sessao nº 13

1
Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária, do Quarto
Período Legislativo, da Oitava Legislatura.
 Aos seis dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às 
vinte horas, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara – Estado de Mato Grosso, 
reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a realização da 
Décima Terceira Sessão Ordinária, do Quarto Período Legislativo, da Oitava Legislatura. 
Constatada a presença dos Senhores Vereadores: João Cândido de Oliveira – Presidente, 
Francisco Valtênio Sales Ferreira – Primeiro Secretário, Jeremias da Silva Alves– Segundo 
Secretário, Carlos Nunes, José Geraldo Rodrigues Neto, Lourival de Souza Rocha, Marta Lucia 
Pereira de Souza Sinhorin, Mauro Cezar dos Santos e Valdir Leandro Cavichioli. O Presidente
cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade 
Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia sagrada encontrava sobre a mesa, 
para quem dela quisesse fazer uso. A vereadora Marta do Banco do Brasil proferiu a leitura de um 
trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas na 
ata da sessão anterior, o qual informou oito assinaturas, dada por aprovada. O Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das matérias recebidas no Pequeno Expediente. Ofício 
nº 490/2016(quatrocentos e nove/dois mil e dezesseis) – Secretaria Municipal de Educação 
e Cultura – Solicitando ajustes em alguns pontos do Projeto de Lei Complementar nº 
002/2016(zero zero dois/dois mil e dezesseis), que dispõe sobre a criação da comissão 
permanente de avaliação e desempenho dos servidores efetivos da administração pública direta e 
indireta do município de Juara, cria critérios de avaliação e dá outras providências. Ofício nº 
093/2016(zero noventa e três/dois mil e dezesseis) – Escola Municipal Pingo de Gente –
Solicitando que sejam revistas algumas ressalvas do Projeto de Lei Complementar nº 
002/2016(zero zero dois/dois mil e dezesseis), que dispõe sobre a criação da comissão 
permanente de avaliação e desempenho dos servidores efetivos da administração pública direta e 
indireta do município de Juara, cria critérios de avaliação e dá outras providências. Ofício nº 
056/2016(zero cinqüenta e seis/dois mil e dezesseis) – Sindicato dos Servidores do 
Município de Juara – SIMUJ-MT – Solicitando que verifique junto ao Executivo Municipal a 
possível prática de contratação de operador de maquinas pelo município. Ofício Circular nº 
007/2016(zero zero sete/dois mil e dezesseis) – Conselho Tutelar – Encaminhando relatório 
estatístico dos casos atendidos pelo conselho tutelar no período de 01/05/2016 a 
31/05/2016(primeiro de maio de dois mil e dezesseis a trinta e um de maio de dois mil e 
dezesseis). Ofício Circular nº 004/2016(zero zero quatro/dois mil e dezesseis) – União das 
Câmaras Municipais de Mato Grosso – Informando que a sala do vereador “Lilian Durte” 
localizada na Assembléia Legislativa no 2º(segundo) piso, se encontra de portas abertas para 
atender aos parlamentares de todo o estado. Comunicado nº 039108/2016(zero trinta e nove, 
cento e oito/dois mil e dezesseis), de 09(nove) de maio de 2016(dois mil e dezesseis) do 
Ministério da Educação – Informando a liberação de recurso financeiro em favor do Município de 
Juara, conforme segue: Programa Alimentação Escolar – EJA: no valor de R$-
414,00(quatrocentos e quatorze reais), liberado em 04/05/2016(quatro de maio de dois mil e 
dezesseis), para a Prefeitura Municipal de Juara. -Programa Alimentação Escolar – CRECHE: 
no valor de R$- 11.920,00(onze mil novecentos e vinte reais), liberado em 04/05/2016(quatro de 
maio de dois mil e dezesseis), para a Prefeitura Municipal de Juara. - Programa Alimentação 
2
Escolar – PRE-ESCOLA: no valor de R$- 7.650,00(sete mil seiscentos e cinqüenta reais), 
liberado em 04/05/2016(quatro de maio de dois mil e dezesseis), para a Prefeitura Municipal de 
Juara. -Programa Alimentação Escolar – ENSINO FUNDAMENTAL: no valor de R$-
6.144,00(seis mil cento e quarenta e quatro reais), liberado em 04/05/2016(quatro de maio de dois 
mil e dezesseis), para a Prefeitura Municipal de Juara. - Programa MAIS EDUCAÇÃO: no valor 
de R$- 1.680,00(um mil seiscentos e oitenta reais), liberado em 04/05/2016(quatro de maio de 
dois mil e dezesseis), para a Prefeitura Municipal de Juara. - Programa Alimentação Escolar –
AEE: no valor de R$- 380,00(trezentos e oitenta reais), liberado em 04/05/2016(quatro de maio de 
