sessao nº 27

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da 27º (Vigésima sétima) Sessão Ordinária da 1º Sessão
Legislativa Anual da 11º Legislatura.
Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às oito horas, no Plenário Daury
Riva da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o
Poder Legislativo Municipal, para a realização da 27º (Vigésima Sétima) Sessão Ordinária da 12
(Primeira) Sessão Legislativa Anual da 11º (Décima Primeira) Legislatura. A Presidente cumprimentou
todos os presentes e informou que as sessões da Câmara Municipal de Juara são transmitidas ao vivo
pelo YouTube (Câmara Municipal de Juara) e pelo Facebook ((Dcamarajuara). E na Rádio Tucunaré, a
sessão será transmitida amanhã às 20h. E sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense,
declarou aberta a sessão. Em seguida, o Primeiro Secretário, Ver. Eduardo do Boxe, verificando o
Quórum, constatou a presença dos Senhores Vereadores: Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente,
Israel Costa — Vice-Presidente, Eduardo Zimmerman da Costa - Primeiro Secretário, João Batista
Rissotti - Segundo Secretário, Alexandro de Oliveira, José Carlos Rodrigues Cardozo, José
Mercedes Galvão Filho, Luciano Aparecido de Oliveira e Eraldo Francisco Alves. Ato contínuo, o
Vera. Patrícia Vivian realizou a leitura de um trecho da bíblia. Na sequência passou-se a apreciação da
Ata da 26º Ordinária realizada em 20 de outubro de 2025, vez que foi previamente disponibilizada aos
vereadores e já contava com a assinatura dos mesmos. Posta em discussão e não havendo quem
quisesse discutir, foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade. Ato contínuo passou ao
Pequeno Expediente, no qual foi registrado os documentos, a saber: Ofício nº 992/2025 - GP —
Interessado: Valdinei Holanda Moraes — Prefeito do Município - Solicitando retirada do Projeto de Lei
Municipal nº 046/2025 que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, Abertura de
Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Ofício nº 611/2025/GABPRES - Interessado:
Conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida - Presidente do Tribunal de Contas do Estado -
Encaminhando Processo nº 184.932-8/2024, referente às Contas Anuais de Governo Municipal, relativas
ao Exercício de 2024.. Terminada a leitura, passou-se aos vereadores inscritos no pequeno expediente.
Os Vereadores: João Rissotti, Eduardo do Boxe, Zé Galvão, Ganso Costa, Alex e Zé Carlos
Mototáxi dispensaram o uso da palavra. O Vereadore: Luciano Olivetto não se inscreveu. Em
seguida o Ver. Eraldo Markito, iniciou sua fala solicitando o envio de ofícios à Secretaria de Cidade e à
Secretaria de Transporte, para que seja realizada a abertura e o cascalhamento da estrada próxima à
antiga Igreja Azul, com destino ao assentamento. Requereu ainda providências quanto a uma estrada
de chácaras situada em frente ao lavador, após o frigorífico, onde há uma poça d'água que necessita ser
drenada e o local receber cascalhamento. Por fim, pediu o envio de ofício à Secretaria de Cidade e à
Secretaria de Meio Ambiente, solicitando o gradeamento e limpeza da área entre os bairros João de
Barro e Bandeirante, devido ao acúmulo de mato e sujeira. Em seguida a Vera. Patrícia Vivian, iniciou
sua fala cumprimentando os presentes e dando as boas-vindas aos alunos da Escola Luíza Nunes
- Bezerra, destacando a importância da participação dos jovens na vida pública e expressando o desejo
02º deque, futuramente, possam representar o município nas esferas legislativas e administrativas. Solicitou
- O envio de ofício à AGER, com caráter de urgência, para que sejam prestadas informações sobre as
condições de operação do ônibus da Viação Juína, que realiza o trajeto entre Juara e Cuiabá, tendo em
vista reclamações de paradas prolongadas e desconforto aos passageiros. Requereu ainda o envio de
ofício ao Deputado Nininho, referente ao compromisso assumido de destinar uma verba ao município de
Juara. Solicitou também que seja expedido requerimento à Prefeitura Municipal de Juara, pedindo cópias
das notas fiscais referentes aos pagamentos efetuados ao Hospital São Lucas pelos exames realizados
nos últimos três meses, considerando a demora na res
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fim, pediu que seja encaminhado ofício ao Secretário de Estradas, solicitando melhorias nas vias
secundárias da região da pedreira, pois apenas as estradas principais foram recuperadas, dificultando o
acesso de veículos como caminhões de leite e de materiais de construção às propriedades rurais. Não
havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande
Expediente. Sob a Primeira Secretaria do Ver. Eduardo do Boxe, foram lidas as seguintes proposituras:
Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2025 - de autoria do Ver. Eduardo do Boxe que, Dispõe sobre a
denominação do Campo de Futebol Society localizado na Praça dos Colonizadores, neste Município de
Juara-MT. Requerimento nº 011/2025 - de autoria dos Vereadores: Vera. Patrícia Vivian, Ver. Eraldo
Markito, Ver. Luciano Olivetto e Ver. Zé Galvão que, Requer informações e providências quanto às
irregularidades e às medidas adotadas em relação à elaboração do Plano Diretor do município de Juara.
Requerimento nº 029/2025 - de autoria dos Vereadores: Ver. Luciano Olivetto, Vera. Patrícia Vivian,
Ver. Eraldo Markito e Ver. Zé Galvão que, Requer que sejam prestadas informações formais sobre a
ausência de médico plantonista na ala de internação do Hospital Municipal de Juara. Requerimento nº
030/2025 - de autoria dos Vereadores: Ver. Luciano Olivetto, Vera. Patrícia Vivian, Ver. Eraldo Markito e
Ver. Zé Galvão que, Requer que acerca da data prevista para que o Município de Juara, por meio da
Secretaria Municipal de Cidade, retome a execução direta do serviço público de coleta de resíduos
sólidos urbanos, de modo contínuo e sem prejuízos à população juarense. Terminada a Leitura e não
havendo vereadores inscritos no Livro do Grande Expediente, a Presidente Vera. Patrícia Vivian informou
que, conforme determina o Art. 98, 8 3º, inciso IX, do Regimento Interno desta Casa de Leis, e o Art. 13,
inciso XXIV, da Lei Orgânica do Município de Juara e considerando a aprovação do Requerimento nº
027/2025 e 028/2025 por este Plenário, na Sessão Ordinária realizada em 20 de outubro de 2025,
passava as mãos do Primeiro Secretário para leitura o Requerimento nº 027/2025. Realizada a leitura do
Requerimento nº 027/2025. Ato contínuo, a Presidente Patrícia Vivian, informou que o Procurador do
Município não se fazia presente no Plenário e na sequência solicitou a leitura do Requerimento nº
028/2025. Realizada a leitura do Requerimento nº 028/2025, a Presidente esclareceu que a Secretária
Municipal de Educação, teria o prazo de 10 (dez) minutos, podendo ser prorrogado por mais 05 (cinco),
para fazer suas exposições relacionadas ao tema da convocação; (art. 195, 81º - RI); cada vereador teria
o prazo máximo de 03 (três) minutos para formular suas interpelações, e o Secretário Municipal de
Cidade para responder a cada interpelação teria o mesmo prazo; (art. 195, 82º e 83º - RI) e que seriam
admitidas a réplica e a tréplica, pelo prazo de 02 (dois) minutos, improrrogáveis. (art. 195, 84º - RI).
Dando continuidade, a Secretária de Educação, senhora Fernanda Alves dos Santos Ribas iniciou suas
explanações e os vereadores Zé Galvão, Eraldo Markito, Luciano Olivetto, Patrícia Vivian, Eduardo do
Boxe e João Rissotti, fizeram questionamentos à Secretária. Encerrada as interpelações, a Presidente
Patrícia Vivian justificou a ausência do Procurador do Município, apresentando as razões do não
comparecimento e, na sequência, fez breves considerações acerca da justificativa apresentada. Ao
contínuo, passou-se a Ordem do Dia. A Presidente solicitou ao Segundo Secretário Ver. João Rissotti, a
— conferência das assinaturas no Livro de Presença e este constatou o Quórum. Ato continuo, passou-se
4 a fase da Ordem do Dia: Sob a Primeira Secretaria do Ver. Eduardo do Boxe, foram lidas as matérias
- em pauta na ordem do dia: Foi apreciado em única discussão o Projeto de Lei Municipal nº 075/2025
- de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento
vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. ((Com Pareceres Favoráveis das
Comissões Permanentes desta Casa). ((Trata-se de uma abertura de crédito especial de R$ 4.987,30
no orçamento, oriundo de repasses da Lei Aldir Blanc — Cultura - e será aplicado na Secretaria ee
de Desenvolvimento Econômico, para aquisição de equipamento e material permanente.)). E
discussão, discutiram o Projeto os Vereadores: Eduarda do Boxe, João Rissotti, Patrícia Vivian e zé
Galvão. Não havendo mais quem quisesse discutir. Eh votação, foi aprovada por unanimidade. Foi
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apreciado em única discussão o Projeto de Lei Municipal nº 076/2025 - de autoria da Prefeitura
Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito
Especial e dá outras providências. ((Com Pareceres Favoráveis das Comissões Permanentes desta
Casa). (Trata-se de uma abertura de crédito especial de R$ 68.531,99 no orçamento, oriundo de
repasses da Lei Aldir Blanc — Cultura - e será aplicado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, para aquisição de equipamento e material permanente.)). Em discussão, discutiram o Projeto
os Vereadores: Zé Galvão e Patrícia Vivian. Não havendo mais quem quisesse discutir. Em votação, foi
aprovada por unanimidade. Foi apreciado em única discussão o Requerimento nº 011/2025, de autoria
dos Vereadores: Vera. Patrícia Vivian, Ver. Eraldo Markito, Ver. Luciano Olivetto e Ver. Zé Galvão que,
Requer informações e providências quanto às irregularidades e às medidas adotadas em relação à
elaboração do Plano Diretor do município de Juara. Em discussão, discutiram o Requerimento os
Vereadores: Eraldo Markito, Zé Galvão e Patrícia Vivian. Não havendo mais quem quisesse discutir. Em
votação, foi aprovada por unanimidade. Foi apreciado em única discussão o Requerimento nº 029/2025,
de autoria dos Vereadores: Ver. Luciano Olivetto, Vera. Patrícia Vivian, Ver. Eraldo Markito e Ver. Zé
Galvão que, Requer que sejam prestadas informações formais sobre a ausência de médico plantonista
na ala de internação do Hospital Municipal de Juara. Em discussão, discutiram o Requerimento os
Vereadores: Luciano Olivetto e Patrícia Vivian. Não havendo mais quem quisesse discutir. Em votação,
foi aprovada por unanimidade. Foi apreciado em única discussão o Requerimento nº 030/2025, de
autoria dos Vereadores: Ver. Luciano Olivetto, Vera. Patrícia Vivian, Ver. Eraldo Markito e Ver. Zé Galvão
que, Requer que acerca da data prevista para que o Município de Juara, por meio da Secretaria Municipal
de Cidade, retome a execução direta do serviço público de coleta de resíduos sólidos urbanos, de modo
continuo e sem prejuízos à população juarense. Em discussão, discutiram o Requerimento os
Vereadores: Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Eduado do Boxe, Patrícia Vivian e João Rissotti. Não
havendo mais quem quisesse discutir. Em votação, foi aprovada por unanimidade. Não havendo mais
matérias em pauta e finalizada Ordem do dia, passou se as considerações finais. Todos os Vereadores
dispensaram o uso da palavra. Em seguida a Presidente Patrícia Vivian agradeceu a presença de todos
os vereadores, convidados e demais presentes, bem como àqueles que acompanharam a sessão pelas
redes sociais. Não havendo mais nada a tratar, a presidente convocou os Senhores Vereadores e
convidou a População em geral para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 10 de novembro
de 2025 (Segunda-Feira) às 08h e declarou encerrada esta sessão as dez horas e cinquenta e cinco
minutos. Eu, Eduardo Zimmerman Costa, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue
por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 03 de novembro de
2025.
Patrícia Alves Vivian da Guia
Israel Costa
Eduardo Zimmerman da Costa é)
João Batista Rissotti =“
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Continuação das Assinaturas dos Vereadores na Ata da 27º Sessão Ordinária, realizada em
20/10/2025
Alexandro de Oliveira
Eraldo Francisco Alves
José Carlos Rodrigues Cardozo dose Ce Es
José Mercedes Galvão Filho
Luciano Aparecido de Oliveira / ZA <>/
Áudio da Sessão na integra disponibilizado no endereço: https://www juara.mt.leg.br/institucional/audios
e arquivado nos Anais da Câmara Municipal de Juara.
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