sessao nº 8

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 Ata da Oitava Sessão Ordinária, do Quarto Período 
Legislativo, da Oitava Legislatura. 
 Aos onze dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, 
às vinte horas, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara – Estado de Mato Grosso, 
reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a realização da 
Oitava Sessão Ordinária, do Quarto Período Legislativo, da Oitava Legislatura. Constatada a 
presença dos Senhores Vereadores: João Cândido de Oliveira – Presidente, Francisco Valtênio 
Sales Ferreira – Primeiro Secretário, Jeremias da Silva Alves– Segundo Secretário, Carlos Nunes, 
José Geraldo Rodrigues Neto, Lourival de Souza Rocha, Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, 
Mauro Cezar dos Santos e Valdir Leandro Cavichioli. O Presidente cumprimentou todos os 
presentes e sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a 
sessão. Declarou que a bíblia sagrada encontrava sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer 
uso. O vereador Zé Moleque proferiu a leitura de um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao 
Segundo Secretário a conferência das assinaturas na ata da sessão anterior, o qual informou 
nove assinaturas, dada por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das 
matérias recebidas no Pequeno Expediente. Ofício nº 133/2016 (cento e trinta e três/dois mil 
e dezesseis), da Prefeitura Municipal – Comunicando a liberação de recursos financeiros em 
favor do município de Juara, pelo governo do estado: Convênio nº 058/2015(zero cinqüenta e 
oito/dois mil e quinze), Objeto: Aquisição de Patrulha Mecanizada, Valor Total do Convênio 
Liberado R$ 120.000,00(cento e vinte mil reais), em 17/03/2016(dezessete de março de dois mil e 
dezesseis). Convênio nº 064/2015(zero sessenta e quatro/dois mil e quinze), Objeto: Aquisição de 
Baú Térmico, Valor Total do Convênio Liberado R$ 90.000,00(noventa mil reais), em 
17/03/2016(dezessete de março de dois mil e dezesseis). Ofício nº 07/2016 (zero, sete/dois mil 
e dezesseis), da Concessionária Águas de Juara – Encaminhando relatório do Controle de 
Água para o consumo humano, referente ao mês de março de 2016(dois mil e dezesseis). Ofício 
Circular nº 004/2016 (zero, zero, quatro/dois mil e dezesseis), do Conselho Tutelar – 
Encaminhando Relatório estatístico dos casos atendidos pelo Conselho Tutelar no período de 
01/03/2016 a 31/03/2016(primeiro de março a trinta de março de dois mil e dezesseis). Ofício nº 
001/2016 (zero, zero, um/dois mil e dezesseis), dos Moradores da Rua José Olavo 
Gonçalves – Encaminhando Abaixo-Assinado dos moradores solicitando a revogação da Lei 
Municipal nº 2.537(dois mil quinhentos e trinta e sete), de 11(onze) de setembro de 2015(dois mil 
e quinze). Ofício nº 2337/2016 (dois mil trezentos e trinta e sete/dois mil e dezesseis), da OI 
– Informando que a OI executará as obrigações de universalização estabelecidas pelo Decreto nº 
7.512(Sete mil quinhentos e doze), de 30/06/2011(trinta de junho de dois mil e onze), e Resolução 
nº 598(quinhentos e noventa e oito), de 23/12/2012(vinte e três de dezembro de dois mil e doze), 
para o Serviço Telefônico Fixo Comutado. Abaixo-Assinado, dos Moradores da Gleba 
Taquaral – Reivindicando instalação de energia elétrica na linha João Ripar. Não havendo mais 
matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente. 
