sessao nº 10

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Ata da Décima Sessão Ordinária, do Quarto Período 
Legislativo, da Oitava Legislatura.
 Aos dois dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, às 
vinte horas, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara – Estado de Mato Grosso, 
reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a realização da 
Décima Sessão Ordinária, do Quarto Período Legislativo, da Oitava Legislatura. Constatada a 
presença dos Senhores Vereadores: João Cândido de Oliveira – Presidente, Francisco Valtênio 
Sales Ferreira – Primeiro Secretário, Jeremias da Silva Alves– Segundo Secretário, Carlos Nunes, 
José Geraldo Rodrigues Neto, Lourival de Souza Rocha, Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, 
Mauro Cezar dos Santos e Valdir Leandro Cavichioli. O Presidente cumprimentou todos os 
presentes e sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a 
sessão. Declarou que a bíblia sagrada encontrava sobre a mesa, para quem dela quisesse 
fazer uso. O vereador Zé Moleque proferiu a leitura de um trecho da bíblia. O Presidente 
solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas na ata da sessão anterior, o
qual informou nove assinaturas, dada por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário a leitura das matérias recebidas no Pequeno Expediente. Ofício nº 172/2016 
(cento e setenta e dois/dois mil e dezesseis), da Prefeitura Municipal – Solicitando a 
apreciação e votação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2016(zero zero dois/dois mil e 
dezesseis) – encaminhado através do Ofício nº 117/GP/2016(cento e dezesssete/dois mil e 
dezesseis). Ofício nº 102/2016 (cento e dois/dois mil e dezesseis), da Secretaria 
Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – Encaminhando cópia do Decreto nº 
1.044/2016(mil e quarenta e quatro/dois mil e dezesseis), que regulamenta a Lei Municipal nº 
2.558(dois mil quinhentos e cinqüenta e oito), de 18(dezoito) de novembro de 2015(dois mil e 
quinze) – Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de duas cadeiras de rodas em cada 
Agência Bancária do Município de Juara, e cópia do Decreto nº 1.045/2016(mil e quarenta e 
cinco/dois mil e dezesseis), que regulamenta a Lei Municipal nº 2.565(dois mil quinhentos e 
sessenta e cinco), de 04(quatro) de dezembro de 2015(dois mil e quinze), que determina a 
instalação de guarda-volumes nos estabelecimentos que disponham de entrada através de 
sistema de detectores de metais e portas giratórias de segurança. Ofício nº 161/2016 (cento 
e sessenta e um/dois mil e dezesseis), da Prefeitura Municipal – Comunicando a liberação 
de recursos financeiros em favor do município de Juara, através do Fundo Nacional de Saúde, 
para aquisição de equipamento e matérias permanentes, provenientes de Emendas 
Parlamentares do ano de 2014(dois mil e quatorze), no valor de 250.000,00 (duzentos e 
cinqüenta mil reais), e 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais). Ofício da Green Power 
– Salto Apiacás – Comunicando o processo de enchimento do reservatório da UHE Salto 
Apiacás, qual faz parte do complexo Hidrelétrico Apiacás, localizada na divisa dos Municípios 
de Alta Floresta e Juara. Ato de Requisição de Documentos nº 054/2016(zero cinqüenta e 
quatro/dois mil e dezesseis) – da Assembléia Legislativa do MT – Comissão Parlamentar 
de Inquérito dos Frigoríficos, requisitando relatórios de informações acerca das plantas 
frigoríficas de abates de bovinos no Município de Juara. Convite do Município de Novo 
Horizonte do Norte – Convidando para prestigiar as festividades do 30º(trigésimo)
Aniversário de Novo Horizonte do Norte e a V – Expohorizonte, que se realizará de 12(doze) a 
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15(quinze) de maio, do corrente ano. Comunicado nº 006898/2016(zero zero seis 
oitocentos e noventa e oito/dois mil e dezesseis) do Ministério da Educação –
Informando a liberação de recurso financeiro em favor do Município de Juara, conforme 
segue: Programa PAC II – Quadras: no valor de R$- 157.938,38(cento e cinqüenta e sete mil 
novecentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos), referente à primeira parcela, liberado 
em 12/02/2016(doze de fevereiro de dois mil e dezesseis), para a Prefeitura Municipal de 
Juara. Programa Alimentação Escolar – EJA: no valor de R$- 414,00(quatrocentos e 
quatorze reais), liberado em 02/03/2016(dois de março de dois mil e dezesseis), para a 
Prefeitura Municipal de Juara. Programa Alimentação Escolar – CRECHE: no valor de R$-
11.920,00(onze mil novecentos e vinte reais), liberado em 02/03/2016(dois de março de dois 
