sessao nº 7

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 Ata da Sétima Sessão Ordinária, do Quarto Período 
Legislativo, da Oitava Legislatura. 
 Aos quatro dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, 
às vinte horas, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara – Estado de Mato Grosso, 
reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a realização da 
Sétima Sessão Ordinária, do Quarto Período Legislativo, da Oitava Legislatura. Constatada a 
presença dos Senhores Vereadores: João Cândido de Oliveira – Presidente, Francisco Valtênio 
Sales Ferreira – Primeiro Secretário, Jeremias da Silva Alves– Segundo Secretário, Carlos Nunes, 
José Geraldo Rodrigues Neto, Lourival de Souza Rocha, Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, 
Mauro Cezar dos Santos e Valdir Leandro Cavichioli.. O Presidente cumprimentou todos os 
presentes e sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a 
sessão. Declarou que a bíblia sagrada encontrava sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer 
uso. O vereador Zé Moleque proferiu a leitura de um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao 
Segundo Secretário a conferência das assinaturas na ata da sessão anterior, o qual informou 
nove assinaturas, dada por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das 
matérias recebidas no Pequeno Expediente. Ofício nº 023/2016 (zero, vinte e três/dois mil e 
dezesseis), da Secretaria Municipal de Desporto – Convidando os vereadores para 
prestigiarem as partidas finais da Segunda Copa Indústria e Comércio de Juara de Futsal 
Masculino e Feminino, que acontecerá no dia 09(nove) de abril de 2016(dois mil e dezesseis), a 
partir das 19h30min(dezenove horas e trinta minutos), no Ginásio de Esportes “Ângelo Sinval 
Riva”, promovida pela TV Juara e Rádio Difusora em parceria com a Prefeitura Municipal. Ofício 
Circular nº 005/2016 (zero, zero, cinco/dois mil e dezesseis), da Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente, Turismo e Lazer – Informando que a Lei Municipal nº 1.683(mil seiscentos e 
oitenta e três) de 08(oito) de setembro de 2015(dois mil e quinze), de criação do COMADE, 
passará por adequações. Ofício nº 257/2016 (duzentos e cinqüenta e sete/dois mil e 
dezesseis), da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Encaminhando cópia das 
Portarias publicadas no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios, que tratam da nomeação dos 
membros do Conselho Municipal de Educação – CME, e nomeação dos membros do Conselho 
Municipal de Políticas Culturais, onde não costa os nomes dos vereadores que participavam 
destes conselhos. Ofício nº 340/2016 (trezentos e quarenta/dois mil e dezesseis), da Câmara 
dos Deputados – Encaminhando Nota Técnica, referente à manifestação de interesse da 
Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso quanto à instalação da Rede Legislativa de 
Rádio em vários municípios mato-grossenses. Ofício nº 442/2016 (quatrocentos e quarenta e 
dois/dois mil e dezesseis), da EPE - Empresa de Pesquisa Energética – Convidando os 
vereadores para participarem do evento de entrega do Diagnóstico Participativo dos três 
municípios integrantes do Estudo de Impacto Ambiental da Usina Hidrelétrica (UHE) Castanheira: 
Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos e Juara. O evento será no dia 07(sete) de abril de 
2016(dois mil e dezesseis) (quinta-feira) a partir das 18h30m(dezoito horas e trinta minutos), na 
Estância Beira Rio (Chácara Neguinho Lanches), na MT 338(trezentos e trinta e oito) Km 01(um) 
– Juara. Informativo da União das Câmaras Municipais – UCMMAT – Referente ao Balanço de 
2015(dois mil e quinze). CT. GCC/GRO-001/16 (418 –CM), da Claro – Apresentando as metas de 
universalização do serviço telefônico fixo comutado (STFC), no regime público – PGMU, em 
atenção ao disposto na Resolução da Anel n° 598/2012(quinhentos e noventa e oito/dois mil e 
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doze), para o ano de 2016(dois mil e dezesseis). Ofício nº 002/2016/GVJ(zero zero dois/dois 
mil e dezesseis) do Gabinete do Vereador Jeremias – Informando que solicitou desfiliação do 