dois mil e dezesseis), para a Prefeitura Municipal de Juara. -Programa PNATE: no valor de R$-
9.801,13(nove mil oitocentos e um reais e treze centavos), liberado em 04/05/2016(quatro de 
maio de dois mil e dezesseis), para a Prefeitura Municipal de Juara. O vereador Zé Moleque 
proferiu a leitura da indicação de sua autoria n.º 033 e 034/2016(zero trinta e três e zero trinta e 
quatro/dois mil e dezesseis). O vereador Jeremias proferiu a leitura das indicações de sua autoria 
n.º 035 a 037/2016(zero trinta e cinco a zero trinta e sete/dois mil e dezesseis). O vereador 
Maurinho Som proferiu a leitura indicação de sua autoria n.º 038/2016(zero trinta e oito/dois mil e 
dezesseis). O vereador Lorão Macarena proferiu a leitura das indicações de sua autoria nº 039 e 
040/2016(zero trinta e nove e zero quarenta/dois mil e dezesseis). O vereador Chico do Indea 
proferiu a leitura de sua autoria n.º 041/2016(zero quarenta e um/dois mil e dezesseis). O 
vereador Zé Moleque proferiu a leitura da indicação n.º 042/2016(zero quarenta e dois/dois mil e 
dezesseis), de sua autoria e do vereador João Pinto. O vereador João Pinto proferiu a litura de 
sua indicação n. 043/2016(zero quarenta e três/dois mil e dezesseis). Não havendo mais matérias 
e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente. –
Projeto de Lei Municipal nº 020/2016 (zero, vinte/dois mil e dezesseis) – Altera o Parágrafo 
único do artigo 1º(primeiro) da Lei Municipal nº 2.587(dois mil quinhentos e oitenta e sete) de 
19(dezenove) de abril de 2016(dois mil e dezesseis) que dispõe sobre a Recomposição da 
Remuneração do Quadro Geral de Pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá 
outras providências. – Projeto de Lei Municipal nº 021/2016 (zero, vinte e um/dois mil e 
dezesseis) – Autoriza o Poder Executivo à extinguir a Escola Municipal Indígena “Ytu”, e Escola 
Municipal “Therezinha Piccini de Carvalho”, e dá outras providências. – Projeto de Lei Municipal 
nº 022/2016 (zero, vinte e dois/dois mil e dezesseis) – Dispõe sobre as Diretrizes para a 
Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017(dois mil e dezessete), e dá outras 
providências. – Projeto de Lei Municipal nº 023/2016 (zero, vinte e três/dois mil e dezesseis) 
– Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 
2.572(dois mil quinhentos e setenta e dois) de 30(trinta) de dezembro de 2015(dois mil e quinze), 
que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2016(dois mil e dezesseis). – Projeto de Lei 
Municipal nº 024/2016 (zero, vinte e quatro/dois mil e dezesseis) – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a firmar Termo de Convênio de Cooperação Técnica com a União Federal, pelo 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Superintendência Federal de Agricultura em 
Mato Grosso, visando a realizar ações para atender as necessidades do serviço de inspeção 
Federal e dá outras providências. – Projeto de Lei Municipal nº 025/2016 (zero, vinte e 
cinco/dois mil e dezesseis) – Dispõe sobre a criação dos empregos públicos temporários de 
Auxiliar de Inspeção, Auxiliar de Inspeção Assistente, Auxiliar de Inspeção Administrativo e 
Auxiliar de Inspeção Administrativo Sênior, e dá outras providências. – Projeto de Lei Municipal 
3
nº 026/2016 (zero, vinte e seis/dois mil e dezesseis) – Revoga a Lei Municipal nº 2.489(dois mil 
quatrocentos e oitenta e nove), de 25(vinte e cinco) de fevereiro de 2015(dois mil e quinze), que 
institui gratificação pela responsabilidade técnica junto ao Programa DST/HIV AIDS. – Projeto de 
Lei Municipal nº 027/2016 (zero, vinte e sete/dois mil e dezesseis) – Dispõe sobre a 
constituição do Servidor de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em 
estabelecimentos que produzam produtos e subprodutos de origem animal e vegetal no Município 
de Juara e dá outras providências. – Projeto de Lei Municipal nº 028/2016 (zero, vinte e 
oito/dois mil e dezesseis) – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito 
especial na Lei Municipal nº 2.572(dois mil quinhentos e setenta e dois) de 30(trinta) de dezembro 
de 2015(dois mil e quinze), que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2016(dois mil e 
dezesseis). – Moção de Pesar nº 007/2016 (zero, zero sete/dois mil e dezesseis) – Pelo 
passamento do Senhor Ênio José de Arruda Martins. O vereador Zé Moleque dispensou a 
palavra. Não havendo mais vereadores inscritos no Grande Expediente, passamos a Ordem do 
Dia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas no Termo de 
