sessao nº 30

CÂMARA
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DE JUARA
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Ata da 30º (trigésima) Sessão Ordinária da 1º Sessão
Legislativa Anual da 11º Legislatura.
Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às oito horas, no Plenário Daury
Riva da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o
Poder Legislativo Municipal, para a realização da 30º (trigésima) Sessão Ordinária da 1º (Primeira)
Sessão Legislativa Anual da 11º (Décima Primeira) Legislatura. A Presidente cumprimentou todos os
presentes e informou que as sessões da Câmara Municipal de Juara são transmitidas ao vivo pelo
YouTube (Câmara Municipal de Juara) e pelo Facebook ((Dcamarajuara). E na Rádio Tucunaré, a sessão
será transmitida amanhã às 20h. E sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense,
declarou aberta a sessão. Em seguida, o Primeiro Secretário, Ver. Eduardo do Boxe, verificando o
Quórum, constatou a presença dos Senhores Vereadores: Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente,
Israel Costa — Vice-Presidente, Eduardo Zimmerman da Costa - Primeiro Secretário, João Batista
Rissotti - Segundo Secretário, Alexandro de Oliveira, José Carlos Rodrigues Cardozo, José
Mercedes Galvão Filho, Luciano Aparecido de Oliveira e Eraldo Francisco Alves. Ato contínuo, o
Vera. Patrícia Vivian realizou a leitura de um trecho da biblia. Na sequência passou-se a apreciação da
- Ata da 29º Ordinária realizada em 01 de dezembro de 2025, vez que foi previamente disponibilizada aos
vereadores e já contava com a assinatura dos mesmos. Posta em discussão e não havendo quem
quisesse discutir, foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade. Ato continuo passou ao
Pequeno Expediente, no qual foi registrado os documentos, a saber: Ofício nº 399/GP/2025 —
Interessados: Vera. Patrícia Vivian, Ver. Eraldo Markito, Ver. Luciano Olivetto e Ver. Zé Galvão —
Convidando o Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Morares para participar da sessão ordinária a ser
realizada no Plenário desta Casa de Leis, no dia 08/12/2025, às 08h00, a fim de prestar esclarecimentos
e elucidar dúvidas dos vereadores acerca do contrato de concessão dos serviços de resíduos sólidos no
município de Juara. Os Vereadores: Eduardo do Boxe, Ganso Costa, João Rissotti e Alex,
É dispensaram o uso da palavra. O Vereador: Luciano Olivetto não se inscreveu. Em seguida o Ver. Zé
Di Carlos Mototáxi, iniciou sua fala saudando os colegas vereadores e solicitou a secretaria desta casa
uma moção de aplauso para a equipe do Sicred, em reconhecimento ao excelente evento realizado no
= dia anterior, voltado para as crianças. Destacou a alegria e o entusiasmo dos participantes, enfatizando
a importância do Sicred e de seus colaboradores para o município de Juara. Concluiu agradecendo a
todos e reiterando o pedido de moção de aplauso. Em seguida o Ver. Zé Galvão, iniciou sua fala
- cumprimentando o presidente, os colegas vereadores e o público presente. Agradeceu aos membros da
CPI da Saúde, incluindo os servidores, a equipe jurídica, a presidente e os vereadores que têm
acompanhado os trabalhos. Destacou a importância do trabalho responsável e técnico realizado pela
comissão, que se baseia em documentos oficiais e não em especulações. Mencionou que, durante as
oitivas realizadas na quinta e na sexta-feira, houve contradições entre as declarações prestadas e os
documentos apresentados, o que complicou ainda mais a situação de alguns depoentes. Reafirmou que
a CPI não tem a função de julgar, mas de levantar e fiscalizar os documentos, para que a justiça possa
tomar as decisões cabíveis. Finalizou agradecendo a todos os envolvidos no processo e reiterou o
compromisso da comissão em esclarecer a população de Juara sobre a situação da saúde no município.
Em seguida o Ver. Eraldo Markito, iniciou sua fala cumprimentando a Presidente, os colegas vereadores
e a população presente e que acompanha a sessão pelas redes sociais. Solicitou que fosse exibido um
O mapa do distrito de Paranorte e, na sequência, comentou sobre uma reunião ocorrida na semana
anterior, realizada com o senhor Gilmar Nilson, o Deputado Nininho. O objetivo da reunião foi discutir a 6
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legalização da área de Paranorte, que já possui algumas partes desmembradas. Onde o senhor Gilmar
Nilson propôs a realização de uma reunião no distrito para discutir a regularização da documentação de
propriedades da região, o que sairia mais barato e seria mais rápido do que o processo de usucapião. O
vereador também comentou que Gilmar Nilson expressou insatisfação devido a uma empresa ter cortado
lotes sem seu conhecimento, já que ele é o titular da matrícula do distrito. Finalizou agradecendo a
“ atenção de todos. Em seguida a Vera. Patrícia Vivian, iniciou sua fala solicitando que fosse exibida a
foto do verdadeiro proprietário da matrícula de Paranorte, ao lado da servidora Jéssica. Explicou que hã
uma documentação sendo realizada sobre a área de Paranorte, e que o proprietário enfrenta uma multa
significativa devido à titularidade da matrícula. Ressaltou que, se a documentação não for validada, os
moradores de Paranorte não poderão regularizar a propriedade. E informou que o proprietário, com o
apoio do Deputado Nininho, procurou a Câmara para buscar ajuda e que uma reunião será marcada com
os moradores para discutir a regularização e os valores a serem pagos. E também fez um alerta sobre a
situação do córrego da Linha Julião, que, devido à falta de limpeza, causou alagamento e deixou
moradores ilhados. Reforçou a necessidade de um ofício para a Secretaria de Transporte para resolver
a questão. Além disso, fez uma solicitação à Secretaria de Meio Ambiente, pedindo atenção especial ao
córrego da Avenida Planeta, que está acumulando lixo e gerando foco de doenças, como dengue.
Também pediu a cópia da nota fiscal de um evento esportivo em Sorriso, em que, segundo informações,
foram gastos recursos públicos para o pagamento de um hotel para os jogadores, quando o valor poderia
ser destinado a outros fins. Finalizou agradecendo a todos. Não havendo mais matérias e nem
vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente. Sob a Primeira
. Secretaria do Ver. Eduardo do Boxe, foram lidas as seguintes proposituras: Projeto de Lei Municipal nº
080/2025 - de autoria da Prefeitura Municipal que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento
vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº
043/2025 - de autoria do Ver. Ganso Costa que, Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao
Senhor Marcos Rodrigues. Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2025 - de autoria do Ver. Zé Carlos
Mototáxi que, Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Albino Buchelt. Projeto de
! Decreto Legislativo nº 045/2025 - de autoria da Vera. Patrícia Vivian que, Concede o Título Honorífico
7 Ed de Cidadã Juarense à Senhora Maria José Lazareti Fragnan. Projeto de Decreto Legislativo nº
046/2025 - de autoria do Plenário que, Concede o Título Honorifico de Cidadão Juarense ao Senhor
Odair José Capelli. Projeto de Decreto Legislativo nº 047/2025 - de autoria do Ver. João Rissotti que,
as Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Claudinei Gomes Guerra. Projeto de
Decreto Legislativo nº 048/2025 - de autoria do Ver. Eraldo Markito que, Concede o Título Honorífico
de Cidadã Juarense à Senhora Izolina Dolmen de Oliveira. Projeto de Decreto Legislativo nº 049/2025
- de autoria do Plenário que, Concede o Título Honorifico de Cidadão Juarense ao Senhor Fernando
Isidoro Bergo. Projeto dé Decreto Legislativo nº 050/2025 - de autoria do Plenário que, Concede o
Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Ricardo Bianchin. Projeto de Decreto Legislativo nº
051/2025 - de autoria do Plenário que, Concede o Titulo Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor
Francisley Rodrigues Farias. Projeto de Decreto Legislativo nº 052/2025 - de autoria do Plenário que,
Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Nelson José Kasprzak. Projeto de Decreto
Legislativo nº 053/2025 - de autoria do Plenário que, Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense
ao Senhor Wilson Aluizio da Silva Figueira. Projeto de Decreto Legislativo nº 054/2025 - de autoria do
Plenário que, Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor James Monteiro Fernandes.
Projeto de Decreto Legislativo nº 055/2025 - de autoria do Plenário que, Concede o Título Honorífico
O de Cidadã Juarense à Senhora Ena Sosa Chavez. Projeto de Decreto Legislativo nº 056/2025 - de
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autoria do Plenário que, Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Marcos Vinícius
de Azevedo. Projeto de Decreto Legislativo nº 057/2025 - de autoria do Plenário que, Concede o Título
Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Olavo Lopes. Projeto de Decreto Legislativo nº 058/2025
- de autoria do Plenário que, Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Andyra
Piovezan Kasprzak. Projeto de Resolução nº 011/2025 — de autoria da Mesa Diretora que, Revoga a
Resolução nº 238, de 17 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Plano de Contratações Anual - PCA,
no âmbito da Câmara Municipal de Juara, e dá outras providências. Requerimento nº 032/2025 - de
autoria dos Vereadores: Luciano Olivetto, Patrícia Vivian, Eraldo Markito e Zé Galvão que, Requer ao
Excelentíssimo senhor Valdinei Holanda Moraes —- Prefeito do Município, que sejam prestadas
“informações detalhadas sobre a estrutura, funcionamento e condições dos consultórios odontológicos da
Rede de Atenção Básica do Município de Juara-MT. Requerimento nº 033/2025 - de autoria dos
Vereadores: Luciano Olivetto, Patrícia Vivian, Eraldo Markito e Zé Galvão que, Requer ao Excelentíssimo
senhor Valdinei Holanda Moraes — Prefeito do Município, que sejam prestadas informações formais,
completas e documentadas sobre as irregularidades identificadas pelo Conselho Regional de Medicina
do Estado de Mato Grosso — CRM-MT, conforme Relatório de Vistoria nº 520/2025, realizado no Hospital
Municipal Elídia Maschietto Santillo em 28 de agosto de 2025, anexado a esse. Moção de Aplausos nº
019/2025, de autoria da Vera. Patrícia Vivian, aos alunos e professores da Escola Estadual Plena Daury
Riva pela participação destacada no torneio FIRST LEGO League Challenge (FLLC), realizado entre os
dias 13 e 15 de novembro de 2025, no SESI Escola, em Cuiabá-MT. Moção de Aplausos nº 001/2025,
de autoria do Ver. João Rissotti, aos alunos da Escola Estadual Militar Tiradentes Israel Wesley Prado
de Almeida que se destacaram de forma excepcional nas Olimpíadas de Matemática das Escolas
Militares, levando o nome de nossa cidade a patamar de excelência acadêmica. Terminada a Leitura e
não havendo vereadores inscritos no Livro do Grande Expediente, a Presidente Vera. Patrícia Vivian
informou que, conforme determina o Art. 98, 8 3º, inciso IX, do Regimento Interno desta Casa de Leis, e
-o Art. 13, inciso XXIV, da Lei Orgânica do Município de Juara e considerando a aprovação do
Requerimento 006/2025 por este Plenário, na Sessão Ordinária realizada em 17 de novembro de 2025,
passava as mãos do Primeiro Secretário para leitura o Requerimento nº 006/2025. Realizada a leitura do
Requerimento nº 006/2025. Ato contínuo, a Presidente esclareceu que o Secretário Municipal de
DA finanças, Sr. José Roberto Pereira Alves teria o prazo de 10 (dez) minutos, podendo ser prorrogado por
M mais 05 (cinco), para fazer suas exposições relacionadas ao tema da convocação; (art. 195, 81º - RI);
— cada vereador teria o prazo máximo de 03 (três) minutos para formular suas interpelações, e a Secretário
Municipal de finanças para responder a cada interpelação teria o mesmo prazo; (art. 195, 82º e 83º - RI)
e que seriam admitidas a réplica e a tréplica, pelo prazo de 02 (dois) minutos, improrrogáveis. (art. 195,
84º - RI). Dando continuidade aos trabalhos, o Secretário José Roberto fez uso da palavra: Bom dia
senhora presidente. Em nome da senhora Presidente, bom dia a todos os demais vereadores e a todos
os presentes aqui, preparei um pequeno relatório mais conciso para deixar mais claro para todos nós,
que estamos aqui, para todos os vereadores, sobre o tema. O material já está aqui neste órgão legislativo.
