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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2025-06-02
native_id439

Documents (1)

ata #

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CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da 13º (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 1º Sessão
Legislativa Anual da 11º Legislatura.
Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco,
às oito horas, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, reuniram-
se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a realização da 13º (Décima Terceira)
Sessão Ordinária da 1? (Primeira) Sessão Legislativa Anual da 11º (Décima Primeira) Legislatura. A
Presidente cumprimentou todos os presentes e também aqueles que acompanhavam a transmissão da
sessão através das redes sociais, assim como informou que na Rádio Tucunaré a sessão seria
transmitida no dia seguinte às 20 horas e sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense,
declarou aberta a sessão. Em seguida, o Primeiro Secretário, Ver. Eduardo do Boxe, verificando o
Quórum, constatou a presença dos Senhores Vereadores: Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente,
Israel Costa — Vice-Presidente, Eduardo Zimmerman da Costa - Primeiro Secretário, João Batista
Rissotti - Segundo Secretário, Alexandro de Oliveira, José Carlos Rodrigues Cardozo, José
Mercedes Galvão Filho, Luciano Aparecido de Oliveira e Eraldo Francisco Alves. Ato contínuo, a
Presidente realizou a leitura da bíblia. Em seguida, a Presidente consultou o Soberano Plenário sobre a
dispensa da leitura da Ata da 12º Sessão Ordinária realizada no dia 19/05/2025, vez que foi previamente
disponibilizada aos vereadores e já contava com a assinatura dos mesmos. Dispensada a leitura, a Ata
foi aprovada por unanimidade. Ato continuo passou-se ao Pequeno Expediente, no qual foram
registrados os documentos, a saber: Ofício nº 467/2025/GP - Interessado: Valdinei Holanda Moraes —
Prefeito do Município - Solicitando a retirada do Projeto de Lei Municipal nº 034/2025 de autoria da
Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura
de Crédito Especial e dá outras providências. Ofício Circular nº 004/2025/SF — Interessada: Prefeitura
Municipal de Juara - Solicitando afixar no mural o Edital de Publicação nº 004/2025 relativo aos
Demonstrativos dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentaria referente ao 2º Bimestre de 2025
e os Demonstrativos dos Relatórios Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2025 da Prefeitura Municipal
de Juara-MT. Ofício nº 030/SMDE/DMA/2025 - Interessada: Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico — Divisão de Meio Ambiente — Convidando para a 2º Caminhada Natureza que será realizada
no dia 08/06/2025 das 06h00 às 10h00, com saída do Centro de Eventos Dr. Geraldo. Ofício nº
031/SMDE/DMA/2025 - Interessada: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico — Divisão de
Meio Ambiente — Convidando para participar da audiência pública da temporada de incêndios florestais
— TIF 2025, no dia 10/06/2025, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Juara. INDICAÇÕES
0) PROTOCOLADAS: Indicação nº 024/2025 — Interessado: Vera. Patrícia Vivian — Indica ao
Excelentíssimo Senhor Salvador Marinho Pizzolio Alves, Secretário Municipal de Cidade, a urgente
necessidade de que seja providenciado, o aguamento da Rua Joaçaba, no Jardim Primavera, tendo em
À vista que a referida via está atualmente em obras de pavimentação asfáltica. Terminada a leitura, passou-
se aos vereadores inscritos no pequeno expediente. Os Vereadores Zé Carlos Mototáxi, Eduardo do
Dá Boxe, João Rissotti, Ganso Costa e Zé Galvão dispensaram a palavra. O Vereador Alex iniciou sua
Á fala cumprimentando a presidente da Câmara, os colegas vereadores e os ouvintes. Agradeceu pela
» recepção durante sua visita à comunidade de Santa Paulina, no Banco da Terra, onde participou de uma
