sessao nº 14

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Ata da Décima Quarta Sessão Itinerante Ordinária, do 
Quarto Período Legislativo, da Oitava Legislatura.
 Aos treze dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às 
vinte horas, no Barracão de Festas da Igreja Católica, no Distrito de Águas Claras, no município 
de Juara – Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo 
Municipal, para a realização da Décima Quarta Sessão Itinerante Ordinária, do Quarto Período 
Legislativo, da Oitava Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: João 
Cândido de Oliveira – Presidente, Francisco Valtênio Sales Ferreira – Primeiro Secretário, Marta 
Lucia Pereira de Souza Sinhorin - Segundo Secretário, Carlos Nunes, José Geraldo Rodrigues 
Neto, Lourival de Souza Rocha, Mauro Cezar dos Santos e Valdir Leandro Cavichioli. Ausente o 
vereador e segundo secretário Jeremias da Silva Alves. O Presidente cumprimentou todos os 
presentes e sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a 
sessão. Declarou que a bíblia sagrada encontrava sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer 
uso. O Pastor da Igreja Assembléia de Deus, senhor Lourival, proferiu a leitura de um trecho da 
bíblia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas na ata da 
sessão anterior, o qual informou nove assinaturas, dada por aprovada. O Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário a leitura das matérias recebidas no Pequeno Expediente. Ofício nº 
189/2016(cento e oitenta e nove/dois mil e dezesseis) – Prefeitura Municipal – Encaminhando 
relatório de atividades das Secretarias, referente ao mês de maio de 2016(dois mil e dezesseis).
Ofício nº 1369/2016(mil trezentos e sessenta e nove/dois mil e dezesseis) – Secretaria de 
Estado de Segurança Pública – Encaminhando resposta ao Ofício nº 085/GP/2016(zero oitenta 
e cinco/GP/dois mil e dezesseis), que solicita a disponibilização de um médico legista para o 
município de Juara - MT. Ofício Circular nº 040/2016(zero quarenta/dois mil e dezesseis) –
Secretaria Municipal de Administração – Encaminhando Edital de Convocação nº 001/201(zero 
zero um/dois mil e dezesseis), de 06(seis) de junho de 2016(dois mil e dezesseis), referente à 
posse e nomeação do Concurso Público Municipal nº 001/2016(zero zero um/dois mil e 
dezesseis). Ofício nº 029/2016(zero vinte e nove/dois mil e dezesseis) – Secretaria Municipal 
de Transporte – Solicitando dilação de prazo por mais de 60(sessenta) dias referente ao 
Requerimento nº 059/2016(zero cinqüenta e nove/dois mil e dezesseis). Ofício nº 068/2016(zero 
sessenta e oito/dois mil e dezesseis) – Sindicato dos Servidores do Município de Juara –
SISMUJ-MT – Referente à elevação dos gastos públicos, comprometimento da gestão financeira 
municipal, elevação índice folha salarial, convocação aprovados concurso público. Ofício dos 
Moradores da linha Tatu – solicitando que faça gestão junto ao Executivo Municipal quanto à 
contratação de um agente comunitário de saúde para atender a comunidade. Ofício nº 
008/2016(zero zero oito/dois mil e dezesseis) – Conselho Municipal de Educação –
Convidando do encontro formativo com gestores, coordenadores, pedagógicos, secretários 
escolares da rede pública e privativa, assessores pedagógicos, CEFAPRO, secretários municipais 
de educação e os membros do conselho municipal de educação e do fórum municipal 
permanente de Educação dos Municípios de Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, 
Tabaporã e Juara, que será realizado no dia 16/06/2016(dezesseis de junho de dois mil e 
dezesseis), às 7h30(sete horas e trinta minutos), no Centro Cultural Savoine. Convite da 
Comunidade Santa Rita de Cássia – Convidando a população para participar da festa que será 
realizada nos dias 25(vinte e cinco) e 26(vinte e seis) de junho de 2016(dois mil e dezesseis), no 
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P. A. Vale do Arinos – Linha 5(cinco). Convite da 6ª Conferência das Cidades – Convidando a 
população para participar da 6ª(sexta) conferência das cidades, que será realizada no dia 
16(dezesseis) às 18h00(dezoito horas), e dia 17(dezessete) das 7h30(sete horas e trinta minutos)
às 18h00(dezoito horas), do corrente mês, na Câmara Municipal, com o tema: “A Função Social 
da Cidade e da Propriedade”. Não havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no 
Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente. – Projeto de Lei Municipal nº 
029/2016 (zero, vinte e nove/dois mil e dezesseis) – Altera a redação da Lei Municipal nº 
1.656(mil seiscentos e cinqüenta e seis) de 20(vinte) de abril de 2005(dois mil e cinco), que 
Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara – MT e dá outras 
providências. – Projeto de Lei Municipal nº 030/2016 (zero, trinta/dois mil e dezesseis) –
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 
2.572(dois mil quinhentos e setenta e dois) de 30(trinta) de dezembro de 2015(dois mil e quinze), 
que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2016(dois mil e dezesseis). – Projeto de Lei 
Municipal nº 031/2016 (zero, trinta e um/dois mil e dezesseis) – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a ceder equipamentos para a Associação dos Moradores e Produtores de Leite de 
Águas Claras – AMPLAC, a título de Comodato e dá outras providências. – Projeto de 
Resolução nº 001/2016 (zero, zero, um/dois mil e dezesseis) – Acrescenta dispositivo à 
Resolução nº 153(cento e cinqüenta e três), de 23(vinte e três) de dezembro de 2015(dois mil e 
quinze), que Fixa o calendário das Sessões Ordinárias Legislativas para o ano de 2016(dois mil e 
dezesseis), e dá outras providências. –Requerimento nº 080/2016 (zero, oitenta/dois mil e 
dezesseis) – Requerendo a tramitação em Regime de urgência e a dispensa dos pareceres das 
comissões permanentes ao Projeto de Resolução nº 001/2016(zero zero um/dois mil e 
dezesseis). – Requerimento nº 081/2016 (zero, oitenta e um/dois mil e dezesseis) –
Requerendo ao Executivo Municipal cópia de documentações. Não havendo mais vereadores 
inscritos no Grande Expediente, passamos a Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Segundo 
Secretário a conferência das assinaturas no Termo de Presença, o qual informou oito assinaturas. 
