sessao nº 29

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Juara-MT,17 de novembro de 2025
Patrícia Alves Vivian da Guia
Israel Costa
Eduardo Zimmerman da Costa
João Batista Rissotti
Alexandro de Oliveira
Eraldo Francisco Alves /7!
José Carlos Rodrigues Cardozo DDR Emtefa
José Mercedes Galvão Filho
Luciano Aparecido de Oliveira
Áudio da Sessão na integra disponibilizado no endereço: https://www juara. mt.leg.briinstitucional/audios
e arquivado nos Anais da Câmara Municipal de Juara.
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Ata da 29º (Vigésima nona) Sessão Ordinária da 1º Sessão
Legislativa Anual da 11º Legislatura.
Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às oito horas, no Plenário
Daury Riva da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que
compõem o Poder Legislativo Municipal, para a realização da 29º (Vigésima nona) Sessão Ordinária da
1º (Primeira) Sessão Legislativa Anual da 11º (Décima Primeira) Legislatura. A Presidente cumprimentou
todos os presentes e informou que as sessões da Câmara Municipal de Juara são transmitidas ao vivo
pelo YouTube (Câmara Municipal de Juara) e pelo Facebook ((Ocamarajuara). E na Rádio Tucunaré, a
sessão será transmitida amanhã às 20h. E sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense,
declarou aberta a sessão. Em seguida, o Primeiro Secretário, Ver. Eduardo do Boxe, verificando o
Quórum, constatou a presença dos Senhores Vereadores: Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente,
Israel Costa — Vice-Presidente, Eduardo Zimmerman da Costa - Primeiro Secretário, João Batista
Rissotti - Segundo Secretário, Alexandro de Oliveira, José Carlos Rodrigues Cardozo, José
Mercedes Galvão Filho, Luciano Aparecido de Oliveira e Eraldo Francisco Alves. Ato contínuo, o
Vera. Patrícia Vivian realizou a leitura de um trecho da biblia. Na sequência passou-se a apreciação da
Ata da 28º Ordinária realizada em 17 de novembro de 2025, vez que foi previamente disponibilizada aos
vereadores e já contava com a assinatura dos mesmos. Posta em discussão e não havendo quem
quisesse discutir, foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade. Ato continuo passou ao
Pequeno Expediente, no qual foi registrado os documento, a saber: Ofício nº 1031/2025-GP —
Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Encaminhando Relatório de Atividades Desenvolvidas pelas
Secretarias Municipais que compõe a Estrutura Organizacional do Município referente ao Mês de
Outubro/2025. Ofício nº 083/2025-SMS/FATURAMENTO - Interessada: Secretaria Municipal de Saúde
— Encaminhando Relatório de Atividades realizadas pelas Unidades de Saúde, concernente ao Mês de
Outubro/2025. Indicação nº 038/2025 — Interessada: Vera. Patrícia Vivian — Indica ao Departamento
Municipal de Trânsito - DIMUTRAN, que sejam adotadas providências quanto à melhoria e readequação
da rotatória localizada na Avenida Ayrton Senna, nas proximidades do Supermercado Pascoalotto, neste
Município. Ofício nº 84/2025-GP20? — Interessada: OAB/MT — 20º Subseção/Juara - Solicitando a
inscrição para o uso da Tribuna Livre, para manifestação, em igualdade de condições, a fim de
restabelecer a verdade e a honra profissional atingida, cujo tema será vinculado a defesa dos direitos e
prerrogativas da advocacia, preservando o devido respeito institucional. Terminada a leitura, passou-se
aos vereadores inscritos no pequeno expediente. Os Vereadores: Ganso Costa, Eduardo do Boxe e
Zé Carlos Mototáxi, dispensaram o uso da palavra. O Vereador: Luciano Olivetto não se inscreveu.
