sessao nº 2

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da 2º (Segunda) Sessão Extraordinária da 2º Sessão
Legislativa Anual da 11º Legislatura.
Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, no Plenário Daury
Riva da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o
Poder Legislativo Municipal, para a realização da 2º (Segunda) Sessão Extraordinária da 2º (Segunda)
Sessão Legislativa Anual da 11º (Décima Primeira) Legislatura. Constatada a presença dos Senhores
Vereadores: Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente, Israel Costa — Vice-Presidente, Eduardo
Zimmerman da Costa - Primeiro Secretário, João Rissotti - Segundo Secretário, Alexandro de
Oliveira, Eraldo Francisco Alves, José Carlos Rodrigues Cardozo, José Mercedes Galvão Filho.
Ausente: Luciano Aparecido de Oliveira. A Presidente cumprimentou todos os presentes e informou
que as sessões da Câmara Municipal de Juara são transmitidas ao vivo pelo YouTube (Câmara Municipal
de Juara) e pelo Facebook (Dcamarajuara), e na Rádio Tucunaré. E sob a proteção de Deus e em nome
de toda Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. O Ver. Alex fez a leitura de um trecho da Bíblia.
Ato contínuo, a Presidente solicitou ao Segundo Secretário a verificação de Quórum. Constatado o
Quórum. A Presidente passou às mãos do Primeiro Secretário, para leitura, a convocação da Sessão
Extraordinária. Foi apreciada em única discussão e votação a Emenda Modificativa nº 003/2026, de
autoria das Comissões Permanentes desta Casa, que Modifica o $ 1º do art. 28 do Projeto de Lei
Complementar nº 001/2026, que Institui normas para o parcelamento do solo em imóveis localizados na
Zona de Expansão Urbana - ZEX e na Zona Agrícola — ZA, destinados à criação e à regularização de
Chácaras de Recreio, e dá outras providências.(Esta emenda tem a finalidade promover o ajuste na
redação do $ 1º do art. 28 do Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de modo a adequá-lo à finalidade
expressamente prevista no art. 1º da proposição, que institui normas tanto para a implantação quanto
para a regularização de parcelamentos de solo destinados a Chácaras de Recreio). Em discussão.
Discutiram os Vereadores: Zé Galvão e João Rissotti. Não havendo mais quem quisesse discutir. Em
Votação. Aprovada por unanimidade. Foi apreciado em única discussão e votação a Projeto de Lei
Complementar nº 001/2026, de autoria da Prefeitura Municipal de Juara, que Institui normas para O
parcelamento do solo em imóveis localizados na Zona de Expansão Urbana — ZEX e na Zona Agrícola —
ZA, destinados à criação e à regularização de Chácaras de Recreio, e dá outras providências. (Em pauta
o projeto em si, que define parâmetros urbanísticos, ambientais e de infraestrutura, estabelece
procedimentos para aprovação e regularização, e fixa responsabilidades para os empreendedores, além
de prever sanções para o descumprimento das normas. O objetivo é ordenar a ocupação dessas áreas,
coibir o parcelamento clandestino e garantir o desenvolvimento urbano). Em discussão. Não havendo
quem quisesse discutir. Em votação, aprovado por unanimidade. Foi apreciada em única discussão e
votação a Emenda Modificativa nº 002/2026, de autoria das Comissões Permanentes desta Casa, que
Modifica a ementa e o caput dos arts. 1º e 2º do Projeto de Lei Municipal nº 009/2026, que Dispõe sobre
abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências. (A emenda
proposta corrige a classificação do crédito, ao indicar tratar-se de Crédito Adicional Especial, e não
Crédito Suplementar como se fez constar no projeto original.) Em discussão. Não havendo quem
quisesse discutir Em votação, aprovada por unanimidade. Foi apreciado em única discussão e votação 0)
/
www.juara.mt.leg.br / camaraQjuara.mt.leg.br / Ouvidoria: ouvidoriaQjuara.mt.leg.br ou 66 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefone 66 3556-1260 - CEP 78575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
o Projeto de Lei Municipal nº 009/2026, que Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado
no Orçamento Vigente, e dá outras providências. (Trata-se de uma Abertura de Crédito Especial, visto a
aprovação da emenda, no valor de R$ 15.985.000,00 (quinze milhões, novecentos e oitenta e cinco mil
reais), com detalhamento das dotações e das correspondentes anulações, visando à correta execução
das despesas relativas às obrigações patronais previdenciárias do Município de Juara, especialmente
junto ao PREV Juara — Fundo Municipal de Previdência Social). Em discussão. Não havendo quem
quisesse discutir. Em votação, aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única discussão e votação
o Projeto de Lei Municipal nº 011/2026, de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Dispõe sobre
abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências. (Trata-se
de Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 369.000,00, na dotação vinculada à Secretaria
Municipal de Transporte, com a finalidade de adequar a modalidade de aplicação da despesa relativa às
transferências a consórcios públicos, formalizadas por meio de contrato de rateio, no programa de
Requalificação da Infraestrutura Viária Rural) — (CINDVALE). Em discussão. Não havendo quem
quisesse discutir. Em votação, aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única discussão e votação
o Projeto de Lei Municipal nº 012/2026, de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Altera o art.1º
da Lei Municipal nº 2.388/2014, que, dispõe sobre a Gratificação de Desempenho de Apoio e Atividade
Administrativa e Tributária do Município de Juara-MT, e dá outras providências. (O projeto especifica que
a gratificação é devida aos servidores municipais lotados nos órgãos das Secretarias do Município de
Juara-MT, quando em efetivo desempenho de funções correlatas ao cargo efetivo que ocupam, por
cedência ou designação da Secretaria Municipal de Administração ou do Chefe do Poder Executivo). Em
discussão. Discutiram os Vereadores: Zé Galvão e Eraldo Markito. Não havendo mais quem quisesse
discutir. Em votação. Ver. Eraldo Markito: Contrário, Ver. Ganso Costa: Favorável, Ver. Eduardo do
Boxe: Favorável, Ver. João Rissotti: Favorável, Ver. Zé Galvão: Contrário, Ver. Zé Carlos Mototáxi:
Favorável, Ver. Alex: Favorável, Vera. Patrícia Vivian: Contrário. Aprovado por cinco votos favoráveis.
Foi apreciado em única discussão e votação o Projeto de Lei Municipal nº 013/2026, de autoria da
Prefeitura Municipal de Juara que, Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.183/2024, que, institui
Gratificação mensal ao Agente de Contratação, Comissão de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio
e dá outras providências. (A proposta fixa a gratificação do Agente de Contratação em 90 (noventa)
UPFM e dos membros das equipes de apoio em 50 (cinquenta) UPFM, além de promover a revogação
do inciso II do art. 5º da norma vigente). Em discussão. Discutirão os Vereadores: João Rissotti, Eraldo
Markito e Zé Galvão. Não havendo mais quem quisesse discutir. Em votação: Ver. Eraldo Markito:
Contrário, Ver. Ganso Costa: Favorável, Ver. Eduardo do Boxe: Favorável, Ver. João Rissotti: Favorável,
Ver. Zé Galvão: Contrário, Ver. Zé Carlos Mototáxi: Favorável, Ver. Alex: Favorável, Vera. Patrícia Vivian:
Contrário. Aprovado por cinco votos favoráveis. Foi apreciado em primeira discussão o Projeto de Lei
do Legislativo nº 001/2026, de autoria dos vereadores: Eraldo Markito, Luciano Olivetto e Zé Galvão
4 y que, Dispõe sobre a denominação do Terminal Rodoviário Intermunicipal e Interestadual de Juara-MT.
Antes da discussão e votação foi lida a biografia do Senhor e Ex-vereador Antônio Thadeu Dalpiaz. Em
discussão. Discutiram os Vereadores: Eraldo Markito, João Rissotti, Eduardo do Boxe, Zé Galvão e
Patrícia Mivian. Não havendo mais quem quisesse discutir. Em votação, sendo aprovado por O
www.juara.mt.leg.br / camaraQjuara.mt.leg.br / Ouvidoria: ouvidoriaQjuara.mt.leg.br ou 66 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefone 66 3556-1260 - CEP 78575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
unanimidade. Em seguida a Presidente agradeceu a presença de todos e convidou os Nobres Edis para
a próxima Sessão Ordinária, à realizar-se no dia 02/03/2026 (Segunda-Feira), às 8 horas, no Plenário
Daury Riva. Não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a Sessão às quatorze horas e quarenta
e quatro minutos. Eu, Eduardo Zimmerman Costa, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata,
que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 13 de fevereiro de 2026.
Patrícia Alves Vivian da Guia
Israel Costa
Eduardo Zimmerman da Costa ES. / Es
João Batista Rissotti
Alexandro de Oliveira
Eraldo Francisco Alves Dull buy mb
José Carlos Rodrigues Cardozo
José Mercedes Galvão Filho | AT
Luciano Aparecido de Oliveira Ausente
Áudio e Vídeo da Sessão na integra disponibilizado no endereço: https://sapl juara.mt.leg.br/sessao/447
e arquivado nos Anais da Câmara Municipal de Juara.
www.juara.mt.leg.br / camarajuara.mt.leg.br / Ouvidoria: ouvidoriaQjuara.mt.leg.br ou 66 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefone 66 3556-1260 - CEP 78575-000 - Juara - MT