sessao nº 20

CÂMARA
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PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da 20º (Vigésima) Sessão Ordinária da 1º Sessão
Legislativa Anual da 11º Legislatura.
Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às oito horas, no Plenário Daury
Riva da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o
Poder Legislativo Municipal, para a realização da 20º (vigésima) Sessão Ordinária da 1º (Primeira)
Sessão Legislativa Anual da 11º (Décima Primeira) Legislatura. A Presidente cumprimentou todos os
presentes e também aqueles que acompanhavam a transmissão da sessão através das redes sociais,
assim como informou que na Rádio Tucunaré a sessão seria transmitida no dia seguinte às 20 horas e
sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Ato Contínuo,
informou que, em decorrência da aprovação do Requerimento nº 024/2025, de autoria dos vereadores
Luciano Olivetto, Patrícia Vivian, Eraldo Markito e Zé Galvão, convidava o Secretário Municipal de
Cidade, Senhor Salvador Marinho Pizzolio Alves a tomar assento no Plenário. Em seguida, o Primeiro
Secretário, Ver. Eduardo do Boxe, verificando o Quórum, constatou a presença dos Senhores
Vereadores: Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente, Israel Costa — Vice-Presidente, Eduardo
Zimmerman da Costa - Primeiro Secretário, João Batista Rissotti - Segundo Secretário, Alexandro
de Oliveira, José Carlos Rodrigues Cardozo, José Mercedes Galvão Filho, Luciano Aparecido de
Oliveira e Eraldo Francisco Alves. Ato contínuo, a Presidente realizou a leitura de um trecho da bíblia.
Na sequência passou-se a apreciação da Ata da 19º Sessão Ordinária realizada em 11 de agosto de
2025, vez que foi previamente disponibilizada aos vereadores e já contava com a assinatura dos
mesmos. Posta em votação. Foi aprovada por unanimidade. Ato contínuo passou-se ao Pequeno
Expediente, no qual foi registrado os documentos, a saber: Ofício nº 748/2025 - GP — Interessada:
Prefeitura Municipal de Juara — Encaminhando o Relatório das Atividades desenvolvidas pelas
Secretarias Municipais que compõe a Estrutura Organizacional do Município, referente ao mês de
Julho/2025; Ofício nº 066/2025-SMS/FATURAMENTO - Interessada: Secretaria Municipal de Saúde —
Encaminhando o Relatório das Atividades desenvolvidas pelas Unidades de Saúde, concernente ao mês
de Julho/2025; Ofício nº 50-S.1/TG — Interessado: Robison da Silveira Valejo - Subtenente —
Encaminhando convite para prestigiar a Formatura de entrega de Boina, Juramento ao Pavilhão
Nacional, Aniversário do TG, no dia 22 de agosto de 2025, às 19h30, no Tiro de Guerra Alves Reolon;
Ofício nº 048/2025 — Interessado: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Juara — Encaminhando convite para participar da capacitação que visa fortalecer as ações e políticas de
proteção que integra a criança e adolescente do município, a realizar-se no período de 20 a 22/08, das
7h às 11h e das 13h às 17h, no Plenário Daury Riva. INDICAÇÕES PROTOCOLADAS: Indicação nº
004/2025 — Interessado: Ver. Eduardo do Boxe — Indica aos Excelentíssimos Senhores Carlos Fávaro —
Senador da República e Deputada Flavinha, a destinação de recursos financeiros, por meio de emenda
parlamentar, para a construção de um Centro Esportivo Comunitário no Jardim Floresta, neste município;
| e Indicação nº 006/2025 — Interessado: Ver. Eraldo Francisco Alves — Indica ao Excelentíssimo Senhor
Valdinei Holanda Moraes — Prefeito do Município, a aquisição e instalação de um parquinho infantil para
ID) a Creche Municipal Thayná Gabrielly. Terminada a leitura, passou-se aos vereadores inscritos no
pequeno expediente. Os Vereadores, Luciano Olivetto, Ganso Costa, Zé Carlos Mototáxi, Alex,
Eduardo do Boxe e João Rissotti, dispensaram o uso da palavra, respectivamente. Com a palavra o
? Ver. Eraldo Markito, cumprimentou a todo: Bjereu à Secretaria Legislativa que elaborasse um ofício
<b direcionado à SINFRA, solicitando uma vigtotia na MT-220, no trecho que dá acesso ao Postinho e à
Fazenda Scheffer. Também informou que pteve no local no último sábado e constatou que a obra
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realizada recentemente já apresenta diversos buracos. Disse que serão encaminhadas fotos em anexo
ao ofício, juntamente com o pedido de uma análise técnica da pavimentação executada naquela via.
Solicitou também que fosse encaminhado um ofício à Secretaria de Planejamento, com cópia ao Prefeito
Nei, solicitando a elaboração do projeto de pavimentação para o Distrito de Águas Claras. Por fim,
solicitou um ofício à Secretaria de Cidade para a substituição da iluminação do superposte localizado no
Bairro João de Barro, onde as lâmpadas encontram-se comprometidas, infestadas de mosquitos e sem
condições adequadas de uso. Com a palavra o Ver. Zé Galvão, cumprimentou a todos e em seguida
solicitou à Secretaria Legislativa que fosse encaminhado uma indicação ao Poder Executivo para a
instalação de um aparelho de ar-condicionado na sala utilizada para aulas no Ginásio de Esportes Júlio
Sirena, pois os alunos do professor Everaldo estão enfrentando dificuldades para participar das aulas
em razão do calor excessivo no ambiente, o que tem comprometido as atividades. Destacou a urgência
da demanda, tendo em vista que o problema está afetando diretamente as crianças que utilizam o
espaço. Em seguida, destacou a presença do Deputado Federal Juarez Costa, o qual esteve presente
no município e participou de reunião na Comunidade Postinho, demonstrando boas expectativas quanto
à liberação de recursos para o município. Mencionou que há grande expectativa pela destinação de
verbas para a pavimentação do Distrito de Águas Claras e, possivelmente, também para a região da
Paranorte. Enfatizou que o Deputado Juarez Costa já cumpriu compromissos anteriores e acredita que
essa parceria trará benefícios significativos para a população, especialmente em períodos de seca e
poeira. Finalizou agradecendo aos colegas vereadores que participaram do encontro e registrou o apoio
do vereador Eraldo Markito, que firmou compromisso com o Deputado Juarez Costa, reforçando a
importância da união de forças políticas em prol das necessidades do município. Com a Palavra a
Presidente Patrícia Vivian, cumprimentou todos presentes, em seguida comentou sobre a sua
participação na reunião realizada no Postinho, com a presença do Deputado Federal Juarez Costa, onde
foi discutido sobre a pavimentação da MT-160, que ligará os Distritos de Catuaí e Brianorte, resultando
em economia de tempo para os moradores. Destacou a mobilização da associação local, que arrecadou
recursos rapidamente para o início do projeto, e reforçou o compromisso dos vereadores em apoiar a
iniciativa na Câmara. Solicitou que a Secretaria desta Casa encaminhasse indicação aos Deputados
Federais Juarez Costa e Coronel Assis visando a aquisição de uma academia ao ar livre e de dois
parquinhos para o Distrito de Catuaí, justificando a necessidade de mais opções de lazer para a
comunidade. Requereu também à Secretaria de Cidade a limpeza do terreno ao lado da Igreja Madureira,
no Bairro Eldorado, onde há uma praça e um campo de futebol em condições precárias de manutenção.
Mencionou a abertura do processo seletivo para contratação de profissionais da saúde e informou que
comentará posteriormente sobre o Hospital Municipal. Finalizou destacando a necessidade de resolver
a situação da enfermeira do Bairro Alvorada, assunto que havia tratado com o Prefeito e o Vice-Prefeito
no fim de semana. Não havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente,
passou-se ao Grande Expediente. Sob a Primeira Secretaria do Ver. Eduardo do Boxe, foram lidas as
? seguintes proposituras: Projeto de Lei Municipal nº 057/2025 - de autoria da Prefeitura Municipal de
dá Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar
e dá outras providências; Requerimento nº 054/2025 - de autoria do Plenário — Vereadores que assinam
que, Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº
057/2025, de autoria da Prefeitura Municipal que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento
vigente, abertura de Crédito suplementar e dá outras providências; Moção de Aplausos nº 011/2025 —
de autoria da Vera. Patrícia Vivian - ao Senhor Diou Serafim Donizeti Datsch Rodrigues de Rezende,
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Presidente da AMPLAC - Associação dos Moradores e Produtores de Leite de Águas Claras, pelos
relevantes serviços prestados à frente da referida associação; Moção de Aplausos nº 012/2025 — de
autoria da Vera. Patrícia Vivian - à atleta Ana Beatriz Pilocelli e ao instrutor de esportes do município,
Everaldo Miranda Galdino, em reconhecimento ao brilhante desempenho e à relevante representação
do município na 4º Copa Lucas do Rio Verde de Karatê, evento de nível estadual realizado nos dias 07
e 08 de junho de 2025, que reuniu diversas cidades do Mato Grosso; e Moção de Aplausos nº 001/2025
- de autoria do Ver. Luciano Olivetto - à equipe do CTA/SAE do município de Juara-MT, em
reconhecimento à premiação nacional recebida no âmbito do SUS. Terminada a Leitura e não havendo
vereadores inscritos no Livro do Grande Expediente, a Presidente Vera. Patrícia Vivian informou que,
conforme determina o Art. 98, 8 3º, inciso IX, do Regimento Interno desta Casa de Leis, e o Art. 13, inciso
XXIV, da Lei Orgânica do Município de Juara e considerando a aprovação do Requerimento nº 024/2025
por este Plenário, na Sessão Ordinária realizada em 08 de agosto de 2025, passava as mãos do Primeiro
Secretário para leitura o Requerimento nº 024/2025. Realizada a leitura do Requerimento nº 024/2025.
Ato contínuo, a Presidente Patrícia Vivian, esclareceu que o Secretário Municipal de Cidade, teria o prazo
de 10 (dez) minutos, podendo ser prorrogado por mais 05 (cinco), para fazer suas exposições
relacionadas ao tema da convocação; (art. 195, 81º - RI); cada vereador teria o prazo máximo de 03
(três) minutos para formular suas interpelações, e o Secretário Municipal de Cidade para responder a
cada interpelação teria o mesmo prazo; (art. 195, 82º e 83º - RI) e que seriam admitidas a réplica e a
tréplica, pelo prazo de 02 (dois) minutos, improrrogáveis. (art. 195, 84º - RI). Dando continuidade, o
Secretário Municipal de Cidade Salvador Marinho Pizzolio Alves, dirigiu-se à Tribuna, solicitou ao Vando,
da equipe técnica da Câmara que auxiliasse na exposição dos materiais (slides) e iniciou dizendo “Bom
dia, bom dia a todos, bom dia senhora presidente, demais vereadores. Agradecer o convite
também tá aqui. Agradecer a população presente, todos que estão aqui hoje, as pessoas estão
acompanhando na rede social. Acho que é um momento importante também da administração
pública prestar esclarecimentos. A gente pode, eu acho que junto com os vereadores, contribuir
com essa, com essa questão que é a questão dos resíduos sólidos, né, no município de Juara.
Estou à disposição”. E, se for possível, e, não sei qual é a primeira chamada presidente, pergunta,
mas eu tenho algumas explicações. Se caso por porventura aguardar a pergunta para a gente
poder dar encaminhamento na situação. É, pode ser. Então, senhora presidente, estou à
disposição”. A Presidente Patrícia Vivian solicitou que o Secretário prosseguisse com a explanação.