Havendo Quorum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura das matérias. – Projeto 
de Lei Municipal nº 023/2016 (zero, vinte e três/dois mil e dezesseis) – Autoriza o Poder 
Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.572(dois mil 
quinhentos e setenta e dois) de 30(trinta) de dezembro de 2015(dois mil e quinze), que dispõe 
sobre o orçamento para o exercício de 2016(dois mil e dezesseis). Projeto com parecer favorável 
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização e Obras, 
Serviço Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo. Está em única discussão o Projeto. O 
vereador Chico do Indea disse que o projeto é para atender a Secretaria de Esportes do 
Município de Juara. O vereador Leo Boy disse ainda está faltando outro projeto com outro valor e 
que estes recursos são provenientes do Governo Estadual. Terminada a discussão, esta em 
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, 
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Carlos 
Nunes, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; 
Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador 
Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. – Projeto de Lei 
Municipal nº 028/2016 (zero, vinte e oito/dois mil e dezesseis) – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.572(dois mil quinhentos e 
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setenta e dois) de 30(trinta) de dezembro de 2015(dois mil e quinze), que dispõe sobre o 
orçamento para o exercício de 2016(dois mil e dezesseis). Projeto com parecer favorável das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização e Obras, 
Serviço Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo. Está em única discussão o Projeto. O 
vereador Chico do Indea disse que esse projeto que estão retirando dotação da reforma da 
biblioteca para aquisição de um veículo para o setor de vigilância e saúde e que já foi muito 
discutido porque o orçamento é muito picado e não consegue recursos e é necessário realizar 
alterações nas dotações orçamentárias. Terminada a discussão, esta em votação, quem for 
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de 
chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Carlos Nunes, Favorável; 
Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Zé 
Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, 
Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. – Emenda Substitutiva nº 004/2016 
(zero, zero, quatro/dois mil e dezesseis) – Substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 
027/2016(zero vinte e sete/dois mil e dezesseis). Está em única discussão a Emenda. O 
vereador Leo Boy disse que esse projeto é de muita importância para o município de Juara que 
trata do “SIM” e com trinta e cinco anos de idade o município só consta com cinco projetos do 
“SIM” e essa emenda está alterando alguns artigos e alterando a redação de outros. Em seguida 
realizou a leitura de todos os artigos que foram alterados no projeto. O vereador Chico do Indea 
disse que estava reforçando as palavras do vereador Leo Boy e esse projeto é um avanço para o 
município e irá atender vários produtores rurais e que a partir de agora com esse selo do “SIM”, 
poderá fabricar seus produtos e serão fiscalizados pela secretaria de agricultura. Terminada a 
discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se 
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; 
Vereador Carlos Nunes, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do 
Indea, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, 
Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. –
Projeto de Lei Municipal nº 027/2016 (zero, vinte e sete/dois mil e dezesseis) – Dispõe sobre 
a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em 
estabelecimentos que produzam produtos e subprodutos de origem animal no Município de Juara 
e dá outras providências. Está em única discussão o Projeto. O vereador Chico do Indea disse 
que o projeto é para atender o pequeno produtor rural e que a partir de agora eles poderão 
negociar seus produtos de origem animal. O presidente João Pinto disse que os pequenos 
produtores rurais já foram muito prejudicados porque toda vez que os pequenos produtores rurais
tentavam fabricar seus produtos e aumentar sua renda familiar, eles esbarravam nas normas da 
vigilância sanitária que não perdoavam nenhuma virgula e era inviável a venda desses 
produtos.Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, 
quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador 
Leo Boy, Favorável; Vereador Carlos Nunes, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; 
Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do 
Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade 
dos vereadores, o projeto com a emenda substitutiva n.º 004/2016(zero zero quatro/dois mil 
e dezesseis). – Emenda Modificativa nº 006/2016 (zero, zero, seis/dois mil e dezesseis) –
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Modifica o Projeto de Lei Municipal nº 020/2016(zero vinte/dois mil e dezesseis). Está em única 
discussão a Emenda. O vereador Leo Boy disse que essa emenda já foi discutida em outros
projetos e nós falamos com o prefeito e ele solicitou naquele momento que não fizesse essa 
emenda. Essa emenda foi da recomposição salarial dos servidores públicos do município de 
Juara, onde eu discutia com o executivo e claro com os colegas pares referente às perdas 
