sessao nº 9

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 Ata da Nona Sessão Ordinária, do Quarto Período
 Legislativo, da Oitava Legislatura.
 Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e 
dezesseis, às vinte horas, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara – Estado de 
Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a 
realização da Nona Sessão Ordinária, do Quarto Período Legislativo, da Oitava Legislatura. 
Constatada a presença dos Senhores Vereadores: João Cândido de Oliveira – Presidente, 
Francisco Valtênio Sales Ferreira – Primeiro Secretário, Jeremias da Silva Alves– Segundo 
Secretário, Carlos Nunes, José Geraldo Rodrigues Neto, Lourival de Souza Rocha, Marta Lucia 
Pereira de Souza Sinhorin, Mauro Cezar dos Santos e Valdir Leandro Cavichioli. O Presidente
cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade 
Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia sagrada encontrava sobre a mesa, 
para quem dela quisesse fazer uso. A vereadora Marta do Banco do Brasil proferiu a leitura de um 
trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas na 
ata da sessão anterior, o qual informou nove assinaturas, dada por aprovada. O Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das matérias recebidas no Pequeno Expediente. Ofício 
nº 119/2016 (cento e dezenove/dois mil e dezesseis), da Prefeitura Municipal –
Encaminhando relatório de atividade das Secretarias Municipais, referente ao mês de março, 
do corrente ano. Ofício nº 08/2016 (zero, oito/dois mil e dezesseis), da Associação 
Comercial e Empresarial de Juara – Solicitando o auditório da Câmara Municipal para a 
realização da palestra de apresentação do diagnostico do setor automotivo realizado pelo 
SEBRAE em parceria com a ACEAJU, no dia 27(vinte e sete) do corrente mês, a partir das 
19h00(dezenove horas). Não havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno 
Expediente, passou-se ao Grande Expediente. – Projeto de Lei Municipal nº 016/2016 (zero, 
dezesseis/dois mil e dezesseis) – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir 
credito especial na Lei Municipal nº 2.572(dois mil quinhentos e setenta e dois) de 30(trinta)
de dezembro de 2015(dois mil e quinze), que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 
2016(dois mil e dezesseis). – Projeto de Lei Municipal nº 017/2016 (zero, dezessete/dois 
mil e dezesseis) – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento – COMADE e dá outras providências. – Requerimento nº 051/2016 (zero, 
cinqüenta e um/dois mil e dezesseis) – Requerendo informações do Executivo Municipal. –
Requerimento nº 052/2016 (zero, cinqüenta e dois/dois mil e dezesseis) – Requerendo a 
dispensa dos pareceres ao Projeto de Lei Municipal nº 052/2016(zero cinqüenta e dois/dois 
mil e dezesseis). O vereador Lorão Macarena dispensou a palavra. Não havendo mais 
vereadores inscritos no Grande Expediente, passamos a Ordem do Dia. O Presidente 
solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas no Termo de Presença, o qual 
informou nove assinaturas. Havendo Quorum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a 
leitura das matérias. – Projeto de Lei Municipal nº 016/2016 (zero, dezesseis/dois mil e 
dezesseis) – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei 
Municipal nº 2.572(dois mil quinhentos e setenta e dois) de 30(trinta) de dezembro de 
2015(dois mil e quinze), que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2016(dois mil e 
dezesseis). Está em única discussão o Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 
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016/2016(zero dezesseis/dois mil e dezesseis). O vereador Chico do Indea disse que o 
projeto é de suma importância para a cidade de Juara. O vereador Leo Boy disse que 
realmente o projeto é muito importante e que já teve algumas discussões e é favorável ao 
regime de urgência. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de 
chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Carlos Nunes, Contrário; 
Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador 
Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, 
Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores o 
Regime de Urgência. – Requerimento nº 052/2016 (zero, cinqüenta e dois/dois mil e 
dezesseis) – Requerendo a dispensa dos pareceres ao Projeto de Lei Municipal nº 
016/2016(zero dezesseis/dois mil e dezesseis). Está em única discussão o Requerimento. O 
vereador Carlos Nunes disse que votou contrário ao regime de urgência porque o próprio 
requerimento já está derrubando o regime de urgência e que não assinou esse requerimento 
e não irá assinar porque estão retirando o recurso da reserva de contingência e que não viu 
