sessao nº 3

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da 3º (Terceira) Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa
Anual da 11º Legislatura.
Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às dezessete horas, no Plenário
Daury Riva da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que
compõem o Poder Legislativo Municipal, para a realização da 3º (Terceira) Sessão Ordinária da 2º
(Segunda) Sessão Legislativa Anual da 11º (Décima Primeira) Legislatura. A Presidente cumprimentou
todos os presentes e informou que as sessões da Câmara Municipal de Juara são transmitidas ao vivo
pelo YouTube (Câmara Municipal de Juara) e pelo Facebook ((Dcamarajuara). E na Rádio Tucunaré, a
sessão será transmitida amanhã às 20h. E sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense,
declarou aberta a sessão. Em seguida, o Primeiro Secretário, Ver. Eduardo do Boxe, verificando o
Quórum, constatou a presença dos Senhores Vereadores: Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente,
Israel Costa — Vice-Presidente, Eduardo Zimmerman da Costa - Primeiro Secretário, João Batista
Rissotti - Segundo Secretário, Alexandro de Oliveira, José Carlos Rodrigues Cardozo, José
Mercedes Galvão Filho, Luciano Aparecido de Oliveira e Eraldo Francisco Alves. Ato contínuo, a
Vera. Patrícia Vivian solicitou que todos se levantassem para a realização da oração do Pai-Nosso. Na
sequência passou-se a apreciação da Ata da 2º Sessão Ordinária realizada em 09 de fevereiro de 2026,
vez que foi previamente disponibilizada aos vereadores e já contava com a assinatura dos mesmos.
Posta em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi posta em votação, sendo aprovada por
unanimidade. Ato contínuo passou ao Pequeno Expediente, no qual foi registrado os documentos, a
saber: Ofício nº 113/CPI/2026 - de autoria dos Vereadores: Zé Galvão, Eraldo Markito e Luciano Olivetto
que, Encaminha o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde, designada pela
Resolução nº 245/2025, de 16/06/2025, acompanhado de 28 (vinte e oito) volumes, que totalizam 19.190
páginas. Em seguida, a Presidente Patrícia Vivian, informou que foi protocolado o Ofício nº
004/GVZG/2026, subscrito pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, por meio do
qual se solicita: — autorização para leitura integral do Relatório Final da CPI da Saúde; — autorização para
que a leitura seja realizada na posição sentada, com uso eventual da tribuna; — autorização para que a
Assessora Jurídica Dra. Renata Alves Dias utilize a tribuna para explanação técnica em pontos
específicos. E esclareceu que, nos termos do art. 68, 8 14, do Regimento Interno, o Relatório Final será
lido no Pequeno Expediente, independentemente de apreciação do Plenário, cabendo à Presidência dar-
lhe o devido encaminhamento. Esclareceu ainda, que o que se deliberava naquele momento não era o
conteúdo do Relatório, mas exclusivamente o rito excepcional de sua leitura e a forma de condução dos
trabalhos nesta sessão, considerando a extensão do documento (403 páginas) e a relevância pública da
matéria, a Presidente esclareceu que entendeu possível submeter ao Plenário a autorização para: —
leitura integral do Relatório; — realização da leitura na posição sentada, com uso da tribuna quando
necessário; — uso da tribuna, em caráter excepcional e restrito à presente sessão, pela Assessora
Jurídica indicada, para explanação técnica quando solicitada pelo membro da Comissão; — bem como a
prorrogação do Pequeno Expediente pelo tempo necessário à conclusão da leitura. Afirmando que, nos
termos do art. 138 do Regimento Interno, o Pequeno Expediente terá duração de 30 minutos, sendo
evidente que tal prazo será insuficiente para a conclusão da leitura integral do Relatório. Em seguida, a
Presidente colocou em discussão. Em votação: Ver. Eraldo Markito: Favorável; Ver. Luciano Olivetto:
Favorável; Ver. Ganso Costa: Favorável; Ver. Eduardo do Boxe: Favorável; Ver. João Rissotti: Favorável;
Ver. Zé Galvão: Favorável; Ver. Zé Carlos Mototáxi: Favorável; Ver. Alex: Favorável. E a Presidente
ambém votou favorável. Sendo aprovado, ficaram autorizadas as providências requeridas,
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exclusivamente para esta sessão, mantendo-se integralmente o disposto no art. 68, 8 14, do Regimento
Interno quanto à natureza não deliberativa da leitura. Dando prosseguimento, a Presidente Patrícia Vivian
convidou a Dra. Renata Alves Dias, Assessora Jurídica, a dirigir-se ao Plenário, para que, nos termos
autorizados, possa prestar a explanação técnica quando solicitada pelo Relator da Comissão. Em
seguida o Ver. Zé Galvão fez o uso da palavra, iniciou cumprimentando a todos os presentes e toda a
equipe que trabalhou diretamente na CPI e todos os servidores do legislativo. Em seguida falou que todo
o trabalho feito foi em nome da população e todo o trabalho executa foi feito em cima de documentação
e ressaltou que de muita importância que a população acompanhe a leitura, pois era uma cobrança que
os vereadores recebiam. Também relatou que teve dificuldade em receber algumas documentações
quando solicitados. Também agradeceu os demais vereadores que em momento algum atrapalhou os
andamentos dos serviços executados e finalizou agradecendo a Deus. Dando continuidade foi exibido
um vídeo sobre a saúde do munícipio. Em seguida, a Presidente convidou, o Ver. Luciano Olivetto,
Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde, designado por meio da Resolução nº 245, de
16 de junho de 2025, para que procedesse à leitura do Relatório Final da Comissão Parlamentar de
Inquérito. O Ver. Luciano Olivetto iniciou a leitura do relatório. Durante a leitura do Relatório Final, a
sessão foi suspensa por duas vezes, mediante deliberação do Plenário, em razão do prazo regimental
de duração da sessão, limitado a três horas. Terminada a leitura do relatório, passou-se aos vereadores
inscritos no Pequeno Expediente. Os Vereadores: Eduardo do Boxe, Ganso Costa, Luciano Olivetto,
Zé Carlos Mototaxi e João Rissotti dispensaram o uso da palavra. O Ver. Alex não se inscreveu. Em
seguida o Ver. Zé Galvão, iniciou sua fala agradecendo a presença de todos e reforçou seu
agradecimento a todos os servidores do Legislativo que não mediu esforços para a execução desta CPI
e novamente enfatizou que foi tudo em nome da população. Em seguida o Ver. Eraldo Markito, iniciou
sua fala relatando que é a segunda vez que participa de uma CPI em seguida cumprimentou a todos os
presentes e todos os servidores do legislativo, também agradeceu o apoio dos demais Vereadores.
Relatou sobre algumas manifestações contra sua pessoa, quando tentou mostrar algumas
irregularidades que estavam ocorrendo na área da Saúde. Mas a CPI veio para mostrar a verdade
terminou agradecendo a todos. Em seguida a Vera. Patrícia Vivian, iniciou sua fala reforçando a fala do
Ver. Eraldo Markito, e relatou sobre uma conversa que teve com o Prefeito Nei, e disse que a população
merece uma gestão com mais organização que a área da Saúde tem servidores capacitados para isso,
eles só precisam de condições adequadas e finalizou agradecendo a todos. Não havendo mais matérias
e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente. Sob a Primeira
Secretaria do Ver. Eduardo do Boxe, foram lidas as seguintes proposituras: Emenda Modificativa nº
003/2026, de autoria das Comissões Permanentes desta Casa, que Modifica o 8 1º do art. 28 do Projeto
de Lei Complementar nº 001/2026, que Institui normas para o parcelamento do solo em imóveis
localizados na Zona de Expansão Urbana — ZEX e na Zona Agrícola — ZA, destinados à criação e à
regularização de Chácaras de Recreio, e dá outras providências; e Emenda Modificativa nº 002/2026,
de autoria das Comissões Permanentes desta Casa, que Modifica a ementa e o caput dos arts. 1º e 2º
do Projeto de Lei Municipal nº 009/2026, que Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado
no Orçamento Vigente, e dá outras providências. Terminada a leitura e não havendo Vereadores inscritos
no grande Expediente, passou-se a Ordem do dia. A Presidente solicitou ao Segundo Secretário Ver.
João Rissotti, a conferência das assinaturas no Livro de Presença e este constatou o Quórum. Antes de
passar as matérias em pauta na ordem do dia, a Presidente Patrícia Vivian informou que foi protocolado
sob o nº 297/2026, o Requerimento nº 011/2026, de autoria do Plenário — Vereadores que Assinam —
, que nos termos do art. 154 do Regimento Interno desta Casa, requerendo o adiamento da discussão e
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da votação das seguintes proposições: - Emenda Modificativa nº 003/2026, de autoria das Comissões
Permanentes desta Casa, que Modifica o 8 1º do art. 28 do Projeto de Lei Complementar nº 001/2026,
que Institui normas para o parcelamento do solo em imóveis localizados na Zona de Expansão Urbana
— ZEX e na Zona Agrícola — ZA, destinados à criação e à regularização de Chácaras de Recreio, e dá
outras providências; - Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de autoria da Prefeitura Municipal de
Juara, que Institui normas para o parcelamento do solo em imóveis localizados na Zona de Expansão
Urbana — ZEX e na Zona Agrícola — ZA, destinados à criação e à regularização de Chácaras de Recreio,
e dá outras providências; - Emenda Modificativa nº 002/2026, de autoria das Comissões Permanentes
desta Casa, que Modifica a ementa e o caput dos arts. 1º e 2º do Projeto de Lei Municipal nº 009/2026,
que Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras
providências; - Projeto de Lei Municipal nº 009/2026, que Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar
autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências; - Projeto de Lei Municipal nº 011/2026, de
autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado
no Orçamento Vigente, e dá outras providências; - Projeto de Lei Municipal nº 012/2026, de autoria da
Prefeitura Municipal de Juara que, Altera o art.1º da Lei Municipal nº 2.388/2014, que, dispõe sobre a
Gratificação de Desempenho de Apoio e Atividade Administrativa e Tributária do Município de Juara-MT,
e dá outras providências; - Projeto de Lei Municipal nº 013/2026, de autoria da Prefeitura Municipal de
Juara que, Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.183/2024, que, institui Gratificação mensal ao Agente
de Contratação, Comissão de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e dá outras providências; e -
Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2026, de autoria dos vereadores: Eraldo Markito, Luciano Olivetto e
Zé Galvão que, Dispõe sobre a denominação do Terminal Rodoviário Intermunicipal e Interestadual de
Juara-MT. Em seguida submeteu à deliberação do Plenário para a inclusão do Requerimento nº 011/2026
na Ordem do Dia, nos termos do art. 98 do Regimento Interno desta Casa. Em discussão. Não havendo
quem queira discutir. Em votação: Aprovada por unanimidade. Ato contínuo, passou-se a fase da Ordem
do Dia: Sob a Primeira Secretaria do Ver. Eduardo do Boxe, foram lidas as matérias em pauta na ordem
do dia. Foi apreciado em única discussão o Projeto de Lei Municipal nº 002/2026 - de autoria da
Prefeitura Municipal de Juara que, Institui, no âmbito do Município de Juara-MT, Normas e
Procedimentos Aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana - REURB, e dá outras providências. Em
discussão. Discutiu o Projeto. O Ver. Alex. Não havendo mais quem quisesse discutir. Em votação:
Aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única discussão o Requerimento nº 011/2026 - de autoria
do Plenário — Vereadores que Assinam - Requer nos termos do art. 154 do Regimento Interno, o
adiamento da discussão e da votação das as seguintes proposições: Emenda Modificativa nº 003/2026;
Projeto de Lei Complementar nº 001/2026; Emenda Modificativa nº 002/2026; Projeto de Lei Municipal
nº 009/2026; Projeto de Lei Municipal nº 011/2026; Projeto de Lei Municipal nº 012/2026; Projeto de Lei
Municipal nº 013/2026; e Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2026. Em discussão. Não havendo quem
queira discutir. Em votação: Aprovado por unanimidade o requerimento de adiamento. Em Seguida a
Presidente Patrícia Vivian informou que em razão da aprovação do requerimento e visando assegurar a
regular apreciação das matérias adiadas, e então a Presidente, nos termos regimentais, convocou os
Senhores Vereadores para a 22 Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 13 de fevereiro de 2026
(sexta-feira), às 14h, no Plenário Daury Riva, com a finalidade específica de apreciação das proposições
ora adiadas. Ficando os Senhores Vereadores desde já regularmente convocados e determinou à
L Secretaria Legislativa que procedesse às comunicações de praxe e registrasse em ata. Não havendo
mais matérias na ordem do dia, passou-se as Considerações Finais. O Ver. Luciano Olivetto, iniciou
dora fala cumprimentando a todos, dizendo que é a sua primeira vez que permanecia até aquele horário
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em uma Sessão Ordinária. Em seguida falou que a CPI foi um trabalho complicado de fazer mas
necessário, também agradeceu a Presidente da casa e também a mesa diretora que deu todo suporte
necessário para a execução dos trabalhos, para que fosse entregue um trabalho técnico e de fácil
entendimento para a população entender o que estrava acontecendo, falou sobre trechos do relatório,
indicando irregularidades, e cobrou que as pessoas envolvidas sejam responsabilizadas. Para que tais
atos não voltem a acontecer. Em seguida o Ver. Zé Carlos Mototáxi, dispensou a palavra. Em seguida
o Ver. Alex, iniciou sua fala agradecendo a todos e parabenizando a todos os envolvidos nos trabalhos
da CPI diretamente e indiretamente, destacou sobre o Projeto (REURB) que vai favorecer várias famílias,
também falou das estradas rurais que estão precisando de manutenção, finalizou agradecendo a todos.
Em seguida o Ver. Zé Galvão, iniciou sua fala agradecendo a todos, e disse que foi um dia histórico para
o município de Juara. Falou sobre a Visita do Deputado Federal Juarez Costa, agradeceu sobre as verbas
que serão repassadas ao município, finalizou agradecendo a todos. Em seguida o Ver. Ganso Costa,
Eraldo Markito, Eduardo do Boxe e João Rissotti, dispensaram a palavra. Em seguida a Ver. Patrícia
Vivian fez o uso da palavra para agradecer a visita do Deputado Federal Juarez e falou sobre sua
amizade com o mesmo, também falou sobre a conquista de um (tomógrafo), também relatou sobre a
visita que fez ao Postinho de saúde do distrito de Aguas Claras, e teve a felicidade de receber a notícia
sobre a emenda parlamentar que está para sair para a execução da reforma e ampliação do postinho. E
finalizou agradecendo o deputado. Ato contínuo, a Presidente Patrícia Vivian agradeceu a presença de
todos os vereadores, e demais presentes, bem como àqueles que acompanharam a sessão pelas redes
sociais. Não havendo mais nada a tratar, a presidente convocou os Senhores Vereadores e convidou a
População em geral para a próxima 2? Sessão Extaordinária a realizar-se no dia 13/02/2026 (Sexta-
Feira) às 14h e declarou encerrada esta sessão às uma hora e vinte minutos do dia 12 de fevereiro de
2026. Eu, Eduardo Zimmerman Costa, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por
mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 11 de fevereiro de 2026.
Patrícia Alves Vivian da Guia
Israel Costa
Eduardo Zimmerman da Costa
João Batista Rissotti
Alexandro de Oliveira
Eraldo Francisco Alves
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Continuação das Assinaturas dos Vereadores na Ata da 3º Sessão Ordinária, realizada em 11/02/2026.
José Carlos Rodrigues Cardozo fit lado
José Mercedes Galvão Filho SrsD SÁ
Luciano Aparecido de Oliveira pa ,
Áudio da Sessão na integra disponibilizado no endereço: https:/Awww juara.mt.leg.br/institucional/audios
e arquivado nos Anais da Câmara Municipal de Juara.
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