Gostaria de explicar e, em seguida, abrirei para os vereadores que quiserem fazer qualquer tipo de
pergunta. Com todo respeito, senhora Presidente, peço que eu possa me aproximar da tela grande.
Obrigado. Muito bem. Estamos aqui, como sabem, lidando com serviços terceirizados. Então, vamos
“começar pelo transporte escolar. Vamos começar pela empresa Caribus, que eu acho que foi uma das
que gerou algumas controvérsias mais recentes. Então, vejam aqui, este é todo o nosso relatório que
RA N cobre o período desde o início do ano até meados de novembro. Falta algo, estarei aqui por duas
semanas porque, sabem, não foi possivel fechar tudo, não houve tempo para concluir todos os 4)
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procedimentos de fechamento até a data devida. Hoje estou trazendo isso para vocês. Mas vejam aqui
que tivemos a empresa Caribus com três, se sete faturas. Aqui temos a data em que foi emitida a nota,
a data do pagamento e os dias entre a emissão da fatura e o pagamento dessa fatura. Vejam que todas
as contas foram pagas com até 30 dias de antecedência, que é o que está previsto no contrato, que a
prefeitura tem um prazo de até 30 dias para o pagamento dessa fatura após sua emissão. E aqui embaixo
temos a média, que resultou em uma média entre todas as notas de 14, 42 dias, ou seja, a empresa está
recebendo uma nota a cada 14, 42 dias e já recebeu até agora o valor de 1.360.673,84. Estamos falando
da empresa Caribus. Pode passar para a próxima, Wando. Wando: Obrigado. Esta é a H U Alves,
transporte escolar. Este é o resumo que quero deixar aqui para vocês também. O material está lá,
convando. Temos o relatório completo, retirado do nosso sistema de software da administração pública.
Tenho o relatório completo aqui. Vou deixar esse material disponível para todos, para que todos tenham
acesso. Eu apenas fiz esse relatório, aqui está uma versão mais concisa para não tomar todo o tempo
de vocês, para que possam acompanhar. Aqui está que a empresa H U Alves teve nas faturas. Deixe-
: me pensar, tenho um relatório aqui. Quantas faturas foram? Só um minuto. Então, a AGO Alves teve 22
notas fiscais emitidas. Bem, o pagamento médio foi entre 12,3 dias. Somando todas essas notas, a média
fica entre 12 e 12, 3 dias. Ela recebeu, até hoje, o valor de R$ 2.367.000,33. A empresa H U Alves teve
uma classificação de pagamento atrasado. Essa nota foi paga em 40 dias, ou seja, teve 10 dias além do
prazo contratual para pagamento, certo? Mas acredito que, dentro de um contexto e nesse valor, pelo
menos na minha compreensão, isso não configura atraso. Nem pode ser considerado atraso, mas tudo
bem, cada um tem seu ponto de vista e devemos respeitar isso. Vamos seguir em frente. Wando, por
favor. Temos a empresa J. Morais, que presta serviço de transporte escolar. Ela teve a emissão de nove
notas fiscais, nenhuma paga além do prazo de 30 dias. Pode prestar atenção? À cada 13 dias ela recebia
uma nota e também recebeu o valor de R$ 663.268,24. Seguimos para a próxima empresa: M. Martins
Maia Rodrigues. Esta é a mais recente, certo? Foi incluída no contrato deste ano, no novo processo de
licitação que foi realizado. Foram emitidas quatro notas fiscais, todas pagas no prazo, e o valor é de R$
490.339,46. Próximo, por favor. MTT Serviços de Transportes também foi recentemente contratada. São
quatro notas também, com uma média de 11,5 dias para recebimento, totalizando R$ 265.439,64.
Próximo, por favor. Obrigado. Esta é da RF de Souza Transportes. E a que mais recentemente vem
“realizando o transporte escolar aqui para os alunos da antiga escola Oscar Soares, para o Escola técnico.
- A cada 11, 44 dias também recebia uma nota. Houve uma fatura paga após 36 dias, está aí para todos
verem. Até agora, recebeu R$ 178.811,91. Então, essas são as empresas que realizam o transporte
escolar. Em relação ao transporte escolar, abro a palavra para os vereadores que desejarem falar para
esclarecer dúvidas. Posso ficar aqui neste púlpito, senhor presidente? Obrigado. Alguma pergunta sobre
esses pagamentos? Fiquem à vontade. Vera. Patrícia Vivian chamou o Ver. Vereador Eraldo Markito. Na
sequência, o Vereador Eraldo Markito manifestou-se, dirigindo-se ao Secretário: Secretário, bom dia.
Secretário José Roberto Bom dia, vereador. Obrigado por estar aqui. Obrigado pela oportunidade.
Gostaria que o senhor, por favor, deixasse isso mais claro. Digo isso porque muitas empresas gostam
de transferir a responsabilidade para a prefeitura. Senhor, explique, por favor. Como expliquei no
começo, gostaria que o senhor explicasse novamente como funciona quando a empresa recebe a nota,
os prazos, O tempo, para que a população que nos acompanha possa entender e ficar atenta a como
aá funciona, porque a empresa gosta de jogar a responsabilidade para a prefeitura e não paga seus
funcionários. Sempre usam a desculpa: "Ah, não é a prefeitura, ela pagou.” Então, gostaria que o senhor
explicasse novamente para quem nos acompanha nas redes sociais, certo? Com a palavra Secretario
José Roberto: Então Vereador, sabemos que todo contrato público nasce através de um processo
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licitatório, seja ele um Pregão, uma concorrência ou até mesmo uma dispensa de licitação, que é uma
exceção, mas a regra é licitar. Nesse processo licitatório, temos um documento chamado edital de
licitação. O anúncio oficial estabelece as regras que serão aplicadas naquele futuro contrato, que está
regido pela lei 14133/2021, a lei de licitações, o código de defesa do consumidor, e há cláusulas nos
“projetos de contrato. Essas cláusulas antecipam como será a execução do contrato posteriormente.
Infelizmente, o que está acontecendo aqui, senhores vereadores, é que a empresa, ao participar do
processo licitatório, fica deslumbrada pelo valor que irá receber e não presta atenção nas cláusulas do
contrato. Está bem claro que o pagamento será feito em até 30 dias após a emissão da nota fiscal. Claro
que, se pudermos pagar antes, excelente, melhor ainda. Mas, se não for possível pagar antes,
infelizmente, às pessoas têm que esperar pelo período de 30 dias. Só para lembrar a todos que, como
eu disse, a empresa não se importa, tanto do ponto de vista legal quanto, sim, mais pela questão do
volume de recursos, que a lei também apoia as autoridades públicas no seu artigo 137, parágrafo 2, onde
caracteriza o inadimplemento por parte das autoridades públicas quando estão mais de 60 dias
atrasadas. Após esse prazo, a empresa pode então legalmente paralisar algum tipo de trabalho. O que
tem acontecido não é um fenômeno recente. Vocês, vereadores de outras administrações, aqui da
administração anterior, já viram isso com frequência, quase que as empresas reclamam todo mês,
dizendo: "Ah, eu não paguei meu servidor, não paguei meu colaborador porque não recebi da prefeitura.”
Isso acontece, e quero deixar isso perfeitamente claro, respeitando logicamente todos os funcionários
das empresas, porque essa é a renda deles, eles precisam receber do seu prestador de serviços.