– Projeto de Lei Complementar nº 003/2016 (zero, zero, três/dois mil e dezesseis) – Revoga￾se o Parágrafo único do art. 161(cento e sessenta e um), altera o art. 165(cento e sessenta e 
cinco) e acrescenta o art. 165-A(cento e sessenta e cinco-A) ambos da Seção VI - Das Áreas de 
Preservação Permanente da Lei Complementar nº 133(cento e trinta e três), de 15(quinze) de 
outubro de 2015(dois mil e quinze) e dá outras providências. – Projeto de Lei Municipal nº 
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014/2016 (zero, quatorze/dois mil e dezesseis) – Altera o Parágrafo único do art. 1º(primeiro) e 
Anexo I(um) ambos da Lei Municipal nº 2.579(dois mil quinhentos e setenta e nove) de 
01(primeiro) de março de 2016(dois mil e dezesseis) e dá outras providências. – Projeto de Lei 
Municipal nº 015/2016 (zero, quinze/dois mil e dezesseis) – Dispõe sobre a Recomposição e 
Alteração de Remuneração do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá 
outras providências. – Moção de Pesar nº 004/2016 (zero, zero, quatro/dois mil e dezesseis) –
Pelo passamento do Senhor Odilei Antonio Rupulo. Não havendo mais vereadores inscritos no 
Grande Expediente, passamos a Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a 
conferência das assinaturas no Termo de Presença, o qual informou nove assinaturas. Havendo 
Quorum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura das matérias. – Projeto de Lei 
Complementar nº 003/2016 (zero, zero, três/dois mil e dezesseis) – Revoga-se o Parágrafo 
único do art. 161(cento e sessenta e um), altera o art. 165(cento e sessenta e cinco) e acrescenta 
o art. 165-A(cento e sessenta e cinco-A) ambos da Seção VI - Das Áreas de Preservação 
Permanente da Lei Complementar nº 133(cento e trinta e três), de 15(quinze) de outubro de 
2015(dois mil e quinze) e dá outras providências. Está em única discussão o Regime de 
Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2016(zero zero três/dois mil e dezesseis). O 
vereador Leo Boy disse estará votando favorável ao Regime de urgência e ao mesmo tempo é 
uma situação que nos deixa muito triste porque este projeto é referente ao Código de Meio 
Ambiente do município, cujo projeto ficou mais de um ano nesse legislativo municipal e em todas 
as sessões ele falou na tribuna, convocando e implorando para as pessoas que tinham interesse, 
que viessem participar e ajudar os vereadores para poder elaborar um código ambiental municipal 
e algumas pessoas vieram, mas a sociedade em si participou muito pouco. Realizou-se uma 
audiência pública para que fosse explanado o projeto para a sociedade e acolher algumas 
sugestões, mas infelizmente a participação foi muito pequena ou quase ninguém compareceu. 
Disse que o poder legislativo tem suas limitações e não puderam contratar uma empresa para 
ajudar nos trabalhos e os vereadores fizeram o que puderam, com pesquisas e conversando com 
algumas pessoas ligadas a área de meio ambiente e os artigos da lei que agora estão solicitando 
algumas alterações são sobre as áreas de APP’S do município de Juara. Disse que no Brasil é 
uma vergonha e o congresso também é uma vergonha, porque estudaram o projeto de Código 
Ambiental somente voltado para o agro negócio e esqueceram os municípios, dos seus 
perímetros urbanos, para delimitar as áreas de APP’S, as áreas consolidadas, porque vamos 
olhar a cidade de Juara e vejamos a quantidade de nascentes que a cidade possui isto somente 
no perímetro urbano e isto mostra claramente a incompetência do congresso nacional, que 
delimitou uma regra geral e aí vem uma lei federal mandando o município fazer sua própria lei e 
quando isso acontece o município não pode fazer nada porque é obrigado a obedecer à lei 
federal que contém as limitações das APP’S dentro do município e aí somos obrigados a atuar de 
acordo com a lei federal e as particularidades do município não podemos realizar porque a lei 
federal proíbe os municípios e essa emenda que fizemos e agora somos obrigados a desfazer, 
porque perante a lei federal todos os municípios são iguais e as áreas de APP’S e córregos não 
podem ter suas particularidades e isso não é respeitado. Disse que as pessoas que possuem um 
poder aquisitivo melhor compram seus lotes no centro da cidade, mas aquele coitadinho que não 
tem poder aquisitivo bom compra seus lotes perto dos córregos, porque ali é barato e ele tem 
condições de construir sua casinha e sair do aluguel. Disse que a lei municipal não era necessária 
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porque o município é obrigado a governar de acordo com a lei federal e isso demonstra a 
insatisfação de muita gente, porque o congresso vota as leis e não olha as necessidades dos 
municípios, mas apesar de tudo irá votar favorável ao regime de urgência do projeto. Disse que 
estará viajando Á Cuiabá essa semana e irá se encontrar com uma advogada especialista em 
meio ambiente e irá expor esses problemas de Juara e que já tem um projeto tramitando no 
congresso nacional, revendo essas particularidades dos municípios. O vereador Chico do Indea 
disse que estava reforçando as palavras do vereador Leo Boy, porque o projeto quando esteve 
tramitando nessa casa, foi realizada uma audiência pública e ninguém compareceu e também 
ninguém veio debater o projeto, enquanto esteve nas comissões, mas depois que o projeto foi 
aprovado, apareceu várias pessoas contestando o que foi aprovado. Disse que estão realizando 
novamente as alterações para que as áreas de APP’S sejam diminuídas e contemplar a lei 
federal. Disse que as alterações que fizeram, foram para contemplar aquelas áreas que já estão 
consolidadas e que as áreas novas terão que obedecer a legislação vigente, ou seja, a lei federal. 
Disse que os vereadores precisam enviar documentos para os deputados de suas bancadas 
solicitando agilidade nesse projeto, para que os municípios não deixem de crescer e fiquem 
inviabilizados de se expandirem. O vereador Carlos Nunes esteve com o vereador Leo Boy 
conversando a respeito do projeto e irá acompanhar o voto dos vereadores, mas é necessário 
que todos os vereadores cobrem seus deputados e senadores a respeito desse projeto, porque 
existem no município, locais de preservação que já possuem moradores morando há vários anos 
e tem pessoas que possuem terrenos ao lado da residência deles e pela lei não podem construir 
e aí fica a indignação de como realizar o sonho dele de ter sua casinha para morar, porque ele 
comprou e pagou pelo seu terreno e agora não pode construir. È necessário que os vereadores e 
o executivo municipal cobrem uma solução rapidamente dos representantes estaduais e federais 
de suas bancadas. O vereador maurinho Som parabenizou os vereadores pelas palavras e que 
as áreas de APP’S já é motivo de briga e discussão há vários anos, mas até o momento ainda 
não conseguiram chegaram a um acordo, porque durante a tramitação do projeto, ninguém 
compareceu nesse poder legislativo para conversar com os vereadores e expor suas idéias, mas 
depois de aprovada várias pessoas que entendem do assunto e deveriam ter dado sua 
contribuição e não deram foram as primeiras a criticar e dizer que estava incorreta a lei que foi 
aprovada e existem vários casos que alguns puderam construir dentro dessas áreas e outros não 
e isso deveria ser regularizado para que todos os proprietários de terrenos dentro dessas áreas 
pudessem construir, ou a prefeitura indenizar e adquirir outro terreno fora dos limites das áreas de 
APP’S, mas isso é impossível, porque a prefeitura não dispõe de recursos para isso. O presidente 
João Pinto disse que a palavra área consolidada de acordo com a resolução do CONAMA diz que 
é aquela determinada pelo poder publico e pelo que sabe quando ela está dentro do âmbito 
municipal é claro que o município tem que determinar e esse entendimento é que os vereadores 
ficam desprovidos de qualquer autoridade, porque estiveram no Poder Público e ele foi enfático 
em dizer que é preciso governar de acordo com as leis. Disse que em Juara todas as áreas são 
consolidadas, porque todas elas foram abertas antes de 1988(mil novecentos e oitenta e oito). 
Disse que estava criticando o setor de engenharia da prefeitura porque foi à principal barreira que 
os vereadores encontraram no cumprimento da lei que foi aprovada a respeito do código 
ambiental municipal. Pelo seu entendimento a cidade terá de reflorestar, porque é entendimento 
dos órgãos ambientalistas, mas o campo não necessita de reflorestamento nas áreas 
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degradadas. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie 
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. 
Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Carlos Nunes, Favorável; Vereador Lorão Macarena, 
Favorável Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé 
Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, 
Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores o regime de urgência. – Projeto de Lei 
Municipal nº 014/2016 (zero, quatorze/dois mil e dezesseis) – Altera o Parágrafo único do art. 
