sessao nº 12

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Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, do Quarto
Período Legislativo, da Oitava Legislatura.
 Aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e 
dezesseis, às vinte horas, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara – Estado de 
Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a 
realização da Décima Segunda Sessão Ordinária, do Quarto Período Legislativo, da Oitava 
Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: João Cândido de Oliveira –
Presidente, Francisco Valtênio Sales Ferreira – Primeiro Secretário, Jeremias da Silva Alves–
Segundo Secretário, Carlos Nunes, José Geraldo Rodrigues Neto, Lourival de Souza Rocha, 
Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Mauro Cezar dos Santos e Valdir Leandro Cavichioli. O
Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de Deus e em nome da 
Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia sagrada encontrava 
sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A vereadora Marta do Banco do Brasil proferiu 
a leitura de um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das 
assinaturas na ata da sessão anterior, o qual informou nove assinaturas, dada por aprovada. O 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das matérias recebidas no Pequeno 
Expediente. Ofício nº 151/2016(cento e cinqüenta e um/dois mil e dezesseis)– Prefeitura 
Municipal – Encaminhando relatório das Secretárias Municipais, referente ao mês de abril, do 
corrente ano. Ofício Circular nº 006/2016(zero zero seis/dois mil e dezesseis) – Conselho 
Tutelar – Encaminhando cópia do relatório estatístico dos casos atendidos pelo Conselho Tutelar 
no período de 01/04/2016 a 31/04/2016(primeiro de abril de dois mil e dezesseis a trinta e um de 
abril de dois mil e dezesseis). Ofício nº 082/2016(zero oitenta e dois/dois mil e dezesseis) –
Deputado Estadual Altir Antonio Peruzzo – Encaminhando cópia da Indicação nº 
493/2016(quatrocentos e noventa e três/dois mil e dezesseis), aprovada no dia 13(treze) de abril 
de 2016(dois mil e dezesseis) – que Indica ao Superintendente do Instituto Nacional de 
Colonização e Reforma Agrária de Mato Grosso, Valdir Mendes Barranco, a necessidade da 
criação de uma Unidade Avançada na região Norte e Noroeste do Estado, contemplando os 
municípios de Aripuanã-MT, Brasnorte-MT, Campo Novo dos Parecis-MT, Castanheira-MT, 
Colniza-MT, Cotriguaçu-MT, Juara-MT, Juína-MT, Juruena-MT, Nova Maringá-MT, Novo 
Horizonte do Norte-MT e São José do Rio Claro – MT. -Requerimento – da Senhora Meire 
Cardoso Ferreira – Requerendo que seja molhada a Rua Argentina, do Loteamento Jardim 
América. Não havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente, 
passou-se ao Grande Expediente. Não houve matéria para ser apreciada no Grande Expediente. 
Os vereadores Leo Boy, Zé Moleque e Maurinho Som dispensaram a palavra. Não havendo mais 
vereadores inscritos no Grande Expediente, passamos a Ordem do Dia. O Presidente solicitou 
ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas no Termo de Presença, o qual informou 
nove assinaturas. Havendo Quorum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura das 
matérias. – Projeto de Lei Complementar nº 003/2016 (zero, zero, três/dois mil e dezesseis) –
Revoga-se o Parágrafo único do art. 161(cento e sessenta e um), altera o art. 165(cento e 
sessenta e cinco) e acrescenta o art. 165-A(cento e sessenta e cinco-A) ambos da Seção VI –
Das Áreas de Preservação Permanente da Lei Complementar nº 133(cento e trinta e três), de 
15quinze) de outubro de 2015(dois mil e quinze) e dá outras providências. Projeto com parecer 
favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Educação, Cultura, Desporto, 
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Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade. Está em única discussão o 
Projeto. O vereador Chico do Indea disse que o projeto já teve muitas discussões nessa casa, já 
foi realizada audiências publicas sobre o assunto e foram realizadas as adequações, mas ele está 
preocupado, porque um morador procurou por ele e disse que seu terreno está a quarenta e um 
metros do córrego e a prefeitura negou para ele o alvará de construção, mas não foram fazer a 
vistoria do lote, porque disseram que o local é um alagado, mas não foram no local para verificar 
e por isso os vereadores podem votar o projeto porque se a prefeitura não quiser dar o alvará de 
construção, ninguém pode impedir, porque nem a vistoria está fazendo para verificar se pode ou 
não construir. Disse que vai votar favorável ao projeto, mas sabe que não vai resolver nada. O 
vereador Leo Boy disse que está revoltado, por ter que discutir mais uma vez esse projeto. Disse 
que há pessoas em nosso município que seria interessante e bom para todos que elas fossem 
embora daqui, porque se ela reside em uma cidade e fica criticando e reclamando de sua cidade 
e não quer o progresso dela e seu desenvolvimento ela teria que se mudar daqui e aí se depara 
com esse projeto de código ambiental, o qual já foi realizado audiência pública a respeito e que 
esse projeto ficou nas comissões por muito tempo e a Câmara Municipal realizou as alterações 
necessárias, cujo projeto esse legislativo aceitou porque foi obrigada a aceitar, mas que o projeto 
do Código Ambiental enviado para ser apreciado pelos vereadores é uma vergonha, uma falta de 
consideração com o município de Juara. Disse que o Executivo encaminhou um projeto dessa 
magnitude e naquela situação para a Câmara de Juara, sem um estudo sequer, sem nenhuma 
informação de nascente de água, de um córrego e os vereadores solicitaram informações, mas a 
prefeitura não quis contratar nenhuma empresa especializada para realizar os estudos e elaborar 
o código ambiental da cidade de Juara. Os vereadores foram obrigados a buscar essas 
informações e associaram com as pessoas interessadas no desenvolvimento de Juara e 
realizaram as alterações tentando adaptar esse código ambiental com a realidade de Juara e 
tentando deixar a cidade desenvolver e que ela possui mais de trinta nascentes dentro do 
perímetro urbano de Juara. Disse que o código veio estipulando uma metragem de cinqüenta 
metros das nascentes e trinta metros dos córregos e quando falaram com o executivo municipal e 
perguntaram a ele e seu assessor se ele estava preparado para indenizar todas essas pessoas 
que estavam residindo em volta dos córregos ou fazer permutas com terrenos pertencentes ao 
município e indenizar as benfeitorias dessas pessoas, porque isso não está dizendo no projeto e 
a lei do código é lá de traz e foi elaborada dentro de gabinetes de deputados e eles se 
esqueceram dos pobres, daqueles que necessitam morar dentro dos alagados porque não 
possuem recursos para adquirir um lote em um local melhor. Os vereadores resolveram diminuir 
as áreas já consolidadas e que fique bem claro que existe área consolidada edificada e não 
edificada, porque toda área do município de Juara é consolidada e tem que ter no mínimo duas 
infra-estruturas, ou seja, coleta de lixo ou esgoto, ou energia elétrica e água encanada. Portanto 
todas as áreas de Juara são consolidadas e os técnicos têm que entender isso e por isso que as 
áreas são consolidadas e precisam ser liberadas para construção de imóveis. Disse que 
conversaram com o executivo municipal a respeito do assunto dizendo que existem várias 
nascentes e desafia quem dizer como serão tratadas essas nascentes, porque de acordo com o 
código em uma circunferência de cinqüenta metros que ser preservada. A respeito dos córregos 
disser que já estão edificados e as pessoas querem construir e é melhor construção do que o 
matagal, porque já tivemos vários casos de pessoas que perderam a vida ou foram violentadas 
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dentro desses matagais e a marginalidade adora essas áreas para se esconderem após 
realizarem seus delitos e o prefeito foi solidário e acatou a sugestão e que como temos várias 
situações de córregos diferenciadas, cada um é uma realidade e sugere à prefeitura que contrate 
uma empresa para realizar os estudos necessários de cada ponto de nascente e de cada córrego, 
para determinar o ponto de recuo, a metragem de recuo de cada córrego ou nascente. Disse que 
os vereadores determinaram que o recuo não pudesse ser inferior a sete metros, para poder ter 
espaço de passar uma máquina para realizar a limpeza do local e o prefeito aceitou e assim foi 
aprovado o código ambiental, mas infelizmente alguns servidores, que também não estão 
errados, porque a lei federal diz que o recuo tem que ser de trinta metros, mas a consolidada diz 
que é quinze e é por isso que deixaram livre para a prefeitura determinar o recuo necessário, para 
não atrapalhar o desenvolvimento de Juara e teve um servidor que disse par o prefeito que não 
iria assinar o laudo que não estivesse de acordo com a lei federal e nem uma providência o 
prefeito tomou, porque se eu fosse prefeito o que não é, teria feito um processo administrativo por 
insubordinação e desacato e teria exonerado o servidor seja ele quem for, porque ninguém é 
insubstituível. Disse que não está defendendo as áreas de APP’S, porque possui terrenos dentro 
dessas áreas, porque não tem, mas está defendendo por pessoas com menos recursos 
adquiriram essas áreas pensando em construir sua casa, ou aqueles que já construíram, não 
podem mexer em nada porque estão dentro dessas áreas, nem mesmo o muro de suas casas 
podem construir. Mas não tira a razão dos servidores que não deixam porque estão agindo de 
acordo com a lei federal e com o plano diretor do município. Disse que alguém denunciou os 
vereadores no Ministério Público e foram ouvidos e foram obrigados a voltar atrás e o prefeito 
contra sua vontade enviou esse novo projeto corrigindo as metragens reservadas para as áreas 
de APP’S. Disse que estava sugerindo a elaboração de um requerimento para que a prefeitura 
contratasse uma empresa para realizar esse estudo para as áreas de APP’S. O vereador Chico 
do Indea disse que está tramitando no Senado Federal um projeto a respeito do Código Ambiental 
Urbano para corrigir essas diferenças e não atrapalhar o desenvolvimento das cidades que 
possuem nascentes e córregos dentro de seu perímetro urbano. O vereador Maurinho Som disse 
que essa luta é de muito tempo e já recebeu várias reclamações de moradores que residem 
nessas áreas, cujos terrenos foram adquiridos há vários anos e agora não podem construir sua 
moradia. Disse que o sonho das pessoas é ter sua casa própria e as áreas de APP’S impedem 
que isso ocorra, por que as metragens são muito grandes e estão impedindo o desenvolvimento 
de muitas cidades de Mato Grosso, inclusive a nossa cidade de Juara. O vereador Zé Moleque 
disse que a situação é preocupante, porque ele possui propriedade rural e lá também as áreas de 
APP’S são as mesmas medidas daquelas da zona urbana e isso é inaceitável e seria necessário 
pressionar o congresso nacional para que a lei fosse alterada em favor dos municípios brasileiros. 
O vereador Chico do Indea disse que tem setores dentro da prefeitura municipal que os 
servidores não têm a mesma visão dos vereadores e do prefeito municipal, que a todo instante 
pensam em favor da população juarense e ficam felizes quando se abre um novo comércio na 
cidade enquanto esses servidores municipais fazem o contrário e muitas vezes agem para fechar 
alguns comércios por uma causa fácil de resolver. Disse que o município necessita de 
arrecadação para sobreviver e isso se dá através de estímulo da construção civil, estimulo ao 
produtor rural e não fechar comércio como está acontecendo em Juara. Terminada a discussão, 
esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie 
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contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador 
Carlos Nunes, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, 
Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do 
Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade 
dos vereadores. – Emenda Modificativa nº 003/2016 (zero, zero, três/dois mil e dezesseis) –
Modifica o Projeto de Lei Municipal nº 017/2016(zero dezessete/dois mil e dezesseis). Está em 
única discussão a Emenda. O vereador Leo Boy disse que a emenda é só para corrigir um erro 
de digitalização no ano da lei a ser revogada. Terminada a discussão, esta em votação, quem for 
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de 
chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Carlos Nunes, Favorável; 
Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, 
Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; 
Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. – Projeto de 
Lei Municipal nº 017/2016 (zero, dezessete/dois mil e dezesseis) – Dispõe sobre a criação do 
Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento – COMADE e dá outras providências.
Projeto com parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Educação, 
Cultura, desporto, Saúde. Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade. Está em 
primeira discussão o Projeto. O vereador Chico do Indea disse o projeto é para fazer alteração 
no Conselho de Meio Ambiente. O vereador Leo Boy disse que o projeto é para realizar 
adequações no projeto de acordo com as leis em vigência. Terminada a discussão, esta em 
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, 
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Carlos 
Nunes, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; 
Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do 
Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado o projeto com a emenda 
modificativa n.º 003/2016(zero zero três/dois mil e dezesseis) por unanimidade dos 
vereadores. – Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2016 (zero, zero, três/dois mil e 
dezesseis) – Dispõe sobre a denominação da Sede do Poder Executivo Municipal de Juara – MT, 
e dá outras providências. Projeto com parecer favorável das Comissões de legislação, Justiça e 
Redação e Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo. Está em primeira 
discussão o Projeto. O vereador Leo Boy disse que o projeto é uma homenagem a senhora 
Izaura que por muitos anos desenvolveu sua função na Prefeitura Municipal e sempre foi muito 
competente em tudo aquilo que fazia como servidora municipal. Terminada a discussão, esta em 
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, 
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Carlos 
Nunes, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; 
Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do 
Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade dos 
vereadores. – Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2016 (zero, zero, dois/dois mil e 
dezesseis) – Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências. Projeto 
com parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação. Está em única 
discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2016(zero zero dois/dois mil e dezesseis). O 
vereador Chico do Indea disse que a senhora Julce é a responsável pela instalação da energia 
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rural através do programa Luz para Todos e ela sempre foi muito competente em todas as 
alterações do projeto que foi realizada para que os produtores rurais tivessem sua energia elétrica 
ligada. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, 
quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador 
Leo Boy, Favorável; Vereador Carlos Nunes, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; 
Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, 
Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. 
Aprovado por unanimidade dos vereadores. Não havendo mais matérias para a Ordem do dia, 
passamos as Considerações Finais. O vereador Lorão Macarena dispensou a palavra. O 
vereador Zé Moleque cumprimentou todos os presentes e disse que está muito preocupado com 
os recursos do FETHAB e porque se ele não for gasto em obras ele terá que ser devolvido ao 
estado e se isso acontecer quem perde é a população. Quanto ao conserto dos buracos do 
asfalto da saída da cidade até a ponte do Rio Arinos ele disse que é necessário a operação de 
tapa buracos porque a situação é preocupante porque pode causar um acidente de grande 
proporção. Agradeceu a secretária de Saúde pelo trabalho que vem realizando na secretaria e a 
diretora do Hospital pelo atendimento que vem realizando para a população de Juara. Disse que 
os vereadores têm a obrigação de cobrar, fiscalizar as ações do executivo. O vereador Carlos 
Nunes cumprimentou todos os presentes e disse que essa semana esteve passando por uma rua 
da cidade e ficou preocupado com a quantidade de portas que estão para alugar e isso não é 
muito bom para a acidade. Disse que as entradas da cidade estão horrorosas e que as pessoas 
que aqui chegam encontram uma situação daquelas, com o asfalto cheio de buracos. Com 
relação às reuniões que houve aqui em Juara, no lançamento de candidaturas políticas o prefeito 
de Porto dos Gaúchos falou mal da cidade, mas ele deveria se preocupar com a cidade dele, 
porque ele está com as contas reprovadas, a candidatura de sua irmã como prefeito de Novo 
Horizonte do Norte, não decola e seu tio que é prefeito de Juara está sem partido, portanto ele 
deveria se preocupar com aquilo que lhe pertence e não com Juara. O vereador Jeremias e a 
vereadora Marta do Banco do Brasil dispensaram a palavra. O vereador Leo Boy cumprimentou 
todos os presentes e disse que estava elaborando uma indicação para o executivo Municipal, 
vendo a possibilidade de aplicar uma alíquota diferenciada para os mutuários que financiaram 
seus imóveis através da Caixa Econômica Federal que não foram beneficiados no Programa 
Minha Casa minha Vida. Comunicou os vereadores que encontra na Comissão de Legislação o 
projeto de Regularização Fundiária do município. Disse que essa semana estará se reunindo com 
alguns técnicos para apresentar um projeto de sua autoria para parcelamento do solo rural, onde 
estará beneficiando os chacareiros que passarão a denominar sitio de recreio e em outros 
municípios está dando certo. Quanto à saúde de Juara ele disse que estará criando uma 
comissão para verificar o que está acontecendo com a saúde do município, porque na questão 
das ambulâncias estão todas quebradas, não podendo sair para viajar e quando necessitaram de 
um veículo para ir até a capital do estado, levar um doente e tiveram que emprestar uma do 
município de Novo Horizonte do Norte. Disse que o município está pagando mais de quinhentos 
mil reais para essa empresa por mês e os profissionais da saúde, ou seja, os médicos e 
anestesistas recebem uma remuneração que não é baixa e estão chegando ao município e 
voltando sem fazer nada, porque as cirurgias que deveriam ser realizadas no hospital municipal, 
não podem ser feitas porque o hospital não possui os equipamentos necessários, não possui 
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materiais e remédios e com isso o município gasta uma fortuna com os médicos e não consegue
resolver as questões de doença aqui em Juara. Recebeu uma denuncia essa semana em que 
uma servidora comprou uma dipirona com seu próprio dinheiro para um paciente e o hospital não 
tinha sequer um dreno para colocar em uma criança. O vereador Chico do Indea cumprimentou 
todos os presentes e disse que esteve em Cuiabá e no Gabinete do Deputado Oscar para que 
este pressione o Governo do Estado para realizar o pagamento da emenda para que fosse 
adquirido o veiculo da terceira idade. Quanto a cobrança pelos colegas vereadores para que os 
buracos até a ponte do Rio Arinos fossem tapados ele disse que a empresa que foi contratada
para realizar esse serviço está trabalhando na recuperação do asfalto entre Novo Paraná e Porto 
dos Gaúchos e brevemente estará vindo para realizar esse trabalho aqui em Juara. Disse que é 
para a secretaria Legislativa da Câmara elaborar um oficio com a assinatura der todos os 
vereadores para que a Defensoria Pública Federal viesse até Juara para realizar algumas 
audiências itinerantes, porque temos alguns produtores rurais com pontuações do IBAMA, onde 
saiu os recursos do PRONAF e os produtores rurais dos assentamentos não conseguem o 
dinheiro porque eles têm penalidades administrativas junto ao IBAMA e eles não têm condições 
de pagar os custos de um advogado e não podem ser atendidos pela Defensoria Estadual e muito 
menos condições de arcar com as despesas de ir à Capital do Estado para falar com um defensor 
público federal. Disse que cobrou a questão do caminhão do lixo porque até o momento só foram 
depositados na conta da prefeitura sessenta mil reais e a prefeitura não pode realizar uma 
licitação sem ter o dinheiro para comprar o caminhão. Cobrou a questão das pontes acima de 
doze metros que até o momento o governo estadual não recuperou nenhuma, sendo que as 
mesmas são de responsabilidade do estado arcar com as despesas para a recuperação. Esteve 
na SINFRA, na CECID, no IBAMA, na SEMA tentando resolver alguns assuntos do município, 
principalmente do frigorífico de peixes, esteve da CEDEC para resolver a questão da certidão da 
prefeitura para que os maquinários que estavam sendo utilizados no Consórcio fossem 
disponibilizados para Juara. Na AMM cobrou a questão do projeto de duplicação da Avenida Rio 
Arinos até o aeroporto local. No INCRA foi muito bem recebido e ele recebeu as informações 
necessárias a respeito dos assentamentos de Juara. Disse que cobrou do deputado Oscar a 
respeito do médico legista, mas até o momento não foi possível a sua contratação. Solicitou a 
secretaria legislativa que elaborasse um oficio para a prefeitura municipal, no setor da vigilância 
sanitária para solicitar as cópias das autuações do Frigorífico Castelo. Teceu comentário a 
respeito dos comentários do prefeito de Porto dos Gaúchos, dizendo que o prefeito Baixinho não 
possui conhecimento dos problemas de Juara. Disse que ele deveria se preocupar com os 
problemas de sua gestão, onde as suas contas foram reprovadas pelo TCE e confirmada pela 
câmara municipal de seu município. O vereador Maurinho Som cumprimentou todos os presentes 
e agradeceu aos colegas vereadores e solicitou ao secretário de agricultura a possibilidade de ele 
mandar o trator gradear a pista de MotoCross, porque em breve estará acontecendo mais uma 
etapa da corrida em Juara. Disse estar chateado porque existem vários prédios em Juara que 
estão com as portas fechadas e talvez todos deveriam se preocupar em dar condições das 
empresas se instalarem aqui em Juara para fomentar o comercio local. O presidente João Pinto
disse que queria fazer um registro que o preocupou muito porque foi procurado por uma paciente 
solicitando a ele que verificasse porque ela estava necessitando de um remédio para ranseníase 
e o município não tinha para disponibilizar a ela. Disse que recebeu os relatórios das secretarias 
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estaduais essa semana que passou e que no relatório da secretaria de saúde esse medicamento 
constava em seu estoque e alguns medicamentos foram entregues através de processo judicial e 
isso demonstra que realmente há falta de medicamento nos postos de saúde de Juara e que no 
relatório da saúde consta que não houve nenhum procedimento no Centro de Reabilitação de 
Juara e isto é preocupante. O vereador Chico do Indea solicitou uma aparte e foi atendido pelo 
presidente e disse que também está preocupado porque ele visitou o centro e este estava 
trabalhando normalmente e se não consta no relatório possivelmente não estão informando os 
atendimento para o ministério da saúde e isso poderá a vir perder os recursos enviados pelo 
ministério. O presidente também disse que se não está no relatório provavelmente também não 
consta no relatório enviado ao ministério da saúde. Agradeceu aos servidores da Câmara 
Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão ordinária e convidou todos para a
próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia seis de junho de dois mil e dezesseis, às
vinte horas na Câmara Municipal, nesta cidade. Não havendo mais nada a tratar, encerrou a 
sessão. Eu, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, 
que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT 16 de maio de 2016.
João Cândido de Oliveira - __________________________________________________
Francisco Valtênio Salles Ferreira -____________________________________________
Jeremias da Silva Alves - ___________________________________________________
Carlos Nunes_____________________________________________________________
José Geraldo Rodrigues Neto - _______________________________________________
Lourival de Souza Rocha-____________________________________________________
Marta L. P. de Souza Sinhorin -_______________________________________________
Mauro Cézar dos Santos - __________________________________________________
Valdir Leandro Cavichioli - ___________________________________________________
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PLANILHA DE VOTAÇÃO DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 16/05/2016
VEREADORES
PROJETO VOTAÇÃO JOÃO 
PINTO
Presidente
CHICO DO 
INDEA
JEREMIAS ZÉ 
MOLEQUE
LORÃO 
MACARE
NA
MARTA 
DO 
BANCO 
DO 
BRASIL
MAURINHO 
SOM
CARLOS 
NUNES
LEO BOY RESULTADO 
DA VOTAÇÃO
Projeto de Lei Complementar 
nº 003/2016
única favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Emenda Modificativa n.º 
003/2016
única favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de Lei Municipal n.º 
017/2016
primeira favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de Lei do Legislativo 
n.º 003/2016
primeira favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de Decreto 
Legislativo n.º 002/2016
única favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado