sessao nº 4

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 Ata da Quarta Sessão Ordinária, do Quarto Período 
Legislativo, da Oitava Legislatura. 
 Aos sete dias do mês de março de dois mil e dezesseis, 
às vinte horas, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara – Estado de Mato Grosso, 
reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a realização da 
Quarta Sessão Ordinária, do Quarto Período Legislativo, da Oitava Legislatura. Constatada a 
presença dos Senhores Vereadores: João Cândido de Oliveira – Presidente, Francisco Valtênio 
Sales Ferreira – Primeiro Secretário, Jeremias da Silva Alves– Segundo Secretário, José Geraldo 
Rodrigues Neto, Lourival de Souza Rocha, Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Mauro Cezar 
dos Santos, Nilza da Rocha Carmo e Dias e Valdir Leandro Cavichioli.. O Presidente 
cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade 
Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia sagrada encontrava sobre a mesa, 
para quem dela quisesse fazer uso. A vereadora Marta do Banco do Brasil proferiu a leitura de um 
trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas na 
ata da sessão anterior, o qual informou nove assinaturas, dada por aprovada. O Presidente 
solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das matérias recebidas no Pequeno Expediente. Ofício 
Circular nº 003/2016 (zero, zero três/dois mil e dezesseis), da Prefeitura Municipal de Juara 
– Encaminhando relatório estatístico dos casos atendidos pelo Conselho Tutelar no período de 
01/02/2016 a 29/02/2016. - Comunicado n.º 202520/2016(duzentos e dois quinhentos e 
vinte/dois mil e dezesseis) de 15 de Fevereiro de 2016(dois mil e dezesseis), informando a 
liberação de recursos para a Prefeitura Municipal de Juara, conforme os programas abaixo 
relacionados: - Programa PAR- TD – no valor de R$- 84.945,47(oitenta e quatro mil novecentos 
e quarenta e cinco reais e quarenta e sete centavos); - Programa Alimentação Escolar – 
Creche, no valor de R$- 19.840,00(dezenove mil oitocentos e quarenta reais), referente a duas 
parcelas. - Programa Alimentação Escolar- EJA, no valor de R$- 468,00(quatrocentos e 
sessenta e oito reais). - Programa Alimentação Escolar- Pré Escola, no valor de R$- 
15.780,00(quinze mil setecentos e oitenta reais);referente a duas parcelas. - Programa 
Alimentação Escolar – AEE, no valor de R$- 700,00(setecentos reais);referente a duas parcelas. 
- Programa Mais Educação – Fundamental - no valor de R$- 1.668,00(Um mil seiscentos e 
sessenta e oito reais). - Programa Alimentação Escolar – Ensino Fundamental, no valor de 
R$- 12.704,00(doze mil setecentos e quatro reais),referente a duas parcelas. - Comunicado n.º 
202521/2016(duzentos e dois quinhentos e vinte e um/dois mil e dezesseis) de 15 de 
Fevereiro de 2016(dois mil e dezesseis), informando a liberação de recursos para a 
Prefeitura Municipal de Juara, conforme os programas abaixo relacionados: - Programa 
Alimentação Escolar – EJA, no valor de R$-468,00(quatrocentos e sessenta e oito reais). - 
Programa Mais Educação – Fundamental, no valor de R$- 1.668,00(um mil seiscentos e 
sessenta e oito reais). - Programa PNATE, no valor de R$- 21.320,36(vinte e um mil trezentos e 
vinte reais e trinta e seis centavos), referente a seis parcelas. - Programa Quota, no valor de R$- 
39.382,34(trinta e nove mil trezentos e oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos. - 
Comunicado n.º 202522/2016(duzentos e dois quinhentos e vinte e dois/dois mil e 
dezesseis) de 15 de Fevereiro de 2016(dois mil e dezesseis), informando a liberação de 
recursos para a Prefeitura Municipal de Juara, conforme os programas abaixo 
relacionados: - PDDE- Educação Integral, no valor de R$- 12.304,72(doze mil trezentos e 
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quatro reais e setenta e dois centavos). O vereador Chico do Indea proferiu a leitura da indicação 
n.º 011/2016(zero onze/dois mil e dezesseis). Os vereadores Zé Moleque e Maurinho Som, 
dispensaram a palavra. Não havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno 
Expediente, passou-se ao Grande Expediente. – Projeto de Lei Municipal nº 008/2015 (zero, 
zero, oito/dois mil e quinze) – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito 
especial na Lei Municipal nº 2.572(dois mil quinhentos e setenta e dois) de 30(trinta) de dezembro 
de 2015(dois mil e quinze), que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2016(dois mil e 
dezesseis). – Projeto de Lei Municipal nº 009/2016 (zero, zero, nove/dois mil e dezesseis) –
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 
2.572(dois mil quinhentos e setenta e dois) de 30(trinta) de dezembro de 2015(dois mil e quinze), 
que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2016(dois mil e dezesseis). – Projeto de Lei 
Municipal nº 010/2016 (zero, dez/dois mil e dezesseis) – Altera a Lei Municipal nº 1.006(um mil 
e seis), de 16(dezesseis) de junho de 1998(um mil novecentos e noventa e oito), que dispõe 
sobre o serviço de Moto-taxi no município de Juara, e dá outras providências. – Projeto de Lei 
Municipal nº 011/2016 (zero, onze/dois mil e dezesseis) – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a conceder o Uso de Bem Público Municipal à Concessionária de Águas de Juara Ltda, 
com o fim específico de ampliação do sistema de tratamento e distribuição de água, e dá outras 
providências. – Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2016 (zero, zero dois/dois mil e 
dezesseis) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar baixa em bens móveis inservíveis e dá 
outras providências. – Requerimento nº 025/2016 (zero, vinte cinco/dois mil e dezesseis) –
Requerendo a dispensa dos pareceres do Projeto de Lei Municipal nº 008/2016, que autoriza o 
Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.572(dois mil 
quinhentos e setenta e dois) de 30(trinta) de dezembro de 2015(dois mil e quinze), que dispõe 
sobre o orçamento para o exercício de 2016(dois mil e dezesseis). – Moção de Aplauso nº 
003/2016 (zero, zero três dois/dois mil e dezesseis) – Aplaudindo o Senador José Antônio 
Medeiros. – Moção de Pesar nº 002/2016 (zero, zero dois/dois mil e dezesseis) – Pelo 
passamento da senhora Helena Cavalcante dos Santos. Não havendo mais vereadores inscritos 
no Grande Expediente, passamos a Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário 
a conferência das assinaturas no Termo de Presença, o qual informou nove assinaturas. Havendo 
Quorum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura das matérias. – Projeto de Lei 
Municipal nº 008/2016 (zero, zero, oito/dois mil e dezesseis) – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.572(dois mil quinhentos e 
setenta e dois) de 30(trinta) de dezembro de 2015(dois mil e quinze), que dispõe sobre o 
orçamento para o exercício de 2016(dois mil e dezesseis). Está em única discussão o Regime 
de Urgência. O vereador Leo Boy disse que ele e o vereador Maurinho, já fizeram o pedido de 
dispensa dos pareceres desse projeto e que o projeto é da secretaria de esportes e ele tem um 
prazo muito curto para enviar ao Ministério dos Esportes, porque o secretário enviou uma 
proposta para o ministério e ele aceitou realizar um convênio com a prefeitura municipal de Juara. 