. Estamos cientes disso. E não estou fugindo da pergunta também. A responsabilidade é do governo
municipal? Não. Tanto que estou aqui respondendo ao seu pedido, certo, para que possamos ter essa
conversa aqui. A empresa sempre assume o papel de pagar o funcionário dela para a prefeitura, quando
na verdade o colaborador é funcionário da empresa, não é funcionário da prefeitura. Assim como nesta
casa de leis, vocês têm seus funcionários aqui, a responsabilidade pelo pagamento é da mesa diretora,
aqui representada pela presidência, Vereadora Patrícia Vivian. As pessoas sabem que temos até o dia
20 do mês para fazer a transferência para a Câmara. No entanto, vocês pagam a folha no primeiro dia,
( certo? Seria inconcebível, às vezes, chegar para seu servidor e dizer: "Não vou pagar a folha agora no
x Rd primeiro dia porque não recebi ainda da prefeitura." Então temos esse prazo. É importante deixar isso
claro. Claro que as pessoas devem cobrar, primeiramente, seu chefe, que neste caso seria o prestador
de serviço, a pessoa que é dona da empresa. E o dono da empresa, se a prefeitura está inadimplente,
pe como já expliquei, ele vai procurar a prefeitura, o secretário, vocês vereadores, para verificar o que está
acontecendo e tentar receber o quanto antes. O que temos visto e acompanhado regularmente é uma
transferência de responsabilidade em relação a isso para a prefeitura municipal de Juara. Inclusive,
vereadores, é isso que vocês precisam fazer: cobrar de nós, e é assim que acabamos. É meio apeitado,
queremos atender a todos, entendemos do outro lado, como funciona, mas depende do dia. Às vezes
"simplesmente não é possível, principalmente devido às condições financeiras do município naquele
momento. Com a palavra a Vereadora Patrícia Vivian disse: Zé Roberto, existe alguma forma de
penalizar essas empresas após os fatos decorrentes do atraso, não há como penalizar essa empresa,
tipo cancelar o contrato e fazer um novo processo licitatório para chamar outra para assumir o lugar. O
Secretário José Roberto pontuou: Sim, existe uma forma. Inclusive, já fizeram isso antes, vereadora,
com uma empresa que era do Acre, a Markito, que foi para limpar essa empresa direito, o que deu
bastante trabalho para o municipio, e acabamos terminando o contrato. Mas isso é, digamos, uma
medida extrema, certo? Porque sabemos que há pessoas empregadas nessa empresa e, se terminarmos
esse contrato, essas pessoas vão perder seus empregos, ficarão sem trabalho. Mas existe um caminho
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legal, que é advertência, multa e, no extremo, até a rescisão contratual e impedimento para participar de
licitações e contratar com as autoridades públicas. Com a palavra Vereadora Patrícia Vivian disse:
Temos uma nova empresa aqui, parece que se chama OSCIP, certo? OSCIP, certo? O Secretário José
Roberto esclareceu: Ágape, Vera. Patrícia Vivian certo? Então, essa empresa recentemente chegou e
já está nos causando muitos problemas. Um problema realmente grande, porque todo mês, desde que
ela chegou, já temos cobranças recorrentes todos os meses, todos os meses. Ah, vocês vão estender
isso? Por mais um ano? Essa empresa já foi avisada. Se continuar, vocês têm a intenção de rescindir o
contrato com ela? Secretário Zé Roberto: OK, aqui está a resposta para sua pergunta. Sobre a empresa
Ágape, ela não estará... não consta aqui nos relatórios, mas eu vou deixar para você aqui. Ela emitiu a
nota em 14/11 e foi paga no dia 14 de novembro, certo? 16, R$2.000,00, R$ 2.350,00. Emitiu outra em
“14111, R$ 5.917,00, que foi paga em 17/11. Emitiu outra em 17/10 e foi paga em 23 de outubro. Em 14
de novembro também foi paga no mesmo dia, 15/11, ou seja, não há argumento plausível para a empresa
não cumprir com suas obrigações para com seus colaboradores. Sim, houve um atraso, porque foi isso
que aconteceu. Não foi atraso no pagamento, mas sim um atraso processual e administrativo, porque é
um tipo diferente de contratação quando se trata de OSCIP. Você tem que ter todo um relatório, um
acompanhamento, o comitê que vai avaliar se essa prestação de serviço foi feita conforme o plano de
trabalho apresentado pelo OSCIP no momento da contratação. Mas não há nenhum tipo de argumento
que justifique atraso no pagamento dos colaboradores ou não. Quanto a continuar com esse modelo de
contratação, essa é uma questão, uma decisão mais de gestão, certo? Prefeito, em resumo, o que ele
quer para verificar se ou não permanecer com esse modelo de contratação. A Vereadora Patrícia Vivian
manifestou: Vou fazer só mais uma última pergunta para finalizar, senhor, para disponibilizar aos demais
vereadores. Sim, secretário. Mesmo com todos esses problemas que temos, há empresas terceirizadas
envolvidas, com funcionários dentro de um hospital municipal, na cozinha, limpeza e outros setores
também. Também importante, a garagem, sabemos. O que esses servidores estão fazendo distribuídos
pela cidade? Sim, e temos uma grande preocupação. Há muito o que falar e ter uma OSCIP dentro do
hospital municipal. Sabemos que hoje, dentro do hospital municipal, é o local que mais tem funcionários
- trabalhando lá, certo? Temos enfermeiros, técnicos de enfermagem e assim por diante. E nossa maior
preocupação, já que todos esses tipos de coisas acontecem, o erro é que, se esse OSCIP realmente for
NM instalado dentro do hospital municipal, isso vai acarretar mais danos aos funcionários. Senhor, o senhor
K concorda com isso ou tem uma opinião diferente? Com a palavra Secretário José Roberto disse: Então,
' sabe, isso está sendo considerado internamente na prefeitura. Está sendo contratado, mas não é nem
um OSCIP, me parece que estão pensando em contratar um OS são modelos de gestão diferentes. Uma
OS é um sistema de gestão completo, que vai, assim, gerenciar todo o hospital municipal. Já OSCIP é
compartilhado com o município esse tipo de serviço, certo? Então, há essa coerção interna. Ainda está
sendo avaliado, ainda está sendo estudado se é, como dizem, vantajoso para o município sair de uma
empresa terceirizada e migrar para esse OS. Sabemos que é um modelo de gestão em saúde,
amplamente realizado em vários municípios do estado de Mato Grosso, no estado, em resumo, mas
também temos conhecimento de que em alguns lugares causaram muitos problemas, geraram muitos
problemas, certo? Problemas de gestão, problemas de má qualidade na prestação dos serviços,
inclusive, certo? Mas há o estudo, vereadora presidente, mas ainda não há nada confirmado de que esse
cs tipo de contratação será feito. Eu, pessoalmente, como secretário de finanças, busco sempre orientar e
“dar minha opinião a respeito disso, sobre trazermos o melhor serviço possível ao menor custo, porque
no final, o que também vai importar é o aspecto financeiro, a parte financeira. Agora, se vamos manter o
mesmo serviço e aumentar o custo, é aí que eu vejo o problema, que é uma desvantagem para o
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município, mas isso precisa ser analisado. Com a palavra Vereadora Patrícia Vivian disse: Muito
obrigado, Secretário. Obrigado por esclarecer nossas dúvidas, mas o povo sabe que às vezes a palavra
dele não é ouvida, assim como o lixo sólido, certo? Infelizmente. Dando prosseguimento, o Vereador Zé
Galvão manifestou: Bom dia, Zé. Obrigado pela sua fala aqui. Eu queria fazer duas perguntas para você,
Zé. Você sabe que estamos em uma CPI relacionada à saúde, especificamente voltada para a área da
saúde. Uma segunda pergunta também é sobre essas empresas, se você puder responder, claro, se
estiver no seu setor, pode responder. Essas empresas que prestam nossos serviços e são notificadas
uma, duas, três vezes, e depois disso, o que acontece? Tem empresa que, pelo que eu sei, já recebeu
mais de quatro, cinco notificações e continua atuando. Então, para outra pergunta, estamos assim... Eu
te disse, senhor, estamos na CPI e ouvimos médicos do município. Na quinta-feira, eu passei o dia todo
ouvindo médicos na CPI, e todos relatam que há valores a receber dessas empresas que prestaram
serviço, tipo R$6.000,00 mil, R$8.000,00 mil, R$10.000,00 mil, R$4.000,00 mil, e isso não é verdade,
companheiros. Então, o municipio pode fazer alguma coisa, ou só as empresas, para que esses médicos
não fiquem no prejuizo e continuem prestando nosso serviço ao município? O Secretário José Roberto
. esclareceu: Sim. Vou responder para você senhor, Wando. Vamos entrar na pasta dos trabalhadores
terceirizados, por favor. Esta aqui, Hospmed, é a empresa contratada para gerenciar a parte dos plantões
médicos no hospital, certo? Acho que está diretamente relacionada à sua pergunta. Você pode analisar.
Só um minuto, a quantidade de notas fiscais emitidas por essa empresa? Deixe-me verificar aqui, já
tenho o valor especificado, senhor. Só um minuto. Foram emitidas 43 notas para a Hospmed, todas
pagas. Tenho duas notas com pagamentos realizados em até 35 dias. Ela recebeu R$ 743.000,00. Esses
pagamentos, vereador Zé Galvão, são feitos exclusivamente com base naquele relatório de atividades
da empresa. Então, se algum servidor, algum profissional médico, reclamar que fez algum plantão e
talvez não recebeu o valor total, a responsabilidade é do prestador de serviço, que neste caso é a
Hospmed, porque o que ela realmente realizou foi passado em um relatório, aprovado pelo diretor do
Hospital Municipal e encaminhado para pagamento. Foi totalmente quitado. Não tenho conhecimento de
nenhum profissional reclamando de plantão que não tenha recebido, mas se isso acontecer, a empresa
tem total responsabilidade pelo pagamento. Ela não pode se eximir disso. Oriento esse profissional
médico a procurar o governo municipal de Juara. Lá temos o fiscal do contrato, temos também a
fiscalização que é feita no departamento de compras, que monitora esses relatórios e documentos. Esses
pagamentos são públicos. Não temos nada a esconder de ninguém. E público. O profissional pode
“chegar e perguntar: "Você pagou a empresa?" "Sim, paguei." E ele pode ir lá e cobrar da empresa, certo?
Se não recebeu, ou se a empresa não colocou no relatório, ou algo assim, são coisas anormais que não
e podem acontecer. Então, precisamos investigar isso. Estou ouvindo isso aqui agora, senhor, não tinha
conhecimento, mas vou averiguar para saber como aprofundar o assunto. Não sei se respondi sua
pergunta. Obrigado. Com a Palavra Vereador Zé Galvão disse: Os contratados que não passam das
três notificações e não há como responder. Com a palavra o Secretário José Roberto disse: Você está
falando, neste caso, senhor? Os contratados que vêm para o município para eventos ou obras e acabam
recebendo mais de três notificações? Com a palavra Vereador Zé Galvão disse: sendo que o máximo
são três notificações, e depois disso Secretário? O Secretário José Roberto disse: Sim, pode perder o
contrato e o Vereador Zé Galvão disse: Não está acontecendo, não está acontecendo em nosso
município, por favor. Com a palavra Secretário José Roberto ressaltou: Eu entendo sua declaração
como vereador responsável por fiscalizar os recursos públicos, públicos, certo, relevante, mas tipo, não
defendendo o executivo, porque eu estou lá, é isso que eu vejo. Essa é a opinião do José Roberto,
cidadão. E assim: a empresa entra, participa de um processo licitatório, do jeito que eu expliquei para O)
E
Ea
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todos vocês aqui como tudo é feito, dê o valor que quiser, ganha essa licitação. No momento em que ela
entra no canteiro de obras, começa ali, evolui 10, 20, 30% da obra, é aí que começa aquilo. À obra não
está progredindo porque o valor que ela ofereceu foi muito baixo, ela precisa de um realinhamento.
- Quantas vezes já passou por aqui para vocês aprovarem a abertura de crédito para aditivo de contrato,
realinhamento, certo, feito com os empreiteiros para que a obra não paralise? O prefeito fica assim: 'Bom,
se eu demitir essa empresa, como vou terminar esse projeto? Eu tenho que entregar isso para a
população, que cria expectativa do asfalto, cria expectativa de uma escola'. Então, não é fácil tomar essa
decisão, mas logicamente, bem, olhando objetivamente, friamente, eu, José Roberto, faria as
advertências que precisam ser dadas, aplicaria multas nessas empresas que têm que ser feitas e, sim,
as sancionaria também para que elas não participassem mais de processos licitatórios, principalmente
dentro do município de Juara, porque elas estão trazendo um mal para o município, estão causando isso.
E uma vez que você faz isso com uma empresa, as outras que têm essa mesma intenção serão
impedidas de participar do processo licitatório do município de Juara, porque aqui o município pune.
Então, é uma forma de, tipo... Ele diz, de conter essas empresas que a gente chama de 'empresa pastel',
que é só massa e papel, não sobra nada. Com a palavra Vereador Zé Galvão encerrou dizendo: Bom,
passo a palavra, agradeço. Suas respostas estão boas, tá? Em seguida o Vereador Luciano Olivetto
manifestou: Bom dia, secretário. Com a palavra Secretário José Roberto responder: Bom dia,
Vereador Luciano Olivetto. E o Vereador Luciano Olivetto continuou dizendo: Obrigado por estar aqui
e pela sua prontidão em trazer dados e informações que são muito importantes para nós. A vinda das
“secretárias Maísa e da secretária Fernanda aqui foi muito boa, porque elas também fizeram, assim como
vocês, senhores, esclarecer alguns fatos, porque senão somos só nós vereadores que temos que dar
esclarecimentos para o público sobre isso. E nosso papel é fiscalizar vocês e não ser responsável pelas
suas ações. Então, é muito importante que vocês venham aqui. Sobre a situação das pessoas que
trabalham para a prefeitura, secretário, sempre há algumas reclamações. Por exemplo, você citou a
situação da Agape, certo, essa OSCIP que foi contratada. Só para confirmar, até o momento, ela só
apresentou R$ 21.000,00 para a prefeitura na nota fiscal. E isso? Secretário José Roberto, não mais,
foram pagos R$ 239.000,00. Ver. Luciano Olivetto disse: Ah, já foi pago. Lembrando isso, porque só
aparece R$18.319,00 pagos no portal da transparência. Secretário Zé Roberto afirmou: O site está
desatualizado, vereador. Com a palavra Vereador Luciano Olivetto disse: Ok, desatualizado. Ah, então
, tá. Só para a gente esclarecer. E sempre as reclamações, às vezes, tem essa situação de por que isso?
Essas pessoas reclamam, secretário, porque nos enviam prints com várias informações, como o caso
da empresa Nexa, por exemplo, é uma empresa que vimos que, dentro de um determinado período, ela
teve alguns atrasos superiores a 30 dias. Gostaria que você falasse sobre isso, senhor. E essas pessoas
dizem: Olha, quando o secretário fulano me convidou para trabalhar naquela empresa ou quando o
- secretário determinou, porque eu estava sendo transferido para certa empresa. Então, percebemos que
às vezes não é nem uma questão política. À pessoa é um bom funcionário numa empresa e acaba
Contrato, transferência para outro. Obviamente, aquele secretário não deveria ter problema no
andamento do serviço. Ele vai solicitar a transferência daquele funcionário. Eu não acho que seja nada
disso, é uma questão de nomeação política. E, às vezes, por falta de informação, ela pensa que, porque
o secretário indicou aquela pessoa para ser contratada pela empresa, há um envolvimento ainda maior
da prefeitura municipal em relação a isso. Outro fato importante para o senhor saber: o prefeito, na última
semana do mês passado, que teve muitos atrasos, certo? Considerando o atraso no pagamento pela
ê Caribus, pela Nexa, o prefeito estava enviando mensagens de áudio dizendo algo assim: Olha, estou
aqui com o secretário, não sei se você teve acesso a este áudio estou aqui com o secretário Zé, o Zé
-
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vai pagar agora, agora mesmo. O dinheiro está na conta. Às vezes, O próprio prefeito dá essa
compreensão para a pessoa, no sentido de: olha, o Zé vai fazer, você recebeu também, o Zé Roberto já
está fazendo o pagamento aqui no gabinete, e isso confunde a cabeça do funcionário com quem ele fata:
Ah, o prefeito acabou de me dizer que o Zé estava prestes a fazer nosso pagamento. Não, o Zé vai pagar
a empresa para que a empresa, dentro do prazo legal, faça os pagamentos. Gostaria que você faiasse
isso pra nós. O Secretário José Roberto esclareceu: Correto a colocação do vereador. Exatamente
- essa, nós vamos pagar a empresa para que a empresa pague o colaborador E sim, isso às vezes
confunde a mente do colaborador, que acaba formando um vínculo mais próximo com o poder público,
embora estejam em uma empresa terceirizada, certo. Por várias circunstâncias, como senhor, ele até
relatou que às vezes era indicado pelo secretário, porque já estava lá há muito tempo, e acaba
demorando demais para sair daquela pasta. Confuso. Não é assim, ela é funcionária da empresa. Então,
o Zé Roberto vai pagar a empresa, e a empresa vai transferir os valores para esse colaborador. Com a
palavra o Vereador Luciano Olivetto disse: Secretário ok, agora falando sobre a central de tratamento
de resíduos, que é essa empresa que teoricamente venceu uma licitação judicial, que é objeto de uma
reunião técnica no Tribunal de Contas, em uma ação civil pública, o vice-prefeito relatou a alguns
parlamentares dessa casa que, se não aprovássemos a dotação orçamentária que está acontecendo
aqui, que inclusive tem um pedido de informação da prefeitura, que até hoje não foi respondido, certo,
presidente Patrícia? Não, não recebemos a resposta que solicitamos. Ele disse que não teria como pagar
essa empresa até que essa dotação orçamentária fosse aberta. No entanto, uma dotação orçamentária,
via pedido do advogado Dr. Rony, diretamente ao senhor, por meio de ofício, onde esse advogado
solicitou que fosse uma dotação orçamentária de R$ 864.000,00, correspondente aos meses de
“setembro e outubro para pagamento dessa empresa do central de gestão de resíduos sólidos. Porém,
no portal da transparência, até agora só foram feitos pagamentos referentes a esses dois meses no valor
de R$ 331.200,00. Ou seja, os pagamentos de setembro e outubro não foram efetuados, certo? E ainda
estamos considerando se pagaremos os meses de outubro e novembro, para que a dotação
orçamentária possa ser aberta. Mesmo assim, a empresa está prestando um serviço que está uma
bagunça judicial. Pois é, até o momento, só esse valor foi pago para a empresa? Com a palavra o
Secretário José Roberto pontuou: sim. Ah, Wando, você também pode mostrar os dados de resíduos
sólidos de lá. Acho que eu trouxe algo para mostrar para vocês. Ah, não sei se você vai conseguir ver,
que eu não resumi muito bem aqui, mas olha, eu tenho as datas dos acertos das notas deles. Não sei se
você consegue ver nesse campo. Aqui, olha, 5 de novembro. Em seguida a Vereadora Patrícia Vivian
disse: Zé Roberto, só para mencionar esse valor total, eu geralmente pego lá. Ah, o Wando conseguiu
5, isso. Obrigado. Com a palavra o Secretário José Roberto esclareceu: R$ 532.800,00, certo, Mas como
você volta lá Wando,? Por favor. Essas duas notas ali, R$ 432.100,00, foram pagos e R$300.000,00 e
poucos mil, segundo falou o senhor. Mas vocês podem ver ali que as notas foram todas emitidas no mês
11. Isso me traz de volta ao que eu disse: há 30 dias para quitar essa conta. Nós não. Pagamos o
restante, ainda temos que pagar está aqui, o valor que você acabou de mencionar ali. Eh, agora, por
- exemplo, isso aqui está comprometido. Aqueles R$850.. R$864.000,00 que foram feitos, foram
autorizados aqui por.. Não, nem foram autorizados pela Câmara, foi um compromisso feito na prefeitura.
Por isso está comprometido, temos uma obrigação. Ainda devemos o restante. Agora, quanto ao que
: vem pela frente, bem, isso vai depender muito aqui, certo, da Câmara Municipal, em relação a esse
A ê pedido, essa abertura, essa dotação que está sendo processada aqui, certo? Mas isso é da Câmara, os
poderes são autônomos, cada um independente, cada um tem sua própria prerrogativa, então temos que
respeitar. Ainda está sendo analisado aqui. Se será aprovado ou não, isso cabe a eles, a vocês, certo? b
Ed
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Mas a empresa continua prestando os serviços. Na verdade, essa é uma preocupação recorrente minha,
que sempre discuto com o secretário responsável pela pasta, e, pela coleta de lixo, que é o Salvador,
certo, da Secretaria das Cidades, que conduzia isso lá quando era feito pela prefeitura. Como vamos
proceder daqui para frente? Como as coisas vão andar? Continuar com esse contrato se eu não tenho,
por exemplo, o compromisso de pagamento dessa despesa? E como bem o vereador mencionou, a
empresa aqui, ela ainda está prestando serviço, ela ainda está ai, coletando o lixo todos os dias. Isso
acontece nas casas das pessoas, certo? Eu não sei como é esse trabalho, mas não vi até agora nenhuma
reclamação registrada por moradores. Então a coleta não deixou de ser feita, certo? Eu não sei o que
vocês estão pensando aqui, como parlamentares, mas a empresa continua prestando o serviço. Isso é
verdade, não é? Então isso gera uma inquietação, eu diria, do meu papel como secretário de finanças,
“porque eu vou ser responsabilizado depois, porque a empresa prestou o serviço e, se a prefeitura não
pagar, isso caracteriza enriquecimento ilícito por parte do Prefeitura municipal. Isso não pode acontecer.
O Prefeitura municipal terá que pagar de uma forma ou de outra, seja pelo contrato, certo? E aí vai
depender da dotação orçamentária, do compromisso, ou a empresa terá que se envolver com uma ordem
judicial para receber esses valores. O que é quase 100% certo é que a prefeitura vai perder na justiça e
terá que pagar. Com a palavra Vereador Luciano Olivetto disse: Secretário, isso foi muito bem
explicado por você, isto é, para conhecimento dos colegas vereadores, que não houve pagamentos para
aqueles meses de setembro e outubro. Não sei exatamente qual deles. Entendo, então, que é uma
questão de gestão, não é uma questão para o secretário, porque ele está dentro dos prazos legais de
compromisso da nota fiscal. Em outras palavras, não sabemos realmente o que está acontecendo. Está
acontecendo, e é por isso que fizemos aquele documento oficial, como se o prefeito não tivesse pago ou
não tivesse feito um acordo para esses primeiros dois meses. Como ele vai pagar? E secretário, uh, eu
fiz um pedido através das comissões para obter informações para o prefeito, que são as seguintes: foi
dito que essa dotação orçamentária para dois meses, novembro e dezembro, até que Nei decida. O que
ele ia fazer? Mas Nei foi... recentemente, na última mesa técnica do Tribunal de Contas, e ele tem
. interesse em manter o contrato. Também foi dito nessa reunião do Tribunal de Contas, vereadora
Patrícia, vereador Markito, vocês podem falar melhor do que eu, que há uma sugestão de que esse
contrato vai subir, de R$400.000.000 milhões para R$ milhões 600... R$ 608.000.000 milhões está em
discussão, certo? Isso é outro problema totalmente diferente. O prefeito tem dito frequentemente que o
valor do contrato é de R$ 455.000,00 por mês, certo? Então, ele e eu não sei qual é o entendimento para
falar sobre isso, porque às vezes ele fez um acordo. Essa negociação poderia durar três ou quatro meses,
mas a partir do momento em que a empresa sentir que está tendo prejuizo em relação à prestação do
serviço, ela vai tomar uma ação judicial e vai dizer: "O valor do contrato é de 420 milhões. A prefeitura
de Juara está pagando apenas 455". Os tribunais, obviamente, vão julgar a favor da empresa, e o valor
dessa parcela terá que subir, ficando próximo a um mínimo de 1 milhão de reais por mês, certo? E isso
LR é aparte dos realinhamentos, dos indices, do reajuste anual. Minha pergunta para você é a seguinte: no
orçamento de 2026, não sei se você teve acesso a isso, porque é uma questão contábil, mas está ligada
ao seu departamento. Foi feita uma alocação orçamentária para registro de despesa no valor de R$
5.460.000,00 para pagamento de parceria público-privada para gestão de resíduos sólidos. Ou seja, se
o a Câmara aprovar a alocação orçamentária dos meses de novembro e dezembro e aprovar a lei do
exercício fiscal para 2026, a prefeitura terá automaticamente a alocação orçamentária para continuar
“pagando essa empresa de forma tranquila e ter um próximo ano. Em outras palavras, a Câmara estará
autorizando que essa empresa continue trabalhando no município, mesmo com todas as irregularidades
no processo licitatório. Você tem acesso a essa informação? Está ciente dessa previsão orçamentária?
Fer)
a
O
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Isso mesmo. Se isso acontecer, poderia esclarecer para a população? Com a palavra o Secretário José
Roberto afirmou: Sim. Há uma previsão orçamentária para a LOA de 2026 nesse valor para pagamento,
certo? Está lá, é um fato, é transparente, todos podem ver a informação, senhor. Correto. Mas, claro,
estamos nessa confusão, inclusive aqui. Vocês também estão aí. Tem vereadores participando do Mesa
técnica, certo? Acho que o presidente aqui, a Vereadora Patricia Vivian e o Vereador Eraldo Markito
estão envolvidos nesse imbróglio todo em relação a essa contratação. Por fim, foram levantadas
hipóteses sobre isso, isso e aquilo. E, para ser bem honesto com todos vocês, nós também ficamos ali
sem rumo. Podemos, portanto, dizer: vai continuar? Não vai acontecer? Então, retire do orçamento. Ou
não retira, porque retira e continua. Como proceder para empenhar depois? São várias questões que
vejo que o legislativo precisaria conversar com o executivo, porque isso envolve obviamente a parte
financeira, a parte técnica, mas também envolve política, certo? Sabemos disso, que é entre os dois, a
casa legislativa e o executivo. Na minha compreensão, até que isso aconteça, fica meio que, vamos dizer
assim, meio sem rumo. Não posso garantir que, no próximo ano, se esse orçamento for aprovado
. também, o serviço vai continuar tranquilo, podendo empenhar e pagar. E se vier uma decisão contrária
da justiça? Porque me parece que o processo está andando, a justiça também. Se vier uma decisão
contrária à suspensão desse serviço por um período específico, então são essas as coisas que
precisamos resolver, certo? Acho que é preciso ter um entendimento lógico, tudo dentro da legalidade.
Vocês estão aqui como agentes de fiscalização, responsáveis por isso, certo? Para estar lá
supervisionando, assistindo, dando pareceres, ouvindo. E de quem são as decisões? São dos gestores,
certo? Como nós, técnico que dá as instruções. Também tem a confusão que já vamos ter, que
possivelmente será cobrada uma taxa pela coleta de lixo, que tem que ser cobrada. A lei não faculta,
exige que o município faça essa cobrança. Vocês, senhores, devem saber disso. Foi contratado e o
Sebrae foi contratado pela prefeitura, a instalação da instituição Sebrae, para fazer a... trata-se de um
estudo, certo? Uma pesquisa em toda a área do município para definir como será cobrada essa taxa.
Porque não é um estudo simples; envolve o bairro onde você mora, o número de vezes que o caminhão
passará para coletar, quantas pessoas residem naquela casa, para tentar quantificar a quantidade de
resíduos produzidos. São diferentes tarifas, dependendo do centro: o valor é maior, e os bairros mais
distantes têm um valor menor. Então, não é um estudo simples. Acredito que o Sebrae está fazendo isso,
e o estudo deve ser entregue ainda este ano. Mas, senhores vereadores, há um problema que recairá
“no Departamento de Finanças, certo? Porque a empresa que presta o serviço, eu terei que pagar a ela.
Independentemente de haver ou não a taxa do lixo, o município terá que gastar dinheiro para pagar essa
empresa, e esse valor sairá dos recursos próprios, da fonte 1500, certo? Portanto, terá que passar pela
Casa de Leis, uma lei terá que ser aprovada eventualmente, sim, esse projeto para cobrança da taxa de
coleta de lixo. E aí caberá a vocês, nobres vereadores, considerar e aprovar. Isso ou não. Essa é uma
prerrogativa de vocês, certo? Mas sabemos, estou falando aqui como secretário de finanças, que para
cobrarmos um tributo da população existe um prazo de noventena e anterioridade que tá lá na lei. Se
aprovarem hoje, por exemplo, estamos no mês de dezembro, até 2026 o município não poderá cobrar.
Então, será um ano em que o municipio arcará com essa despesa sem ter a receita que viria dessa taxa.
Se aprovar em 2026, antes de dar noventena, ou seja, em setembro, poderei cobrar em 2027. Agora, se
for depois disso, só em 2028. Então, isso possivelmente criará um gargalo enorme, porque vou tirar essa
receita de onde? Vou tirar da fonte própria, e terá que ser do próprio orçamento. A Vereadora Patrícia
Vivian disse: Não, nem sempre. Com a palavra Vereador Luciano Olivetto pontuou: Olha, secretário,
uma das perguntas que eu ia fazer para você era exatamente sobre isso. Ficamos felizes, secretário, sim
senhor, em ver essa preocupação. Porque estamos falando exatamente disso. Estamos conduzindo uma
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CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre saúde, não porque algum vereador desta casa quis fazer
“a CPI da Saúde no início da gestão do prefeito, mas por uma questão pública, certo? De reclamações
de uma natureza nunca antes vista na história do municipio em relação à questão da saúde. Estamos
lidando diariamente com problemas hospitalares nos últimos meses, e notamos a falta de investimento
no hospital municipal, falta de equipamentos, como o exemplo do autoclave do hospital, que quando o
consórcio quebra, temos que pagar. Por fim, é muito importante que você tenha falado isso. Isso para
nós, em relação à taxa do lixo, essa questão da anterioridade, porque para mim é uma grande
preocupação para o município no futuro imediato. Gastar R$450 mil, ou R$1 mil por mês, e de repente
essa empresa, que provavelmente. Eu não consigo entender como uma empresa privada funciona sem
prejuízo. Se eu tivesse uma empresa que prestasse serviços para o município e visse que minha empresa
estava com prejuízo, automaticamente pediria um reequilíbrio contratual, que é um direito legal, muito
fácil, e você pode pedir isso rapidamente, judicialmente. Então, a conta chegaria para o município pagar,
que será, para voltar ao valor normal, aproximadamente R$1 milhão por mês. Inicialmente, senhor
secretário, porque o contrato estipula que isso ocorre ao longo dos anos. E secretário, um dos pontos
que levantamos na denúncia sobre esse processo licitatório é exatamente isso. O prefeito Carlos, ele fez
a. Processo de licitação. A primeira coisa nesta etapa, quando você. Vai ser uma concessão de gestão
-de resíduos, não é? Apresentar um estudo para a população sobre a taxa do lixo, discutir com a
população a situação da taxa do lixo, prever a receita orçamentária, de onde seria a fonte, aprovar na
Câmara Municipal a lei da taxa do lixo e então, com a previsão orçamentária, realizar o processo de
licitação e depois. Tudo dentro dos prazos legais. E essa, só para o senhor secretário, entende, é uma
das irregularidades, certo? Ele, no final do exercício fiscal, no último ano de mandato, lá nos 45 minutos
do segundo tempo, passou por esse processo de licitação, que é constitucionalmente. Errado, né? Mas
ele vai discutir isso na justiça. Então, secretário, hum... À pergunta que eu tenho para você é: o município
de Juara, sem a possibilidade, se em 2026 ele gastar esses R$455.000,00, ele tem capacidade financeira
para tirar isso da fonte, 1500 para um ano? E se a empresa recorrer no meio desse ano e disser: "Não,
eu quero o meu contrato, que é um direito líquido e certo, que o acordo que eu fiz com o prefeito aqui é...
Isso está me causando prejuízos e eu preciso reajustar esse valor para o valor normal, o valor real,
certo?" Estamos falando de um acordo de cavalheiros, que ele reduz o valor de R$750.000,00 mil para
R$455.000,00 por um período, mas sabemos que a empresa pode. Solicitar uma correção a qualquer
momento, depois que ela resolver esse imbróglio. Sim, o município tem condições de manter esse
contrato e, se houver um aumento, se voltar para aquele valor mínimo de R$755.000,00 mil, se o
município tiver que pagar esse contrato de um ano, isso vai afetar outras áreas, como a saúde, que este
“ano, por exemplo, foi o ano em que mais recursos próprios foram usados para despesas com saúde.
Senhor, o senhor pode. Poderia esclarecer isso para nós, por favor? Com a palavra Secretario José
“ó Roberto disse: Sim, posso. E sem fugir da sua pergunta, Wando, pode me mostrar? Para mim, a pasta
«da saúde? Eu trouxe aqui um gasto coma a saúde, só para o senhor mencionado anteriormente, as
* despesas de saúde lá, Wando, para que você tenha uma ideia. Olha, as despesas com saúde estão
dá relacionadas a pessoal, para custeio de investimentos, certo? Portanto, bem, o vereador Luciano
comentou que não houve tanto investimento neste ano na saúde, mas você pode ver que aumentou.
. Olha, nosso investimento aumentou! 6,09%. A despesa com saúde projetada é de 74 milhões para 2025.
Houve um aumento de 20,2% em relação a 2024. Desse total, 20,02%, equivalente a R$7.232.000
milhões a mais investidos em saúde projetados para este ano. E quanto aos recursos próprios,
R$43.000.000 milhões de reais. Por quê? Porque, sabe, este ano quase não recebemos nada de emenda
parlamentar para custeio em saúde. Então, voltando à primeira pi
gunta, em relação ao investimento em
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saúde, ele aumentou em comparação a 2024, Quanto à questão dos resíduos sólidos, bem, mais uma
vez vou responder como secretário de finanças: seria, digamos, bastante penoso, bastante difícil para
nós manter um contrato na casa de R$ 1.000.000 milhão, R$ 700 mil e poucos mil, sem uma taxa de
. coleta de lixo. Por isso houve várias discussões, desculpe, entre o executivo e a empresa para reduzir
esses valores nos primeiros anos de trabalho, para que pudéssemos avançar com esse processo. Eu
também vejo de outra forma: a taxa deveria ter sido fixada previamente, certo? Eu também vejo assim.