Em seguida o Ver. João Rissotti. iniciou sua fala com um cumprimento a todos presentes e, em seguida,
solicitou à secretaria da casa uma moção de aplauso aos alunos e professores que participaram do
Torneio Estadual de Robótica realizado em Cuiabá. Enfatizando os alunos, da Escola da Daury Riva,
que representaram o município no torneio no último final de semana. O vereador expressou sua
atisfação com a participação e a dedicação dos alunos e professores, propondo que a moção de aplauso
seja apresentada na próxima sessão. O vereador finalizou sua fala agradecendo a atenção e reiterando
seu pedido. Em seguida o Ver. Zé Galvão, iniciou sua fala cumprimentando a Presidente da Câmara e
os colegas vereadores, destacando que, embora o momento não seja destinado a esse tipo de
manifestação, sentia-se no dever de fazer um comentário importante. O vereador fez referência ao vídeo
que estava circulando nas redes sociais, no qual um servidor de Rondonópolis desrespeitava a Deputada
Janaína Riva, utilizando um tom ofensivo e inadequado, especialmente por ela ser mulher. O vereador
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expressou seu repúdio à atitude do servidor, afirmando que as palavras proferidas contra a deputada
não apenas ofendiam a sua figura pública, mas também a imagem das mulheres em geral. Ele ressaltou
que, independentemente de posicionamento político, a deputada Janaína Riva sempre o respeitou e,
embora não pertencente ao seu partido, ele a respeita profundamente. O vereador também aproveitou a
ocasião para parabenizar a deputada pelas atitudes que vem tomando na política, reconhecendo seu
trabalho no Mato Grosso e ressaltando a importância do respeito à mulher na política. Reiterou o apoio
à deputada, repudiando as palavras do servidor, e finalizou a fala destacando a presença de mais
mulheres na Câmara e reafirmando o respeito à sua figura e ao seu trabalho. Por fim, o vereador
agradeceu a atenção e desejou um bom dia a todos. Em seguida o Ver. Eraldo Markito, iniciou sua fala
cumprimentando a presidente da Câmara, os colegas vereadores e a população presente. Em seguida,
fez um pedido secretaria desta casa que fizesse um ofício à Secretaria Municipal de Cidades e
DIMUTRAN, solicitando, sinalização na Rua Paraguaçu Paulista, esquina com a Rua Parati. O vereador
destacou que, mais uma vez, ocorreu um acidente no local, e que, apesar de já ter feito a solicitação
anteriormente, a situação continua sem solução. O vereador pediu especificamente a instalação de um
quebra-molas ou uma sinalização adequada, como a pintura de faixas de "PARE" no chão e a
substituição das placas de trânsito que estão em péssimas condições, com a pintura desgastada. Ele
comparou a situação com o que está sendo feito na Rua Rio de Janeiro, onde estão sendo instalados
quatro quebra-molas, destacando que a necessidade de melhorias é ainda maior na Rua Paraguaçu
Paulista, considerando o número de acidentes na área. O vereador finalizou sua fala agradecendo e
reafirmando a urgência da questão. Em seguida o Ver. Alex, iniciou sua fala cumprimentando a
presidente da Câmara, os colegas vereadores e o público presente e que acompanha a sessão. O
vereador expressou sua gratidão a Deus pela oportunidade de se manifestar e também à comunidade
do distrito de Paranorte, mencionando o sucesso do Quarto Boi no Rolete, realizado no dia anterior. Ele
agradeceu a presença do Vereador João Rissotti e do Vice-Prefeito Léo, destacando o comparecimento
do público e a organização do evento. O vereador também informou que o evento deu início à coleta de
"prendas" para o Hospital de Câncer, com três criações já sendo doadas para o leilão do próximo ano.