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for 
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, 
Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável Vereador 
Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; 
Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado 
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por unanimidade dos vereadores. – Projeto de Lei Municipal nº 009/2016 (zero, zero, 
nove/dois mil e dezesseis) – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito 
especial na Lei Municipal nº 2.572(dois mil quinhentos e setenta e dois) de 30(trinta) de dezembro 
de 2015(dois mil e quinze), que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2016(dois mil e 
dezesseis). Está em única discussão o Regime de Urgência. Terminada a discussão, esta em
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, 
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza 
Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável Vereador Chico do Indea, Favorável; 
Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do 
Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade dos 
vereadores. – Requerimento nº 025/2016 (zero, vinte e cinco/dois mil e dezesseis) – 
Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal 
nº 008/2016(zero zero oito/dois mil e dezesseis). Está em única discussão o Requerimento. O 
vereador Leo Boy disse que o projeto está dando entrada hoje no legislativo e ele tem que ser 
enviado com urgência para o ministério dos esportes para garantir os recursos. Terminada a 
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se 
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; 
Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável Vereador Chico do 
Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora 
Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por 
unanimidade dos vereadores. – Projeto de Lei Municipal nº 008/2016 (zero, zero, oito/dois mil 
e dezesseis) – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei 
Municipal nº 2.572(dois mil quinhentos e setenta e dois) de 30(trinta) de dezembro de 2015(dois 
mil e quinze), que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2016(dois mil e dezesseis). Está 
em única discussão o Projeto. O vereador Leo Boy realizou a leitura das dotações e os valores 
das mesmas no valor total de R$- 321.358,40(trezentos e vinte e um mil trezentos e cinqüenta e 
oito reais e quarenta centavos). Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada 
por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão 
Macarena, Favorável Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; 
Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador 
Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. – Projeto de Lei do 
Legislativo nº 008/2015 (zero, zero, oito/dois mil e quinze) – Dispõe sobre o Plano de Cargos, 
Carreiras e Salários, fixa o quadro de pessoal e sobre a Organização Administrativa da Câmara 
Municipal de Juara, e dá outras providências. Projeto com parecer favorável das comissões de 
Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização. Está em primeira 
discussão o Projeto. O vereador Leo Boy disse que o projeto foi elaborado por uma comissão 
que ele fez parte e foi realizado um debate com os vereadores e servidores e a comissão atuando 
desde o ano passado e junto com a equipe técnica do Poder Legislativo e atendendo ou tentando 
atender os anseios dos servidores públicos do legislativo municipal e hoje é somente a primeira 
discussão e alerta os servidores que tudo pode ser revisto ou solucionado até a segunda votação 
e se alguém tiver alguma dúvida que procure a comissão para expor seu ponto de vista. O 
vereador Chico do Indea parabenizou o presidente pela forma que está conduzindo o processo e 
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todos sabem que a responsabilidade da questão financeira do poder legislativo e a prefeitura 
passa hoje por problemas dessa natureza por não ter realizado esse processo de reestruturação 
de cargos e salários. Disse que algumas condições ainda podem ser melhoradas para os 
servidores e que os vereadores estão à disposição de todos. Terminada a discussão, esta em 
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, 
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza 
Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável Vereador Chico do Indea, Favorável; 
Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do 
Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade dos 
vereadores. – Requerimento nº 026/2016 (zero, vinte e cinco/dois mil e dezesseis) – 
Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei do Legislativo nº 002(zero 
zero dois), de 07(sete) de março de 2016(dois mil e dezesseis), que Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a dar baixa em bens moveis e dá outras providências. Está em única discussão o 
Requerimento. O vereador Chico do Indea disse que o requerimento está solicitando o regime de 
urgência, porque ele esteve visitando todos os órgãos da prefeitura e existem muitos bens que 
estão completamente deteriorados e não podem ser incinerados e foram comprados alguns 
moveis novos que não podem ser usados porque não tem lugar disponível para armazenar os 
moveis usados. O vereador Chico do Indea disse que quando se fala em patrimônio publico é 
muito complexo, porque é muito burocrático, porque não pode ser descartado nenhum bem 
imóvel se não for por leilão, mas em alguns casos não valem nada e não podem ser leiloados. 
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for 
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, 
Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável Vereador 
Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; 
Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado 
por unanimidade dos vereadores. – Moção de Aplauso nº 003/2016 (zero, zero, três/dois mil e 
dezesseis) – Aplaudindo o Senador José Antônio Medeiros. Está em única discussão a Moção. 