Partido Social Democrático – PSD, e filiou-se no Partido Republicano Brasileiro – PRB. Ofício nº 
007/2016/GVLM(zero zero sete/dois mil e dezesseis), do Gabinete do Vereador Lorão 
Macarena – Informando que solicitou desfiliação do Partido Social Democrático – PSD, e filiou-se 
no Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB. Não havendo mais matérias e nem 
vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente. – Projeto de 
Lei Complementar nº 002/2016 (zero, zero, dois/dois mil e dezesseis) – Dispõe sobre a 
criação da Comissão Permanente de Avaliação e Desempenho dos Servidores Efetivos da 
Administração Pública Direta e Indireta do Município de Juara, cria critérios de avaliação e dá 
outras providências. – Projeto de Lei Municipal nº 013/2016 (zero, treze/dois mil e dezesseis) 
– Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 
2.572(dois mil quinhentos e setenta e dois) de 30(trinta) de dezembro de 2015(dois mil e quinze), 
que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2016(dois mil e dezesseis). – Requerimento 
nº 042/2016 (zero, quarenta e dois/dois mil e dezesseis) – Requerendo a tramitação em regime 
de urgência e a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal 
nº 013/2016(zero treze/dois mil e dezesseis). Não havendo mais vereadores inscritos no Grande 
Expediente, passamos a Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a 
conferência das assinaturas no Termo de Presença, o qual informou nove assinaturas. Havendo 
Quorum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura das matérias. – Projeto de Lei 
Complementar nº 002/2016 (zero, zero, dois/dois mil e dezesseis) – Dispõe sobre a criação da 
Comissão Permanente de Avaliação e Desempenho dos Servidores Efetivos da Administração 
Pública Direta e Indireta do Município de Juara, cria critérios de avaliação e dá outras 
providências. Está em única discussão o Regime de Urgência ao Projeto de Lei Complementar 
nº 002/2016(zero zero dois/dois mil e dezesseis). O vereador Carlos Nunes e disse que o projeto 
é de alta relevância, mas ele votará contrário ao Regime de Urgência por saber que a folha de 
pagamento está extrapolada e sabe também que a prefeitura está prestes a realizar o concurso 
público e tem pleno conhecimento que este projeto de lei nada mais é a criação de uma comissão 
para julgar os servidores em estado probatório e a seu ver o projeto precisa ser mais bem 
analisado, estudado para depois passar para as votações e por isso é contrário ao regime de 
urgência. O vereador Chico do Indea disse que entendia o posicionamento do vereador Carlos 
Nunes, que está assumindo o cargo nesta sessão em substituição a vereadora Nilza Paraná que 
se licenciou para tratar de assuntos particulares, mas ele irá votar favorável ao regime de 
urgência por entender que se trata da vida dos servidores públicos que necessitam de uma 
avaliação para ter seus direitos respeitados e que realmente o projeto precisa muito ser avaliado, 
mas eles precisam ter o cuidado de não penalizar os servidores públicos, para poder penalizar a 
administração pública. Disse que é necessário realizar uma avaliação dos servidores que já 
cumpriram o estado probatório para não prejudicá-los e necessitam da avaliação para ter sua 
progressão, tanto vertical como horizontal. O vereador Leo Boy disse que entende o 
posicionamento dos vereadores e o projeto realmente tem que ser muito bem estudado, porque 
estão falando da vida dos servidores e alguns deles já passaram além do tempo do estado 
probatório e até o momento não foram avaliados, para ver se eles vão desempenhar suas 
funções, se vão produzir para o município ou não. Disse que a formação da comissão é 
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necessária e também ter o cuidado com o servidor também é necessário e que é favorável ao 
regime de urgência e estará analisando item por item do projeto. Disse que as comissões poderão 
elaborar as emendas se for o caso e estão próximos do período eleitoral e não poderão de deixar 
realizar uma comissão só para dizer que tem uma comissão e acabar prejudicando os servidores. 