Com a palavra, o Secretário Salvador Pizzolio disse: “Vando pode colocar para mim até a página 10
(dez) aí, Vando, já no início só da explicação do do nosso aterro lá, pra gente ter uma noção do
ponto que a gente chegou aqui hoje. E, só pra gente ter conhecimento, pessoal, é um
levantamento que a gente faz e já vem acompanhando durante anos aí a questão do nosso aterro
sanitário, o lixão, como é chamado. Em 2001, a promotoria Dr. Ari Madeira, quem lembra Dr. Ari
: F aqui, quem é da época, notificou a prefeitura municipal com relação a se promover políticas
d públicas para defesa e a questão do do acondicionamento do lixo nosso da cidade de Juara. Isso
) Ju ) lá em 2001 foi aberto esse inquérito já convidando o prefeito para fazer uma uma adequação, né,
lá no nosso aterro. Pode passar, Vando. Ali tá os termos todos ali do convite. E depois, dia 26 de
abril de 2001, foi feito o primeiro TAC lá com o nosso aterro sanitário, colocando devidas
exigências já ao executor, ao prefeito municipal, né, que ele fizesse as adequações certas. Já
JS colocou até multa diária lá de R$ 1.000,00 (mil reais), começando aí todo aquele sistema de de
cobrança na gestão. Então, o prefeito já seviu obrigado a fazer adequações. Pode passar, Vando.
ALEXANDRO DE forrintemusoes
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Aí, dia 8 de setembro de 2003, tem um documento aí já, né, que o Ministério Público aí executou
o município. Aí começou a ação realmente, né, pedindo o dever de fazer e não fazer, que o
município não vinha, e, atendendo as demandas que o Ministério Público e também já e os
atendimentos que eram pertinentes à questão do aterro lixão a céu aberto. E isso já dá do prazo
até 2003. Pode passar, Vando, Aí eu já todo esse tempo passado, né, passou-se a gestão do ex-
prefeito Priminho, prefeito Oscar também trabalhando e fazendo as defensivas dele, fazendo da
melhor forma possível todos eles a questão da coleta, é, buscando os ajustes necessários. Cada
prefeito que passou fez a sua, mas o problema do lixão ainda acontecia. E aí em 2008, né, o poder
judiciário já entrou com ação mesmo pesada, começou as cobranças pesadas, né, notificando e
citando o município novamente. E, e pedindo até teve até assim uma tratativa na gestão do
prefeito Oscar, do ex-prefeito também uma ideia de começar um consórcio intermunicipal de um
aterro e sanitário, mas que também não caminhou conforme e o previsto na lei. Isso não
conseguiu e ter um andamento e aí se pode passar Vando. Aí se passando em 2009, o consórcio
novamente intermunicipal do Vale do Arinos, que era presidido pelo ex-prefeito Alcir Paulino,
também é vindo enfrentando o mesmo problema e junto com o consórcio consultar a FUNASA,
né, pedindo que desse uma um encaminhamento a questão do nosso aterro aqui, e pedindo
solução e uma ajuda. Se chegaram a se reunir todo esse consórcio, eles participaram dessa dessa
reunião junto, e quase se conseguiu concretizar esse assunto aí, se chegou até quase se licitar e
fazer essa essa concessão em via consórcio na época, se não me engano, quase 70 (setenta)
milhões de reais para fazer o trabalho que é extenso, né, durante os anos todos consorciados
junto com os municípios. E depois quando se foi para dar o cheque final para começar o trabalho
naquela época em 2009, a empresa que havia interesse e havia para se começar concordata se
acabou morrendo novamente o assunto. E nisso, pode passar, Vando. E nisso nós continuamos
ainda naquela época também levando ainda pro lixão que tá lá céu aberto. A SEMA no mesmo ano
é apareceu aqui, multou o município, multou Juara. É, aí a primeira multa realmente que teve lá
no lixão na visita que teve. Aí começou todas as tratativas com a SEMA agora também que são
os embargos que tem lá. Pode passar Vando 2013 novamente o Ministério Público se manifestou,
né, dizendo do dever de não fazer também que devendo dever de fazer que não vinha sendo feito.
O prefeito novamente foi acionado nessa época aí ainda acho que ainda estava o Lourão, depois
passou o Edson Piovezan. A mesma forma, como vinha falando, todos os prefeitos tentando se
adequar e fazer a coleta de lixo porta a porta convencional com o pessoal que a gente tem, com
todo pessoal que tem e os caminhões que tinham na época. Lembrando que tinham deficiências
grandes com relação a equipamentos, né porque na época teve época de fazer com caminhão
caçamba, não tinha o pessoal adequado para fazer. Então, todo esse transtorno e veio se
acarretando. Pode passar, Vando 2018, nós chegamos aí agora nessa época que Juara acenou
' que uma empresa se interessou em fazer um e um aterro sanitário aqui no município vizinho,
Novo Horizonte do Norte. Aí começou todo esse aquele trabalho de respostas ao Ministério
Público para que se segurasse essa questão que Juara ia ter condições de levar um aterro vizinho,
uma cidade vizinha que tinha interesse, que tá aí e nesse nessa informação ao Ministério Público.
Pode passar, Vando. Já em 2023, e, com toda as os argumentos e as defesas que o município
tinha, começou a ter os problemas sérios já com a legislação, com o marco temporal, que tem
agora o marco regulatório, que é até 2032, agora o prazo final era 2030. E também todos os lixões
tem teriam que estar fechados até agosta de ano passado, 2024. O que que aconteceu? O Tribunal
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de Contas notificou a prefeitura agora novamente em 2020, 2020 para 2021 dizendo o seguinte:
"Olha, prefeito, o senhor ou toma providência ou a gente vai ter que agir de forma diferente com
relação à prestação de contas e o acompanhamento tanto do Ministério Público como a Justiça e
como o Tribunal de Contas vão ter que notificar a prefeitura e o senhor também vai esta e prestes
a sofrer sanções com relação a isso." O ex-prefeito Carlos Sirena, que que ele fez? Ele e, primeira
coisa, ah, vamos levar pro aterro sanitário, então, que já tem um aterro sanitário aqui perto. Fez
uma licitação, mas no meio desse trâmite da licitação de um ano que ela tinha para trabalho e de
coleta do nosso lixo aqui, levar no município vizinho, que nós já vínhamos fazendo, foi
sancionado uma empresa dizendo o seguinte, ó, esse meio de concessão que vocês estão
fazendo aí, só levar pro lixão, tá errado, não tá certo. Isso não é conveniente. Por quê? Porque
quem é responsável pelo lixo é a cidade. A cidade tem que ser responsável pelo lixo, que ela leva
também. Então tem que estar acondicionado a um trabalho de quê? De que tudo teria que ser feito
por uma empresa desde o início ou o meio e fim dessa coleta de lixo nossa. Então isso foi feito
uma uma recomendação. Tribunal de Contas recomendou o seguinte, então falou: "Ó prefeito, eu
vou te dar mais um ano para você, para você fazer os ajustes que você tem que fazer. Você pode
levar o lixo para aterro lá mais um ano. Só que eu quero que você faça o dever de casa que que é
um estudo para encaixar isso aí, Ganso tudo dentro de uma norma certa que o Tribunal de Contas
exige e quer. Então o que que o prefeito Carlos fez? Pode passar, Vando. Ó lá. Determinou que
ele não poderia ser aditivado, como eu tava falando o contrato, né? E aí determinou também que
promova estudos para definir qual que é a melhor prática para a gente implantar no município de
Juara. Que que era? consorciado era concessão. Por quê? Porque ele ele se viu a ponto, o ex-
prefeito falou: "Agora estamos esnucado, a cidade de Juara tá indo para um ponto que nós vamos
ter que e fazer esse manejo desse lixo, correto?" E assim foi se aberto o edital. Acho que pode
passar, Vando. Lá fez um chamamento público, né? no dia 15 de maio de 24 para que empresas
interessadas e para fazer o estudo da viabilidade. Foi-se feita essa chamada, a empresa se
identificou, a Radan que fez todo esse estudo, apresentou depois e esse estudo e para sociedade.
Pode passar, Vando. Lá o Ministério Público também e fez a questão da da formalização 2001, ó
lá, ó, pedindo que a procuradoria e respondesse e fizesse manifestação. Foi feita essa primeira
manifestação do município dizendo o seguinte: "Olha, o município agora tá fazendo o estudo
primeiro tá levando pro aterro, tá fazendo o estudo de viabilidade e depois a gente vai fazer
certamente a contratação de uma empresa." Pode passar, Vando. E assim foi feito, ó lá, chegamos
em outubro de 24, foi feita audiência pública aqui nessa Câmara, nessa Casa de Leis. Eu estava
presente. Não sei se demais pessoas aqui estão. Acho que Wellington também tava presente.
Luciano, não sei se estava aqui. O Marquito, não sei se participou na época. E, o Alexandre tava
ali, né, Alexandre? O João, não sei. Acho o João tava aqui. Eu lembro que estava. E, Ministério
« Público tava presente, Dra. Roberta estava, doutora, não lembro o nome da do Defensoria Pública
que tava aqui, quem que era ela? Carolina, né? Tava aqui presente também, a pessoas da UNEMAT
estavam aqui presentes, catadores, enfim, a sociedade estava presente, participou dessa
audiência, onde foi apresentado o estudo da questão da concessão, aonde a empresa depois
pode passar Vando. Posteriormente a isso, foi aberta a licitação, que é essa licitação pregão e
pregão, não, a Concorrência Pública nº 11, que nós chegamos aqui até o ponto que nós estamos
hoje. Depois eu posso falar sobre a questão. Pode pular, Vando. Aí eu posso falar das tratativas
que vem sendo feito. O contrato foi assjnado em dezembro, que é uma das indagações aí que tem
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com relação a isso, a esse contrato. Pode passar, Vando. Vamos ver se a gente consegue
encaminhar aí. Depois eu posso falar da tratativa que vem vindo até o momento, senhora
presidente, senhora quiser com relação à empresa trabalhar ou não, a gente tá à disposição. ”
Com a palavra a Presidente Patrícia Vivian disse: “Secretário, nós agradecemos o senhor pela
presença e principalmente por ter aceitado o convite desses vereadores aqui e nós começaremos
agora com as perguntas que interessam a população em geral. Eu vou só dar uma começadinha
aqui, vereador, e vou passar a palavra a vocês. E, secretário, e nós vemos que a todo momento
quando o senhor menciona sobre as tratativas, sobre as conversas, sobre como que foi feito esse
processo de licitação, nesse atual momento da gestão, nós tinhamos o nosso vice-prefeito, hoje
nosso atual prefeito como nosso vice-prefeito, certo? Em todo momento o nosso vice hoje alega
que ele não participou dessas tratativas com o senhor e com o prefeito a da gestão passada,
alegando sim que a gestão passada era um compromisso somente do ex-prefeito. E, em que
momento o o atual prefeito esteve participando dessa atuação nessa contratação e nessa e esteve
atuando junto com vocês? Com a palavra o Secretário de Cidade Salvador Pizzolio disse: “Olha,
presidente, a questão desse contrato, ele primeiro passou por um estudo, como eu mostrei aí,
depois foi se nomeado uma comissão para fazer esse estudo. Inclusive, na época, eu participei
da primeira reunião, se não me engano, em 2023, 2024, nós se ausentamos, eu e João, inclusive
tá na Secretaria de Meio Ambiente, para que as eleições período eleitoral, né, a gente voltou e em
outubro praticamente no depois das eleições, mas as tratativas todas com relação a esse projeto
foram feitas pela essa comissão e entregue depois do estudo agora, todos tiveram conhecimento,
tanto a sociedade civil como qualquer um”. Com a palavra a Presidente Patrícia Vivian disse: “Sim,
mas 0 O vice nosso nosso vice-prefeito e atual prefeito hoje, ele nos alega que ele não sabia e não
participava dessas tratativas. O senhor tem conhecimento? ” Com a Palavra do Secretário Salvador
Pizzolio disse: “Ah, isso, essa pergunta a senhora tem que fazer diretamente ao prefeito agora, mas
quem estava com a gestão e tava cuidando da gestão era o prefeito, então o Carlos Sirena, na
verdade. E o Carlos tomou as medidas, presidente, que eram cabíveis naquele momento. Hoje o
prefeito Nei é o prefeito. Cada prefeito tem o seu momento. Ele que tem o comando da gestão e
ele vai analisar os prós e os contras. É claro, se tem alguma dificuldade ou alguma divergência,
o prefeito que tá agora vai notificar e vai tomar as providências cabíveis e ele cabe a ele agora,
né? ” Em seguida, a Presidente Patrícia Vivian disse: “Não. Sim, isso nós entendemos. A pergunta
era se ele participava ou não junto com as tratativas com o senhor agora. ” Com a palavra o
Secretário Salvador Pizzolio disse: “Quem na verdade que a tomada de decisão foi do ex-gestor do
contrato, né?” Em seguida a Presidente Patrícia Vivian disse: “Então da ex-gestão”. Com a palavra
do Secretário Salvador Pizzolio disse: “É. Agora essa questão de ah, não tava ou deixa de tá. Essa
essa é a questão de quem tá agora, um exemplo quem é momento de cada um. O prefeito atual,
ele tem as suas tratativas, tem as suas justificativas. O momento é esse, hoje é outro momento.