ES festa local, elogiando a organização e a participação da comunidade. Relatou ainda que, em resposta a tb
Pa um ofício enviado anteriormente, o secretário municipal esteve presente na região da serra, juntamente
com produtores locais, para tratar de melhorias na estrada que apresenta dificuldades para O tráfego,
especialmente de caminhões. Informou que, no dia seguinte, participaria da abertura de uma picada para
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Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefone 66 3556-1260 - CEP 78575-000 - Juara - MT
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a realização de um desvio, com o objetivo de facilitar o trânsito no local. O vereador também manifestou
preocupação com críticas infundadas ao trabalho dos vereadores e defendeu a importância de divulgar
nas mídias as ações desenvolvidas, destacando o esforço coletivo de todos os parlamentares. Por fim,
informou que percorreu cerca de 2.500 km recentemente, sem receber diárias, para participar de uma
reunião do Partido Liberal em Canaã do Norte, onde estiveram presentes senador, deputado federal e
estadual. Na ocasião, protocolou ofícios com pedidos de recursos para o município e destacou que,
embora os resultados nem sempre sejam imediatos, o trabalho realizado hoje poderá gerar frutos no
futuro. O Vereador Eraldo Markito dispensou a palavra. A presidente da Câmara, Vereadora Patrícia
Vivian, iniciou sua fala agradecendo a presença dos cidadãos que acompanhavam a sessão
presencialmente, ressaltando a importância da participação popular e da transparência nas atividades
do Legislativo. Relatou que, aproximadamente quarenta dias atrás, juntamente com os vereadores Eraldo
Markito e Luciano Olivetto, flagrou uma servidora pública realizando massagem durante o horário de
expediente. Informou que foi aberta uma sindicância para apurar os fatos. Contudo, durante uma viagem
oficial, foi surpreendida com a informação de que a mesma servidora seria nomeada diretora do Hospital
Municipal. Na semana anterior, durante uma reunião com o prefeito e outros vereadores, questionou O
chefe do Executivo sobre a nomeação da servidora investigada. Segundo seu relato, o prefeito
respondeu de forma rispida, afirmando que tinha autonomia para nomear quem quisesse. A vereadora
exibiu em plenário um vídeo gravado ao lado do prefeito, no qual ele reconhece que a nomeação foi uma
medida emergencial e temporária, e que deverá ser revogada. No vídeo, ambos reforçam o compromisso
com a melhoria da saúde pública e a importância de seguir os canais institucionais, como a ouvidoria,
para denúncias e reclamações. Encerrando sua fala, Patrícia manifestou sua indignação com a postura
do prefeito e com a falta de consideração com o trabalho dos vereadores. Criticou a nomeação de uma
servidora sob sindicância para um cargo de alta responsabilidade e alertou os demais servidores públicos
sobre a seriedade do cumprimento de suas funções durante o expediente. O Vereador Luciano Olivetto
não se inscreveu. Não havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente,
passou-se ao Grande Expediente. Sob a Primeira Secretaria do Ver. Eduardo do Boxe, foram lidas as
seguintes proposituras: Projeto de Lei Municipal nº 035/2025 — de autoria da Prefeitura Municipal de
Juara que, Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026,
e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2025 — de autoria do Ver. Alex que,
Dispõe sobre a criação do prolongamento da Rua Ângela Maria Reis de Araújo, localizada no Loteamento
a denominado Parque Alvorada, no perímetro urbano do Município de Juara-MT. Requerimento nº
(» 004/2025 — de autoria da Vera. Patrícia Vivian - Requer aos Excelentíssimos Senhores Valdinei Holanda
Moraes - Prefeito Municipal, e Michelle D'Mont Leite - Secretária Municipal de Administração,
informações acerca das medidas adotadas e providências tomadas em relação à apuração de denúncia