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for 
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, 
Favorável; Vereador Carlos Nunes, Contrário; Vereador Lorão Macarena, Favorável Vereador 
Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; 
Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado 
por maioria dos vereadores o projeto. – Requerimento nº 042/2016 (zero, quarenta e dois/dois 
mil e dezesseis) – Requerendo a tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareceres 
das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 013/2016(zero treze/dois mil e 
dezesseis). O presidente João Pinto disse que o projeto deu entrada somente com o pedido de 
regime de urgência, mas os vereadores entenderam que pela necessidade de utilização do bem a 
ser adquirido seria necessário a votação de imediato e elaboraram esse requerimento solicitando 
também a dispensa dos pareceres das comissões. Está em única discussão o Requerimento. O 
vereador Leo Boy disse que esse projeto já foi discutido várias vezes no ano passado porque a 
princípio era para a compra de um caminhão munck, mas aí os vereadores entenderam que seria 
um dinheiro gasto desnecessariamente devido à dificuldade de se trabalhar com um caminhão no 
conserto da iluminação pública e sugeriram a compra de uma caminhonete composta com uma 
escada giratória. O prefeito gostou da idéia e retirou o projeto e enviou outro para a compra da 
caminhonete e assim foi aprovado pelos vereadores e ela foi comprada pela prefeitura. Disse que 
na época ele realizou um levantamento dos preços de uma escada giratória e passou para o 
prefeito municipal, mas quando a prefeitura foi comprar a escada já era outro preço. Agora o 
projeto foi elaborado novamente com um valor maior, mas devido a urgência do caso e como o 
projeto é uma abertura de crédito, os vereadores não têm como segurar, mas ele vai ficar de olho 
aberto e quer saber que escada é essa e se é necessário a aquisição de uma escada nesse valor 
que está no projeto de R$-30.000,00(trinta mil reais) e mais R$-30.000,00(trinta mil reais para a 
compra de material de consumo e equipamentos diversos para a secretaria de urbanismo. Disse 
que vai votar favorável porque a escada é necessária para a iluminação pública. Terminada a 
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se 
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; 
Vereador Carlos Nunes, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável Vereador Chico do 
Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora 
Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por 
unanimidade dos vereadores o projeto. – Projeto de Lei Municipal nº 013/2016 (zero, treze/dois 
mil e dezesseis) – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei 
Municipal nº 2.572(dois mil quinhentos e setenta e dois) de 30(trinta) de dezembro de 2015(dois 
mil e quinze), que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2016(dois mil e dezesseis). Está 
em única discussão o Projeto. O vereador Chico do Indea disse que o projeto já foi muito 
discutido na discussão do requerimento e que a prefeitura teve alguma dificuldade para a 
realização da licitação para a compra da escada. O vereador Leo Boy disse que são R$-
30.000,00(trinta mil reais para a compra da escada e mais R$-30.000,00(trinta para a compra de 
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equipamentos para a secretaria de urbanismo e espera que não seja comprado algum 
equipamento ou material que não seja para ser utilizado na iluminação pública, porque o dinheiro 
sairá da iluminação publica e não pode utilizar dinheiro da iluminação publica para a outra coisa 
que não seja para a iluminação pública e se isso acontecer ele estará denunciando no ministério 
público, porque é crime. O vereador Chico do Indea disse que é para elaborar um oficio em nome 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação um ofício para a prefeitura solicitando uma lista 
dos equipamentos que serão adquiridos com os R$- 30.000,00(trinta mil reais) solicitados no 
projeto. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, 
quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador 
Leo Boy, Favorável; Vereador Carlos Nunes, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável 
Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, 
Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. 
Aprovado por unanimidade dos vereadores o projeto. – Projeto de Lei Municipal nº 007/2016 
(zero, zero sete/dois mil e dezesseis) – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir 
credito especial na Lei Municipal nº 2.572(dois mil quinhentos e setenta e dois) de 30(trinta) de 
dezembro de 2015(dois mil e quinze), que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 
2016(dois mil e dezesseis). Projeto com parecer favorável das Comissões de legislação, Justiça e 
Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização e Educação, Cultura, Desporto, Saúde, 
Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade. Está em segunda discussão o Projeto. O 
vereador Chico do Indea disse que esse projeto já foi muito discutido o ano passado nesse 
legislativo e foi retirado pelo executivo municipal e esse ano de entrada novamente e trata de uma 
abertura de crédito para a aquisição de uma área para a construção da estação de tratamento de 
esgoto no valor de R$- 73.824,00(setenta e três mil oitocentos e vinte e quatro reais). O vereador 