1º(primeiro) e Anexo I(um) ambos da Lei Municipal nº 2.579(dois mil quinhentos e setenta e nove) 
de 01(primeiro) de março de 2016(dois mil e dezesseis) e dá outras providências. Está em única 
discussão o Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 014/2016(zero quatorze/dois mil 
e dezesseis). O vereador Chico do Indea disse que o projeto é para regulamentar a prestação de 
contas do convênio. O vereador Carlos Nunes disse está havendo uma alteração na lei também e 
acha em sua opinião que o convenio é para aquisição de bens e despesa de departamento de 
pessoal e agora está havendo uma alteração na lei também, dizendo que servirá somente para 
despesas de pessoal, mas quando há o convenio ele entende que se tem que realizar a 
prestação de contas daquilo que está entrando, ficando a critério da entidade de como usar os 
recursos. O vereador Chico do Indea disse que o vereador Carlos Nunes está correto e que era 
vedada a compra de bens e departamento de pessoal e agora estão vedando apenas a compra 
de bens de acordo com parecer do Tribunal de Contas do Estado. Terminada a discussão, esta 
em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador 
Carlos Nunes, Contrário; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, 
Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do 
Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade dos 
vereadores o Regime de Urgência. – Projeto de Lei Municipal nº 015/2016 (zero, quinze/dois 
mil e dezesseis) – Dispõe sobre a recomposição e Alteração da Remuneração do Quadro Geral 
de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Está em única discussão o 
Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 015/2016(zero quinze/dois mil e dezesseis). O 
vereador Chico do Indea disse que o projeto é da recomposição dos servidores do executivo 
municipal e que o prefeito está de parabéns ao enviar o projeto de recomposição. O vereador Leo 
Boy disse que comissão já se reuniu e ficou resolvido que a secretaria legislativa da câmara fará 
os tramites legal para que esse projeto e também o do legislativo, seja aprovado na próxima 
sessão, para que os servidores não fiquem prejudicados. Terminada a discussão, esta em 
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, 
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Carlos 
Nunes, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; 
Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do 
Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores 
o regime de urgência. – Moção de Pesar nº 004/2016 (zero, zero, quatro/dois mil e dezesseis) 
– Pelo passamento do Senhor Odilei Antonio Rupulo. Está em única discussão a Moção. O 
vereador Carlos Nunes disse que é com muita tristeza que fala no plenário a respeito desse 
pioneiro de Juara e é muito amigo da família e a família teve a tristeza de perder seu filho caçula 
e foi um choque muito forte para a família. Disse que sempre a família residiu no Distrito de 
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Catuaí e é muito conhecida na região. O vereador Leo Boy disse que é muito triste esse 
acontecimento e é uma perda muito grande para a família. Disse que aproveitando a 
oportunidade do momento disse que está muito triste porque sofre junto com a família, porque 
Juara não possui um médico legista capacitado pelo estado, para determinar a causa morte de 
uma pessoa e quando ocorre um acidente com vitima fatal, a vítima tem que ser levada para o 
município de Juína para realizar a autopsia da pessoa e isso tem causado constrangimento para 
a família, porque nesse caso o acidente aconteceu por volta das nove horas da manhã e foi 
levado para Juína e só retornou após as dezoito horas, ficando a família todo esse tempo 
sofrendo sem poder velar seu ente querido. Disse que essa autonomia da contratação de um 
médico legista e de responsabilidade do estado e não do município e os vereadores já enviaram 
vários documentos para os deputados e também para governo estadual, mas até o momento 
nada foi resolvido. Disse que foi procurado por pessoas da sociedade solicitando a elaboração de 
um abaixo assinado, para que elas pudessem pegar assinaturas da população juarense 
solicitando a contratação de um médico legista para Juara, para que esses problemas sejam 
resolvidos. O presidente João Pinto disse que na reunião que ele participou em Cuiabá com o 
governador, os vereadores de Juara, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos e Tabaporã, 
protocolaram um documentos com as reivindicações desses municípios e a contratação de um 
médico legista, fazia parte das reivindicações, mas até o momento não foi solucionada. 
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for 
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, 
Favorável; Vereador Carlos Nunes, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável Vereador 
Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; 
Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado 
por unanimidade dos vereadores a moção. Não havendo mais matérias para a Ordem do dia, 
passamos as Considerações Finais. A vereadora Marta do Banco do Brasil e o vereador
Maurinho Som, dispensaram a apalavra. O vereador Leo Boy cumprimentou todos os presentes 
e agradeceu ao secretário de Finanças que respondeu seu oficio a respeito da transação do 
Frigorífico JBS, porque o prefeito de Juína fez uma piadinha nos meios de comunicação de seu 
município, referente ao valor arrecadado do ITBI do frigorífico em questão e que vai analisar e 
encaminhará um oficio para Juína solicitando cópia dos processos de arrecadação desse imposto 
de lá, para verificar a razão dessa diferença de valores do imposto. Com respeito ao projeto do 
código ambiental, sugeriu ao prefeito municipal que visse a possibilidade da contratação de uma 
empresa, para a realização de um estudo sobre as áreas de APP’S do município de Juara e ele 
conseguiu um mapa de uma empresa particular de Juara e também um da prefeitura municipal e 
as diferenças de números de nascentes da empresa com a prefeitura é muito grande e por isso é 
necessária a contratação dessa empresa e também que ele além de realizar um estudo em geral, 
trouxesse a particularidade de cada córrego, porque esteve no setor de cadastro da prefeitura e lá 
tem um mapa com as metragens das áreas de APP’S e na engenharia existe outro mapa 
diferente desse, com outras metragens dessas áreas, porque o mapa foi retirado da internet. 
Então poderia contratar uma empresa especializada nesse setor para sanar essas 
irregularidades. Disse que foi interpelado por uma pessoa que possui uma residência dentro de 
uma área de APP perguntando a ele se poderia realizar uma reforma nesta casa, porque sua 
família vai aumentar e é necessária uma reforma e ampliação da mesma e se o setor de 
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engenharia irá lhe conceder um alvará para esse reforma. Infelizmente ele não pode responder e 
disse que iria procurar os órgãos responsáveis para se informar e depois levar uma resposta a 
essa pessoa. Agradeceu ao prefeito municipal pelo atendimento a um oficio seu, solicitando a 
limpeza dos terrenos e obras públicas, porque realmente estavam todos sujos e foram limpos pela 
equipe da secretaria de urbanismo da prefeitura e que o poder executivo tem que dar exemplo e 
cuidar daquilo que é seu, para poder cobrar dos munícipes que possuem terrenos baldios 
realizarem a limpeza dos mesmos e se não o fizer os vereadores aprovaram uma lei em que a 
prefeitura pode realizar a limpeza e depois cobrar dos proprietários desses lotes. Disse que 
participou de uma reunião com o prefeito que realizou uma prestação de contas dos recursos do 
FETHAB e o prefeito solicitou que a equipe do setor de engenharia, elaborasse um projeto de 
provável pavimentação asfaltica de algumas ruas de pequenos trechos que ficaram no meio de 
outras pavimentadas, porque em reunião com o secretário estadual das cidades disse que para 
cada um real que o prefeito colocasse em pavimentação asfaltica ele colocaria outros iguais para 
a pavimentação asfaltica no perímetro urbano de Juara e isso nós vamos cobrar dele essa 
semana que estaremos em Cuiabá resolvendo problemas do município. Quanto ao médico legista 
essa semana que estará em Cuiabá, vai tentar se reunir com pessoas do governo estadual para 
resolver essa questão. O vereador Jeremias dispensou a palavra. O vereador Carlos Nunes
cumprimentou todos os presentes e disse com questão ao médico legista a tristeza de perder um 
ente querido é muito grande a depois passar por um constrangimento de esperar praticamente o 
dia todo para rever o corpo da pessoa que foi a óbito. Ele disse que os vereadores não podem 
ficar inertes com essa situação e respeita todos os colegas porque foram elaborados vários 
ofícios solicitando a contratação de um médico legista e não podem parar de pedir, porque dessa 
maneira é mais fácil conseguir e não ficar no esquecimento. Disse que ligou para o Deputado 
Oscar Bezerra e ele disse que está difícil a situação, porque o governo alega não haver 
disponibilidade para a realização de concursos públicos. Disse que deixar registrado nos anais 
dessa casa a sua indignação e seu protesto com essa situação. O vereador Chico do Indea
cumprimentou todos os presentes e disse que esteve dando continuidade nas suas visitas nos 
órgãos públicos, mais exatamente na área da educação e como já foi dito anteriormente as 
escolas do município estão com várias avarias e todas elas necessitam passar por pequenas 
reformas e em breve a prefeitura está disponibilizando servidores para realizar as reformas 
necessárias. Disse que a próxima etapa ela vai começar a realizar visitas nos órgãos da saúde. 