nenhum terremoto e nenhuma catástrofe acontecendo, para que seja retirado da reserva de 
contingência esse recurso e o que faltou foi um pouco de capricho para pegar as dotações 
menores, para chegar a esse valor e não mexer na reserva de contingência, porque isso só 
deve ocorrer no final do ano e não agora em abril e por isso não irá assinar o requerimento. O 
vereador Leo Boy disse que a comissão de finanças já debateu várias vezes as peças 
orçamentárias e em todas as audiências públicas tanto do município como de outros, se tem 
uma maneira erronia de fazer um orçamento super faturado e o nosso está aí com quase 
R$90.000,00(noventa milhões de reais) e deforma nenhuma o município conseguirá arrecadar 
esse valor. Disse que o orçamento ele vem muito detalhado e isso é de praxe, mas está 
mudando pela cultura das pessoas e a reserva de contingência é lei e tem que ser em torno 
de um por cento do valor do orçamento e a nossa está em torno de oito milhões de reais e na 
LDO os vereadores deixaram registrado que essa reserva só poderia ser utilizada a partir do 
dia primeiro de dezembro de dois mil e dezesseis. Disse que sempre foi contrário em mexer 
na reserva de contingência porque ela é uma dotação que o município precisa se houver uma 
situação de risco e hoje ele pegou esse projeto e foi falar com o executivo municipal e ele tem 
processo cobrando a construção das calçadas em Juara e nesse projeto o executivo 
municipal está retirando essa dotação que seria para construção das calçadas em frente ao 
posto de saúde do Jardim América, mas outra situação é do serviço de drenagem, que está 
se realizando a pavimentação asfaltica em algumas ruas do centro da cidade nas 
proximidades da prefeitura municipal e uma delas é necessária a construção da galeria de 
águas pluviais com urgência para que a água da enxurrada não danifique o asfalto que será 
construído nessa rua e também porque a empresa que está fazendo a pavimentação asfaltica 
irá participar da licitação para a construção das galerias e se ganhar ela já está mexendo na 
rua e poderá conciliar os dois trabalhos ao mesmo tempo. Disse que esteve reunido com a 
contadora da prefeitura e ela disse que certamente conseguirá refazer essas dotações 
menores, mas isso demoraria um pouco porque há necessidade de fazer a licitação e o prazo 
está terminando e a próxima sessão da câmara será somente no mês de maio e a obra da 
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pavimentação não pode parar e por isso é favorável ao requerimento e também ao projeto e 
que está votando a antecipação dessa reserva de contingência por entender que essa obra é 
necessária pára a cidade de Juara. O vereador Zé Moleque disse que entende que a reserva 
de contingência somente deveria ser utilizada em caso de catástrofe da natureza, mas 
também entende a necessidade da utilização desse recurso nessa obra, porque esteve 
visitando essas ruas que estão pavimentando e realmente à situação é muito crítica, porque 
se fizer a pavimentação sem as galerias de águas pluviais certamente o asfalto durará muito 
pouco e depois teria que gastar novamente para construir as galerias e refazer o asfalto. O 
vereador Chico do Indea disse que reforça as palavras dos vereadores e entende que a 
situação em que se encontram as ruas é realmente uma calamidade pública, porque em 
algumas residências os moradores são obrigados a construírem pontes para poder entrar em 
suas residências e por isso é favorável ao requerimento e também ao projeto. O vereador 
Carlos Nunes disse que não é contra qualquer recurso que é destinado para obras na cidade, 
mas é contra a elaboração de um projeto dessa maneira, mexendo na reserva de 
contingência, sendo que poderia fazer de outra forma, utilizando dotações menores do 
orçamento. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie 
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por 
vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Carlos Nunes, Contrário; Vereador Lorão 
Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; 
Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador 
Maurinho Som, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores o requerimento. – Projeto 
de Lei Municipal nº 016/2016 (zero, dezesseis/dois mil e dezesseis) – Autoriza o Poder 
Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.572(dois mil 
quinhentos e setenta e dois) de 30(trinta) de dezembro de 2015(dois mil e quinze), que dispõe 
sobre o orçamento para o exercício de 2016(dois mil e dezesseis). Está em única discussão
o Projeto. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie 
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por 
vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Carlos Nunes, Contrário; Vereador Lorão 
Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; 
Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador 
Maurinho Som, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores o projeto. – Emenda Aditiva 
nº 001/2016 (zero, zero, um/dois mil e dezesseis) – Acrescenta os anexos V, VI, VII e VIII 
ao Projeto de Lei Municipal nº 015/2016(zero quinze/dois mil e dezesseis). Está em única 
discussão a Emenda. O vereador Leo Boy disse que a emenda é de praxe todos os anos, 
porque o projeto vem somente com a recomposição do Executivo Municipal e cabe a câmara 
municipal elaborar a emenda para agraciar os servidores do legislativo municipal com o 
mesmo índice de recomposição salarial que o executivo municipal. Terminada a discussão, 
esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie 
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; 
Vereador Carlos Nunes, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do 
Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora 
Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por 
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unanimidade dos vereadores a emenda. – Emenda Modificativa nº 004/2016 (zero, zero, 
um/dois mil e dezesseis) – Modifica o Projeto de Lei Municipal nº 015/2016(zero quinze/dois 
mil e dezesseis). Está em única discussão a Emenda. O vereador Leo Boy disse que só está 
alterando o anexo primeiro e o terceiro para colocar o poder legislativo na lei e o terceiro para 
colocar os anexos do poder legislativo também na lei. Terminada a discussão, esta em 
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie 
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; 
Vereador Carlos Nunes, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do 
Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora 
Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por 
unanimidade dos vereadores a emenda. – Projeto de Lei Municipal nº 015/2016 (zero, 
quinze/dois mil e dezesseis) – Dispõe sobre a Recomposição e Alteração da Remuneração 
do Quadro Geral de Pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras 
providências. Está em única discussão o Projeto. O vereador Leo Boy disse que o projeto é 
sobre a recomposição dos servidores e que foi motivo de discussões durante o dia de hoje e 
ele sugeriu a elaboração de outra emenda nesse projeto, mas houve um entendimento dos 
vereadores. Disse que a emenda é para atender alguns servidores, que ele acha justo e que é 
seu entendimento que quando se fala em perdas salariais é toda a remuneração dos 
servidores e que estão falando de remuneração e não de vencimentos de salários base e ele 
foi indagado por alguns servidores e existem alguns acórdãos favoráveis e outros contrários e 
ele gostaria de contemplar a essa recomposição salarial aqueles servidores que tiveram as 
suas incorporações, aqueles servidores que o município tinha uma lei e foi revogada pelo 
poder legislativo, que quando eles tivessem uma gratificação por estar à frente de um cargo 
de confiança a mais de cinco anos, ele faria jus a essa incorporação salarial. E assim a lei foi 
sendo cumprida pelos gestores e foram realizadas várias incorporações e todos sabem das 
dificuldades orçamentárias que passa o município e essa lei foi revogada. Disse que se 
houvesse essa possibilidade, esse entendimento do executivo municipal e gostaria de deixar 
registrado se em todos os planos de cargos e carreiras do servidor municipal, em todas as leis 
complementares, mas lá na Lei Complementar de n.º 069(zero sessenta e nove) no seu artigo 
30(trinta) diz o seguinte: a remuneração dos cargos pertencentes a cada grupo funcional, 
definida nesta lei será composto pelo nível e classe ocupada, previsto no anexo IV e as 
demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei e essas demais vantagens são as 
gratificações e incorporações devendo ser revistas a cada doze meses, sempre no mês de 
abril e no parágrafo I diz o seguinte: A remuneração observará o que dispõe a constituição 
federal e por isso gostaria que o executivo municipal analisasse com mais carinho essa 
possibilidade. Disse que acha injusto porque aquele cidadão que teve a incorporação de 
R$500,00(quinhentos reais) em 2010(dois mil e dez) e vai ficar incorporado com esse valor 
enquanto estiver exercendo seu cargo, mas chegará o dia que não terá mais validade 
nenhuma. Disse que concorda que não se deva dar o aumento a essas gratificações, mas no 
seu entendimento as gratificações também deveriam ser reajustadas e que irá se reunir com a 
equipe técnica do executivo municipal para encontrar uma solução. O vereador Chico do 
Indea parabenizou o vereador Leo Boy por ter tentado colocar uma emenda para poder 
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colaborar com uma fatia dos servidores públicos, mas ele tem seu posicionamento da questão 