Leo Boy disse que os vereadores estão aprovando uma abertura de crédito e que o tratamento de 
esgoto realmente é qualidade de vida. Disse que ele espera que a prefeitura municipal faça um 
levantamento dessa área para ver se realmente é viável a construção nesse local, que 
acompanhe a construção da obra para ver se realmente está dentro das normalidades e é 
obrigação da prefeitura municipal através do setor competente acompanhar a construção de 
qualquer obra que seja dentro do município de Juara, seja ela particular estadual ou federal, 
porque esta obra da estação de tratamento de esgoto, retornará para o município de Juara, 
porque é uma concessão com a empresa Águas de Juara. O vereador Chico do Indea disse que o 
município tem que avaliar realmente se a área a ser adquirida serve realmente para a construção 
da estação de tratamento de esgoto. O vereador Carlos Nunes disse que pelo que ele entendeu o 
consumidor ele paga um valor caríssimo pelo tratamento do esgoto e desse valor irá se comparar 
um terreno para o tratamento do esgoto. O vereador Chico do Indea respondeu ao vereador 
Carlos Nunes que essa questão já foi muito discutida nesse poder legislativo, porque foi errado na 
época que foi feito e que nenhum dos vereadores atuais estavam na época da elaboração da 
concessão, mas de certa forma muito errado, porque o município onde é terceirizado ele não 
consegue recursos do governo federal para aplicar e os recursos têm que ser da própria 
concessionária e ela também não pode ter prejuízo e precisa ter sua viabilidade financeira e 
quando foi feita a concessão foi feita dessa forma, que ela irá realizar as obras necessárias e 
quem paga realmente é o consumidor final. Disse que não pode culpar ninguém por ser desta 
forma porque na época o município não tinha condições de realizar essas obras que estão sendo 
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feitas pela concessionária. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada 
por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Carlos Nunes, Contrário; Vereador 
Lorão Macarena, Contrário; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; 
Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador 
Maurinho Som, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores o projeto. – Projeto de Lei 
Municipal nº 011/2016 (zero, onze/dois mil e dezesseis) – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a conceder o Uso de Bem Público Municipal à Concessionária de Águas de Juara Ltda, 
com o fim específico de ampliação do sistema de tratamento e distribuição de água, e dá outras 
providências. Projeto com parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, 
Finanças, orçamento e Fiscalização e Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e 
Turismo. Está em segunda discussão o Projeto. O vereador Chico do Indea disse que foi 
procurado por moradores desse loteamento achando que a concessionária iria construir a estação 
de tratamento de esgoto no local, mas ele explicou que o reservatório é exclusivo para 
armazenamento e distribuição de água tratada, porque em época de funcionamento da exposição 
agropecuária, há uma deficiência na distribuição de água naquela região, ficando muitos dias sem 
os moradores receberem água tratada e por isso a necessidade da construção desse 
reservatório. O vereador Leo Boy disse que é uma necessidade a construção do reservatório 
porque é comum faltar água naquela região, principalmente em época da realização da feira 
agropecuária e também porque estão construindo mais dois loteamentos naquela região e com a 
construção desse reservatório a falta de água não acontecerá mais. O vereador Maurinho Som 
disse que ele foi procurado por pessoas que residem próximos a esse local solicitando 
informações a respeito desse projeto, porque achavam que a estação de tratamento de esgoto 
seria construída dentro do loteamento residencial Arinos. O vereador Zé Moleque solicitou ao 
presidente que tirasse sua dúvida se o projeto é para a construção do reservatório de água ou 
para a construção da estação de tratamento de esgoto e foi informado pelo presidente que se 
tratava da construção do reservatório de água. Disse que o projeto é de alta relevância que vem 
atender vários moradores que residem no local e na vizinhança do loteamento. Terminada a 
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se 
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; 
Vereador Carlos Nunes, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável Vereador Chico do 
Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora 
Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por 
unanimidade dos vereadores o projeto. Não havendo mais matérias para a Ordem do dia, 
passamos as Considerações Finais. O vereador Carlos Nunes cumprimentou todos os 
presentes e disse que era muito gratificante a sua passagem por esse parlamento, no qual está 
substituindo sua companheira de partido a vereadora Nilza Paraná que teve que se licenciar por 
motivos particulares e embora tenha uma filosofia de trabalho que não agrada muita gente, está 
aqui para somar com os vereadores, mas de maneira nenhuma irá fugir daquela conduta que 
sempre pregou aqui em seu ultimo mandato. Agradeceu a vereadora Nilza Paraná que cedeu seu 
lugar a ele e que estará representando os moradores de Juara e que não é fácil substituir a 
vereadora, porque ela é uma pioneira, uma guerreira, muito batalhadora e já foi vice-prefeita e 