Disse que as associações dos moradores estão com suas áreas de lazer completamente 
abandonadas e muitas estão sendo utilizadas para depósito de entulhos e sugeriu que essas 
áreas fossem devolvidas para o município, porque estão gerando dívidas porque pertencem a 
uma pessoa jurídica e isso gera imposto. Disse que a escola do Jardim Califórnia está sendo 
utilizada pelo curso Absoluto e se o curso fosse deslocado para outro local, a reforma desse 
espaço que o curso está utilizando não seria necessário, simplesmente tiraria as paredes que 
cercam esse especo e tudo ficaria pátio da escola e geraria mais claridade na escola, mas em 
conformidade com a lei existem algumas normas a serem cumpridas com o curso. Disse que irá 
sugerir ao prefeito municipal que realize uma licitação para a reforma das escolas municipais 
porque os servidores da prefeitura não conseguem realizar os serviços, porque são em pequeno 
número e demorariam muito tempo para acabar as reformas. Os vereadores Lorão Macarena e 
Zé Moleque dispensaram a palavra. O presidente João Pinto agradeceu o convite que recebeu 
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do prefeito para participar da reunião para a prestação de contas e saiu muito satisfeito, porque 
houve a participação do legislativo e sanou algumas dúvidas que existiam, mas estava indignado 
porque ficou sabendo que dois servidores que participaram daquela reunião disseram não 
entender porque os vereadores teriam que participar da reunião e que isso gera incertezas entre 
os dois poderes e para o bem da sociedade juarense seria interessante que ambos falassem a 
mesma língua para não gerar discórdias entre os poderes. Parabenizou o prefeito, o assessor 
jurídico da prefeitura e todos os que elaboraram a reunião e que foi muito proveitosa e é dessa 
maneira que o poder executivo e legislativo deveria caminhar, porque na hora de cobrar os 
vereadores precisam cobrar, mas na hora de aplaudir eles certamente irão aplaudir. Agradeceu 
aos servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão 
ordinária e convidou todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia dezoito de 
abril de dois mil e dezesseis, às vinte horas na Câmara Municipal, nesta cidade. Não havendo 
mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Primeiro Secretário, 
mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis. 
Juara-MT 11 de abril de 2016. 
João Cândido de Oliveira - __________________________________________________
Francisco Valtênio Salles Ferreira -____________________________________________
Jeremias da Silva Alves - ___________________________________________________
Carlos Nunes_____________________________________________________________
José Geraldo Rodrigues Neto - _______________________________________________
Lourival de Souza Rocha-____________________________________________________
Marta L. P. de Souza Sinhorin -_______________________________________________
Mauro Cézar dos Santos - __________________________________________________
Valdir Leandro Cavichioli - ___________________________________________________
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PLANILHA DE VOTAÇÃO DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 11/04/2016 
VEREADORES
PROJETO VOTAÇÃO JOÃO 
PINTO 
Presidente 
CHICO DO 
INDEA 
JEREMIAS ZÉ 
MOLEQUE 
LORÃO 
MACARE
NA 
MARTA 
DO 
BANCO 
DO 
BRASIL 
MAURINHO 
SOM 
CARLOS 
NUNES 
LEO BOY RESULTADO 
DA VOTAÇÃO 
Projeto de Lei Complementar 
nº 003/2016(Regime de 
Urgência)
única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável aprovado
Projeto de lei Municipal n.º 
014/2016(Regime de 
Urgência)
única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável contrário favorável aprovado
Projeto de Lei Municipal n.º 
015/2016(Regime de 
Urgência)
única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável aprovado
Moção de Pesar n.º 004/2016 única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável aprovado