sessao nº 16

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da 16º (Décima Sexta) Sessão Ordinária da 1º Sessão
Legislativa Anual da 11º Legislatura.
Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às oito horas, no Plenário Daury
Riva da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que
compõem o Poder Legislativo Municipal, para a realização da 16º (Décima Sexta) Sessão
Ordinária da 12 (Primeira) Sessão Legislativa Anual da 11º (Décima Primeira) Legislatura. A
Presidente cumprimentou todos os presentes e também aqueles que acompanhavam a transmissão
da sessão através das redes sociais, assim como informou que na Rádio Tucunaré a sessão seria
transmitida no dia seguinte às 20 horas e sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade
Juarense, declarou aberta a sessão. Em seguida, o Primeiro Secretário, Ver. Eduardo do Boxe,
verificando o Quórum, constatou a presença dos Senhores Vereadores: Patrícia Alves Vivian da
Guia - Presidente, Israel Costa — Vice-Presidente, Eduardo Zimmerman da Costa - Primeiro
Secretário, João Batista Rissotti - Segundo Secretário, Alexandro de Oliveira, José Carlos
Rodrigues Cardozo, José Mercedes Galvão Filho, Luciano Aparecido de Oliveira e Eraldo
Francisco Alves. Ato continuo, o Vereador Alex realizou a leitura da bíblia. Em seguida, a
Presidente consultou o Soberano Plenário sobre a dispensa da leitura da Ata da 15º Sessão
Ordinária realizada no dia 16/06/2025, vez que foi previamente disponibilizada aos vereadores e já
contava com a assinatura dos mesmos. Dispensada a leitura, a Ata foi aprovada por unanimidade.
Ato continuo passou-se ao Pequeno Expediente, no qual foram registrados os documentos, a
saber: Ofício nº 170/SMC/2025 — Interessado: Joaquim Tolovi Júnior - Secretário Adjunto de
Cidade — Informando que o município está sendo contemplado com o termo de Convênio
970569/2024 — valor do empreendimento R$6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), para
a construção de 50 unidades habitacionais. Convite — Interessada: União dos Vereadores do Brasil
— Encaminhando Convite para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos
Municipais, a realizar-se no período de 28 a 31 de julho, na cidade de Salvador-BA. INDICAÇÕES
PROTOCOLADAS: Indicação nº 029/2025 — Interessada: Vera. Patrícia Vivian — Indica à
DIMUTRAN e à Secretaria Municipal de Cidade, que sejam adotadas providências no sentido de
realizar a sinalização adequada de quebra-molas existentes em frente à Escola Daury Riva,
À localizada na saída para o Distrito do Jaú. Indicação nº 030/2025 — Interessada: Vera. Patrícia
flu dá Vivian — Indica à DIMUTRAN e à Secretaria Municipal de Cidade, que sejam adotadas medidas
visando à instalação de redutor de velocidade no cruzamento da Rodovia que dá acesso ao Distrito
do Jaú, entre a linha Pedro Damião e a Linha Esperancinha. Indicação nº 003/2025 - Interessado:
Ver. Ganso Costa — Indica ao Excelentíssimo Senhor Salvador Marinho Pizzolio Alves — Secretário
Municipal de Cidade, para que seja incluído no planejamento de ações, a limpeza e desobstrução
h de bueiros e bocas de lobo nas vias públicas do município de Juara. Indicação nº 004/2025 —
Interessado: Ver. Ganso Costa — Indica ao Excelentíssimo Senhor Salvador Marinho Pizzolio Alves
— Secretário Municipal de Cidade, para que providencie a recuperação e/ou manutenção, com
operação tapa buracos e limpeza, na Rua Tubinambá, localizada no Residencial Bandeirantes.
Indicação nº 014/2025 - Interessado: Ver. Alex — Indica ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Moacir
Cattani - Deputado Estadual, visando a destinação de emenda parlamentar para a ampliação ou
construção de um novo prédio para o Núcleo da Polícia Militar — Distrito de Paranorte, no município
de Juara. Indicação nº 015/2025 — Interessado: Ver. Alex — Indica ao Excelentíssimo Senhor
Salvador Marinho Pizzolio Alves — Secretário Municipal de Cidade, visando a realização de reparos (o
mms A) Julio
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no canteiro localizado em frente à antiga Escola Oscar Soares. Indicação nº 016/2025 -
Interessado: Ver. Alex — Indica aos Excelentíssimos Senhores Valdinei Holanda Moraes — Prefeito
Municipal e Joaquim Tolovi Júnior - Secretário Ajunto de Cidade, visando a necessidade de
elaboração de projeto técnico e planilha orçamentária para implantação de iluminação na pista do
Aeroporto Comandante Mauro Luiz Frizon, em Juara-MT. Indicação nº 017/2025 — Interessado:
Ver. Alex — Indica ao Excelentíssimo Senhor Antônio Carlos Fernandes de Araújo — Secretário
Municipal de Transportes, para que seja realizada a substituição de uma ponte por tubos na Estrada
da Porta do Céu, sentido Serra do Teodoro, localizada no Assentamento P.A. Vale do Arinos, no
Distrito de Paranorte. Indicação nº 018/2025 — Interessado: Ver. Alex — Indica ao Excelentíssimo
Senhor Antônio Carlos Fernandes de Araújo — Secretário Municipal de Transportes, para que seja
realizada a recuperação de uma ponte localizada na Estrada da Paranorte, sentido Gleba
Escondido, no Distrito de Paranorte. Indicação nº 004/2025 — Interessado, os vereadores: Ver.
Luciano Olivetto, Ver. Zé Galvão e Vera. Patrícia — Indica ao Excelentíssimo Senhor Juarez Costa,
Deputado Federal, a necessidade de destinação de Emenda Parlamentar no valor de R$
3.000.000,00 (três milhões de reais) para o Hospital Municipal de Juara/MT. Indicação nº 013/2025
- Interessado: Ver. Zé Galvão — Indica ao Excelentíssimo Senhor Juarez Costa, Deputado Federal,
solicitando a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 6.435.778,15 (seis milhões,
quatrocentos e trinta e cinco mil, setecentos e setenta e oito reais e quinze centavos), destinados à
execução de obras de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais e sinalização viária na
Avenida Ayrton Senna, importante via de acesso ao nosso município de Juara/MT. Terminada a
leitura, passou-se aos vereadores inscritos no pequeno expediente. Os Vereadores, Eduardo do
Boxe, Zé Galvão, João Rissotti, Alex, José Carlos Mototaxi, Ganso Costa e Eraldo Markito,
dispensaram o uso palavra, respectivamente. O Vereador Luciano Olivetto não se inscreveu. Em
seguida a Presidente Patrícia Vivian, cumprimentou os presentes, os que acompanham pelas
redes sociais e pela rádio. Solicitou que a Prefeitura aguasse a região do Pé de Galinha e a estrada
Amor, devido ao excesso de poeira causado pela seca, destacando que já houve esse serviço na
linha João Ripar, agradeceu ao Dimutran pela rápida resposta à sua indicação sobre a pintura de
quebra-molas e citou o esforço do secretário Salvador, que atendeu um pedido até tarde da noite.
al Ressaltou que ainda há quebra-molas sem sinalização nas ruas São Geraldo e avenida Rio Arinos,
0) mas o serviço já está em andamento. Por fim, relatou que a ponte da linha Reolon foi apenas
maquiada e continua com estrutura comprometida, impedindo a passagem de carretas. Pediu
atenção especial às reformas de pontes para evitar problemas no próximo período de chuvas. Não
havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande
À Expediente. Sob a Primeira Secretaria do Ver. Eduardo do Boxe, foram lidas as seguintes
proposituras: Projeto de Lei Municipal nº 040/2025 — de autoria da Prefeitura Municipal de Juara
que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar
Ç e dá outras providencias. Projeto de Lei Municipal nº 041/2025 — de autoria da Prefeitura Municipal
a de Juara que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através da
x celebração de Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos ASAGRO - Associação do /)
Agronegócio, Agricultura Familiar e Comunitária de Paranorte. Projeto de Lei Municipal nº “
042/2025 — de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o chefe de Poder Executivo
Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica e dá
outras providências. Projeto de Lei Municipal nº 043/2025 — de autoria da Prefeitura Municipal de
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Juara que, Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.508/2015 que, institui novos valores para
as diárias dos Agentes Públicos, Políticos e membros de Conselho do Poder Executivo Municipal
de Juara, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Projeto de Lei Municipal nº 044/2025
— de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no
orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Requerimento nº
046/2025, de autoria do Plenário — Vereadores que Assinam que, Requer a Dispensa dos Pareceres
das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 041/2025 - Autoriza o Poder Executivo
Municipal a transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, à entidade
sem fins lucrativos ASAGRO - Associação do Agronegócio, Agricultura Familiar e Comunitária de
Paranorte. Requerimento nº 047/2025, de autoria do Plenário - Vereadores que Assinam que,
Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº
044/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial
e dá outras providências. Requerimento nº 002/2025 — de autoria da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação que, Requer a realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 10 de julho
de 2025, às 18 horas, no Plenário desta Câmara Municipal, visando discutir o Projeto de Lei
Complementar nº 003/2025, que altera o anexo XVII da Lei Complementar nº 017/2006 que, Dispõe
sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Juara e da outras providências. Requerimento
nº 002/2025 - de autoria da Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização que, Requer a
realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 10 de julho de 2025, às 18 horas, no Plenário
desta Câmara Municipal, visando discutir o Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que altera o
anexo XVII da Lei Complementar nº 017/2006 que, Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no
Município de Juara e da outras providências. Requerimento nº 015/2025 — de autoria dos
Vereadores: Luciano Olivetto, Zé Galvão e Patrícia Vivian que, Requer ao Senhor Valdinei Holanda
de Moraes — Prefeito Municipal, com cópia à Secretária Municipal de Saúde, que sejam prestadas
as seguintes informações junto a Secretaria Municipal de Saúde, referente ao cronograma oficial de
implantação do Núcleo Interno de Regulação (NIR) no município de Juara. Requerimento nº
016/2025 — de autoria dos Vereadores: Luciano Olivetto, Zé Galvão e Patrícia Vivian que, Requer
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdinei Holanda Moraes, e à Secretária Municipal de
Educação, Fernanda Alves dos Santos Ribas, com base nas demandas apresentadas pelo Sindicato
dos Trabalhadores Rurais de Juara, pela Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Toca da
Onça, e pelos pais e familiares de estudantes do Assentamento P.A. Vale do Arinos, informações
formais e urgentes acerca das Escolas Municipais Renascer, Tancredo Neves e Santa Clara,
localizadas na zona rural do município de Juara. Moção de Aplausos nº 005/2025 — de autoria do
Ver. Eduardo do Boxe - Aos Atletas, a Comissão Técnica e, de forma especial, o Atleta Matheus
Augusto Almeida Barbosa, artilheiro da competição, todos da equipe São José Futsal, em
reconhecimento à expressiva conquista do vice-campeonato na 5º edição da Copa das Cidades,
realizada no dia 29 de junho de 2025, na cidade de Lucas do Rio Verde-MT. Moção de Aplausos
nº 001/2025 - de autoria do Ver. Zé Galvão - À Escola CEM - Centro de Ensino Moderno, pelos 20
anos de dedicação e relevantes serviços prestados à educação no município de Juara/MT. Moção
de Aplausos nº 002/2025 - de autoria do Ver. Zé Galvão — À Professora Josicleide Dias de Oliveira,
carinhosamente conhecida como Tia Bela, pelo seu exemplo de dedicação, amor à profissão e pelos
relevantes serviços prestados à educação ao longo de sua trajetória. Terminada a Leitura e não
havendo vereadores inscritos no Livro do Grande Expediente, a Presidente solicitou ao Segundo
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Secretário Ver. João Rissotti, a conferência das assinaturas no Livro de Presença e este constatou
o Quórum. Ato contínuo, passou-se a fase da Ordem do Dia: Sob a Primeira Secretaria do Ver.
Eduardo do Boxe, foram lidas as matérias em pauta na ordem do dia. Foi apreciado em única
discussão a Solicitação de Urgência do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei Municipal
nº 040/2025 — de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar
no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providencias. Posta em
discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi posta em votação, sendo aprovada por
unanimidade. Foi apreciado em única discussão a Solicitação de Urgência do Poder Executivo
Municipal ao Projeto de Lei Municipal nº 041/2025 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara
que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através da celebração
de Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos ASAGRO - Associação do Agronegócio,
Agricultura Familiar e Comunitária de Paranorte. Posta em discussão, discutiram a matéria a Vera.
Patrícia Vivian e o Ver. Zé Galvão. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi apreciado
em única discussão o Requerimento nº 046/2025, de autoria do Plenário — Vereadores que
Assinam que, Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei
Municipal nº 041/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros,
através da celebração de Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos ASAGRO - Associação
do Agronegócio, Agricultura Familiar e Comunitária de Paranorte. Posto em discussão, e não
havendo quem quisesse discutir foi posto em votação, sendo aprovado por unanimidade. Foi
apreciado em única discussão o Projeto de Lei Municipal nº 041/2025 - de autoria da Prefeitura
Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros,
através da celebração de Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos ASAGRO - Associação
do Agronegócio, Agricultura Familiar e Comunitária de Paranorte. Posto em discussão, e não
havendo quem quisesse discutir foi posto em votação, sendo aprovado por unanimidade. Foi
apreciado em única discussão a Solicitação de Urgência do Poder Executivo Municipal ao
Projeto de Lei Municipal nº 044/2025 — de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o
Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras
| providências. Posta em discussão, discutiram a matéria o Ver. Luciano Olivetto, Ver. Zé Galvão,
') Vera. Patricia Vivian e Ver. Eraldo Markito. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi
Õu apreciado em única discussão o Requerimento nº 047/2025, de autoria do Plenário — Vereadores
que Assinam que, Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de
Lei Municipal nº 044/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura
de Crédito Especial e dá outras providências. Posto em discussão e não havendo quem quisesse
A discutir, foi posto em votação, sendo aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única discussão
o Projeto de Lei Municipal nº 044/2025 — de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza
o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras |
providências. Posto em discussão, discutiu a matéria o Ver. Luciano Olivetto. Posto em votação,
sendo aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única discussão o Projeto de Lei Municipal
nº 038/2025 — de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo Municipal
a transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, à entidade sem fins
lucrativos AAMOR - Associação Amigos dos Moradores de Rua. Posto em discussão, discutiram a
matéria os Vereadores Patrícia Vivian, Zé Galvão, Eduardo do Boxe e Eraldo Markito. Posto em
votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em segunda discussão o Projeto de Lei do
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Legislativo nº 020/2024 - de autoria do Ver. Eduardo do Boxe que, Estabelece regras para
comercialização de alimentos através de “Food Truck” e assemelhados em vias e áreas públicas ou
privadas, na forma que especifica. Posto em discussão, discutiram a matéria os Vereadores
Eduardo do Boxe, Luciano Olivetto, Joao Rissotti e Patrícia Vivian. Posto em votação, foi aprovado
por unanimidade. Foi apreciado em segunda discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº
009/2025 — de autoria do Vera. Patrícia Vivian que, Dispõe sobre o acesso gratuito às pessoas com
Transtorno do Espectro Autista - TEA e a seus acompanhantes em eventos socioculturais e em
empresas que oferecem atividades de lazer, cultura e entretenimento no Município de Juara — MT,
e dá outras providências. Posto em discussão, discutiu a matéria a Vera. Patrícia Vivian. Posto em
votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em segunda discussão o Projeto de Lei do
Legislativo nº 010/2025 - de autoria da Vera. Patrícia Vivian que, Assegura o direito da gestante
de optar pela realização de parto por cesariana nas unidades de saúde pública do Município de
Juara-MT, e dá outras providências. Posto em discussão, discutiu a matéria a Vera. Patrícia Vivian.
Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em primeira discussão o Projeto
de Lei do Legislativo nº 011/2025 —- de autoria do Ver. Alex que, Institui o Dia Municipal da
Juventude no Município de Juara-MT, a ser celebrado anualmente no dia 27 de novembro, e dá
outras providências. Posto em discussão, discutiram a matéria os Vereadores Alex, Patrícia Vivian
e Zé Galvão. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única discussão
o Requerimento nº 015/2025 - de autoria dos Vereadores: Luciano Olivetto, Zé Galvão e Patrícia
Vivian que, Requer ao Senhor Valdinei Holanda de Moraes — Prefeito Municipal, com cópia à
Secretária Municipal de Saúde, que sejam prestadas as seguintes informações junto a Secretaria
Municipal de Saúde, referente ao cronograma oficial de implantação do Núcleo Interno de
Regulação (NIR) no município de Juara. Posto em discussão, discutiram a matéria os Vereadores
Luciano Oliveto e Patrícia Vivian. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado
em única discussão o Requerimento nº 016/2025 — de autoria dos Vereadores: Luciano Olivetto,
Zé Galvão e Patrícia Vivian que, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdinei Holanda
| Moraes, e à Secretária Municipal de Educação, Fernanda Alves dos Santos Ribas, com base nas
] demandas apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juara, pela Associação dos
Jur “Pequenos Produtores Rurais da Toca da Onça, e pelos pais e familiares de estudantes do
Assentamento P.A. Vale do Arinos, informações formais e urgentes acerca das Escolas Municipais
Renascer, Tancredo Neves e Santa Clara, localizadas na zona rural do município de Juara. Posto
em discussão, discutiram a matéria os Vereadores Luciano Oliveto e Patrícia Vivian. Posto em
votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única discussão o Requerimento nº
002/2025 — de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que, Requer a realização de
Audiência Pública a ser realizada no dia 10 de julho de 2025, às 18 horas, no Plenário desta Câmara
( Municipal, visando discutir o Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que altera o anexo XVII da
Lei Complementar nº 017/2006 que, Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Juara
é e da outras providências. Posto em discussão, discutiram a matéria os Vereadores Zé Galvão e
x Patrícia Vivian. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única discussão
o Requerimento nº 002/2025 — de autoria da Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização que,
Requer a convocação do Senhor José Roberto Alves - Secretário Municipal de Finanças, e os
demais que respondem, para que compareçam a esta Casa de Leis, em Audiência Pública, para
apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2026, a realizar-se 6,
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PA municiraL
[PA DE JUARA
no dia 10/07/2025 às 19h. Posto em discussão, discutiu a matéria o Ver. Zé Galvão. Posto em
votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única discussão a Moção de Aplausos
nº 005/2025 — de autoria do Ver. Eduardo do Boxe - Aos Atletas, a Comissão Técnica e, de forma
especial, o Atleta Matheus Augusto Almeida Barbosa, artilheiro da competição, todos da equipe São
José Futsal, em reconhecimento à expressiva conquista do vice-campeonato na 5º edição da Copa
das Cidades, realizada no dia 29 de junho de 2025, na cidade de Lucas do Rio Verde-MT. Posta em
discussão, discutiram a matéria os Vereadores Eduardo do Boxe, Patrícia Vivian, Joao Rissotti e Zé
Galvão. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi apreciado em única discussão a
Moção de Aplausos nº 001/2025 — de autoria dos vereadores: Zé Galvão e Luciano Olivetto - À
Escola CEM — Centro de Ensino Moderno, pelos 20 anos de dedicação e relevantes serviços
prestados à educação no município de Juara/MT. Posta em discussão, discutiram a matéria os
Vereadores Zé Galvão, Eduardo do Boxe, Patrícia Vivian e Luciano. Posta em votação, foi aprovada
por unanimidade. Foi apreciado em única discussão a Moção de Aplausos nº 002/2025 — de autoria
dos vereadores: Zé Galvão e Luciano Olivetto - À Professora Josicleide Dias de Oliveira,
carinhosamente conhecida como Tia Bela, pelo seu exemplo de dedicação, amor à profissão e pelos
relevantes serviços prestados à educação ao longo de sua trajetória. Posta em discussão,
discutiram a matéria os Vereadores Zé Galvão, Eduardo do Boxe, Patrícia Vivian e Luciano. Posta
em votação, foi aprovada por unanimidade. Não havendo mais matérias em pauta e finalizada a
Ordem do dia, passou-se as Considerações Finais o vereador Ganso Costa dispensou o uso
da palavra. Com a palavra o Ver. José Carlos Mototaxi iniciou agradecendo a Deus, aos colegas
vereadores, à equipe de futebol do São José e à secretária de Esporte Karla pelo excelente trabalho
com o torneio de vôlei realizado em Juara no fim de semana. Agradeceu também ao Salvador
Pizzolio pela iluminação feita no campo do Parque Kenedy, conforme indicação sua. Solicitou que
a secretaria Legislativa encaminhe uma indicação ao secretário Carlos Favaro e à assessora
Flavinha, pedindo a construção de uma creche no bairro Jardim Primavera. Por fim, agradeceu ao
secretário de Esporte do Estado Davi Moura, pelo envio de um kit esportivo destinado à comunidade
indígena Figueirinha, destacando que a entrega será feita com a presença da secretária de esporte
À Municipal. Em seguida. Com a palavra, o Ver. Alex, iniciou agradecendo a Deus, aos colegas e à
e secretária de Esportes Karla pelo trabalho no torneio de vôlei que aconteceu no fim de semana.
Parabenizou o competidor Damião, de Juara, que viajou aos EUA para representar a cidade na
montaria em touros. Destacou a prova de laço na Fazenda Matrinchã, em Paranorte, que teve 124
competidores e foi em prol do Hospital do Câncer. Relatou reunião com o deputado Gilberto Catani
sobre a cadeia de leite, que resultou na conquista de um caminhão para Juara via SEAFA. Informou
a resolução de um problema em uma ponte no P.A. Vale do Arinos, que impedia o transporte escolar,
e agradeceu à Prefeitura pelo atendimento rápido. Fez indicação para iluminação da pista de pouso,
ressaltando a importância para emergências. Finalizou agradecendo aos gestores pelas ações
atendidas e reforçou que fala pouco, mas com responsabilidade. Em seguida. Com a palavra, o
A Ver. João Rissotti, cumprimentou os colegas e a comunidade, destacando sua participação no 3º
Encontro dos Pioneiros de Juara, que contou com mais de 560 inscritos e foi um grande sucesso.
Agradeceu a todos os organizadores e citou nomes como Márcia Zélia, Hilda, Dirceu da Dimaco,
Neno e outros envolvidos no evento. Parabenizou a secretária de Esporte pelo trabalho realizado e
pelo avanço do esporte no município. Mencionou ainda sua presença em outros eventos do fim de j
semana, finalizou agradecendo a todos e desejando um bom dia. Em seguida. Com a palavra, o (9)
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Ver. Eduardo do Boxe, cumprimentou a todos e destacou o sucesso do evento de vôlei adaptado
realizado no fim de semana, parabenizando a secretária Karla pela organização. Enalteceu o
desempenho das equipes femininas de Juara, sete vezes campeãs estaduais, e também a conquista
do título pela equipe masculina, elogiando a alegria e maturidade dos participantes,
independentemente do resultado. Defendeu o esporte como ferramenta de saúde e qualidade de
vida para a terceira idade. Agradeceu a todos os envolvidos, incluindo a equipe da Secretaria de
Esporte e Assistência Social. Destacou também o desempenho de times de Juara na Copa das
Cidades, com boas colocações e a expectativa de conquistar o ouro. Finalizou desejando uma ótima
semana e colocando-se à disposição da comunidade. Em seguida. Com a palavra, o Ver. Luciano
Olivetto, cumprimentou a todos em seguida destacou a conquista de R$ 3 milhões em emendas do
deputado federal Juarez Costa para Juara, sendo R$ 2 milhões destinados à saúde, especialmente
ao Hospital Municipal, e R$ 1 milhão para viabilizar a primeira turma do curso de Direito da UNEMAT
em 2026, por meio de convênio com a Prefeitura. Agradeceu aos vereadores Zé Galvão, Patrícia e
João do Hospital pelo apoio. Elogiou a decisão do prefeito Nei e do vice-prefeito Léo de suspender
a licitação de R$ 20 milhões para concessão do lixo feita pela gestão anterior, que geraria um custo
mensal de R$ 900 mil ao município. Apontou a irresponsabilidade da gestão passada e parabenizou
a atual administração pela atitude sensata. Comentou também que está trabalhando com o vereador
Markito para questionar o Termo de Ajustamento de Conduta com a Águas de Juara, visando
soluções futuras. Parabenizou a nomeação de Beti Lauro na direção do Hospital Municipal,
reconhecendo sua atuação eficiente, e elogiou a mudança na coordenação do setor de regulação,
agora sob responsabilidade de Mídia Rissotti, funcionária experiente que tem contribuído com
melhorias, inclusive na habilitação de leitos do SUS no Hospital São Lucas para cirurgias eletivas.
Finalizou reforçando seu apoio às ações responsáveis da atual gestão. Em seguida. Com a palavra,
o Ver. Eraldo Markito, cumprimentou a todos, iniciou solicitando que a secretaria desta casa que
faça um ofício para o Prefeito Municipal onde solicita a instalação de parquinhos infantis nos distritos
de Jaú, Águas Claras e Paranorte, sugerindo o uso de sua emenda parlamentar para o equipamento
E no Jaú. Relatou reunião com a SINFRA sobre falhas na pavimentação do bairro Continental e
“informou que a responsabilidade pela fiscalização é do engenheiro da prefeitura até o fim do prazo
“”. daobra. Destacou reunião com o deputado Nininho sobre a liberação da pavimentação da MT-338,
com promessa de tratativa direta com o governador. Comunicou que a deputada federal Gisela
Simona garantiu recurso para a Associação ASAGRO, do distrito de Paranorte, e celebrou o
pagamento da segunda parcela da obra de pavimentação no bairro Ubirajara, fruto de emenda da
deputada. Informou o início dos serviços de tapa-buracos na MT-338 e a recuperação da MT-220 ”
pela empresa responsável. Criticou duramente a Energisa por encaminhar contas com 15 dias de
atraso ao protesto, elevando os valores e prejudicando moradores. Propôs ofícios à AGER e ao N
Ministério Público para apurar a conduta da concessionária. Em seguida. Com a palavra, o Ver. Zé À
nd Galvão, cumprimentou a todos, parabenizou a equipe responsável pelo excelente trabalho de
g recuperação na linha Esperançinha, destacando os transtornos anteriores enfrentados por alunos.
À Agradeceu à deputada Gisela Simona e à ex-vereadora Mônica Costa pela articulação que resultou
na liberação da segunda parcela da pavimentação no bairro Ubirajara e na Avenida Valter Lauro,
agora em andamento. Reforçou o reconhecimento ao deputado Juarez Costa pela destinação de
R$3 milhões e por um projeto na avenida Ayrton Sena, já pronto, aguardando agenda para reunião.
Finalizou parabenizando o grupo Bela Vista pela inauguração de mais um mercado em Juara,
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ressaltando a geração de empregos e o fortalecimento da economia local. A Vera. Patrícia Vivian
fez o uso da palavra agradeceu ao prefeito Nei e ao vice-prefeito Léo pela ativação do Pedsuit
destinado ao atendimento de crianças com paralisia, após solicitação dela e do Ver. Zé Galvão.
Destacou o início dos atendimentos, a existência de fila de espera e sugeriu a contratação de mais
uma profissional para ampliar o atendimento. Agradeceu também ao deputado Coronel Assis pela
liberação de R$ 100 mil em emenda para uniformes da PM Mirim e do SAMU, e ao deputado Juarez
Costa pelo apoio continuo. Esclareceu que não solicitou o corte de diárias de servidores do hospital
e repudiou acusações nesse sentido, afirmando que a questão será tratada com responsabilidade,
sem prejuízo aos profissionais. Finalizou parabenizando a secretária de Esportes Karla pela
realização do evento de vôlei adaptado, exaltando a alegria dos participantes. Não havendo mais
vereadores inscritos nas Considerações Finais, a Presidente Patrícia Vivian Agradeço a presença
de todos, e não havendo mais nada a tratar, convoco os Senhores Vereadores e Convido a
População em geral para participar das Audiências Públicas que discutirão as propostas de
alteração do Anexo XVII da Lei Complementar nº 017/2006, referente ao Uso e Ocupação do Solo
no Município de Juara, bem como as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2026, a
serem realizadas no dia 10/07/2025, a partir das 18h, na Câmara Municipal. Não havendo mais nada
a tratar, a Presidente agradeceu a-atenção de todos e declarou encerrada a sessão às onze horas
e sete minutos. Eu, Eduardo Zimmerman Costa, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata,
que segue por mim assinada e/pelos demais Edis.
Juara-MT, 07 de julho de 2025.
Patrícia Alves Vivian da Guia
Israel Costa
Eduardo Zimmerman da Costa É Ea
João Batista Rissotti 4 Se
Alexandro de Oliveira
Eraldo Francisco Alves NA
José Carlos Rodrigues Cardozo x / Col
José Mercedes Galvão Filho - Edi
Luciano Aparecido de Oliveira -
)
Áudio da Sessão na integra disponibilizado no endereço:
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