Ele destacou o apoio da comunidade e a meta da diretoria do hospital para o próximo evento. O vereador
enfatizou o espírito acolhedor da população de Paranorte e o comprometimento com a causa. Em
seguida, o vereador Alex se solidarizou com as palavras do colega vereador Zé Galvão, repudiando a
atitude de um indivíduo que fez comentários ofensivos contra mulheres, reforçando o apoio a todas as
mulheres e repudiando veementemente os atos desrespeitosos mencionados. O vereador finalizou sua
fala agradecendo a todos. Em seguida a Vera. Patrícia Vivian, iniciou sua fala cumprimentando todos
os presentes, destacando especialmente a presença da Secretária de Saúde e da Secretária Adjunta,
Midian Rissotti, a quem agradeceu pela parceria e confiança no cargo. Destacando a importância da
saúde pública e a responsabilidade de ser secretária, elogiando a escolha de Mídian Ressotti para atuar
ao lado da Secretária Maisa, e expressou sua certeza de que ela seria fundamental para fortalecer. e
- aprimorar os serviços de saúde. Em seguida, cumprimentou outras autoridades presentes, além de
teh cumprimentar o público que assistiria à sessão pelas redes sociais e pela rádio Tocunaré. Também fez,
uma indicação ao Prefeito Municipal e ao Hospital Municipal, solicitando a implementação de medidas
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de desinfecção hospitalar. Explicando que, nos últimos dias, os casos no hospital municipal têm se
agravado rapidamente, com pacientes chegando com problemas respiratórios simples e, em questão de
Asi dias, tendo os pulmões totalmente comprometidos. Sugerindo que uma desinfecção mais rigorosa fosse
realizada nas instalações do hospital para evitar a proliferação de possíveis vírus ou bactérias, que
estariam a é lerando a deterioração do estado de saúde dos pacientes. E finalizou sua fala agradecendo
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a atenção de todos. Não havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente,
passou-se ao Grande Expediente. Sob a Primeira Secretaria do Ver. Eduardo do Boxe, foram lidas as
seguintes proposituras: Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2025 - de autoria da Vera. Patrícia Vivian
que, Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Adhemar de Brito Figueira Peres.
Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2025 - de autoria do Ver. Ganso Costa que, Concede o Título
Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Luis Fernando Amado Conte. Projeto de Decreto
Legislativo nº 040/2025 - de autoria do Ver. Alex que, Concede o Titulo Honorífico de Cidadã Juarense
à Senhora Inir Contini. Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2025 - de autoria do Ver. Zé Carlos
Mototáxi que, Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Arsênio de Souza Goudinho.
Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2025 - de autoria do Ver. Eraldo Markito que, Concede o Título
Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Francisco Luiz de Jesus. Requerimento nº 061/2025 - de
autoria do Plenário — Vereadores que Assinam que, Requer a Tramitação em Regime de Urgência do
Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2025, de autoria da Vera. Patrícia Vivian que, Concede o “Título
Honorífico de Cidadão Honorário Juarense” ao Senhor Adhemar de Brito Figueira Peres. Requerimento
nº 062/2025 - de autoria do Plenário — Vereadores que Assinam que, Requer a Dispensa dos Pareceres
das Comissões Permanentes, do Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2025, de autoria da Vera. Patrícia
Vivian que, Concede o “Título Honorífico de Cidadão Honorário Juarense” ao Senhor Adhemar de Brito
Figueira Peres. Requerimento nº 006/2025 - de autoria dos Vereadores: Eraldo Markito e Luciano
Olivetto que, Requer a convocação do Secretário Municipal de Finanças, Senhor José Roberto Pereira
Alves, para que compareça à Sessão Ordinária a realizar-se no dia 01 de dezembro de 2025, nesta
Câmara Municipal, a fim de prestar esclarecimentos acerca da falta de pagamento dos salários dos
prestadores de serviços das empresas terceirizadas, bem como outros assuntos financeiros. Moção de
Aplausos nº 018/2025, de autoria do Vera. Patrícia Vivian, Ao Grupo Centro Cultural Urucungo Capoeira,
Instituto lê Axé de Capoeira e Estudos da Cultura Afro-brasileira, em reconhecimento ao trabalho
cultural, esportivo e social desenvolvido em Juara, contribuindo para a formação cidadã, a transmissão
de valores, o fortalecimento da identidade cultural e a promoção de atividades físicas e educativas.