Presença, o qual informou nove assinaturas. Havendo Quorum, o Presidente solicitou ao 
primeiro secretário a leitura das matérias. - Projeto de Lei Municipal nº 020/2016 (zero, 
vinte/dois mil e dezesseis) – Altera o Parágrafo único do artigo 1º(primeiro) da Lei Municipal nº 
2.587(dois mil quinhentos e oitenta e sete) de 19(dezenove) de abril de 2016(dois mil e 
dezesseis) que dispõe sobre a Recomposição da Remuneração do Quadro Geral de Pessoal dos 
Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências. Está em única discussão o 
Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 020/2016(zero vinte/dois mil e 
dezesseis). O vereador Leo Boy disse que esse projeto ele irá votar o Regime de urgência com 
muito prazer, porque quando deu entrada nessa casa esse projeto ele sugeriu uma emenda no 
projeto e em conversa com o prefeito municipal não foi elaborada, mas se ele conseguisse provar
a ele queria o prefeito disse que iria cumprir e elaborar uma emenda no projeto. Disse que 
conseguiu provar com vários parecer jurídico e encaminhou esse documento ao executivo 
municipal e até o momento não recebeu resposta e o prefeito não cumpriu com o compromisso 
firmado com ele e também o controle interno da prefeitura foi favorável com a recomposição anula 
para aqueles servidores que tiveram a incorporação porque eles não estão tendo a recomposição 
e ele entende que todos os trabalhadores têm direito a recomposição anula e é um absurdo 
quando se fala que não tem direito e o prefeito enviou esse projeto e os vereadores estão 
elaborando uma emenda para atender as conselheiras tutelares que ficaram de fora dessa 
recomposição e será retroativa e fará alteração para incluir os servidores incorporados nessa 
RGA. O vereador Chico do Indea disse que é necessário parabenizar o prefeito municipal por 
estar dando a recomposição a todos os servidores, porque é direito adquirido dos servidores. O 
vereador Leo Boy disse que só para deixar registrado que quando ele disse o valor que a 
prefeitura estará dispondo para atender é muito pequeno e que irá atender a quase vinte 
servidores. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, 
quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador 
Leo Boy, Favorável; Vereador Carlos Nunes, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; 
Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, 
Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. 
Aprovado por unanimidade dos vereadores, o Regime de Urgência. – Projeto de Lei 
4
Municipal nº 023/2016 (zero, vinte e três/dois mil e dezesseis) – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.572(dois mil quinhentos e 
setenta e dois) de 30(trinta) de dezembro de 2015(dois mil e quinze), que dispõe sobre o 
orçamento para o exercício de 2016(dois mil e dezesseis). Está em única discussão o Regime 
de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 023/2016. O vereador Chico do Indea disse que 
esse projeto foi discutido hoje na reunião e que o projeto visa atender a secretaria municipal de 
desporto através de recurso estadual. O vereador Leo Boy disse que faltou mais um recurso 
nesse projeto, mas ele conversou com o secretário de esporte e foi informado que será enviado 
outro projeto. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie 
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. 
Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Carlos Nunes, Favorável; Vereador Lorão Macarena, 
Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé 
Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, 
Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores, o Regime de Urgência. – Projeto de 
Lei Municipal nº 024/2016 (zero, vinte e quatro/dois mil e dezesseis) – Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio de Cooperação Técnica com a União Federal, 
pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Superintendência Federal de 
Agricultura em Mato Grosso, visando a realizar ações para atender as necessidades do serviço 
de inspeção Federal e dá outras providências. Está em única discussão o Regime de Urgência 
ao Projeto de Lei Municipal nº 024/2016(zero vinte e quatro/dois mil e dezesseis). O vereador 
Chico do Indea disse que os vereadores são obrigados a votar projetos dessa natureza, onde o 
governo federal retira suas responsabilidades e joga em cima dos municípios, porque a inspeção 
federal não possui servidores suficientes para atender a todas as plantas e indústrias no país. 