E ele também tem conhecimento disso e o outro, o ex-gestor também tem. Então, cada um que
vem, como eu disse, os gestores anteriores vinham levando isso da forma que eles achavam legal,
defendendo na justiça, se empurrando, se levando. Chegou o ponto que chegou no prefeito
Carlos, ele teve que tomar atitude e ele tomou. O prefeito Nei tá agora nesse momento, ele vai ter
que tomar a atitude dele. O próximo prefeito vai ter que tomar a atitude dele. Então, cada gestor
que tá na gestão, ele tem que tomar as atitudes, entendeu, Zé? Então, assim, indo de encontro
com a legislação, cumprimento de leis, cada lum tem que cumprir suas leis. Agora, a questão do
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contrato de viabilidade ou não, isso cabe a todos discutindo, não é só um problema do gestor, de
qualquer um ou outro, é cada um que tem que tomar sua decisão no momento que ele tá.” Com a
palavra a Presidente Patrícia Vivian disse: “Não é só para um conhecimento, porque assim, todas
as alegações que nós temos é que ele não sabia da atual contratação e ele não estava presente.
Então assim, só pra gente deixar afirmado a população que é uma dúvida da população também,
entendeu?” Em seguida o Secretário Salvador Pizzolio disse: “Só para deixar claro aqui, senhora
presidente, não tem como ele não saber disso, porque ele participou até da própria audiência
pública. Ele tava aqui num dia”. Com a palavra a Presidente Patrícia Vivian: “Pronto, o senhor
respondeu a pergunta que eu queria saber. Muito obrigada”. Em seguida o Secretário Salvador
Pizzolio disse: “E tá claro. Isso é isso é fato e tá público. Isso é notário, tá?” Com a palavra a Patrícia
Vivian disse: “Obrigada”. Dando prosseguimento a Presidente Patrícia Vivian passou a palavra ao Ver.
Luciano Olivetto, para que ele fizesse seus questionamentos. O Vereador Luciano Olliveto disse: “Bom
dia, vereadores. Bom dia, senhora presidente. Bom dia, Salvador Pizollio”. Com a palavra o
Secretário Salvador Pizzolio disse: “Bom dia!” Em seguida o Ver. Luciano Olivetto disse: “É, em
primeiro lugar, Salvador Pizollio, pra gente agradecer assim a sua, o seu esclarecimento, no seu
esclarecimento, você pontua um posicionamento do Ministério Público, do Poder Judiciário, que
é um posicionamento que fala sobre um problema do município de Juara, que vem desde seu
início, que é o lixão a céu aberto. Esse termo de ajustamento de conduta e também e os
posicionamentos do Poder Judiciário nesses processos, eles sempre se dão no entorno do
problema do lixão a céu aberto, que foi usado por mais de 40 anos no município de Juara, que tá
ali às margens do Rio Arinos. E hoje nós vemos um contrato de R$420.000.000,00 (quatrocentos
e vinte milhões) de reais para fazer um manejo dos resíduos sólidos no município de Juara. E
muito estranhamente esse contrato ele não versa sobre o lixão a céu aberto. Então o que que a
gente percebe? É, o problema do lixão é um problema muito caro pro município de Juara, um
problema que exige todo um atendimento aí da gestão pública municipal para conseguir resolver
esse problema. E aí foi feito esse processo licitatório de concessão e ele não contempla o lixão.
Nós sabemos e hoje que esse processo de concessão ele não teve em nenhum momento
planejamento financeiro. Ele não está no planejamento plurianual do município de Juara. Ele não
está na lei orçamentária nem do ano de 2024, nem no ano de 2025. Ele não está na lei de diretrizes
orçamentárias e ele não contempla o problema do lixão. Ele trata exclusivamente do processo de
coleta e manejo dos resíduos sólidos no município de Juara, com ênfase às residências
familiares. Não contempla inclusive o comércio que terá uma outra taxa para tratar sobre esse
problema. Então a minha pergunta, Secretário Salvador Pizollio, é se o senhor tem conhecimento
que esses TACs que o senhor apresentou pra gente hoje, eles versam principalmente sobre o
lixão do município de Juara, que não será resolvido com o problema da concessão, e por que o
a senhor fez uma solicitação no dia 7 de novembro de 2024 para abertura de um processo licitatório
de concessão dos resíduos sólidos do município de Juara, sendo que não havia previsão
orçamentária na data, a rubrica orçamentária assinada pela contadora Senhora Márcia Bachega,
assinada pelo secretário de finanças José Roberto Pereira Alves, que inclusive foi na Rádio
Tucunaré na última sexta-feira, eu gravei a entrevista dele, onde ele fala que o município não tem
condições financeiras de pagar por esse serviço. E o senhor também assina um documento
y orçamentário do município dizendo que há orçamento, sendo que vocês usam uma rubrica
orçamentária que naquela data tem apenas R$8.000,00 (oito mil reais) naquela rubrica
À
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orçamentária para abrir um processo licitatório de concessão dos resíduos sólidos no município
de Juara. Eu queria saber por que o senhor fez essa solicitação e porque o lixão a céu aberto ele
não tá contemplado num processo aí que gira em torno de R$420.000.000,00 (quatrocentos e vinte
milhões) de reais. Essa é minha pergunta, senhor secretário”. Com a palavra o Secretário Salvador
Pizzolio: “Bom, é, vereador, essa questão do aterro nosso antigo lixão, ele tá o estudo dele
colocado dentro do projeto para entregar o quê? O que que a prefeitura deve fazer com o aterro?
Até no dia da reunião que a gente teve aqui na Câmara ano passado, o senhor esteve junto com
a gente ali, o senhor chegou e indagou sobre a questão do aterro. Eu até debati na hora e a gente
teve uma divergência. No mesmo momento eu liguei para até no viva voz ela falou se tava ou não
tava o aterro. Ela disse que não, só estaria o estudo. A gente esclareceu isso aquele dia. Com
relação a essa questão, o processo do aterro, a empresa que for contratada e vai dizer o que que
deve ser feito lá. Ela vai determinar o que é feito ou não, a posição que vai chegar é parte técnica
dizer, ó, vocês têm que fazer isso, aquilo, levar isso aqui para outro aterro, retirar isso aqui ou
não, o cuidado manancial que tem lá é fazer todo o cuidado e a prevenção e a resguarda daquele
local. Então, o estudo que vai ser entregue vai ser vai dizer isso, que tá junto com essa concessão.
E, com relação a não ter entrado certamente, é, vereador, é a questão dos custos que é teriam
entrado já também nessa previsão de gastos aí. Poderia ser para mais, entendeu? Então, quer
dizer, nós teríamos mais expendimento de recursos para fazer essa essa adequação do nosso
aterro que a gente tem hoje. Então, o município de Juara não vai deixar de qualquer forma de ter
que fazer a recuperação daquele passivo. Onerando ou não, nós estamos ainda com parte
onerosa para gastar naquilo lá. Nós vamos ter que arrumar recursos, buscar forma para fazer a
manutenção e adequação e fechar de vez aquilo lá vereador. A questão da dotação ou não, nós
encaminhamos uma solicitação à e nossa e chefe lá contadora, Dona Márcia Bachega, solicitando
essa esse pedido de abertura de dotação. Ela dedicou uma rubrica, o secretário de finanças foi
consultado, pode ver aí que ele assinou também, só que não determinando o orçamento, como o
senhor falou, realmente não tínhamos como prever dotação orçamentária para essa questão
naquele momento. Naquele momento, isso nós vamos discutir posterior daqui a pouco, a questão
da taxa do município. E isso que o município faz hoje, ele subsidia a questão do lixo de forma
própria. Nós pagamos por isso com recursos próprios. A Secretaria de Cidade faz isso com o
dinheiro dela. E daqui a pouco eu vou vamos falar sobre a lei que determina a questão da taxa e
aí onde nós vamos entrar também nesse posicionamento que o senhor me perguntou sobre a
questão orçamentária. Então tudo vai se casar com relação a isso. Então hoje se o senhor me
perguntar município faz a coleta e leva a destinação lá do aterro? Leva e paga com seus recursos
próprios. A partir daí, outras possibilidades que nós temos que tomar conta que nós não estamos
conseguindo dominar ainda, que aí nós vamos falar do registro do resto de construção civil que
nós não estamos cuidando aquele resto de de madeira, de sofá velho, de móveis que é jogado
nos cantos da cidade ou jogados lá ainda lá no aterro. Então tudo isso vai englobar nesse
trabalho, poda, galho, toda essa manutenção que é feita na cidade, tudo isso envolve não só a
coleta, mas também todo esse trabalho do contrato. Então esse contrato, vereador, ele na verdade
engloba várias situações, não é o porta a porta, não é só pegar no lixo e levar lá por aterro. Então
! ele ele engloba várias situações. Se falar em R$400.000.000,00 (quatrocentos milhões) para 35
9” (trinta e cinco) anos, assusta realmente concordo com o senhor. Se falarem em pagar qualquer
j imposto hoje no Brasil, assusta realmente, nenhum brasileiro mais quer pagar nada. Carga
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tributária tá alta, todo mundo sabe o que a gente já paga. Mas as determinações são que tenhamos
aí uma taxa e tenhamos recursos para manter essa questão que é a questão da coleta, da mesma
forma que é água, que é esgoto, que é energia, que é o ATIP. Então são questões que nós vamos
ter tendo que avançar e negociar e trabalhar. Eu acho que é por aí”. Em seguida o vereador Eraldo
Markito disse: “Secretário, bom dia. Obrigado pela presença do senhor aqui. É, gostaria de fazer
uma pergunta pro senhor. No tempo que abriu esse processo de licitação, e, havia algum acúmulo
de lixo no município de Juara? Algum atraso, alguma situação de emergência na coleta de lixo?”
