sessao nº 15

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Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária, do Quarto
Período Legislativo, da Oitava Legislatura.
 Aos vinte dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, 
às vinte horas, no Plenário Daury Riva, da Câmara Municipal de Juara – Estado de Mato Grosso, 
reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a realização da 
Décima Quinta Sessão Ordinária, do Quarto Período Legislativo, da Oitava Legislatura. 
Constatada a presença dos Senhores Vereadores: João Cândido de Oliveira – Presidente, 
Francisco Valtênio Sales Ferreira – Primeiro Secretário, Jeremias da Silva Alves - Segundo 
Secretário, Carlos Nunes, José Geraldo Rodrigues Neto, Lourival de Souza Rocha, Mauro Cezar 
dos Santos e Valdir Leandro Cavichioli. Ausente a vereadora Marta Lucia Pereira de Souza 
Sinhorin. O Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de Deus e em nome 
da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia sagrada encontrava 
sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. O vereador Zé Moleque, proferiu a leitura de 
um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas 
na ata da sessão anterior, o qual informou oito assinaturas, dada por aprovada. O Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das matérias recebidas no Pequeno Expediente. Não 
houve matérias para serem apreciadas. Não havendo mais matérias e nem vereadores 
inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente. – Proposta de Emenda 
à Lei Orgânica nº 001/2016 (zero, zero, um/dois mil e dezesseis) – Altera o inciso 
XXIII(vigésimo terceiro) do artigo 12(doze) da Lei Orgânica do Município de Juara - MT. –
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2016 (zero, zero, três/dois mil e 
dezesseis) – Acrescenta o §4º(quarto) ao Art. 3º(terceiro) da Lei Complementar nº 019(zero 
dezenove), de 17(dezessete) de novembro de 2016(dois mil e dezesseis), que Dispõe sobre o 
Parcelamento do Solo para Fins Urbanos no Município de Juara e dá outras providências. –
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 004/2016 (zero, zero, quatro/dois mil e 
dezesseis) – Dispõe sobre o parlamento de solo rural para fins de formação de sítios de 
recreio no âmbito do Município de Juara e dá outras providências. – Ofício nº 29/2016 –
Secretaria Municipal de Transporte – Solicitando em atenção ao Ofício nº 091(zero noventa 
e um) e 110(cento e dez)/GP/2016(dois mil e dezesseis) e o Requerimento nº 059/2016(zero 
cinqüenta e nove/dois mil e dezesseis), dilação de prazo por mais 60(sessenta) dias para 
resposta dos respectivos expedientes. Não havendo mais vereadores inscritos no Grande 
Expediente, passamos a Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a 
conferência das assinaturas no Termo de Presença, o qual informou oito assinaturas. Havendo 
Quorum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura das matérias. – Emenda 
Modificativa nº 008/2016 (zero, zero, oito/dois mil e dezesseis) – Modifica o Projeto de Lei 
Municipal nº 024/2016(zero vinte e quatro/dois mil e dezesseis). Está em única discussão a 
Emenda Modificativa. O vereador Leo Boy disse que a emenda foi necessária porque no 
convênio está escrito a cidade de Várzea Grande e não Juara. Após algumas conversas entre 
os vereadores, o vereador Leo Boy solicitou a retirada da emenda da pauta da sessão, para 
melhores estudos com relação a substituição das cidades, porque pode entender que pode 
ser o local da Superintendência Federal da Agricultura. O presidente autorizou a retirada da 
emenda da pauta da sessão. – Projeto de Lei Municipal nº 024/2016 (zero, vinte e 
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quatro/dois mil e dezesseis) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de 
Convênio de Cooperação Técnica com a União Federal, pelo Ministério da Agricultura, 
Pecuária e Abastecimento – Superintendência Federal de Agricultura em Mato Grosso, 
visando a realizar ações para atender as necessidades do serviço de inspeção Federal e dá 
outras providências. Projeto com parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização. Está em única discussão o Projeto. O 
vereador Chico do Indea disse que o projeto é muito importante para o município, mas 
também que o governo federal não cumpre com suas obrigações e joga a responsabilidade 
para os municípios, porque as empresas que empregam funcionários dentro do município são
obrigadas a ter um fiscal sanitário para poder comercializar seus produtos e a cooperação 
técnica é para o município realizar a contratação desse profissional. O vereador Leo Boy disse 
entende a explicação do vereador Chico do Indea e que em outras gestões já tiveram projetos 
semelhantes a esse com outra empresa que comercializava carnes e o município foi obrigado 
a contratar um profissional para que a empresa não mudasse para outro município e 
desempregasse muita gente. E a cada dia que passa o governo federal se torna ineficiente 
porque passa sua responsabilidade para aqueles que são pequenos. Terminada a discussão, 
esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie 
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; 
Vereador Carlos Nunes, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do 
Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereador 
Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. – Projeto de Lei 
Municipal nº 025/2016 (zero, vinte e cinco/dois mil e dezesseis) – Dispõe sobre a criação 
dos empregos públicos temporários de Auxiliar de Inspeção, Auxiliar de Inspeção Assistente, 
Auxiliar de Inspeção Administrativa e Auxiliar de Inspeção Administrativo Sênior, e dá outras 
providências. Projeto com parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação 
e Finanças, Orçamento e Fiscalização. Está em única discussão o Projeto. O vereador Chico 
do Indea disse que esse projeto complementa o projeto anterior porque está criando os 
cargos para que o município realize as contratações dos profissionais. Terminada a 
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se 
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, 
Favorável; Vereador Carlos Nunes, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; 
Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, 
Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade dos 
vereadores. – Projeto de Lei Municipal nº 030/2016 (zero, trinta/dois mil e dezesseis) –
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 
2.572(dois mil quinhentos e setenta e dois) de 30(trinta) de dezembro de 2015(dois mil e 
quinze), que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2016(dois mil e dezesseis). Projeto 
com parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, 
Orçamento e Fiscalização. Está em única discussão o Projeto. O vereador Leo Boy disse 
que o valor do crédito é para a realização dos Jogos estudantis em parceria com a Secretaria 
de estado de Educação e acontecerá em vários municípios do estado. Terminada a 
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se 
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pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, 
Favorável; Vereador Carlos Nunes, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; 
Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, 
Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade dos 
vereadores. – Emenda Modificativa nº 007/2016 (zero, zero, sete/dois mil e dezesseis) –
Modifica o Projeto de Lei Municipal nº 031/2016(zero trinta e um/dois mil e dezesseis). Está 
em única discussão a Emenda Modificativa. O vereador Leo Boy disse que está mudando a 
redação do projeto, para colocar o anexo na redação do projeto. Terminada a discussão, esta 
em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie 
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; 
Vereador Carlos Nunes, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do 
Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereador 
Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. – Projeto de Lei 
Municipal nº 031/2016 (zero, trinta e um/dois mil e dezesseis) – Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a ceder equipamentos para a Associação dos Moradores e Produtores de 
Leite de Águas Claras – AMPLAC, a Título de Comodato e dá outras providências. Projeto 
com parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, 
Orçamento e Fiscalização e Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo.
Está em única discussão o Projeto. O vereador Chico do Indea disse que todos têm que 
agradecer ao deputado Oscar Bezerra que com uma emenda parlamentar de sua autoria, a 
prefeitura de Juara adquiriu o trator e está sendo destinado para a associação dos pequenos 
produtores rurais de Águas Claras e que muito irá contribuir com a bacia leiteira da 
região.Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, 
quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. 
Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Carlos Nunes, Favorável; Vereador Lorão Macarena, 
Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé 
Moleque, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade dos 
vereadores. – Ofício nº 029/2016(zero vinte e nove/dois mil e dezesseis) – Secretaria 
Municipal de Transporte – Solicitando em atenção ao Ofício nº 091(zero noventa e um) e 
110(cento e dez)/GP/2016(dois mil e dezesseis) e o Requerimento nº 059/2016(zero 
cinqüenta e nove/dois mil e dezesseis), dilação de prazo por mais 60(sessenta) dias para 
resposta dos respectivos expedientes. Está em única discussão o Ofício. O vereador Chico 
do Indea disse que irá votar contrário a dilação de prazo porque sempre prezou o respeito aos 
colegas parlamentares e o secretário de transportes não atendeu aos chamados do vereador 
Leo Boy e após o encaminhamento de ofício e também de um requerimento e ambos com os 
prazos vencidos, ele vem encaminhar esse oficio solicitando dilação de prazo e é contrário a 
essa dilação de prazo. O vereador Carlos Nunes disse que todos os documentos que foram 
encaminhados o secretário deixou expirar o prazo e não encaminhou as respostas solicitadas 
e após todo esse tempo que foi de aproximadamente sessenta dias ele pede dilação de prazo 
com uma desculpa esfarrapada e, portanto é contrário a dilação de prazo. O vereador Zé 
Moleque disse que a única ferramenta de trabalho do vereador é o requerimento e o prazo 
para a resposta já foi extrapolado e agora ele está solicitando dilação de prazo e, portanto ele 
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é contrário a dilação de praz. O vereador Leo Boy disse que gostaria de agradecer aos 
colegas pares pelo apoio ao requerimento e ele já manifestou na ultima sessão em Águas 
Claras, referente a esse oficio que o presidente recebeu e ele deu entrada no pequeno 
expediente da ultima sessão, e os vereadores tem que fiscalizar porque os recursos do 
FETHAB que já veio mais de cinco milhões de reais e a população de Juara está querendo 
saber onde foram aplicados esses recursos e ele fez alguns ofícios ao executivo municipal, 
para a secretaria de finanças, setor de contabilidade, que é a parte mais burocrática que é a 
documentação muito maior, onde eles cumpriram todos os prazos e encaminharam essa 
documentação contábil, inclusive via CD. Naquele momento ele solicitou a secretaria de 
transporte que encaminhasse uns documentos, os quais são de praxe, porque se nós temos 
recursos do FETHAB e necessita de uma prestação de contas diferenciada e se executada 
uma obra de uma ponte, tem que se bater o ponto de GPS, tirar uma foto da ponte para 
registrar o antes e o depois e assim também em se tratando de uma estrada, da troca de uma 
peça de um veículo e portando é uma documentação muito mais fácil e mais simples daquela 
solicitada a secretaria de finanças e ao setor de contabilidade e assim confrontar a 
documentação de ambas as secretarias. Mas infelizmente o secretário Dionísio nunca 
responde aos ofícios dos vereadores e foi elaborado um requerimento ao secretário e ele 
mais uma vez não respondeu e não deu satisfação ao Poder legislativo e então ele solicitou a 
mesa diretora que fizesse um requerimento comunicando ao secretário referente a este 
requerimento que ele está montando um processo e irá encaminhar ao Ministério Público para 
solicitar auxílio e também ao Tribunal de Contas. Mas isso acarreta uma demora acentuada 
porque a justiça é um pouco lenta por causa da demanda que é um pouco grande, mas fica 
preocupado porque é um secretário só e estão falando do município de Juara que é muito 
grande e conseguir esse recurso do FETHAB, foi uma luta que todos tiveram conhecimento, 
porque ninguém queria passar essa fatia do bolo para os municípios, mas agora está vindo 
para o município e está sendo aplicado e tem que fazer a prestação de conta diferenciada. 
Agora se a prefeitura de Juara através da secretaria de transporte não está conseguindo 
realizar a prestação de contas para um vereador que está aqui em Juara, como será feita esta 
prestação de contas lá para o governo estadual e também para o Ministério Público a hora 
que for encaminhada a reclamação para lá. Disse que sua preocupação é de repente o 
ministério público, notificar o próprio governador e pelo que conhece do governador, se não 
tiver fazendo a prestação de contas da forma que tem que ser feita, de acordo com a 
resolução de contas do tribunal de contas, podemo0s correr o risco de não receber mais esse 
recurso que são de mais de quatrocentos mil reais para serem aplicados nas estradas do 
município, inclusive trinta por cento de acordo com a nova lei do FETHAB, pode ser aplicado 
na área urbana do município e aqui está sendo aplicado na pavimentação asfaltica de 
algumas ruas que foram indicadas pelos vereadores, que são aqueles pequenos trechos que 
ficaram sem pavimentação entre as quadras de uma mesma rua. Mas recebi um oficio do 
secretário de transporte solicitando dilação de prazo do requerimento, por falta de servidores 
que estão em férias e sabemos que a secretaria de transportes não possui esse numero de 
servidores que estariam de férias que pudessem atrapalhar esse envio de documentação e 
que pela regra, pela norma e pelas nossas leis e resoluções já deveriam estar prontas à 
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disposição não só desse parlamentar, mas sim de qualquer cidadão que contribui com seus 
impostos e queira saber onde está sendo aplicado e de que forma está sendo aplicado. 
Portanto a justificativa do secretário não corresponde e se for o caso que encaminhasse um 
pouco das cópias já tiradas que pelo tempo que foi solicitado já deveriam estar todas prontas. 
Solicitou o apoio dos vereadores para votarem contrária a solicitação do secretário.
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem 
for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador 
Leo Boy, Contrário; Vereador Carlos Nunes, Contrário; Vereador Lorão Macarena, Contrário; 
Vereador Chico do Indea, Contrário; Vereador Jeremias, Contrário; Vereador Zé Moleque, 
Contrário; Vereador Maurinho Som, Contrário: Rejeitado por unanimidade dos vereadores.
Não havendo mais matérias para a Ordem do dia, passamos as Considerações Finais. O 
vereador Maurinho Som dispensou a palavra. O vereador Zé Moleque cumprimentou todos 
os presentes e parabenizou o deputado Oscar Bezerra pela emenda destinada para aquisição 
de um trator para o Distrito de Águas Claras. Com relação ao requerimento do vereador Leo 
Boy ele disse que os vereadores têm o poder de convocar o secretário de transportes para 
que esclareça os fatos na tribuna da casa. Disse que todos os vereadores são cobrados por 
onde andam e solicitam a verificação de onde estão sendo aplicados os recursos do FETHAB 
e que as cobranças sobre a recuperação das estradas e pontes é muito intensa e os recursos 
existem, mas as estradas e pontes estão em péssimas condições de trafegabilidade. Os 
vereadores Carlos Nunes e Lorão Macarena dispensaram a palavra. O vereador Leo Boy
cumprimentou todos os presentes e disse queria fazer um alerta para a secretária de 
administração que está presente a sessão, que gostaria de acompanhar um processo que 
está lá na prefeitura, onde nós fizemos um oficio no mês passado e o presidente através da 
mesa diretora elaborou um oficio reforçando o que eu solicitei e foi aprovado o requerimento
n.º 081/2016(zero oitenta e um/dois mil e dezesseis) e na data de hoje chegou à resposta 
através dos ofícios n.º 210 e 211/2016(duzentos e dez e duzentos e onze/dois mil e 
dezesseis). Disse que solicitou cópia da portaria n.º 183/2016(cento e oitenta e três/dois mil e 
dezesseis), onde foi nomeada uma comissão de certificação para o processo seletivo dos 
agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde. Disse que está 
preocupado porque alguns agentes o procuraram e ele não tinha conhecimento desse fato e 
está preocupado com essa certificação, porque poderá surgir à exoneração de todos os 
agentes comunitários de saúde e ele não sabe se temos todas as documentações exigidas 
pela normativa, que são os testes seletivos depois da emenda 51(cinqüenta e um). Disse que 
a preocupação seria essa, porque até na data da emenda cinqüenta e um de dois mil e seis, 
não tem preocupação nenhuma, mas depois dessa data estava preocupado, inclusive foi 
muito discutida essa situação na gestão anterior e foi feita essa certificação e que não foi 
muito aceita pelo tribunal de contas que determinou para que se faça novamente ate dia 31 de 
dezembro desse ano. A secretaria municipal de administração elaborou a portaria cento e 
oitenta e três designando essa comissão e causou estranheza que no artigo segundo da 
portaria a comissão terá um prazo de trinta dias para instauração do processo de certificação 
e para conclusão dez dias. Eu gostaria de saber porque já venceu esse prazo e eu solicitei o 
processo e não foi feito nada, mas foi informado pela secretária que estão fazendo o 
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levantamento. Em seguida proferiu a leitura da portaria para conhecimento de todos. O que 
causou estranheza dele foi o fato de alguns agentes o terem procurado dizendo que o 
presidente da comissão não tinha conhecimento da comissão e gostaria de alertar a 
secretária para verificar esse caso e informar ele e o vereador Chico do Indea sobre o caso. 
Disse que existem municípios que já realizaram essa certificação. Disse que recebeu a nota 
bancária da emenda da deputada Janaína no valor de R$-150.000,00(cento e cinqüenta mil 
reais) e parabenizou a deputada pelo empenho. Disse que a pavimentação daquelas ruas é 
um sonho dos moradores que todos os anos sofriam com a situação das ruas. O vereador 
Lorão Macarena solicitou uma aparte e foi atendido pelo vereador Leo Boy e agradeceu ao 
vereador Carlos Nunes pela passagem por esse legislativo e que foi muito proveitoso 
trabalhar a seu lado. O vereador Leo Boy agradeceu a todos e encerrou sua fala. O vereador 
Jeremias dispensou a palavra. O vereador Chico do Indea cumprimentou todos os presentes
e disse que a empresa que estava realizando a recuperação das estradas vicinais do Distrito 
de Águas Claras, retomou os trabalhos que tinham sido paralisados por um erro no projeto e 
que depois de algum tempo, foi regularizado e agora a empresa está novamente realizando e 
finalizando os trabalhos de recuperação das estradas. Disse que dias atrás solicitou ao 
deputado Oscar Bezerra que fizesse gestão junto ao governo do estado para que a empresa 
que está realizando a recuperação da pavimentação asfaltica da Rodovia do Vale, construa 
um trevo na entrada da UNEMAT, devido ao grande fluxo de veículos que usam aquela 
rodovia e também por ser a entrada da universidade existe a possibilidade de ocorrer um 
acidente no local. Foi informado pelo deputado que no momento que for realizado um aditivo 
para a empresa realizar a pavimentação asfaltica das cabeceiras dos Rios Palmiter e Sangue, 
o governo irá incluir um aditivo para a construção do trevo. O presidente João Pinto 
agradeceu a secretária de Educação pelo pronto atendimento de sua reivindicação para que 
fosse instalado ar condicionado na UAB, os quais foram adquiridos e serão instalados. Disse 
que uma preocupação muito grande sua era com relação à estrada Beira Rio e do Rio dos 
Peixes até o Distrito de Paranorte, que o governo estadual não reconhece como estrada 
estadual, mas interessante que os governos anteriores realizaram grandes investimentos 
nessas estradas, como construção de pontes, abertura, manutenção e vários outros 
investimentos e agora o governo do estado não reconhece essas estradas e a ponte sobre o 
Rio Apiakas está na iminência de cair a qualquer momento e o povo por não ter noção do 
perigo está passando normalmente por elas, inclusive caminhões de cargas e não só ela, mas
a do Rio Corgão também. Disse que essas pontes eram para estar interditadas, mas como 
fazer com o povo que mora do outro lado do rio, por onde vão passar e gostaria de alertar o 
Poder executivo para a possibilidade de acontecer um acidente no local e é preciso tomar 
alguma atitude. Agradeceu ao prefeito municipal por estar realizando a pavimentação asfaltica
nos trechos de ruas que ficaram sem a pavimentação. Disse que mais uma vez entrou em 
contato com o deputado Oscar e foi informado que o projeto do frigorífico do peixe, foi 
extraviado dentro da SEMA e agora é necessário que envie novamente as cópias do projeto 
para que tudo inicie novamente. Disse que foi ao Banco do Brasil em defesa das Associações 
do banco da Terra para que a data para resolver as pendências, mas foi informado que o 
prazo não poderia ser alterado. Nesse momento recebeu a notícia da morte do presidente da 
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Câmara Municipal de Cuibá Júlio Pinheiro e disse que o mesmo estava enfermo há alguns 
dias e não conseguiu reverter o seu estado de saúde e veio a falecer. Agradeceu a todos os 
presentes pela participação nessa sessão ordinária e aos servidores da Câmara Municipal, pela 
ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão ordinária e convidou todos para a próxima Sessão 
Ordinária que será realizada no dia quatro de julho de dois mil e dezesseis, às vinte horas na 
Câmara Municipal, nesta cidade. Não havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, 
Francisco Valtênio Salles Ferreira, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue 
por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT 20 de junho de 2016.
João Cândido de Oliveira - __________________________________________________
Francisco Valtênio Salles Ferreira -____________________________________________
Jeremias da Silva Alves - ______________________________________________
Carlos Nunes_____________________________________________________________
José Geraldo Rodrigues Neto - _______________________________________________
Lourival de Souza Rocha-____________________________________________________
Marta L. P. de Souza Sinhorin -____________Ausente_______________________________
Mauro Cézar dos Santos - __________________________________________________
Valdir Leandro Cavichioli - ___________________________________________________
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PLANILHA DE VOTAÇÃO DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 20/06/2016
VEREADORES
PROJETO VOTAÇÃO JOÃO 
PINTO
Presidente
CHICO DO 
INDEA
JEREMIAS ZÉ 
MOLEQUE
LORÃO 
MACARE
NA
MARTA 
DO 
BANCO 
DO 
BRASIL
MAURINHO 
SOM
CARLOS 
NUNES
LEO BOY RESULTADO 
DA VOTAÇÃO
Projeto de Lei Municipal n.º 
020/2016
única favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de Lei municipal n.º
023/2016 
única favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de Lei Municipal 
027/2016
única favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de Lei Municipal n.º 
028/2016
única favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de Lei Municipal n.º 
018/2016
segunda favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Emenda Substitutiva n.º 
004/2016
única favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Emenda Modificativa n.º 
006/2016
única favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de Lei Municipal n.º 
029/2016(Regime de 
Urgência)
única contrário contrário contrário contrário contrário contrário contrário contrário contrário Rejeitado
Projeto de Lei Municipal n.º 
030/2016(Regime de 
Urgência)
única favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de Lei Municipal n.º 
031/2016(Regime de 
Urgência)
única favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Requerimento n.º 
080/2016(Regime de 
Urgência e Dispensa dos 
Pareceres) ao Projeto de 
Resolução n.º 001/2016
única favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Projeto de Resolução n.º 
001/2016
única favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado
Requerimento n.º 081/2016 única favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável Aprovado