mil e dezesseis), para a Prefeitura Municipal de Juara. Programa Alimentação Escolar –
PRE-ESCOLA: no valor de R$- 7.650,00(sete mil seiscentos e cinqüenta reais), liberado em 
02/03/2016(dois de março de dois mil e dezesseis), para a Prefeitura Municipal de Juara. -
Programa Alimentação Escolar – ENSINO FUNDAMENTAL: no valor de R$- 6.144,00(seis 
mil cento e quarenta e quatro reais), liberado em 02/03/2016(dois de março de dois mil e 
dezesseis), para a Prefeitura Municipal de Juara. Programa MAIS EDUCAÇÃO: no valor de 
R$- 1.680,00(um mil seiscentos e oitenta reais), liberado em 02/03/2016(dois de março de 
dois mil e dezesseis), para a Prefeitura Municipal de Juara. Programa Alimentação Escolar 
– AEE: no valor de R$- 380,00(trezentos e oitenta reais), liberado em 02/03/2016(dois de 
março de dois mil e dezesseis), para a Prefeitura Municipal de Juara. Programa PNATE: no 
valor de R$- 9.801,13(nove mil oitocentos e um reais e treze centavos), liberado em 
02/03/2016(dois de março de dois mil e dezesseis), para a Prefeitura Municipal de Juara.
Programa BRASIL CARINHOSO TD: no valor de R$- 12.639,37(doze mil seiscentos e trinta 
e nove reais e trinta e sete centavos), liberado em 19/02/2016(dezenove de fevereiro de dois 
mil e dezesseis), para a Prefeitura Municipal de Juara. Comunicado nº 006899/2016(zero 
zero seis oitocentos e noventa e nove/dois mil e dezesseis) do Ministério da Educação 
– Informando a liberação de recurso financeiro em favor do Município de Juara, conforme 
segue: Programa Quota: no valor de R$- 38.967,34(trinta e oito mil novecentos e sessenta e 
sete reais e trinta e quatro centavos). Referente à décima segunda parcela, liberado em 
12/01/2016(doze de janeiro de dois mil e dezesseis), para a Prefeitura Municipal de Juara.
Programa Quota: no valor de R$- 66.882,09(sessenta e seis mil oitocentos e oitenta e dois 
reais e nove centavos), referente à primeira parcela, liberado em 12/02/2016(doze de 
fevereiro de dois mil e dezesseis), para a Prefeitura Municipal de Juara. Programa Quota: no 
valor de R$- 39.383,79(trinta e nove mil trezentos e oitenta e três reais e setenta e nove 
centavos), referente à segunda parcela, liberado 09/03/2016(nove de março de dois mil e 
dezesseis), para a Prefeitura Municipal de Juara. Comunicado nº 006900/2016(zero zero 
seis novecentos/dois mil e dezesseis) do Ministério da Educação – Informando a 
liberação de recurso financeiro em favor do Município de Juara, conforme segue: Programa 
PDDE- Educação Integral: no valor de R$- 14.900,00(quatorze mil e novecentos reais), 
referente à primeira parcela, liberado em 04/02/2016(quatro de fevereiro de dois mil e 
dezesseis), para a Escola Municipal Presidente Costa e Silva. Comunicado nº 
006901/2016(zero zero seis novecentos e um/dois mil e dezesseis) do Ministério da 
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Educação – Informando a liberação de recurso financeiro em favor do Município de Juara, 
conforme segue: Programa PDDE- Educação Integral: no valor de R$- 17.300,00(dezessete 
mil e trezentos reais), referente à primeira parcela, liberado em 04/02/2016(quatro de fevereiro 
de dois mil e dezesseis), para a Escola Municipal Rui Barbosa. Comunicado nº 
006902/2016(zero zero seis novecentos e dois/dois mil e dezesseis) do Ministério da 
Educação – Informando a liberação de recurso financeiro em favor do Município de Juara, 
conforme segue: Programa PDDE- Educação Integral: no valor de R$- 11.000,00(onze mil 
reais), referente à primeira parcela, liberado em 11/01/2016(onze de janeiro de dois mil e 
dezesseis), para a Escola Estadual Oscar Soares. Não havendo mais matérias e nem 
vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente. – Projeto 
de Lei Municipal nº 018/2016 (zero, dezoito/dois mil e dezesseis) – Altera os Anexos I e IV 
da Lei Municipal nº 2.587(dois mil quinhentos e oitenta e sete) de 19(dezenove) de abril de 
2016(dois mil e dezesseis) que dispõe sobre a Recomposição da Remuneração do Quadro 
Geral de Pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências. –
Requerimento nº 059/2016 (zero, cinqüenta e nove/dois mil e dezesseis) – Requerendo 
informações da Secretaria Municipal de Transportes, através da Mesa Diretora. – Moção de 
Pesar nº 005/2016 (zero, zero, cinco/dois mil e dezesseis) – Pelo passamento da jovem 
Michelle Cristina Franco, ocorrido no dia 27(vinte e sete) de março, do corrente ano. Não
havendo mais vereadores inscritos no Grande Expediente, passamos a Ordem do Dia. O 
Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas no Termo de 
Presença, o qual informou nove assinaturas. Havendo Quorum, o Presidente solicitou ao 
primeiro secretário a leitura das matérias. – Projeto de Lei Municipal nº 018/2016 (zero, 