h de irregularidade no cumprimento da jornada de trabalho de Servidora Pública de matrícula nº 6472. A
Requerimento nº 005/2025 — de autoria da Vera. Patrícia Vivian - Requer a Excelentíssima Senhora
E Maisa Figueiredo de Sousa, Secretária Municipal de Saúde, cópia dos relatórios de viagem de servidoras
rod vinculadas a esta Secretaria, que estiveram no município de Cuiabá realizando curso de capacitação em
Hemodiálise. Requerimento nº 006/2025 - de autoria dos vereadores: Patrícia Vivian, Eraldo Markito,
Luciano Olivetto e Ver. Zé Galvão - Requer ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito 1)
Municipal, para que, por meio do setor competente, sejam remetidos a esta Casa de Leis o extrato
detalhado dos valores recebidos até a presente data destinados à CONSTRUÇÃO DA ESCOLA
ESTADUAL DA POLÍCIA MILITAR TIRADENTES “CABO ISRAEL WESLEY PRADO DE ALMEIDA", bem
g
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como a cópia integral do processo licitatório referente à mencionada obra. Requerimento nº 005/2025 -
de autoria do vereador: Eraldo Markito - Requer a Excelentissima Senhora Andyra Maria Pinheiro
Piovezan - Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, esclarecimentos acerca do não
atendimento ao Ofício nº 117/GVEM/2025, encaminhado por este parlamentar. Requerimento nº
004/2025 - de autoria dos vereadores: Zé Galvão, Patrícia Vivian, Eraldo Markito e Luciano Olivetto -
Requer ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal, para que, por meio do
setor responsável forneça cópias de todos os aditivos contratuais realizados ao Contrato nº 080/2022,
celebrado com a empresa H U ALVES TRANSPORTE ESCOLAR -— ME, especializada na Prestação de
Serviço de Transporte Escolar (Zona Rural). Moção de Aplausos nº 001/2025 — de autoria do Ver. Zé
Carlos Mototáxi - aos atletas juarenses que conquistaram posições de destaque na segunda etapa da
Corrida do Tuim Párkia — 6 km, realizada no município de Sinop/MT. Terminada a Leitura, e não havendo
inscritos no Livro do Grande Expediente, a Presidente solicitou ao Segundo Secretário Ver. João Rissotti,
a conferência das assinaturas no Livro de Presença e este constatou o Quórum. Ato contínuo, passou-
se a fase da Ordem do Dia: Sob a Primeira Secretaria do Ver. Eduardo do Boxe, foram lidas as matérias
em pauta na ordem do dia. Foi apreciado em segunda discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº
004/2025 — de autoria do Ver. Alex, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da
Juventude do Estado de Mato Grosso - AJMT. Posta em discussão, discutiram a matéria os Vereadores
Alex, Zé Galvão e Patrícia Vivian. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi apreciado em
única discussão o Requerimento nº 004/2025 - de autoria da Vera. Patrícia Vivian - Requer aos
Excelentíssimos Senhores Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal, e Michelle D'Mont Leite -
Secretária Municipal de Administração, informações acerca das medidas adotadas e providências
tomadas em relação à apuração de denúncia de irregularidade no cumprimento da jornada de trabalho
de Servidora Pública de matrícula nº 6472. Posta em discussão, discutiu a matéria a Presidente
Vereadora Patrícia Vivian. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi apreciado em única
discussão o Requerimento nº 005/2025 — de autoria da Vera. Patrícia Vivian - Requer a Excelentíssima
Senhora Maísa Figueiredo de Sousa, Secretária Municipal de Saúde, cópia dos relatórios de viagem de
servidoras vinculadas a esta Secretaria, que estiveram no município de Cuiabá realizando curso de
capacitação em Hemodiálise. Posta em discussão, discutiu a matéria a Presidente Vereadora Patrícia
Vivian. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi apreciado em única discussão o
Requerimento nº 006/2025 — de autoria dos vereadores: Patrícia Vivian, Eraldo Markito, Luciano Olivetto
e Ver. Zé Galvão - Requer ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal, para