Disse que os frigoríficos são obrigados a possuírem inspeção para poder comercializar a carne, 
porque para atender o mercado interno e externo é obrigatória a inspeção sanitária e para que 
não feche as portas o município se vê obrigado a cooperar com o governo federal. Terminada a 
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se 
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; 
Vereador Carlos Nunes, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do 
Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora 
Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por 
unanimidade dos vereadores, o Regime de Urgência. – Projeto de Lei Municipal nº 025/2016 
(zero, vinte e cinco/dois mil e dezesseis) – Dispõe sobre a criação dos empregos públicos 
temporários de auxiliar de inspeção, auxiliar de inspeção assistente, auxiliar de inspeção 
administrativo e auxiliar de inspeção administrativo sênior, e dá outras providências. Está em 
única discussão o Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 025/2016(zero vinte e 
cinco/dois mil e dezesseis). O vereador Chico do Indea disse que esse projeto é complementar 
do anterior porque é necessária a contratação dos agentes ainda esse mês devido à aproximação 
do período eleitoral. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie 
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. 
Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Carlos Nunes, Favorável; Vereador Lorão Macarena, 
Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé 
Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, 
5
Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores, o Regime de Urgência. – Projeto de 
Lei Municipal nº 027/2016 (zero, vinte e sete/dois mil e dezesseis) – Dispõe sobre a 
constituição dos Serviços de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em 
estabelecimentos que produzam produtos e subprodutos de origem animal e vegetal no Município 
de Juara e dá outras providências. Está em única discussão o Regime de Urgência ao Projeto 
de Lei Municipal nº 027/2016(zero vinte e sete/dois mil e dezesseis). O vereador Chico do 
Indea disse que o Frigorífico Castelo foi interditado e para a regularização do mesmo, o município 
chamou do concurso um médico veterinário e por decreto estaria realizando a mudança da 
vigilância sanitária ou secretaria de saúde para a secretaria de agricultura e uma das firmas que é 
necessária a agilidade para reabertura do frigorífico e outras empresas que estão realizando 
trabalhos com produtos de origem animal é a inspeção sanitária municipal e está chegando em 
boa hora a criação do serviço de inspeção municipal porque de acordo com a normativa do 
MAPA, foi facilitada a vida do pequeno produtor rural, aquele que vai trabalhar direto com o 
produto da terra ele poderá trazer seu produto para vender, desde que tenha seu produto 
inspecionado. O vereador Leo Boy disse que o projeto é muito importante para o município e 
deveria ser aprovado imediatamente e sugeriu ao secretário de agricultura presente a sessão, 
que viesse discutir com os vereadores nas comissões permanentes da câmara alguns pontos 
importantes do projeto, já que o mesmo é composto de vários artigos e não poderão prejudicar 
nenhum produtor com análises sem conhecimento de como funciona realmente a produção dos 
produtos. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, 
quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador 
Leo Boy, Favorável; Vereador Carlos Nunes, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; 
Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, 
Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. 
Aprovado por unanimidade dos vereadores, o Regime de Urgência. – Projeto de Lei 
Municipal nº 028/2016 (zero, vinte e oito/dois mil e dezesseis) – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.572(dois mil quinhentos e 
setenta e dois) de 30(trinta) de dezembro de 2015(dois mil e quinze), que dispõe sobre o 
orçamento para o exercício de 2016(dois mil e dezesseis). Está em única discussão o Regime 
de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 028/2016(zero vinte e oito/dois mil e dezesseis).
O vereador Leo Boy disse que o projeto é para aquisição de um veículo no valor de 
84.700,00(oitenta e quatro mil e setecentos reais). Disse que estava alertando os vereadores que 
essa dotação já foi usada e para cobertura já foram utilizados alguns valores que foram retirados 
da dotação da reforma da biblioteca pública municipal e certamente virá novamente na LDO 
desse ano, solicitando dotação para reforma e ampliação da biblioteca pública municipal. O 
vereador Carlos Nunes disse que todo projeto elaborado para criação de crédito especial é feito 
com pressa e sem estudos e já houve caso que o dinheiro foi retirado da Reserva de 
Contingência e em outro caso foi criado o conselho municipal de meio ambiente e retirado recurso 
da secretaria de meio ambiente. O vereador Chico do Indea disse que o orçamento é muito 
picado e é feito para não ser cumprido, porque na audiência publica diz que vai fazer, mas não há 
dinheiro disponível para realizar o serviço. Terminada a discussão, esta em votação, quem for 
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de 
chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Carlos Nunes, Favorável; 
6
Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, 
Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; 
Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores, o Regime de 
Urgência. – Emenda Substitutiva nº 001/2016 (zero, zero, uma/dois mil e dezesseis) –
Substitui a redação do Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2016(zero zero dois/dois mil e 
dezesseis). Está em única discussão a Emenda. O vereador Chico do Indea disse que a 
emenda foi elaborada em um projeto de sua autoria, porque ele esteve visitando todos os órgãos 
públicos municipais e se deparou em vários órgão uma grande quantidade de bens inservíveis
que não pode ser utilizado para mais nada e para dar fins nesses bens o município necessitaria 
de realizar um processo muito mais complicado do que adquirir um bem novo. Para isso ele 
elaborou esse projeto para facilitar o destino desses bens que não servem para mais nada.
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for 
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, 
Favorável; Vereador Carlos Nunes, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador 
Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; 
Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado 
por unanimidade dos vereadores a emenda. – Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2016 
(zero, zero, dois/dois mil e dezesseis) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar baixa em 
bens móveis inservíveis e dá outras providências. Projeto com parecer favoráveis das Comissões 
de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização e Obras, Serviços 
Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo. Está em única discussão o Projeto. Terminada a 
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se 
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; 
Vereador Carlos Nunes, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do 
Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora 
Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por 
unanimidade dos vereadores, com a emenda substitutiva n.º 001/2016(zero zero um/dois 
mil e dezesseis). – Projeto de Lei Municipal nº 017/2016 (zero, dezessete/dois mil e 
dezesseis) – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento – COMADE e dá outras providências. Projeto com parecer favoráveis das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Educação, Cultura, desporto, Saúde, Assistência 
Social, meio Ambiente e Sustentabilidade. Está em segunda discussão o Projeto. Terminada a 
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se 
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; 
Vereador Carlos Nunes, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do 
Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora 
Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por 
unanimidade dos vereadores. – Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2016 (zero, zero, 
três/dois mil e dezesseis) – Dispõe sobre a denominação da Sede do Poder Executivo Municipal 
de Juara – MT, e dá outras providências. Projeto com parecer favoráveis das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação, e Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo.
Está em segunda discussão o Projeto. O vereador Leo Boy disse que o projeto vem atender um 
pedido praticamente de todos os servidores que trabalham na sede do município, para que a 
7
Senhora Izaura venha a ser homenageada pelos trabalhos que prestou ao município, durante 
vários anos de sua vida. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada 
por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Carlos Nunes, Favorável; Vereador Lorão 
Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; 
Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador 
Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. – Projeto de Lei 
Municipal nº 018/2016 (zero, dezoito/dois mil e dezesseis) – Altera os Anexos I(um) e 
IV(quarto) da Lei Municipal nº 2.587(dois mil quinhentos e oitenta e sete) de 19(dezenove) de abril 
de 2016(dois mil e dezesseis) que dispõe sobre a Recomposição da Remuneração do Quadro 
Geral de Pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências. Projeto 
com parecer favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento 
e Fiscalização e Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo. Está em primeira 
discussão o Projeto. O vereador Leo Boy disse que o projeto deu entrada nessa casa e continha 
um erro e espera que ele seja somente de digitação e no cargo de topógrafo, continha um salário 
diferente daquele especificado do edital. Espera realmente que seja um erro de digitação e não 
de alguém que está querendo burlar o Poder Legislativo, porque quando veio o projeto 
autorizando dispondo sobre a recomposição e alteração das tabelas e não existe alteração e foi 
verificado e na tinha o porquê de alterar tabelas e elaboraram uma emenda retirando as 
alterações da tabela e se isso não tivesse sido observado teria passado com esse erro e dessa 
vez passou, mas da próxima vez estará analisando com mais rigor os projetos. Terminada a 
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se 
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; 
Vereador Carlos Nunes, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do 
Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora 
Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por 
unanimidade dos vereadores. – Moção de Pesar nº 007/2016 (zero, zero, sete/dois mil e 
dezesseis) – Pelo passamento do Senhor Ênio José de Arruda Martins. Está em única 
discussão a Moção. O vereador Chico do Indea disse que ele era médico veterinário do 
Ministério da Agricultura e ele foi presidente do Indea e no seu mandato ele conseguiu o 
reconhecimento do Estado de Mato Grosso livre da febre aftosa. Terminada a discussão, esta em 
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, 
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Carlos 
Nunes, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; 
Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do 
Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade dos 
vereadores. Não havendo mais matérias para a Ordem do dia, passamos as Considerações 
Finais. O vereador Zé Moleque cumprimentou todos os presentes e solicitou ao presidente que 
estendesse sua indicação até as proximidades da Fazenda Hiroshima. Solicitou a elaboração de 
um oficio endereçado ao governador estadual o conserto imediato da ponte sobre o Rio 
Apiakazinho, que é de responsabilidade do estado e que se encontra em precárias condições de 
tráfego, porque a qualquer momento pode cair, cujo oficio deverá ser assinado por todos os 
vereadores e entregar cópia para os produtores rurais daquela região. Parabenizou os servidores 
8
públicos pela mobilização para receber seus direitos salariais. O vereador Chico do Indea
cumprimentou todos os presentes e disse que esse poder sempre que quando chegam às
demandas do executivo municipal, algumas são criticadas e com louvor, mas quando chegam às
demandas que favorecem a população juarense, temos que parabenizar o prefeito municipal, 
porque eu estive percorrendo a estrada da linha da Porteira Branca e o sonho de vários 
produtores rurais e também daqueles que usam essa estrada para realizar seus deveres, estão 
aplaudindo a iniciativa de baixar a serra e retirar as curvas, uma vez que é muito perigosa onde já 
houve vários acidentes, inclusive com vítima fatal. Esteve também na Comunidade do Guarantã e 
foi procurado por uma pessoa que gostaria de realizar uma parceria com a prefeitura municipal, 
para que fosse colocado bueiro em duas pontes que estavam em precárias situações de 
trafegabilidade. Esteve no Assentamento PA Vale do Arinos visitando as obras da instalação de 
energia rural nas propriedades daquele assentamento. Disse que esteve cobrando o Termo de 
Comodato entre a prefeitura municipal e a associação dos produtores rurais de Águas Claras, 
mas até o momento ele não foi enviado para o legislativo municipal. Disse que esteve reunido 
com o prefeito municipal e cobrou dele a colocação do tubo ou bueiro na saída da cidade para o 
Distrito de Águas Claras, porque em breve estará chovendo novamente e o serviço não foi 
executado. Parabenizou o vereador Zé Moleque pela indicação de informatização do Hospital 
Municipal e do PAM, porque aquele sistema utilizado é muito antigo e só traz transtornos aos 
usuários. Parabenizou os servidores públicos pelas reivindicações sobre o RGA que o governo 
insiste em não repassar para os servidores, mas isso é um direito adquirido e todos precisam 
reivindicar por eles e é por lei esse direito. O vereador Jeremias cumprimentou todos os 
presentes e disse que os bueiros da estrada da Pedreira ainda não foram colocados e está 
esperando o secretário de transporte para poder realizar o trabalho. Disse que a estrada da 
Pedreira foi patrolada e cascalhada e o trabalho foi bem feito e agora só falta colocar os tubos. O 
vereador Maurinho Som cumprimentou todos os presentes e parabenizou os servidores públicos 
que está presente a sessão em busca de apoio para o recebimento dos seus direito adquiridos e 
que são vários órgãos paralisados e isso não é bom porque além de acumular todos os serviços, 
a população também padece porque algumas pessoas necessitam de serviços desses órgãos 
para poder resolver ouros problemas em outros órgãos e tudo fica parado, nada é resolvido, mas 
entende o posicionamento de todos porque todos têm que buscar seus direitos e o governo
estadual não está entendendo isso e não está cumprindo com seu papel, que é governar em favor 
da população do estado. Disse que essa semana foi procurado por um grupo de desportistas que 
necessitavam se deslocar até a cidade de Primavera do Leste participar de um campeonato de 
futsal, onde os desportistas conseguiram uma verba para arrumar o ônibus, colocar combustível e 
pagar o motorista para levá-los e a prefeitura não autorizou a ida do ônibus. O vereador Lorão do 
Macarena cumprimentou todos os presentes e disse que está conseguindo um recurso do estado 
para a realização de setenta cirurgias de cataratas e ele esteve em Cuiabá acompanhando as 
pessoas que foram realizar as cirurgias de cataratas deste mês. Também esteve no gabinete do 
Deputado Oscar Bezerra e solicitaram a ele que entrasse em contato com a empresa que está 
recuperando o asfalto de Novo Paraná à Porto do Gaúchos e recuperasse o trecho da Acrivale 
até a ponte do rio Arinos. Disse que um empresário da cidade recuperou um trecho da estrada do 
Distrito de Catuaí, porque a estrada estava em péssimas condições de trafegabilidade. 