O vereador Chico do Indea disse que a moção é para agradecer ao trabalho realizado pelo 
senador e sua equipe, porque todas as vezes que foi encaminhadas demandas para o senador 
pelo legislativo municipal ele sempre tem resolvido de forma muito rápida e recentemente 
conseguiu resolver um problema existente no Assentamento Banco da Terra e fez com que as 
dividas dos assentados fosse prorrogadas evitando a perca da terra dos assentados. Terminada a 
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se 
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. . Vereador Leo Boy, Favorável; 
Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável Vereador Chico do 
Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora 
Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por 
unanimidade dos vereadores. – Moção de Pesar nº 002/2016 (zero, zero, dois/dois mil e 
dezesseis) – Pelo Passamento da senhora Helena Cavalcante dos Santos. Está em única 
discussão a Moção. O vereador Zé Moleque disse que ela faz parte de uma família tradicional de 
Juara e merece todo o respeito da população juarense. Terminada a discussão, esta em votação, 
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a 
ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, 
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Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador 
Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, 
Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. Não 
havendo mais matérias para a Ordem do dia, passamos as Considerações Finais. Os 
vereadores Zé Moleque, Jeremias e Leo Boy dispensaram a palavra. O vereador Lorão 
Macarena cumprimentou todos os presentes e disse que queria agradecer ao secretário Dionízio 
pelo patrolamento da estrada do Araputanga e solicitar a ele que continue com o patrolamento até 
o Distrito de Catuaí. O vereador Maurinho Som cumprimentou todos os presentes e parabenizou 
o0 secretário de esportes Zé Roberto, por ter conseguido junto ao ministério dos esportes esse 
recurso para o desenvolvimento do esporte em Juara. Disse que Juara tem perdido muitos 
recursos ultimamente por falta de comprometimento dos gestores e isso tem atrasado alguns 
setores da prefeitura municipal. Disse que novamente está usando a tribuna para falar sobre as 
áreas de APP’S e que estava indignado sobre certas situações, porque a cidade quer crescer, as 
pessoas querem construir e Juara não pode fazer nada, não pode crescer, não pode expandir, 
não pode construir e os vereadores têm uma preocupação muito grande, porque eles fizeram a 
lei, o prefeito sancionou e as pessoas querem construir, fizeram seus financiamentos para isso e 
quando chegam à prefeitura encontram um parecer jurídico da prefeitura que não podem construir 
e não dão a liberação para o cidadão construir sua residência e aí quando os vereadores viajam 
para outros municípios encontram as cidades crescendo, melhorando, as pessoas construindo, 
animados com a cidade, mas em Juara quando as pessoas resolvem investir no município, 
construir sua residência, seu comercio, a prefeitura não, libera a construção, sendo que as 
pessoas possuem seus lotes com suas escrituras e muitos constroem no peito e aí são 
notificados e são obrigados a pararem suas obras e isso demonstra que estamos atrasados no 
tempo. Aí eu pergunto, será que algumas pessoas não conseguem sair daqui do município e 
visitar outros municípios, como Sinop, Lucas do rio Verde e outros, para verificar como é o 
crescimento dessas cidades, o seu desenvolvimento e saber por1ue lá pode construir, porque lá 
eles possuem as leis e aqui não pode nada. Os vereadores passaram mais de um ano estudando 
e pesquisando, para poder elaborar uma lei, realizando audiência publica e ninguém veio aqui e 
deu opinião a respeito e muito menos na sala dos vereadores para dar sua opinião e ajudar as 
comissões definir as mudanças na lei, mas para coibir agora vem prejudicar a população que 
necessita de leis para poder realizar seu sonho da casa própria. Disse que a prefeitura iria realizar 
uma reunião e convidaria os vereadores para participar e hoje foi realizada a reunião e nenhum 
vereador foi convidado para participar e somente o vereador Chico participou porque estava na 
prefeitura e ficou sabendo da reunião e participou mesmo sem ser convidado e nada foi resolvido 
na reunião a respeito da lei e a população ficará mais uma vez prejudicada porque ninguém 
consegue resolver nada na prefeitura. Disse que a população não pode ficar esperando cair do 
céu as soluções e que os vereadores fizeram a sua parte e porque a prefeitura não faz a dela. 
Disse que um advogado da prefeitura aqui no auditório da câmara teve a coragem de falar para 
ele, que Juara tem que ser trinta metros das águas correntes e cinqüenta metros das nascentes, 
e os vereadores fizeram a lei de sete metros das águas correntes e aquelas construções que 
foram erguidas dentro dessa área de trinta metros, terão que desmanchar todas? Disse que 
duvida e desafia qualquer uma dessas pessoas que não querem deixar a cidade crescer, procurar 
e encontrar uma casa que não esteja dentro desse limite de trinta metros e será que a prefeitura 
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irá indenizar todos esse proprietários que construíram dentro dessas áreas de APP’S? Quando 
pedimos para a prefeitura tapar um buraco, arrumar uma rua não pavimentada ou outra coisa 
qualquer, a resposta é sempre a mesma que não tem dinheiro para tal coisa e será que vai ter 
dinheiro para indenizar todos esses moradores que estão dentro dessas áreas? É necessário que 
alguém faça alguma coisa porque em Juara nada pode e nos outros municípios tudo pode e o 
desenvolvimento desses municípios é de dar inveja em qualquer pessoa. Disse que alguns 
empresários que chegam a nosso município e querem construir se deparam com essas situações 
que ninguém entende, porque os vereadores elaboram a lei, aprova nas sessões, o prefeito 
sanciona e ela não tem validade porque algumas pessoas simplesmente ignoram e não dão 
alvará de construção. E a nossa lei, a assinatura do prefeito, não vale nada? Simplesmente um 
parecer vale mais que uma lei. Que país que nós estamos, que cidade que nós estamos que um 
parecer vale mais que uma lei e isso é uma vergonha, porque a população cobra, porque querem 
construir suas moradias e elas possuem seus terrenos escriturados e não podem construir porque 
um parecer vale mais do que uma lei. Disse que a política está uma vergonha em todo país e 
quando os vereadores elaboram uma lei ela não serve para nada e solicitou às pessoas que 
querem construir que mandem um oficio para os vereadores e eles encaminharão para o 
promotor para que o mesmo de o seu parecer sobre o assunto. O vereador Chico do Indea
cumprimentou todos os presentes e disse que estava encaminhando um oficio ao senhor prefeito 
municipal e em seguida proferiu a leitura do ofício n.º 005/2016(zero zero cinco/dois mil e 
dezesseis), solicitando a resposta de seu requerimento n.º 148/2015(cento e quarenta e oito/dois 
mil e quinze), para que ele possa verificar porque somente uma pessoa foi beneficiada com a 
isenção dos gastos com projetos de construção de residências abaixo de setenta metros 
quadrados. Disse que ele quer saber qual o motivo que no período de janeiro de dois mil e doze 
até dezembro de dois mil e quinze, somente uma pessoa foi atendida pela equipe de engenharia 
da prefeitura, atendendo uma lei federal e outra municipal que dá direito às pessoas de baixa 
renda, solicitar seu projeto para construção de residência. Ficou indignado porque alguns 
moradores procuraram o setor de engenharia e foram informados por alguém do setor que os 
vereadores estavam inventando, que não existia essa lei dando direito a eles de adquirirem seu 
projeto de graça. Se não tem condições de cumprir com a lei, porque não dispõe de funcionários, 
que solicite apoio do governo federal, mas não deixe de atender porque isso é lei. Teve até 
alguém que se prontificou a fazer o projeto particular cobrando a importância de setecentos reais. 
Disse que por acaso estava na prefeitura e foi informado da reunião a respeito do projeto do Meio 
Ambiente, referente às áreas de APP’S e aproveitou e participou da mesma. Disse que existe um 
parecer jurídico elaborado pela equipe de advogados e procuradores da prefeitura que está 
valendo mais que a lei que foi aprovada e disse na reunião que o parecer só foi encaminhado 
para a câmara municipal porque o presidente dessa casa de leis solicitou ao prefeito municipal. 
Disse aos presentes que se a lei municipal aprovado e sancionada pelo prefeito estiver ferindo a 
legislação federal e estadual, que a prefeitura declare que a lei é inconstitucional, mas não pode 
simplesmente por um parecer jurídico a cima da lei aprovada. Disse que os moradores estão 
solicitando alvará de construção e a prefeitura não realiza nem a vistoria porque não dispõe de 
combustível para deslocamento da pessoa capacitada para realizar a vistoria do lote e ver se há 
ou não condições de construir. Disse que participou de uma reunião com o prefeito municipal e 
que o presidente desse legislativo esteve reunido com a cooperativa e os pequenos produtores de 
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peixes também participou da reunião e ficou combinado que a prefeitura encaminharia um projeto 
de lei para a câmara fazendo a sessão do batedouro por cooperativa, mas até o momento não 
veio. Ficou resolvido que o técnico iria se deslocar até a cidade de Juína, juntamente com o 
secretário de agricultura e o prefeito determinou que não fosse porque não iria abastecer o 
veiculo, mas o presidente da câmara disse que irá conseguir um veículo para realizar o transporte 
das pessoas, para não deixar a cooperativa sem apoio. Disse que visitou alguns órgãos públicos 
para verificar a situação que se encontram e em alguns verificou algumas irregularidades, mas 
em breve estará tudo solucionado. Parabenizou o governador Pedro Taques pelo show de 
democracia durante uma reunião com a presidenta Dilma, inclusive ensinando muita coisa a ela e 
parabenizou também ao juiz federal Sergio Moro pelo trabalho que vem sendo realizada a frente 
da investigação da Lava Jato. As vereadoras Marta do Banco do Brasil e Nilza Paraná
dispensaram a palavra. O presidente João Pinto parabenizou todas as mulheres juaense em 
primeiro lugar e todas as mulheres brasileiras pelo Dia internacional da Mulher, dizendo que todas 
são guerreiras e merecem todo o nosso respeito. Agradeceu aos servidores da Câmara 
Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão ordinária e convidou todos para a 
próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia quatorze de março de dois mil e dezesseis, 
às vinte horas na Câmara Municipal, nesta cidade. Não havendo mais nada a tratar, encerrou a 
sessão. Eu, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, 
que segue por mim assinada e pelos demais Edis. 
Juara-MT, 07 de março de 2016. 
João Cândido de Oliveira - __________________________________________________
Francisco Valtênio Salles Ferreira -____________________________________________
Jeremias da Silva Alves - ___________________________________________________
José Geraldo Rodrigues Neto - _______________________________________________
Lourival de Souza Rocha-____________________________________________________
Marta L. P. de Souza Sinhorin -_______________________________________________
Mauro Cézar dos Santos - __________________________________________________
Nilza da Rocha e Carmo Dias- ________________________________________________
Valdir Leandro Cavichioli - ___________________________________________________
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PLANILHA DE VOTAÇÃO DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 07/03/2016 
VEREADORES
PROJETO VOTAÇÃO JOÃO 
PINTO 
Presidente 
CHICO DO 
INDEA 
JEREMIAS ZÉ 
MOLEQUE 
LORÃO 
MACARE
NA 
MARTA 
DO 
BANCO 
DO 
BRASIL 
MAURINHO 
SOM 
NILZA 
PARANÁ 
LEO BOY RESULTADO 
DA VOTAÇÃO 
Projeto de Lei Municipal nº
008/2016(Regime de 
Urgência)
única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável aprovado
Projeto de lei Municipal n.º 
009/2016(Regime de 
Urgência)
única favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável aprovado
Requerimento n.º 025/2016 
(Dispensa dos Pareceres do 
Projeto de Lei Municipal 
008/2016)
única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável aprovado
Projeto de Lei Municipal nº 
008/2016 
única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável aprovado
Projeto de Lei do Legislativo 
nº 008/2016 
primeira - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável aprovado
Requerimento n.º 026/2016
(Regime de Urgência ao 
Projeto de Lei do Legislativo 
nº 002/2016)
única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável aprovado
Moção de Aplauso n.º 
003/2016 
Única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável aprovado
Moção de Pesar n.º 002/2016 única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável aprovado