que, por meio do setor competente, sejam remetidos a esta Casa de Leis o extrato detalhado dos valores
recebidos até a presente data destinados à CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DA POLÍCIA
MILITAR TIRADENTES “CABO ISRAEL WESLEY PRADO DE ALMEIDA”, bem como a cópia integral do
processo licitatório referente à mencionada obra. Posta em discussão, discutiu a matéria os Vereadores
Patrícia Vivian, Zé Galvão, Eraldo Markito e Luciano Olivetto. Posta em votação, foi aprovada por
unanimidade. Foi apreciado em única discussão o Requerimento nº 005/2025 — de autoria do vereador:
Eraldo Markito - Requer a Excelentíssima Senhora Andyra Maria Pinheiro Piovezan - Secretária
Municipal de Desenvolvimento Econômico, esclarecimentos acerca do não atendimento ao Ofício nº
117/GVEM/2025, encaminhado por este parlamentar. Posta em discussão, discutiu a matéria o Vereador
Eraldo Markito. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi apreciado em única discussão o
Requerimento nº 004/2025 — de autoria dos vereadores: Zé Galvão, Patrícia Vivian, Eraldo Markito e
Luciano Olivetto - Requer ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal, para
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que, por meio do setor responsável forneça cópias de todos os aditivos contratuais realizados ao Contrato
nº 080/2022, celebrado com a empresa H U ALVES TRANSPORTE ESCOLAR — ME, especializada na
Prestação de Serviço de Transporte Escolar (Zona Rural). Posta em discussão, discutiram a matéria os
Vereadores Zé Galvão, Patrícia Vivian, Luciano Olivetto e Eraldo Markito. Posta em votação, foi aprovada
por unanimidade. Foi apreciado em única discussão o Moção de Aplausos nº 001/2025 — de autoria do
Ver. Zé Carlos Mototáxi - aos atletas juarenses que conquistaram posições de destaque na segunda
etapa da Corrida do Tuim Párkia — 6 km, realizada no município de Sinop/MT. Posta em discussão,
discutiram a matéria os Vereadores Zé Carlos Mototáxi e Patrícia Vivian. Posta em votação, foi aprovada
por unanimidade. Não havendo mais matérias em pauta e finalizada a Ordem do dia, passou-se as
Considerações Finais. Os Vereadores Ganso Costa e Zé Carlos Mototáxi dispensaram a palavra. (o)
Vereador Alex iniciou sua fala cumprimentando os colegas vereadores, representantes da Associação
da Paranorte, da unidade do Procon, os policiais presentes e demais participantes da sessão. Relatou
que, após dois meses da chegada do material, foi possível na semana anterior instalar um tubo em um
ponto crítico da estrada entre a comunidade Porta do Céu e a Serra do Teodoro, melhorando o acesso
local. Informou também que uma ponte na mesma região, que apresentava problemas, foi consertada,
bem como valetas próximas. Destacou que a demora nos reparos ocorreu devido à escassez de
maquinário e à grande demanda por melhorias em diversas regiões. Relembrou uma reunião ocorrida
no ano anterior com o secretário, o Carlos Sirena e outros vereadores, na qual se discutiu a abertura de
um desvio na serra. Informou que, conforme combinado naquela ocasião, a picada para o desvio será
iniciada em breve, com autorização do proprietário da área, e que o objetivo é facilitar o tráfego de
caminhões, especialmente em rotas que ligam à Paranorte e à Porta do Céu. Sobre a situação da saúde,
reconheceu que há falhas na sede do município, mas ressaltou que na Paranorte a estrutura é adequada,
com ambulância, viatura, poço artesiano, enfermeiro capacitado, ônibus e atendimento médico — sendo
que uma nova médica assumirá já na próxima terça-feira. No entanto, enfatizou que a precariedade das
estradas compromete o acesso aos serviços, colocando em risco até mesmo a vida de pessoas em
situação de urgência. O vereador afirmou que sua prioridade é a melhoria das estradas, pois elas são
essenciais para garantir o acesso a todos os demais serviços públicos. Informou que esteve em viagem
buscando recursos para o município e conseguiu destinar uma emenda de R$ 500 mil, por meio do
| deputado Zé Medeiros, para substituição de pontes por tubos, o que considera mais eficiente e
a: econômico. Encerrou agradecendo a Deus pela vida e pela oportunidade de servir à população,
|) reafirmando seu compromisso com o município e convidando a todos para participarem de um mutirão
na serra no dia seguinte. Ressaltou ainda que, apesar das críticas, muitas vezes não construtivas, segue
firme em sua missão de trabalhar pela comunidade. O Vereador Eraldo Markito iniciou sua fala
À cumprimentando a presidente, os demais vereadores e o público presente. Em seguida, explicou de
forma simbólica o motivo de ter levado duas pizzas à tribuna: segundo ele, trata-se de um protesto contra
c o arquivamento de uma denúncia envolvendo três servidoras da gestão anterior. Relatou que as
Ed servidoras foram denunciadas por utilizarem recursos públicos do município de Juara para realizar uma
viagem de lazer à praia, no mês de novembro, durante o período de expediente. Afirmou que a denúncia
y interna. O vereador destacou que duas comissões anteriores haviam sido coagidas a arquivar o
Es processo, mas uma terceira comissão — composta pelas servidoras Neiva, Dayane e Joyce — teria
G conduzido um trabalho íntegro, concluindo pela abertura de um Processo Administrativo Disciplinar
PAD). Ele parabenizou publicamente as servidoras por sua postura ética e técnica. Segundo o vereador,
Á foi comprovada por meio de documentos e relatórios elaborados por uma comissão de sindicância b
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uma das servidoras denunciadas ainda teria cometido um segundo crime, ao falsificar documento público
na tentativa de se defender, agravando ainda mais a situação. Apesar disso, afirmou que foi informado
de que o atual prefeito Nei teria arquivado a denúncia, ignorando o trabalho técnico realizado, o que,
para ele, representa desrespeito ao esforço da comissão e à população. O vereador reiterou sua
indignação com o que classificou como impunidade e simbolizou o arquivamento da denúncia com a
"divisão da pizza" entre os nove vereadores, o atual prefeito Nei, o vice-prefeito Léo e o ex-prefeito Carlos
Sirena — a quem acusou de ter, reiteradamente, protegido irregularidades administrativas durante sua
gestão. Por fim, mencionou que há outras 15 denúncias em tramitação e manifestou descrença quanto
ao desfecho delas, relatando que mais uma havia acabado de ser arquivada, segundo mensagens
recebidas durante a sessão. Encerrando sua fala em tom de protesto, sugeriu que, diante do padrão de
arquivamento das denúncias, a população envie pizzas à Câmara como simbolo do desfecho ineficaz
das apurações. Os Vereadores Eduardo do Boxe, João Rissotti e Zé Galvão dispensaram a palavra.
A Presidente, Vereadora Patrícia Vivian iniciou sua fala agradecendo a presença dos cidadãos no
plenário e a audiência nas redes sociais, destacando o recorde de 50 pessoas acompanhando a sessão
online. Parabenizou a decisão da Câmara pela mudança de horário das sessões, o que tem facilitado o
acompanhamento da população. Cumprimentou nominalmente representantes da comunidade Água
Boa, da região da Paranorte, da Polícia Militar e da Escola Tiradentes, além de ex-vereadores e
servidores presentes, incluindo a senhora Viviane, irmã do Dr. Onilmar, a quem elogiou por seu
atendimento humanizado à população. Em seguida, abordou críticas recentes que tem recebido,
especialmente nas redes sociais, com relação à sua atuação e à sua passagem pela regulação da saúde
do município. Reforçou que trabalhou quatro anos na regulação, mas que não era responsável pelas
decisões financeiras ou operacionais — essas eram atribuições do prefeito e do secretário de finanças
da época. Relatou que, à época, alertou diversas vezes o então prefeito Carlos Sirena e a ex-primeira-
dama Silvia Sirena sobre a sobrecarga da regulação, sem resposta efetiva por parte da gestão. A
vereadora repudiou memes com sua imagem que, segundo ela, têm circulado como forma de
desinformação e deboche, e ironizou ao pedir que, ao menos, utilizem fotos atualizadas. Reiterou que as
críticas feitas por ela a servidores públicos são sempre baseadas em fatos e evidências. Relatou, então,
um episódio recente durante uma visita a Cuiabá, onde esteve acompanhada dos vereadores Lucian
À Olivetto, Zé Galvão e Zé Carlos Mototáxi. Disse que, ao chegar ao CRIDAC (Centro de Reabilitação
ab Integral Dom Aquino Corrêa), foi ironicamente questionada pela diretora da unidade sobre a ausência
lh dos pacientes que deveriam ter comparecido, pois a Secretaria Municipal de Saúde teria sido avisada
previamente via WhatsApp — número esse que exibiu em tela. A vereadora afirmou que o caso
demonstrou desorganização por parte da atual gestão da saúde municipal e, com tom crítico, mencionou
Á que uma das pacientes prejudicadas seria, inclusive, avó de um colega presente na Câmara, reforçando
que a má gestão atinge a todos. Prosseguiu sua fala abordando a denúncia recebida a respeito de
c máquinas de hemodiálise supostamente pertencentes ao município. Informou que, ao receber a
od denúncia, cumpriu seu papel fiscalizador e foi verificar a situação junto à Defesa Civil. Relatou um
4 comentário feito pelo vice-prefeito, de forma indireta, questionando sua atuação na busca pelas
Q máquinas, sugerindo que ela “deixaria de pagar os salários da Câmara para trazê-las”. A vereadora (
(o respondeu publicamente que, apesar de estar apenas há seis meses no cargo e depender de seu salário, 6
o vice-prefeito, que atua há 24 anos na administração pública, teve tempo suficiente para tomar medidas
concretas em prol da saúde da população, especialmente dos 18 pacientes que se deslocam a Sinop
três vezes por semana para realizar hemodiálise. Confirmou que, de fato, as máquinas de hemodiálise
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não pertencem ao município, como já havia sido dito pelo ex-prefeito Carlos Sirena, pois, para operá-las,
é necessária uma estrutura com Unidade de Terapia Intensiva (UTI), a qual Juara não possui atualmente.
Criticou, então, a recente declaração do prefeito Nei, feita em entrevista à Rádio Tucunaré, sobre a
instalação iminente de uma UTI na cidade, questionando a viabilidade disso diante da atual situação do
Hospital Municipal, onde, segundo ela, não há orçamento suficiente nem para a contratação de novos
técnicos, enfermeiros ou médicos — fato discutido em reunião recente. À vereadora fez um apelo por
mais seriedade e transparência por parte do Executivo, criticando também o programa “Pingo no |”, que
classificou como propagador de desinformação. Reforçou que os vereadores precisam ser tratados com
respeito ao exercerem seu papel fiscalizador e que diversas demandas continuam sem resposta, como
o pedido feito há trinta dias para a destinação de um espaço para as crianças da APAA e o uso de um
parquinho que havia sido acordado com o vereador Alex. Concluiu reforçando seu compromisso de lutar
para que o tratamento de hemodiálise seja oferecido em Juara e criticou, ainda, um episódio recente
envolvendo a realização de uma apresentação simbólica (dança da chuva) por parte de servidores
públicos, que considerou um desrespeito em meio à precariedade dos serviços essenciais, como o
atendimento no Hospital Municipal. Pediu desculpas pelo tempo excedido e reiterou que a população
merece saber com clareza o que está acontecendo na administração pública. O Vereador Luciano
Olivetto iniciou sua fala cumprimentando a presidente Patrícia e os presentes, destacando a importância
do uso responsável do tempo de fala, tendo em vista a confiança depositada pela população. Reforçou
que é fundamental que os vereadores estejam atentos às necessidades do povo e ressaltou sua
presença frequente no Hospital Municipal, onde tem acompanhado de perto os problemas enfrentados.