Eu, José Roberto, agora cidadão, inclusive, apontei isso para a pessoa que estava conduzindo o
processo, que deveria ser feito dessa forma, mas há certas coisas que estão além do nosso controle.
Cada um tem a sua responsabilidade. Isso não é seu trabalho, e não é meu trabalho, certo? Mas quando
perguntado, eu respondo, não me escondo, certo? Eu vejo que, sim, sem a tarifa será muito complicado.
Vamos ter que fazer um trabalho no próximo ano, principalmente buscando emendas parlamentares para
financiar isso. Eu só passei por aqui para aliviar esse investimento em recursos próprios, para que possa
suprir essa despesa. Vereador, é isso que você é. Entende meu raciocinio? Então, precisamos buscar
recursos para trazer para a saúde, que é um dos nossos maiores gargalos. As maiores despesas são
saúde e educação. Para que você tenha uma ideia e noção, saúde e educação consomem quase 70%
do orçamento municipal. Isso não é pouco, certo? Não que não deva ser assim, claro, a preocupação da
família, o primeiro lugar: saúde e educação caminham juntos. Sabemos que são duas pastas bastante
delicadas e, sem esses recursos provenientes de emendas, temos várias promessas, certo? Você deve
ter ouvido, quando vai lá em Cuiabá, que é onde vou depositar isso para Juara, vou contribuir com isso,
“aquilo. Só que isso precisa ser colocado em prática. Se não acontecer, 2026 será um ano tão difícil
quanto 2024 tem sido. Estou falando de equilíbrio fiscal e financeiro. Com a palavra Ver. Eraldo Markito
disse: Secretário, estou perguntando novamente. Se você estava falando sobre a mesa técnica. Quero
deixar isso perfeitamente claro para meus colegas vereadores. Naquela mesa técnica, mais uma vez que
fomos, já a terceira reunião levantou mais preocupação para nós, vereador. Um exemplo: um contrato
que todos os vereadores conhecem, o secretário sabe que é um contrato no valor de R$420.000.000,
milhões, R$432.000.000 milhões. Com a palavra Secretário Jose Roberto esclareceu: Hoje está em
R$432,000 mil por mês. Com a palavra Vereador Eraldo Markito disse: É um exemplo, um contrato que
já. Você sabe que são R$432.000.000 milhões, certo? Na terceira reunião técnica, a empresa já vai subir
para R$608.000.000 milhões. Na verdade, ele até pediu à corte aquela planilha, presidente, certo? Ainda
não nos enviaram. Ele nos garantiu que enviaria para mostrar aos nossos colegas vereadores, que
queríamos até mostrar em um telão para que os colegas pudessem vereador visse e a população ficariam
sabendo. Gostaria, Wando, colocasse um oficio do Fábio Garcia ali. Esse é um pedido meu, do Luciano,
da Patrícia e do Zé Galvão. Conseguimos um recurso de R$800.000 mil entre Fábio Garcia e Nininho
para comprar um caminhão. O lixo que já estava indo para a SEMA já estava indo para lá. Já deve ter
. registro desses caminhões de lixo que já... esse caminhão de lixo deveria estar aqui no município de
Juara, mas, como o prefeito disse naquela mesa técnica, ele pode... Ela quer continuar com a empresa,
a não é? Subiu mais de R$100.000.000 milhões, e então nós... Patrícia, Zé Galvão e eu pressionamos
para atender o pedido do hospital municipal, que é comprar um arco cirúrgico, certo, e um raio-x, porque
se trouxermos esse caminhão aqui para o município de Juara, a empresa vai trabalhar com ele, certo,
" Zé? Isso é uma perda para... Pessoal, ficou acordado entre a vereadora Patrícia, Zé Galvão, para trocar
esse arco cirúrgico e o raio-x que será enviado para o município de Juara. Com a palavra o Secretário
José Roberto pontuou: Vereador, não, desculpe interromper já interrompendo. Quando falamos desse
contrato de concessão, pelo que sei e pelo que acompanhei, pelo que vejo, ele não trata apenas da
coleta de lixo e da disposição final do lixo naquela unidade sanitária. Existem vários serviços incluídos,
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que é a questão da reciclagem do lixo, a questão das nossas responsabilidades ambientais que temos
naquele aterro, que já é objeto de muitas, muitas gestões sendo notificadas pelo Ministério Público para
resolver aquele problema do aterro, problema ambiental, problema das pessoas dentro. Passa por ponto
a ponto de reciclagem que precisa ser criado dentro do município. Também passa pelo lixo gerado por
oficinas, por lava-jatos, lixo de empresas de engenharia civil, certo? Como sabemos, quando você vai
construir algo, isso quebra e deixa uma bagunça: esse lixo, concreto, ferro, aço. Então, é um estudo,
bastante. Detalhado, que cobre tudo o que envolve o lixo sólido urbano, não apenas a coleta. Eu vejo
“que é-por isso que o valor acabou ficando mais alto, certo? Do que já gastamos no município ou
costumávamos gastar quando era feito pelas autoridades públicas, que era a coleta, o transbordo e a
disposição final, que é feita lá no aterro sanitário. O estudo é lindo, tudo é maravilhoso. Claro, eu não
tenho nada a dizer sobre isso. Particularmente, é uma coisa de primeira classe no mundo, mas o que
precisamos ter, e mais uma vez falo aqui como secretário de Finanças, é que temos que manter os pés
no chão, porque a cobrança vai chegar, vai chegar na minha mesa, vai chegar na minha escrivaninha e,
quando chegar, eu tenho que resolver isso, certo? Então, as pessoas precisam ser realistas, dar um
passo de cada vez para que não comprometa o equilíbrio fiscal do município. Essa é a minha opinião.
Com a palavra a Vera. Patrícia Vivian manifestou: Só quero finalizar aqui minha palavra. Já disse que
ia terminar mais uma vez, José Roberto. Quero agradecer a você por vir aqui mais uma vez, Você sempre
nos mostrou com muita sinceridade essa versão do lixo sólido. E eu realmente gostaria, mesmo sabendo
que você participa lá quando eles...? Eles tomam algumas decisões naquela mesa. A decisão técnica,
como estou dizendo, é do prefeito e do vice-prefeito. Eu gostaria muito que você estivesse lá, porque lá
a história das fadas que o prefeito e o vice-prefeito contam é muito bonita. Sem dúvida, a empresa, o
povo não tem nada a dizer contra ela. Sem dúvida, o serviço de coleta em Juara está indo perfeitamente.
. Só uma das coisas que você disse, isso já contradiz a declaração do prefeito e do vice-prefeito. O Sebrae
não vai entregar o estudo deste ano. Essas são as palavras do Nei e do Léo. O Sebrae entrega esse
estudo com base em março ou abril de 2026, a menos que tenha mudado de quinta-feira para hoje,
certo? Então, março de 2026. Ai a gente só olha todo o tempo que vamos perder. Sabemos que hoje a
taxa de coleta de lixo é obrigatória, então não há taxa para isso. Não conseguimos cobrar pelo lixo. Qual
é o valor a pagar por essa coleta, certo? E o que mais nos assustou, o que temos batido mais forte em
cima, é porque antes daquela primeira abertura de crédito aqui na Câmara, depois que ela chegou,
chamamos ele aqui. Senhor, eu já disse com toda certeza que o município, naquela época, não tinha
condições de pagar por isso porque não tinha recurso, certo? E hoje o prefeito e o vice-prefeito afirmam
com todas as letras que querem continuar com esse contrato. Então, nossa proposta para o prefeito Nei,
para o prefeito e para o vice-prefeito Léo, é que cancelem esse pedido e que seja realizado um novo
25% processo licitatório de forma que caiba mais coisas concretas. E graças a Deus o senhor foi convidado
«
* aqui e vem em breve para esclarecer mais sobre o assunto, uma vez que as palavras dos vereadores lá
tem lutado. Bem, se você tiver oportunidade, vá para aquela mesa técnica. Se não for o convite do
prefeito, do vice-prefeito, vá pelo convite desses vereadores, senhor, você vê o que eles estão dizendo.
Lá, eles, o prefeito e o vice-prefeito, é algo que não, eu também não acho isso dentro. Foi feito um estudo
“em Cuiabá que eles querem colocar dentro da cidade de Juara. Se firmarmos esse contrato de lixo já
com você aqui conversando conosco, a Secretaria de Finanças sabe tudo que Juara está passando. Em
um ano, Juara terá que decretar calamidade pública em relação ao lixo, não é isso, vereador? Estivemos
lá, e a história é tão assustadora que arrepia o cabelo da cabeça, pelo jeito, pelas pinturas que fazem lá,
são surreais. Então, eu agradeço por estar aqui, obrigado. Em todo caso, sua sinceridade toda vez que
o senhor subiu ao Plenário, porque em nenhum momento o senhor deixou de dizer a verdade, que Juara
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não tem condições de manter esse contrato. Muito obrigado. Com a palavra o Vereador Eraldo Markito
manifestou: Secretário, gostaria de fazer uma última pergunta para o senhor, se puder responder para
nós, vereadores, e para a população, porque passamos por um ano tão difícil para a saúde. As pessoas
sabem como as coisas estão indo. Houve até um dispositivo, autoclave, que está lá desde julho, a
empresa não está recebendo pagamento e tudo mais, e está com um mês de atraso, se não me engano.
O ex-prefeito Carlos Sirena falou sobre, se não me engano, foi no Tucunaré, que ele deixou 16 milhões
em dinheiro no final do mandato, pertencentes ao município. Senhor, o senhor pode explicar para a
população, para que entendam se esse dinheiro ficou em caixa ou se ele já tinha outros compromissos?
Com a palavra o Secretário José Roberto esclareceu: Eu posso explicar assim tão diretamente,
principalmente porque eu também fui secretário de finanças naquela época. Não há motivo para eu fugir
“da resposta. Quando as pessoas falam em manter dinheiro no caixa, é importante que entendam que o
orçamento público tem muitas nuances. E uma delas é que o dinheiro para a saúde tem que ser gasto
na saúde; o dinheiro para a educação tem que ser gasto na educação. Estamos falando de recursos de
fundo a fundo, que a população tem o Fundo Municipal de Saúde, o Fundo Municipal de Educação, o
Fundo Municipal de Assistência Social, e o Fundo Municipal do FETHAB, que também nos penalizou
muito. Este ano, perdemos muito com a receita do FETHAB, cerca de 3 milhões de reais em receita
perdida. Então, quando se fala em volume de recursos deixados, realmente o volume existe, é verdade.
Mas esses recursos livres, quando falo em recursos livres, são da fonte 1500, que é o imposto do cidadão
aqui, que a prefeitura cobra de IPTU, licença, ISS, transferência do ICMS que vem do estado, do Fundo
de Participação dos Municípios, do FPM, que podemos usar para ajudar em qualquer situação, folha de
pagamento, enfim, pode ser usado onde quiser. Esse recurso não chega a R$16.000.000 milhões. Os
R$16.000.000 milhões, como disse o ex-prefeito Carlos, contemplam todas essas outras receitas,
correto? Se você olhar hoje a conta da educação, por exemplo, somando todos os fundos, há hoje cerca
de R$4.000.000 milhões ou mais na conta do FUNDES, que é da Secretaria de Educação. Sempre tem
R$2.500.000 milhões, R$3.000.00 milhões, mas isso é para gastar na educação, para gastar na saúde.
- Então, você encontra uma administração municipal, muitas vezes engessada, que às vezes você tem
recursos de uma fonte, vereador Alex, de Paranorte, e aí você chega e ele me diz: "Não, mas o município,
eu vejo no balanço que tem 16 milhões de saldo positivo. Por que não vai instalar um cano, consertar
uma ponte para mim lá no assentamento onde precisa de algo?" Porque às vezes eu não posso alocar
esse recurso para isso, ele está lá para ser usado em outras despesas, e se eu desviar, corro o risco de
impropriedade administrativa e rejeição de contas, correto? Para ficar claro, eu tenho que usar o
FETHAB. Hoje, o FETHAB recebemos R$ 284.000,00, antes valia cerca de R$ 450.000,00 por mês,
então é complicado. Respondendo à sua pergunta, vereador Markito, é isso, ok? Com a palavra o
445 Vereador Luciano Olivetto disse: Para encerrar, prometo. Secretário, obrigado, antes de tudo, acredito
f l
que o senhor foi muito didático. Eu sei que o senhor não precisava responder, ninguém esperava, mas
fico feliz que o senhor esteja vindo e sendo transparente. Acho que é isso que a gestão pública precisa
ser: precisa ser precisa. E eu estou muito satisfeito com o esclarecimento do senhor. Ah, só mais uma
coisa, esse é o ponto que ainda tenho que fazer. Estamos falando da gestão do Carlos, certo? Então, se
o prefeito disse que havia 16 milhões, estava em várias fontes de. O Prefeitura municipal então alocou
os fundos, certo? Está claro que os recursos públicos têm que ser decididos onde poderão ser gastos,
mas isso é problema de outra pessoa. O prefeito que acabou de assumir, mas se ele disse que deixou o
“dinheiro, na verdade o dinheiro ficou. E isso é importante. Vamos deixar isso claro, certo? O prefeito
Carlos, em determinado momento, ficou bastante preocupado com um plano diretor que foi entregue aqui
à Câmara de Juara. Isso é um fato. Ele mesmo reconheceu que aquele documento, que foi entregue
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pela empresa PLURALD, do ponto de vista dele também, não atendeu bem às expectativas. E, na época,
foi feito um acordo de cavaleiros em que essa mesma empresa PLURALD forneceria um projeto para a
construção de uma escola técnica em Juara. Isso foi feito. Eu sei disso porque o Carlos nos contou na
época, pois esse plano diretor ficou meses aqui na Câmara. O vice-prefeito sabe disso, que esse projeto
da Escola Militar foi doado pela PLURALD para Prefeitura Municipal de Juara. Este ano, o prefeito, o ex-
prefeito Carlos, enviou uma carta oficial eu tenho uma cópia do gabinete do prefeito Nei, deste gabinete
aqui onde o prefeito Carlos diz ao prefeito Nei: Não é para pagar nenhum valor à empresa, a empresa
PLURALD, deste projeto, já que este projeto foi doado durante a minha administração. Portanto, o
município não pode pagar. O prefeito tentou fazer esse pagamento do projeto usando uma dotação
orçamentária da secretária Fernanda. Convidamos a Fernanda aqui. Fernanda disse: Olha, essa dotação
foi realmente aberta no orçamento da minha secretaria. Contudo, você não pode fazer isso usando os
meus recursos. Então, pedi que, se fosse o caso, essa dotação fosse cancelada. Essa foi a orientação
- seguida pelo oficio do prefeito Carlos ao prefeito Nei. Mesmo assim, o prefeito Nei fez um acordo, e ele
vai dizer isso. É um acordo judicial, mas não é o resultado de um processo legal onde o juiz ordena que
o prefeito pague. É um acordo em que a empresa convocou a prefeitura ao fórum, e o prefeito foi ao
fórum e fez um acordo. Mesmo com a orientação do prefeito Carlos para não pagar, o prefeito Nei fez
um acordo com essa empresa no fórum de Juara. Acredito que, nos últimos 30 dias, eu já tenho aqui no
computador até a pequena foto do prefeito participando da audiência, onde o prefeito Nei diz: Olha, eu
vou pagar esse projeto em 10 vezes, aproximadamente R$ R$70.000,00 por mês. Isso chegou ao seu
conhecimento? Já foi solicitada uma dotação orçamentária no setor de finanças e contabilidade para o
pagamento disso, ou ainda não? Você tem conhecimento disso? E obrigado por estar aqui, secretário.
Com a palavra o Secretario José Roberto disse: Não, ainda não foi repassado para o departamento de
contabilidade, nem para esta secretaria, não chegou nenhum pedido de compromisso, desse valor, de
algum acordo que tenha surgido entre essa empresa e o Executivo, certo? Eu não posso falar nem À
nem B, porque não tenho conhecimento, ainda não chegou para nós. Com a palavra a Vereadora
Patrícia Vivian disse: Vou terminar agora com apenas uma pergunta ao senhor. Pergunto ao senhor se
tem a resposta. Senhor secretário Zé Roberto, o senhor pode mostrar agora para o povo de Juara a
diferença entre a folha de pagamento de 2024 dos cargos comissionados, embora tenha sido feita a
“correção do RGA (Reajuste Geral Anual) na folha de pagamento de 2025? Senhor, o senhor pode dar
uma estimativa da diferença em valores? Com a palavra o Secretário José Roberto manifestou: Bem,
senhora presidente, eu posso fazer isso de forma geral. Com a palavra a Vereadora Patrícia Vivian:
Por favor, fale Secretário Zé Roberto. Com a palavra Secretario José Roberto disse: Eu tenho aqui,
pode pegar. A evolução histórica está mostrada aqui. Ah, não estamos na página certa, Wando, por
favor. Aqui tem uma despesa geral na folha de pagamento. Esta é a folha dos servidores. Aqui vocês
gó podem acompanhar a nossa evolução histórica de 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, que é a data
projetada até dezembro. Com a palavra a Vereadora Patrícia Vivian pontuou: Então, 2024 e 2025 são
os mais importantes para nós. Com a palavra o Secretario José Roberto esclareceu: 2024 fechou em
aproximadamente R$ 78.700.000 milhões. Para 2025, temos uma projeção de R$81.150.000, mais ou
menos. Então, vai ficar em torno disso, R$2.500.000 Milhões de diferença. E de um ano para o outro.
Com a palavra a Vera. Patrícia Vivian disse: Então, só para que a população de Juara entenda, hoje
temos uma diferença de quase R$2.000.000 milhões de reais na folha de pagamento. Isso porque temos
funcionários contratados dia a dia em lugares talvez desnecessários. Muito obrigado, Zé Roberto. Com
a palavra o Ver. Eraldo Markito manifestou: A última pergunta secretário, então bem lembrado pelo ex-
- vereador Wellington aqui, para encerrar. Sim, fizemos o pedido, eu acho, que nem foi respondido pela
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gestão. Ainda não sei do que o prefeito está fazendo, se ele solicitou o reembolso daquele dinheiro que
“foi pago, R$1.2000.000 milhão, por um projeto que foi copiado da internet, enviado para esta casa e
arquivado por todas as comissões. É muito ruim. E mesmo assim, o ex-prefeito Carlos Sirena pagou, se
não me engano, R$1.200.000 Milhão Já exigimos que o prefeito Nei entre com uma ação contra essa
empresa para que devolva o dinheiro ao município de Juara, para desenvolver o novo plano diretor com
qualidade para o nosso município. Senhor, o senhor tem conhecimento disso? Com a palavra o
Secretario José Roberto respondeu: Não tenho conhecimento, vereador. Não sei te falar. Com a
palavra a Vereadora Patrícia Vivian disse: Muito obrigado Zé Roberto. Sempre seja bem-vindo a esta
Casa de Leis. Saiba que respeitamos muito o seu trabalho. E muito obrigado por todas as vezes que O
chamamos para perguntar se a empresa recebeu algum pagamento, senhor. O senhor está sempre
pronto para ajudar esses vereadores, às vezes incomodando na hora do almoço. Mas muito obrigado
pelo seu discernimento e clareza com esta Casa de Leis e com esses vereadores aqui. Com a palavra o
Secretario José Roberto respondeu: Obrigado. Bem, só posso aproveitar essa oportunidade para falar
um pouco de tudo que foi discutido aqui. Povo, agora no começo do ano, no final do ano, já fizemos um
decreto de contenção de-gastos, já preocupados com o fechamento do exercício fiscal, preocupados
com o aumento, com a alta nos gastos que estamos enfrentando, e em relação aos serviços. Vereador
- Eraldo Markito e vereador Luciano Olivetto, em relação ao serviço de transporte escolar, como
prestadores de serviços terceirizados, certo? Também temos uma preocupação quanto aos valores
pagos, como está sendo feito o pagamento pela empresa, pois vem surgindo repetidamente cobranças
por não recebimento. Mas, independentemente disso, hoje temos no município, outros vereadores, 237
contratos. Não é pouca coisa, não. É bastante. E essa Secretaria de Finanças, junto com o prefeito Nei,
já estão conversando sobre isso. O pedido aqui foi: que medidas devemos tomar? Eu poderia estar
tomando, certo, a partir de um planejamento de despesas. Então, a ideia é chamar fornecedor por
fornecedor, prestador de serviço por prestador de serviço, e tentar renegociar esses contratos, certo? E
se isso continuar em 2026, baseado em como este ano tem sido, principalmente na relação dos serviços
terceirizados, poderíamos possivelmente tomar uma decisão que vá ainda mais longe, digamos. Qual
seria a opção mais drástica? A rescisão de alguns contratos, certo? Porque o que precisamos é ter
austeridade, saber onde se gasta, como se gasta e com o que se está gastando, e especialmente se
esse gasto está tendo o resultado esperado. A população está lá fora na beira do abismo. Então, gostaria
de deixar essa ressalva aqui. Obrigado pela oportunidade, certo? Agradeço a todos que estão aqui no
plenário, a quem estamos assistindo nas redes sociais, e desejo um bom dia a todos, e um ótimo final
de ano. Com a palavra a Vera. Patrícia Vivian disse: Quero deixar isso aberto, vereador Alex, vereador
“Zé Carlos, vereador João, vereador Eduardo do Boxe, vereador Ganso. Vocês têm alguma pergunta?
Alguma dúvida? Está tudo satisfatório. Então, declaro encerrada. Muito obrigado, secretário. Encerrado
a interpelações. A Presidente solicitou ao Segundo Secretário Ver. João Rissotti, a conferência das
) assinaturas no Livro de Presença e este constatou o Quórum. Ato contínuo, passou-se a fase da Ordem
do Dia: Sob a Primeira Secretaria do Ver. Eduardo do Boxe, foram lidas as matérias em pauta na ordem
do dia: Foi apreciado a Solicitação de Urgência do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei
Municipal nº 080/2025, de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a
realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. (O projeto visa
autorizar a Prefeitura a suplementar R$ 742.500,00 na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na
área de Turismo, para garantir a realização dos eventos municipais de 2025. O recurso não cria nova
despesa: é dinheiro já existente, proveniente de emenda parlamentar do Dep. José Medeiros, entrando
como excesso de arrecadação, conforme a Lei 4.320/64.) Em discussão. Discutiram os Vereadores: Alex
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e Patrícia Vivian. Não havendo mais quem quisesse discutir. Em votação. Aprovado por unanimidade.
Foi apreciado em segunda discussão o Projeto de Lei Municipal nº 072/2025 - de autoria da Prefeitura
Municipal de Juara que, Dispõe sobre a desafetação e autorização de venda por leilão de diversas áreas
de Domínio Público Municipal e dá outras providências. ((Com Pareceres Favoráveis das Comissões
Permanentes desta Casa)). (O projeto visa, desafetar áreas de domínio público municipal (parte do
Residencial Buritis e Residencial Arinos), transformando-as em bens dominiais, criar o Loteamento Buritis
Il e autorizar a venda por meio de leilão. Com a emenda supressiva aprovada em sessão anterior, o
Projeto passa a autorizar apenas a desafetação das áreas e a criação do Residencial Buritis |I, vez que
foi suprimida a autorização de venda por leilão). Em discussão. Discutiu o Ver. Zé Galvão. Não havendo
mais quem quisesse discutir. Em votação. Aprovado por unanimidade. Foi apreciado em segunda
discussão o Projeto de Lei Municipal nº 073/2025 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na
“forma que especifica e dá outras providências. ((Com Pareceres Favoráveis das Comissões
Permanentes desta Casa)). (Trata-se de área de 906,28m? a ser recebida pelo Município destina-se à
continuidade da Avenida Walter Lauro, viabilizando da obra de pavimentação asfáltica no local. O imóvel
de propriedade do município a ser permutado está localizado no Residencial Buritis |). Em discussão.
Discutiram os Vereadores. Zé Galvão e Patrícia Vivian. Não havendo mais quem quisesse discutir. Em
votação: Ver. Eraldo Markito (Favorável). Ver. Luciano Olivetto (Contrario). Ver. Ganso Costa(
Favorável). Ver. Eduardo do Boxe (Favorável). Ver. João Rissotti (Favorável). Ver. Zé Galvão
(Favorável). Ver. Zé Carlos Mototáxi (Favorável). Ver. Alex (Favorável). Vera. Patrícia Vivian, (Contrario).
Aprovado por sete votos favoráveis. Foi apreciado em segunda discussão o Projeto de Lei Municipal
nº 078/2025 - de autoria da Prefeitura Municipal que, Dispõe sobre a criação do prolongamento de vias
Públicas, localizados no Centro da Cidade, e dá outras providências. ((Com Pareceres Favoráveis das
Comissões Permanentes desta Casa). (O projeto tem por objetivo a criação do prolongamento de quatro
vias públicas na área central do Município de Juara: Rua Araçuaí, Rua Barbacena, Rua Joaçaba e Rua
Concórdia — As vias já existem e estão sendo incorporadas ao mapa oficial do município). Em discussão.
Discutiu o Ver. Zé Galvão. Não havendo mais quem quisesse discutir. Em votação. Aprovado por
“unanimidade. Foi apreciado em única discussão o Requerimento nº 032/2025, de autoria dos
Vereadores: Luciano Olivetto, Patrícia Vivian, Eraldo Markito e Zé Galvão que, Requer ao Excelentíssimo
senhor Valdinei Holanda Moraes — Prefeito do Município, que sejam prestadas informações detalhadas
sobre a estrutura, funcionamento e condições dos consultórios odontológicos da Rede de Atenção Básica
do Município de Juara-MT. Em discussão. Discutiram os Vereadores: Luciano Olivetto e Patrícia Vivian.
Não havendo mais quem quisesse discutir. Em votação. Aprovado por unanimidade. Foi apreciado em
única discussão o Requerimento nº 033/2025 - de autoria dos Vereadores: Luciano Olivetto, Patrícia
Vivian, Eraldo Markito e Zé Galvão que, Requer ao Excelentíssimo senhor Valdinei Holanda Moraes —
gs, Prefeito do Município, que sejam prestadas informações formais, completas e documentadas sobre as
(o no irregularidades identificadas pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso — CRM-MT,
conforme Relatório de Vistoria nº 520/2025, realizado no Hospital Municipal Elídia Maschietto Santillo em
28 de agosto de 2025, anexado a esse. . Discutiram os Vereadores: Luciano Olivetto, Zé Galvão e
Patrícia Vivian. Não havendo mais quem quisesse discutir. Em votação. Aprovado por unanimidade. Foi
apreciado em única discussão a Moção de Aplausos nº 019/2025, de autoria da Vera. Patrícia Vivian,
aos alunos da Escola Estadual Militar Tiradentes Israel Wesley Prado de Almeida que se destacaram de
forma excepcional nas Olimpiadas de Matemática das Escolas Militares, levando o nome de nossa
-cidade a patamar de excelência acadêmica. Em discussão. Discutiram os Vereadores: Patrícia Vivian, 19
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Eduardo do Boxe e Zé Galvão. Não havendo mais quem quisesse discutir. Em votação. Aprovado por
unanimidade. Os homenageados foram convidados para receber a receber a Moção. Foi apreciado em
única discussão a Moção de Aplausos nº 001/2025, de autoria do Ver. João Rissotti, aos alunos e
professores da Escola Estadual Plena Daury Riva pela participação destacada no torneio FIRST LEGO
“5. "League Challenge (FLLC), realizado entre os dias 13 e 15 de novembro de 2025, no SESI Escola, em
e Cuiabá-MT. Em discussão. Discutiram os Vereadores: João Rissottie Eduardo do Boxe. Não havendo
mais quem quisesse discutir. Em votação. Aprovado por unanimidade. Os homenageados foram
convidados para receber a receber a Moção. Não havendo mais matérias na ordem do dia, passou-se
as considerações finais. Os vereadores: Zé Galvão, Luciano Olivetto, Ganso Costa, Eraldo Markito, João
Rissotti, Alex e Zé Carlos Mototaxi, dispensaram o uso da palavra. Em seguida o Ver. Eduardo do Boxe
iniciou sua fala cumprimentando os colegas vereadores e o público presente, e fez alguns pedidos à
Casa. Solicitou um ofício sobre a ponte localizada no final da Avenida Walter Lauro, enfatizando a
urgência da obra, pois a demora pode afetar os moradores da região. Também fez um pedido de moção
de aplauso à secretária de Assistência Social, Cristina, destacando seu excelente trabalho à frente da
pasta, especialmente em parceria com o setor público e privado. Agradeceu à secretária pela
continuidade dos programas sociais durante as férias, algo importante para muitas famílias. O vereador
também sugeriu que a Secretaria de Esportes garantisse que os professores da área não parassem suas
atividades durante o período de férias, para atender à demanda das crianças, especialmente durante as
férias escolares. Em seguida, o vereador fez vários pedidos de moção de aplauso, destacando o apoio
“da cooperativa Cressol, que participa ativamente de eventos esportivos e sociais, e os organizadores do
evento "Inter Professores", como o professor Cláudio e o professor Jailton, além do professor Clébinho
Sales pelo excelente trabalho na natação. Também pediu uma moção de aplausos ao pessoal do
fisiculturismo. Finalizou sua fala com agradecimentos, desejando a todos um ótimo mês de dezembro e
destacando a importância de continuar incentivando a prática de esportes na cidade. Em seguida a Vera.
Patrícia Vivian iniciou sua fala solicitando o envio de um ofício à Prefeitura Municipal e à Secretaria de
Saúde, após receber uma denúncia de que um médico está desde outubro sem receber pelos seus
serviços, apesar de trabalhar frequentemente e até dobrar escalas devido à alta demanda. A vereadora
pediu que o ofício estabeleça um prazo máximo para a resposta, ressaltando que é inadmissível a
situação. Em seguida, falou sobre a participação, juntamente com o vereador Markito e a Servidora
Jéssica, na terceira mesa técnica do Tribunal de Contas. A vereadora comentou sobre um comentário
do vice-prefeito, que teria feito críticas a ela, alegando que teria falado mal do ex-prefeito Carlos Sirena
na mesa. Ela afirmou que o vídeo enviado ao tribunal só os ajudou e ressaltou que sua intenção nunca
foi falar mal de ninguém, defendendo sua idoneidade e tranquilidade. A vereadora também mencionou
, declarações do prefeito Nei, na mesma mesa técnica, onde ele expressou interesse em manter um
» Contrato que anteriormente o secretário de Finanças havia afirmado que a prefeitura não tinha condições
o” -de pagar. Além disso, fez um pedido de acompanhamento à Secretaria de Educação sobre a cerca
elétrica da creche Madre Paulina, que foi solicitada para reparo em março, mas que até o momento não
4 foi consertada. A vereadora exigiu que fosse enviado mais um ofício para resolver a situação e informou
- que, na tarde de hoje, postará um vídeo mostrando o estado da cerca elétrica. Ela também anunciou que
estará vistoriando outras creches a partir do dia seguinte devido a denúncias que recebeu. Em seguida
a Presidente Patrícia Vivian agradeceu a presença de todos os vereadores, convidados e demais
presentes, bem como àqueles que acompanharam a sessão pelas redes sociais. Não havendo mais
nada a tratar, a presidente convocou os Senhores Vereadores e convidou a População em geral para as
Audiências Públicas das Peças Orçamentárias (PPA 2026/2029 e LOA-2026), a serem realizadas na lg
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CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA « MATO GROSSO
data de (01/12), com início às 18 horas. Declaro encerrada esta Sessão as dez horas e quarenta e oito.
Eu, Eduardo Zimmerman Costa, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim
assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 01 de dezembro de 2025
. Patrícia Alves Vivian da Guia
Israel Costa
Eduardo Zimmerman da Costa
João Batista Rissotti
Alexandro de Oliveira 4
Eraldo Francisco Alves y
José Carlos Rodrigues Cardozo E
José Mercedes Galvão Filho
Luciano Aparecido de Oliveira
Áudio da Sessão na integra disponibilizado no endereço: https:/Awww juara. mt. leg.br/institucional/audios
e arquivado nos Anais da Câmara Municipal de Juara.
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