinha, onde há um atoleiro que prejudica o transporte escolar e a locomoção dos moradores, e da estrada da Aldeia Ytú Cachoeira, que também apresenta atoleiros impedindo o transporte dos alunos. Também requereu um ofício para a Secretaria de Transportes visando a manutenção da ponte na estrada do Jacamim, que está quebrada desde agosto do ano anterior, causando transtornos aos moradores, especialmente no periodo de colheita. Finalizou agradecendo a atenção de todos. Com a palavra, o Ver. Alex cumprimentou os presentes e www.juara.mt.leg.br / camarajuara(Dhotmail.com / camaraQjuara.mt.leg.br Ouvidoria: ouvidoriaQjuara.mt.leg.br / 0800.643-1009 / 66 3556-36 Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefone 66 3556-1260 - CEP sro - Juara - MT CÂMARA MUNICIPAL DE JUARA PODER LEGISLATIVO DE JUARA « MATO GROSSO Paranorte, destacando que a solicitação foi feita ainda na gestão anterior e agora foi concretizada. Ressaltou o trabalho da associação local e o esforço para legalizar suas atividades, acreditando que novas conquistas virão para a comunidade. Além disso, abordou a necessidade de implantação de guardas municipais nas creches e escolas do município, citando como exemplo a cidade de Nova Bandeirantes, onde há controle de acesso nas unidades escolares. Informou que já discutiu o assunto com o Prefeito e a Secretária de Educação e que, caso não seja possível a implementação, pretende buscar justificativas formais para apresentar às mães interessadas. Finalizou informando que traria novos pedidos em expediente oportuno. Não havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente. Sob a Primeira Secretaria do Ver. Eduardo do Boxe, foram lidas as seguintes proposituras: Projeto de Lei Municipal nº 024/2025 — de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Altera denominação de via pública urbana localizada no centro da cidade de Juara. Projeto de Lei Municipal nº 025/2025 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria Público Privada com a Associação dos Produtores Rurais de Itapaiúna - APRI, visando a recuperação de estradas municipais e estaduais localizadas no município de Juara/MT. Requerimento nº 005/2025 — de autoria dos Vereadores: Luciano Olivetto e Zé Galvão que, Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdinei Holanda Moraes, esclarecimentos quanto aos motivos técnicos e legais que justificaram o não pagamento das emendas individuais aprovadas na Lei Orçamentária nº 3.162/2024. Requerimento nº 006/2025 — de autoria dos Vereadores: Luciano Olivetto e Zé Galvão que, Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdinei Holanda Moraes, informações quanto a programação do Executivo Municipal para o cumprimento da obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira das emendas individuais incluídas na Lei Orçamentária nº 3.245/2025. Requerimento nº 007/2025 — de autoria do Ver. Luciano Olivetto - Requer ao Sr. Valdinei Holanda de Moraes — Prefeito Municipal, informações sobre a falta de manutenção e operação de tapa buracos nas ruas do Jardim Floresta e Flamboyant. Requerimento nº 008/2025 - de autoria dos Vereadores: Luciano Olivetto e Zé Galvão que, Requer ao Sr. Valdinei Holanda de Moraes — Prefeito Municipal, informações e apresentação de plano de ação de segurança nas Escolas e Creches Municipais de Juara - MT. Moção de Aplausos nº 001/2025 — de autoria do Ver. Ganso Costa — Aplaudindo o Delegado Eric Márcio Fantin, da Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Juara, em reconhecimento à sua dedicação na garantia da segurança da população e ao seu empenho no combate à criminalidade, contribuindo de forma significativa para a ordem e a tranquilidade no município. Moção de Pesar nº 003/2025 — de autoria do Plenário — Vereadores que Assinam - Moção de Pesar aos familiares do Senhor Antônio Martins Canton, pioneiro de Juara. Terminada a Leitura, e ; não havendo inscritos no Livro do Grande Expediente, a Presidente solicitou ao Segundo Secretário Ver. João Rissotti, a conferência das assinaturas no Livro de Presença e este constatou 0 Quórum. Ato contínuo, passou-se a fase da Ordem do Dia: Sob a Primeira Secretaria do Ver. Eduardo do Boxe, foram lidas as matérias em pauta na ordem do dia. Foi apreciada a Solicitação de Urgência do Poder =“ Executivo Municipal ao Projeto de Lei Municipal nº 024/2025 — de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Altera denominação de via pública urbana localizada no centro da cidade de Juara. Posta em discussão, foi discutida pelo Ver. Eraldo Markito. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade. 7 Foi apreciada a Solicitação de Urgência do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei Municipal nº 0 025/2025 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria Público Privada com a Associação dos Produtores Rurais de Itapaiúna — APRI, visando a recuperação de estradas municipais e estaduais localizadas no município de Juara/MT. Posta em ão, discutiram os Vereadores cera Zé Galvão aj Presidente Patrícia Vivian. Posta em Gm www.juara.mt.leg.br / SO mala | camaraQDjuara.mt.leg.br Ouvidoria: ouvidoriajuara.mt.leg.br / 0800.643-1009 / ES E Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefone 66 3556-1260 - CEP 78575-000 - Juara - MT PODER LEGISLATIVO Mica NICIPAL DE JUARA - MATO GROSSO DE JUARA votação, foi aprovada por unanimidade. Foi apreciado em única discussão e votação O Projeto de Lei Municipal nº 023/2025, de autoria da Prefeitura Municipal que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Especial e dá outras providências. (Com Pareceres Favoráveis das Comissões Permanentes desta Casa). Posto em discussão, discutiram os Vereadores Eraldo Markito, Zé Galvão, Alex e Presidente Patrícia Vivian. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em segunda discussão e votação O Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2025, de autoria do Ver. Eduardo do Boxe que, Estabelece limites para emissão sonora nas atividades e eventos realizados nas proximidades de templos religiosos no município de Juara, e dá outras providências. (Com Pareceres Favoráveis das Comissões Permanentes desta Casa). Posto em discussão, foi discutido pelo Ver. Eduardo do Boxe. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2025, de autoria da Vera. Patrícia Vivian que, Assegura às gestantes a realização da ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde do Município de Juara. (Com Pareceres Favoráveis das Comissões Permanentes desta Casa). Posto em discussão, foi discutido pela Presidente Patrícia Vivian. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única discussão e votação o Requerimento nº 005/2025 — de autoria dos Vereadores: Luciano Olivetto e Zé Galvão que, Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdinei Holanda Moraes, esclarecimentos quanto aos motivos técnicos e legais que justificaram o não pagamento das emendas individuais aprovadas na Lei Orçamentária nº 3.162/2024. Posto em discussão, discutiram os Vereadores Luciano Olivetto, Zé Galvão e Eraldo Markito. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única discussão e votação o Requerimento nº 006/2025 - de autoria dos Vereadores: Luciano Olivetto e Zé Galvão que, Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdinei Holanda Moraes, informações quanto a programação do Executivo Municipal para o cumprimento da obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira das emendas individuais incluídas na Lei Orçamentária nº 3.245/2025. Posto em discussão, discutiu o Vereador Luciano Olivetto. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única discussão e votação O Requerimento nº 007/2025 — de autoria do Ver. Luciano Olivetto - Requer ao Sr. Valdinei Holanda de Moraes — Prefeito Municipal, informações sobre a falta de manutenção e operação de tapa buracos nas ruas do Jardim Floresta e Flamboyant. Posto em discussão, discutiu o Vereador Luciano Olivetto. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única discussão e votação O Requerimento À e 008/2025 - de autoria dos Vereadores: Luciano Olivetto e Zé Galvão que, Requer ao Sr. Valdinei À Holanda de Moraes — Prefeito Municipal, informações e apresentação de plano de ação de segurança / nas Escolas e Creches Municipais de Juara — MT. Posto em discussão, discutiram os Vereadores Luciano Olivetto, Eduardo do Boxe, Eraldo Markito, Zé Galvão, Alex e a Presidente Patrícia Vivian. Posto “À em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciada em única discussão e votação a Moção de ' Aplausos nº 001/2025 — de autoria do Ver. Ganso Costa — Aplaudindo o Delegado Eric Márcio Fantin, da Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Juara, em reconhecimento à sua dedicação na garantia da segurança da população e ao seu empenho no combate à criminalidade, contribuindo de forma significativa para a ordem e a tranquilidade no município. Posta em discussão, discutiram os Vereadores Alex, Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Ganso Costa, e a Presidente Patrícia Vivian. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi apreciada em única discussão e votação a Moção de Pesar nº 003/2025, de autoria do Plenário — Vereadores que Assinam — Aos familiares do Senhor Antônio Martins % Canton, pioneiro de Juara. Posta em discussão, discutiu os Vereador João Rissotti. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade. Não havendo mais matérias em pauta e finalizada a Ordem do dia, e as Considerações Finais. O ve ) ador Eduardo do Enxo dispensou o uso da palavra. Os 4 www.juara.mt.leg.br / camarajuara(Dhotmail.com / camaraQjuara.mt.leg.br Ouvidoria: ouvidoriajuara.mt.leg.br / 0800.643-1 mt.leg. -643-1009 / 66 = Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefone 66 3556-1260 - RES eS E do - Juara - MT CÂMARA MUNICIPAL DE JUARA PODER LEGISLATIVO DE JUARA « MATO GROSSO vereadores João Rissotti, Zé Carlos do Mototáxi, Luciano Olivetto e Ganso Costa não se inscreveram. Com a palavra, o Ver. Eraldo Markito destacou a importância da mudança do horário das sessões para o período da manhã, mencionando que a presença do público aumentou em relação às sessões noturnas. Cobrou do prefeito a criação de uma nova equipe para a manutenção de pontes, visto que, há oito anos, apenas uma equipe atende toda a demanda do município, sendo que muitas pontes estão quebradas e necessitam de reparos urgentes. Solicitou que as duas máquinas apreendidas recentemente, que estão sob a posse da Secretaria de Transportes, sejam utilizadas na abertura da estrada da Beira Rio, seguida de cascalhamento, para facilitar o acesso dos moradores do assentamento e produtores de café, que atualmente precisam desviar por Juruena. Reforçou a necessidade de cascalhamento na Linha Esperancinha, na estrada da Aldeia Indígena Ytú Cachoeira e a urgente recuperação da ponte na estrada Jacamim, essencial para que pecuaristas consigam escoar sua produção.Finalizou agradecendo a presença de todos e desejando um ótimo dia. Com a palavra, o Ver. Zé Galvão solicitou, por meio de ofício, que a Secretaria Municipal de Educação tome providências urgentes quanto à creche do bairro Cruzeiro do Sul, ressaltando que a obra foi mal executada e apresenta diversas falhas, especialmente na parte elétrica, que considera vergonhosa. Destacou que a cobertura possui infiltrações, comprometendo a estrutura e colocando em risco a segurança das crianças. Ressaltou que, por se tratar de uma obra paga, com garantia de cinco anos, a Prefeitura deve acionar judicialmente a empreiteira responsável para que os reparos sejam feitos sem prejuízo ao municipio. Cobrou ainda a instalação de cerca elétrica e um controle mais eficiente no portão da creche, visto que o muro é baixo e a segurança das crianças está comprometida. Convidou os vereadores para realizarem uma visita ao local para verificarem a situação, bem como ao posto de saúde do bairro Alvorada, onde também há problemas estruturais. Criticou a qualidade das obras realizadas no município, mencionando o asfalto que apresenta falhas nos cruzamentos, e pediu que a Prefeitura tome medidas jurídicas para responsabilizar empresas que executam serviços de má qualidade, retirando-as de futuras licitações. Por fim, agradeceu a presença dos cidadãos que foram prestigiar a sessão e desejou um bom dia a todos. Com a palavra, O Ver. Alex dirigiu-se à Presidente e aos demais colegas para relatar uma reunião ocorrida com à diretoria da Associação ASAGRO, de Paranorte. Durante a reunião, discutiu-se a necessidade de um pedido conjunto para a destinação de uma sede própria para a associação, possibilitando a armazenagem de equipamentos e a realização da feira municipal. O vereador destacou que a comunidade tem sido reconhecida e que há esforços do Executivo para atender ( s demandas locais. Além disso, mencionou problemas de iluminação pública na região, com luminárias piscando e causando transtornos aos moradores. Também agradeceu ao Prefeito e à equipe da Secretaria de Obras pelos serviços realizados na estrada que liga a Porteira Branca à Comunidade Boa q Esperança, incluindo a instalação de bueiros e a manutenção de trechos críticos. O vereador enfatizou =! seu compromisso com a população, destacando a importância de fiscalizar obras e serviços, muitas “vezes sem divulgação, e lamentou críticas infundadas e boatos maldosos que acabam ganhando grande repercussão. Ressaltou a necessidade de respeito mútuo e afirmou que continuará trabalhando em prol N da comunidade, buscando sempre a melhoria das condições das estradas e demais demandas. Finalizou agradecendo aos colegas e reforçando seu compromisso com o desenvolvimento de 2? Paranorte. Com a palavra, a Presidente Patrícia Vivian manifestou sua preocupação com as críticas recebidas no exercício do cargo, destacando que, embora suas ações sejam reconhecidas por alguns, O muitas vezes não têm visibilidade perante a população. Defendeu a importância de divulgar mais o Ê trabalho parlamentar e repudiou ofensas e ataques nas redes sociais, afirmando que tomará as ências cabíveis diante de ente ocorrências que a afetaram pessoalmente. Relatou sua www.juara.mt.leg.br / camarajuara(Dhotmail.com / camaraQjuar a.mt. | cama E a.mt.leg. Ouvidoria: ouvidoriajuara.mt.leg.br / 0800.643-1009 / Ce ER Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefone 66 3556-1260 - CEP 78575-000 - Juara - MT CÂMARA MUNICIPAL DE JUARA PODER LEGISLATIVO DE JUARA « MATO GROSSO participação, ao longo da semana, em diversas atividades, incluindo o acompanhamento da Secretaria de Agricultura na propriedade do senhor Marcelo, na linha do Quatro Marcos, durante o processo de silagem. Destacou a relevância desse trabalho para a agricultura familiar e agradeceu o apoio da secretaria. Mencionou visita à comunidade Água Boa, onde constatou dificuldades de acesso devido às chuvas e ao transbordamento de um córrego, ressaltando a necessidade de ações preventivas durante o período seco. Informou também o envio de um ofício à Secretaria de Educação e ao Prefeito, solicitando o reparo da cerca elétrica da Creche Madre Paulina para garantir a segurança dos alunos. Propôs indicação ao deputado estadual Fábio Tardim para aquisição de uma forrageira de duas lâminas, visando atender melhor os produtores da agricultura familiar. Pediu ainda à administração municipal a contratação de mais enfermeiros e técnicos de enfermagem para reforçar o atendimento no Hospital Municipal, especialmente devido ao aumento de casos de dengue e outras viroses. Solicitou que a Câmara envie ofício à Politec, solicitando um mutirão para emissão de carteiras de identidade nos distritos e aldeias indígenas, visando facilitar o acesso da população ao documento. Solicitou, ainda, uma Moção de Repúdio contra atos de difamação e injúria direcionados a ela e a outros vereadores. Por fim, agradeceu ao Secretário Salvador Pizzolio por atender a uma solicitação referente à manutenção de uma via próxima ao bairro São João, reconhecendo o trabalho já realizado. Não havendo mais vereadores inscritos nas Considerações Finais, a Presidente Patrícia Vívian agradeceu a presença dos visitantes, bem como dos servidores e convocou os Parlamentares para participar da próxima Sessão Solene “Mulher Juarense, você faz a diferença!”, que será realizada no dia 19 de março de 2024, às 19h00. Não havendo mais nada a tratar, a Presidente agradeceu a atenção de todos e declarou encerrada a sessão às vinte e uma horas e dois minutos. Eu, Eduardo Zimmerman Costa, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis. | Juara-MT, 17 de março de 2025. Patrícia Alves Vivian da Guia Israel Costa 0, » O Eduardo Zimmerman da Costa João Batista Rissotti Alexandro de Oliveira Eraldo Francisco Alves Dull am fas 00) (É www.juara.mt.leg.br / camarajuara(QDhotmail.com / camaraQDjuara.mt.leg.br Ouvidoria: ouvidoriajuara.mt.leg.br / 0800.643-1009 / 66 3556-3601 Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefone 66 3556-1260 - CEP 78575-000 - Juara - MT CÂMARA MUNICIPAL DE JUARA PODER LEGISLATIVO DE JUARA » MATO GROSSO Continuação da Ata da 5º (Quinta) Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa Anual da 11º Legislatura. [dá José Carlos Rodrigues Cardozo Fo José Mercedes Galvão Filho Ré é) Luciano Aparecido de Oliveira Áudio da Sessão na integra disponibilizado no endereço: hittos:/Awww juara mt leg.br/institucionalíaudios e arquivado nos Anais da Câmara Municipal de Juara. www.juara.mt.leg.br / camarajuara(Dhotmail.com / camaraQjuara.mt.leg.br Ouvidoria: ouvidoriaQjuara.mt.leg.br / 0800.643-1009 / 66 3556-3601 Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefone 66 3556-1260 - CEP 78575-000 - Juara - MT