O vereador relatou a carência de aproximadamente 50 funcionários na unidade hospitalar, principalmente
nas áreas de limpeza e enfermagem, frisando que a limpeza hospitalar exige cuidados especiais para
garantir um ambiente livre de infecções. Destacou o trabalho árduo dos técnicos de enfermagem e
parabenizou o médico Dr. Aureo Renan e uma enfermeira pelo esforço conjunto no tratamento de uma
paciente diabética, impedindo a amputação de sua perna, caso que o sensibilizou pessoalmente. Criticou
a sobrecarga das equipes médicas e de enfermagem, mencionando a médica Dra. Andresa, que
constantemente relata as dificuldades enfrentadas. Lembrou que o hospital atende, em média, duzentos
; e cinquenta pessoas por dia e apontou a precariedade na estrutura de observação, que possui apenas
A quatro leitos e deveria ser ampliada. Citou o caso de dez cadeiras recebidas por emenda parlamentar da
pt “deputada Rosa Neide, que foram realocadas de forma inadequada, prejudicando os atendimentos.
Comentou ainda a existência de salas amplas desocupadas dentro do hospital, após a transferência do
depósito da farmácia para outro prédio alugado, e sugeriu que essas salas poderiam ser aproveitadas
para ampliar os leitos de observação. Criticou a alta quantidade de cargos comissionados na gestão do
á prefeito Nei, alguns com salários de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), e afirmou que muitos desses
- ocupantes não têm qualificação técnica para os cargos que exercem, afetando diretamente a qualidade
do serviço público. Relatou episódio na Secretaria de Saúde, onde uma servidora teria tratado mal
da idosos, reforçando a importância de servidores preparados e atenciosos no atendimento ao público.
9 Questionou as prioridades da atual gestão, considerando inaceitável a manutenção de tantos cargos
PR comissionados enquanto faltam profissionais essenciais no hospital. Criticou também o ex-prefeito Carlos b
E E Sirena pela inauguração simbólica da ala de parto humanizado, que posteriormente foi desativada,
apontando a incoerência entre discurso e prática administrativa. Relatou ainda que esteve em Brasília
para evitar a perda de cem casas populares, alegando que o processo estava parado por falta de gestão
adequada. Finalizou cobrando do Prefeito Nei atitudes imediatas, enfatizando que os vereadores estão
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dispostos a colaborar para resolver os problemas do Hospital Municipal, mas que não se pode mais
esperar. Reforçou que o sofrimento da população e a sobrecarga dos servidores públicos precisam ser
tratados com urgência. Nos minutos finais, parabenizou o prefeito Agenor Júnior de Novo Horizonte do
Norte pela organização de uma festa cultural com recursos específicos para a área, destacando os
benefícios econômicos e sociais do evento. Parabenizou também sua assessora Emily pelo aniversário
e colocou-se à disposição dos moradores do Assentamento Água Boa para tratar de assuntos ligados
ao REURB (Regularização Fundiária Urbana), elogiando os vereadores Markito, Patrícia e a Ex-
Vereadora Sandy pelo apoio à comunidade. Por fim, desejou uma excelente semana a todos. A
Presidente Patrícia Vivian dirigiu-se aos moradores do Assentamento Água Boa, esclarecendo que o
pedido de audiência pública solicitado por eles ainda está em trâmite interno na Câmara. Explicou que,
embora o pedido já tenha sido lido em plenário, ele precisa ser analisado e aprovado pelas comissões
permanentes da Casa, que se reunirão ainda na tarde do mesmo dia. Reforçou que os vereadores não
têm autonomia para marcar a audiência de forma imediata, pois há um processo regimental a ser
seguido. No entanto, demonstrou confiança de que a solicitação será aprovada pelas comissões e
ressaltou que a audiência pública, com participação do prefeito e do promotor, será agendada com a
devida comunicação à comunidade. Destacou a importância da audiência para que as vozes dos
moradores sejam ouvidas, principalmente diante da chegada da primeira parcela de pagamento referente
à regularização fundiária, reconhecendo as dificuldades enfrentadas por eles. Pediu desculpas caso
