sessao nº 4

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da 4º (Quarta) Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa
Anual da 11º Legislatura.
Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às oito horas, no Plenário Daury Riva
da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder
Legislativo Municipal, para a realização da 4º (quarta) Sessão Ordinária da 2º (Segunda) Sessão
Legislativa Anual da 11º (Décima Primeira) Legislatura. A Presidente cumprimentou todos os presentes
e informou que as sessões da Câmara Municipal de Juara são transmitidas ao vivo pelo YouTube
(Câmara Municipal de Juara) e pelo Facebook ((Dcamarajuara). E na Rádio Tucunaré, a sessão será
transmitida amanhã às 20h. E sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou
aberta a sessão. Em seguida, o Primeiro Secretário, Ver. Eduardo do Boxe, verificando o Quórum,
constatou a presença dos Senhores Vereadores: Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente, Israel
Costa — Vice-Presidente, Eduardo Zimmerman da Costa - Primeiro Secretário, João Batista Rissotti
- Segundo Secretário, Alexandro de Oliveira, José Carlos Rodrigues Cardozo, José Mercedes
Galvão Filho, Luciano Aparecido de Oliveira e Eraldo Francisco Alves. Ato contínuo, a Vera. Patrícia
Vivian, realizou a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida passou-se à apreciação da ata da 3º Sessão
Ordinária, realizada em 11 de fevereiro de 2026, e da ata da 2º Sessão Extraordinária, realizada em 13
de fevereiro de 2026, considerando que os referidos documentos foram previamente disponibilizados aos
vereadores para leitura. E já contava com a assinatura dos mesmos. Postas em discussão e não havendo
quem quisesse discutir, foram postas em votação, sendo aprovadas por unanimidade. Ato contínuo
passou ao Pequeno Expediente, no qual foi registrado os documentos, a saber: Ofício nº 151/2026 - GP
= de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Encaminha os Relatórios referente ao Encerramento
do Exercício de 2025; e Ofício nº 169/2026 - GP — de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que,
Encaminha o Relatório de Atividades Desenvolvidas pelas Secretarias Municipais que compõe a
Estrutura Organizacional do Município Mês de Janeiro/2026. Terminada a leitura, passou-se aos
vereadores inscritos no Pequeno Expediente. Os Vereadores: Eduardo do Boxe, Alex, Zé Carlos
Mototáxi, Ganso Costa e João Rissotti, dispensaram o uso da palavra. O Ver. Luciano Olivetto não
se inscreveu. Em seguida o Ver. Zé Galvão, iniciou sua fala cumprimentando a Senhora Presidente, os
demais vereadores, os servidores da Casa Legislativa, o Prefeito Municipal, o Vice-Prefeito, que
acompanhava a sessão e os demais munícipes presentes, registrando a honra pela presença de todos.
Na sequência, fez uso da tribuna para solicitar que seja reiterado, por meio de ofício à Secretaria
competente, pedido de providências quanto à situação da região conhecida como Porteira Branca.
Informou que os moradores da localidade vêm realizando constantes cobranças devido às precárias
condições das estradas vicinais, especialmente em trechos que se encontram em situação crítica.
Relatou que há maquinários atuando em determinadas regiões, enquanto outras linhas da mesma
localidade ainda não receberam atendimento neste exercício, destacando que algumas já foram
atendidas duas vezes no ano corrente, ao passo que outras permanecem sem qualquer intervenção.
nfatizou a necessidade de tratamento isonômico entre as comunidades. O Vereador destacou que os
oradores estão enfrentando sérias dificuldades de deslocamento, mencionando que trajetos que, em
fodo de estiagem, demandavam cerca de uma hora e quarenta minutos a duas horas, atualmente
estão sendo realizados em até cinco ou seis horas, em razão das más condições das vias. Solicitou,
portanto, que a Secretaria responsável, com apoio do maquinário disponível e das equipes competentes,
realize ao menos serviços paliativos emergenciais, incluindo a abertura de saídas de água e melhorias
básicas que garantam condições mínimas de trafegabilidade, assegurando o direito constitucional de ir
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e vir da população local. Finalizou reforçando que todos os munícipes contribuem com o pagamento de
impostos e, por essa razão, devem receber atendimento igualitário por parte do Poder Público,
agradecendo a atenção e desejando bom dia a todos. Em seguida o Ver. Eraldo Markito iniciou sua
manifestação cumprimentando a Senhora Presidente, os demais vereadores e a população presente na
sessão. Em seguida, solicitou que fossem exibidas imagens no telão do plenário, a fim de dar ciência ao
Prefeito, ao Vice-Prefeito, a Secretária Municipal de Educação e aos demais responsáveis pela pasta,
acerca da situação do transporte escolar na região da Paranorte. Informou que, já no primeiro dia de aula
em que a empresa contratada iniciou a prestação do serviço, um dos ônibus apresentou problemas
mecânicos, ficando inoperante. O Parlamentar ressaltou que considera haver falha na fiscalização por
parte da Prefeitura Municipal, especialmente da Secretaria de Educação, defendendo que a empresa
responsável pelo transporte escolar deveria passar por vistorias e acompanhamento mais rigoroso, a fim
de evitar prejuízos aos alunos e à regularidade das aulas. Destacou que a situação exibida ocorreu em
horário de prestação de serviço. Ainda em sua fala, abordou a situação das estradas vicinais,
mencionando especificamente a Linha Figueira, onde, segundo relatou, permanece um atoleiro sem a
devida manutenção, bem como a Estrada do Braguinha, que também apresenta pontos críticos sem
atendimento, comprometendo inclusive o transporte de alunos que utilizam essas vias. Concluiu
solicitando maior atenção do Poder Executivo quanto à manutenção das estradas rurais e à garantia da
regularidade do transporte escolar, agradecendo e encerrando sua manifestação. Em seguida a Vera.
Patrícia Vivian, iniciou sua fala cumprimentando e agradecendo a presença de todos os munícipes e
servidores presentes na sessão, ressaltando a importância da participação popular nos trabalhos
legislativos. Destacou que seria igualmente relevante a presença do público na ocasião da apresentação
do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a fim de acompanhar as conclusões dos
trabalhos realizados. Registrou a presença de aproximadamente trinta servidores no plenário e rebateu
críticas de que o Poder Legislativo seria contrário aos interesses dos servidores públicos, afirmando que,
muitas vezes, os parlamentares atuam em defesa de determinadas pautas e acabam sendo alvo de
questionamentos. Na sequência, mencionou episódio envolvendo servidora da Secretaria de
Desenvolvimento, identificada como Jú Carlos, relatando que, segundo afirmou, teriam sido
disseminadas mensagens em grupos de redes sociais acerca de um evento particular de seu aniversário.
A Vereadora manifestou seu descontentamento com a situação, destacando o direito à vida privada
mesmo no exercício do mandato parlamentar. Prosseguindo, reforçou pedido de reparos na estrada da
Linha Braguinha, relatando que, conforme informações de pais de alunos, crianças estariam sem
frequentar as aulas desde o início do período letivo, em razão das condições inadequadas da via.
Informou que o pedido de manutenção já teria sido realizado anteriormente, mas ainda não atendido,
A
motivo pelo qual reiterou a solicitação. Abordou também situação estrutural na Unidade de Pronto
Al Atendimento (UPA), relatando que aparelhos de ar-condicionado estariam apresentando vazamentos de
água na entrada principal e na porta dos fundos da unidade, gerando transtornos. Informou ainda que o
a equipamento da sala de curativos estaria inoperante há mais de três meses, prejudicando o ambiente de
I trabalho e o atendimento aos pacientes. Comunicou que já encaminhou ofício ao Prefeito e ao Vice-
Prefeito solicitando providências. Ainda referente à UPA, solicitou ao Secretário Municipal competente e
/ Os responsáveis pela unidade que realizem a limpeza da área externa, onde, segundo relatou, há
/ ; acúmulo de mato, bem como a instalação de bancos para acomodação de pacientes, especialmente
v
idosos que aguardam atendimento para coleta de exames laboratoriais nas primeiras horas da manhã,
) muitas vezes expostos ao sol ou à chuva. Finalizou destacando que o papel do vereador é fiscalizar e A.
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cobrar providências quando necessário, ressaltando que, se cada setor exercer adequadamente suas
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atribuições, não haverá necessidade de reiteradas cobranças em tribuna. Agradeceu a todos e encerrou
sua manifestação. Não havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente,
passou-se ao Grande Expediente. Sob a Primeira Secretaria do Ver. Eduardo do Boxe, foram lidas as
seguintes proposituras: Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2026, de autoria dos vereadores: Zé
Galvão, Patrícia Vivian e Eraldo Markito - Altera o caput dos artigos 2º e 17 da Lei nº 2.714 de 27 de
setembro de 2018, que Dispõe sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com
a legislação específica, e dá outras providências; e Denúncia nº 01 protocolada sob o nº 328/2026,
em 13/02/2026, à qual se encontram apensadas as Denúncias nº 02 (Protocolo nº 331/2026), nº 03
(Protocolo nº 332/2026) e nº 04 (Protocolo nº 333/2026), todas datadas de 13/02/2026, bem como as
Denúncias nº 05 (Protocolo nº 391/2026), nº 06 (Protocolo nº 392/2026) e nº 07 (Protocolo nº 393/2026),
datadas de 20/02/2026, todas formuladas por cidadãos em face do Senhor Valdinei Holanda Moraes,
Prefeito Municipal, com fundamento no Decreto-Lei nº 201/1967. Em seguida, o 1º Secretário procedeu
à leitura, na integra, da denúncia nº 01, Terminada a leitura e não havendo Vereadores inscritos no livro
Grande Expediente, passamos a Ordem do dia. A Presidente solicitou ao Segundo Secretário Ver. João
Rissotti, a conferência das assinaturas no Livro de Presença e este constatou o Quórum. Ato contínuo,
passou-se a fase da Ordem do Dia: Sob a Primeira Secretaria do Ver. Eduardo do Boxe, foram lidas as
matérias em pauta na ordem do dia. Foi apreciado em segunda discussão o Projeto de Lei do
Legislativo nº 001/2026, de autoria dos vereadores: Eraldo Markito, Luciano Olivetto e Zé Galvão que,
Dispõe sobre a denominação do Terminal Rodoviário Intermunicipal e Interestadual de Juara-MT. Em
discussão. Discutiram o projeto, os Vereadores: Eraldo Markito, Zé Galvão, Patrícia Vivian e Luciano
Olivetto. Não havendo mais quem quisesse discutir. Em votação: Aprovado por unanimidade. Foi
apreciada em única discussão o Recebimento da Denúncia nº 01, à qual se encontram apensadas as
Denúncias nº 02 (Protocolo nº 331/2026), nº 03 (Protocolo nº 332/2026) e nº 04 (Protocolo nº 333/2026),
todas datadas de 13/02/2026, bem como as Denúncias nº 05 (Protocolo nº 391/2026), nº 06 (Protocolo
nº 392/2026) e nº 07 (Protocolo nº 393/2026), datadas de 20/02/2026, todas formuladas por cidadãos em
face do Senhor Valdinei Holanda Moraes, Prefeito Municipal, com fundamento no Decreto-Lei nº
201/1967. Após a leitura, na íntegra, da Denúncia nº 01, a Presidente Patrícia Vivian colocou a matéria
em discussão. Discutiram o Recebimento da Denúncia, os Vereadores: João Rissotti, Eraldo Markito,
Eduardo do Boxe, Patrícia Vivian, Luciano Olivetto, Zé Galvão, Alex e Ganso Costa. Não havendo mais
quem quisesse discutir, a matéria foi colocada em votação nominal, por ordem alfabética do nome
parlamentar, na tribuna, obtendo-se o seguinte resultado: Ver. Alex (contrário); Ver. Eduardo do Boxe
(contrário); Ver. Eraldo Markito (favorável); Ver. Ganso Costa (contrário); Ver. João Rissotti (contrário);
Ver. Luciano Olivetto (favorável); Ver. Zé Carlos Mototáxi (contrário); Ver. Zé Galvão (favorável); e Vera.
Patrícia Vivian, (favorável). Resultado: 5 (cinco) votos contrários e 4 (quatro) votos favoráveis, ficando,
portanto, rejeitado o recebimento da denúncia e determinado o seu arquivamento. Não havendo mais
LÁ matérias na ordem do dia, passou-se as Considerações Finais. Os Vereadores: Eraldo Markito,
Luciano Olivetto, Zé Carlos Mototaxi e Alex, dispensaram o uso da palavra. Em seguida o Ver.
Eduardo do Boxe, no uso da palavra, iniciou sua manifestação cumprimentando a todos os presentes
e esclarecendo questionamentos recebidos acerca da obra do campo localizado na praça pública do
município, objeto de recentes denúncias encaminhadas ao seu gabinete. O Parlamentar informou que,
ao tomar conhecimento das alegações, buscou proceder à devida apuração, mantendo contato com os
responsáveis pela execução da obra, inclusive com o engenheiro responsável técnico. Segundo relatado, À
á foi-lhe assegurado que a execução realizada está em conformidade com o projeto aprovado, cabendo
aos profissionais habilitados a análise técnica quanto à adequação dos serviços executados. No tocante
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aos valores investidos, esclareceu que o montante inicialmente previsto no projeto era de R$ 845.000,00
(oitocentos e quarenta e cinco mil reais). Contudo, após o regular processo licitatório, a empresa
vencedora apresentou proposta no valor de R$ 666.000,00 (seiscentos e sessenta e seis mil reais).
Posteriormente, foi formalizado termo aditivo no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), justificado pelo
aumento dos custos de materiais entre o exercício de 2024 e o início de 2025, especialmente insumos
como ferro e demais componentes estruturais. Assim, o custo final da obra totalizou aproximadamente
R$ 740.000,00 a R$ 750.000,00. O Vereador mencionou ainda questionamentos da população acerca
de possíveis pontos de alagamento no local, ressaltando que também possui interesse direto na
conclusão adequada da obra, destacando a importância do espaço como cartão-postal da cidade e área
de grande relevância para a prática esportiva e convivência social. Informou que parte dos recursos não
utilizados deverá ser devolvida, agradecendo, na oportunidade, ao Deputado Juarez Costa pelo apoio
na destinação dos recursos. Acrescentou que, tão logo concluídas as etapas necessárias, o espaço será
devidamente disponibilizado à comunidade. Anunciou, ainda, a futura licitação para construção de uma
quadra de basquete na mesma praça, com recursos oriundos da SECEL, ampliando as opções de prática
esportiva no local. Agradeceu à Secretária Karla pelo atendimento de solicitações relacionadas aos
professores e às demandas dos bairros Jardim América e Alvorada, destacando que as melhorias
beneficiarão as crianças e adolescentes da região, evitando deslocamentos ao centro da cidade para
atividades esportivas. Por fim, reafirmou que seu mandato permanece à disposição para atender
demandas de diversas áreas, enfatizando seu compromisso com o esporte e com o desenvolvimento
geral do município, encerrando sua fala desejando bênçãos a todos e reiterando que o trabalho
continuará em prol da comunidade. Em seguida os Vereadores: Ganso Costa e João Rissotti,
dispensaram o uso da palavra. Com a palavra o Ver. Zé Galvão, iniciou sua fala agradecendo novamente
a presença de todos os participantes na sessão. Em seguida, destacou que considera os presentes
plenamente capazes de compreender os acontecimentos e os documentos relacionados às matérias em
discussão, ressaltando que as informações já se encontram devidamente disponibilizadas e acessíveis.
Nesse sentido, ponderou que não haveria necessidade de reiterar, em tribuna, explicações já
amplamente divulgadas, uma vez que os procedimentos e encaminhamentos adotados encontram-se
claros. Por fim, reiterou seus agradecimentos e desejou um bom dia a todos, encerrando sua
manifestação. Em seguida a Vera. Patrícia Vivian, no uso da palavra, solicitou à Secretária de
Administração esclarecimentos e diálogo acerca da documentação recebida referente à insalubridade
dos servidores municipais. A parlamentar destacou, de maneira especial, a necessidade de reavaliação
da situação das assistentes sociais que atuam no Hospital Municipal, bem como daquelas lotadas nas
Secretarias que desempenham funções correlatas. Ressaltou que tais servidoras exercem papel
fundamental como elo entre o hospital, os pacientes e o processo de alta, razão pela qual merecem
atenção específica quanto às condições de trabalho e ao enquadramento nos critérios de insalubridade.
; A Vereadora sugeriu a realização de reunião para análise mais detalhada do laudo técnico emitido pela
A MÁ empresa responsável, apontando que, a seu ver, o referido documento apresenta inconsistências ou
conclusões que demandam revisão. Encerrando sua manifestação, reafirmou a importância de
aprofundar a discussão sobre o tema, visando garantir justiça e adequação às condições enfrentadas
eis profissionais mencionadas. Ato contínuo, a Presidente Patrícia Vivian agradeceu a presença de |
+ todos os vereadores, e demais presentes, bem como àqueles que acompanharam a sessão pelas redes
sociais. Não havendo mais matérias em pauta, convocou os Senhores Vereadores e convidou a
q população em geral para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 09/03/2026 (Segunda-Feira)
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às 8h e declaro encerrada esta Sessão às dez horas e um minuto. Eu, Eduardo Zimmerman Costa,
Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 2 de março de 2026.
Patrícia Alves Vivian da Guia
Israel Costa
Eduardo Zimmerman da Costa
João Batista Rissotti
José Mercedes Galvão Filho S a
Luciano Aparecido de Oliveira — Quunás Ê
Áudio da Sessão na integra disponibilizado no endereço: https:/Awww juara.mt.leg.br/institucional/audios
e arquivado nos Anais da Câmara Municipal de Juara.
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