da gratificação e que foi voto contrário quando da aprovação da incorporação da gratificação 
ao salário e que está cumprindo o que fala a constituição e também por entender que uma 
injustiça com outros servidores que não são próximos do prefeito e defende que as melhorias 
são para todos os servidores e foi uma luta para derrubar essa incorporação da gratificação 
ao salário. Disse que no STF e pacificado e diz que quem já tem incorporado não pode ser 
retirado porque iria diminuir salário e não seria obrigado a devolver, mas depois de 
incorporadas não podem receber aumentos. A tendência é acabar com esse valor durante o 
passar do tempo, porque vai perdendo o valor original da gratificação. Terminada a discussão, 
esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie 
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; 
Vereador Carlos Nunes, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do 
Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora 
Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por 
unanimidade dos vereadores o projeto. – Requerimento nº 051/2016 (zero, cinqüenta e 
um/dois mil e dezesseis) – Requerendo informações do Executivo Municipal. Está em única 
discussão a Requerimento. O vereador Leo Boy solicitou o apoio dos vereadores para sua 
aprovação. Agradeceu ao secretário de finanças por ter respondido um oficio seu, onde 
solicitou as despesas pagas com o recurso do FETHAB. Disse que o executivo municipal 
abriu espaço para que os vereadores acompanhem as despesas e onde está sendo aplicado 
o recurso do imposto e de que forma está sendo aplicado e quais benefícios trarão para o 
município. Disse que participou de uma reunião com o prefeito e o prefeito apresentou a 
receita e a despesa dos recursos do FETHAB e ele já havia solicitado essas informações para 
o secretário e agora está solicitando através desse requerimento, porque são parlamentares e 
fiscalizadores e ele recebeu algumas denuncias referente à questão do FETHAB e que não 
iria relatar quais são, porque as pessoas que realizaram as denúncias solicitaram sigilos de 
seus nomes e ele estará verificando se são verdadeiras ou falsas. Disse que pelos relatórios 
que recebeu e já conversou com técnicos da contabilidade, não se tem problema, porque tudo
que foi adquirido tem a nota fiscal e está tudo certo, mas as denuncias não seriam em desvio 
de recursos do FETHAB e sim de algumas ações de alguns servidores ou de algumas 
pessoas que estariam utilizando de algumas situações de aplicação desses recursos de forma 
errônea. Disse não acreditar que isso está acontecendo em nosso município e já conversou 
com o prefeito e com o secretário de finanças que vai realizar esse levantamento e vai levar 
ao conhecimento dos colegas vereadores e ao prefeito municipal. Disse estar solicitando no 
requerimento a prestação de contas detalhadas sobre a operação do serviço do mês de junho 
a dezembro de 2015(dois mil e quinze). O mês de maio ele solicitou através de oficio para o 
secretário de finanças e vai aguardar a resposta, mas como é muita coisa ele solicitou através 
do requerimento. Disse que muita coisa a secretaria de finanças responderá por que é ela que 
trabalha com esses recursos, mas as denuncias que recebeu não tem nada a ver com a 
equipe técnica da secretaria, mas a única secretaria que utilizou os recursos do FETHAB em 
dois mil e quinze foi a de transporte e que não tem nada contra o secretário de transporte e 
que recebeu algumas críticas dizendo que ele não deveria fiscalizar os recursos do FETHAB, 
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mas como são pessoas próximas do secretário, ele não levou em consideração e suas 
reclamações são que nuca o secretário de transporte compareceu na câmara municipal e que 
nunca respondeu um oficio seu e realmente ele ofereceu críticas ao secretário, mas como 
fiscalizador ele não tem como responder aos cidadãos juarense. Por ser um requerimento 
muito extenso e se necessitar de um prazo maior ele estará a disposição dos secretários. Ele 
entende que muitas respostas a secretaria de transporte tem, porque ela é obrigada a passar 
essas informações ao prefeito municipal. Disse que todos os vereadores necessitam realizar 
as fiscalizações necessárias da aplicação desses recursos. O vereador Zé Moleque disse que 
o requerimento é a ferramenta de trabalho dos vereadores porque a prefeitura tem que 
responder por que se o prazo não for cumprido, o vereador tem como denunciar ao ministério 
público, por ser improbidade administrativa e se o secretário não esclarecer alguns fatos que 
o vereador solicitar, ele poderá ser convocado para esclarecer os fatos na tribuna da casa. 