dezoito/dois mil e dezesseis) – Altera os Anexos I e IV da Lei Municipal nº 2.587(dois mil 
quinhentos e oitenta e sete) de 19(dezenove) de abril de 2016(dois mil e dezesseis) que 
dispõe sobre a Recomposição da Remuneração do Quadro Geral de Pessoal dos Poderes 
Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências. Está em única discussão o 
Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 018/2016(zero dezoito/dois mil e 
dezesseis). O vereador Leo Boy disse que o regime de urgência não é necessário porque 
esse projeto deu entrada para corrigir outro que estava incorreto e concorda com o vereador 
Carlos Nunes e gostaria de chamar a atenção dos colegas vereadores por que todos os 
projetos que estão dando entrada nessa casa estão com regime de urgência ou com dispensa 
dos pareceres das comissões e essa câmara que lá fora é falada como ruim e às vezes ele 
até concorda porque tudo aquilo que o prefeito manda para cá, os vereadores aprovam na 
hora, porque todos os regimes de urgência, os vereadores aprovam na hora e algumas 
dispensas dos pareceres também são aprovados na hora. Disse que quando se aprova um 
regime de urgência, os vereadores não podem pedir vistas do projeto e o prazo nas 
comissões é muito pequeno, mas existem projetos e projetos, porque alguns há necessidade 
de aprovar com urgência, mas outros não. Mas esse projeto na hora da discussão ele irá 
discutir o projeto, mas os vereadores precisam analisar muito bem antes de votar o regime de 
urgência, porque os vereadores precisam de tempo para analisar os projetos, porque ele tem 
projeto que está cm ele desde dois mil e quatorze e aí vão dando entrada os projetos com 
regime de urgência e acaba tomando o tempo dos vereadores nas comissões e acontece o 
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que aconteceu nesse projeto e ele já declara que será contrário ao regime de urgência 
independente de ter que votar o projeto agora ou no mês que vem e que esteve na secretaria 
de recursos humanos falando com as servidoras do setor e elas já estão atuando dentro da 
folha de pagamento em conformidade com a lei e não com o anexo, porque na verdade o que 
vale é a lei de reposição geral de 9,91%(nove ponto noventa e um por cento) de 
recomposição geral para os servidores municipais. Terminada a discussão, esta em votação, 
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, 
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Contrário; Vereador Carlos 
Nunes, Contrário; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; 
Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco 
do Brasil, Contrária; Vereador Maurinho Som, Contrário. Após a contagem dos votos deu 
empate na votação em quatro votos favoráveis e quatro votos contrários. Foi necessário o 
voto do presidente João Pinto para desempatar a votação e este votou contrário a aprovação 
do regime de urgência, sendo dessa maneira Rejeitado pela maioria dos vereadores o 
regime de urgência. – Projeto de Lei Municipal nº 014/2016 (zero, quatorze/dois mil e 
dezesseis) – Altera o Parágrafo único do art. 1º(primeiro) e anexo I ambos da Lei Municipal nº 
2.579(dois mil quinhentos e setenta e nove) de 01(primeiro) de março de 2016(dois mil e 
dezesseis) e dá outras providências. Projeto com parecer favorável das comissões de 
Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização e Obras, Serviços 
Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo. Está em única discussão o Projeto. O vereador 
Leo Boy disse que o projeto vem de encontro o que ele acabou de dizer, porque os 
vereadores aprovaram o projeto do convênio com a Pestalozzi, que estava com regime de 
urgência e agora está enviando outro para corrigir o primeiro, porque continha erro no projeto 
e na pressa os vereadores aprovaram sem perceber. Disse que no primeiro projeto que 
aprovaram estava dizendo que os recursos provenientes do convenio não poderiam ser 
usados para pagamento de pessoal e todos sabem que isso é possível e agora está se 
corrigindo nesse projeto. Por isso os projetos precisam passar pelas comissões, lidos e relidos 
para que não aconteçam erros dessa natureza. Por isso deixa o alerta para os vereadores 
com relação ao regime de urgência e dispensa de pareceres, que a qualquer momento pode 
trazer um problema sério para o município ou para a entidade que está recendo o convênio. O 
vereador Chico do Indea disse que a lei realmente proibia o pagamento da folha de 
pagamento de pessoal com o dinheiro do convênio, mas em um entendimento com o tribunal 
de Contas entendeu que é possível o pagamento por causa da entidade não possuir fins 
lucrativos e não tem de onde retirar o dinheiro para pagamento da folha de pessoal. O 
vereador Leo Boy disse que se for dessa forma como ficam os fiscalizadores das prestações 
de contas dos convênios, porque todos sabem que todas as entidades usam esses recursos 
para pagamento da folha. O vereador Chico do Indea disse o Tribunal de Contas não entende 
que são todas as entidades que podem pagar seu pessoal com o dinheiro do recurso, porque 
se o prefeito quiser fugir do teto da lei de responsabilidade, ele monta uma entidade e diz que 
será necessário contratar cinqüenta servidores para realizar limpeza de ruas e aí o prefeito 
passa os recursos para aquela entidade e ela assume os recursos e executa os serviços e 
dessa maneira o tribunal disse que somente para a Pestalozzi e APAE seria permitido usar os 
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recursos para pagar o pessoal, mas as outras entidades isso não seria permitido. Terminada a 
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se 
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, 
Favorável; Vereador Carlos Nunes, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; 
Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, 
Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, 
Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores o projeto. – Projeto de Lei 
Municipal nº 010/2016 (zero, dez/dois mil e dezesseis) – Altera a Lei Municipal nº 1.006(um 
mil e seis), de 16(dezesseis) de junho de 1998(mil novecentos e noventa e oito) que dispõe 
sobre o serviço de Moto-Taxi no município de Juara, e dá outras providências. Projeto com 
parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e 
Fiscalização e Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo. Está em 
primeira discussão o Projeto. O vereador Leo Boy disse que esse projeto estava nas 
comissões por haver uma dúvida por ser um ano eleitoral e que ele altera o número de moto 
taxi na cidade. Disse que a assessoria jurídica realizou um estudo do projeto e liberou para 
votação porque ele não se encaixa no processo eleitoral. O presidente João Pinto disse que 
ele particularmente vinha aguardando e solicitando providências para que fosse regularizada 
a modalidade de moto taxi e também dos triciclos, criando uma tabela mais justa e por esse 
projeto ficou determinado que fosse um moto taxi para cada mil e quinhentos habitantes e um 
triciclo para cada dez mil habitantes e, portanto Juara comportará três triciclos e por isso 
solicita o apoio dos vereadores para aprovação do projeto. Terminada a discussão, esta em 
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie 
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; 
Vereador Carlos Nunes, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do 
Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora 
Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por 
unanimidade dos vereadores o projeto. – Requerimento nº 059/2016 (zero, cinqüenta e 
nove/dois mil e dezesseis) – Requerendo informações da Secretaria Municipal de 
Transporte, através da Mesa Diretora. Está em única discussão o Requerimento. O vereador 
Leo Boy disse que esse requerimento se deve as imensas reclamações da população 
juarense e todos querem saber onde estão sendo aplicados esses recursos e o vereador tem 
a obrigação de fiscalizar o executivo e suas ações. Disse que os recursos a princípio seriam 
destinados a zona rural, mas houve uma emenda destinando trinta por cento desses recursos 
para serem aplicados na zona urbana do município e também está solicitando um novo 
relatório e já houve um acordo entre os órgãos do governo que a prestação de contas desses 
recursos do FETHAB seja diferenciada e ele acha justo, porque o projeto de destinação
desses recursos foi motivo de muitas conversas entre os deputados e foi necessária a 
intervenção do governador que não era favorável ao envio desses recursos para o município, 
mas o entendimento dos deputados foi contrário e os municípios passaram a receber esses 
recursos para ajudar nas melhorias das estradas dos municípios e por isso estava solicitando 
o apoio dos vereadores na aprovação do requerimento. Disse que a própria determinação do 
estado é que a prestação de contas deve ser realizada com um memorial e com os pontos de 
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GPS e fotos de onde foram realizadas as obras com aplicação dos recursos do FETHAB. Se 
há um pneu que estourou e ele pertence à secretaria de transporte e ele será adquirido com
recurso do FETHAB, nada mais justo do que tirar uma foto desse pneu velho para registrar no 
processo e também registrar através de fotos a reparação de uma ponte ou uma estrada. 
Disse que esse requerimento foi necessário porque todos os ofícios que foram enviados para 
o secretário de transporte, nenhum foram respondidos, mas agora com a elaboração do 
requerimento ele terá que responder, porque se não sofrerá as penalidades da lei. O vereador 
Chico do Indea parabenizou o vereador Leo Boy e disse o requerimento é a ferramenta de 
trabalho do vereador que quando chegar à resposta também deseja analisar os dados e 
acredita que o secretário deva ter essas respostas porque a própria lei do FETHAB diz que a 
prestação de contas deve conter todos esses dados, mas corrigiu o vereador Leo Boy quando 
disse que foi o governador que não queria que os recursos do FETHAB viessem para os
municípios, mas sim a APROSOJA e a ACRIMAT. Terminada a discussão, esta em votação, 
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, 
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Carlos 
Nunes, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; 
Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco 
do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade dos 
vereadores o requerimento. – Moção de Pesar nº 005/2016 (zero, zero cinco/dois mil e 
dezesseis) – Pelo passamento da jovem Michelle Cristina Franco, ocorrido no dia 27(vinte e 
set) de março, do corrente ano. Está em única discussão a Moção. O vereador Maurinho 
Som solicitou apoio aos colegas vereadores para aprovação da moção e que não é nada 
confortável elaborar uma moção de pesar, mas a jovem Michelle é uma juarense que estava 
terminando seus estudos e já formada em odontologia estava realizando sua pós graduação e 
estaria retornando para Juara para exercer sua profissão. Terminada a discussão, esta em
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie 
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; 
Vereador Carlos Nunes, favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do 
Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora 
Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por 
unanimidade dos vereadores a moção. Não havendo mais matérias para a Ordem do dia, 
passamos as Considerações Finais. O vereador Leo Boy cumprimentou todos os presentes e 
disse que iria falar a respeito das ambulâncias e não sabe o que está acontecendo no município 
de Juara e ele tem recebido inúmeras reclamações a respeito da secretaria municipal de saúde. 
Disse que a falta de medicamentos é muito grande e estava pensando em formar uma comissão 
especial para investigar algumas ações da saúde no município, porque todas as vezes que são 
analisados os balancetes da prefeitura todos os índices da saúde são cumpridos, mas a saúde de 
Juara está doente, o povo está morrendo as mínguas e falta alguma providência, algum choque 
de gestão na secretaria e não está falando ou criticando a secretária de saúde ou algum servidor, 
mas tem alguma coisa acontecendo na secretaria de saúde que não está funcionando e em breve 
irá realizar algumas visitas, algumas investigações e provavelmente irá requerer ao plenário a 
formação de uma comissão especial para investigar alguns pontos da saúde. Com respeito as 
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ambulâncias, porque a semana passada houveram vários acidentes e tanto problema para o 
município de Juara com relação a saúde, porque foram necessários retirar dois acidentados para 
Cuiabá e ao conversar com a diretora do Hospital Municipal para ceder as ambulâncias, foi 
informado que nenhuma ambulância do município tem condições de sair pata viagem, porque 
estavam quebradas e sucateadas e não iriam muito longe. O mais difícil foi feito que foi 
encaminhar essas pessoas para Cuiabá, para o pronto socorro daquela cidade, mas na hora da 
viagem não tinha ambulância em condições de uso. Solicitou ao encarregado das ambulâncias se 
estavam realizando revisões e foi informado que há mais de um ano que as revisões haviam sido 
feitas. E aí com a arrecadação que Juara tem que possui um Hospital Municipal, que possui trinta 
e poucos mil habitantes, foi obrigado a ligar para Novo Horizonte do Norte para emprestar uma 
ambulância para poder transportar um acidentado para Cuiabá e está agradecendo publicamente 
a Prefeitura de Novo horizonte do Norte, que cedeu a ambulância para Juara transportar uma 
pessoa acidentada, porque as ambulâncias de Juara estavam quebradas e não podiam viajar. 
Solicitou ao chefe de gabinete da prefeitura senhor Anderson, que estava presente a sessão, que 
levasse um recado ao executivo municipal, que desse um remédio para a saúde de Juara para 
ver se ela melhora, porque ela está muito doente, está morrendo e para realizar uma simples 
revisão nas ambulâncias, está tendo toda essa dificuldade. Disse que uma pessoa ligou para ele 
desesperada porque sua mãe necessitava realizar uma ressonância já há vários dias e não 
conseguia porque não dispunha de recursos para pagar o exame e ele se dirigiu ao Hospital 
Municipal e foi informado que o município não tinha convênio com o Hospital particular que 
possuía esse aparelho porque o dono é servidor do município, sendo que esse hospital é o único 
que possui esse aparelho. Solicitou providência da diretoria do hospital e foi informado que era 
necessário pegar um parecer da assistência social, tem que pegar um parecer da secretária de 
saúde, tem que falar com o secretário de finanças, senhor Marcio e este pegar um parecer do 
jurídico para poder efetuar o pagamento da ressonância no Hospital São Lucas. Quando tudo 
finalmente tinha resolvido, ele recebeu a noticia que a pessoas havia falecido e não seria mais 
necessário o exame. Disse que realmente a saúde de Juara está doente, o povo está morrendo e 
solicitou aos colegas vereadores que visitem o hospital municipal e os postos de saúde para 
verem como anda a saúde do município. Disse que com respeito as indicações dos vereadores, 
elas estão sendo respondidas, mas não executadas e quando um vereador faz uma indicação é 
porque ele recebeu reclamação da população juarense. Com respeito ao seu requerimento disse 
que hoje estão na sessão alguns secretários municipais, mas gostaria que estivesse presente o 
secretário de transporte senhor Dionízio porque queria falar olhando para ele, porque a função de 
um vereador é legislar e fiscalizar e isso ele irá continuar fazendo e não é qualquer secretário ou 
cidadão que irá impedir seu trabalho, porque quando falou da irresponsabilidade, incapacidade, 
incompetência do secretário eu falo para todo mundo ouvir e que os parentes do secretário foram 
colocar na rede social e não quer questionar os parentes dele, porque se fosse seu parente 
também questionaria, foi ofendê-lo dizendo, porque o vereador não pega uma enxada e não vai 
tapar os buracos, ou patrolar uma estrada e que as estradas de Juara estão uma maravilha e o 
secretário Dionízio está realizando um belo trabalho no município. Disse que não precisa 
responder nada porque todo mundo sabe como estão às condições das estradas do município, 
todos sabem como estão as condições das pontes e é só pegar as inúmeras indicações dos 
vereadores para arrumar estradas e pontes para verificar se realmente estão todas em condições 
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de trafegabilidade. Disse que não está dizendo aqui se alguém é honesto ou não e acha que 
todos têm a obrigação de ser honesto e não basta ser somente honesto para estar de frente de 
uma pasta de uma prefeitura ou do poder legislativo, porque além da honestidade tem que ter a 
competência, a eficiência que infelizmente em Juara estão se esquecendo das competências, das 
eficiências, das responsabilidades com a coisa pública, com o dinheiro público, da 
responsabilidade com o povo. Por isso gostaria de mandar esse recado para o secretário 
Dionizio, para ser eficiente, competente, naquilo que faz e a função do vereador é essa fiscalizar 
as ações que são realizadas no município. Disse que tanto foi debatido para que o viveiro 
municipal fosse reativado, que o município recebeu um convênio para essa revitalização, mas 
infelizmente o senhor prefeito devolveu o dinheiro e não reabriu o viveiro, que era uma questão 
que a vereadora Nilza Paraná sempre debateu que era necessário o plantio de árvores em nossa 
cidade. Quanto à questão da creche do Parque Alvorada ele disse que irá sentar com o prefeito 
para ver as condições que se encontra o projeto para a construção da obra. O vereador Chico do 
Indea cumprimentou todos os presentes e disse que iria realizar algumas indicações verbais, mas 
resolver somente reiterar algumas já elaboradas. Disse que ficou preocupado com o que disse o 
vereador Leo Boy em suas palavras, quando disse que não tinha nenhuma ambulância em 
condições de viajem e não sabe o que está acontecendo com esse município, porque foram 
entregues ao município três ambulâncias novas há pouco tempo e já estão quebradas, sendo um 
veículo baixo e dois veículos mais altos tipo caminhonete para transitar pelas estradas na época 
das chuvas. Disse que vão ter cobrar um pouco mais de responsabilidade, porque aí realmente 
não tem jeito, porque os deputados fizeram economia nos repasses da assembléia e em vez de 
devolver o dinheiro para o governo estadual, compraram ambulâncias que foram enviadas aos 
municípios de Mato Grosso e Juara vieram três e por isso teriam que estar em condições de 
trabalho e viagem. Parabenizou a secretária de turismo pela realização do dia do trabalho e que 
todos os servidores passaram o dia no lago do Centro de Eventos Dr. Geraldo. Disse que alguns 
servidores o procuraram sobre o projeto que está tramitando na comissão de legislação, justiça e 
redação, sobre a criação da comissão de avaliação, porque existem servidores que necessitam 
de avaliação para adequação de classe de nível. Disse que de imediato entrou em contato com o 
presidente do SISMUJ, solicitando qual seria o posicionamento do sindicato e este informou que 
estaria realizando uma reunião com a equipe do prefeito, para poder dar seu parecer. Disse que 
as ruas não pavimentadas de Juara estão necessitando serem molhadas porque as chuvas 
terminaram e a poeira já é muito intensa. Com respeito às estradas do município elas estão em 
situação precárias porque não possuem condições de trafegabilidade e também já solicitou a 
programação da secretaria de transporte, porque começa a patrolar uma estrada e vão até a 
metade e voltam com os maquinários sem terminar de arrumar a estrada. Deixaram de priorizar a 
estrada do Distrito de Paranorte que atende várias regiões e assentamentos do município e até 
outros municípios para patrolar uma estrada com o mínimo de movimento de veículos. Deixaram 
secar todas as estradas e não patrolaram nenhuma, sendo que o prefeito aplicou recursos em 
maquinários e mesmo assim o serviço não rende. Teriam que contratar empresas particulares e 
pagar com os recursos do FETHAB, para que todas as estradas fiquem em condições de 
trafegabilidade. Hoje o que se ouve é só reclamação dos produtores rurais que não possuem 
estradas para retirar sua produção agrícola. Disse que tivemos sorte porque este ano não choveu 
como deveria ter chovido, porque se isso tivesse acontecido não teria nenhuma estrada em 
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condições de trafegabilidade. Disse que continuou sua visita nos órgãos públicos da área da 
saúde e que necessita fazer algumas adequações, mas isso em revê será organizado e tudo será 
resolvido. Disse que esteve na fisioterapia e o atendimento está sendo realizado por 
agendamento porque há pouco médico para realizar as fisioterapias dos pacientes. Disse que 
esteve no CAPS e só encontrou irregularidade no veículo que leva as pessoas para realizar 
atividades fora do recinto do CAPS. O vereador Lorão Macarena cumprimentou todos os 
presentes e parabenizou a secretária Michele pelo belíssimo trabalho realizado no lago do centro 
de Eventos Dr. Geraldo, em comemoração ao Dia do Trabalho. Parabenizou o secretário de 
urbanismo pelo bom atendimento aos vereadores e toda vez que solicitou seus trabalhos foi 
atendido imediatamente. O vereador Zé Moleque cumprimentou todos os presentes e disse que a 
situação do município é preocupante, porque chegou ao ponto da população ter que elaborar um 
baixo assinado para a prefeitura poder realizar algum trabalho em favor da população jujarense. 
Disse estar indignado como parlamentar porque o executivo municipal não está trabalhando e os 
recursos que chegam são devolvidos porque não há ação do executivo municipal para realizar 
obras dentro do município e tem medo dos recursos do FETHAB serem devolvidos também. 
Disse que está na hora de unir forças e solicitar empenho para a execução das obras que o 
município necessita, do executivo municipal, porque se continuar assim nada vai ser feito até o 
final de seu mandato. Parabenizou o secretário de urbanismo pelo brilhante trabalho que vem 
realizando a frente da secretaria. O vereador Maurinho Som cumprimentou todos os presentes e 
disse que o deputado Valtenir entrou em contato com ele e que está enviando para o município
uma emenda de R$-70.000,00(setenta mil reais) e o vereador Chico disse que ele enviou outra no 
valor de R$-143.000,00(cento e quarenta e três mil reais) para equipamentos do Hospital 
Municipal e solicitou a Secretaria Legislativa da câmara para elaborar um ofício solicitando ao 
executivo municipal o que será adquirido com essas emendas. Tornou a cobrar do executivo 
municipal a compra de um veículo para a casa de apoio de Cuiabá e foi informado pela secretária 
de administração que ele já foi adquirido. Disse que está feliz porque as pessoas que necessitam 
de deslocamento em Cuiabá são transportadas por esse veículo. Quanto ao veículo que é 
utilizado pelo CAPS, a situação é preocupante porque esse veiculo não é apropriado para esse 
serviço. Com respeito as ambulância disse que o governador adquiriu várias ambulâncias e 
espera que Juara receba alguma para amenizar a situação do transporte de enfermos. Disse que 
visitou uma pessoa que sofreu uma cirurgia e está em sua residência sendo cuidado pela sua 
mãe que está com oitenta e dois anos e que não há acompanhamento de nenhuma enfermeira
para realizar os curativos dessa pessoa. Quanto às estradas disse estar decepcionado pelo 
estado critico que se encontram e dificilmente esse ano elas serão recuperadas. Parabenizou a 
secretária Michele pelo dia do trabalho. Ao secretário de urbanismo solicitou que fossem 
construídas as lombadas na Rua Argentina no Jardim América, porque a poeira está muito 
intensa e os moradores da rua já estão reclamando muito. O vereador Carlos Nunes
cumprimentou a todos e disse que seu irmão era chefe do pátio da garagem e assim que ele foi 
empossado como vereador no lugar da vereadora Nilza Paraná que se licenciou, seu irmão foi 
demitido do cargo de chefia e em seu lugar entrou outra pessoa. Disse não saber se isso foi uma 
coincidência ou foi só pelo motivo de ele se tornar vereador. Quanto as ambulância que o 
vereador Leo Boy disse que precisou solicitar ao município de Novo Horizonte porque as de Juara 
não estavam em condições de viajar, isso já virou praxe, porque todos os eventos a população 
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precisa se dirigir a Novo Horizonte, porque em Juara nunca tem nada. Disse que isso é uma 
questão básica, porque ou o prefeito de Novo Horizonte é muito bom ou o de Juara é muito ruim. 
Disse que deu entrada nessa casa um projeto de lei para formar uma comissão para julgar o 
estado probatório dos servidores públicos, mas que isso não era necessário, porque a Lei 
Complementar n.º 028(zero vinte e oito), que é o estatuto dos servidores públicos, já diz que o 
servidor poderá ser julgado. Parabenizou a secretaria Michele pelo evento do dia do trabalhador. 
A vereadora Marta do Banco do Brasil e o vereador Jeremias dispensaram a palavra. O 
presidente João Pinto parabenizou a secretária Michele pela realização do evento do dia dos 
trabalhadores, que foi realizado no Centro de Eventos Dr. Geraldo. Agradeceu aos servidores da 
Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão ordinária e convidou 
todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia nove de maio de dois mil e 
dezesseis, às vinte horas na Câmara Municipal, nesta cidade. Não havendo mais nada a tratar, 
encerrou a sessão. Eu, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Primeiro Secretário, mandei digitar a 
presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT 02 de maio de 2016.
João Cândido de Oliveira - __________________________________________________
Francisco Valtênio Salles Ferreira -____________________________________________
Jeremias da Silva Alves - ___________________________________________________
Carlos Nunes_____________________________________________________________
José Geraldo Rodrigues Neto - _______________________________________________
Lourival de Souza Rocha-____________________________________________________
Marta L. P. de Souza Sinhorin -_______________________________________________
Mauro Cézar dos Santos - __________________________________________________
Valdir Leandro Cavichioli - ___________________________________________________
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PLANILHA DE VOTAÇÃO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 02/05/2016
VEREADORES
PROJETO VOTAÇÃO JOÃO 
PINTO
Presidente
CHICO DO 
INDEA
JEREMIAS ZÉ 
MOLEQUE
LORÃO 
MACARE
NA
MARTA 
DO 
BANCO 
DO 
BRASIL
MAURINHO 
SOM
CARLOS 
NUNES
LEO BOY RESULTADO 
DA VOTAÇÃO
Projeto de Lei Municipal nº
018/2016(Regime de 
Urgência)
única contrário favorável favorável favorável favorável contrário contrário contrário contrário rejeitado
Projeto de Lei Municipal n.º 
014/2016
única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável aprovado
Projeto de lei Municipal n.º 
010/2016
primeira - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável aprovado
Requerimento n.º 059/2016 única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável aprovado
Moção de Pesar n.º 005/2016 única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável aprovado