salariais daqueles servidores que tiveram aquela incorporação. Servidores que trabalham na 
prefeitura a mais de cinco anos com função gratificada e chefe ou cargo comissionado, eles 
tiveram na época uma lei que foi revogada essa incorporação em seus salários e cada doze 
meses de acordo com a constituição federal e as leis vigentes, todo trabalhador tem direito a 
recomposição salarial, ou seja, as perdas salariais e esse valor da recomposição não estavam
sendo recomposto dessa incorporação e naquele momento o prefeito falou que se eu 
conseguisse provar a legalidade do processo ele iria atender e que poderia já estar atendendo 
porque tem na nossa lei de plano de cargos e salários. Nós vereadores através das comissões 
solicitamos parecer jurídico de vários órgãos estadual e também de várias assessorias jurídicas 
municipais, inclusive a da prefeitura municipal e câmara municipal e também da controladoria 
interna da prefeitura municipal e na oportunidade eu oficializei o prefeito e fui falar com ele e esse 
projeto irá atender quatorze servidor e vai dar um impacto enorme na folha de pagamento de R$-
1.200,00(mil e duzentos reais) e o prefeito disse que não vai atender, porque tem os outros anos 
passados e que de repente os servidores iriam entrar na justiça e eu falei para o prefeito que isso 
era outra situação e os servidores já se comprometeram se a partir de agora o pra trás tudo bem 
e ele mesmo com todos esses pareceres disse que não vai atender. Os servidores fizeram um 
requerimento que também não foi acatado e na oportunidade o prefeito lá desde 2014(dois mil e 
quatorze) vem se esquecendo da recomposição salarial dos conselheiros tutelares do município 
de Juara. Nós fizemos uma lei em 2012(dois mil e doze), criando um teto para os conselheiros 
tutelares. Em 2013(dois mil e treze), o prefeito interino Lorão Macarena, concedeu a 
recomposição aos conselheiros tutelares e em 2014(dois mil e quatorze) e 2015(dois mil e 
quinze), infelizmente não foi concedida a recomposição aos conselheiros e esse ano também 
não. Aí o prefeito encaminhou esse projeto com essa alteração onde eu aproveitei a oportunidade
e coloquei esses servidores incorporados e os conselheiros tutelares quando ficaram sabendo 
procuraram o presidente e os vereadores, para verificar se havia uma possibilidade deles 
conseguirem essa recomposição de 2014(dois mil e quatorze) e 2015(dois mil e quinze), A 
princípio achamos que haveria e até poderia haver que lá no projeto de lei, pode observar que no 
parágrafo 1(um) ela é retroativa a abril de 2016(dois mil e dezesseis) e então nós sugerimos a 
idéia de colocar retroativa de 2014 (dois mil e quatorze), 2015(dois mil e quinze) a abril de 
2016(dois mil e dezesseis), mas infelizmente nos deparamos com problemas jurídicos devido ao 
ano eleitoral, cujas assessorias entenderam o seguinte e é claro que a recomposição salarial não 
é um benefício e a lei eleitoral não abrange a recomposição, mas ela é bem clara porque é de 
12(doze) em 12(doze) meses e por isso a de 2014(dois mil e quatorze) e 2015(dois mil e quinze), 
mesmo que o prefeito queira dar essa recomposição ele está impedido por se tornar um 
benefício. Então é por isso que faço questão de registrar seu presidente, nessa ata até porque 
vossa excelência deva convocar as conselheiras tutelares para uma reunião e explicar esse fato 
que elas não estão sabendo deste caso, mas elas têm esse direito desses dois anos de 2014 e 
2015, todas porque teve uma nova eleição e algumas saíram e o impacto não é muito grande, 
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mas infelizmente a câmara municipal e o executivo municipal estão impedidos, mas nada impede 
que as mesmas peguem essa emenda, a nossa ata com essa fala de hoje e acione o ministério 
público e se este encaminhar ao poder judiciário e o juiz ou o próprio promotor recomendar ao 
executivo municipal a possibilidade de fazer essa recomposição, aí foge de benefício eleitoral, 
porque está atendendo o ministério público ou o poder judiciário. É por isso que eu gostaria de 
deixar registrada essa minha fala para que vossa excelência amanhã auxilie as conselheiras
tutelares para que faça essa questão, essa política junto ao ministério público. O vereador Chico 
do Indea disse que só para esclarecer, não é aumento salarial é apenas recomposição das 
percas inflacionárias e todos vocês estão acompanhando que o Estado de Mato Grosso está 
tendo essa dificuldade. O governador Pedro Taques está tendo a dificuldade de cumprir com as 
leis do Brasil, com a constituição que garante ao servidor o direito de receber sua recomposição e 
a maioria das categorias estão em greve, porque o estado está passando por dificuldades 
financeiras e não está conseguindo cumprir. O prefeito de Juara conseguiu cumprir e agora nós 
estamos fazendo as emendas para poder estar atendendo o conselho tutelar e também o pessoal 
que já tinha gratificação incorporada. O vereador Carlos Nunes disse que quer deixar bem claro 
que ele não é contra recomposição salarial e sim o que está acontecendo em Juara, inchando a 
máquina, fazendo concurso quando não é preciso. Isso aí a gente sempre foi contra desde o 
começo. Agora com a recomposição não e nós estamos com um problema muito sério como o 
vereador Chico disse, inclusive com o próprio médico legista, que agora nem em Juína tem mais, 
e se alguém necessitar desse serviço a cidade mais próxima que tem médico legista é Tangará 
da Serra. Então quer dizer que um caos se o estado não conseguir fazer o acerto da 
recomposição salarial e por isso que deixar bem claro que não é contra a recomposição e que o 
que incha a maquina não é recomposição e sim contratação na hora errada. O presidente João 
Pinto disse que só para deixar registrada a sugestão do vereador Leo Boy, de fato eu já havia até 
instruído uns minutos que antecederam o nosso bate papo, que elas procurassem de fato o 
Ministério Público, mas depois aí surgiu àquela visão que nós tivemos depois que nós tivemos 
aquele bate papo com elas ali e esclareceram alguns pontos, nós começamos a achar e de fato a 
própria lei dá essa abertura e o único impedimento é o ano eleitoral e o prefeito não pode de 
espécie nenhuma conceder reajuste para que não seja recomposição inflacionária nos salários 
dos servidores, mas eu já vi e tinha aconselhado elas a entrarem, inclusive com uma liminar, com 
um pedido de liminar para que seja incluído, porque essa gestão do prefeito foi omissa, ela tirou 
na verdade, ela cerceou aquelas servidoras que são eleitas pelo voto popular igual a nós, mas eu 
nunca canso de dizer que para ser uma conselheira tutelar, tem que ter um dom de Deus, porque 
uma mulher, que é o caso de Juara que só possui mulher como conselheiras e então a gente 
imagina que elas se propõem a fazer um trabalho em troca de mil e quatrocentos reais que é o 
salário delas hoje para elas trabalharem vinte e quatro horas por dia, e eu achei um absurdo é 
que a secretária de administração exigiu que elas batessem o ponto todos os dias. Disse que elas 
estão vinte e quatro horas por dia a disposição, elas são obrigadas a bater o ponto, sendo que o 
ponto corresponde a apenas oito horas de trabalho por dia e por isso nós precisamos pedir para 
fazer uma revisão nesse sentido, porque é um absurdo e agora elas acabam perdendo essa 
possibilidade de incorporar esses reajustes que ficaram para trás de dois mi e quatorze e dois mil 
e quinze. Então é uma situação preocupante e se for o caso oferecer a assessoria jurídica da 
câmara, para que elas possam ingressar com esse pedido, que é uma tremenda injustiça que 
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está se fazendo com elas e diga de passagem que elas não têm respaldo nenhum da 
administração municipal e para se ter uma idéia esses dias atrás, os dois carros que atendem os 
conselheiros tutelares, tiveram seus motores fundido porque colocaram açúcar dentro do motor 
do carro e esse é o respaldo que as conselheiras estão tendo, para poder desenvolver os 
trabalhos delas e isso é uma situação constrangedora de fato. Terminada a discussão, esta em 
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, 
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Carlos 
Nunes, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; 
Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador 
Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. – Projeto de Lei 
Municipal nº 020/2016 (zero, vinte/dois mil e dezesseis) – Altera o Parágrafo único do artigo 
1º(primeiro) da Lei Municipal nº 2.587(dois mil quinhentos e oitenta e sete) de 19(dezenove) de 
abril de 2016(dois mil e dezesseis), que dispõe sobre a Recomposição da Remuneração do 
Quadro geral de Pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.
Está em única discussão o Projeto. Terminada a discussão, esta em votação, quem for 
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de 
chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Carlos Nunes, Favorável; 
Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Zé 
Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, 
Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores com a emenda n.º 006/2016(zero zero 
seis/dois mil e dezesseis). - Projeto de Lei Municipal nº 029/2016 (zero, vinte e nove/dois mil 
e dezesseis) – Altera a redação da Lei Municipal nº 1.656(mil seiscentos e cinqüenta e seis) de 
20(vinte) de abril de 2005(dois mil e cinco), que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do 
Município de Juara – MT e dá outras providências. Está em única discussão o Regime de 
Urgência. O vereador Leo Boy disse que o projeto é sobre o cálculo atuarial e nós estamos com 
vários projetos nas comissões, inclusive o projeto 011/2014(zero onze/dois mil e quatorze) que é 
da regularização fundiária que ele terá uma reunião com a equipe da prefeitura, outro do 
parcelamento do solo, o projeto da LDO e este projeto também virá para a nossa comissão para 
ser analisado e não vê a necessidade do projeto estar com regime de urgência, sendo que é um 
projeto um pouco extenso e ele que analisá-lo com calma e com tempo e que cada colega 
vereador que vote da maneira que achar conveniente, mas ele é contrário ao regime de urgência 
e solicitou aos colegas vereadores a rejeição do regime de urgência. O vereador Carlos Nunes 
disse que gostaria de deixar bem claro que houve recentemente uma convocação dos servidores 
concursados que possivelmente irá causar um impacto na folha de pagamento da prefeitura em 
aproximadamente em R$-250.000,00(duzentos e cinqüenta mil reais) e acha que este projeto ele 
não de veria nem ser votado e deveria ser feito outro cálculo, já que vai chamar os aprovados no 
concurso público corre o risco de diminuir ainda mais a porcentagem que está no projeto. Então o
regime de urgência deve ser rejeitado, porque se trata de cálculo, de números e isso é 
complicado e é necessário ficar isolado com uma calculadora do lado para analisar esse projeto. 
Por isso é necessário que seja estudado, analisado e até elaborar outro projeto com novos 
cálculos. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, 
quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador 
Leo Boy, Contrário; Vereador Carlos Nunes, Contrário; Vereador Lorão Macarena, Contrário; 
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Vereador Chico do Indea, Contrário; Vereador Zé Moleque, Contrário; Vereadora Marta do Banco 
do Brasil, Contrário; Vereador Maurinho Som, Contrário. Rejeitado por unanimidade dos 
vereadores. – Projeto de Lei Municipal nº 030/2016 (zero, trinta/dois mil e dezesseis) –
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 
2.572(dois mil quinhentos e setenta e dois) de 30(trinta) de dezembro de 2015(dois mil e quinze), 
que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2016(dois mil e dezesseis). Está em única 
discussão o Regime de Urgência. O vereador Chico do Indea disse que estão retirando dotações 
da secretaria de Agricultura e passando para a Secretaria de Desporto, para a realização dos 
jogos estudantis no valor de R$- 83.200,00(oitenta e três mil e duzentos reais). Terminada a 
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se 
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; 
Vereador Carlos Nunes, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do 
Indea, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, 
Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. –
Projeto de Lei Municipal nº 031/2016 (zero, trinta e um/dois mil e dezesseis) – Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a ceder equipamentos para a Associação dos Moradores e Produtores 
de Leite de Águas Claras – AMPLAC, a Título de Comodato e dá outras providências. Está em 
única discussão o Regime de Urgência. O vereador Chico do Indea disse que já cobrou esse 
termo de comodato da secretaria de planejamento e agora está para ser votado e é uma emenda 
do Deputado Oscar Bezerra para aquisição de um trator, para atender os pequenos produtores 
rurais. O presidente João Pinto disse que está dando mais trabalho para entregar o trator do que 
para comprá-lo, mas tudo isso está sendo cumprido um ritual e em breve a secretaria de 
agricultura que deve fazer essa vistoria e dar o aval e ver se tudo foi executado dentro das
normas legais, para então liberar a entrega do trator e já estamos sabendo que dia dezoito de 
julho o governador Pedro Taques estará em Juara e enquanto isso o projeto tramita nessa casa 
de leis com regime de urgência, porque todos os vereadores já estão cientes da necessidade de 
aprovação desse projeto. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada 
por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Carlos Nunes, Favorável; Vereador Lorão 
Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; 
Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado 
por unanimidade dos vereadores. – Requerimento nº 080/2016 (zero, oitenta/dois mil e 
dezesseis) – Requerendo a tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareceres das 
comissões permanentes ao Projeto de Resolução nº 001/2016(zero zero um/dois mil e 
dezesseis). Está em única discussão o Requerimento. O presidente João Pinto disse que essa 
resolução é para deixar data reservada para a realização das sessões itinerantes. O vereador Leo 
Boy disse que não entendeu direito a resolução. O presidente proferiu a leitura na íntegra da 
resolução e disse que o regimento fala em sessões ordinárias e a resolução deixa criado o 
calendário para as sessões itinerantes. Terminada a discussão, esta em votação, quem for 
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de 
chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Carlos Nunes, Favorável; 
Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Zé 
Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, 
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Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. – Projeto de Resolução nº 001/2016 
(zero, zero, um/dois mil e dezesseis) – Acrescenta dispositivo à Resolução nº 153(cento e 
cinqüenta e três), de 23(vinte e três) de dezembro de 2015(dois mil e quinze), que Fixa o 
calendário das Sessões Ordinárias Legislativas para o ano de 2016(dois mil e dezesseis), e dá 
outras providências. Está em única discussão o Projeto de Resolução. Terminada a discussão, 
esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie 
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador 
Carlos Nunes, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, 
Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; 
Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. –
Requerimento nº 081/2016 (zero, oitenta e um/dois mil e dezesseis) – Requerendo ao 
Executivo Municipal cópia de documentações. Está em única discussão o Requerimento. O 
vereador Leo Boy solicitou o apoio dos vereadores, porque mais uma vez o prefeito municipal não 
respondeu seu oficio e não enviou os documentos solicitados. Esses documentos são referentes
a uma portaria elaborada pela prefeitura municipal às escuras, criando uma comissão de três 
servidores para a certificação dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a 
endemias. Disse que essa portaria foi elaborada por pessoas irresponsáveis e incompetentes do 
executivo municipal e que estes servidores que foram nomeados nessa portaria tiveram trinta dias 
para certificar todos os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, não 
tinham conhecimento da portaria. Após um agente de combate a endemias viu no site da 
prefeitura e foi verificar com o presidente da comissão o que estava acontecendo e este ficou 
espantado porque não tinha conhecimento de nada e nem que ele era o presidente da comissão. 
Conforme entendimento ou determinação do Tribunal de Contas antes e depois da Emenda 
51(cinqüenta e um), que todos os municípios do Estado de Mato Grosso, teriam que fazer essa 
certificação até o dia 31(trinta e um) de Dezembro, sendo que a prefeitura deu trinta dias de prazo 
e se vencer o prazo vai encaminhar para o Tribunal de Contas. Disse que solicitou cópia do 
processo de cada agente e não encaminharam nada. Disse que o prefeito pode exonerar todos os 
agentes e deixar para o próximo gestor realizar concurso para contratar novamente os agentes 
sem se importar com aqueles que estão a serviço do município há vários anos. Após a solicitação 
desses documentos ouviu falar que o executivo municipal está elaborando uma nova portaria 
retirando essa pessoa que não sabia que era presidente da comissão e colocando outra em seu 
lugar. Disse que já conversou com alguns agentes e também com o sindicato e não sabe qual 
decisão o sindicato tomou a respeito do assunto e solicitou aos vereadores Maurinho Som e 
Carlos Nunes, os quais estão viajando essa semana para Cuiabá, que ambos fossem até o 
tribunal de Contas e verifiquem a respeito do assunto. Terminada a discussão, esta em votação, 
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a 
ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Carlos Nunes, 
Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador 
Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, 
Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. – Projeto de Lei Municipal nº 
018/2016 (zero, dezoito/dois mil e dezesseis) – Altera os Anexos I e IV da Lei Municipal nº 
2.587(dois mil quinhentos e oitenta e sete) de 19(dezenove) de abril de 2016(dois mil e 
dezesseis), que dispõe sobre a Recomposição da Remuneração do Quadro Geral de Pessoal dos 
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Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências. Projeto com parecer 
favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e 
Fiscalização. Está em segunda discussão o Projeto. O vereador Leo Boy disse que esse projeto 
foi reprovado o regime de urgência por isso está em segunda discussão e ele veio em outra 
oportunidade e os vereadores para ajudar o executivo municipal quase aprovaram o regime de 
urgência e o projeto de imediato, mas ao analisá-lo verificaram que o mesmo tinha uma 
pegadinha do malandro. Disse que ele veio para fazer a recomposição dos servidores, que é de 
praxe e sem problema nenhum, mas observaram na súmula do projeto que estava escrito 
recomposição e alteração da tabela, mas que a tabela não era necessário alterar nada e aí a 
comissão elaborou uma emenda retirando a alteração da tabela, porque não tinha tabela para 
alterar e quando chegou na prefeitura disseram que tinha uma tabela alterada e o salário dos 
procuradores estava indo para R$-7.500,00(sete mil e quinhentos reais) e também pode ter 
havido um erro de digitalização no cargo de topógrafo que estava diferente o valor do salário na 
tabela daquele estipulado pelo edital do concurso público. Por isso as comissões precisam 
analisar com mais atenção os projetos para não cometer injustiça com ninguém. Espera que o 
executivo municipal não proceda mais com essa atitude de tentar enganar os servidores públicos 
e também os vereadores com essas pegadinhas. O vereador Carlos Nunes disse que foi contrário 
ao regime de urgência desse projeto e notou as irregularidades no projeto, mas veio outro 
consertando todas as irregularidades e está sendo aprovado. Terminada a discussão, esta em 
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, 
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Carlos 
Nunes, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; 
Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador 
Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. Não havendo mais 
matérias para a Ordem do dia, passamos as Considerações Finais. O vereador Lorão do 
Macarena cumprimentou todos os presentes e agradeceu a presença de todos e que as sessões 
itinerantes poderia ser realizadas com mais intensidade porque é um meio da população ficar 
sabendo dos assuntos relacionados ao município. O vereador Leo Boy cumprimentou todos os 
presentes e disse que mais uma vez a câmara recebeu um oficio do governo do estado negando 
a contratação de um médico legista para o município de Juara. Solicitou a elaboração de um 
oficio para os dois deputados solicitando empenho junto ao governo estadual que seja contratado 
um médico legista para Juara, porque toda vez que ocorre um acidente com vítima fatal, a família 
é obrigada a ficar esperando o deslocamento do corpo até a cidade mais próxima, no caso Juína 
é a mais próxima para ser periciado pelo médico legista e isso demora em torno de quatro horas. 
Comunicou que o projeto da LDO está na comissão e convidou a população interessada para 
levar suas sugestões para que as alterações sejam realizadas. Disse que essa semana terá 
reunião com técnicos para que o projeto de regularização fundiária seja analisado pela comissão 
e depois pelo plenário da câmara. Disse que está em seu poder um projeto que elaborou sobre o 
parcelamento do solo rural, cujo projeto é novidade porque ele vai ter certa distancia do perímetro 
urbano e ele servirá para regularizar alguns loteamentos de sítios de recreio em volta da cidade. 
Disse que outro projeto que estão discutindo refere-se ao desdobro dos terrenos do município de 
Juara, porque todo ano está elaborando essa lei para que os terrenos de esquina que possuem 
dois donos sejam regularizados e documentados, mas a secretária de planejamento não aceita 
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por motivo nenhum e esse desdobro irá gerar mais imposto para o município porque aumentaria 
mais uma edificação que gerará outros impostos. Disse que está elaborando outra emenda que 
irá contemplar o plano diretor do município e assim que for elaborada a audiência pública e 
aprovada a lei, o desdobro passará a ser definitivo e permitido sua realização. Disse que o projeto 
de criação da Comissão Permanente de Avaliação está quase pronto, faltando sentar com o 
sindicato e com os servidores para definição de alguns pontos do projeto. Disse que recebeu uma 
resposta do Secretário de Transporte solicitando dilação de prazo para um requerimento seu 
enviado para a prefeitura solicitando documentos sobre a aplicação dos recursos do FETHAB em 
que o município já recebeu mais de cinco milhões de reais e as estradas do município ainda não 
foram recuperadas e o dinheiro já foi gasto. Disse que vai verificar as leis vigentes do município, 
mas se for possível não dará mais prazo e que a resposta seja enviada imediatamente. O 
vereador Carlos Nunes cumprimentou todos os presentes e disse que gostaria de falar sobre a 
LDO e que esteve lendo o projeto e é muito importante todos participarem e que achou muito 
vazio o projeto, porque não está tendo dotações orçamentárias para nenhum evento em Juara e 
isso prejudica o comércio, porque quando da realização de um evento todas as cadeias 
comerciais são contemplados. Sobre o médico legista ele disse que é necessária a contratação 
de um médico porque agora a pericia está sendo realizada em Tangará da Serra que fica distante 
de Juara cerca de quatrocentos quilômetros. O vereador Zé Moleque cumprimentou todos os 
presentes e parabenizou o presidente pela realização da sessão itinerante e parabenizou também 
a ex-deputada Luciane Bezerra pelo trabalho realizado a frente da Assembléia Legislativa e 
também pelas emendas que ela enviou para Juara e em nome da ex-deputada agradeceu as 
emendas que o Deputado Oscar Bezerra, que muito ajudou no desenvolvimento de Juara. Disse 
que os vereadores precisam solicitar recursos para aqueles deputados que vieram aqui pedir 
votos e que foram votados no município. A vereadora Marta do Banco do Brasil cumprimentou 
todos os presentes e disse que com respeito ao médico legista ela sugeriu a elaboração de um 
abaixo assinado com assinaturas da população juarense e enviar para o governador do estado. 
Quanto aos recursos do FETHAB ela disse que ele veio e foi usado e para ser usado tem que ser 
de forma legal e a obrigação dos vereadores é fiscalizar as ações do executivo municipal. Então 
não é possível atender o oficio do secretario de transporte para dilação do prazo para resposta do 
requerimento, porque está tudo dentro da contabilidade da prefeitura as notas fiscais de onde foi 
usado os recursos do FETHAB, é só tirar cópias e enviar para o vereador Leo Boy. O vereador 
Maurinho Som cumprimentou todos os presentes e com relação aos recursos do FETHAB ele 
disse que esse recurso tem que ser fiscalizado porque as estradas estão em péssimas condições 
de trafegabilidade e todos os meses são destinados para Juara em torno de quatrocentos mil 
reais e são para a recuperação de estradas dentro do município. Com relação aos projetos de 
relacionados ao esporte ele vê que os deputados estaduais eleitos podiam enviar algum recurso 
para essa modalidade para que os desportistas de Juara possam cada um dentro da modalidade 
que gosta praticar o esporte, o faça em local apropriado par isso. Quanto ao médico legista a 
situação é preocupante e toda a região do Vale do Arinos depende desse médico e em alguns 
casos a família fica esperando a liberação do corpo de seu ente querido por várias horas e o 
sofrimento é muito grande em não poder velar o corpo de seu familiar. O vereador Chico do 
Indea cumprimentou todos os presentes e disse que os servidores do Indea estão todos de greve, 
porque não estão recebendo seus direitos adquiridos que é constitucional, que é a recomposição 
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salarial e que o governador diz que não tem como pagar, mas os servidores não podem ser 
penalizados por ações irresponsáveis de outros governantes. Disse que solicitou ao prefeito 
municipal que substitua a ponte sobre o córrego na saída de Juara para Águas Claras por um 
bueiro e retire as curvas e rebaixe o morro ali existente e o prefeito disse que em breve estará 
realizando o serviço. Com relação ao médico legista, solicitou o apoio dos vereadores na 
elaboração de um documento para o Ministério Publico, solicitando que o governo de Mato 
Grosso, contrate um médico imediatamente para atender Juara e região. Disse que conversou 
com o Deputado Oscar Bezerra e está feliz porque o deputado está mostrando em ações para o 
município de Juara e ele lutou e conseguiu o recapeamento do asfalto da MT- 338(trezentos e 
trinta e oito) de Novo Paraná até Juara e solicitou ao deputado o trevo da UNEMAT e ele ficou de 
verificar a possibilidade de realizar um aditivo para a empresa construir o trevo. Com relação à 
reforma da quadra de esportes, também foi uma ação do deputado Oscar Bezerra que conseguiu 
viabilizar o recurso. Disse que Curso Técnico de Agropecuária foi solicitado pelos moradores de 
Águas Claras e em breve será administrado em breve aqui no distrito e certamente trará muitos 
benefícios para aqueles que concluírem o curso. Com respeito ao trator que o Deputado Oscar 
Bezerra através de emenda parlamentar de sua pessoa conseguiu trazer para o Distrito e irá 
fortalecer a pecuária leiteira e esse tratado de fortalecimento do pequeno produtor rural o 
deputado tem realizado com freqüência na assembléia legislativa, para que o produtor permaneça 
no campo e através de sua produção agrícola desenvolver um trabalho de qualidade e 
permanecer no campo realizando sua atividade. Com a aprovação do projeto do selo do “SIM”, o 
pequeno produtor rural será beneficiado e irá melhorar muito sua vida, que conseguirá 
comercializar sua produção e isso trará muitos benefícios porque irá ajudar na renda familiar. 
Disse que vereador Leo disse que a prefeitura tem uma super secretária, mas ele acha que tem 
mais de uma e que esteve em um mutirão no assentamento esses dias atrás e ficou entristecido 
com a atitude da secretária de educação, onde o governo federal realiza uma enorme propaganda 
para que seja instalada a INTERNET em todas as escolas, para atender a comunidade escolar e 
comunidade circunvizinha, mas a secretária de educação não permite que as pessoas acessem a 
internet e disse que não foi o município que colocou a internet na escola e entrou em contato com 
ela e também com o prefeito municipal e eles não aceitaram que outras pessoas da comunidade 
acessem a internet e isso causa grandes transtornos, porque as pessoas em caso de urgência 
podem solicitar apoio através desse meio e o problema seria resolvido mais rapidamente, porque 
a distância de lá até a sede do município pé muito grande e no período chuvoso gasta um dia 
inteiro para vir até Juara. O presidente João Pinto cumprimentou todos os presentes e proferiu a 
leitura do oficio que a Câmara Municipal de Juara recebeu do governo estadual a respeito da 
contratação do médico legista. Disse que a constratção desse médico já motivo de várias 
solicitações tanto individual como de todos os vereadores e também do deputado Oscar Bezerra 
que tem se empenhado para que esse problema seja resolvido. Disse que no mês de julho o 
governador Pedro Taques estará visitando Juara e todos devem se mobilizar para cobrar do 
governador a contratação do médico. Disse que Juara sediará a Conferência Nacional das 
Cidades e que todos devem comparecer para dar suas sugestões, as quais serão enviadas para 
a elaboração da Conferência Estadual e depois para os governantes do Brasil, para que sejam 
discutidas e se possível acatadas pelos governantes. Com relação da quadra de esportes, após 
vários anos interditada o deputado Oscar Bezerra realizou uma gestão e conseguiu os recursos 
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necessários para a reforma dessa quadra, mas o projeto foi mal elaborado e não incluiu o piso da 
quadra no projeto e devido a um esquema de desvio de verbas dentro da secretaria estadual de 
educação o projeto está sob investigação e não há possibilidade de aditivar outros recursos, 
inclusive esse projeto está paralisado até que sejam apuradas as fraudes. Agradeceu a todos os 
presentes pela participação nessa sessão ordinária e aos servidores da Câmara Municipal, pela 
ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão ordinária e convidou todos para a próxima Sessão 
Ordinária que será realizada no dia vinte de junho de dois mil e dezesseis, às vinte horas na 
Câmara Municipal, nesta cidade. Não havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, 
Francisco Valtênio Salles Ferreira, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue 
por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT 13 de junho de 2016.
João Cândido de Oliveira - __________________________________________________
Francisco Valtênio Salles Ferreira -____________________________________________
Jeremias da Silva Alves - _____________________ Ausente_________________________
Carlos Nunes_____________________________________________________________
José Geraldo Rodrigues Neto - _______________________________________________
Lourival de Souza Rocha-____________________________________________________
Marta L. P. de Souza Sinhorin -_______________________________________________
Mauro Cézar dos Santos - __________________________________________________
Valdir Leandro Cavichioli - ___________________________________________________
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PLANILHA DE VOTAÇÃO DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA ITINERANTE REALIZADA EM 13/06/2016
VEREADORES
PROJETO VOTAÇÃO JOÃO 
PINTO
Presidente
CHICO DO 
INDEA
JEREMIAS ZÉ 
MOLEQUE
LORÃO 
MACARE
NA
MARTA 
DO 
BANCO 
DO 
BRASIL
MAURINHO 
SOM
CARLOS 
NUNES
LEO BOY RESULTADO 
DA VOTAÇÃO
Projeto de Lei Municipal n.º 
020/2016
única favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de Lei municipal n.º
023/2016 
única favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de Lei Municipal 
027/2016
única favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de Lei Municipal n.º 
028/2016
única favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de Lei Municipal n.º 
018/2016
segunda favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Emenda Substitutiva n.º 
004/2016
única favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Emenda Modificativa n.º 
006/2016
única favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de Lei Municipal n.º 
029/2016(Regime de 
Urgência)
única contrário contrário contrário contrário contrário contrário contrário contrário contrário Rejeitado
Projeto de Lei Municipal n.º 
030/2016(Regime de 
Urgência)
única favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de Lei Municipal n.º 
031/2016(Regime de 
Urgência)
única favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Requerimento n.º 
080/2016(Regime de 
Urgência e Dispensa dos 
Pareceres) ao Projeto de 
Resolução n.º 001/2016
única favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de Resolução n.º 
001/2016
única favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Requerimento n.º 081/2016 única favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado