sessao nº 11

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Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, do 
Quarto Período Legislativo, da Oitava Legislatura.
 Aos nove dias do mês de maio de dois mil e 
dezesseis, às vinte horas, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara – Estado 
de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, 
para a realização da Décima Primeira Sessão Ordinária, do Quarto Período Legislativo, 
da Oitava Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: João Cândido de 
Oliveira – Presidente, Francisco Valtênio Sales Ferreira – Primeiro Secretário, Jeremias da 
Silva Alves– Segundo Secretário, Carlos Nunes, José Geraldo Rodrigues Neto, Lourival de 
Souza Rocha, Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Mauro Cezar dos Santos e Valdir 
Leandro Cavichioli. O Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de 
Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a 
bíblia sagrada encontrava sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. O vereador 
Carlos Nunes proferiu a leitura de um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao Segundo 
Secretário a conferência das assinaturas na ata da sessão anterior, o qual informou nove
assinaturas, dada por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das
matérias recebidas no Pequeno Expediente. Convite - da Prefeitura Municipal –
Convidando para participar da Audiência Pública, com a seguinte pauta: Apresentação do 
Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 2º(segundo) bimestre de 2016(dois mil 
e dezesseis) – Relatório de Gestão Fiscal do 1º(primeiro) quadrimestre de 2016(dois mil e 
dezesseis) – Discussão do Projeto de Lei – LDO, que trata das diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária de 2017(dois mil e dezessete) – dia 
17/05/2016(dezessete de maio de dois mil e dezesseis), às 19h30(dezenove horas e trinta 
minutos), Câmara Municipal. Comunicado nº 032339/2016(zero trinta e dois trezentos e 
trinta e nove/dois mil e dezesseis), de 13(treze) de abril de 2016(dois mil e dezesseis) 
do Ministério da Educação – Informando a liberação de recurso financeiro em favor do 
Município de Juara, conforme segue: -Programa Alimentação Escolar – EJA: no valor de 
R$- 414,00(quatrocentos e quatorze reais), liberado em 04/04/2016(quatro de abril de dois 
mil e dezesseis), para a Prefeitura Municipal de Juara. -Programa Alimentação Escolar –
CRECHE: no valor de R$- 11.920,00(onze mil novecentos e vinte reais), liberado em 
04/04/2016(quatro de abril de dois mil e dezesseis), para a Prefeitura Municipal de Juara. -
Programa Alimentação Escolar – PRE-ESCOLA: no valor de R$- 7.650,00(sete mil 
seiscentos e cinqüenta reais), liberado em 04/04/2016(quatro de abril de dois mil e 
dezesseis), para a Prefeitura Municipal de Juara. -Programa Alimentação Escolar –
ENSINO FUNDAMENTAL: no valor de R$- 6.144,00(seis mil cento e quarenta e quatro 
reais), liberado em 04/04/2016(quatro de abril de dois mil e dezesseis), para a Prefeitura 
Municipal de Juara. - Programa MAIS EDUCAÇÃO: no valor de R$- 1.680,00(um mil 
seiscentos e oitenta reais), liberado em 04/04/2016(quatro de abril de dois mil e 
dezesseis), para a Prefeitura Municipal de Juara. -Programa Alimentação Escolar –
AEE: no valor de R$- 380,00(trezentos e oitenta reais), liberado em 04/04/2016(quatro de 
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abril de dois mil e dezesseis), para a Prefeitura Municipal de Juara. -Programa PNATE: no 
valor de R$- 9.801,13(nove mil oitocentos e um reais e treze centavos), liberado em 
04/04/2016(quatro de abril de dois mil e dezesseis), para a Prefeitura Municipal de Juara.
Não havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou￾se ao Grande Expediente. –Projeto de Lei Complementar nº 004/2016 (zero, zero, 
quatro/dois mil e dezesseis) – Altera as tabelas das Leis Complementares nº 069(zero 
sessenta e nove) de 04(quatro) de fevereiro de 2010(dois mil e dez) e 072(zero setenta e 
dois) de 26(vinte e seis) de fevereiro de 2010(dois mil e dez) e suas alterações 
posteriores. –Projeto de Lei Municipal nº 019/2016 (zero, dezenove/dois mil e 
dezesseis) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a desfilar-se do Consórcio 
Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Sócio Ambiental do Vale do Arinos e dá 
outras providências. –Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2016 (zero, zero, três/dois 
mil e dezesseis) – Dispõe sobre a denominação da Sede do Poder Executivo Municipal 
de Juara – MT, e dá outras providências. –Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2016 
(zero, zero, dois/dois mil e dezesseis) – Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense 
e dá outras providências. –Requerimento nº 061/2016 (zero, sessenta e um/dois mil e 
dezesseis) – Requerendo que a Mesa Diretora solicite ao Poder Executivo Municipal, 
cópia do processo licitatório para contratação de mão de obra terceirizada, referente ao 
ano de 2016(dois mil e dezesseis). – Requerimento nº 064/2016 (zero, dezenove/dois 
mil e dezesseis) – Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao 
Projeto de Lei Municipal nº 019/2016(zero dezenove/dois mil e dezesseis), que Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a desfilar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento 
Econômico Ambiental do Vale do Arinos e dá outras providências. – Moção de Pesar nº 
006/2016 (zero, zero, seis/dois mil e dezesseis) – Pelo passamento da Senhora Isaura 
Emilia de Oliveira, ocorrido no dia 21(vinte e um) de abril, do corrente ano. Não havendo 
mais vereadores inscritos no Grande Expediente, passamos a Ordem do Dia. O 
Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas no Termo de 
Presença, o qual informou nove assinaturas. Havendo Quorum, o Presidente solicitou ao 
primeiro secretário a leitura das matérias. – Projeto de Lei Municipal nº 019/2016 (zero, 
dezenove/dois mil e dezesseis) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a desfiliar-se do 
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Sócio Ambiental do Vale do 
Arinos e dá outras providências. Está em única discussão o Regime de Urgência ao 
Projeto de Lei Municipal nº 019/2016(zero dezenove/dois mil e dezesseis). O vereador 
Leo Boy disse que o projeto deu entrada para que a Prefeitura possa desfilar do 
Consórcio, porque tem prazo para que isso aconteça e todos os municípios já realizaram 
sua desfiliação do Consórcio. Terminada a discussão, esta em votação, quem for 
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a 
ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Carlos Nunes, 
Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; 
Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do 
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Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por 
unanimidade dos vereadores. –Requerimento nº 064/2016 (zero, sessenta e 
quatro/dois mil e dezesseis) – Requerendo a dispensa dos Pareceres das Comissões 
Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 019/2016(zero dezenove/dois mil e 
dezesseis). Está em única discussão o Requerimento. O vereador Leo Boy disse que de 
acordo com a necessidade de desfiliação, foi necessária a elaboração do requerimento 
para que o projeto fosse aprovado nessa sessão. Terminada a discussão, esta em 
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie 
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; 
Vereador Carlos Nunes, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico 
do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; 
Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. 
Aprovado por unanimidade dos vereadores. – Projeto de Lei Municipal nº 019/2016 
(zero, dezenove/dois mil e dezesseis) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a desfiliar￾se do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Sócio Ambiental do Vale 
do Arinos e dá outras providências. Está em única discussão o Projeto. O vereador Leo 
Boy disse que o município deixou de participar do consórcio porque ele deixou de existir e 
em seu lugar surgiu os recursos dói FETHAB e que o consórcio trouxe bons frutos para 
Juara. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie 
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por 
vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Carlos Nunes, Favorável; Vereador 
Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, 
Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, 
Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade dos 
vereadores. –Projeto de Lei Municipal nº 010/2016 (zero, dez/dois mil e dezesseis) –
Altera a Lei Municipal nº 1.006(um mil e seis), de 16(dezesseis) de junho de 1998(mil 
novecentos e noventa e oito) que dispõe sobre o serviço de Moto-Taxi no município de 
Juara, e dá outras providências. Projeto com parecer favorável das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização e Obras, Serviços 
Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo. Está em segunda discussão o Projeto. O 
vereador Leo Boy disse que esse projeto é relacionado ao serviço de moto taxi triciclo, 
porque de acordo com o projeto anterior era um triciclo para cada quinze mil habitantes e 
só poderia ter dois triciclos para o serviço de moto taxi, mas de agora em diante esse 
projeto para cada dez mil habitante terá um triciclo e com isso Juara terá três triciclos para 
executar o serviço de moto taxi e o projeto não altera os serviços de moto taxistas de duas 
rodas, que continua a respeitar a lei do moto taxi já existente. O presidente João Pinto 
disse que também foi uma luta sua aumentar o numero de triciclo na cidade e que a partir 
da promulgação dessa lei, já estará autorizado rodar mais um triciclo na cidade. O 
vereador Chico do Indea disse que foi uma luta do empresário do serviço de moto taxi 
sobre três rodas, porque foi uma luta incansável quando foi para colocar o primeiro e o 
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segundo e agora esse terceiro triciclo e que é muito bem vindo, porque as pessoas idosas 
que necessitam desse serviço trafegam com segurança e confortavelmente pela cidade. 
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, 
quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. 
Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Carlos Nunes, Favorável; Vereador Lorão 
Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; 
Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; 
Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. –
Requerimento nº 061/2016 (zero, sessenta e um/dois mil e dezesseis) – Requerendo 
que a Mesa Diretora solicite ao Poder Executivo Municipal, cópia do processo licitatório 
para contratação de mão de obra terceirizada, referente ao ano de 2016(dois mil e 
dezesseis). Está em única discussão o Requerimento. O vereador Carlos Nunes disse 
que a ferramenta que o vereador tem em suas mãos é o requerimento e através deste 
está solicitando várias cópias de documentos ao executivo Municipal. Terminada a 
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for 
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador 
Leo Boy, Favorável; Vereador Carlos Nunes, Favorável; Vereador Lorão Macarena, 
Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador 
Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador 
Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. –Moção de 
Pesar nº 006/2016 (zero, zero, seis/dois mil e dezesseis) – Pelo passamento da 
Senhora Isaura Emilia de Oliveira, ocorrido no dia 21(vinte e um) de abril, do corrente ano.
Está em única discussão a Moção. O vereador Chico do Indea disse que ela foi uma das 
primeiras servidoras públicas da Prefeitura Municipal de Juara e merece essa homenagem 
deste legislativo. O vereador Carlos Nunes parabenizou o vereador Chico do Indea pela 
moção e que ela foi uma pioneira de Juara e que todos conheceram e sabem da 
contribuição que ela deu ao município. O vereador Leo Boy disse que ele tem muito a falar 
da dona Izaura, porque ele foi office-boy da prefeitura e teve muito contato com ela, 
porque tudo passava por ela e ele fazia todo o trabalho de rua que ela solicitava a ele e é 
muito merecedora dessa homenagem. Terminada a discussão, esta em votação, quem for 
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a 
ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Carlos Nunes, 
Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; 
Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do 
Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por 
unanimidade dos vereadores. Não havendo mais matérias para a Ordem do dia, 
passamos as Considerações Finais. O vereador Carlos Nunes cumprimentou todos os 
presentes e solicitou a formação de uma comissão de vereadores para ir até a empresa 
que ganhou a concorrência para realizar tapa buracos na Rodovia do Vale, porque o 
asfalto da saída da cidade até a ponte do Rio Arinos está praticamente intransitável devido 
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à grande quantidade de buracos existentes nesse trecho. O vereador Leo Boy
cumprimentou todos os presentes e disse esteve em Cuiabá essa semana toda tentando 
resolver os problemas existentes dentro do município, tal como a contratação de um 
médico legista para o município e que Juara possui dois deputados estaduais e não 
conseguem convencer o governo para realizar essa contratação. Disse que recebeu 
algumas ligações que a pavimentação asfaltica das Ruas Vilmo P. Agudo, Cuiabá e Belo 
Horizonte, tinha parado por falta de pagamento para a empreiteira que está realizando a 
obra e foi informado pelo prefeito municipal, presente à sessão, que o pagamento foi 
efetuado. O vereador Lorão Macarena dispensou a palavra. O vereador Chico do Indea
cumprimentou todos os presentes e todos acompanharam a entrevista do diretor da 
Unemat, informando a conquista do Curso de Agronomia, onde o Deputado Oscar Bezerra 
teve participação importante, junto ao governo do estado para que este curso fosse 
implantado no campus de Juara. Disse que esteve na Prefeitura conversando com o 
prefeito municipal e foi informado que os maquinários continuarão no assentamento para 
que as obras de construção da rede elétrica rural. Disse que hoje foi entregue o trator para 
a associação der águas claras que foi adquirido com a emenda do deputado Oscar 
Bezerra. Sobre a questão da operação de tapa buraco disse que estará essa semana em 
Cuiabá e tentará resolver juntamente com o deputado Oscar Bezerra essa questão e 
verificar o que está acontecendo que a empresa não inicia os trabalhos. Pelas informações 
que recebeu é que a empresa ainda não recebeu a ordem de serviço para a execução dos 
trabalhos. Disse que em sua ida à Cuiabá essa semana estará se reunindo com a 
Deputada Janaína Riva e o Deputado Oscar Bezerra, para resolver o problema da Van do 
Grupo Terceira Idade, que ainda não foi adquirida. Quanto ao caminhão de lixo foi 
efetuado o pagamento somente de uma parcela e por isso não pode ser licitado ainda.
Disse que o Estado não está cumprindo com a emenda que foi realizada no projeto do 
FETHAB, para a recuperação das pontes acima de doze metros e por isso o município tem 
que tirar do seu recurso para realizar a recuperação dessas pontes. Disse que vai verificar 
e tentar resolver junto ao deputado Oscar a vinda do caminhão que realizará a aplicação 
da lama asfáltica, porque o prefeito já adquiriu o produto e está aguardando apenas o 
caminhão para iniciar os trabalhos. Disse que estará indo até a AMM, para verificar o 
projeto de duplicação da Avenida Rio Arinos até a entrada da UNEMAT. Também irá 
verificar a questão do Frigorífico de Peixes e outras demandas que são necessárias para 
Juara. Os vereadores Zé Moleque, Maurinho Som, Marta do Banco do Brasil e 
Jeremias, dispensaram a palavra. O presidente João Pinto disse que só para completar 
as palavras de outros vereadores com relação ao médico legista, ele esteve com o 
Deputado Oscar e foi informado que autorizou sua equipe a cobrar todos os dias do órgão
responsável do governo do estado à contratação do médico legista para Juara. Com 
relação à Unemat disse que a previsão de investimento para esse ano é da ordem de R$-
5.000.000,00(cinco milhões de reais). Quanto às rodovias estaduais que cortam o 
município ele conseguiu mais um documento e o estado diz que o município de Juara 
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possui 93,54(noventa e três, cinqüenta e quatro) Km de rodovias asfaltadas, 
557,70(quinhentos e cinqüenta e sete, setenta) Km de rodovias não pavimentadas e 
165(cento e sessenta e cinco) Km de rodovias planejadas. Quanto às rodovias planejadas 
disse que quando foi secretário de transporte acompanhou por diversas vezes um 
engenheiro da SINFRA, senhor Luiz que era o responsável pela rodovia não pavimentada 
e responsável pelo setor de pontes do estado e, portanto nem o próprio governo sabe o 
que acontece dentro da sua secretaria de infra-estrutura. Agradeceu aos servidores da 
Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão ordinária e
convidou todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia dezesseis de 
maio de dois mil e dezesseis, às vinte horas na Câmara Municipal, nesta cidade. 
Parabenizou os aniversariantes da casa que estão fazendo aniversário durante o mês de 
maio. Não havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, Francisco Valtênio Salles 
Ferreira, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e 
pelos demais Edis.
Juara-MT 09 de maio de 2016.
João Cândido de Oliveira - __________________________________________________
Francisco Valtênio Salles Ferreira -____________________________________________
Jeremias da Silva Alves - ___________________________________________________
Carlos Nunes_____________________________________________________________
José Geraldo Rodrigues Neto - _______________________________________________
Lourival de Souza Rocha-____________________________________________________
Marta L. P. de Souza Sinhorin -_______________________________________________
Mauro Cézar dos Santos - __________________________________________________
Valdir Leandro Cavichioli - ___________________________________________________
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PLANILHA DE VOTAÇÃO DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 09/05/2016
VEREADORES
PROJETO VOTAÇÃO JOÃO 
PINTO
Presidente
CHICO DO 
INDEA
JEREMIAS ZÉ 
MOLEQUE
LORÃO 
MACARE
NA
MARTA 
DO 
BANCO 
DO 
BRASIL
MAURINHO 
SOM
CARLOS 
NUNES
LEO BOY RESULTADO 
DA VOTAÇÃO
Projeto de Lei Municipal nº 
019/2016(Regime de 
Urgência)
única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável aprovado
Projeto de Lei Municipal n.º 
019/2016
única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável aprovado
Projeto de lei Municipal n.º 
010/2016
segunda - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável aprovado
Requerimento n.º 064/2016 única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável aprovado
Requerimento n.º 061/2016 única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável aprovado
Moção de Pesar n.º 006/2016 única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável aprovado