sessao nº 2

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA » MATO GROSSO
Ata da 2? (Segunda) Sessão Ordinária da 2º Sessão
Legislativa Anual da 11º Legislatura.
Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às oito horas, no Plenário Daury
Riva da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o
Poder Legislativo Municipal, para a realização da 2º? (Segunda) Sessão Ordinária da 22 (Segunda)
Sessão Legislativa Anual da 112 (Décima Primeira) Legislatura. A Presidente cumprimentou todos os
presentes e informou que as sessões da Câmara Municipal de Juara são transmitidas ao vivo pelo
YouTube (Câmara Municipal de Juara) e pelo Facebook ((Qcamarajuara). E na Rádio Tucunaré, a sessão
será transmitida amanhã às 20h. E sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense,
declarou aberta a sessão. Em seguida, o Primeiro Secretário, Ver. Eduardo do Boxe, verificando o
Quórum, constatou a presença dos Senhores Vereadores: Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente,
Israel Costa — Vice-Presidente, Eduardo Zimmerman da Costa - Primeiro Secretário, João Batista
Rissotti - Segundo Secretário, Alexandro de Oliveira, José Carlos Rodrigues Cardozo, José
Mercedes Galvão Filho, Luciano Aparecido de Oliveira e Eraldo Francisco Alves. Ato contínuo, o
Vera. Patríca Vivian realizou a leitura de um trecho da bíblia. Na sequência passou-se a apreciação da
Ata da 1º Sessão Ordinária realizada em 02 de fevereiro de 2026, vez que foi previamente disponibilizada
aos vereadores e já contava com a assinatura dos mesmos. Posta em discussão e não havendo quem
quisesse discutir, foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade. Ato contínuo passou ao
Pequeno Expediente, no qual foi registrado os documentos, a saber: Indicação nº 003/2026 —
Interessada: Vera. Patrícia Vivian - Presidente — Indica ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda
Moraes - Prefeito Municipal e às Secretárias Municipais de Saúde e de Educação, a necessidade de
ampliação do atendimento psicológico no Distrito de Paranorte, com apoio especializado à Escola
Francisco Sampaio. Indicação nº 001/2026 — Interessados: Ver. Zé Galvão e Vera. Patrícia Vivian -
Presidente — Indica aos Excelentíssimos Senhores Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal e
Fernanda Alves dos Santos Ribas - Secretária Municipal de Educação, a ampliação das instalações da
Escola Estadual Cecilia de Castro Barbosa, situada na Comunidade do Jaú, zona rural do município de
Juara. Ofício nº 67/2026-GP - Interessado: Valdinei Holanda Moraes — Prefeito do Município — Solicita
a retirada do Projeto de Lei Municipal nº 008/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Autoriza o
Poder Executivo Municipal à firmar Termo de Autorização de Uso Operacional Supervisionado de Veículo
Público com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Planalto - ASSOPLAN e dá outras
providências, que está tramitando, para melhores estudos e viabilidade. Ofício nº 72/2026-GP -
Interessado: Valdinei Holanda Moraes — Prefeito do Município — Solicita a retirada do Projeto de Lei
Complementar nº 002/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 149/2017 - Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do
Poder Executivo do Município de Juara-MT, e dá outras providências. Indicação nº 001/2026 —
Interessada: Vera. Patrícia Vivian - Presidente — Indica ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda
Moraes - Prefeito Municipal, a urgente necessidade de disponibilização de cadeiras de rodas para as
duas Casas de Apoio no Município de Cuiabá. Indicação nº 002/2026 — Interessada: Vera. Patrícia Vivian
- Presidente — Indica ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal, a
necessidade de realização de mutirão periódico de castração de cães e gatos, com apoio da Secretaria
Municipal competente. Indicação nº 001/2026 — Interessados: Ver. Zé Carlos Mototáxi, Ver. Ganso
Costa, Ver. Eduardo do Boxe, Ver. João Rissotti e Ver. Alex - Ao Excelentíssimo Senhor Valdinei
Holanda Moraes - Prefeito Municipal, sugerindo avaliação técnica e fiscal acerca da adequação do valor
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da taxa prevista no item 32.08 — Transporte de passageiros em moto-táxi, constante da Tabela IV da Lei