isso faz com que ele tenha uma tarefa mais difícil dentro desse poder legislativo. Disse que sua 
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passagem servirá para somar e trazer certa experiência que já adquiriu quando foi vereador em 
outra gestão passada. Disse que irá realizar um trabalho de transparência e procurará somar com 
os nobres vereadores e lutar pelas causas nobres do município de Juara. Disse que sua frase 
final sempre procura deixar uma mensagem de otimismo e que todos estão passando por uma 
crise, onde a classe política está sendo desvalorizada. Disse que irá procurar seguir suas metas, 
seus objetivos e se encontrar alguma pedra pelo caminho irá ignorar e seguir seu caminho. O 
vereador Lorão Macarena cumprimentou todos os presentes e disse que iria deixar nessa tribuna 
uma queixa contra a prefeitura municipal, com relação ao PAM de Juara. Disse que a situação do 
órgão é lamentável e os vereadores tentaram conseguir uma emenda parlamentar para a reforma, 
mas a prefeitura disse que tinha um projeto, mas até hoje não foi executado. Disse que a semana 
passada estava lá realizando uma visita quando começou a chover e pode presenciar o 
desespero dos funcionários, porque todos os equipamentos tiveram que serem cobertos e os 
pacientes não sabia onde ficar porque chovia em todos os lugares. Disse que sua vontade era de 
ir ao Ministério público e solicitar a interdição do órgão para não atender ninguém, mas pensou 
melhor porque que a saúde do município é lamentável, que os PSF estão sem remédios, sem 
atendimento, sem médicos e ainda interditar aquele órgão quem irá sofrer é a população que não 
terá atendimento de nenhuma espécie. Disse que é vergonhosa a situação do PAM e muitos que 
estavam presentes solicitou a intervenção dos vereadores para a reforma do local. Disse que 
esteve visitando o inicio das obras de pavimentação asfaltica das ruas Vilmo Peagudo , Cuiabá e 
Belo Horizonte e ficou contente com o inicio das obras porque aquelas ruas todos os anos são 
motivos de reclamações dos moradores que são até impedidos de entrarem em suas residências 
por causa das valetas que se forma nas ruas, devido a enxurrada. Disse que com respeito às 
obras de pavimentação do Jardim Santa Cruz e Jardim Califórnia são caóticas porque a 
empreiteira disse que não terá condições de manter a obra, porque ainda não recebeu o trabalho 
que foi feito nos anos anteriores. O vereador Maurinho Som dispensou a palavra. O vereador 
Chico do Indea cumprimentou todos os presentes e deu as boas vindas ao suplente de vereador 
Carlos Nunes que está substituindo a vereadora Nilza Paraná que se licenciou por motivos 
particulares. Disse que o vereador Jeremias cobrou a reforma da ponte da Serrinha II e que agora 
possivelmente será reformada por faz parte da liberação dos recursos que foram liberados para 
uma empresa realizar a recuperação daquela estrada e das pontes. Disse que a empresa que 
estava realizando os trabalhos ainda não recebeu porque houve um problema no projeto, mas já 
foi resolvido e em breve os trabalhos serão concluídos, inclusive a recuperação desta ponte. 
Disse que solicitou algumas informações a respeito da realização do concurso público, mas até o 
momento não recebeu nenhuma informação. Disse que sempre foi contra a realização do 
concurso, porque defende que tem que haver uma reforma administrativa antes, porque o 
concurso está abrindo vaga para novos cargos sendo que ele não tem condições de pagar 
aqueles que já existem. Disse que estão dizendo que é para resolver a questão dos médicos, mas 
ele entende que nenhum médico virá trabalhar em Juara pelo valor que o município está pagando 
e jamais será resolvida essa questão. Disse que o vereador Carlos Nunes foi feliz em falar a 
respeito do Morro do IBAMA, porque ali está virando um ponto de drogados e realmente é 
necessário buscar meios para resolver essa questão. Disse que continuou sua visita aos órgãos 
públicos e em algumas escolas a parte efetiva é caótica porque não agüenta ligar as 
condicionado que não funciona. Quanto à recuperação das estradas dos assentamentos ele disse 
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que a situação é preocupante porque a prefeitura não realiza a recuperação e quando inicia não 
acaba e em breve algumas serão interditadas. Disse que os vereadores estão cansados de enviar 
documentos solicitando a programação das secretarias de Transporte e Urbanismo, mas não 
tiveram resposta até o momento e ninguém sabe onde os maquinários estão trabalhando. Disse 
que depois de várias indicações e solicitações dos vereadores o executivo municipal resolveu 
realizar a limpeza dos terrenos públicos e espera que continuem limpos para dar bom exemplo 
para a população. Disse que é necessário que o executivo municipal realize algumas obras que 
são necessárias e não são caras para realizar, como é o caso do bueiro na saída para o distrito 
de Águas Claras, que foi combinado que iria colocar o tubo fora do leito da estrada para não 
interromper o transito de veículos, mas até o momento nada foi feito e os transtornos naquele 
local continuam como sempre. Com respeito ao PAM ele disse que está a disposição para ir em 
busca de recursos onde for necessário, inclusive até em Brasília, mas o que não pode é deixar a 
população sem um posto de saúde para atender os enfermos. Disse que o que está faltando é 
gestão, porque nós temos uma UPA sem funcionamento e um PAM caindo na cabeça do povo. 
Agradeceu ao Deputado Oscar Bezerra pelo direcionamento de uma emenda parlamentar para a 
compra de uma patrulha mecanizada para o Distrito de Águas Claras e também para a compra de 
caminhão com um baú frigorífico para a cooperativa de peixes. Disse que esta semana recebeu 
uma ótima noticia que é a recuperação da MT-338 de Novo Paraná até Juara e da MT-325/220 de 
Juara até o trevo de Brasnorte, cuja empresa já se instalou aqui em nosso município e está 
aguardando somente a liberação da ordem de serviço para iniciar os trabalhos. Disse que temos 
que agradecer o Governador Pedro Taques que está realizando essa grande conquista para o 
município de Juara. Disse que os vereadores atuais estão sendo criticados por alguns setores 
aqui em Juara, mas na hora de colocar nomes para disputar esse parlamento, não acha ninguém 
e que foram poucos os que se sujeitaram a disputar a próxima eleição para vereadores aqui em 
Juara. Disse que criticar é fácil, mas participar e colocar seu nome a disposição do partido para 
concorrer à próxima eleição é difícil. Disse que estava preocupando com a situação do Brasil e 
essa semana ouvir uma fala de um senhor do MST conclamando para a população invadir 
fazendas, casas de parlamentares da bala e dessa forma está chamando para a guerra e isso 
ninguém pode admitir e a salvação do Brasil ainda é Poder Judiciário que está chamando a 
população do bem para uma grande manifestação que acontecerá nos próximos dias. O vereador 
Leo Boy cumprimentou a todos e disse que em nome dos parlamentares da base de governo da 
Deputada Janaína Riva, a qual em uma reunião com os vereadores citados garantiu e liberou 
uma emenda parlamentar de R$-350.000,00(trezentos e cinqüenta mil reais), para a 
pavimentação asfaltica de algumas ruas da cidade de Juara. Disse que para a liberação dessa 
emenda ele que no seu quarto mandato, ele nunca viu tanta dificuldade para garantir um recurso 
que já era do município de Juara e realizar sua aplicação. Disse que estava agradecendo o 
presidente João Pinto, que esteve junto com ele praticamente o mês de Dezembro todo em 
Cuiabá tentando junto aos órgãos competentes do governo estadual e prestando conta referente 
ao convenio de dois mil e nove que estava travando a liberação dessa emenda. Além das 
dificuldades aplicadas pelo executivo municipal, que não queria esse recurso para a 
pavimentação asfaltica e sim para aquisição de um caminhão de lixo e eu disse que para isso 
tinha o dinheiro arrecadado do IPTU que um imposto que o povo paga, mas nós enfrentamos 
essa batalha e conseguimos o recurso e garantir a pavimentação asfaltica e na data de hoje a 
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empresa vencedora da licitação iniciou os trabalhos para a pavimentação daquelas ruas. Disse 
que já enviou documentos ao executivo municipal solicitando as planilhas dos trabalhos para 
saber onde será investido o dinheiro do FETHAB, cujas dotações foram aprovadas por esse 
parlamento, tanto para a Secretaria de Transporte, quanto para a Secretaria de Urbanismo. Disse 
que ele está achando que o Poder legislativo terá que convocar a polícia para verificar onde está 
esse dinheiro, porque as chuvas se passaram e de agora em diante só vai restar poeira e buraco 
e até o asfalto já se acabou. Já não existem mais estradas, ruas sem condições de trafego, 
buracos praticamente em todas as ruas pavimentadas da cidade e o recurso do FETHAB está 
vindo todo mês. Disse que já pediu várias vezes à planilha de serviços e aplicação desses 
recursos, mas até o momento não foi atendido. Disse que a secretaria de transporte é um caos, é 
uma vergonha, uma calamidade, porque ele já cansou de pedir para o secretário Dionízio, que 
não merece ser chamado de secretário de tanta irresponsabilidade e incompetência, que não 
responde um ofício de vereador e acha que terá de convocá-lo para vir nesta tribuna e talvez ele 
crie vergonha e começa a respeitar a coisa pública o dinheiro público e venha a responder para 
nos o que está fazendo a secretaria de transporte. Disse que anda pelas ruas e está uma 
vergonha a situação de todas elas e que os vereadores não agüentam mais a população 
reclamar, ofender os vereadores achando que cada parlamentar é responsável por um buraco no 
asfalto, por uma estrada que não está dando condições para um cidadão ter o direito de ir e vir. 
Disse que a responsabilidade é do município e nós já pedimos e o dinheiro do FETHAB está aí e 
eu quero saber onde está sendo aplicado, qual o planejamento das secretarias e é isso que nós 
queremos saber. Disse que não sabe porque o prefeito está mantendo o secretário de transporte, 
porque não está vendo nenhum progresso nessa secretaria, porque desde que o secretário 
assumiu o comando da secretaria ele acha que é o todo poderoso. Disse que ele menospreza a 
sociedade, o recurso publico que é pago com o dinheiro daquele povo que está lá, dos 
assentamentos, dos distritos, dos bairros da cidade e que o governo do estado e federal manda 
os recursos para Juara é para atender essas pessoas e nós estamos sentando em cima desses 
recursos públicos ou está acontecendo algumas mazelas com esses recursos públicos, porque 
ele não sabe, porque ninguém manda esse planejamento para a câmara municipal e é isso que 
está acontecendo em Juara e é por isso que as coisa não funcionam. Outra situação é a estrada 
dos Quatro Marcos e essa ele pode falar porque sempre está lá e ela está intrafegável e os 
produtores rurais dessa estrada dependem da agricultura familiar, da produção de seus pequenos 
lotes de terra e todos sabem disso e eles não estão tendo condições de trafegar com seus 
veículos pela estrada. Disse que o secretário encaminhou a retro escavadeira e chegou até a 
metade da estrada tirando a água do leito da estrada e retirou a máquina de lá e não terminou o 
serviço e essa estrada está praticamente dentro da cidade e com meio dia de serviço resolveria o 
problema dela. Agora imagina lá nos assentamentos que estão localizados a vários quilômetros 
de distância da sede do município. Se não resolve o problema que está aqui dentro da cidade 
imagina lá que está tão longe daqui. Disse que situação é lamentável e solicitou ao chefe de 
gabinete que estava presente na sessão, que levasse as reivindicações dos vereadores 
diretamente ao prefeito e diga a ela da nossa indignação, do nosso posicionamento com essa 
situação, porque estamos falando aqui em nome da sociedade juarense. Com relação ao PAM, 
ele disse que tinha uma emenda parlamentar da deputada Janaína de R$-200.000,00(duzentos 
mil reais), voltada para a área da saúde que era de outro município, que já havia perdido porque 
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não fizeram emenda e nós pegamos porque era para reforma e ampliação do Posto de Saúde￾PAM, sendo que precisava apenas do projeto da reforma e a prefeitura municipal não elaborou o 
projeto, mas ele correu atrás e conseguiu mudar o objeto do projeto e colocaram para aquisição 
de equipamentos para o Hospital Municipal, para não perder esse recurso, deixando mais uma 
vez o PAM abandonado por causa da falta de um projeto. Hoje o Hospital Municipal conta com 
outra emenda do Ex- Deputado Eliene Lima de R$-250.000,00(duzentos e cinqüenta mil reais), 
totalizando o valor de R$-450.000,00(quatrocentos e cinqüenta mil reais), para compra de 
equipamentos para atender a população juarense e que também solicitou a relação dos 
equipamentos que seriam adquiridos, mas até o presente momento não veio à resposta. Ainda 
falando de hospital ele disse que tem uma emenda da Janaína Riva de R$-529.000,00(quinhentos 
e vinte e nove mil reais) e outra de R$- 500.000,00(quinhentos mil reais) do Deputado Oscar 
Bezerra que é para reforma e ampliação do Hospital Municipal. Então o prefeito poderia usar o 
dinheiro do município que deixará de utilizar para reformar o Hospital e comprar equipamento e 
reformar o PAM, que não está oferecendo as mínimas condições de atender a população 
juarense, porque em dias de chuva, chove mais lá dentro do que lá fora. Disse que os vereadores 
estarão encaminhando um documento aos órgãos estaduais competentes para a regularização do 
Morro do IBAMA e podiam aproveitar e encaminhar um documento também ao governo estadual, 
solicitando que o prédio onde estava instalado o IBAMA, fosse ocupado pela Secretaria Municipal 
de Agricultura, uma vez que ali tem especo suficiente para guardar os maquinários da secretaria. 