Moção de Aplausos nº 003/2025, de autoria do Ver. Ganso Costa, ao senhor Newton Kara José e ao
senhor Álvaro Ferriolli, pela relevante contribuição social prestada aos municípios de Juara e Novo
Horizonte do Norte, por meio de ações voltadas à doação de óculos. Moção de Aplausos nº 010/2025,
de autoria do Ver. Eduardo do Boxe, aos atletas do Vôlei Adaptado de Juara-MT, em reconhecimento à
brilhante atuação na 1º Competição Estadual de Vôlei Adaptado — Superliga Melhor Idade Mato Grosso
2025, sediada em Sorriso-MT, e à conquista da classificação para a etapa nacional da modalidade.
Moção de Aplausos nº 003/2025, de autoria do Ver. Eraldo Markito, à equipe da Unidade Básica de
Saúde Jardim Paranaguá — ESF José Ferreira Xavier, em reconhecimento ao relevante serviço prestado
à comunidade do Jardim Paranaguá e, consequentemente, ao Município de Juara, por meio da
realização do mutirão de limpeza destinado a recolher o lixo do bairro, contribuindo diretamente para a
Lad redução da proliferação do mosquito da dengue e demais doenças. Moção de Aplausos nº 004/2025,
de autoria do Ver. Zé Galvão, ao jovem Luiz Henrique Vivian da Guia, pelo seu talento musical e por
representar com orgulho o Município de Juara no Festival de Música FESCAPO, realizado na cidade de
Porto dos Gaúchos, onde conquistou o segundo lugar na competição. Terminada a Leitura e não havendo
vereadores inscritos no Livro do Grande Expediente, a Presidente Vera. Patrícia Vivian informou que,
conforme determina o Art. 98, 8 3º, inciso IX, do Regimento Interno desta Casa de Leis, e o Art. 13, inciso
a XxXIV, da Lei Orgânica do Município de Juara e considerando a aprovação do Requerimento 031/2025
por este Plenário, na Sessão Ordinária realizada em 10 de novembro de 2025, passava as mãos do
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Primeiro Secretário para leitura o Requerimento nº 031/2025. Realizada a leitura do Requerimento nº
031/2025. Ato continuo, a Presidente esclareceu que a Secretária Municipal de Saúde, teria o prazo de
10 (dez) minutos, podendo ser prorrogado por mais 05 (cinco), para fazer suas exposições relacionadas
ao tema da convocação; (art. 195, 81º - RI); cada vereador teria o prazo máximo de 03 (três) minutos
para formular suas interpelações, e a Secretária Municipal de Saúde para responder a cada interpelação
teria o mesmo prazo; (art. 195, 82º e 83º - RI) e que seriam admitidas a réplica e a tréplica, pelo prazo
de 02 (dois) minutos, improrrogáveis. (art. 195, 84º - RI). Dando continuidade, a Secretária de Saúde,
senhora Maísa Figueiredo de Sousa iniciou suas explanações e os vereadores Zé Galvão, Eraldo
Markito, Luciano Olivetto, Patrícia Vivian, Eduardo do Boxe, Zé Galvão e Alex, fizeram questionamentos
à Secretária. Encerrada as interpelações, passou-se a Ordem do Dia. A Presidente solicitou ao Segundo
Secretário Ver. João Rissotti, a conferência das assinaturas no Livro de Presença e este constatou o
Quórum. Ato contínuo, passou-se a fase da Ordem do Dia: Sob a Primeira Secretaria do Ver. Eduardo
do Boxe, foram lidas as matérias em pauta na ordem do dia: Foi apreciado em única discussão o Projeto
de Lei Municipal nº 079/2025 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, de autoria da Prefeitura
Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares até o limite
de 5% (cinco por cento) do valor total da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual para o Exercício de
2025 e dá outras providências. ((Com Pareceres Favoráveis das Comissões Permanentes desta Casa)).