Complementar nº 023/2006 (Código Tributário Municipal), com o objetivo de fixar o valor da taxa em 10
(dez) UPFM, condicionada à prévia realização de estudo técnico-fiscal. Indicação nº 002/2026 —
Interessados: Ver. Zé Carlos Mototáxi, Ver. Ganso Costa, Ver. Eduardo do Boxe, Ver. João Rissotti e
Ver. Alex — Ao Excelentíssimo Senhor Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos — Presidente do DETRAN-
MT, sugerindo a adoção de sistema de senha para organização do atendimento na unidade do
DETRAN/23º CIRETRAN do Município de Juara-MT. Terminada a leitura, passou-se aos vereadores
inscritos no pequeno expediente. Os Vereadores: Eduardo do Boxe e Zé Carlos Mototaxi, dispensaram
o uso da palavra. Os Vereadores: Ganso Costa, Luciano Olivetto E Alex não se inscreveram. Em
seguida o Ver. Zé Galvão, fez uso da tribuna para prestar condolências pelo falecimento do ex-vereador
Dr Ito. Iniciou sua manifestação cumprimentando o presidente e os demais vereadores, esclarecendo
que sua ida à tribuna se deu exclusivamente para esse pronunciamento. Manifestou seus pêsames à
família enlutada, ressaltando a lembrança do ex-vereador como uma pessoa atuante no município,
destacando, de forma afetuosa, sua presença constante pedalando pelas vias da cidade. Enfatizou que
o homenageado prestou relevantes serviços ao município, motivo pelo qual considerou justa a
manifestação de homenagem por parte do Legislativo. Por fim, desejou que Deus conforte o coração de
todos os familiares e reiterou seus sentimentos de pesar, agradecendo a atenção de todos os presentes.
Em seguida o Ver. João Rissotti iniciou sua fala cumprimentando a todos e lamentando o falecimento
do Dr Ito, a quem se referiu como um grande companheiro. Relatou sua convivência pessoal e
profissional com o homenageado, destacando que trabalhou com ele por mais de trinta anos, desde
1988, especialmente no Hospital São Lucas, onde construiu uma relação de longa data. Ressaltou que
já o conhecia anteriormente e o descreveu como uma pessoa de grande caráter e relevância para o
município de Juara. Destacou ainda o histórico de serviços prestados pelo falecido à comunidade,
mencionando sua atuação como ex-vereador, ex-secretário municipal de Saúde, bem como seu trabalho
no Hospital Municipal, no Hospital São Lucas e em seu laboratório particular, enfatizando que o Dr Ito
construiu uma trajetória significativa no município. Em seguida, solicitou aos demais vereadores que
subscrevessem, de forma conjunta, uma Moção de Pesar em homenagem ao falecido, ressaltando a
importância de que o documento levasse o nome de todos os parlamentares, considerando sua
contribuição enquanto ex-vereador e cidadão influente no município. Finalizou afirmando que o
homenageado deixou um legado relevante e merecedor de reconhecimento, reiterando o pedido para
que todos os colegas assinassem a referida Moção de Pesar. Em seguida o Ver. Eraldo Markito, iniciou
sua manifestação cumprimentando a senhora presidente, os demais vereadores e a população que
acompanhava a sessão por meio do Facebook e do rádio. Em seguida, manifestou solidariedade e apoio
à família do falecido senhor Ito, mencionando, de forma especial, a professora Elzinha. Relatou que
conheceu a família ainda no período em que estudava na Escola Comendador José Pedro Dias,
destacando a convivência próxima que teve com o homenageado e seus familiares. Recordou, de
maneira afetiva, que o senhor Ito trabalhava com a venda de suco de laranja, comercializado em
garrafinhas por meio de carrinhos nas ruas da cidade, ressaltando que, aos finais de semana, era comum
estar em sua residência juntamente com seus filhos. Destacou a honra de ter conhecido o falecido e toda
a sua família e, por fim, reiterou palavras de conforto e força aos familiares, pedindo que Deus conforte
o coração de todos neste momento difícil. Agradeceu e encerrou sua fala. Em seguida o Vera. Patrícia
Vivian iniciou sua manifestação cumprimentando a população de Juara e relatou visita realizada ao
Distrito de Paranorte, em atendimento a solicitações de moradores, especialmente quanto à escola e ao
posto de saúde. Informou que a escola se encontra organizada e limpa, destacando o empenho da
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equipe gestora e dos servidores, apesar das limitações de recursos. Registrou que apresentou indicação
ao Executivo Municipal e às Secretarias de Saúde e Educação solicitando a ampliação do atendimento
psicológico, explicando que a psicóloga atualmente atende apenas um dia por mês, o que é insuficiente
diante do aumento de crianças neurodivergentes. Requereu que o atendimento ocorra por pelo menos
dois dias consecutivos na escola, permitindo avaliações adequadas e encaminhamentos especializados.
Destacou ainda a superlotação das salas de aula, especialmente no segundo e terceiro anos, com turmas
entre 32 e 36 alunos, solicitando a divisão das classes. Também requereu a instalação de portão nos
fundos da escola, por questões de segurança, bem como a contratação de profissional para auxiliar no
controle e recepção dos alunos no horário do transporte escolar. Quanto ao posto de saúde, informou
que a unidade se encontra organizada, mas que demandas da população foram formalizadas por meio
de ofícios, comunicações ao Ministério Público e encaminhamentos ao Executivo. Relatou ainda visita à
comunidade do Jaú, juntamente com o vereador Zé Galvão, onde constatou superlotação na Escola
Cecília de Castro, situação que também foi documentada e encaminhada ao Executivo. Por fim, registrou
nota de pesar pelo falecimento do ex-vereador e médico Dr. Ito e solicitou à Secretaria da Casa a
sinalização de ponte localizada após a região de Aguas Claras, alertando para os riscos existentes,
especialmente no período noturno. Agradeceu e encerrou sua fala. Não havendo mais matérias e nem
vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente. Sob a Primeira
Secretaria do Ver. Eduardo do Boxe, foram lidas as seguintes proposituras: Projeto de Lei Municipal
nº 009/2026, de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Dispõe sobre abertura de Crédito
Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências. Projeto de Lei Municipal nº
010/2026, de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Dispõe sobre abertura de Crédito
Suplementar por Superávit Financeiro do exercício anterior, e dá outras providências. Projeto de Lei
Municipal nº 011/2026, de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Dispõe sobre abertura de
Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências. Projeto de Lei
Municipal nº 012/2026, de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Altera o art.1º da Lei Municipal
nº 2.388/2014, que, dispõe sobre a Gratificação de Desempenho de Apoio e Atividade Administrativa e
Tributária do Município de Juara-MT, e dá outras providências. Projeto de Lei Municipal nº 013/2026,
de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.183/2024, que,
institui Gratificação mensal ao Agente de Contratação, Comissão de Contratação, Pregoeiro, Equipe de
Apoio e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 002/2026, de autoria da Mesa Diretora que,
Antecipa a data e o horário da Sessão Ordinária de 23 de fevereiro de 2026. Requerimento nº 007/2026,
de autoria do Plenário — Vereadores que Assinam que, Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões
Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 009/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que,
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras
providências. Requerimento nº 008/2026, de autoria do Plenário - Vereadores que Assinam que, a
Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 010/2026 - de
autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar por
Superávit Financeiro do exercício anterior, e dá outras providências. Requerimento nº 009/2026, de
autoria do Plenário — Vereadores que Assinam que, a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de
Resolução nº 002/2026, de autoria da Mesa Diretora que, Antecipa o horário da Sessão Ordinária de 23
de fevereiro de 2026. Requerimento nº 010/2026, de autoria do Plenário — Vereadores que Assinam
> que, a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Resolução nº 002/2026, de
autoria da Mesa Diretora que, Antecipa o horário da Sessão Ordinária de 23 de fevereiro de 2026.
Requerimento nº 002/2026, de autoria da Vera. Patrícia Vivian que, Requer ao Excelentíssimo Senhor
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Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Trânsito - DIMUTRAN,
informações e providências quanto à necessidade de melhoria e readequação da rotatória localizada na
Avenida Ayrton Senna, nas proximidades do Supermercado Pasqualotto, neste Município.
Requerimento nº 003/2026, de autoria da Vera. Patrícia Vivian que, Requer ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação, providências quanto à organização das turmas
na Escola Municipal Francisco Sampaio, localizada no Distrito de Paranorte. Requerimento nº
004/2026, de autoria da Vera. Patrícia Vivian que, Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
e à Secretaria Municipal de Administração, informações acerca do corte do adicional de insalubridade e
periculosidade de alguns servidores públicos do município de Juara. Requerimento nº 005/2026, de
autoria dos vereadores: Vera. Patrícia Vivian e Zé Galvão que, Requer à Excelentíssima Senhora
Fernanda Alves dos Santos Ribas e ao Ilustrissimo Senhor Joaquim Tolovi Junior, Secretário Adjunto de
Cidade, informações acerca da metragem necessária para construção de muro no entorno da Escola
Estadual Cecília de Castro Barbosa, bem como acerca da existência de projeto para execução da obra.
Terminada a leitura e não havendo Vereadores inscritos no grande Expediente, passamos a Ordem do
dia. A Presidente solicitou ao Segundo Secretário Ver. João Rissotti, a conferência das assinaturas no
Livro de Presença e este constatou o Quórum. Antes de passar as matérias em pauta na ordem do dia,
a Presidente Patrícia Vivian solicitou ao Plenário a Deliberação para retirada de pauta, nos termos do
art. 106 parágrafo 2º do Regimento Interno desta Casa, do Requerimento nº 007/2026, de autoria do
Plenário - Vereadores que Assinam que, Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões
Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 009/2026, em razão da necessidade de maiores estudos e
da possível apresentação de emenda, a fim de viabilizar a adequada continuidade da tramitação da
matéria. Em discussão. Discutiu o Ver. Zé Galvão. Não havendo que mais quisesse discutir. Em votação.
Aprovada por unanimidade. Ato contínuo, passou-se a fase da Ordem do Dia: Sob a Primeira Secretaria
do Ver. Eduardo do Boxe, foram lidas as matérias em pauta na ordem do dia: Foi apreciada em única
discussão a Solicitação de Urgência do Projeto de Lei Municipal nº 009/2026, de autoria da Prefeitura
Municipal de Juara que, Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento
Vigente, e dá outras providências. (Trata-se de uma abertura de crédito suplementar no valor de R$
15.985.000,00 (quinze milhões e novecentos e oitenta e cinco mil reais), para reforçar dotações já
previstas no orçamento vigente.) Em discussão. Não há quem queira discutir. Em votação. Aprovada por
unanimidade. Foi apreciada em única discussão a Solicitação de Urgência do Projeto de Lei
Municipal nº 010/2026, de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, de autoria da Prefeitura
Municipal de Juara que, Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do
exercício anterior, e dá outras providências. (Trata-se de Abertura de Crédito Suplementar, por superávit
financeiro do exercício anterior, no valor de até 21.066.903,35 (vinte e um milhões, sessenta e seis mil,
novecentos e três reais e trinta e cinco centavos). Ressalto que esses recursos já existem em caixa, são
provenientes de saldo financeiro do exercício anterior). Em discussão. Não há quem queira discutir. Em
votação. Aprovada por unanimidade. Foi apreciado em única discussão o Requerimento nº 008/2026,
de autoria do Plenário —- Vereadores que Assinam que, a Dispensa dos Pareceres das Comissões
Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 010/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que,
il ha Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do exercício anterior, e dá outras
providências. Em discussão. Discutiram os Vereadores: Zé Galvão, João Rissotti e Patrícia Vivian. Não
havendo mais quem quisesse discutir. Em votação. Aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única
discussão o Projeto de Lei Municipal nº 010/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que,
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do exercício anterior, e dá outras
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providências. Em discussão. Não há quem queira discutir. Em votação. Aprovado por unanimidade. Foi
apreciada em única discussão a Solicitação de Urgência do Projeto de Lei Municipal nº 011/2026,
de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar
autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências. (Trata-se de Abertura de Crédito
Suplementar no valor de R$ 369.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Transporte, para ações de
requalificação da infraestrutura viária rural, para atender despesas relativas às transferências a
consórcios públicos, formalizadas por meio de contrato de rateio, ou seja, garantir a continuidade dos
serviços públicos executados de forma consorciada). Em discussão. Discutiu o Ver. Zé Galvão. Não
havendo que mais quisesse discutir. Em votação. Ver. Eraldo Markito, Favorável. Ver. Luciano Olivetto,
Favorável. Ver. Ganso Costa, Favorável. Ver. Eduardo do Boxe Favorável. Ver. João Rissotti, Favorável.
Ver. Zé Galvão, Contrario. Ver. Zé Carlos Mototáxi, Favorável. Ver. Alex, Favorável. Vera. Patrícia Vivian,
Contrario. Aprovado por sete votos favoráveis. Foi apreciada em única discussão a Solicitação de
Urgência do Projeto de Lei Municipal nº 012/2026, de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que,
Altera o art.1º da Lei Municipal nº 2.388/2014, que, dispõe sobre a Gratificação de Desempenho de
Apoio e Atividade Administrativa e Tributária do Município de Juara-MT, e dá outras providências. Em
discussão. Não há quem queira discutir. Em votação. Ver. Eraldo Markito, Favorável. Ver. Luciano
Olivetto, Favorável. Ver. Ganso Costa, Favorável. Ver. Eduardo do Boxe Favorável. Ver. João Rissotti,
Favorável. Ver. Zé Galvão, Contrario. Ver. Zé Carlos Mototáxi, Favorável. Ver. Alex, Favorável. Vera.
Patrícia Vivian, Contrario. Aprovado por sete votos favoráveis. Foi apreciada em única discussão a
Solicitação de Urgência do Projeto de Lei Municipal nº 013/2026, de autoria da Prefeitura Municipal
de Juara que, Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.183/2024, que, institui Gratificação mensal ao
Agente de Contratação, Comissão de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e dá outras providências.
Em discussão. Não há quem queira discutir. Em votação. Ver. Eraldo Markito, Favorável. Ver. Luciano
Olivetto, Contrário. Ver. Ganso Costa, Favorável. Ver. Eduardo do Boxe Favorável. Ver. João Rissotti,
Favorável. Ver. Zé Galvão, Contrário. Ver. Zé Carlos Mototáxi, Favorável. Ver. Alex, Favorável. Vera.
Patrícia Vivian, Contrário. Aprovado por seis votos favoráveis. Foi apreciado em única discussão o
Requerimento nº 009/2026, de autoria do Plenário — Vereadores que Assinam que, a Tramitação em
Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 002/2026, de autoria da Mesa Diretora que, Antecipa o
horário da Sessão Ordinária de 23 de fevereiro de 2026. Em discussão. Não há quem queira discutir. Em
votação. Aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única discussão o Requerimento nº 010/2026,
de autoria do Plenário - Vereadores que Assinam que, a Dispensa dos Pareceres das Comissões
Permanentes do Projeto de Resolução nº 002/2026, de autoria da Mesa Diretora que, Antecipa o horário
da Sessão Ordinária de 23 de fevereiro de 2026. Em discussão. Não há quem queira discutir. Em
votação. Aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única discussão o Projeto de Resolução nº
002/2026, de autoria da Mesa Diretora que, Antecipa o horário da Sessão Ordinária de 23 de fevereiro
de 2026. Em discussão. Não há quem queira discutir. Em votação. Aprovado por unanimidade. Foi
apreciado em única discussão o Requerimento nº 002/2026, de autoria da Vera. Patrícia Vivian que,
Requer ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal e ao Departamento
Municipal de Trânsito - DIMUTRAN, informações e providências quanto à necessidade de melhoria e
da e readequação da rotatória localizada na Avenida Ayrton Senna, nas proximidades do Supermercado
Pasqualotto, neste Município. Em Discussão. Discutiram os Vereadores: Zé Galvão, Alex, Eduardo do
Boxe, Eraldo Markito e Patrícia Vivian. Em votação. Aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única
discussão o Requerimento nº 003/2026, de autoria da Vera. Patrícia Vivian que, de autoria da Vera.
Patrícia Vivian que, Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de
N
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Educação, providências quanto à organização das turmas na Escola Municipal Francisco Sampaio,
localizada no Distrito de Paranorte. Em Discussão. Discutiram os Vereadores: Zé Galvão, Eraldo Markito,
Eduardo do Boxe e Patrícia Vivian. Em votação. Aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única
discussão o Requerimento nº 004/2026, de autoria da Vera. Patrícia Vivian que, Requer ao
Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Administração, informações acerca
do corte do adicional de insalubridade e periculosidade de alguns servidores públicos do município de
Juara. Em Discussão. Discutiram os Vereadores: Zé Galvão, e Patrícia Vivian. Em votação. Aprovado
por unanimidade. Foi apreciado em única discussão o Requerimento nº 005/2026, de autoria dos
vereadores: Vera. Patrícia Vivian e Zé Galvão que, Requer à Excelentíssima Senhora Fernanda Alves
dos Santos Ribas e ao Ilustrissimo Senhor Joaquim Tolovi Junior, Secretário Adjunto de Cidade,
informações acerca da metragem necessária para construção de muro no entorno da Escola Estadual
Cecília de Castro Barbosa, bem como acerca da existência de projeto para execução da obra. Discutiram
os Vereadores: Zé Galvão, Eraldo Markito e Patrícia Vivian. Em votação. Aprovado por unanimidade. Foi
apreciada em única discussão o Emenda Modificativa nº 001/2026 de autoria das Comissões
Permanentes desta Casa que, Modifica o caput do art. 2º do Projeto de Lei Municipal nº 003/2026 que,
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência
de saldos Orçamentários na LOA - Lei Orçamentária Anual do Município de Juara, para o Exercício
Financeiro de 2026 e dá outras providências. Em discussão. Discutiram os Vereadores: Zé Galvão e
Patrícia Vivian. Não havendo mais quem quisesse discutir. Em votação. Ver. Eraldo Markito, Favorável.
Ver. Luciano Olivetto, Contrário. Ver. Ganso Costa, Favorável. Ver. Eduardo do Boxe Favorável. Ver.
João Rissotti, Favorável. Ver. Zé Galvão, Favorável. Ver. Zé Carlos Mototáxi, Favorável. Ver. Alex,
Favorável. Vera. Patrícia Vivian, Favorável. Aprovado por oito votos favoráveis. Foi apreciado em única
discussão o Projeto de Lei Municipal nº 003/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que,
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência
de saldos Orçamentários na LOA - Lei Orçamentária Anual do Município de Juara, para o Exercício
Financeiro de 2026 e dá outras providências. Em discussão. Não havendo quem quisesse discutir. Em
votação. Ver. Eraldo Markito, Favorável. Ver. Luciano Olivetto, Contrário. Ver. Ganso Costa, Favorável.
Ver. Eduardo do Boxe Favorável. Ver. João Rissotti, Favorável. Ver. Zé Galvão, Favorável. Ver. Zé Carlos
Mototáxi, Favorável. Ver. Alex, Favorável. Vera. Patrícia Vivian, Favorável. Aprovado por oito votos
favoráveis. Foi apreciado em única discussão o Requerimento nº 001/2026, de autoria dos Vereadores:
Luciano Olivetto, Patrícia Vivian, Eraldo Markito e Zé Galvão que, Requer ao Excelentíssimo Senhor
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal, informações acerca das providências adotadas para
garantir a continuidade da coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos, bem como sobre o
cumprimento de decisão judicial relacionada ao Contrato de Concessão nº 399/2024. Em discussão.
Discutiram os Vereadores: Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Alex, Zé Galvão e Patrícia Vivian. Não
havendo mais quem quisesse discutir. Em votação. Aprovado por unanimidade. Não havendo mais
matérias na ordem do dia, passou-se as considerações finais. O Ver. Luciano Olivetto, dispensou o uso
da palavra. Em seguida o Ver. Eraldo Markito, iniciou suas considerações finais cumprimentando a
presidente, os colegas vereadores e a população que acompanhava a sessão presencialmente e pelas
redes sociais. Solicitou que a Secretaria da Casa encaminhe ofícios à Secretaria de Educação para
esclarecimentos sobre duas situações: a não realização do transporte escolar na Escola Trancredo
Neves, da linha cinco, e a concentração de turmas da primeira à quinta série em uma única sala na
Escola Santa Clara, inclusive com aluno especial, destacando o impacto negativo na aprendizagem e no
trabalho docente. Em seguida, solicitou ofício à Secretaria de Transporte acerca de ponte quebrada na
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estrada da Maringá, informando que moradores locais, como Beto e Nivaldo, doaram madeira para
possibilitar a recuperação da estrutura, ainda não realizada. Requereu também à Secretaria de Cidade
a limpeza da pracinha do bairro João de Barro e áreas adjacentes, onde a vegetação excessiva prejudica
a visibilidade dos motoristas, representando risco de acidentes. Por fim, pediu que a Secretaria de Cidade
contrate, com urgência, empresas para utilização do caminhão MUCK na recuperação da iluminação
pública, destacando pontos críticos na Avenida Luiz Gatti, Bairro João de Barro e Avenida José Bezerra,
onde superpostes encontram-se apagados ou com lâmpadas queimadas, comprometendo a segurança
da população que já arca com o custo da iluminação pública. Encerrando sua manifestação, agradeceu
a atenção de todos. Em seguida o Ver. Alex, iniciou suas considerações finais cumprimentando a
presidente, os colegas vereadores e a população presente e online. Relatou visitas às Escolas Francisco
Sampaio e a Comunidade do Jaú, destacando demandas referentes à instalação de portões,
superlotação de salas, necessidade de construção de muro, instalação de quebra-molas e melhorias nas
estradas. Informou que tem acompanhado de perto questões relacionadas ao transporte escolar,
incluindo atrasos na prestação do serviço pelas empresas responsáveis, e que notificações foram feitas
para garantir o atendimento adequado aos alunos. Abordou ainda a questão da logística e manutenção
do maquinário utilizado nas estradas, mencionando esforços para reduzir deslocamentos desnecessários
e otimizar recursos. Destacou reuniões realizadas com o prefeito e secretários municipais, reforçando o
acompanhamento contínuo das demandas educacionais e de transporte. Ao final, registrou mensagem
pessoal de felicitações pelo aniversário de sua filha Amanda, desejando sucesso e reconhecimento por
sua dedicação, encerrando sua fala agradecendo a atenção de todos. Em seguida o Ver. Ganso Costa,
cumprimentou a presidente, os colegas vereadores e a população que acompanhava a sessão. Solicitou
à Secretaria da Casa que encaminhe ofício à Secretaria de Cidade para realização de limpeza na Rua
Sergipe, devido a reclamações de moradores sobre sujeira e obstrução em bueiros. Agradeceu ao
prefeito, vice-prefeito e ao secretário Toninho pelo atendimento às solicitações, mencionando o início
dos serviços de manutenção nas linhas Rodolferro e Porteira Branca, e destacando que haverá
continuidade nas demais localidades, incluindo a linha Pedreira. Também mencionou a Avenida Recife,
reforçando a necessidade de atenção do Executivo. Encerrando, agradeceu a todos pelo apoio e
atenção. Em seguida os Vereadores: João Rissotti, Zé Galvão e Eduardo do Boxe, dispensaram uso
da palavra. Em seguida o Ver. Zé Carlos iniciou sua fala agradecendo a Deus, aos colegas vereadores
e às autoridades presentes, incluindo o ex-vereador welliton Martins e o deputado Fábio Tardim.
Registrou que, a partir das 10h30, será realizada a entrega de um veículo Montana destinado à
agricultura familiar da aldeia indígena, destacando a importância do equipamento para as atividades
locais. Agradeceu também ao governador Mauro Mendes pelo apoio à ação. Encerrando, reiterou sua
gratidão a todos os envolvidos. Em seguida a Vera. Patrícia Vivian cumprimentou a presidente, os
colegas vereadores e a população que acompanhava a sessão, destacando demandas urgentes de
manutenção urbana e esclarecimentos à comunidade. Solicitou à Secretaria da Câmara que encaminhe
ofícios ao Executivo para a Rua Boa Vista, próxima à Avenida Rio Arinos, relatando que a via encontra-
se intransitável devido ao mato alto, buracos na ponte e ausência de iluminação, colocando em risco a
segurança de pedestres, alunos e moradores. Ressaltou ainda a necessidade de limpeza em frente à
UPA, onde o mato alto e o mau funcionamento de aparelhos de ar-condicionado prejudicam o
C atendimento aos pacientes. O vereador explicou à população do bairro Água Boa o trâmite de um projeto
do Reúb, destacando que, após sua entrada na Câmara, o projeto segue para análise das comissões e
do setor jurídico antes de retornar ao plenário para votação. Reforçou que a presidência da Câmara não
pode aprovar projetos de forma isolada, esclarecendo que informações de suposto atraso ou bloqueio
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CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA » MATO GROSSO
do projeto são inverídicas. Encerrando, agradeceu à população pelo acompanhamento da sessão,
reafirmou que todas as demandas recebidas são encaminhadas dentro do alcance dos vereadores e
destacou a importância da fiscalização e da participação cidadã para a melhoria dos serviços públicos.
Ato contínuo, a Presidente Patrícia Vivian agradeceu a presença de todos os vereadores, e demais
presentes, bem como àqueles que acompanharam a sessão pelas redes sociais. Não havendo mais
nada a tratar, a presidente convocou os Senhores Vereadores e convidou a População em geral para a
próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 11/02/2026 (quarta-Feira) às 17h e declarou encerrada
esta sessão as nove horas e cinquenta e cinco minutos. Eu, Eduardo Zimmerman Costa, Primeiro
Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
,
a 17
JUARA 2"
Juara-MT, 09 de fevereiro de 2026.
Patrícia Alves Vivian da Guia
Israel Costa Qu.
Eduardo Zimmerman da Costa
João Batista Rissotti
Alexandro de Oliveira
Eraldo Francisco Alves LM ;
José Carlos Rodrigues Cardozo + A dio
José Mercedes Galvão Filho
Luciano Aparecido de Oliveira
Áudio da Sessão na integra disponibilizado no endereço: https:/Awww juara.mt.leg.br/institucional/audios
e arquivado nos Anais da Câmara Municipal de Juara.
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