Deu boas vindas ao vereador Carlos Nunes e sabe da competência do trabalho do vereador e 
que ele realize um bom trabalho nesse tempo em que vai substituir a vereadora Nilza Paraná. O 
vereador Zé Moleque cumprimentou todos os presentes e deu as boas vindas ao vereador Carlos 
Nunes e desejou a ele que realize um bom trabalho a frente do Legislativo Municipal. Disse que o 
período chuvoso está terminando e os recursos o executivo municipal possui, porque todo mês é 
liberado o recurso do FETHAB e por isso as estradas terão por obrigação de serem recuperadas 
e não terá mais desculpas para dar. Disse que os vereadores estão cansados de pedirem, 
encaminhar indicações ao executivo municipal e não são atendidos e quem sofre é a população 
juarense que não tem condições de retirar sua produção agrícola por causa do mau estado das 
estradas do município. Disse que vai exercer sua vereança até o final de seu mandato e que não 
mais será candidato a vereador, mas estará ajudando aqueles que forem eleitos nas próximas 
eleições. A vereadora Marta do Banco do Brasil e o vereador Jeremias dispensaram a palavra. 
O presidente João Pinto cumprimentou todos os presentes e iniciou sua fala cumprimentando o 
vereador Carlos Nunes e desejou a ele um bom mandato no período em que ficar aqui nesse 
legislativo substituindo a vereadora Nilza Paraná e que o vereador pode contar com ele no que 
estiver ao seu alcance. Agradeceu e parabenizou a Secretaria de Assistência Social pelas 
atividades desenvolvidas durante o mês da mulher, onde foram realizados vários eventos 
direcionados as comemorações do dia da mulher. Disse que participou de vários eventos e em 
todos eles a participação da sociedade, principalmente das mulheres que foi maciça e todas elas 
participaram dos eventos. Disse que recebeu mais duas respostas do gabinete do Deputado 
Oscar Bezerra, onde ele informa as respostas dadas pelo governo do estado e isso é fruto das 
reivindicações que o município de Juara realizou, onde essa casa enviou ao deputado as 
reivindicações da sociedade juarense e uma delas essa casa de leis solicitou no mês de 
novembro de 2015(dois mil e quinze), a instalação de uma academia ao ar livre no Jardim 
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Califórnia e infelizmente o governo estadual informou que não existe recursos para a instalação 
da academias e a outra é com relação à recuperação da rodovia que liga Juara à Alta Floresta, a 
qual a SINFRA diz que é viável a recuperação da estrada, mas também não existem recursos 
disponíveis para essa obra. Agradeceu aos servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na 
condução dos trabalhos nesta sessão ordinária e convidou todos para a próxima Sessão 
Ordinária que será realizada no dia onze de abril de dois mil e dezesseis, às vinte horas na 
Câmara Municipal, nesta cidade. Não havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, 
Francisco Valtênio Salles Ferreira, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue 
por mim assinada e pelos demais Edis. 
Juara-MT 04 de abril de 2016. 
João Cândido de Oliveira - __________________________________________________
Francisco Valtênio Salles Ferreira -____________________________________________
Jeremias da Silva Alves - ___________________________________________________
Carlos Nunes_____________________________________________________________
José Geraldo Rodrigues Neto - _______________________________________________
Lourival de Souza Rocha-____________________________________________________
Marta L. P. de Souza Sinhorin -_______________________________________________
Mauro Cézar dos Santos - __________________________________________________
Valdir Leandro Cavichioli - ___________________________________________________
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PLANILHA DE VOTAÇÃO DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 04/04/2016 
VEREADORES
PROJETO VOTAÇÃO JOÃO 
PINTO 
Presidente 
CHICO DO 
INDEA 
JEREMIAS ZÉ 
MOLEQUE 
LORÃO 
MACARE
NA 
MARTA 
DO 
BANCO 
DO 
BRASIL 
MAURINHO 
SOM 
CARLOS 
NUNES 
LEO BOY RESULTADO 
DA VOTAÇÃO 
Requerimento n.º 042/2016 
(Dispensa dos Pareceres e 
Regime de Urgência do 
Projeto de Lei Municipal 
013/2016)
única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável contrário favorável aprovado
Projeto de Lei Complementar 
nº 002/2016(Regime de 
Urgência)
única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável aprovado
Projeto de lei Municipal n.º 
013/2016 
única favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável aprovado
Projeto de Lei Municipal n.º 
007/2016 
segunda - favorável favorável favorável contrário favorável favorável contrário favorável aprovado
Projeto de lei Municipal n.º 
011/2016 
segunda - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável aprovado