Parabenizou todos os servidores públicos que estão presentes à sessão e que eles devem 
9
reivindicar seus direitos, porque são direitos adquiridos e o governo estadual precisa arrumar 
meios de pagar a RGA a todos eles. A vereadora Marta do Banco do Brasil cumprimentou todos 
os presentes parabenizou todos os servidores públicos estadual que estavam presente a sessão 
e respeita cada um pela luta em busca de seus direitos e que seria bom que não houvesse greve, 
mas ela é uma maneira de pressionar o governador do estado a pagar os direitos dos servidores 
públicos, porque são direitos adquiridos e precisam ser respeitados pelo governador. O vereador 
Carlos Nunes cumprimentou todos os presentes e disse que essa semana teve uma surpresa, 
quando adentrou a Câmara Municipal e que na porta tinha um bilhete assinado por vinte skaitistas 
solicitando providencias para a recuperação da pista de skate. Sugeriu fazer uma comissão de 
vereadores para solicitar uma reforma do local porque está completamente abandonada pelo 
poder publico. Disse que esteve percorrendo algumas estradas do município e que a estrada do 
distrito de Catuaí está em perfeitas condições de trafegabilidade. Disse que quando foi vereador 
na gestão anterior ele deixou uma emenda na LDO para recursos do CEVA e se for prolongado 
seu mandato esse ano ele novamente deixará dotação para o CEVA E para o CRAVA. O 
vereador Leo Boy cumprimentou todos os presentes e disse ao vereador Carlos Nunes e que a 
UNEMAT já enviou documento a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, solicitando 
dotação orçamentária na LDO deste ano para a realização desses eventos. Disse que gostaria 
que a visita dos servidores públicos estaduais que estão presente à sessão, fossem em outras 
ocasiões e que esteve em Cuiabá e acompanhou a movimentação dos servidores do estado e 
também o discurso do governador, de secretários de governo, de deputados e os servidores 
estão com a razão e não consegue entender um governo que é do poder judiciário, que foi 
senador da república, que tem todo conhecimento possível das leis e que quando pega um 
comando do estado ele não olha para frente e ele é chamado do governador do retrovisor, porque 
só olha pra trás e não está valorizando o servidor e se os servidores e sindicatos não 
permanecerem com esse posicionamento, ele vai continuar não valorizando os servidores. Disse 
que viu o discurso do governador e ele disse que não vai haver uma contra proposta aos 
servidores. Disse que ele é prepotente e se diz governador do certo. Houve governador que 
realmente roubou o estado, mas se agora ninguém está roubando, a arrecadação do estado não 
diminuiu, então onde está o dinheiro do estado, por que ele diz que não tem dinheiro para pagar 
os direitos dos servidores públicos e foi essa pergunta que ele fez aos deputados e secretários 
que estavam na reunião. Disse que o governo do estado está investindo muito pouco em obras 
para não ter dinheiro disponível para os reajustes dos servidores. Disse aos servidores para 
permanecer em greve e ele sabe que a greve é criticada por algumas pessoas da sociedade, mas 
são pessoas que não possuem o conhecimento e que não trabalham e não sente no dia a dia e 
não sabem que do salário de cada um que sai o sustento das famílias de cada um e que o 
comércio não deixa de repassar os aumentos para os produtos e cada um paga os custos por 
isso. Disse que na reunião quase todos os deputados estão a favor do pagamento da 
recomposição dos servidores e na UCMMAT, quando de sua visita disse que o órgão poderia 
entrar em contato com todas as câmaras municipais solicitando a elaboração de um documento 
solicitando apoio aos servidores ou então elaborar um moção de repudio para o governador. 
Disse que viu várias reivindicações e graves por reajuste de salário, agora por recomposição que 
é lei e é justo ainda não tinha visto e isso não tinha que estar sendo discutido e sim ter que 
atendido, porque é direito e está estabelecido em lei. Disse que durante sua visita no gabinete do 
10
deputado Oscar Bezerra conversou com ele a respeito da recuperação do asfalto de Novo Paraná 
até Juara e foi informado que será recuperada a Avenida Ayrton Senna até o Aeroporto local e 
solicitou ao deputado a intervenção junto ao governo do estado para que realizasse uma parceria 
com a prefeitura de Juara para a construção de uma rotatória na entrada da UNEMAT, porque o 
local é muito perigoso devido à entrada e saída de veículos da faculdade. Disse que recebeu em 
sua residência a visita de um covarde e uma pessoa desinformada. Disse que queria deixar claro 
para a população de Juara e para essa pessoa exclusivamente que ele não sabe quem é, que 
quando ele foi eleito e está no quarto mandato e quando ele vem até a sociedade juarense e faz 
um compromisso e todos sabem que ele cumpre as leis que regem o país e os municípios, ele 
quer deixar claro a esse cidadão que ele vai continuar cumprindo e vai permanecer da mesma 
forma do mesmo posicionamento desde seu primeiro mandato até o dia que deixar de ser 
vereador. Vai continuar fiscalizando, fazendo seu trabalho da mesma maneira, só que agora por 
causa dessa visita, desse covarde, fala covarde porque a pessoas que chega à casa de um 
cidadão e dá um tiro igual deu na sua casa, ele é um covarde e poderia ter atirado em sua pessoa 
e quando ele fala que essa pessoa é desinformada porque ele tem um filha de um ano e uma 
esposa em casa, que essa bala dessa pistola poderia ter atingido sua filha que fica a todo o 
momento na varanda de sua casa e está lá para todo mundo ver o buraco da bala e estava o 
projétil que sua esposa encontrou na varanda e quer deixar claro que isso não o abalou e também 
gostaria e pede a Deus que ele não descubra quem foi esse cidadão, mas está na mão do 
delegado e gostaria de agradecê-lo pelo atendimento porque estava fora da cidade quando sua 
esposa ligou e disse que achou a bala. Disse ainda não saber se é uma pistola ponto 
40(quarenta) ou uma 380(trezentos e oitenta) e agora o delegado irá enviar para a perícia para 
saber. Disse que quer deixar um recado a esse cidadão que irá fiscalizar todo documento que 
chegar nesse legislativo e que esse tiro vai dar mais força ainda para ele trabalhar e fiscalizar. O 
presidente João Pinto agradeceu todos os presentes, em especial aos servidores públicos que 
estão presentes reivindicando seus direitos. Disse que só para esclarecer essa ponte sobre o Rio 
Apiakazinho na MT-338(trezentos e trinta e oito), já faz mais de ano que esse legislativo está 
encaminhando documentos ao governo estadual e este não se manifesta. Com relação ao INCRA 
ele disse que o órgão é moroso e necessita ser reformulado, porque o órgão não faz nada e é 
uma vergonha os assentamentos do estado, porque estão abandonados e o INCRA não resolve 
nada e os assentados estão esquecidos e abandonados. Disse que ficou muito aborrecido com a 
primeira Dama do município, porque houve uma ação da vereadora Dona Nilza, reivindicando ao 
governo do estado recursos para a realização de Casamento Comunitário em Juara e houve uma 
resposta dizendo que naquele momento não havia recursos necessários para esse evento, mas 
essa semana a prefeitura de Juara através da secretaria de assistência social, foi realizado esse 
evento e ele como presidente conversou com a primeira dama dizendo a ela que a vereadora 
Dona Nilza iria representar a câmara municipal porque ela era a idealizadora do evento e tudo 
ficou acertado com a primeira dama. Quando foi dado inicio a cerimônia a primeira dama negou à 
vereadora Dona Nilza Paraná a representação da câmara e certamente a vereadora ficou muito 
chateada e ele também está aborrecido com o acontecido, porque os vereadores são esquecidos 
pelo Executivo municipal quando da realização de eventos dentro do município e certamente esse 
acontecido não passará em branco e ele vai conversar com a primeira dama do município para 
saber o que aconteceu. Agradeceu aos servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na condução
11
dos trabalhos nesta sessão ordinária e convidou todos para a próxima Sessão Ordinária que será
realizada no dia treze de junho de dois mil e dezesseis, às vinte horas na Câmara Municipal,
nesta cidade. Não havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, Francisco Valtênio Salles 
Ferreira, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos 
demais Edis.
Juara-MT 06 de junho de 2016.
João Cândido de Oliveira - __________________________________________________
Francisco Valtênio Salles Ferreira -____________________________________________
Jeremias da Silva Alves - ___________________________________________________
Carlos Nunes_____________________________________________________________
José Geraldo Rodrigues Neto - _______________________________________________
Lourival de Souza Rocha-____________________________________________________
Marta L. P. de Souza Sinhorin -_______________________________________________
Mauro Cézar dos Santos - __________________________________________________
Valdir Leandro Cavichioli - ___________________________________________________
12
PLANILHA DE VOTAÇÃO DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 06/06/2016
VEREADORES
PROJETO VOTAÇÃO JOÃO 
PINTO
Presidente
CHICO DO 
INDEA
JEREMIAS ZÉ 
MOLEQUE
LORÃO 
MACARE
NA
MARTA 
DO 
BANCO 
DO 
BRASIL
MAURINHO 
SOM
CARLOS 
NUNES
LEO BOY RESULTADO 
DA VOTAÇÃO
Projeto de Lei Municipal n.º 
020/2016(regime de 
urgência)
única favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de Lei municipal n.º
023/2016 (regime de 
urgência)
única favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de Lei Municipal n.º 
024/2016(regime de 
urgência)
única favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de Lei Municipal n.º 
025/2016(regime de 
urgência)
única favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de Lei Municipal 
027/2016(regime de 
urgência)
única favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de Lei Municipal n.º 
028/2016(regime de 
urgência)
única favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Emenda Substitutiva n.º 
001/2016
única favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de Lei do Legislativo 
n.º 002/2016
única favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de lei Municipal n.º 
017/2017
segunda favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de Lei do legislativo 
n.º 003/2016
segunda favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de Lei Municipal n.º 
018/2016
primeira favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Moção de Pesar n.º007/2016 única favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado