sessao nº 3

PODER LEGISLATIVO
DE JUARA – MATO GROSSO
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Ata da Terceira Sessão Ordinária, do Quarto
Período Legislativo, da Oitava Legislatura.
 Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro de dois 
mil e dezesseis, às vinte horas, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara –
Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo 
Municipal, para a realização da Terceira Sessão Ordinária, do Quarto Período Legislativo, da 
Oitava Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: João Cândido de 
Oliveira – Presidente, Francisco Valtênio Sales Ferreira – Primeiro Secretário, Jeremias da 
Silva Alves– Segundo Secretário, José Geraldo Rodrigues Neto, Lourival de Souza Rocha, 
Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Mauro Cezar dos Santos, Nilza da Rocha Carmo e 
Dias e Valdir Leandro Cavichioli.. O Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a 
proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou 
que a bíblia sagrada encontrava sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A 
vereadora Marta do Banco do Brasil proferiu a leitura de um trecho da bíblia. O Presidente 
solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas na ata da sessão anterior, o
qual informou nove assinaturas, dada por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário a leitura das matérias recebidas no Pequeno Expediente. Ofício Circular nº 
012/2016 (zero doze/dois mil e dezesseis), da Prefeitura Municipal de Juara –
Encaminhando o Edital de Convocação nº 003/2016(zero zero três/dois mil e dezesseis), 
referente à nomeação e posse do Concurso Público Municipal nº 001/2014(zero zero um/dois 
mil e quatorze). Ofício nº 1-514/2016 (um, quinhentos e catorze/dois mil e dezesseis), da 
Caixa Econômica Federal – Informando que da celebração do Contrato de Repasse nº 
822425/2015(Oitocentos e vinte e dois, quatrocentos e vinte e cinco/dois mil e quinze)/MTUR, 
que tem por finalidade ‘Reestruturação Física do Centro de Eventos Dr. Geraldo Machado e 
Revitalização do Lago Contemplativo. O valor repassado por conta do OGU é de R$ 
243.750,00(duzentos e quarenta e três mil setecentos e cinqüenta reais), e contra partida do 
município a quantia de R$ 5.250,00(cinco mil duzentos e cinqüenta reais), correspondente a 
2.11%(dois inteiros e onze décimos por cento). . Não havendo mais matérias e nem 
vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente. Não houve 
matérias para o Grande Expediente. Não havendo mais vereadores inscritos no Grande 
Expediente, passamos a Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a 
conferência das assinaturas no Termo de Presença, o qual informou nove assinaturas. 
Havendo Quorum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura das matérias. –
Mensagem de Veto Integral nº 001/2016 (zero, zero, um/dois mil e dezesseis) – Veta 
Integralmente o Autógrafo nº 091/2015(zero noventa e um/dois mil e quinze), referente ao 
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2016(zero zero dois/dois mil e dezesseis).
Projeto com parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Está em única 
discussão a Mensagem de Veto. O vereador Leo Boy disse que esse projeto vem sendo 
elaborado desde dois mil e oito e ele conversou com o prefeito municipal e ouviu dele que os 
vereadores poderiam derrubar o veto do projeto porque esse projeto vem beneficiar aquelas 
pessoas que compraram terreno de esquina e desejam vender metade porque o terreno é 
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muito grande e poderia estar construindo outro imóvel na outra metade do lote e isso irá gerar 
novos impostos para o município. O vereador Zé Moleque parabenizou o vereador Leo Boy 
pela elaboração do projeto que irá beneficiar a população juarense. Terminada a discussão, 
esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie 
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Contrário; 
Vereadora Nilza Paraná, Contrário; Vereador Lorão Macarena, Contrário; Vereador Chico do 
Indea, Contrário; Vereador Jeremias, Contrário; Vereador Zé Moleque, Contrário; Vereadora 
Marta do Banco do Brasil, Contrário; Vereador Maurinho Som, Contrário. Veto rejeitado por 
unanimidade dos vereadores. – Emenda Modificativa nº 002/2016 (zero, zero, dois/dois mil 
e dezesseis) – Modifica o Projeto de Lei Complementar nº 001/2016(zero zero um/dois mil e 
dezesseis), que Altera a Lei Complementar nº 031(zero trinta e um) de 26(vinte e seis) de 
dezembro de 2007(dois mil e sete), Lei Complementar nº 069(zero sessenta e nove) de 
04(quatro) de fevereiro de 2010(dois mil e dez), extinguindo e criando cargos de provimento 
efetivo do Quadro Geral do Poder Executivo Municipal de Juara e dá outras providências.
Está em única discussão a Emenda. O vereador Chico do Indea disse que a Comissão 
elaborou a emenda apenas para corrigir erros de digitalização no projeto. Terminada a 
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se 
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, 
Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável 
Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, 
Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, 
Favorável. Aprovada por unanimidade dos vereadores. – Projeto de Lei Complementar nº 
001/2016 (zero, zero, um/dois mil e dezesseis) – Altera a Lei Complementar nº 031(zero 
trinta e um) de 26(vinte e seis) de dezembro de 2007(dois mil e sete), Lei Complementar nº 
069(zero sessenta e nove) de 04(quatro) de fevereiro de 2010(dois mil e dez), extinguindo e 
criando cargos de provimento efetivo do Quadro Geral do Poder Executivo Municipal de Juara 
e dá outras providências. Projeto com parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça 
e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização e Educação, Cultura, Desporto, Saúde, 
Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade. Está em única discussão o Projeto. O 
vereador Chico do Indea disse que o projeto está reabrindo o cargo de topógrafo, que tinha 
sido extinto em gestões anteriores e que o cargo é muito útil para o município. Terminada a 
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se 
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, 
Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável 
Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, 
Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, 
Favorável. Aprovado o projeto com a emenda por unanimidade dos vereadores. Não havendo 
mais matérias para a Ordem do dia, passamos as Considerações Finais. O vereador Zé 
Moleque cumprimentou todos os presentes e disse que elaborou uma indicação para limpeza 
e conservação de uma Rua do Jardim Floresta e o vereador Chico do Indea que a rua 
pertence ao Jardim Floresta e a conservação será por conta da empreiteira que realizou a 
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pavimentação asfaltica porque o asfalto tem garantia de cinco anos. O vereador Zé moleque 
disse que a rua pertence ao Jardim Eldorado, porque foi pavimentada quando da construção 
das casas do Jardim Eldorado. O vereador Jeremias disse que esteve no Jardim Porto 
Seguro e viu que a prefeitura estava realizando o patrolamento e limpeza das ruas do bairro e 
ficou satisfeito com o serviço, porque já foram realizadas várias indicações para esse trabalho. 
Disse que esteve na Escola Monte Azul e já foi iniciada a construção da escola e agora será 
necessário buscar os alunos porque a escola ficará muito grande e alojará muitos alunos da 
região. Os vereadores Maurinho Som, Leo Boy, Lorão Macarena, Nilza Paraná e Marta do 
Banco do Brasil, dispensaram a palavra. O vereador Chico do Indea disse que esteve em 
companhia de outros vereadores em viagem à Cuiabá e realizaram visita no Instituto Lions da 
Visão e pode verificar o livre acesso que o vereador Lorão Macarena possui naquele instituto, 
o qual está sempre encaminhando pessoas de Juara para realizarem cirurgias de cataratas e 
sempre está sendo muito bem atendido. Disse que esteve no gabinete do deputado Silvano, 
onde o vereador Lorão protocolou um oficio solicitando uma emenda para poder atender 
aquelas pessoas que estão na fila do SUS à espera de uma cirurgia de cataratas ou pterígios, 
porque não possuem recursos financeiros para arcar com os gastos da cirurgia. Estiveram na 
SEAF, para cobrar a liberação das emendas do deputado Oscar Bezerra, que seriam a 
patrulha mecanizada para o Distrito de Águas Claras e o caminhão compactador de lixo e o 
secretário garantiu que até o final do mês estaria pagando, tanto as emendas do deputado 
Oscar Bezerra, quanto às da deputada Janaína Riva. O secretário disse para os vereadores 
organizar os pequenos produtores rurais para que os mesmos aceitem o desafio de plantar 
café novamente, porque a Secretaria de Agricultura Familiar está tentando revitalizar o plantio 
de café novamente, porque Juara já foi um município com grande produção de café e que a 
secretaria tem recursos disponíveis e será necessário de quarenta a cinqüenta produtores 
rurais que desejam plantar café, para poder iniciar esse trabalho, desde o preparo da terra, 
calcário, adubo, assistência técnica e as mudas de café, que serão certificadas pela 
EMBRAPA, que será resistente a doença, que na época a vassoura de bruxa matou os 
cafezais de Juara. Isso servirá para diversificar a produção dos pequenos produtores que até 
o momento estão apenas criando gado branco e vendendo os bezerros para se manter. 
Estiveram no município de Santo Antonio de Leverger e visitou vários produtores de peixe e 
pode verificar que lá eles vendem peixe em frente aos mercados e quando precisam tirar as 
vísceras. Disse que estiveram com o secretário e este informou que tem legislação federal a 
respeito e a municipal não pode passar por cima dela, mas é necessário que haja uma 
inspeção de um veterinário por se tratar de produto de origem animal. Disse que estiveram na 
SEMA para verificar a licença da estrada do distrito de Águas Claras que houve um dado 
incorreto no projeto e a empresa que realizou o trabalho de recuperação da estrada ainda não 
recebeu pelo trabalho realizado. Estiveram na Assembléia Legislativa e participaram de uma 
sessão ordinária e viram um grande debate entre os deputados e que os dois deputados de 
Juara foram brilhantes em suas teses. Disse que é necessário a população votar em 
deputados do município, porque um município sem apoio de deputados fica muito restrito e 
não consegue alavancar os recursos necessários pára o seu desenvolvimento. No INTERMAT 
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ouvir o presidente dizer que é necessário aguardar a abertura do orçamento para poder 
realizarem as regularizações fundiárias que os municípios necessitam. Esteve na Escola do 
Jardim Califórnia, para verificar a questão da climatização da escola e encontrou os aparelhos 
de ar condicionado na escola e entrou em contato com a secretária de educação para verificar 
a colocação e ela informou que só está aguardando a empresa que irá instalar os aparelhos 
terminar um serviço começado, para iniciar a obra na escola. Disse que a escola tem uma
situação grave que é a uma parte construída em madeira e outra em alvenaria e solicitou da 
secretaria executiva a elaboração de um oficio para os deputados estaduais no sentido deles 
destinarem uma emenda parlamentar para a reforma da escola. Solicitou a elaboração de 
uma moção de aplauso para o senador José Medeiros por ter agilizado as respostas e 
algumas questões em benefício da população juarense. A respeito da indicação do vereadsor
Lorão Macarena disse que apóia porque o local é muito freqüentado por pessoas idosas e as 
valetas estão muito profundas e pode ocasionar um acidente com essas pessoas. Disse que 
recebeu hoje a resposta do oficio e requerimento que ele encaminhou ao setor de engenharia 
da prefeitura solicitando quantos atendimentos da lei para quem vai construir sua residência 
com até setenta metros quadrados e não possui recursos para a elaboração do projeto tinham 
sido beneficiados de janeiro de dois mil e doze até dezembro de dois mil e quinze e a 
resposta foi que somente um caso havia sido atendido. Por isso é necessário que essa lei 
seja atendida com mais vigor porque existem vários casos de pessoas que necessitam 
desses projetos. O presidente João Pinto disse que referente a questão da interferência junto 
ao Banco Central, ao comitê que decidia sobre a renegociação do pessoal do Banco da Terra, 
de fato o senador José Medeiros ele foi a pessoa que tomou a liderança dessa ação e que 
essa moção é muito merecida a ele. Disse que participou da reunião de renegociação da 
divida no Assentamento do Banco da Terra e que quando foi iniciado o assentamento foi de 
uma forma totalmente errada, porque quem devia para o banco era uma associação e todos 
teriam que pagar para a associação e esta quitar a divida do banco, mas quando alguém 
ficava devendo ninguém conseguia quitar porque quem devia era a associação e não os 
assentados. Disse que participou de uma reunião com o prefeito, COPEARINOS, engenheiro 
sanitarista Leandro, com o Claudemir que é médico veterinário e ali foi discutida uma forma de 
fazer com que os produtores de peixe de Juara tenham a liberdade de poder comercializar 
seu peixe. É uma situação caótica porque estamos produzindo para nada. O entendimento de 
alguns setores da prefeitura municipal é que Juara não pode produzir nada e se for de 
produção animal a situação piora, mas o prefeito durante a reunião solicitou as pessoas 
responsáveis, que fizessem de fato que as coisas aconteçam, especialmente quando de trata 
de frigorífico de peixes, para que possa ser criada rapidamente uma forma dos produtores 
possam estar desovando sua produção, porque os produtores já estão tendo prejuízos 
importantes. Disse que a cooperativa já se prontificou em encaminhar uma pessoa para 
realizar um treinamento em um frigorífico grande de peixes, para ela chegar treinada e 
sabendo de fato quais seriam os problemas visíveis que pudessem impedir a comercialização 
e o engenheiro sanitarista já passou como seria a compostagem da visceração dos peixes e 
acredita que em breve o frigorífico de peixe ira funcionar normalmente em Juara. Agradeceu 
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aos servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão 
ordinária e convidou todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia sete de 
março de dois mil e dezesseis, às vinte horas na Câmara Municipal, nesta cidade. Não 
havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, Francisco Valtênio Salles Ferreira, 
Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos 
demais Edis.
Juara-MT, 29 de fevereiro de 2016.
João Cândido de Oliveira - __________________________________________________
Francisco Valtênio Salles Ferreira -____________________________________________
Jeremias da Silva Alves - ___________________________________________________
José Geraldo Rodrigues Neto - _______________________________________________
Lourival de Souza Rocha-____________________________________________________
Marta L. P. de Souza Sinhorin -_______________________________________________
Mauro Cézar dos Santos - __________________________________________________
Nilza da Rocha e Carmo Dias- ________________________________________________
Valdir Leandro Cavichioli - ___________________________________________________
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PLANILHA DE VOTAÇÃO DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 29/02/2016
VEREADORES
PROJETO VOTAÇÃO JOÃO 
PINTO
Presidente
CHICO DO 
INDEA
JEREMIAS ZÉ 
MOLEQUE
LORÃO 
MACARE
NA
MARTA 
DO 
BANCO 
DO 
BRASIL
MAURINHO 
SOM
NILZA 
PARANÁ
LEO BOY RESULTADO 
DA VOTAÇÃO
Emenda Modificativa nº 
002/2016
única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável aprovado
Projeto de lei Complementar 
n.º 001/2016
única favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável aprovado
– Mensagem de Veto Integral 
nº 001/2016
única - contrário contrário contrário contrário contrário contrário contrário contrário rejeitado