tenha havido alguma expectativa de que a audiência já seria marcada naquela sessão, reforçando o
compromisso da Câmara com a causa. Antes do encerramento da sessão, solicitou à secretária da Casa
que elabore um ofício ao prefeito municipal pedindo a contratação de novos servidores para o Procon de
Juara. Informou que, desde o falecimento da servidora Marcela, não havia sido feita nova nomeação
para O órgão, mas, durante a sessão, foi atualizada com a informação de que essa contratação foi
finalmente realizada. Ainda assim, reforçou a necessidade de mais dois servidores, conforme demanda
apresentada pela coordenadora Rita, destacando que esse pedido já havia sido feito verbalmente, mas
sem resposta, razão pela qual agora será formalizado por ofício. Por fim, solicitou a elaboração de uma
moção de aplausos para as alunas Mariá Mercadante e Lavinia, da Escola Militar, que organizaram a
entrega de cestas básicas em ação social recente. Parabenizou as jovens pela iniciativa e destacou o
valor de se formar cidadãos comprometidos com a solidariedade e o bem coletivo, contribuindo com o
desenvolvimento de uma sociedade mais justa. Antes de encerrar a sessão, a Presidente Patrícia Vivian
realizou a entrega de moções de aplausos aos militares Rafael Ortiz Batalha, Sargento Robson da Silva
Valejo (recém-promovido a Subtenente), e Tenente Coronel Clévison Pinheiro Miranda, em
reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Juara, especialmente por meio
À do Tiro de Guerra. Durante a entrega, a presidente leu uma homenagem dedicada ao Subtenente Valejo,
destacando sua dedicação, disciplina e trajetória profissional exemplar. A mensagem enalteceu o esforço
, Pd e a persistência do homenageado, afirmando que sua conquista era motivo de orgulho para todos. Em
seguida, foi concedida a palavra ao Subtenente Robson da Silva Valejo, que agradeceu primeiramente
vis a Deus, à sua equipe de trabalho, aos colegas das esferas militar e civil com quem colaborou ao longo
dos anos, bem como à presidente Patrícia Vivian e aos vereadores da Casa pelo reconhecimento.
Destacou também o apoio da comunidade juarense, especialmente dos familiares dos atiradores e da
equipe do Tiro de Guerra, ressaltando que a educação dos jovens começa em casa e que sua missão é tú
apenas lapidá-los. Concluiu dizendo sentir-se honrado com a homenagem recebida e expressou seu
orgulho em servir à cidade de Juara. Na sequência, os vereadores Zé Carlos do Mototáxi e Zé Galvão
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CÂMARA
MUNICIPAL
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PODER LEGISLATIVO
DE JUARA « MATO GROSSO
foram convidados para realizar a entrega das moções de aplausos aos seguintes cidadãos: Ozeias da
Silva Rodrigues, Carlos Eduardo Castão da Costa, Rafael Alexandre Gerola, Gabriel de Araújo Caobell
Martins, Érica Taise de Matos Gomes, Elisiane Nunes e Ronaldo do Nascimento. Não havendo mais
vereadores inscritos nas Considerações Finais, a Presidente Patrícia Vivian agradeceu a presença de
todos os vereadores, convidados e demais presentes, bem como àqueles que acompanharam a sessão
pelas redes sociais. Não havendo mais nada a tratar, a presidente convocou os parlamentares e a
população em geral para participarem da próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia 09 de junho de
2025, às 8h00. Não havendo mais nada a tratar, a Presidente agradeceu a atenção de todos e declarou
encerrada a sessão às dez horas e oito minutos. Eu, Eduardo Zimmerman Costa, Primeiro Secretário,
mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 02 de junho de 2025.
Patrícia Alves Vivian da Guia hu
Israel Costa Big. y
Eduardo Zimmerman da Costa (4
João Batista Rissotti
Alexandro de Oliveira
Eraldo Francisco Alves
José Carlos Rodrigues Cardozo
José Mercedes Galvão Filho
Luciano Aparecido de Oliveira
Áudio da Sessão na integra disponibilizado no endereço: https://mww juara.mt leg.br/institucional/audios
e arquivado nos Anais da Câmara Municipal de Juara.
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