Com a palavra o Salvador Pizzolio disse: “Bom dia, Markito. Não, não tinha, Markito, não tinha, a
gente não tinha. A questão da concessão ou não do contrato, Markito, é determinações que veio
do Tribunal de Contas. Já é um conjunto de trabalho que você tem que exercer. Se não for o Nei
agora, vai ser o próximo prefeito. Nós temos até 2033 para fechar todo esse marco legal aí. E
Juara começou a dar o primeiro passo, levar pro aterro, tentar extinguir o lixão. Nós precisamos
hoje melhorar a questão dos nossos equipamentos, que é caminhões, maquinários que a gente
tá deficiente, a gente sabe, a gente precisa tentar implantar o transbordo, a gente precisa legalizar,
né, João, o nosso ecoponto, fazer ele funcionar. Nós precisamos dar suporte pessoal da coleta
seletiva, Markito. Mas aquela época não, Markito. Nós vínhamos trabalhando, tínhamos umas
dificuldades, Markito. Sim, a gente tem alguma dificuldade, mas ela é superada no dia a dia com
o pessoal que a gente tá trabalhando”. Em seguida o Ver. Eraldo Markito disse: É, porque, Secretário,
tem uma Lei Federal, se eu não me engano, é 9.504, que 3 meses antes da eleição e 3 meses após
não pode fazer é processo licitatório, a não ser que seja caso de emergência e urgência e foi feito
um processo de licitação após o período eleitoral. E no dia 30 de dezembro, o ex-prefeito Carlos
Sirena assinou o contrato, e, um processo que foi feito amarrando só uma empresa que tem aterro
sanitário, aí aonde a nossa preocupação, porque o senhor sabe muito bem que aonde vai chegar
isso aí. Hoje está uma negociação de R$432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil) reais. Ano
que vem a justiça pode obrigar o município de Juara a catar lixo também no Distrito de Águas
Claras, no Distrito de Paranorte, talvez Catuaí, Jaú. Você sabe que isso é possível a partir do
momento que que a prefeitura assinar essa ordem de serviço. Um exemplo, se o senhor vê e se
tudo isso acontecer, ninguém consegue frear essa empresa mais depois. Aí vira realmente uma
bola de neve. Tem uns moradores de Águas Claras aqui, ó, que é prova quando a água de Juara
assumiu lá, tem conta lá que chegou a R$230,00 (duzentos e trinta reais), se eu não me engano,
né? A Paranorte conta chegou a R$970,00 (novecentos e setenta reais). Isso que a nossa
preocupação aqui nessa Casa, e, tinha que ter elaborado muito mais reuniões nas comunidades,
nos distritos, audiência pública foi feita, se eu não me engano, só uma e bem fraca ainda essa
audiência pública, né, vereador Zé Galvão? Bem fraca, uma audiência assim sem, sei lá, um tipo
assim, vamos fazer um trem ali meio assim, só para enganar os trouxas, uma audiência meia sem
» graça. E o que que eu me preocupo hoje? Eu vejo um exemplo, tá aí, ó, da água de Juara 2020 a
taxa de água era R$36,00 (trinta e seis reais) e vocês podem pegar a taxa de vocês hoje é R$56,00
(cinquenta e seis reais). Por isso que eu falo, eu me preocupo. Ninguém segura mais depois que
o prefeito Nei assinar essa ordem de serviço, vai virar uma verdadeira bola de neve. Aí a justiça
já vai mandar catar lixo na Águas Claras, Paranorte. Você imagina o custo de um caminhão
trazendo lixo lá da Paraanorte até o aterro sanitário do Novo Horizonte. Isso vai pesar e muito no
bolso da população. A prefeitura vai ser/Qbrigada a fazer, a prefeitura faz só comprar um
caminhão, aquele que tem aquela caçamba que joga no chão, coloca nos distritos, a hora que
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encher o caminhão vai lá e busca e leva até o o aterro. Tem as legalidades para fazer, tem as
licenças ambiental, tudo isso para fazer até para provar esse transporte desse resíduo. Então,
Secretário, a preocupação minha por morador de Juara há 35 (trinta e cinco) anos, é que isso vai
virar uma bola de neve depois e ninguém vai conseguir segurar o preço. Eles vão já pedir
reequilíbrio, pedir aditivo e é o que vai acontecer. E quem vai ser penalizado? População juarense
até hoje nem o senhor sabe, nenhum vereador sabe, nenhum prefeito sabe, nem um vice sabe
que valor que vai chegar na casa de vocês a taxa de lixo. Ninguém sabe, ninguém sabe, uma
simples canetada do prefeito, se ele assinar essa ordem de serviço, a empresa já vai ter o poder
de buscar aí os meses, os meses anterior que não foi feita a coleta, que ela vai alegar que ela
houve prejuízo pela demora, porque nós sabe que já era para ter dado ordem de serviço desde
janeiro e o prefeito Nei segurou até esse exato momento, A gente sabe, a gente tivemos reunião
com o Nei, o a Patrícia, vereador João, vereador Eduardo, Luciano e o Zé Carlo, o Nei falou que
não tem condição de pagar e essa empresa agora esse momento, porque se ele se ele assinar a
ordem de serviço, ele vai ter que tirar dinheiro da saúde, do esporte, da educação. Ele vai ter que
tirar dinheiro de todos os cantos para manter a empresa trabalhando. E não é momento assim pro
nosso município de Juara, que nem o próprio prefeito Nei falou para nós, que não tem condição
financeira de tá pagando essa empresa. Só isso Secretário”. Dando continuidade o Secretário
Salvador Pizzolio disse: “Bom, lembrar a pergunta, né, que você a qual que foi a pergunta? Lembrar
aqui”. O vereador Eraldo Markito disse: “A pergunta que eu fiz pro senhor sobre o processo de
licitação foi feito que tem uma Lei Federal, se eu não me engano.” Em seguida o Secretário Salvador
Pizzolio disse: “Ah, tá. Lembrei, lembrei agora, Markito. É, só para esclarecer essa questão, e, já
foi feita essa consulta, já foi vindo a resposta. Não há, não há impedimento para que se fizesse
essa licitação. Não tem impedimento legal que se fizesse isso, Então, é, a questão de licitação
não. E, voltando à questão da cobrança, Markito, não. É como eu vim falando, eu sei da
preocupação que vocês têm, eu também tenho. Nós temos a preocupação mesma que cada um
tem. Você falou de Águas Claras, você falou de Paranorte, vamos falar de Catuaí e Jaú, vamos lá.
Lá existem pessoas, lá são pessoas que moram, são pessoas que também tem que ter a sua
dignidade preservada e respeitada. Então, merece investimento, merece que a prefeitura também
faça condições de vida, de saúde para cada um, porque você fazer coleta seletiva, você fazer a
coleta adequada, dá garantia de saúde para as pessoas. Então a gente precisa também preocupar
nisso, não é só preocupar, em outras questões eu vejo diferente, porque hoje lá é o seguinte, lá
hoje cata o lixo, joga no buraco. Cata o lixo, joga no buraco. E aí, até quando vai ficar isso, né,
Alex, né? Quem tá me ouvindo aqui sabe, eu tô falando uma hora vai chegar, João, né? A
determinação também falar assim: "Ó, prefeito, eu não quero que você faça mais isso aqui, não,
tá errado o que você tá fazendo. E na verdade tá errado mesmo o que tá fazendo lá e a gente
precisa tomar providência." Essas questões, Markito, é questões, como eu falei, é do momento
que nós estamos vivendo, é o executivo que tá lá agora. O contrato é ruim, concessão, Luciano,
vamos se analisar, vamos se conversar, vamos se adequar, tanto é que tá ali. Ô Vando, você pode
colocar para mim aí? Prefeito Nei chamou a empresa para conversar, pode pular aí, Vando, já
prefeito Nei chamou desde janeiro a empresa para conversar, pode pulando aí, vai chegar até na
á aí, ó, já tá aí, tá? Os prazos foi primeiro R$790.000,00 (setecentos e noventa mil reais), primeiro
) ano, depois por consequente aumentan ' eu tô falando isso aqui, pessoal, não só de coleta porta
a porta, tô falando de reciclagem, de instalação de tudo quanto é instrumentos para fazer e apoio
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aos coletores, apoio aos catadores, apoio ao equipamento, investimentos que vão ser feitos no
município de Juara. Se falar em R$700.000,00 (setecentos mil reais), hoje, lógico, hoje a gestão tá
engessada. Nós tivemos algumas situações que tá levando a questões financeiras complicadas
mesmo, Markito tá certo, não tá errado. Só que o momento hoje é esse, lá atrás era outro e amanhã
vai ser outro. O prefeito vai se chegar num ponto que ele vai falar: "Opa, eu tenho que fazer alguma
coisa e tá fazendo, os gestores estão fazendo". E aí o que que acontece? Foi-se feita a primeira
reunião, baixou-se para R$590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais), Luciano, acho que tá lá na
frente lá já R$590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais). Pode pulando aí, Vando. Depois o
prefeito chamou de novo, falou: "Opa, não aguento pagar R$590.000,00 (quinhentos e noventa mil
reais". Vamos pagar. Ah, faz uma nova conta para mim aí, R$490.000,00 (quatrocentos e noventa
mil reais), aí baixou para R$490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais). Aí o prefeito falou
assim: "Eu não vou pagar nem R$490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), vamos parar com
esse contrato, Luciano. Vamos parar”. O prefeito falou: "Vou cancelar esse contrato, Zé”. Aí fez
aquele aquele cancelamento, João, lá cancelando o contrato, a justiça, a empresa entrou contra
a prefeitura, falou: "Não, tá errado isso aí, você tem que me dar ordem de serviço”. E aí foi feita a
ordem de serviço? Não foi feita a ordem de serviço. A justiça veio, deu 10 (dez) dias pro prefeito,
falou: "Ó, você para porque ou você dá ordem de serviço pra empresa que você tá errado”. E aí
foi feito esse novo chamamento com a empresa. A empresa veio aqui, sentou com o prefeito,
conversou com o prefeito, fechou-se em R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais). A
última falada para um ano de trabalho, primeiro ano, sentou com os vereadores também, a Patrícia
tava em Cuiabá, o Eduardo tava em Cuiabá por vídeo, né? Participou por vídeo, Luciano acho que
não tava, tava viajando, Luciano para fora, o Markito acho que não participou dessa. Depois a
empresa foi chamada aqui na prefeitura para conversar com os vereadores pessoalmente que nós
teríamos que mandar que o Luciano falou, uma abertura de crédito especial para fazer a
contratação até no final do ano que o Nei poderia ou não dar a ordem de serviço depois,
dependendo da demanda da justiça que nós estávamos recebendo e, se teve essa reunião aqui
no gabinete da presidente, aonde ficou acordado naquele dia, né presidente, de fazer uma sessão
extraordinária para se votar a abertura de crédito especial, projeto, inclusive, tá aqui ainda na
Câmara, tá sendo apreciado. Foi se acordado, a empresa tava presente também, fez as
explanações dela, inclusive a equipe dela tava aqui presente já para começar os trabalhos no dia
30. Por quê? Porque lá no aterro lá que nós temos lá licitado, não se poderia mais a prefeitura
despejar lixo lá. E a justiça determinou que nós não poderíamos mais licitar, por quê? Porque já
tinha licitação de a mesma da mesma e distribuição de serviços na questão da concessão. Então,
a prefeitura já tinha uma empresa já que estava contratada e nós estávamos impedidos de fazer
um novo contrato, A empresa chegou aqui, ficou equipada, trouxe seu pessoal, tava pronta para
trabalhar no dia 30, ficou acordada da sessão extraordinária, fez a sessão extraordinária, não
passou o regime de urgência do projeto, É isso? Você me corrige se eu tiver errado, e o projeto
tá nas comissões para análise. Então é assim que tá a situação, E aí o que que aconteceu? Como
nós já tínhamos dispensado o pessoal nosso que tava na coleta, os terceirizados, nós não
tinhamos com quem fazer coleta e nós não tínhamos condições naqueles momento, E
» aguardando a liberação aqui, como não tava liberado aqui, aguardando as comissões analisar,
ficamos terça, quarta, quinta e sexta sem coletar lixo. Foi onde que deu aquele primeiro
) travamento na questão da coleta, lo, caos aí que já começa a se instalar na cidade. E nós
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resolvemos o quê? Fazer o plano nosso de ação, como os detentos que trabalham com a gente,
os reeducandos lá na na Secretaria. Diminuiu-se a quantidade de pessoas, nós conseguimos
juntar 12 (doze) pessoas com os caminhões que nós temos, com os motoristas e começamos a
fazer a limpeza da cidade que tava atrasada já 5 (cinco) dias. Conseguimos fazer em 4 (quatro)
dias isso aí e agora nós estamos trabalhando emergencial com o pessoal da dos reeducandos.
Markito, tá trabalhando e com os caminhões nossos e levando pro aterro, porque a gente
conseguiu fazer um emergencial lá para contratação do aterro. Mediante a isso, já veio mais uma
ação judicial agora que o juiz determinou que o prefeito desse a ordem de serviço à empresa
imediata com multa diária no nome do prefeito de R$5.000,00 (cinco mil reais) até R$200.000,00
(duzentos mil reais). Então tá correndo esse prazo. Desde o dia 12 de agosto, nós estamos com
esse prazo. Nós não interrompemos, não paramos o serviço de coleta, tá sendo feito. Ele não tá
sendo igual era, nos dias certos, como tinha rotineiramente, mas ele está sendo feito a cada
quatro dias na residência nas pessoas. Então tá sendo feito até que nós conseguimos sentar.
Parece que hoje tem uma reunião 2 (duas) horas, né, presidente? Foi convocado também para
gente chegar num acordo com o prefeito, ver qual que é a ideia do prefeito, qual que é
entendimento. Não conversei com o prefeito presidente, ele tava em Cuiabá, voltou, segundo acho
que ele visitou lá o Tribunal de Contas, deve ter alguma informação, não sei se a senhora
conversou com ele, vocês não sei se conversou com o prefeito, pra gente tentar sentar e achar
uma solução. Se vai dar ordem de serviço pra empresa, se nós não vamos dar ordem, que forma
que nós vamos seguir? Se for seguir de e forma própria, a gente já tem uma sugestão, uma ideia.
Se for fazer a concessão, a gente já tem uma informação, uma ideia. Então eu tô aguardando. Não
teve interrupção. A gente tá trabalhando, claro, com dificuldade, mas a gente tá fazendo o que a
gente é necessário para não deixar a cidade suja. Esse nesse momento é isso. “ Com a palavra do
vereador Luciano Olivetto disse: “É, senhor secretário, é, mais uma pergunta pro senhor. Já ficou
claro pra gente, então, que não teve planejamento financeiro com relação a esse a esse contrato,
certo? Não, não há planejamento financeiro. A Câmara, em nenhum momento liberou recursos
para isso. Isso tem que ficar claro pra população. E segundo lugar, ninguém sabe quanto vai
custar essa taxa do lixo. Ninguém sabe quanto vai custar essa taxa do lixo. Isso tá bem claro. Em
terceiro lugar, se fala-se muito sobre um processo judicial, e vocês precisam deixar claro pra
população que se trata de um mandato de segurança. Inclusive dentro desse mandado de
segurança, o prefeito Nei da Farmácia, ele não se manifestou nenhuma vez dentro desse mandado
de segurança. Ele pode se manifestar falando: "Olha, não temos condições financeiras de pagar”.
Segundo, não houve planejamento financeiro. Terceiro, hoje nós não temos dinheiro para arrumar
a autoclave do hospital na área de urgência do hospital. Ele pode alegar inúmeras coisas, né? O
que a gente quer deixar claro pra população, nós não somos contra resolver o problema do lixo
E ai em Juara. Nós precisamos resolver integralmente o problema, contemplar lixão, contemplar uma
taxa do lixo justa, contemplar um serviço de coleta parecido com o que vem sendo feito no último
ano, que é esse coleta de lixo e levar para um aterro sanitário. Mas o que me deixa mais
preocupado ainda, Senhor Secretário, eu quero te perguntar porque eu sei que você, Nei, Carlos,
outros colegas tiveram diversas reuniões com essas empresas que tinham interesse nesse
processo de concessão. Inclusive um dos sócios proprietários que ganharam esse processo de
concessão é o mesmo vinculado à Águas de Juara. E nesse processo licitatório foi colocada a
seguinte cláusula. Pensa comigo, secrek io, nessa cláusula aqui, ó, exigindo de quem fosse
ALEXANDRO
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participar a comprovação de disponibilidade imediata de aterro sanitário licenciado e com
capacidade mínima de operação. Foi colocada essa cláusula, Senhor Secretário, dentro do
processo licitatório. Aí eu te pergunto, e, quem era a única pessoa na região que tinha condições
de vencer esse processo licitatório com essa cláusula? Vocês colocam uma cláusula de que, olha,
tem que ter um aterro sanitário licenciado para poder participar desse dessa licitação de
R$420.000.000,00 (quatrocentos e vinte milhões). Um contrato, o que preocupa a gente não tem
planejamento financeiro nenhum, Markito. A gente não sabe quanto vai custar isso. E vocês
colocam uma cláusula dentro desse processo licitatório que fala assim: "Olha, só pode participar
desse processo licitatório quem tiver um aterro sanitário licenciado, um processo que vai ficar ali
30 (trinta) dias disponível até o dia do processo licitatório com essa cláusula. Quem que consegue
se habilitar nesse processo? Isso, isso no meu ponto de vista é um direcionamento, claro, de um
processo licitatório. E aí se fosse só esse problema de, tipo assim, vamos direcionar a licitação
para alguém vinculado à água de Juara, isso tá claro aqui no processo. Foi quem fez o processo
licitatório, né? Tá claro. Dentro do processo licitatório, o item 18 (dezoito) tem que ter um aterro
sanitário habilitado. Quem que tem um aterro sanitário habilitado, gente, em 30 (trinta) dias? E aí
soma-se, né, soma-se aí, soma-se o problema esse de você exigir uma característica de quem vai
ganhar, que é assim, olha, você vai ganhar um contrato de R$400.000.000,00 (quatrocentos
milhões), vamos direcionar aqui para quem tem um aterro sanitário. Isso para mim tá claro.
Segundo, não houve planejamento financeiro nenhum. Terceiro, audiência pública que vocês
fizeram. Nenhum momento se falou de concessão, em nenhum momento falou de taxa do lixo.
Discutiu vários problemas ali, inclusive com os catadores que procura essa Câmara, eu tô aqui
há 4 (quatro) anos, que procura essa Câmara há anos para tentar fazer uma parceria com o
município para fazer uma coleta seletiva e também não foi resolvido esse problema. E aí vem esse
processo de concessão. Aí eu queria perguntar pro senhor se o senhor acha adequado isso num
processo licitatório, você fazer um direcionamento exigindo um item como esse. Olha, se você
não tiver um aterro sanitário habilitado, você não tá apto a participar do nosso processo licitatório.
E o senhor, entendendo de legislação, que o senhor já foi vereador, o senhor é secretário há mais
de, há quase 5 (cinco) anos já, e como que a gente consegue uma licença ambiental para um
aterro sanitário em menos de 30 (trinta) dias Senhor Secretário?” Com a palavra o Secretário
Salvador Pizzolio: “Vereador, só respondendo essa pergunta, não, não é essa questão só de ter
esse aterro aqui perto, porque nós temos aterro de conhecimento geral. Eu mesmo visitei o de
Primaverinha, tá ali em funcionamento. Sinop tem um também em funcionamento. Vilhena tem
um em funcionamento. Agora o senhor me responde para mim, qual que fica mais barato pra
Juara? Levar em Vilhena, levar em Sinop, levar em Lucas ou no Primaverinha? Como é que
funciona? Essa é matemática que é feita. É questão de viabilidade econômica. É viabilidade
“ econômica. Nós temos um aterro aqui do lado que atende todos os municípios da região. Por que
eu vou levar lá em Sinop? Por que que eu vou levar em Vilhena? Quanto que vai custar isso para
mim? Quanto que vai custar isso pra empresa? Isso é questão de cálculo, é questão de
matemática. Então essa pergunta aí a gente tem que perguntar pra empresa primeiro, porque ela
tem a viabilidade dela econômica. Questão de transbordo que a gente tem que fazer, que nós não
» estamos fazendo hoje. Eu poderia estar fazendo transbordo. Por que que não fiz até agora?
Porque estava aguardando essa questão. Concessão, consórcio, vamos ficar com aterro, vamos
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tenho que resolver o problema como gestor, como o senhor falou do lixo, eu tenho que coletar e
levar pro lugar adequado. Eu tô fazendo isso agora, quem faz essa questão de para onde que eu
quero, como que eu vou pagar, o gestor tá lá, Carlos tava lá, o Nei tá lá agora ele vai chegar para
mim e vai falar: "Salvador, eu quero isso aqui, ó eu posso fazer isso” O Carlos falou para mim:
"Isso aí, Salvador, melhor maneira que a gente tem depois do estudo, depois de tudo que eu já vi,
é fazer a concessão, porque ele vai cuidar de todo o nosso lixo, não vai cuidar do meu lixo porta
a porta. Agora, a viabilidade econômica da empresa tá ali habilitada, é porque o custo é bem
menor. Se o senhor pegar hoje a tonelada que a gente paga aqui para levar aqui, 235 (duzentos e
trinta e cinco), tem lugar que cobra 300 (trezentos), 400 (quatrocentos), tem lugar que cobra 500
(quinhentos) para depositar o lixo. Aí você soma uma carreta de transbordo levando, vamos
colocar aí e 16 (dezesseis), 20 (vinte) toneladas, vamos por 30 (trinta) tonelada, não sei quanto
leva, Ganso, 30 (trinta) tonelada de transbordo de lixo para Sinop, vamos supor, Zé, batendo essa
carreta aqui semanalmente, nós vamos ter que contratar uma carreta, comprar. É essa questão.
E vai pagar quanto na tonelada lá? Então tudo isso é viabilidade econômica, é custo. Custa o lixo
hoje custa, gente, não é barato, não é fácil. E volto a falar, todo santo dia a gente tá produzindo
lixo. Todo santo dia e toda hora. Esse lixo tem que ser levado para algum lugar e ele tem que ser
pago. E ele é pago. A gente paga por isso, é claro. Então é difícil, gente. O lixo hospitalar. A Maísa
tá aqui. Maísa tá aqui. Não sei se a Maisa tá aqui. Maísa tá lá. Grazi tá lá. A gente paga o lixo
hospitalar também. Não paga. O Grazi tem um contrato, não tem? Nós estamos pagando também
para presidente para recolher pneu. Vocês sabem disso. O João fazia isso também. Contava o
secretário. Sai carretas aqui carregadas de pneu. A última carga agora foi 02 (duas) carretas para
Goiânia. É pago também, a gente paga uma mensalidade e aí vem todo um questionamento. Hoje,
grande, grande produtor de lixo da cidade, hoje, o senhor tava perguntando supermercado, e,
auto peça. Senhor acha para onde tá indo o resto de peça nossa e óleo? Essa pergunta que eu
faço para vocês, vocês sabem, eles despejam lá no lixão de forma irregular, entendeu? Fora
outras coisas. Então a gente tem que tomar conta, gente. É nossa, é nosso, é o problema é nosso.
Não é só meu, não é do prefeito, não é de vocês, é de geral, é da população. Então é uma questão
ambiental. Se nós não se curvar isso, não vai ter jeito. É custo, custa. Vai custar, vai, vereador.
Eu sei da sua preocupação, mas a gente vai ter que chegar no denominador comum e cuidar
desse lixo e cuidar da cidade, gente. Não adianta.” Em seguida, o vereador Luciano Olivetto disse:
“Secretário, e eu gostaria que o senhor se atentasse à pergunta, tá? Sobre essas questões do
lixo, a gente já discutiu amplamente. A minha pergunta é muito clara. Tem um item é dentro do
edital que ele restringe a participação e ele pede em menos de 30 (trinta) dias que seja um aterro
habilitado. Certo? em que ter um aterro sanitário habilitado”. Em seguida o Secretário Salvador
|, * Pizzolio disse: “Eu já acabei de dizer isso aí “. Com a palavra do vereador Luciano Olivetto disse:
“Quem vai participar do processo licitatório, se a pessoa que vai vir pegar o lixo aqui onde ele tá,
ou seja, isso aí é outra questão, tá? Não tá relacionado a custo. O que eu quero dizer para você é
que se tivesse algum grupo de investidores que tivesse interesse em participar do processo, eles
não poderiam, porque não havia tempo hábil para se organizar, para montar outro aterro sanitário.
/ Talvez até em Juara, poderia ser até em Juara, que seria o maior consumidor da região. A minha
A «9 pergunta é muito clara. O senhor tem conhecimento que esse item que foi colocado, o item 18
(dezoito), ele restringe a participação porque só teríamos aqui em toda a região apenas um único
ed aterro sanitário habilitado. É só issó.' Com a palavra o Secretário Salvador Pizzolio disse: “Poderia,
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poderia sim, poderia, claro que poderia, mas também poderia ter sido indagado por qualquer
consórcio que queria participar. Luciano, nesse ato da licitação, você poderia entrar com a
indagação, ah por que que tem esse item aqui? Então isso é uma tratativa, Luciano, na hora da
do edital. Você quando vai participar da licitação, você pega o edital, você lê: "Eu sou compatível
com isso ou não? Eu consigo atender isso?” Não. Então, certamente alguma empresa
consorciada fora daqui leu isso aí, certamente não quis indagar e nem entrar em em embate com
essa questão, senão teriam entrado com ação já para trancar o processo de licitação da
concessão.” Em seguida o vereador Eraldo Markito disse: “Quero quero responder aqui a pergunta
que o vereador Luciano falou. Quero respondê, ô Luciano, por que o prefeito Nei não fez ainda a
defesa que era que a população também tem um conhecimento, porque o prefeito tem um
advogado que é o mesmo advogado que defendeu a concessão da água de Juara. Como que ele
vai fazer uma defesa se ele tem interesse do outro lado também? Tipo, ele defende a água de
Juara. A água de Juara é uma é uma das empresas donas da empresa de lixo. Como que o
advogado da prefeitura vai se manifestar? Como é outra coisa, a população tem que saber que
quando e saiu mês passado a defesa pro município fazer a defesa da decisão judicial, um dos
advogados também do município que é que é concursado pegou férias. É isso. A população tem
que saber. Eh, tá aí o um exemplo, se depender do advogado de Cuiabá lá, vamos falar logo bem
bem claro, aonde uns dos sócios desse advogado tem esquema de corrupção e dentro do
município de Juína, dentro do município de Sinop e fora outros municípios, eles não vão fazer
essa defesa para defender a população juarense. A população tem que saber da realidade do que
tá acontecendo no nosso município de Juara. Se eu fosse o Nei, eu já tinha mandado embora esse
advogado no dia primeiro de janeiro, se eu fosse o Nei, porque a gente já sabe da história desse
advogado. Aí como que fica com o advogado recebendo não sei quantos mil por mês e na hora
de fazer uma defesa não faz? Como que ele vai fazer se ele também é advogado da água de Juara?
Não tem como. Então aí é a mesma coisa da gente cruzar o braço e tá acontecendo que tá
acontecendo. O juiz tá apertando, tá apertando. Juiz ainda tá sendo muito bom com a população
juarense, tá até com dó, porque o juiz tá pedindo, pelo amor de Deus, prefeitura, se manifeste. E
a prefeitura tá assim, ó, cruzado o braço, ninguém quer manifestar. Será que a gente vai ter que
tirar dinheiro do bolso aqui nessa Casa do vereador e pagar um jurídico para fazer essa defesa?
Será que é isso, Patrícia, que a gente tá vendo.“ Com a palavra a Presidente Patrícia Vivian disse:
“Eu quero em cima da sua pergunta, da sua resposta, vereador Markito, e complementar também
a fala do vereador Luciano Oliveira, Secretário. Nós sabemos que as tratativas do prefeito atual,
A juntamente com o senhor e toda a equipe de vocês ali, ela, o Nei, e em todo momento que ele fala
“ para nós vereadores dessa Casa de Leis, principalmente via ligações e pessoalmente, ele nos
afirma que ele não tem interesse em manter esse contrato para esses vereadores. Porém, perante
a sociedade, entrevistas em meios de comunicação, ele fala que ele sim que ele tá revendo o
processo, tal, mas para nós ele já deixou claramente que ele não tem o interesse em e com
prosseguir com essa com esse contrato. E, é do seu conhecimento, junto com as reuniões com
o prefeito e com o vice-prefeito, que ele não tem realmente o interesse em se e em continuar com
. esse contrato?” Com a palavra o Secretário Salvador disse: “Patrícia, ele sempre falou o seguinte,
que ele não é questão de não ter interesse. Ele falou contrato é bom, processo é bom, só que ele
E tá buscando viabilidade financeira, entendeu? Aí é a questão do prefeito. Agora, se ele falou para
MN vocês pessoalmente, eu gostaria qua você falasse para ele falar pessoalmente até pra população
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que ele não quer o contrato. Essa é a questão dele. Eu tô querendo dizer assim que ele tá tentando
de uma forma ou outra, nós lá, todo mundo, achar uma forma de viabilidade econômica para a
questão dessa da questão do lixo”. Em seguida, a Presidente Patrícia Vivian disse: “O senhor, o
senhor acredita que ele pode ter perdido algum prazo em ter respondido a com seus advogados,
na sua concepção de vista, que o senhor tem acompanhado tudo isso daí? O senhor acredita que
ele possa ter passado de algum prazo de ter se manifestado é juridicamente?” O Secretário
Salvador Pizzolio disse: “Não, ele não tem assim esse perdido esse prazo, tanto é que tá no prazo
ainda dele poder fazer isso. Então, como eu disse, eu não conversei com o prefeito ainda, e,
presidente, de repente ele tem alguma uma fala sobre isso”. Certo. E eu vou aguardar agora
conversar com ele depois da dessa reunião aqui pra gente ver se ele tem alguma posição com
relação a isso, mas ele tá ainda tá no prazo ainda”. Com a palavra a Presidente Patrícia Vivian disse:
“Tá. Outra pergunta que eu queria fazer ao senhor e em todo momento que o senhor nos é eu vi
aí na nas declarações do senhor, o senhor fala que existe uma segunda opção. Então hoje Juara
tem uma segunda opção, a não ser esse contrato de R$432.000.000,00 (quatrocentos e trinta e
dois milhões)”. Em seguida o Secretário Salvador Pizzolio disse: “Se for justo e for correto e
juridicamente certo perante Tribunal de Contas e Justiça Estadual e Ministério Público, nós, se
eles determinarem que Prefeitura de Juara tem e pode, nós vamos achar uma solução, Zé, né,
para fazer a coleta, como nós vem fazendo, e cuidar do lixo da cidade. Agora se o Tribunal de
Contas, Ministério Público, Ministério de Contas, a Justiça, todo mundo alegar que tem que ser
deliberado para essa função ser PPP, público privada, a parceria ou consorciada ou concessão,
aí já não é com o executivo, é outras questões. Então nós precisamos saber o que que a legislação
vai dizer pra gente, mas que nós estamos trabalhando estamos. É árduo, é, Patrícia, é duro, é
difícil, é cuidar dessa coleta, cuidar de resíduo de resíduo, cuidar de tudo, mas que a prefeitura
vai buscar seus meios, as formas de dinheiro, recurso financeiro e se adequar.” Em seguida a
Presidente Patrícia Vivian disse: “Muito obrigado, Secretário”. Dando continuidade aos
questionamentos, a Presidente Patrícia Vivian passou a palavra ao vereador Zé Galvão. Em seguida, o
Vereador Ze Galvão disse: “É, eu acho que tá, ficou claro que, nenhum gestor se preocupou em
resolver o em resolver o problema do lixo, não é verdade, Salvador? E, inclusive o último que
assinou o processo largou a batata quente na mão do do gestor atual que me assina um contrato
desse o dia 30 (trinta) nos 45 (quarenta e cinco) minutos do segundo tempo. Então, tudo é muito
estranho, mais para um país que trabalha 2.600 (duas mil e seiscentas) horas por ano para pagar
imposto, que vem dar aí em torno de 108 (cento e oito) dias só para pagar imposto. Tem pessoas
na nossa região que eu falo para vocês, se não ser cauteloso na hora de fazer esses estudos, não
já sou contra pagar uma taxa. Favor de pagar uma taxa do lixo. Mas se não fazer um estudo, tem
* pessoas no nosso município, que a gente que anda bastante no município sabe que tem pessoas
que não tem condições de pagar R$20,00 (vinte reais) por mês uma taxa de lixo. Aí eu falo para
você, que tempo hábil para começar a cobrar a taxa desse lixo se o município não tem o dinheiro?
Tá? Então, a minha preocupação é essa. Tem pessoas que não têm condições de dar R$20,00
(vinte reais) por mês numa taxa de lixo. Então, a minha preocupação e eu espero que vocês faça
se caso isso venha a acontecer, que eu depender de mim não vai acontecer, porque até então tá
muito mal explicado. A audiência pública que teve aqui não foi a audiência pública. Foi um uma
coisa muito, é bom nem falar muito p ú ue senão você acaba estressando, mas eu espero que se
caso passe e que o nosso gestor venha assinar esse convênio, que vocês faça e olhe a população,
ALEXANDRO DE Me ae
OLIVEIRA:94602 CuvERA Sum searos
Shoina Dedos 2023087
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porque tem pessoas no nosso município que não tem condições de pagar R$20,00 (vinte reais)
por mês numa taxa de lixo. Então tem que pensar bem, resolver o problema, o município vai ter
que resolver, porque isso já em todos os municípios já tá se resolvendo. Então nós não pode ser
diferente. Nós hoje já é um município de médio porte. E, nós temos uma área muito grande no
nosso município urbano. O senhor é que é do urbanismo, o senhor sabe disso. Então, eu espero
que venham fazer um estudo muito bem feito, que que não venha prejudicar mais o município
nosso, porque o que vai pagar conta sempre é o mais fraco, Então, eu espero que faça um estudo
muito bem feito para que isso venha acontecer.” Em seguida o Secretário Salvador Pizzolio disse:
“Ô Zé, só respondendo agora tua pergunta sobre a questão dos prefeitos, você falou que os
exercitores não fizeram nada, Eu acho que todos fizeram sua parte, né, dependendo da sua
necessidade, seu tempo e as suas dificuldades que eles passaram, né? Prefeito passado
compraram caminhões, era na época de caçamba, aí veio o seu Edson, comprou o caminhão
internacional maior que tinha ali de compactação, O Oscar também acho que fez manutenção e
conseguiu comprar, Prefeito Carlos comprou a Câmara até no final do ano doou recurso para
comprar um caminhão. Markito tava aqui também, Zé, o João, E foi feito, Tá sendo feito. Agora
tem que se cuidar. A gente fala agora com relação à tarifa. Vando, pode colocar esse último dado
do Sebrae para mim aí, última tratativa que teve, tem um contrato aí. Aí, esse daí, o prefeito
assinou agora um contrato, Zé, para contratação do Sebrae. O Sebrae vai determinar e vai apontar
e não vai dizer como vai fazer, mas ele vai dar um norte para prefeitura falar e discutir com a
população através de audiência pública, conversas todos com a tratativa com a Câmara, de qual
forma e como a gente vai poder cobrar essa tarifa, que valor que pode ser, como que vai ser.
Então, tá aí contratado o Sebrae, eles já vão estar a campo aí fazendo essa pesquisa e vão
entregar, né, depois pra população e vai discutir também com todo mundo que forma que vai ser
feito isso. Então, tá aí o contrato assinado. Eu acho que é só isso que tem aí, né, Vando? Depois
fechou, né? Então, pessoal, tá aí. E, a questão de taxa vai ser discutida amplamente, Zé, você
você sabe. E nós hoje pagamos a taxa, quem paga IPTU paga a taxa, já paga a taxa de 10% do
IPTU que você paga na sua casa, tá? Esse ano foi lançado 11 (onze) milhões de IPTU, arrecadou
5 (cinco) milhões até agora. Todo ano se arrecada 50% só do valor que é exposto. Então, quer
dizer, 50% da população paga por 50% da outra que não paga, Então, essa é uma despesa que a
gente tem que tá pagando, Quem paga certo paga pelo outro, tá? E, com relação a aos termos que
vai ser feito isso aí, Zé, tem a questão da tarifa social, tem questão de discussão sobre isso, baixa
renda, tudo isso vai entrar nesse estudo aí que vai ser apresentado e nós vamos estar
apresentando a população. Todos os lugares já estão pagando, Por quê? Porque é uma exigência
«. federal Seo prefeito não fazer isso agora, a partir do ano que vem, ele vai estar renunciando
e receita, e renunciando receita, ele responde por improbidade administrativa, Então, os prefeitos
vão ser obrigados a fazer a questão da tarifa, de que forma nós vamos discutir e apresentar a
sociedade a melhor forma, maneira possível, Eu não gostaria de pagar nada, Zé, como você falou,
é taxa demais pra gente pagar já. Só que, infelizmente, a legislação e a situação econômica para
viabilizar essa questão do lixo precisa ter sua arrecadação. Então é isso, é essa forma.”
Continuando, a Presidente Patrícia Vivian passou a palavra ao vereador João Rissotti. Na sequência, o
? vereador João Rissotti disse: “Bom dia, senhora presidente, colegas vereadores, secretário
Salvador, comunidade juarense, sec
é a única, no qual já foi posto aq
etário, é, a preocupação nossa de todos os vereadores aqui
E falado, é o valor da taxa, a valor que a gente tem a
ALEXANDRO Assinado deforma
gera MnósesO
OLIVEIRA:94602 Curmaomarsennos
Dado 20250821
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preocupação, que eu acho que não estamos nem discutindo a valor de taxa ainda, que esse
projeto da taxa não está na Câmara ainda, e sim uma concessão que a gente tá vendo aí,
concessão de uso para 35 (trinta e cinco) anos e a preocupação é não é só os valores de 430
(quatrocentos e trinta) e poucos mil, é o pós dela que vai para 600 (seiscentos), 900 (novecentos),
1(um) milhão aí em 5 (cinco) anos. E, eu estudei bastante esse projeto, esse projeto não, esse
contrato que foi feito, é um contrato que a gente vê de primeiro mundo, é onde que a gente
gostaria que acontecesse e sim com recurso do município que está pagando essa empresa. E,
nós estamos pagando pra empresa como normal, o projeto é muito bom que foi feito, esse
contrato é um contrato excelente, mas não para situação de Juara que a gente vê o valor tão alto
que tá acontecendo, é claro que todos nós gostaríamos de catasse o sofá que jogou em frente de
casa, catasse as madeiras velhas, e, eu vejo quando eu estava como secretário de meio ambiente,
quantas coisas que vinha em cima da gente, do Ministério Público, é em cima de nós, olha, vai
em cima do secretário, um secretário cobrando o MP cobrando o secretário de meio ambiente em
cima do secretário de Salvador que era da cidade, que é da cidade, e a cobrança era grande,
conseguimos mudar bastante coisa né Salvador, Inclusive fizemos um ecoponto no qual que a
gente é para ampliar esse ecoponto de várias situação e não conseguimos chegar ainda
determinado momento, determinado coisa, questão custo o município, primeiro ano e dessa
empresa, eu vejo assim que é catar o lixo, catar o lixo e dar o destino dele. Segundo ano,
investimento, inclusive pros catadores moradores, os catadores de rua, os catadores de lixo para
poder se beneficiar e nós arcarmos com essa despesa, A prefeitura arcar com essa despesa
pagando pra empresa e a empresa ressarcir R$30.000,00 (trinta mil) um mês os catadores de
papelão, latas e tudo mais aí que é onde que eles que através da do Ministério Público, Ministério
Público não, né? Através até da Dra. Caroline que tava batendo muito em cima na época, até como
tava com secretário na época em cima pra gente arcar essas despesas, arcar que eu falo em cima
do processo, em cima do projeto da questão catação de lixo, Então o projeto é excelente, é muito
bom. E, aí vem aí a e as destinar os lixos, que nem o secretário salvador já falou, destinação de
lixo, de latinhas, de e restos de construção, o próprio lixo e galhos, essas coisas, qual começamos
a fazer esse trabalho também e um destinação de várias situação, mas quem vai pagar vai ser nós
da população, É isso aí, secretário, que é a maior polêmica nossa, a maior discussão nossa aqui
é o contribuinte, é nós da do município começar a pagar essa taxa no qual nem aqui esse projeto
não tá na Câmara ainda e já vem com projeto e um valor alto aí que a gente não nem sabe que
valor que é. Essa é a maior preocupação de todos os colegas vereadores e sim da comunidade
juarense. E, e eu vejo assim mais é a questão que quando chegar esse projeto aqui da coleta de
é lixo, é sim, é nós que vamos discutir depois sobre e essa questão do contrato, a maior revolta
E dos vereadores é não ter passado pela Câmara, passar a discussão. A audiência pública, beleza,
passou pelo executivo. O legislativo não fizeram um compromisso com ninguém e não ouviu a
população de Juara. É qual que agora até marcaram a audiência pública para poder ver 99% da
população com certeza não vai querer pagar taxa de lixo como a gente já paga 10% em cima da
do IPTU, e a gente vê, secretário, cada vez mais a preocupação nossa e deixando nós assim mais
questão de não fazer esse compromissos com o município, R$400.000,00 (quatrocentos mil reais)
mês a questão desde aí não sei se vai passar na Câmara ou não vai, então, nós estamos
analisando ainda. Pedimos até que não tinha, pedimos várias e situações aí com prefeito, com o
Atx nona) DE pa
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inclusive o impacto orçamentário que não tinha nesse nesse desse desse projeto agora que tá
aqui com nós aqui, que é a parte da arrecadação, então a nossa preocupação mais aqui
gostaríamos de deixar para você também aberto.” Com a palavra o Secretário Salvador Pizzolio
disse: “Só para motivo de esclarecimento, a gente para população hoje a gente recolhe 17
(dezessete) toneladas de dia de lixo, nós temos 3 (três) caminhões, são 500 (quinhentas)
toneladas mês, 500.000 (quinhentos mil) kg aí de lixo recolhidos mensalmente na cidade de Juara.
E, nós trabalhamos com 19 (dezenove) pessoas, a equipe quase toda lá, e 3 (três) caminhões mais
os motoristas, São 5 (cinco) motoristas, todo esse lixo é feito esse trabalho. Hoje nós gastamos
em média com aterro sanitário 120.000,00 (cento e vinte mil) ao mês. As equipes terceirizadas que
a gente tinha 100.000,00 (cem mil reais). Vamos colocar os caminhões mais 100 (cem), então nós
gastamos em média R$300.000,00 (trezentos mil reais) por mês, 300 (trezentos), 350 (trezentos e
cinquenta). Quando não temos problemas maiores com caminhões, que aí vai demanda de peça
maior de de equipamento que a gente tem que adquirir. E é nessa média de 300 (trezentos) a
350.000,00 (trezentos e cinquenta mil) mês. Isso com coleta porta a porta, fora se eu for colocar
na conta a limpeza urbana do pessoal nosso todo de poda limpeza de tira e essa retirada de galhos
de de entulhos que os caminhões fazem, nosso, nós temos 1 (uma) pá e 2 (dois) caminhões que
faz limpeza contínua da cidade. Então tudo isso somando aí a Juara hoje se produz aí uma média
de com todos aí terceirizados que fazem catatreco, que fazem e catatal que faz o catatal, como é
que é? Disk-Entulho, né? Aquela carretinha lá. Você coloca mais uns 10.000 1000 kg aí por baixo
eu tô colocando, então são quase 30.000 kg de produção de lixo diária no município de Juara e
que é destinação ou lixão, essa parte é descarte ou muita delas que eu tô limpando e não paro de
limpar que é na beira da cidade, aí vocês já vê as entradas aí como é que tá, de vez em quando a
gente tem que estar limpando constantemente e colocando aí placa e colocando tudo para
notificação, Alex, mas as pessoas não têm cuidado e é por aí que a gente encaminha. Então esse
serviço, João, ele é contínuo e não para. Sobre o que você falou do dos valores, é realmente a
gente sabe disso aí, a gente vai debruçar sobre isso e eu creio que a gente vai chegar num acordo,
um denominador, Zé, eu acho que vai chegar num acordo certo para que as coisas caminhem
legalmente perante a todos a o Tribunal de Contas que dê o caminho pra gente também
direcionamento, Eu sei que a gente cabeça pensando aqui, todo mundo junto vai levar para um
caminho certo pra administração de Juara”. Com a palavra o vereador João Rissotti disse: “Só e
levando mais secretário que eu acho que tinha que ter um projeto em cima aí, alguma coisa mais
aí, a questão é a gente fala, vê com essa empresa, inclusive temos reunião para isso hoje às 2!
(duas) horas da tarde, né? E, a questão, um exemplo, é a produção que vai aumentando, a questão
Yo dos projetos que é feito da construção dos barracões, das construções que vai vendo, inclusive
cata pneu aí que a gente paga em torno de R$8.000,00 (oito mil reais) mês e para poder uma
empresa catá-lo pneu levar foi 3 (três) carretas que saiu essa semana, semana passada. Então, e,
a gente chegar no bom senso, eu acho que nós temos que sentar junto com os vereadores e
prefeito e resolver com talvez até essa empresa consegue abaixar mais os valores e não a questão
de ter esse aumento anual, sim, a gente estabilizar um ano aí alguma coisa mais pra gente ter um
resultado, porque nós temos o Ministério Público, tem juiz determinando pra gente poder fazer e
nós aí estamos parado, é, a gente não quer responder por isso, não só nos fato desde aí, mas sim
nós acharmos uma solução imediato para isso, É, inclusive com a própria empresa que diminui o
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agora 400 (quatrocentos) e poucos mil a gente vai empatar o serviço praticamente, A questão é o
anual, daqui 1 ano, 2, 3, 4, 5 e até os 35 anos, como diz o vereador Markito aí, e vai cair nos no na
a questão Catuaí, Águas Claras aí que a gente vê a situação maior, certeza, Markito, Isso aí já tem
resolução até 2033 aí para poder todos os municípios resolver 100% da coleta de lixo, então a
preocupação cada vez mais aí e sim a gente entrar e achar solução, não só com prefeito e
secretário e nós vereadores nos junto”. Em seguida, o Secretário Salvador Pizzolio disse: “Eu acho
que é isso, João. Tá certo. Chegar num acordo, conversar, debater.” Dando prosseguimento, a
Presidente Patrícia Vivian passou a palavra ao vereador Eraldo Markito para que ele fizesse a última
pergunta. Com a palavra o vereador Eraldo Markito disse: “Senhora presidente, colegas vereadores,
população presente, eu oriento e nós conversar com o prefeito hoje que a gente tem a reunião,
solicitar aí a defesa dele ao poder judiciário, e, colocando as suas condições que tá o município
de Juara hoje, como agora depois que abriu o processo de licitação, agora que a prefeitura veio
contratar o Sebrae para fazer o estudo de quanto que vai ficar as taxas de lixo em Juara, nos
distrito, eu oriento a gente conversar com o prefeito, solicitar a defesa dele ao poder judiciário,
porque nesse momento realmente o município não tem condição nenhuma de esta dando ordem
de serviço para pagar essa empresa. Se ele fazer isso, ele vai ter que tirar dinheiro da saúde, do
esporte, da estrada, de tudo para poder manter essa folha. Então eu oriento ele fazer essa defesa
após e pedindo o cancelamento desse contrato e após esse estudo técnico pelo Sebrae que vai
ser feito não sei quanto tempo que vai que leva que esse estudo tinha que ter feito antes desse
processo de licitação, que esse se esse estudo tivesse feito antes, nós não estava aqui hoje
discutindo, e, passando esse perrego, nós vereador, o prefeito também, a gente tem que bem
lembrar que nós nove vereador junto com o prefeito, vice, nós estamos com a faca no pescoço
modo desse contrato que foi feito final de ano, nos últimos acréscimo do segundo tempo, e, para
uma pessoa que para mim um irresponsável por que da gestão passada que não devia ter feito
esse processo de do jeito que foi feito, colocando todo mundo agora e com a faca no pescoço.
Então eu só oriento o prefeito municipal fazer a defesa, pedir o cancelamento desse contrato e
após que sair esse estudo pelo Sebrae, né, João? Aí vamos ver que preço que vai realmente a
população vai pagar, os distritos vai pagar e abre abre-se um novo processo de licitação para
empresa que coletar o lixo com um processo com audiências públicas nos distritos, nos bairros
que a população possa acompanhar. Não audiencinha que foi feita aqui, foi a mesma audiência
que foi feita também do plano diretor, que foi feito 32 (trinta e duas) perguntas pra empresa e não
soube responder nenhuma. Então é um trem que a gente precisa, né, Zé Galvão, de transparência
* - o nosso município de Juara, porque não hoje não dá, hoje não dá. Se assinar essa ordem de
serviço, o município vai tirar de outras fontes para poder tá pagando essa empresa.” Finalizando
os questionamentos, a Presidente Patrícia Vivian disse: “Eu quero aqui agradecer ao secretário de
Salvador Pizollio por ter aceitado vir aqui e discutir com nós sobre esse assunto, né? Nós
sabemos, secretário, que apesar de todo o seu aval e toda a e a os a o senhor tem toda a liberdade
de decidir, como todos os secretários, mas nós sabemos que o prefeito e o vice-prefeito são os
maiores responsáveis por essa decisão agora, mas foi muito importante a sua vinda aqui a estar
, declarando a toda a esclarecendo a sociedade e juarense e principalmente esses vereadores, E
» quero deixar aqui claro a toda a população mais uma vez que esse projeto ele não passou pela
Câmara Municipal de Juara, foi um projeto aprovação no fi nal do ano e mais uma vez deixar ciente
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sessão extraordinária foi o pedido de abertura de crédito no valor de R$2.000.000,00 (dois milhões
de reais) para que desse andamento e a ordem de serviço a essa empresa. Então, o que nós
reprovamos? A ordem de serviço, não a assinatura do contrato que já estava feita em dezembro.
Então, se hoje o lixo e tudo que está acontecendo na cidade de Juara está acontecendo, foi porque
esse processo não passou pela Câmara de Vereadores. E quero aqui agradecer e convidar o
senhor novamente para retornar ao seu lugar. Obrigada. Salvador Pizzolio.” Em seguida, o
Secretário Salvador Pizzolio disse: “Oi, senhor presidente, obrigado pelo convite. Obrigado a todos
os vereadores, a quem esteve presente aqui, a quem tá em casa, dizer que a gente tá à disposição.
Nós vamos continuar esse debate, essa discussão hoje à tarde e se Deus quiser pedir a Deus, né,
que que dê um caminho certo e dê discernimento pra gente, pra gente poder encontrar uma forma
certa, não prejudicando o cidadão e não trazendo transtorno pro município, pra cidade, é o que a
gente quer o trabalho aqui de cabeça pensante junto a gente consegue chegar num consenso, tá
bom? Muito obrigado a todos eu tô a disposição.” Ato contínuo, a Presidente Patrícia Vivian declarou
encerrada as interpelações, e em seguida passou-se a ordem do dia e solicitou ao Segundo Secretário
Ver. João Rissotti, a conferência das assinaturas no Livro de Presença e este constatou o Quórum. Ato
contínuo, passou-se a fase da Ordem do Dia: Sob a Primeira Secretaria do Ver. Eduardo do Boxe, foram
lidas as matérias em pauta na ordem do dia. Foi apreciado em única discussão a Solicitação de
Urgência do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei Municipal nº 057/2025, de autoria da
Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura
de Crédito Suplementar e dá outras providências. Posta em discussão, não havendo quem queira
discutir, foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão o
Requerimento nº 054/2025 - de autoria do Plenário — Vereadores que assinam que, Requer a Dispensa
dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 057/2025, de autoria da
Prefeitura Municipal que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito
suplementar e dá outras providências. Posto em discussão, discutiram a matéria, os vereadores: Eraldo
Markito e Zé Galvão. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em Única
Discussão o Projeto de Lei Municipal nº 057/2025 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que,
Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras
providências. Posto em discussão, não havendo quem queira discutir, foi posto em votação, sendo
aprovado por unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão o Projeto de Lei Municipal nº 056/2025
- de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento
vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Posto em discussão, discutiram a
q matéria, os vereadores: Eduardo do Boxe, Zé Galvão, Patrícia Vivian, Eraldo Markito e Luciano Olivetto,
dá foi posto em votação, sendo aprovado por unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão o Projeto
de Lei do Legislativo nº 012/2025, de autoria dos vereadores: Eraldo Markito e Luciano Olivetto que,
Dispõe sobre a denominação do Ponto de Apoio de Saúde, localizado na Linha Ill do Assentamento P.A.
Vale do Arinos, neste Município de Juara-MT. Posto em discussão. O vereador Eraldo Markito discutiu
a matéria. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciada em Única Discussão a Moção
de Aplausos nº 011/2025 — de autoria da Vera. Patrícia Vivian — ao Senhor Diou Serafim Donizeti Datsch
, Rodrigues de Rezende, Presidente da AMPLAC - Associação dos Moradores e Produtores de Leite de
guas Claras, pelos relevantes serviços prestados à frente da referida associação. Posta em discussão,
discutiram a matéria, os vereadores: Patrícia Vivian, Eraldo Markito, Zé Galvão, João Rissotti, Eduardo
do Boxe e Ganso Costa. Posta em v: foi aprovada por unanimidade. Foi apreciada em Única
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Discussão a Moção de Aplausos nº 012/2025 — de autoria da Vera. Patrícia Vivian - à atleta Ana Beatriz
Pilocelli e ao instrutor de esportes do município, Everaldo Miranda Galdino, em reconhecimento ao
brilhante desempenho e à relevante representação do município na 4º Copa Lucas do Rio Verde de
Karatê, evento de nível estadual realizado nos dias 07 e 08 de junho de 2025, que reuniu diversas cidades
do Mato Grosso. Posta em discussão, discutiram a matéria, os Vereadores, Patrícia Vivian, Eduardo do
Boxe e Luciano Olivetto. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi apreciada em Única
Discussão a Moção de Aplausos nº 001/2025 - de autoria do Ver. Luciano Olivetto - à equipe do
CTA/SAE do município de Juara-MT, em reconhecimento à premiação nacional recebida no âmbito do
SUS. Posta em discussão, discutiram a matéria, os Vereadores Luciano Olivetto, João Rissotti. Eduardo
do Boxe, Patrícia Vivian, Eraldo Markito e Zé Galvão. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade.
Não havendo mais matérias em pauta e finalizada a Ordem do dia, passou-se as Considerações Finais:
os vereadores, Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Ganso Costa, Alex, João Rissotti, Zé Carlos
Mototáxi, Zé Galvão, Eduardo do Boxe e Patrícia Vivian, dispensaram o uso da palavra. Não
havendo mais vereadores inscritos nas Considerações Finais, a Presidente Patrícia Vivian Agradeceu
a presença de todos, e não havendo mais nada a tratar, convocou os Senhores Vereadores e Convidou
a População em geral para a Audiência Pública para tratar de assuntos sobre a implantação da taxa de
lixo, os problemas recorrentes na coleta de resíduos sólidos no município e as irregularidades já
denunciadas no processo de concessão dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos,
a ser realizada no dia 21 de agosto de 2025, às 18h00, no Plenário da Câmara Municipal de Juara, e
declarou encerrada a sessão às dez horas e vinte e dois minutos (10h22). Eu, Eduardo Zimmerman
Costa, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais
Edis, a qual passará por apreciação e votação na próxima sessão ordinária.
Juara-MT, 18 de agosto de 2025.
Patrícia Alves Vivian da Guia
Israel Costa 1/0 ;
Eduardo Zimmerman da Costa õ,
João Batista Rissotti
ALEXANDRO DE Assinado de forma digital
por ALEXANDRO DE
OLIVEIRA:94602 OtiveirAsaco2580104
980104 Garao 080
Alexandro de Oliveira
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Continuação das Assinaturas dos Vereadores na Ata da 20º Sessão Ordinária, realizada em 18/08/2025.
Eraldo Francisco Alves
José Carlos Rodrigues Cardozo fere
José Mercedes Galvão Filho q | c
Luciano Aparecido de Oliveira
Áudio da Sessão na integra disponibilizado no endereço:
https:/www juara.mt leg.br/institucional/audios e arquivado nos Anais da Câmara Municipal de Juara.
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