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem 
for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador 
Leo Boy, Favorável; Vereador Carlos Nunes, Contrário; Vereador Lorão Macarena, Favorável; 
Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, 
Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, 
Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores o requerimento. Não havendo mais 
matérias para a Ordem do dia, passamos as Considerações Finais. O vereador Lorão 
Macarena cumprimentou todos os presentes e disse que para conhecimento de todos inclusive
do prefeito municipal que está presente a sessão, que recebeu um comunicado via rede social 
que a creche Tayná está solicitando dos pais de alunos que enviem produtos de higiene pessoal 
dos alunos para serem usados durante o horário letivo da creche. Disse que gostaria de saber se 
isso é verídico ou não. Disse que essa semana a patrola ficou parada dois dias por falta de facas 
para realizar serviço e dois dias esperando uma peça é muito tempo. Os vereadores Maurinho 
Som e Jeremias dispensaram a palavra. O vereador Leo Boy cumprimentou todos os presentes 
e disse agradeceu aos vereadores pela aprovação do seu requerimento e solicitou ao prefeito 
municipal que ordene aos seus servidores e secretários que encaminhe as respostas das 
solicitações para que ele possa estar respondendo as reivindicações da população juarense.
Disse que as solicitações são com respeito à aplicação dos recursos do FETHAB e que participou 
de uma reunião com o prefeito municipal para ver algumas ações que poderiam ser 
desenvolvidas dentro da sede do município com os recursos oriundos do FETHAB e que essa 
semana haverá outra para definir o que fazer. Algumas solicitações foram para que sejam 
pavimentados alguns trechos de ruas que pavimentaram e ficaram no meio sem pavimentação. 
Quanto ao projeto 016/2016(zero dezesseis/dois mil e dezesseis), que é sobre a reserva de
contingência e todos sabem que as ruas onde foi designado o recurso, é uma calamidade pública, 
porque formam grandes valas em que os moradores são obrigados a fazerem pontes para 
entrarem em suas residências e por isso os vereadores aprovaram o projeto em questão. Disse 
que recebeu alguns questionamentos a respeito do orçamento do município, que solicitou do 
secretário de finanças algumas informações a respeito da dívida do município de Juara. Disse 
que sabe que o executivo municipal tem segurado algumas situações de compras do município e 
que estão chegando ao último ano de mandato e lá no final terão que prestar contas referentes 
aos recursos públicos do munciipiuo de Juara. Disse que ele não iria dizer que o prefeito tem que 
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comprar mais ou parar de comprar, mas gostaria de deixar um alerta para o executivo municipal 
que nós temos aqui o que foi empenhado e liquidado em dezembro mais de R$ 6.000.000,00(seis 
milhões de reais) e empenhado e não liquidado mais de R$ 4.300.000,00(quatro milhões e 
trezentos mil reais), portanto o município possui uma dívida hoje que foi realizada lá entre dois mil 
e quinze e dois mil e dezesseis, mais de R$ 10.600.000,00(dez milhões e seiscentos mil reais). 
Disse que nesses valores tem situações de convênios, mas está preocupado com esse empenho 
líquido e claro também que entre esse empenho liquidado está à folha de pagamento que está 
dando mais de R$ 3.000.000,00(três milhões de reais) e, portanto deixa alerta ao executivo 
municipal para analisar junto com seus técnicos, porque já estamos praticamente no meio do ano 
e daqui a pouco terão que prestar constas desses recursos. A vereadora Marta do Banco do 
Brasil dispensou a palavra. O vereador Chico do Indea cumprimentou todos os presentes e 
disse que esteve dando continuidade de sua visita nos órgãos públicos da prefeitura municipal e 
que em alguns postos de saúde estão faltando medicamentos, mas isso é temporário porque se 
compra muito medicamento, corre o risco de vencer e estragar medicamentos e se compra pouco 
acaba faltando medicamento. Outro fato muito preocupante é com respeito à quantidade de 
exames disponíveis nos postos de saúde e isso é muito preocupante porque pessoas idosas vão 
aos postos de saúde ainda durante a madrugada para guardar lugar na fila para recolher o 
material e realizar o exame, Disse que conversou com a secretária de saúde e ela disse que está 
faltando kits para realizar os exames, porque se recolher os materiais e não tiver os reagentes, 
perde-se todo o material recolhido, mas em breve esse problema estará resolvido. Outra questão 
que está acontecendo é com questão a cobertura dos PSF’S, para que as pessoas aguardem a 
abertura dos postos de saúde, porque durante o período de espera, as pessoas ficam sem 
proteção da chuva ou mesmo do sol. Disse que hoje de manhã quando prestava serviço no 
INDEA, o órgão recebeu um oficio da UNEMAT solicitando o apoio do órgão para realizar visita 
nas propriedades para a implantação do curso de agronomia no campus de Juara. Disse que o 
deputado Oscar Bezerra e o Governador Pedro Taques estão trabalhando muito para a 
implantação de novos cursos na UNEMAT de Juara e isso melhorará muito nossa cidade porque 
ela se transformará num pólo universitário, para que mais pessoas possam residir em Juara e 
melhorar o comércio local. Parabenizou o prefeito municipal pelo projeto de recomposição dos 
servidores públicos, porque o estado ainda não sinalizou se terá condições de pagar a 
recomposição aos servidores e não é por culpa do governador, porque hoje o Brasil tem mais de 
vinte estados, que não irá pagar a recomposição esse ano por falta de recursos. Disse que está 
preocupado com um projeto de lei que está tramitando na Câmara Federal prejudicando os 
servidores públicos e retirando direitos e aumentando os impostos que incidem sobre a folha de 
pagamento. O vereador Zé Moleque cumprimentou todos os presentes e disse que em nome das 
Comunidades do Jaú, Jacamim e Machado pelo patrolamento da estrada que liga Juara a essas 
comunidades e também pela recuperação da ponte sobre o Rio dos Peixes. Disse que todos os 
projetos do executivo que derem entrada nessa casa de leis que forem de interesse da população 
juarense, todos serão aprovados porque os vereadores jamais votarão em projetos que não forem 
de interesse da população juarense. O vereador Carlos Nunes cumprimentou todos os presentes
e realizou comentários a respeito de sua viajem à Cuiabá, juntamente com outros vereadores e 
com o presidente desse legislativo. Disse que encaminharam algumas solicitações aos deputados 
e ao governo estadual e que estão no aguardo das respostas. Em seguida realizou um breve 
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relato do que encontrou nas ruas da cidade. Disse que durante esse mês que está legislando 
encontrou muita dificuldade, porque ele não pode governar e sim somente fiscalizar, mas as 
cobranças do povo são muitas e temos que agradecer por ter dois deputados eleitos no 
município, porque conseguem alguns recursos para realizar algumas obras. Disse que a 
população brasileira está sofrendo com o desemprego que afeta muitas cidades brasileiras e isso 
não é diferente em Juara e a população está apostando na realização do concurso público que 
em breve se realizará na prefeitura municipal, para tentar conseguir uma vaga nesse concurso e 
ter um pouco de paz no seu orçamento familiar. Disse que o Brasil está virando motivo de piada e 
o impeachment só passou na Câmara Federal, porque todos estão cientes que o país precisa 
mudar e acabar com a corrupção que impera dentro dos políticos. Disse ter esperança em viver 
em um país sem corrupção e para isso temos que começar pela nossa casa, ou seja, os políticos 
precisam começar a se mexer e combater a corrupção no Brasil. O presidente João Pinto
cumprimentou todos os presentes e parabenizou os graduandos que realizaram sua formatura no 
Curso de Sistema de Internet e em Licenciatura Química. Disse que sua viagem junto com outros 
vereadores à Cuiabá foi muito produtiva e que protocolou na Casa Civil do Governo do estado um 
documento solicitando com urgência a contratação de um médico legista para Juara. Disse que 
os deputados eleitos pelo município já foram acionados e eles estão empenhados em cobrar do 
governo estadual a contratação desse médico, porque é desumano as famílias que perdem seus 
entes queridos, terem que esperar o corpo para o seu sepultamento durante oito ou nove horas.
Disse que queria deixar registrada nessa casa às emendas do deputado Oscar Bezerra e que 
algumas foram pagas e outras ainda não. As emendas são as seguintes: Patrulha mecanizada do 
Distrito de Águas Claras, no valor de R$ 120.000,00(cento e vinte mil reais), Reforma da 
cobertura da UNEMAT, no valor de R$ 30.000,00(trinta mil reais), Caminhão com uma câmara 
fria, para o mini frigorífico de peixes no valor de R$ 90.000,00(noventa miI reais), Realização do 
aniversário de Juara no valor de R$ 50.000,00(cinqüenta mil reais), Emulsão asfáltica no valor de 
R$ 50.000,00(cinqüenta mil reais) e pavimentação asfáltica no Distrito de Paranorte no valor de 
R$ 250.000,00(duzentos e cinqüenta mil reais), que serão liberados conforme a conclusão das 
etapas da obra e um caminhão compactador de lixo no valor de R$ 350.000,00(trezentos e 
cinqüenta mil reais), totalizando um valor de R$ 462.000,00(quatrocentos e sessenta e dois mil 
reais), que já foram liberados que estão na conta da prefeitura e ainda há uma previsão para esse 
ano de 2016(dois mil e dezesseis), a liberação de um valor de R$ 2.500.000,00(dois milhões e 
quinhentos mil reais para a implantação de novos cursos na UNEMAT. Além desses valores ainda 
há uma projeto da secretaria de Cultura no valor de R$ 165.000,00(cento e sessenta e cinco mil 
reais), na CECID para emulsão asfáltica no valor de R$ 199.000,00(cento e noventa e nove mil 
reais), para o Hospital Municipal que poderá ser para reforma do mesmo, no valor de R$ 
500.000,00(quinhentos mil reais) e para a elaboração do campeonato municipal no valor de R$-
30.000,00(trinta mil reais), totalizando um valor de 3.394.000,00(três milhões trezentos e noventa 
e quatro mil reais) e que as expectativas são muitas porque esses recursos servirão para 
promover o desenvolvimento do município. Disse que o município de Juara foi contemplado com 
uma rádio legislativa e está iniciando os trabalhos para a implantação dessa rádio no município de 
Juara e é uma parceria com a Assembléia Legislativa e quem assinou o documento comunicando 
a disponibilidade dessa rádio, foi o senhor Eduardo Cunha, presidente da Câmara Federal. Com 
relação ao FETHAB disse que conseguiu a cópia das leis que criou as duas estradas que o 
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governo federal disse não existir, em estradas estaduais e ambas são trafegáveis e ligam outros 
municípios ao de Juara. Disse que o município pode reivindicar os recursos que foram cortados e 
também os próximos que virão. Disse que queria fazer uma sugestão para a criação do Fundo de 
Desenvolvimento Urbano, porque seria uma parceria entre o poder público e o contribuinte, com 
uma parcela cada um, em breve nossa cidade estará totalmente pavimentada com um custo 
muito pequeno para ambos. Dessa maneira estaria iniciando um processo duradouro para a 
cidade de Juara. Agradeceu aos servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos
trabalhos nesta sessão ordinária e convidou todos para a próxima Sessão Ordinária que será 
realizada no dia dois de maio de dois mil e dezesseis, às vinte horas na Câmara Municipal, nesta 
cidade. Não havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, Francisco Valtênio Salles 
Ferreira, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos 
demais Edis.
Juara-MT 18 de abril de 2016.
João Cândido de Oliveira - __________________________________________________
Francisco Valtênio Salles Ferreira -____________________________________________
Jeremias da Silva Alves - ___________________________________________________
Carlos Nunes_____________________________________________________________
José Geraldo Rodrigues Neto - _______________________________________________
Lourival de Souza Rocha-____________________________________________________
Marta L. P. de Souza Sinhorin -_______________________________________________
Mauro Cézar dos Santos - __________________________________________________
Valdir Leandro Cavichioli - ___________________________________________________
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PLANILHA DE VOTAÇÃO DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18/04/2016
VEREADORES
PROJETO VOTAÇÃO JOÃO 
PINTO
Presidente
CHICO DO 
INDEA
JEREMIAS ZÉ 
MOLEQUE
LORÃO 
MACARE
NA
MARTA 
DO 
BANCO 
DO 
BRASIL
MAURINHO 
SOM
CARLOS 
NUNES
LEO BOY RESULTADO 
DA VOTAÇÃO
Projeto de Lei Municipal nº
016/2016(Regime de 
Urgência)
única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável contrário favorável aprovado
Requerimento nº 
052/2016(dispensa dos 
pareceres) do projeto de lei 
municipal n.º 016/2016
única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável contrário favorável aprovado
Projeto de lei Municipal n.º 
016/2016
única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável contrário favorável aprovado
Emenda Aditiva n.º 001/2016 única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável aprovado
Emenda Aditiva n.º 004/2016 única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável aprovado
Projeto de Lei Municipal n.º 
015/2016
única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável Favorável favorável aprovado
Requerimento n.º 051/2016 Única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável Favorável F 
0avoráve
l
aprovado