((conforme informado na Justificativa do Executivo, o Município enfrenta dificuldades orçamentárias
decorrentes do não recebimento, até o momento, dos recursos do FUNDEB correspondentes aos
aumentos das novas despesas educacionais, geradas pelo redimensionamento da rede municipal de
ensino. Essa situação demanda flexibilidade orçamentária adicional, a fim de assegurar o pagamento de
pessoal vinculado à manutenção e ao desenvolvimento da educação, sem comprometer o resultado
financeiro do exercício e garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais). Em discussão.
Não havendo quem quisesse discutir. Aprovado por unanimidade. Foi apreciado a Solicitação de
Urgência do Poder Legislativo Municipal ao Requerimento nº 061/2025 - de autoria do Plenário —
Vereadores que Assinam que, Requer a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Decreto
Legislativo nº 038/2025, de autoria da Vera. Patrícia Vivian que, Concede o “Título Honorífico de Cidadão
Honorário Juarense” ao Senhor Adhemar de Brito Figueira Peres. Em discussão. Discutiram os
Vereadores: Patrícia Vivian e Zé Galvão. Não havendo mais quem quisesse discutir. Aprovado por
unanimidade. Foi apreciado em única discussão o Requerimento nº 062/2025 - de autoria do Plenário
— Vereadores que Assinam que, Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do
Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2025, de autoria da Vera. Patrícia Vivian que, Concede o “Título
Honorífico de Cidadão Honorário Juarense” ao Senhor Adhemar de Brito Figueira Peres. Em discussão.
Não havendo quem quisesse discutir. Aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única discussão o
Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2025, de autoria da Vera. Patrícia Vivian que, Concede o “Título
Honorífico de Cidadão Honorário Juarense” ao Senhor Adhemar de Brito Figueira Peres. ((Com N
Pareceres Favoráveis das Comissões Permanentes desta Casa)). Em discussão. Não havendo quem
quisesse discutir. Em votação. Aprovado por unanimidade. O Homenageado foi convidado a receber o
titulo. Foi apreciado em Segunda discussão o Projeto de Lei Municipal nº 068/2025 - de autoria da
Prefeitura Municipal de Juara que, Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.803/2019, que Dispõe
sobre o serviço remunerado de transporte individual de passageiros gerenciado exclusivamente por
gre O) plataformas tecnológicas, no Município de Juara e dá outras providências. ((Com Pareceres Favoráveis
das Comissões Permanentes desta Casa). ((O projeto visa suprimir a exigência de que o veículo
utilizado no a remunerado de passageiros por plataformas tecnológicas esteja emplacado no
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Município de Juara, bastando que esteja “devidamente emplacado”, independentemente do local de
registro)). Em discussão. Discutiram os Vereadores: Patrícia Vivian e Zé Galvão. Não havendo mais
quem quisesse discutir. Aprovado por unanimidade. Foi apreciado em Segunda discussão o Projeto de
Lei do Legislativo nº 014/2025 - de autoria do Ver. Eduardo do Boxe que, Dispõe sobre a denominação
do Campo de Futebol Society localizado na Praça dos Colonizadores, neste Município de Juara-MT.
((Com Pareceres Favoráveis das Comissões Permanentes desta Casa)). Em discussão. Discutiram os
Vereadores: Eduardo do Boxe e Patrícia Vivian. Não havendo mais quem quisesse discutir. Aprovado
por unanimidade. Foi apreciada em única discussão a Emenda Supressiva nº 003/2025 - de autoria
das Comissões: Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização que, Suprime os
artigos 3º e 4º do Projeto de Lei Municipal nº 072/2025 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que,
Dispõe sobre a desafetação e autorização de venda por leilão de diversas áreas de Domínio Público
Municipal e dá outras providências. Em discussão. Discutiu o Vereador: Zé Galvão. Não havendo mais
quem quisesse discutir. Aprovado por unanimidade. Foi apreciado em primeira discussão o Projeto de
Lei Municipal nº 072/2025 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Dispõe sobre a desafetação
e autorização de venda por leilão de diversas áreas de Dominio Público Municipal e dá outras
providências. ((Com Pareceres Favoráveis das Comissões Permanentes desta Casa)). (O projeto visa,
desafetar áreas de domínio público municipal (parte do Residencial Buritis e Residencial Arinos),
transformando-as em bens dominiais, criar o Loteamento Buritis Il e autorizar a venda por meio de leilão.
Com a emenda supressiva que acabou de ser aprovada, o Projeto passa a autorizar apenas a
desafetação das áreas e a criação do Residencial Buritis |, vez que foi suprimida a autorização de venda
por leilão). Em discussão. Não havendo quem quisesse discutir. Em votação. Aprovado por unanimidade.
Foi apreciado em primeira discussão o Projeto de Lei Municipal nº 073/2025 - de autoria da Prefeitura
Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de
propriedade do Município, na forma que especifica e dá outras providências. ((Com Pareceres Favoráveis
das Comissões Permanentes desta Casa). (Trata-se de área de 906,28m? a ser recebida pelo Município
destina-se à continuidade da Avenida Walter Lauro, viabilizando da obra de pavimentação asfáltica no
local. O imóvel de propriedade do município a ser permutado está localizado no Residencial Buritis 11).
Em discussão. Discutiram os Vereadores: Patrícia Vivian e Zé Galvão. Em votação: Ver. Eraldo Markito,
Favorável. Ver. Luciano Olivetto, Favorável. Ver. Ganso Costa, Favorável. Ver. Eduardo do Boxe
Favorável. Ver. João Rissotti, Favorável. Ver. Zé Galvão, Favorável. Ver. Zé Carlos Mototáxi, Favorável.
Ver. Alex, Favorável. Vera. Patrícia Vivian, Contrario. Aprovado por oito votos favoráveis. Foi apreciado
em primeira discussão o Projeto de Lei Municipal nº 078/2025 - de autoria da Prefeitura Municipal que,
Dispõe sobre a criação do prolongamento de vias Públicas, localizados no Centro da Cidade, e dá outras
fp? providências. ((Com Pareceres Favoráveis das Comissões Permanentes desta Casa)). ((O projeto tem
por objetivo a criação do prolongamento de quatro vias públicas na área central do Município de Juara:
Rua Araçuaí, Rua Barbacena, Rua Joaçaba e Rua Concórdia — As vias já existem e estão sendo
e incorporadas ao mapa oficial do município). Em discussão. Discutiu a Vera. Patrícia Vivian. Não havendo
mais quem quisesse discutir. Em votação. Aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única discussão
o Requerimento nº 006/2025, de autoria dos Vereadores: Eraldo Markito e Luciano Olivetto que, Requer /
J
=
a convocação do Secretário Municipal de Finanças, Senhor José Roberto Pereira Alves, para que
compareça à Sessão Ordinária a realizar-se no dia 01 de dezembro de 2025, nesta Câmara Municipal,
fim de prestar esclarecimentos acerca da falta de pagamento dos salários dos prestadores de serviços
das empresas terceirizadas, bem como outros assuntos financeiros. Em discussão. Discutiram os
Vereadores: Eraldo Markito, Luciano Olivetto e Patrícia Vivian. Não havendo mais quem quisesse
www.juara.mt.leg.br / camara(Djuara.mt.leg.br / Ouvidoria: ouvidoriaOjuara.mt.leg.br ou 66 3556-3601
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discutir. Em votação. Aprovado por unanimidade. Foi apreciada em única discussão a Moção de
Aplausos nº 018/2025, de autoria Vera. Patrícia Vivian, Ao Grupo Centro Cultural Urucungo Capoeira,
Instituto lê Axé de Capoeira e Estudos da Cultura Afro-brasileira, em reconhecimento ao trabalho
cultural, esportivo e social desenvolvido em Juara, contribuindo para a formação cidadá, a transmissão
de valores, o fortalecimento da identidade cultural e a promoção de atividades físicas e educativas. Em
discussão. Discutiram os Vereadores: Eduardo do Boxe e Patrícia Vivian. Não havendo mais quem
quisesse discutir. Em votação. Aprovado por unanimidade. Foi apreciada em única discussão a Moção
de Aplausos nº 003/2025, de autoria do Ver. Ganso Costa, ao senhor Newton Kara José e ao senhor
Álvaro Ferriolli, pela relevante contribuição social prestada aos municípios de Juara e Novo Horizonte do
Norte, por meio de ações voltadas à doação de óculos. Em discussão. Discutiram os Vereadores: Ganso
Costa, João Rissotti, Eduardo do Box, Zé Galvão e Patrícia Vivian. Não havendo mais quem quisesse
discutir. Em votação. Aprovado por unanimidade. Foi apreciada em única discussão a Moção de
Aplausos nº 010/2025, de autoria do Ver. Eduardo do Boxe, aos atletas do Vôlei Adaptado de Juara-
MT, em reconhecimento à brilhante atuação na 1º Competição Estadual de Vôlei Adaptado — Superliga
Melhor Idade Mato Grosso 2025, sediada em Sorriso-MT, e à conquista da classificação para a etapa
nacional da modalidade. Em discussão. Discutiram os Vereadores: Eduardo do Boxe, João Rissotti,
Patrícia Vivian, Zé Galvão e Luciano Olivetto. Não havendo mais quem quisesse discutir. Em votação.
Aprovado por unanimidade. Os homenageados foram convidados a receber a receber a Moção. Foi
apreciada em única discussão a Moção de Aplausos nº 003/2025, de autoria do Ver. Eraldo Markito, A
equipe da Unidade Básica de Saúde Jardim Paranaguá — ESF José Ferreira Xavier, em reconhecimento
ao relevante serviço prestado à comunidade do Jardim Paranaguá e, consequentemente, ao Município
de Juara, por meio da realização do mutirão de limpeza destinado a recolher o lixo do bairro, contribuindo
diretamente para a redução da proliferação do mosquito da dengue e demais doenças. Em discussão.
Discutiram os Vereadores: Eraldo Markito, Eduardo do Boxe e Patrícia Vivian. Não havendo mais quem
quisesse discutir. Em votação. Aprovado por unanimidade. Foi apreciada em única discussão a Moção
de Aplausos nº 004/2025, de autoria do Ver. Zé Galvão, ao jovem Luiz Henrique Vivian da Guia, pelo
seu talento musical e por representar com orgulho o Município de Juara no Festival de Música FESCAPO,
realizado na cidade de Porto dos Gaúchos, onde conquistou o segundo lugar na competição. Em
discussão. Discutiram os Vereadores: Zé Galvão, Eduardo do Boxe e Patrícia Vivian. Não havendo mais
quem quisesse discutir. Em votação. Aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias na ordem
do dia, passou-se as considerações finais. A Presidente Patrícia Vivian fez a leitura da Nota de
Esclarecimento que foi encaminhada a OAB/MT. Ato continuo, e em atendimento ao Ofício nº 84/2025-
” GP202, da OAB/MT - 20º Subseção de Juara, a Presidente Patrícia Vivian convidou a Senhora Lindamir
4) PP Macedo de Paiva para fazer uso da Tribuna Livre. A Senhora Lindamir realizou suas explanações acerca
“G
da defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia, destacando a necessidade de restabelecimento da
verdade dos fatos e da honra profissional atingida, sempre preservando o devido respeito institucional.
Ao final, a Presidente Patrícia Vivian agradeceu a manifestação da Senhora Lindamir. Os vereadores
inscritos nas Considerações Finais dispensaram o uso da palavra. Em seguida a Presidente Patrícia
Vivian agradeceu a presença de todos os vereadores, convidados e demais presentes, bem como
. àqueles que acompanharam a sessão pelas redes sociais. Não havendo mais nada a tratar, a presidente |
S convocou os Senhores Vereadores e convidou a População em geral para a próxima Sessão Ordinária
a realizar-se no dia 01/12/2025 (Segunda-Feira) às 8h e declarou encerrada esta sessão as onze horas
e vinte e oito minutos. Eu, Eduardo Zimmerman Costa, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente
ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
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